MIGALHAS nº 1.887

E-ilícito

CCJ  da Câmara aprova tipificação do crime de violação e divulgação de comunicação eletrônica. (Clique aqui)

______________

Santa Tereza

O advogado Ricardo Tosto, preso na última quinta-feira pela Operação Santa Tereza da PF, foi liberado pela Justiça Federal na manhã de sábado, 26/4. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Tosto diz que o que fizeram com ele "foi uma violência". De acordo com a Folha de S.Paulo, o advogado, que pediu afastamento do conselho do BNDES, disse estar "emocionalmente destruído". (Clique aqui)

Notas

AASP pede às autoridades respeito à lei, à Constituição Federal e, acima de tudo, bom senso. Clique aqui e confira a nota na íntegra.

OAB/SP divulga nota "repudiando os excessos cometidos durante operação realizada pela PF na última quinta-feira. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Apoio

"Prisão de Ricardo Tosto (Migalhas 1.886 - 25/4/08 - "Editorial"). Não conheço pessoalmente este colega, mas não posso aceitar que se tratem profissionais da advocacia deste modo irresponsável. É sumamente grave o que vem acontecendo nestas operações marcadas pelo sensacionalismo absurdo e que tripudia sobre a dignidade das pessoas e as submete a condenações midiáticas que se tornaram regra neste país. A mídia se arroga o direito de expor as pessoas, julgá-las e condená-las. Usam como escudo a asseveração de que permitiram ao infeliz submetido à execração pública que apresentasse sua defesa perante os órgãos de informação. Se substituem à Justiça! Estes fatos mostram a importância de lutarmos, todos advogados, pela sanção do projeto de lei recentemente aprovado no Congresso estabelecendo de modo claro a importância da advocacia e sua inviolabilidade. Parabéns ao nosso Migalhas, pela sua manifestação de repúdio." Said Halah - escritório Said Halah Advogados

"Faço minhas as palavras contidas no esclarecimento do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados (Migalhas 1.886 - 25/4/08 - "Esclarecimento"). O Ricardo Tosto não fez nada daquilo de que é "acusado". Ele deve ter pisado no calo de alguém que procurou o meio mais sujo para se vingar. Isso é retaliação ! Quanto a última frase do referido esclarecimento ("Os responsáveis por essa violência inadmissível responderão por seus atos"), infelizmente é o Estado que responde pelos abusos dos seus agentes. Os verdadeiros responsáveis saem impunes. Alguém já viu um juiz responder pessoalmente pela má condução de um processo? Aguarde, pois logo mais terei outras informações sobre este tema! Receba um abraço forte do" Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

________________

Vôo da Gol

O juiz Brian M. Cogan, da Corte Federal de Nova York, levantou sexta-feira questões sobre a permanência nos Estados Unidos do processo aberto por familiares das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol contra empresas americanas. (Clique aqui)

Cooperativas de trabalho

CCJ da Câmara aprova novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - Pronacoop. (Clique aqui)

OAB

A OAB deve entrar hoje com ação no STF para que o STJ acolha a lista eleita pela entidade para preencher vaga de ministro pelo quinto constitucional da advocacia. (Clique aqui).

Anatel

O representante da Câmara dos Deputados Vilson Vedana é o novo presidente do Conselho Consultivo da Anatel.

__________

Migalaw English

A leitora Beatriz Regius von Péterffy, envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezada MsC. Luciana Fonseca, suas análises e contribuições são, sem dúvida, de grande auxílio para todos nós! Ainda no que diz com o uso do 'quotaholder' (Migalhas 1.873 - 7/4/08 - "Migalaw English" - clique aqui), que não deixa de ser um mix de latim com inglês, pergunto se estaria equivocado usar-se 'stockholder' em seu lugar. Grata e cordiais saudações." - Beatriz Regius von Péterffy

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

__________

Agrishow

Começa hoje e vai até sábado, em Ribeirão Preto/SP, a Agrishow 2008, a maior feira do setor da América Latina. Na 15ª edição, os expositores devem movimentar R$ 800 milhões em negócios.

Receita

Os setores de petróleo, energia elétrica e comunicações se transformaram no principal alvo das máquinas de arrecadação federal e estadual e recolheram em 2007 quase R$ 150 bilhões aos cofres públicos.

BNDES

A reestruturação acionária da Telemar Participações, controladora da Oi, será bilionária e quase toda financiada pelo BNDES, acionista da empresa. Ontem, o banco confirmou apoio de R$ 2,569 bilhões à operação.

TJ/RJ

O Tribunal Pleno do TJ realiza hoje, às 12h, eleição para escolher o seu novo 1º vice-presidente. O eleito ocupará vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Sylvio Capanema de Souza, para o restante do biênio 2007/2008.

ICMS - Substituição tributária

Esmiuçando a tormentosa questão da substituição tributária do ICMS, Sandra Regina Alencar Guarita Bezerra (escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados), pós-graduada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, assina substancioso texto hoje em Migalhas. Ela mostra que o grande problema é que muitas vezes se tributa com base em margens de valor agregado fixadas pelos fiscos estaduais, na maior parte das vezes arbitrada unilateralmente e com percentuais muito acima da realidade do setor. Clique aqui para ver o que fazer nestas situações.

Migas

1 - STJ - Ação de exoneração de alimentos não retroage à data da citação, mas sim ao trânsito em julgado da decisão. (Clique aqui)

2 - Corte Especial do STJ vai decidir se a greve dos advogados públicos federais é legal. (Clique aqui)

3 - Brigadistas processuais vão reforçar triagem de processos repetitivos no STJ. (Clique aqui)

4 - MPF/SE - Afastada exigência de diploma para inscrição em exame da OAB. (Clique aqui)

5 - Banco terá que garantir depósito realizado há 52 anos em Santa Catarina. (Clique aqui)

6 - CNMP analisa hoje mudanças em resolução sobre promoção por merecimento. (Clique aqui)

7 - 3º Edital do Projeto Pensando o Direito, fruto de parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. (Clique aqui)

8 - OAB divulga edital da segunda fase de intercâmbio com Honduras. (Clique aqui)

9 - OAB/PE - Plantão das prerrogativas já está em funcionamento. (Clique aqui)

10 - Informativo n° 77 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Vila Fortunata

"Sr. Diretor, Migalhas não noticiou, mas o prefeito de SP, Gilberto Kassab, por decreto, criou o Parque Municipal Prefeito Mario Covas, no exato local onde outrora foi a Vila Fortunata - avenida Paulista esquina com alameda Ministro Rocha Azevedo. Para quem não sabe, essa construção foi erigida no início do século XX a mando de René Thiollier. Posteriormente, derrubada, restou ali um cobiçado terreno com centenas de árvores de todo tipo e valia que integrou o rol de bens do falido BANERJ. Certamente, foi ali que o infante Alexandre Thiollier passou dias de sua infância, subindo em jabuticabeiras, sentado à sombra de jatobá, lendo os clássicos." Antonio Claret Maciel Santos

Nota da Redação - Atendendo pedido do nobre migalheiro Claret, Migalhas divulga hoje a íntegra do Decreto 49.418, de 18 de abril de 2008, que cria e denomina o Parque Municipal Prefeito Mario Covas. (Clique aqui)

Arbitragem - Trabalhista

Os novos desafios ao instituto da arbitragem, agora concentrados no âmbito da Justiça do Trabalho, são apresentados por Milton Flávio de A. C. Lautenschläger, mestre em Direito pela PUC/SP e sócio do Queiroz e Lautenschläger Advogados. (Clique aqui)

UE

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o presidente francês Nicolas Sarkozy, que assume em julho o comando rotativo da UE, fará sua primeira visita oficial ao Brasil no dia 22 de dezembro. Ele representará o bloco europeu na segunda cúpula Brasil-UE, que acontecerá em Brasília ou no Rio.

Estados Unidos

A ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge e um grupo de empresários brasileiros se reúnem hoje com o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, para discutir os avanços do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos.

Bola de neve

A batalha legal pela custódia das 462 crianças tiradas do rancho poligamista no Texas fica cada vez mais complicada devido a uma rara disfunção genética encontrada na maioria delas. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas é a ferramenta que ajuda na localização de bancas em todos os lugares do Brasil e do mundo. Visite a seção e lembre-se : o escritório Di Francisco, Advogados está em São Carlos/SP. (Clique aqui)

Encontro

Amanhã, acontece em SP a reunião de associados do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O encontro terá como tema "O futuro da advocacia no mundo globalizado". Mais informações, clique aqui.

Migalheiro em Washington

O advogado Aldo de Cresci Neto - do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados - é o brasileiro convidado a participar no dia 6/5, em Washington, juntamente com Wangari Maathai - Prêmio Nobel da paz em 2004 - como convidado da mesa de debates para o evento "The importance of avoided deforestation. Integrating International Forest Protection in US Climate Policy".

Falecimento

Faleceu, aos 63 anos, Demócrito Rocha Dummar. Presidente do grupo O Povo, assumiu o cargo em 1985. Bacharel em Direito, Dummar estava no jornal desde os 17 anos e, em 1985, assumiu a presidência.

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 28 de abril de 1885, o Decreto n. 9.420 consolidou a legislação relativa aos empregos e ofícios de justiça. Nenhum, qualquer que fosse a sua natureza ou denominação, seria conferido a título de propriedade; seu provimento, porém, seria dado, por meio de concurso, como serventia vitalícia a quem o exercesse pessoalmente (art. 1°). O serventuário vitalício, que no exercício do ofício se impossibilitasse de continuar a servir, poderia ter sucessor (art. 99), o qual pagaria ao titular a terça parte do rendimento do ofício (art. 116).

História do Brasil

Em tempos de lançamento, Migalhas presenteia seus leitores com a recém-lançada obra "A História Brasileira através da Filosofia do Direito" (116 p.), de Marcos Renato Schahin. O livro relata a criação do ordenamento jurídico brasileiro desde a colônia até os dias atuais por meio da história do direito. Clique aqui para concorrer a um dos três exemplares gentilmente oferecidos pela Editora SRS.

Código Civil

Em rápida pincelada, a lei de Introdução ao CC de 2002 determina uma reordenação das questões relativas ao novo Compêndio. A obra "Princípios e Regras de Interpretação dos Contratos no Novo Código Civil" (201 p.), de Mônica Yoshizato Bierwagen, faz um panorama entre a realidade e a teoria tratada na lei. Participe do sorteio deste exemplar, gentilmente oferecida pela autora, clicando aqui.

Lançamentos

Acontece hoje em São Paulo o lançamento da obra "Direito e Internet II: Aspectos Jurídicos Relevantes" (Editora Quartier Latin - 720 p.). A edição tem a coordenação de Newton De Lucca e Adalberto Simão Filho e conta com a participação de diversos autores, entre eles ilustres apoiadores de Migalhas. (Clique aqui)

Os advogados Juliano Sarmento Barra, Marco Antônio Behrndt e Paulo Fernando Souto Maior Borges, de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, são alguns dos colaboradores do livro "Previdência Social Comentada - Lei nº 8.212/91 e Lei n° 8.213/91" (Editora Quartier Latin), coordenado pelo professor Wagner Balera. A obra será lançada hoje, às 19h, na Fnac Paulista.  

Título

Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP, recebe hoje, às 10h, no auditório da Casa Metropolitana do Direito - Campus, o título de Professor Honoris Causa da FMU. (Clique aqui)

Lusitano

Com o intuito de oferecer aos associados intercâmbio científico-jurídico e facilitar o exercício da profissão no Brasil e no exterior, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove em Portugal o "XV Encontro Redejur". O evento acontece de 8 a 10/5, em Lisboa. Clique aqui e confira a programação.

Encontros com a experiência

Amanhã acontece a 2ª edição dos "Encontros com a Experiência". O evento, que é uma iniciativa do professor René Ariel Dotti e da UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil, contará com a presença do Delegado da PF Fernando Francischini, que vai falar de sua atuação como delegado e secretário especial Anti-Drogas do Paraná. Mais informações, clique aqui ou ligue (41) 3361-4310.

Antitruste americano

Hoje e amanhã o Cade recebe a visita do dr. Thomas Barnett, procurador-geral da divisão antitruste do Departamento de Justiça Norte-Americano que comanda o setor responsável pelo combate aos cartéis nos Estados Unidos. Com o intuito de promover o intercâmbio de informações entre as autoridades de defesa da concorrência, o Dr. Barnett se reunirá amanhã com técnicos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e concederá entrevista coletiva, em Brasília. Hoje, às 17h, ele participará de um seminário na Faculdade de Direito da USP.

Histórias corporativas

Era uma vez... um executivo que se questionava sobre seus medos, sua criatividade e sua capacidade de liderança. Todo dia era a mesma coisa, até que resolveu participar do workshop 'O Patinho Feio vai Trabalhar', que será promovido pela Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP amanhã, a partir das 8h30, em Ribeirão Preto/SP. O contador de histórias será o professor Humberto Emílio Massareto, que irá aplicar o universo imaginário das crianças ao ambiente corporativo. Informações e inscrições, clique aqui ou ligue (16) 3913-6300.

Fenalaw

O maior evento destinado à área jurídica na América Latina já está marcado. A Fenalaw 2008, promovida pela ALB Consultoria, será realizada de 7 a 9/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. Durante os três dias acontecerá o curso "Administração Legal para Advogados" e serão apresentadas diversas soluções e novidades em produtos e serviços para escritórios e advogados. Mais informações, clique aqui.

Redação

Aprimorar a capacidade de elaboração redacional - a partir de seu próprio tipo de caráter e tendência de pensamento - é o escopo do curso "Coach Redacional para empresários", que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza de 5 a 28/5, em SP. Veja a programação e participe. (Clique aqui)

Meio ambiente

"Aspectos jurídicos e oportunidades em mercados ambientais emergentes" serão assuntos abordados na palestra "Mudanças Climáticas", desenvolvida pelo Ibmec São Paulo para dia 7/5. Não deixe de participar, clique aqui e faça sua inscrição gratuita.

Público

Nos dias 15 e 16/5, a Editora Fórum realiza o "VI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública". O evento será na cidade de Brasília e tem como objetivo repensar licitações e contratações públicas sob a égide dos 10 anos da lei 8.666. Clique aqui e participe.

Direito Previdenciário

Dando continuidade ao curso de extensão em Direito Previdenciário, a EPDS- Escola Paulista de Direito Social realiza em 10/5 a palestra "Dano moral no Direito Previdenciário". Clique aqui e inscreva-se.

GED

O "GED - Gerenciamento Eletrônico de Documento" para os departamentos jurídicos serão apresentados em seminário da IBC - International Business Communications. Dia 15/5, em SP. Clique aqui para participar.

Diários da Justiça Federal

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que o monitoramento dos Diários da Justiça Federal dos Estados de Amazonas, Acre, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí e Tocantins já estão disponíveis a seus clientes. Aproveite e faça uma avaliação gratuita por um mês (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro clique aqui.

Tributos

O PERDCOMP, a análise da Receita Federal e as medidas judiciais aceleradoras serão discutidas no curso "Restituição e Compensação de Tributos Federais", que a Central Prática - Consultoria e Treinamento preparou para dia 7/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Aula Magna

O desembargador Sylvio Capanema, 1°. vice-presidente do TJ/RJ, proferirá amanhã a Aula Magna na UNIVERCIDADE - IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos, com o tema "Um Novo Direito Civil para o Século XXI". A cerimônia será às 9h30 no Auditório da Unidade Ipanema (av. Epitácio Pessoa 1664 - RJ).

Participação especial

A edição 155 da "Revista de Processo" (Editora Revista dos Tribunais - 398 p.) tem a colaboração especial do advogado Hugo Filardi, da banca Siqueira Castro Advogados, e é coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier. (Clique aqui)

Treinamentos

Dia 29/4, a Sodepe Brasil realiza dois importantes eventos em SP. Confira abaixo e participe:

Curso Especial Secretariando Advogados (Clique aqui)

Workshop Recuperação Judicial de Créditos (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O desembargador Eduardo Pereira Santos, presidente da Seção de Direito Criminal do TJ/SP, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, e amanhã, às 9h, na TV Justiça; dia 1/5, às 22h30, TV Aberta de São Paulo, e dia 3/5, às 12h30, TV Justiça.

Sorteados !

Os dois exemplares da obra "O Pagamento de Tributos por Meio de Precatórios" (Editora Del Rey - 364p.), de José Otávio de Vianna Vaz, sorteados na seção Lauda Legal, vão para Evandro Silva Salvador, advogado, de Paranatinga/MT, e Francisco Alpendre, diretor jurídico em Curitiba/PR.

Já quem levou a obra "Comentários à Lei Básica da Previdência Social" (Editora LTR - 736 p.), de Wladimir Novaes Martinez, foi o advogado Flavio Correa Reis, de Varginha/MG. Se ele não viu o conterrâneo ET, um valoroso prêmio de Migalhas ele verá.

___________

Agenda Migalhas

• Reino Unido

19/5/08 - "Taxation of European & U.S. Cross-Border Financial Products"

• Portugal

8/5/08 - XV Encontro Redejur

• França

5/6/08 - IT Law: IFCLA 2008 International Conference in Paris

• Argentina

5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG

• Nacional

28/4/08 - Palestra on-line sobre "Planeamento financeiro para advogados"
30/4/08 - 12° Concurso de monografias IBCCRIM
5/7/08 - II Congresso Internacional de Direito da Rede de Ensino LFG
29/11/08 - XXVII Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo

• Bahia

7/5/08 - VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
12/6/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
14/6/08 - Curso Secretariando advogados

• Distrito Federal

15/5/08 - VI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública
26/5/08 - Congresso de Gestão Pública - CONSAD

• Espírito Santo

15/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
9/6/08 - Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico

• Maranhão

19/5/08 - II Congresso Brasileiro de Advocacia Ambiental

• Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional do IBDFAM

• Mato Grosso do Sul

25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

• Minas Gerais

13/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)

• Paraná

21/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)

• Pernambuco

12/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios

• Rio Grande do Sul

9/5/08 - Lançamento oficial da V edição do Prêmio Innovare
20/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
26/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

• Santa Catarina

19/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios

• Rio de Janeiro

28/4/08 - Curso Licitações e contratos
28/4/08 - Curso Processo civil contemporâneo: uma visão prática e estratégica
28/4/08 - Curso Direito dos contratos
16/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
5/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
19/6/08 - V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e II Fórum Brasil Espanha de Direito Administrativo

• São Paulo

28/4/08 - Curso A Nova Lei Das S/A (Procedimentos Contábeis, Societários e Tributários)
28/4/08 - LLM - Master of Laws
28/4/08 - Curso Os Fundamentos de Maquiavel
28/4/08 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
28/4/08 - Curso A importância do preposto na gestão do passivo trabalhista das empresas
28/4/08 - Curso Substituição tributária do ICMS - incluindo as recentes alterações da lei nº 12.681/07
29/4/08 - Workshop Recuperação Judicial de Créditos
29/4/08 - Curso Especial Secretariando Advogados
29/4/08 - Curso Encargos sociais na empresa (Procedimentos práticos para apuração do INSS e do FGTS)
29/4/08 - Curso Elaboração de Contratos Jurídicos
29/4/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Execução da sentença previdenciária - Questões gerais e controversas do cálculo
29/4/08 - Curso Auditoria de contratos
29/4/08 - Curso de Extensão Execução da sentença previdenciária
29/4/08 - Seminário sobre Penhora "On Line"
29/4/08 - Curso sobre Gestão de contratos - Campinas
29/4/08 - Curso Novo DACON (Como Apurar e Preencher)
29/4/08 - Reunião de Associados CESA - O futuro da advocacia no mundo globalizado.
29/4/08 - Seminário O fator acidentário de prevenção - FAP e Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP
30/4/08 - Curso Ética no Direito do Trabalho
1/5/08 - Pós-Graduação Lato Sensu 4ª Turma do Curso de Especialização em Direito e Relações do Trabalho
5/5/08 - Curso Prático ICMS/São Paulo - Substituição Tributária - Últimas Alterações
5/5/08 - Curso de extensão universitária Temas atuais de direito tributário
5/5/08 - Curso "Coach Redacional para empresários"
6/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Revisão de benefícios e cálculos revisionais
6/5/08 - Curso Avaliação de Intangíveis Aumento do Valor de Mercado da empresa
7/5/08 - Palestra Mudanças Climáticas
7/5/08 - Curso Restituição e Compensação de Tributos Federais
8/5/08 - Curso Opções de recursos na abertura de capital
8/5/08 - Convenção Desafios legais para o investimento estrangeiro na América Latina
9/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
10/5/08 - Curso Excelência e eficiência no atendimento
10/5/08 - Palestra Auxílio-Acidente e Aposentadoria Especial
10/5/08 - Curso de Extensão Aposentadoria Especial
10/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário
10/5/08 - Treinamento Back to Back - Operando com Lucro e Segurança
13/5/08 - Responsabilidade dos Administradores
13/5/08 - Curso Valuation
13/5/08 - Seminário Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Contábil e Fiscal Digital
13/5/08 - Seminário O fator acidentário de prevenção - FAP Nexo técnico epidemiológico previdenciário - NTEP
13/5/08 - Curso Direito de empresa
13/5/08 - Conferência sobre Contratos Internacionais
13/5/08 - Curso Aspectos jurídicos controvertidos da remuneração
14/5/08 - Outorga do título de Professor Emérito ao eminente Professor Titular José Ignacio Botelho de Mesquita
14/5/08 - Curso Melhores práticas na gestão de estratégia de vendas
14/5/08 - Curso Aposentadorias no Regime Geral da Previdência Social e outros Benefícios Previdenciários
14/5/08 - Curso Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS
14/5/08 - Seminário Sociedades Anônimas
14/5/08 - Curso Prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
15/5/08 - Curso Negociação em compras - Como negociar com monopólio e cartéis
15/5/08 - Seminário Tire dúvidas com a Junta Comercial
15/5/08 - Curso A Lei n.º 11.638/2007 e suas principais alterações
15/5/08 - Seminário sobre Gerenciamento Eletrônico de Documentos
17/5/08 - Palestra Aposentadoria por invalidez
17/5/08 - Palestra Auxílio-Doença
19/5/08 - Seminário Responsabilidade Civil e Societária do Diretor Executivo nas S.A.s abertas
19/5/08 - Conferência IFRS - Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade
20/5/08 - Seminário Negócios com Créditos Vencidos
20/5/08 - Curso Atuação do preposto na justiça do trabalho
27/5/08 - Curso Departamento pessoal modelo nas empresas de terceirização
27/5/08 - Curso DIPJ 2008 - Lucro real (Como Apurar e Preencher)
27/5/08 - 6ª Conferência Anual sobre Tributação em Energia
27/5/08 - Curso Gestão de fluxo de caixa
27/5/08 - Seminário Programa de Remuneração em Ações para Executivos (Stock Option)
27/5/08 - Curso Alterações Tributárias 2008
28/5/08 - Seminário sobre Investimentos Brasileiros no Exterior
28/5/08 - Curso Holdings e planejamento sucessório nas empresas familiares Proteção de patrimônio à luz do Código Civil
28/5/08 - Seminário Gestão Ambiental no Transporte de Produtos Perigosos
28/5/08 - Curso O essencial para um plano de negócios
28/5/08 - Seminário Aspectos Práticos de Preços de Transferência
29/5/08 - Seminário IX São Paulo Research Conferences Drogas: uma abordagem interdisciplinar
29/5/08 - Curso Constituição de patrimônio através de International Business Company (IBC)
31/5/08 - Curso Aposentadoria Especial - Aspectos Polêmicos e Análise de Jurisprudência
31/5/08 - Curso Extensão em Direito Previdenciário - Execução da sentença previdenciária - Questões gerais e controversas do cálculo
31/5/08 - Curso Trabalhador Rural e Segurado Especial
31/5/08 - Palestra Desaposentação e Cálculo da Desaposentação
31/5/08 - Palestra Revisão de Benefícios e Cálculos Revisionais - Novas Abordagens
3/6/08 - Curso Crimes empresariais
3/6/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
4/6/08 - II Jornada de debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário
4/6/08 - Curso O Diretor Executivo no Direito do Trabalho
5/6/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
7/6/08 - Curso Secretariando advogados
10/6/08 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
13/6/08 - I Jornada Paulista de Direito Tributário
16/6/08 - Curso prático: Cálculo do Simples Nacional e Declaração - (atenção: alteração de data em decorrência da prorrogação no prazo de entrega da declaração
18/6/08 - Seminário sobre Due Diligence Legal
19/6/08 - Seminário Fiscalização Eletrônica - 4ª Edição
19/6/08 - Curso prático: IPI/ICMS-SP - Industrialização por encomenda
23/6/08 - Curso prático Contabilidade para não-contadores
30/6/08 - Curso Administração Legal Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico
1/7/08 - 11ª Conferência Anual sober Gestão Empresarial do Departamento Jurídico
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
7/8/08 - Curso Gestão estratégica para escritórios de advocacia - 2º Semestre
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
7/10/08 - Fenalaw 2008

(Clique aqui)

_____________