MIGALHAS nº 1.889

Quarta-feira, 30 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.889 - Fechamento às 8h30.

"A extraordinária importância do papel, que o trabalho desempenha na vida do indivíduo, pode ser confirmada empiricamente mediante a observação dos comportamentos daquele que está privado dele."

Georges Friedmann
in "O Trabalho em Migalhas", 1964
"Le Travail en Miettes"

Leão

Hoje é o último dia para o contribuinte entregar a declaração do IRPF. 

Tarifas

Entra em vigor hoje a nova tabela de tarifas bancárias para pessoas físicas.

Porandubas Políticas

O experiente jornalista Gaudêncio Torquato traz hoje informações exclusivas de Delfim Netto, Michel Temer e Garibaldi Alves especialmente para a coluna Porandubas Políticas. Confira, clique aqui.

Leilão

O governo federal adiou para 19 de maio o leilão de concessão da hidrelétrica de Jirau, a segunda usina a ser instalada no Rio Madeira/RO.

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Gramatigalhas

O leitor Rony Zanini envia-nos a seguinte mensagem:

"A propósito da Gramatigalhas do leitor Josué Mastrodi (Migalhas 1.396 - 19/4/06 - clique aqui), qual a forma correta: 'ambas grafias estão corretas?' ou 'ambas as grafias estão corretas?'"

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Migas

1 - STJ - TJ/SP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista. (Clique aqui)

2 - STF - INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados. (Clique aqui)

3 - Para PGR, demarcação da Raposa Serra do Sol é regular. (Clique aqui)

4 - Movimento "Brasil Contra a Violência" é lançado. (Clique aqui)

5 - MJ prorroga inscrições para o I Prêmio de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Libertas. (Clique aqui)

6 - Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 508ª Sessão de 27/3. (Clique aqui)

7 - Câmara aprova MP que aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL dos bancos e demais instituições financeiras. (Clique aqui)

Direto da Redação

Foi com a obra "Le Travail en Miettes", ou em vernáculo "O Trabalho em Migalhas" - da qual se extraiu a frase de abertura deste informativo - que nosso amado Diretor debelou hoje na madrugada o que poderia ser um levante de inimagináveis proporções na sede deste poderoso rotativo. Os funcionários, armados com canetas, pesos de papel, lápis, e outras armas brancas, queriam - diante do portentoso edifício que abriga este vibrante matutino - que a alta Direção de Migalhas os liberasse do trabalho na próxima sexta-feira, 2. Nosso amantíssimo líder, de pronto, assumindo a frente do comando da reação à absurda insubordinação, deliberou que todos os funcionários trabalhassem em regime de plantão, não só na sexta, 2, como também na quinta, 1º. Terão de fazer uma faxina geral, limpando até mesmo os banheiros. Aos muares, no entanto, que distribuem o informativo pelo mundo afora, e que sponte propria (também são cultores da língua de Cícero) não participaram do levante, nosso líder resolveu conceder ração extra no cocho, e folga na próxima sexta-feira, 2. Assim, como não haverá possibilidade de fazer a pontual entrega dos informativos, como religiosamente se dá, Migalhas não irá circular na próxima sexta-feira, voltando normalmente na segunda, 5/5.

Aclarando

Para devida correção de nota publicada ontem (Migalhas 1.888 - 29/4/2008 - "Voto") que informava o voto do conselheiro Ernando Uchôa, do CNMP, no caso do promotor Thales Ferri Schoedl, é importante ressaltar - como fez ilustre leitor a esta Redação - que, "em realidade, o voto do Conselheiro foi dado como relator do processo, sendo acompanhado pelo voto de outro conselheiro, tendo um terceiro conselheiro pedido vista dos autos. O relator, em seu voto, não 'votou ontem pelo vitaliciamento na carreira'. Tal vitaliciamento já fora concedido pelo Conselho Superior do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MP/SP e confirmado por portaria do mesmo Colégio de Procuradores, datada de 30/8/07. O voto do relator no CNMP, que foi acompanhado por outro Conselheiro, deu-se no sentido de que o Conselho não tem competência para rever a vitaliciedade do Promotor, porquanto, na forma da CF/88 (art. 128, 5º, inciso I), a perda do cargo vitalício depende de 'sentença judicial transitada em julgado'. Ademais, quanto aos fatos da tragédia de Bertioga, estando sob julgamento em processo criminal, não poderiam ser apreciados no procedimento administrativo interno do MP; E, mesmo, se por hipótese, pudessem ser examinados, o digno Conselheiro relator lembrou aos presentes que acórdão do Órgão Especial do TJ/SP reconheceu ter o Promotor agido em legítima defesa e quem age em legítima defesa não pratica crime algum. Aliás, cabe esclarecer que está nos autos o voto do Conselheiro Walter Paulo Sabella, do Conselho Superior do MP/SP, no sentido de que a legítima defesa, na hipótese, pode servir de exemplo clássico em livros de Direito Penal".

Brasil e EUA

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e a Associação de Vestuário e Calçados dos EUA assinaram acordo ontem para aumentar os investimentos entre os dois países e coibir as "práticas desleais de comércio" da China. Um dos temas que será discutido é a inclusão de cláusulas trabalhistas na renovação do tratado de restrição voluntária de importações da China. Em 2006, Brasil e China assinaram acordo para que os chineses restringissem voluntariamente o crescimento de suas exportações para o País. O acordo vence este ano. EUA têm acordo semelhante, vencendo também este ano.

Novo presidente

Depois de 18 anos na presidência da Usiminas, Rinaldo Campos Soares deixou ontem o cargo. Ele será substituído por Marco Antônio Castello Branco, ex-executivo do grupo francês Vallourec.

Queda

Após vários trimestres de crescimento acelerado, o lucro líquido do Santander recuou nos primeiros três meses deste ano.

História e gramática

Na coluna Grammatigalhas de hoje a história e o uso das evidências no meio jurídico.  Confira também as dicas de como escrever uma carta. Clique aqui e saiba mais no Migalhas International.

Porsche vence

O conselho de empresa da Volkswagen processou a Porsche para ter mais lugares na administração da holding.  O tribunal decidiu a favor da Porsche no conflito. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Lauda Legal

Na obra "Direito Tributário" (480 p.), de autoria de Eduardo de Moraes Sabbag, colaboram para a eficiência da mensagem recursos visuais como quadros, diagramas, chaves e até figuras, usados em profusão, destinados não só à exposição da matéria como à retomada de pontos importantes, ao final de cada capítulo, em expressa referência à dinâmica das aulas de cursinhos preparatórios para concursos. Clique aqui e não perca a resenha preparada por Roberta Resende e a chance de participar do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Premier Máxima.

Auditoria Jurídica

A propósito do Dia do Trabalho, nada melhor do que comemorá-lo trabalhando. Pois é o que faz hoje Jayme Vita Roso, dando início a uma série de artigos em Migalhas. Novamente, são centrados na questão da "Auditoria Jurídica". E novamente porque como bem devem se lembrar os leitores, há mais de um ano ele concluiu aqui uma série de dez artigos criando situações hipotéticas para mostrar as várias vertentes que pode assumir a auditoria jurídica como atribuição plena do advogado registrado na OAB. A receptividade foi esplêndida, e agora espera-se que Congresso Nacional vote o PL aprovando a inclusão da auditoria jurídica como atividade do advogado. Desta vez, a verve de Vita Roso cria situações hipotéticas diferentes das anteriores, e que foram até mesmo objeto do livro "Auditoria Jurídica em Migalhas". Essas novas situações partem de fatos correntes e veiculadas na mídia, aproveitando-se da importância deles para se formular alguns artigos que vão cuidar, ainda uma vez, da auditoria jurídica. Conversando com a Redação de Migalhas, dr. Jayme diz esperar que os textos "despertem o mesmo interesse anteriormente manifestado e trazer, sobretudo aos jovens advogados, a esperança de que esse novo ramo da advocacia seja regulamentado de sorte a propiciar formação de um número importante de profissionais dedicados a uma tarefa fascinante". Como se não bastasse tamanho desprendimento, dr. Jayme Vita Roso queria dedicar este primeiro trabalho (clique aqui para ter acesso ao texto), numa sublime homenagem, a seu saudoso pai,  Jayme Roso, cujo centenário de nascimento se dá hoje, 30 de abril. E quem era ele ? pergunta o leitor. Deixemos que o filho zeloso cuide da resposta : 

"Nascido na fazenda Santa Luzia em Joaquim Egidio, perto de Campinas, ali foi criado, tendo estudado na antiga cidade das andorinhas até o curso médio. Tendo falecido prematuramente sua mãe, logo em seguida, com a crise de 1929, teve que abandonar todos os seus estudos e começar a trabalhar para manter a sua subsistência. Especializou-se em produtos farmacêuticos e fez curso prático desta profissão, que o habilitava a trabalhar na área. Desde que casou em março de 1932 com a farmacêutica Helena Maria Vita Roso, minha mãe, sempre foi tenaz e aplicado no que fazia. De relevante, é que trabalhou sempre no ramo e também em laboratórios. As vicissitudes da vida sempre o açoitaram e teve que mudar várias vezes de trabalho e de locais onde procurava manter sua família com as dificuldades das sucessivas crises que o país passou em todas essas décadas. Faleceu em São Paulo em 1982. O que sempre marcou a sua passagem e que era orgulho supino da sua vida, foi a participação efetiva como diretor na fundação do moderno São Paulo Futebol Clube. Dele tenho boas lembranças e guardo a sua intransigência e dedicação ao que fazia e ao futuro dos seus dois filhos enquanto viúvo, pois Helena faleceu quando ainda éramos jovens e ela com muito pouca idade (39 anos). É bom falar do passado e recordar uma vida simples, humilde, operosa e dedicada à família e aos outros mais próximos ou remotos. Deixo esse preito de saudade e ofereço-lhe os artigos que, depois de publicados, irão compor, com maior orgulho ainda do escriba, o "Auditoria Jurídica em Migalhas 2". Os comentários, as criticas, as sugestões e as opiniões sobre cada artigo serão bem vindas e sem dúvida a redação de Migalhas as acolherá com o melhor espírito e boa vontade." (Clique aqui)

Interceptações telefônicas

Os abusos que vêm ocorrendo nas interceptações telefônicas. É disso que se trata hoje o artigo do criminalista Luiz Flávio Gomes. Clique aqui e veja na íntegra.

Migalhas dos leitores - Ainda uma vez a prisão

"A Ajufe se preocupa com as manifestações que envolvem o decreto de prisão do advogado Ricardo Tosto. É certo que todos podem e devem exercer juízo crítico sobre decisões judiciais. Não se pode discutir o cumprimento destas, mas seu acerto ou desacerto podem ser objeto de manifestações de todos, o que é perfeitamente natural em um regime democrático. Críticas, ainda que severas, não podem ser confundidas com a insinuação feita pelo site 'Migalhas' de que 'coincidentemente, o mandado de prisão do advogado proveio justamente da mesma Vara Federal onde se expediu o mandado de prisão de Paulo Maluf tempos atrás' (Ricardo Tosto foi advogado de Maluf) (Migalhas 1.886 - 25/4/2008 - "Editorial"). Tal acusação, ainda que velada, quer fazer parecer que existe perseguição pessoal por parte de um juízo do Poder Judiciário Federal, sem ao menos uma investigação adequada. Uma análise mais atenta mostraria a total impertinência da alegação, pois a juíza federal que decretou a prisão de Paulo Maluf não é a mesma que decretou a prisão de Ricardo Tosto. Aliás, o ora decretante trata-se de um juiz federal substituto que sequer fazia parte da carreira da Magistratura Federal quando a prisão de Paulo Maluf foi determinada". Walter Nunes da Silva Júnior - presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil

"Prezados senhores, ainda hoje comentava com o dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira os últimos acontecimentos envolvendo a prisão de magistrados, advogados e outros cidadãos decretada em face de provas obtidas pelo moderno meio da escuta telefônica, dizendo que às vezes, precipitadas, essa detenções criam constrangimentos desnecessários e acabam por desmoralizar o Judiciário. Estava disposto a elaborar um comentário sobre esse tema quando li o editorial de ontem e a Migalha de hoje remetida pelo grande magistrado aposentado Carlos Velloso (foi juiz federal em Minas, ministro do antigo TRF e da Suprema Corte) (Migalhas 1.888 - 29/4/2008 - "Editorial" - "Migalhas dos Leitores - Operação Santa Teresa"). Diante dela sinto-me totalmente dispensado pois, não há o que se acrescentar. A não ser que o saudoso e grande Geraldo Ataliba deve ter vibrado de alegria ao ler a excelente Migalha". Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados

Parabéns !

O escritório Siqueira Castro Advogados acaba de completar 60 anos. Ao longo desse período desenvolveu novos modelos em prestação de serviços jurídicos integrais e realizou diversas contratações, para diferentes áreas, nas 15 filiais espalhadas pelas principais capitais do Brasil. Com 373 advogados, dos quais 52 são sócios, o Siqueira Castro Advogados reúne alguns dos principais nomes do Direito do Brasil. (Clique aqui)

Inviolabilidade

A AASP solicitou aos líderes do Senado apoio para o Projeto de Lei da Câmara nº 36/2006, de autoria do Deputado Michel Temer, que dá nova redação ao artigo 7º da Lei 8.906/94, a qual dispõe sobre o direito à inviolabilidade do escritório ou local de trabalho, de instrumentos de trabalho e correspondência profissional do advogado. O referido projeto foi aprovado por unanimidade no dia 9/4, na CCJ do Senado, e para a AASP sua confirmação pelo plenário do Senado Federal garantirá aos cidadãos brasileiros o imprescindível respeito ao seu direito de defesa, assegurando que informações e documentos confidenciais, compartilhados com seus advogados para formulação de suas defesas, não serão usados em seu desfavor.

Migalhas dos leitores - Praça René Thiollier

"O terreno na avenida Paulista, 1.853, esquina com alameda Ministro Rocha Azevedo, foi a moradia do intelectual René Thiollier por 55 anos, meu pai (Migalhas 1.887 - 28/4/08 - "Migalhas dos leitores - Vila Fortunata"). Muitos perguntam: "Quem foi esse homem ? Fez o que por São Paulo ? Porque mereceria ele ter o nome em uma praça". Amou tanto São Paulo que lutou de arma na mão na trincheira do facão em Cunha na Revolução de 1932. Nasceu no final do século 19, em 29 de janeiro de 1882, numa travessa da Sé. Seu pai, Alexandre Honoré Marie Thiollier, dono da primeira livraria de São Paulo, a CASA GARROUX, foi quem construiu no ano de 1903 a "VILLA FORTUNATA", na Paulista, no número 1.853. Era somente uma casa de campo onde passavam os fins de semana, pois moravam no centro, na rua XV de Novembro. Em 1909, por problemas de saúde, foi fazer tratamento na Europa e alugou a Villa para um casal com três filhos, sendo que a mulher grávida da quarta criança que lá nasceu, recebeu o nome de Roberto Burle Marx. Moraram na Villa por somente quatro anos, e em 1913 se mudaram para o Rio de Janeiro. No mesmo ano morreu o pai de René. Ele mudou-se para Villa Fortunata com a mãe e a esposa. A Villa que foi o palco de muitos encontros literários, saraus musicais, jantares e comemorações da saudosa sociedade paulista. René deu sua contribuição à história de São Paulo, participando na: Fundação e construção da sede da Academia Paulista de Letras; Escritor de vários livros e colaborador de todos os jornais e revistas paulistas de sua época; Fundação do TBC - Teatro Brasileiro de Comédia; Patrocinador, articulador e organizador no Teatro Municipal na SEMANA DE ARTE MODERNA EM 1922; Participante da viagem histórica de dona Olívia Guedes Penteado, oferecida a Blaise Cendrars, poeta suiço, a Minas Gerais em 1924, juntamente com Mario de Andrade, Tarsila do Amaral , e outros; Fundador com Julio Prestes da Revista "A MUSA" em 1906; Organizador do Batalhão de homens de 30 a 50 anos - Liga da Defesa Paulista; Membro fundador da Ordem dos Advogados de São Paulo; Membro do conselho do Liceu de Artes e Ofícios; Secretário perpétuo da Academia Paulista de Letras e Fundador e diretor da Revista da Academia Paulista de Letras por 15 anos. Eu, filha de René, Maria Nazareth de Carvalho Thiollier, hoje com 88 anos, luto para que na Villa Fortunata onde nasci em 1920, seja feita a homenagem ao grande homem que foi René, meu pai, falecido em 1968. Como escultora, já tenho pronto o busto de meu pai, que está sendo fundido em bronze para homenageá-lo no recanto que ele mais amou, a sua pequena floresta da "VILLA FORTUNATA". Não descansarei em paz se essa PRAÇA tiver o nome de um homem que nasceu em Santos, Mario Covas, sem tirar os méritos de tudo que fez por SP. Mas René Thiollier fez muito por São Paulo, sempre fugindo aos holofotes, e merece ter hoje esse reconhecimento de SÃO PAULO por ter colocado sua vida para defender a cidade que tanto amou, na revolução de 1932. As árvores preservadas nesse terreno, só existem hoje por que meu irmão Alexandre Honoré Marie Thiollier e eu lutamos para que fossem tombadas. Afinal, nós dois nascemos lá. Estou escrevendo um livro já há três anos e meio sobre a história de meu pai René Thiollier com a sua querida São Paulo, baseado em toda documentação e fotografias por ele deixados. O lançamento está previsto para esse ano de 2008. Gostaria de contar com a real sensibilidade do Senhor Prefeito Gilberto Kassab e com toda sua boa vontade para que possamos juntos fazer jus a um Paulista que realmente merece ter o seu nome naquele lugar sagrado para mim. Mesmo eu, com 88 anos, estando de andador, pois quebrei a perna há 7 anos, não medirei esforços para me deslocar e ir à luta por uma causa que me parece muito justa. Antecipadamente agradeço, " Maria Nazareth de Carvalho Thiollier

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 30 de abril de 1835, foi nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça, substituindo o ministro Antonio José de Miranda, o desembargador João Antonio Rodrigues de Carvalho, da Relação do Rio de Janeiro, da qual foi presidente. Aposentou-se em 2 de maio de 1836. Deputado à Constituinte (1823) e senador pelo Ceará (1826), foi o primeiro Presidente da Província de Santa Catarina (1824-1825). Faleceu no Rio de Janeiro em 4 de dezembro de 1840. (Clique aqui)

Indispensável

Sucesso de crítica, a obra "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho" (1.392 p.), do saudoso jurista Valentim Carrion é a publicação escolhida por Migalhas para presentear seus leitores. Esta renomada e indispensável edição, analisa com clareza e jurisdicidade a nossa CLT e a legislação que a complementa. Este livro - clássico do Direito - é a síntese atualizada de todo o Direito do Trabalho. Em comemoração ao Dia do Trabalho, clique aqui para concorrer a esta obra, gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Direitos do trabalhador

Na tentativa de encontrar a correta interpretação para as formas mais adequadas de preservar a intimidade dos trabalhadores, o mestre em direito das relações sociais Floriano Barbosa Junior assina a obra "Direito à Intimidade - Direito Fundamental e Humano na Relação de Emprego" (117 p.). Clique aqui e concorra a este exemplar gentilmente oferecido pela Editora LTR.

CEBEPEJ

O advogado Orlando Di Giacomo Filho, de Demarest e Almeida Advogados, foi eleito um dos vice-presidentes do CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. A presidência será exercida pelo Prof. Kazuo Watanabe e a vice-Presidência será compartilhada entre os drs. Ada Pellegrini Grinover, Celso Cintra Mori e Orlando Di Giacomo Filho."

Seminário anti-corrupção

Sócia da banca Demarest e Almeida Advogados, dra. Isabel Franco participou no dia 24, em Paris, da 6ª conferência internacional contra corrupção. A apresentação foi sobre a redução dos riscos de responsabilização por atos praticados por terceiros e abrange análise dos limites de due dilligences e garantias contratuais. O evento foi promovido pelo IBA Anti-Corruption Committee e a dra. Isabel foi a única brasileira e participar.

EPDex

A EPD - Escola Paulista de Direito apresenta seus programas de aperfeiçoamento em Direito, o EPDex - Pesquisa e extensão. Sob a direção geral da proeminente professora Ada Pellegrini Grinover, a tônica dos cursos da EPDex é apresentar uma unidade e uma coerência interna, realmente capaz de qualificar e aperfeiçoar advogados. Clique aqui e confira as áreas de interesse. (Clique aqui)

Direito do Estado

De 7 a 9/5, o Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP promove em Salvador/BA, o VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Durante os três dias de evento, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Participe, confira a programação completa, clicando aqui.

Sociedade

Esclarecer pontos ainda controversos sobre cláusulas dos contratos de Sociedades Limitadas é o escopo do seminário "Tire dúvidas com a Junta Comercial", que o FORUM CEBEFI preparou para dia 15/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos internacionais

Os principais aspectos jurídicos e financeiros dos contratos internacionais serão discutidos na conferência que a IBC - International Business Communications promoverá nos dias 13 e 14/5, em SP. Clique aqui e confira.

Acidente

"O fator acidentário de prevenção - FAP e Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP" serão temas do seminário que a EPDS- Escola Paulista de Direito Social realiza dia 13/5, em SP. Clique aqui e participe.

Acidentário

Dia 7/5, o Ibmec São Paulo realiza a palestra gratuita "Mudanças Climáticas". Na ocasião, o palestrante dr. Ludovino Lopes irá abordar os aspectos jurídicos e as oportunidades em mercados ambientais emergentes. (Clique aqui)

Promoção relâmpago

Corra e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Restituição e Compensação de Tributos Federais", que acontece dia 7/5, em SP. (Clique aqui)

TRT da 11ª região

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que incluiu o TRT da 11ª região na listagem de periódicos atendidos. Oferece aos migalheiros, um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para (clique aqui), ou clique aqui.

Educação continuada

O GVlaw, programa da Direito GV, inicia hoje o período de inscrições para os cursos modulares de especialização e cursos de educação continuada para o segundo semestre de 2008. A escola lança 3 novos cursos para o próximo período: Direito do Entretenimento; Empreendedorismo, Inovação e Direito; e Contratos Internacionais. Não perca tempo, clique aqui e confira todos os programas do próximo semestre.

Gestão pública

Dia 9/5, a Câmara Britânica promove em SP o café da manhã "Gestão Pública: A experiência de Minas Gerais do desequilíbrio fiscal ao Estado promotor do investimento". Mais informações, clique aqui ou ligue (11) 3819-0265.

Sorte

Dia 15/5, a MDE Training promove os cursos : "A Lei n.º 11.638/2007 e suas principais alterações" (clique aqui) e "Negociação em compras - Como negociar com monopólio e cartéis" (clique aqui). Não perca a oportunidade de participar, confira as programações e concorra a vagas-cortesia.

Feriado premiado

Luisa Macalos, advogada do escritório Vicenzi Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso prático ICMS/São Paulo - Substituição Tributária, que a FISCOSoft Editora promove dias 5 e 6/5, em SP. (Clique aqui)

Os sortudos que foram contemplados com a vaga-cortesia para a "Convenção Desafios legais para o investimento estrangeiro na América Latina" são: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira, gerente jurídico da Enel Brasil Participações Ltda., e o advogado do Banco Bradesco BBI S.A, Raphael Ghiuro Passarelli. Clique aqui e participe você também.

Migalhas também anuncia os 3 sortudos ganhadores da obra "A História Brasileira através da Filosofia do Direito" (Editora SRS - 116 p.), lançamento do autor Marcos Renato Schahin : Lara Raquel Fontana, analista processual em Lages/SC; Jucelinno Araújo Lima, técnico judiciário em Manaus/AM; e Marcia Muniz, advogada do escritório OV & M Advogados Associados, de Formiga/MG.

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Bom feriado a todos !

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