MIGALHAS nº 1.891

"Devemos tudo esperar e tudo temer do tempo e dos homens."

Vauvenargues

Correios

Em Migalhas 1.788, de 28/11/07, dizíamos que a MP 403 prorrogava por 18 meses, a partir daquela data, os contratos dos Correios com suas cerca de 1.500 agências franqueadas (clique aqui). Após este período, as franquias teriam de ser licitadas. Em tom profético, Migalhas dizia : "Isto é, se outra MP não sobrevier". Qual o quê ! brincamos com a sorte. Mais rápida foi a lei 11.668/08, que converteu a dita MP em lei (clique aqui). Na conversão, convenientemente engendrada, o prazo foi ardilosamente alterado. Lembrando primeiro que as franquias dos Correios foram concedidas, sem licitação, a partir do início dos anos 90 - principalmente para os amigos dos amigos -, vejamos, caros leitores, aonde vai a destreza legislativa. A MP dizia que "a ECT terá o prazo máximo de 18 meses, a contar de 28 de novembro de 2007, para concluir todas as contratações" por meio de licitação. Na conversão, o texto ficou assim : "a ECT terá o prazo máximo de 24 meses, a contar da data da publicação da regulamentação desta Lei, editada pelo Poder Executivo, para concluir todas as contratações mencionadas neste artigo." O grifo migalheiro mostra o que na verdade é uma grande tunga, pois a edição do regulamento fica ao alvedrio do Executivo. Ou seja, ao deus-dará.

Constitucionalidade

Quanto ao fato de as mefistofélicas Medidas Provisórias serem, em sua conversão, alteradas sem o rito ordinário do processo legislativo, o que dizem nossos constitucionalistas ? Não seria o caso de pôr fim a este expediente evidentemente antidemocrático ?

Mais Correios

Há quase dois anos, em 18 de maio de 2005, a edição 1.905 da revista Veja trazia as informações de que um funcionário dos Correios, Maurício Marinho (onde estará?), embolsava um pacote de dinheiro (clique aqui). Era o estopim do Mensalão.

Quinto na pauta

O ministro Paulo Gallotti, do STJ, leva à apreciação da Corte Especial, amanhã, o MS ajuizado pela OAB com o objetivo de garantir que o Tribunal defina a lista tríplice e de impedir que outra vaga seja preenchida antes da que é destinada à instituição. É a última chance de a coisa ser resolvida em bons termos.

Auxílio-funeral

A Mesa da Câmara apresentou projeto que institui mais uma verba para os deputados federais, o auxílio-funeral. Será o conhecido auxílio-paletó, só que desta vez de madeira. Confeccionado, como convém ao legislador, em madeira de lei.

Aula nº 89

A expressão latina constante nas inscrições tumulares "hic jacet" é uma das que hoje podem ser conhecidas na Latinório. Não deixe de conferir, clique aqui.

A vida é dura...

...mas só pra quem é mole. Afinal, oportunidade de trabalho não falta. Veja no "Mural Migalhas", no findar desta edição, as cidades para as quais recebemos solicitação por Correspondentes, mas ainda não há ninguém cadastrado. Seja você o primeiro, clique aqui.

Veja lá

Fique de olho nos sorteios de livros hoje em Migalhas. A coisa está boa.

Sem recurso

O TSE confirmou o entendimento de que não cabe recurso especial ou ordinário contra acórdão de TRE que analisa prestação de contas de candidatos, por tratar-se de matéria puramente administrativa. Ontem, ainda no TSE, houve farta homenagem ao ministro Marco Aurélio em sua última sessão como presidente do TSE. (Clique aqui)

Impedimento e desimpedimento

A Folha de S.Paulo de hoje, em letras garrafais, diz que "ministro julga governador após ter recebido do governo". Na reportagem, informa que o escritório de advocacia do ministro do TSE Caputo Bastos recebeu, em 2003, R$ 500 mil do governo da Paraíba, na primeira gestão do governador Cássio Cunha Lima. E que - imputando-lhe conflito de interesse - irá "julgar recurso da defesa de Cunha Lima contra decisão do TRE/PB que cassou seu mandato. O matutino paulista traz os doutos esclarecimentos do ministro Caputo Bastos, para quem "não há previsão legal para o impedimento." O ministro informa que a banca "prestou serviços ao Estado, e não às pessoas dos governadores que se sucederam no cargo." O ministro ainda esclareceu que "o primeiro contato do escritório com o governo ocorreu em 1991, no mandato de Ronaldo Cunha Lima, quando seu sócio, Cláudio Fruet, foi nomeado procurador da Paraíba em Brasília para acompanhar ações no STF". Tal nomeação foi sucessivamente reiterada, até 1996. E que, desde 1996, "o escritório nunca mais prestou qualquer serviço ao Estado da Paraíba ou a qualquer de seus ilustres dirigentes, de ontem e hoje". E, ainda, que o pagamento mencionado pela Folha é referente aos serviços prestados nos anos anteriores a 1996, que só foram autorizados em dezembro de 2002, quando o então governador Antônio Paulino fez o empenho. Daí o recebimento ter se dado em 2003.

Lauda Legal

Em ano eleitoral, nada mais pertinente do que conhecer os regramentos do direito pátrio para o processo político e discutir seus temas mais polêmicos. Em nossa resenha semanal, a obra "Direito Eleitoral", de autoria de José Jairo Gomes, em que tópicos como hipóteses de inelegibilidade, modalidades de financiamento de campanha, quociente eleitoral e quociente partidário, voto em lista aberta ou em lista fechada, procedimento de revisão do eleitorado, e muitos outros, são expostos e discutidos com desvelo. Clique aqui e leia a resenha preparada por Roberta Resende e aproveite para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Súmula - SM - Base de Cálculo - Insalubridade

A novíssima súmula vinculante - que determina, enfim, que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, e nem mesmo ser substituído por decisão judicial - traz luzes para um tormentoso tema que há muito tempo cria desastrosa insegurança jurídica e muita preocupação nos recursos humanos das empresas : a base de cálculo do adicional de insalubridade. Veja como é a questão, em oportuno artigo de autoria de Marco Antonio Aparecido de Lima - do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Pingüins

Advogados gaúchos estão preparando uma reclamação para ser levado ao CNJ contra a forma inconstitucional como foram constituídas e atuam as três Câmaras Especiais do TJ/RS. Segundo os causídicos, as Câmaras são formadas basicamente por juízes de primeiro grau. A propósito, tal se dá não só no RS, como em outros TJs. Algo inaceitável, como esclarecem os causídicos no esboço da reclamação, pois a convocação arbitrária de juízes de primeiro grau ofende os princípios constitucionais além de alterar a representação do quinto.

União estável

Na série de trabalhos doutrinários, Antonio Ivo Aidar - do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais - comenta hoje a união estável e seus diferentes estágios. Clique aqui para ter acesso à integra.

Migas

1 - Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Suzane Von Richthofen é negada pelo STJ. (Clique aqui)

2 - STJ mantém decisão do TRF da 1ª região que absolveu a ex-ministra da Fazenda do Governo Collor, Zélia Cardoso de Mello, do crime de corrupção passiva. (Clique aqui)

3 - STJ entende ser possível à filha desquitada o direito à pensão temporária devida em decorrência do falecimento de seu pai, servidor público federal. (Clique aqui)

4 - TST - Em recurso na Justiça do Trabalho, o que vale é a data de protocolo no setor competente do órgão que irá julgá-lo - e não a data de postagem do documento. (Clique aqui)

5 - TJ/MT - Seguradora não pode, sem prévia notificação, rescindir o contrato unilateralmente, mesmo existindo cláusula de cancelamento automático. (Clique aqui)

6 - Portaria 320 - Dispõe sobre o Projeto Grandes Devedores - PROGRAN no âmbito da PGFN. (Clique aqui)

Seguro - Transportador - Proprietário

As questões que cercam a responsabilidade do proprietário e do transportador da carga ao contratar seguro para a operação de transporte são objeto de esclarecedor artigo do festejado advogado Antonio P. Mendonça (escritório Penteado Mendonça Advocacia). Imortal da Academia Paulista de Letras, Penteado Mendonça mostra que a questão aparentemente simples começa a se complicar porque a responsabilidade de cada um dos envolvidos é diferente. De fato, não se confunde a propriedade dos bens com a responsabilidade da operação de seu transporte. Daí porque cada um deve contratar os seguros que se aplicam ao seu caso. Clique aqui e veja na íntegra.

Original ou paralelo ?

Entidades do ES, CE e PR aderiram como terceiros interessados na representação que a ANFAPE - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças move no CADE contra as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen. Desde abril de 2007, a ANFAPE trava uma batalha contra a indústria automobilística. A indústria, valendo-se do registro do desenho industrial das peças, tenta impedir, mediante o envio de notificações extrajudiciais e ações de busca e apreensão, que os fabricantes independentes produzam e comercializem as peças similares.

Cade

Falando em Cade, veja a pauta da 421ª da Sessão Ordinária do Cade, que acontece amanhã. (Clique aqui)

Aviação

Após votação pela internet, foi definido ontem que o nome da nova companhia aérea do fundador da JetBlue, David Neeleman, no Brasil, será Azul. A empresa deve começar a operar no ano que vem com aviões da Embraer e aposta em modelo de negócios de vôos ponto a ponto (sem escalas) e entretenimento.

Supermercado

Abílio Diniz, dono do Pão de Açúcar, ganhou uma disputa milionária com Arthur Sendas, um dos donos da rede Sendas, do Rio de Janeiro. Na semana passada, em arbitragem, rejeitou-se o pedido de Sendas para obrigar o Pão de Açúcar a comprar ações da rede carioca por R$ 700 milhões. A origem da disputa está no contrato assinado em 2004, quando o Pão de Açúcar comprou 42,57% da Sendas. A família Sendas ficou com outros 42,57% e investidores financeiros têm o resto das ações. O contrato previa que a família Sendas poderia vender o resto de sua participação para o Pão de Açúcar em três etapas, até 2013. Ou poderia antecipar a venda se o controle do Pão de Açúcar mudasse de mãos. Quando parte do capital do Pão de Açúcar foi vendido para o grupo francês Casino, em 2005, a família Sendas passou a cobrar a antecipação do contrato.

Anteâmbulo

Acontece hoje, no RJ, o lançamento da obra "Teoria Geral da Mediação à luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado" (clique aqui). Desenvolvido por Ana Carolina Weber, Diogo Assumpção Rezende de Almeida, Fernanda Medina Pantoja, Flávia Pereira Hill, Humberto Dalla Bernardina de Pinho - que também é coordenador -, Maurício Vasconcelos Galvão Filho e Vítor Carvalho Lopes, o trabalho conta com o prefácio do ilustre advogado Arnoldo Wald. Hoje, com primazia, Migalhas antecipa a seus fiéis leitores o teor do prefácio do renomado comercialista. Do sobranceiro do Direito brasileiro, o mestre Wald faz um alerta : "é importante que a nova geração de advogados e professores se engaje na luta pela divulgação da mediação e da arbitragem." Clique aqui e veja a íntegra.

SP

A cobrança de taxa de emissão de boleto ou carnê pode se tornar ilegal. O projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo na semana passada depende apenas da sanção do governador José Serra.

Fiscalização

O TJ/SP decidiu hoje que as unidades de internação da antiga FEBEM podem ser fiscalizadas por organizações da sociedade civil. A Câmara Especial da Corte paulista definiu que a Fundação CASA deverá permitir a fiscalização de suas unidades de internação por ONGs de defesa de direitos. Essas organizações estavam impedidas de ingressar nas unidades da Fundação desde 2005, em razão da edição da Portaria 90/05.

JB - I

O Jornal do Brasil de hoje informa que "cientistas e juristas" divulgaram argumentos contrários à realização de pesquisas com células-tronco. Entre as "cientistas" mencionadas na matéria, algumas médicas. E, na classe dos "juristas", uma advogada. Só o jornal carioca dá essa informação.

JB - II

Páginas adiante na matéria mencionada na migalha anterior, o JB veicula artigo do articulista Ives Gandra Martins. Em tom encomiástico, o professor dá parabéns a S. Exa. o presidente Lula pela defesa do etanol. E diz o tributarista, no mesmo tom messiânico de Lula, "que o Brasil, em breve, poderá nivelar-se às grandes potências econômicas".

ADIn

Chegou ao STF ADIn contra lei complementar paulista que vincula as remunerações dos oficiais da Polícia Militar com as dos delegados de polícia. A ação foi ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Folhetim

"Assassinato de Isabella Nardoni ganha ares de romance policial". É a afirmação do advogado Mário Gonçalves Júnior - do escritório Demarest e Almeida Advogados. Clique aqui e veja a íntegra do comentário.

Santa Teresa

O juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de SP, aceitou denúncia oferecida pelo MPF e abriu processo contra 13 pessoas investigadas pela Operação Santa Teresa da PF. O juiz acolheu em parte a manifestação da procuradora da República Adriana Scordamaglia e decretou a prisão preventiva de três dos acusados. O magistrado, no entanto, negou o pedido de prisão contra o advogado Ricardo Tosto. (Clique aqui)

Julgamento

A Comissão de Anistia do MJ vai julgar, amanhã, um pedido do deputado Fernando Gabeira para que a União considere o tempo em que foi exilado, na época da ditadura militar, para efeito de aposentadoria.

"Praça René Thiollier"

No último dia 18 um decreto do prefeito de SP Gilberto Kassab criou um parque Municipal em SP, em plena avenida Paulista, no exato local onde outrora foi a Villa Fortunata, construção erigida no início do século XX a mando de René Thiollier. Diferente do que espera a intelectualidade paulista, ansiosa por ver ali a justa homenagem a René Thiollier, imortal da Academia Paulista de Letras, mecenas da arte brasileira, e conhecido como o "emprezário" da Semana de Arte Moderna, o prefeito deu ao local o nome de Parque Municipal Prefeito Mario Covas. Sem nenhum desmerecimento ao falecido governador paulista, a notícia vem provocando inúmeras manifestações de respeitáveis migalheiros que sugerem que o local seja batizado como Parque Municipal René Thiollier. Clique aqui e conheça, pelas inúmeras cartas que nos chegam, um pouco mais da encantadora Villa Fortunata.

Música

Pesquisador da música popular brasileira, o migalheiro Abílio Neto fala hoje de Chico Soares, o Canhoto da Paraíba. Clique aqui para ver e ouvir.

Congresso

A Escola da Advocacia-Geral da União abriu 250 vagas para o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, a ser realizado de 10 a 13 de junho desse ano, em Brasília. Confira mais informações na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Optativo

Acatando proposta da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP a USP criará um curso optativo de graduação em Direito das Pessoas com Deficiência. A responsável pela implantação do curso na USP será Eunice Prudente.

Processos em carga

A AASP enviou ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social de Votorantim/SP, solicitando informações sobre as notícias de que servidores daquela Agência permitem aos advogados a retirada de apenas dois processos administrativos em carga, limitando ao número de 10 processos por mês, assim como a respeito das dificuldades para agendar atendimento pelo site do Ministério da Previdência Social.

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 6 de maio de 1931, foi nomeado ministro do STF, na vaga resultante da aposentadoria do ministro Pedro Joaquim dos Santos, o dr. Eduardo Espínola, lente de Direito Civil da Faculdade de Direito da Bahia, autor de várias obras jurídicas e advogado de nomeada no Distrito Federal. Tomou posse a 13. (Clique aqui)

CPC

Os leitores de Migalhas já podem concorrer a mais uma obra de peso, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais : "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante" (1.824 p.), de autoria de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Clique aqui para participar do sorteio desta 10ª edição !

Edição atualizada

Em edição totalmente reformulada, a obra "CLT Saraiva & Constituição Federal 2008" (640 p.) traz as alterações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, as novas regras para o trabalho nos domingos e feriados e as mudanças com a informatização do processo judicial na Justiça Trabalhista. Concorra a este guia gentilmente oferecido pela Editora Saraiva, clicando aqui.

Lançamentos !

Neste mês de maio a Editora Del Rey promove o lançamento de duas novas publicações. No dia 16 lança no Rio de Janeiro a obra "Direito Processual Desportivo" (144 p.), de Scheyla Althoff Decat (clique aqui) e no dia 17, em Belo Horizonte/MG, "Consumidor e Profissional - Contraposição Jurídica Básica" (96 p.), de Geraldo de Faria Martins da Costa (clique aqui).

Responsabilidade

O IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center reunirá no próximo dia 13/5 grandes especialistas para discutir como reduzir os riscos de contingências e o impacto das indenizações no patrimônio pessoal dos sócios e administradores. Clique aqui e participe.

Preços

Os "Aspectos Práticos de Preços de Transferência" serão esmiuçados no seminário que a FISCOSoft Editora prepara para o dia 28/5, em SP. Clique aqui e confira o programa completo.

Aposentadoria

Dando continuidade ao ciclo de palestras de atualização em benefícios previdenciários, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social aborda neste sábado o tema "Auxílio-Acidente e Aposentadoria Especial". Clique aqui e inscreva-se.

S.A

"Responsabilidade Civil e Societária do Diretor Executivo nas S.A.s abertas" é o mote do seminário desenvolvido pelo FORUM CEBEFI para o dia 19/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Valor

De 13 a 29/5, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza o curso "Valuation - Avaliação de Investimentos". Confira a programação completa e participe, clicando aqui.

Última chance !

Neste sábado a Central Prática - Consultoria e Treinamento realiza o curso "Excelência e eficiência no atendimento" desenvolvido para todos os profissionais que atendem clientes direta ou indiretamente. Corra e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito Médico

De 8 a 10/5, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o "Simpósio Paulista de Direito Médico". Entre os assuntos, o simpósio vai tratar da Educação Médica, da Formação Médica no Brasil, dos Fundamentos Básicos da Bioética, do Processo Ético Profissional, Perícia, entre outros. Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se.

Administração pública

O dever de moralidade dos agentes públicos, o uso eficiente e responsável das finanças, o controle do Estado sobre suas empresas e os meios de defesa contra abusos do poder público são temas que serão discutidos no curso "Controle da Administração Pública", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, dia 13/5, em SP. Clique aqui e participe.

Oratória

Fale bem em público e destaque-se pelo poder da comunicação. Participe do curso de oratória que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a partir desta quinta-feira, em SP. Clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Valor jurídico

Nesta sexta-feira, às 10h, será realizada na sede da AMPERJ (rua Rodrigo Silva, 26/ 8° andar) a palestra "O Cuidado como Valor Jurídico: A cobrança de alimentos no plano internacional e a convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de menores". Informações, (21) 2242-1232.

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Sortudos

A advogada Gilda Gronowicz, da banca Gilda Gronowicz & Alexandre Gronowicz Fancio Advocacia, ganhou a vaga-cortesia da palestra "Como iniciar a profissionalização de uma sociedade de advogados", preparada pelo CEU - Centro de Extensão Universitária para esta quinta-feira, em SP. Clique aqui e participe você também.

Confira abaixo os ganhadores das cortesias oferecidas pela MDE Training para os eventos de 15/5, em SP :

• Vinícius Laureano, do escritório Neves, Soares & Battendieri, participará do curso "Negociação em compras - Como negociar com monopólio e cartéis". (Clique aqui)

• Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga, advogado do escritório Viezzi Consultores, ganhou a vaga do curso "A Lei n. 11.638/2007 e suas principais alterações". (Clique aqui)

A tão cobiçada obra de Valentin Carrion, "Comentários das Leis do Trabalho" (Editora Saraiva - 1392 p.), foi sorteada para uma migalheira de Primavera do Leste/MT, a advogada Lucia Rossetto Theodoro.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AC/Cruzeiro do Sul
AL/Coruripe
BA/Buerarema
BA/Coribe
BA/Iaçu
ES/Alto Rio Novo
GO/Aracu
MA/Barra do Corda
MA/Pastos Bons
MG/Central de Minas
MG/Ferros
MG/Vazante
MT/Guaranta do Norte
PB/Sousa
PE/Alagoinha
PE/Altinho
PE/Belo Jardim
PE/Bom Conselho
PE/Brejo da Madre de Deus
PE/Canela
PE/Condado
PE/Custodia
PE/Lagoa do Carro
PE/Limoeiro
PE/Moreno
PE/Orobo
PE/Parnamirim
PE/Saire
PE/Sertania
PE/Saloa
PE/Santa Cruz do Capibaribe
PE/Santa Maria da Boa Vista
PE/São Caitano
PE/São Joao
PE/São Vicente Ferrer
PE/Tracunhaem
PE/Triunfo
PE/Vertentes
PI/Cocal
PR/Campina da Lagoa
PR/Nova Cantu
PR/São Mateus do Sul
PR/União da Vitoria
RS/Alegrete
RS/Casca
RS/Porto Vera Cruz
RS/Restinga Seca
RS/Tuparendi
SP/ Itararé

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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