MIGALHAS nº 976

"Não troques de cavalo no meio do rio."

Abraham Lincoln

Nem se buliu

Mostrando o que já era corrente no mercado (a forte blindagem de Meirelles), a demissão de Luiz Augusto Candiota do BC nem abalou as operações. O dólar recuou 0,33%, e a Bovespa registrou valorização de 1,98%. O risco-país brasileiro caiu 2,7%, a 611 pontos.

Pródigo

Nem precisava, mas Lula, da África, tranqüilizou o mercado dizendo que confia em Meirelles.

Substituto

A escolha do economista Rodrigo Azevedo para a diretoria de Política Monetária do BC reforça o caráter ortodoxo da equipe econômica no governo Lula.

Migalhas dos leitores - Crise no Bacen

"Preliminarmente gostaria de esclarecer que não sou advogado do Sr. Henrique Meirelles, nem dele tenho procuração. Conheço-o há muitos anos e posso afirmar que é uma pessoa íntegra, ética e extremamente competente. Infelizmente não posso escrever o mesmo dessas pessoinhas que o atacam e, ao que tudo indica, essas pessoinhas tiveram seus interesses próprios e peculiares contrariados. Assim não fosse, teriam investigado um pouco mais e verificado que esses ataques são completamente sem base. O nosso governo precisa de mais gente como o Sr. Henrique Meirelles, para dar um pouco de seriedade ao nosso País, pois o que nos falta é de mais gente íntegra e ética. Com o meu cordial abraço," Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Consultoria Legal

"Realmente, a nossa voz, normalmente a imprensa, está inaudível, quase muda, exceção feita a Migalhas, e a um ou outro jornalista com hombridade suficiente para denunciar as mazelas de sempre. Entre estes, sempre esteve o combativo Elio Gaspari, jornalista - historiador que, sempre se posiciona contra os poderosos de plantão. O doutor Meirelles já passou o tempo tolerável para permanência no cargo de presidente do BC. Fosse qualquer um de nós que não tivéssemos feito a declaração de renda ao fisco, e estaríamos com a nossa vida "pelo avesso" sendo devassada. Só pedimos que ele saia, mais não queremos, pois se estivesse na China provavelmente nesta hora a família estaria pagando a bala utilizada. Cordialmente," Armando R. Silva do Prado

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Prodigalidade

Lula fechou com o governo do Gabão acordo de renegociação de dívida de US$ 36 milhões que, na prática, foi um perdão ao país africano. Lula já tinha, no mês passado, perdoado uma dívida da Bolívia. Pergunta-se: o perdularismo Lulista não requer autorização do Congresso?

Roto e esfarrapado

No encerramento da visita ao Gabão, ontem, Lula disse que o Brasil, mesmo não sendo uma Nação rica, tem o "dever moral" de ajudar os países mais pobres.

Embaixador dos EUA

O republicano John Danilovich, novo embaixador dos EUA no Brasil, desembarcou ontem em Brasília para uma temporada que, a rigor, o governo brasileiro espera que tenha curta duração.

Teto

O governo federal conseguiu ontem na Justiça limitar a 11,75% os reajustes dos contratos de plano de saúde anteriores a 1999. O juiz Márcio Barbosa Maia, da 8ª vara Federal em Brasília, fixou o teto ao julgar o pedido de liminar feito pelo ministério da Saúde e pela ANS contra as empresas Itauseg Saúde, Sul América e Bradesco Seguros.

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Estado de Direito

O governo pretende proibir que os órgãos de comunicação divulguem o teor de escutas telefônicas, sejam elas feitas de forma legal ou clandestina. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmou ontem que o Executivo enviará em agosto ao Congresso um projeto de lei que pune com penas de um a quatro anos de prisão quem publicar trechos de grampos telefônicos.

Crítica - I

O presidente interino da OAB, Cezar Britto, criticou a proposta.

"Considero um erro esse projeto equiparar no mesmo crime aquele que divulga com aquele que faz a escuta ilegal".

Crítica - II

Sobre a proposta do governo de criminalizar a conduta daquele que divulga informação que saiba ser fruto de sigilo ou ilegal, os jornais já se preparam para a guerra. A Folha de S. Paulo diz que "pode se transformar numa restrição autoritária e inconstitucional."

Jornalistas juízes

A questão da publicação pela imprensa de material ilegalmente captado, ou fruto de quebra de sigilo de processo, deu causa ao único Editorial Migalhas veiculado neste ano. Em 30/1/04, depois de acompanhar vários veículos publicarem trechos da investigação Anaconda, que corria sobre segredo de Justiça, Migalhas se arvorou para mostrar a ilegalidade da conduta. Passados quase seis meses, repetimos - da mesma maneira - que "a atitude de permitir que terceiros tenham acesso aos autos é irresponsável, para não dizer criminosa. E não só de quem deixa ver, como também daquele que divulga tais informações" (Migalhas 854). Profissionais da imprensa, julgando-se superiores aos magistrados, alegam que divulgam as informações por serem de interesse público; mesmo agumento, aliás, que ampara a decisão judicial da decretação do sigilo. Agora, a tipificação da conduta, medida extrema, faz-se necessária diante das constantes violações do Estado de Direito.

Migalhas amanhecidas

• Migalhas 855 - 2/2/04
  Migalhas dos leitores

"Congratulo-me com o incisivo "Editorial Migalhas" (Migalhas 854 - 30/1/04) sobre a criminosa violação do segredo de Justiça no caso da operação "Anaconda". Muitos profissionais de imprensa - mesmo aqueles preocupados com as garantias individuais frente à opressão da máquina repressora estatal - deliciam-se tanto com o acesso a notícias sigilosas ou proibidas que se esquecem de refletir sobre a violência contra o cidadão que aí existe, tão bem apontada pelo editorial. Isso é tanto mais grave quando se vê que a investigação tem um especial interesse em interpretar a seu modo e distorcer fatos na tentativa de macular a honra de pessoas dignas e íntegras. Esse poderoso rotativo pôs-se à frente na defesa do Estado de Direito." dr. Arnaldo Malheiros Filho

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A partir de 1º de outubro os consumidores que comprarem a crédito não poderão mais pagar as prestações em dinheiro, mas apenas com cheque ou cartão de débito. A proibição está na MP nº 179, de 1º de abril, convertida na lei nº 10.892. A lei cria a conta-investimento por meio da alteração de artigos da lei nº 9.311, de 24 de outubro de 96, que instituiu a cobrança da CPMF.

"A restrição ao uso de dinheiro é inconstitucional, porque obriga que as pessoas tenham conta em banco, imposição não prevista na Constituição." Eduardo Pugliese Pincelli - escritório Barros Carvalho Advogados Associados

Migalhas dos leitores - Crediário

"É de causar extrema indignação a conversão da MP. Em síntese, a lei obriga os consumidores a pagarem as prestações do crediário apenas com cheque ou cartão, ficando proibido o pagamento em dinheiro. A justificativa para tal estupidez seria o aumento da arrecadação, proveniente da CPMF envolvida nas operações. É triste ver que num país de tantos escândalos financeiros, corrupção e sonegação, é criada uma lei visando uma arrecadação que atingirá apenas os menos favorecidos, os únicos que se utilizam e dependem muito de um crediário para a aquisição de bens. Uma das grandes razões para a existência do crediário é a falta de acesso que referidas pessoas têm para a burocrática política de abertura de contas imposta pelas instituições financeiras. Não seria essa uma medida totalmente absurda, abusiva e contrária ao CDC? Não seria melhor o governo se preocupar em fiscalizar melhor o pagamento dos impostos, ou, quem sabe, acabar com a corrupção e com os escandalosos desvios de verba? Mais uma vez o povo é vítima da incompetência!" Guilherme Joffily

Negócio

A Cutrale comprou 16,9% da engarrafadora mexicana de refrigerantes Coca-Cola Femsa S.A.

Discurso de posse

Ao tomar posse ontem, a presidente do Cade, Elizabeth Farina, criticou o funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência, formado por Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e Secretaria de Direito Econômico (SDE), além do Cade.

Venda

O Terra Networks, do Grupo Telefónica, venderá sua filial Lycos Inc. por um preço entre US$ 95 milhões e US$ 110 milhões.

Raridades

A coletânea Comentários ao Código Civil, da editora Saraiva, composta por 22 volumes, conta com a participação de renomados autores do direito privado brasileiro. Hoje em Migalhas você pode conhecer o volume Especial do Direito da Família (565p.), gentilmente oferecido para sorteio pela autora, a festejada professora Silmara Juny Chinelato. A coleção é coordenada por Antônio Junqueira Azevedo. Concorra, clique aqui.

Luz, câmera, ação!

No último dia 28/6, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema ("Ancine") publicou no DOU a IN nº 26, que dispõe sobre o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Nacional ("Condecine") e o registro de títulos de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas não publicitárias.

Com excelência, Lisa Debora Shayo e Alexandre Pedroso de Almeida, ambos do staff do escritório Pinheiro Neto Advogados, falam hoje em Migalhas das novas regras sobre recolhimento da Condecine e do registro de obras audiovisuais não publicitárias. Não perca esta "sessão", clique aqui.

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Judiciário paulista

E continua a greve na Justiça paulista.

Migalhas dos leitores - Greve na justiça paulista

"O que me surpreende, na atual greve dos servidores (!) do Judiciário, não é tanto a falta de perspectiva para o seu encerramento (escrevo antes de conhecer o resultado da assembléia dos funcionários marcada para a tarde desta quarta-feira). Na minha opinião, é estarrecedor, sobretudo, o insignificante espaço que a mídia em geral vem dispensando ao assunto, que afeta diretamente milhões de pessoas. Basta comparar, por exemplo, com o destaque alcançado na imprensa pelo movimento grevista que assola as Universidades estaduais paulistas. É de se perguntar: a quem interessa esse quase-silêncio?" Gastão Meirelles Pereira, Advogado

"Por intermédio do sempre atento e prestativo site Migalhas (975), tomo conhecimento do MS impetrado pela AASP em razão da caótica e insuportável situação criada pelo movimento grevista. Como antigo advogado e com o orgulho de pertencer aos quadros dessa entidade, aplaudo a corajosa iniciativa e parabenizo a digna Diretoria pela constante preocupação com os legítimos interesses da classe.b Saudações cordiais." Alceu Carvalho, advogado, ex-presidente da 31ª. SS da OAB-Marília, e ex-Conselheiro Estadual da OAB/SP

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RDD

Recentemente foi promulgada a Lei nº. 10.792/03 que alterou o CPP, modificando também a Lei de Execução Penal, instituindo o chamado Regime Disciplinar Diferenciado - RDD. Promotor de Justiça e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, Rômulo de Andrade Moreira além de detalhar, em Migalhas, qual é o papel do RDD dentro da sociedade brasileira, opina também sobre o assunto. Para conferir, clique aqui.

XL Conferência da Federação Interamericana de Advogados

Entre os dias 22 e 26 de junho passado, reuniu-se a FIA - Federação Interamericana de Advogados, em Madri. Participante do evento, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, conta, hoje, aos migalheiros detalhes desta Conferência que reúne anualmente vários nomes de peso do Direito. Para ficar por dentro, clique aqui.

Homenagem

Hoje à noite será homenageado, em SP, o advogado Jayme Vita Roso, agraciado com o William Roy Vallance Award, em Madrid, pela Federação Interamericana de Advogados.

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Migalhas dos leitores - Entrevista - Dr. José Martins Pinheiro Neto

"O último número do Jornal do Advogado, da OAB/SP publicou uma entrevista com o Dr. José Martins Pinheiro Neto, que é um primor. Na sabedoria de seus 87 anos, deu uma primorosa, lúcida e bem objetiva entrevista com respostas claras e atualizadíssimas, como é de feitio dos vencedores, como ele o é. O Dr. Pinheiro, como ele é conhecido por todos, e a reportagem confirma, é um exemplo para os jovens advogados, e um orgulho para nós não menos jovens advogados. O conselho dele para se obter êxito na profissão é: trabalhar, trabalhar e trabalhar. Nada mais correto. E a mensagem: Deus ajuda a quem cedo madruga, aplica-se-lhe muito bem. Lembro-me das vezes em que tive a oportunidade de com ele conversar --- e infelizmente foram poucas, mas todas de qualidade insuperável --- em que ele dizia que, quando chegavam os primeiros advogados ao escritório, ele já tinha lido toda a correspondência do dia anterior, não só a recebida, mas também a enviada pelos advogados de seu escritório (e aí estavam incluídos os arrazoados e pareceres emitidos), bem como já se atualizara, e mais uma vez as respostas que ele deu durante a entrevista confirmam isso, do que estava acontecendo no Brasil e no mundo, uma vez que já lera os principais jornais do dia. Isso é trabalho, que, aliado ao conhecimento técnico, à experiência, a tenacidade e ao espírito batalhador, fez com que ele fosse um vencedor. Ele informa que conseguiu muitos clientes estrangeiros pelo simples fato de que fala inglês e depois, vinha o trabalho, trabalho sério, esforçado, honesto. E eu acrescento sem medo de errar: o carisma, este além, de tantos atributos que lhe são peculiares, sempre fez com que seus clientes morressem de amor por ele. E com razão. Do alto da sabedoria de seus 87 anos, quase que decano entre os profissionais, faço chegar a ele essas palavras, com a admiração daquele que lhe devota sincera amizade e orgulho de ter vivido em uma época contemporânea à dele." Jorge I. Salluh - Sócio Consultor de Veirano Advogados

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• Clique aqui para ver a comentada entrevista com o advogado Dr. José Martins Pinheiro Neto.

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PIS, Cofins e CSLL

Novas modificações na legislação relativa às contribuições de PIS, Cofins e CSLL entraram em vigor. Marcelo Ricardo Escobar, do escritório Azevedo Sette Advogados, explica hoje em Migalhas que as mudanças foram positivas e vieram atender algumas reivindicações feitas pelos empresários. Clique aqui.

Tráfico

Uma investigação no RJ descobriu que pelo menos 31 funcionários de uma empresa de limpeza do Aeroporto Internacional Tom Jobim são acusados de roubo, estupro e tráfico de drogas. Há a suspeita de que faziam parte de uma quadrilha internacional de traficantes, aproveitando o acesso a áreas restritas do aeroporto.

Greve

O governo federal terá que enfrentar um prolongamento da greve dos servidores das universidades federais.

Boicote

Os médicos da cidade de SP iniciam amanhã um boicote a oito seguradoras de saúde: Bradesco Saúde, SulAmérica, Porto Seguro, Unibanco AIG, Marítima, Notre Dame, Itaú e AGF Brasil.

Chapa única

Aécio Neves conseguiu superar o avô Tancredo Neves. Pela primeira vez, desde sua fundação, em 1838, a sua São João del Rei terá candidato único a prefeito. Será Sidinho do Ferrotaco, do PSDB, tendo de vice o vereador Cristiano do PT.

Aguardem

Circulou à boca muito pequena em Brasília que está em curso uma operação batizada com o sugestivo nome de Babilônia, somando esforços do MP e PF para obter um mandado de prisão contra um político paulista, supostamente envolvido com evasão de divisas.

AGU

Lula deverá nomear o advogado Fernando Neves para o cargo de Advogado-Geral da União. Ele substituiria o atual, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, muito desgastado junto ao núcleo duro do governo.

Censura?

A revista "Contigo!" foi impedida judicialmente de publicar uma reportagem sobre Marcelo de Carvalho Fragali, proprietário da Rede TV!. A edição semanal que chegou ontem às bancas traz na capa um texto sobre um fundo preto com o título "reportagem proibida". O editorial afirma que o dono da emissora e sua mulher, Mariana Papa Fragali, entraram com um pedido de liminar para proibir a reportagem, o que foi concedido pelo juiz Antônio Dimas Carneiro Cruz, da 2ª vara Cível do Fórum de Pinheiros. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão para a editora Abril em caso de descumprimento da liminar.

Direito internacional 

Quase três anos depois dos atentados que atingiram as Torres Gêmeas e o Pentágono, nos EUA, ontem, o presidente da República em exercício, José Alencar, assinou decreto que determina o cumprimento no país de resoluções do Conselho de Segurança da ONU contra ações da Al-Qaeda e de seu líder, o milionário saudita foragido da Justiça americana Osama bin Laden, e da milícia fundamentalista islâmica Talibã.

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Falecimento

Faleceu no último dia 16, em São José dos Campos, aos 70 anos, Dr. Isaías de Andrade Sobrinho. Formado pela Faculdade do Largo do São Francisco, foi advogado do Departamento Jurídico da Sabesp. O enterro realizou-se no dia seguinte, no Cemitério Municipal daquela cidade.

Missa de 30° dia

A missa em homenagem ao Juiz Prof. Dr. Francisco de Mattos Rangel será realizada hoje, às 18h30, na igreja Nossa Senhora Aparecida, na praça Nossa Senhora Aparecida, s/n, na avenida Ibirapuera, Moema, SP.

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Tributos

A 2ª Turma do Seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais se reúne no dia 19/8, em SP, em mais um grande evento organizado pelo FORUM CEBEFI. Aqui no Migalhas você fica por dentro da programação e ainda concorre ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Britcham/RS

No dia 5/8 acontece, em Porto Alegre, o coquetel de inauguração da Britcham filial Rio Grande do Sul. O evento tem o apoio de Veirano Advogados e contará com a presença do Sr. Aldo Castelli, presidente da BRITCHAM (Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil).O objetivo da filial é aumentar o comércio entre o Reino Unido e Rio Grande do Sul (exportações e importações) e incrementar os investimentos britânicos no Estado. Mais informações no departamento de cursos e eventos da Britcham pelo telefone (11) 3819-0265.

Direito do Trabalho

Acontece nos dias 17, 18 e 19/8, em SP, o curso Direito Coletivo do Trabalho - As Reformas e Alguns Aspectos Relevantes no Mercosul. O evento é organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio de duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Patrono de peso

O jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., membro do escritório Reale Advogados Associados, foi escolhido para ser patrono dos formandos da Faculdade de Direito de uma Universidade de Piracicaba. O tema destacado aos bacharéis é "Liberdade e Justiça". Clique aqui.

Última chance

Faça a sua inscrição e concorra ao sorteio de um exemplar do livro "Co-autoria em Crime Culposo e Imputação Objetiva" (210p.), de autoria do advogado Humberto Souza Santos. A obra foi gentilmente oferecida pela editora Manole. Participe, clique aqui.

Premiado

Silvio Crepaldi Junior foi o felizardo ganhador do livro "Desacato" (Coleção Ciências Criminais, Mandamentos editora, 112p.), escrito pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lélio Braga Calhau. Parabéns!

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no Almoço-Palestra dos Associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual que acontece no dia 9/8, no Restaurante da FIESP/CIESP, em SP. O vencedor é:

• Cleunice Aparecida Flauzino Felizati, da Ericsson

O evento contará com a participação do Prof. Dr. Estêvão Mallet. Saiba mais informações nos telefones (11) 5575-4944 ou 5575-4710 ou clique aqui.