MIGALHAS nº 975

Quarta-feira, 28 de julho de 2004 - Migalhas nº 975 - Fechamento às 10h29.                          

 

"Excesso de expediente pode fracassar um negócio."

Jean de la Fontaine

Bomba no mercado

O presidente do BC, Henrique Meirelles, anunciou hoje o pedido de demissão em caráter "irrevogável" do diretor de Política Monetária, Luiz Augusto Candiota. Nesta semana, a revista "IstoÉ" informou que Candiota e Meirelles, estariam sendo investigados pelo MP por suspeita de sonegação fiscal, evasão de divisas e omissão fiscal. (Clique aqui)

Comentário - Expedito, Candiota deixa o cargo claramente para "blindar" Meirelles. Mas o tiro pode ir para a cucuia. O mercado já os tinha como protegidos, e a mídia, pusilânime, nem sequer repercutiu o caso. Agora, com o fato novo, os jornais se esbaldarão.

Pedindo a cabeça

Dissonante da maioria da imprensa, que deixou o caso passar batido (Migalhas 973), Elio Gaspari, hoje em O Globo e na Folha de S. Paulo, determina que, em virtude da reportagem da IstoÉ, "O doutor Henrique Meirelles deve ser retirado da presidência do Banco Central."

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Greve no Judiciário paulista

Agindo em defesa da população, em abril último, antevendo a iminente (hoje real) greve do Judiciário paulista, a AASP procurou a presidência do TJ/SP para tentar um acordo com os serventuários. Por vários motivos, as tentativas de acordo restaram frustradas, o que culminou com a inapropriada greve.

Diante do movimento, a AASP, com primazia, requereu ao TJ/SP a suspensão dos prazos processuais, o que foi deferido pelo Provimento 877/04 (clique aqui). Agora, passados 30 dias, o desenrolar dos acontecimentos começam a preocupar, pois a última greve na Justiça de SP perdurou por meses.

Assim, percebendo que não há avanço de diálogo com os grevistas, e que a posição do presidente da Corte, Desembargador Luiz Elias Tâmbara, bem como a do governador Geraldo Alckmin, é de não ceder - e que isso só prejudica a população - a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) impetrou ontem um MS contra as duas autoridades, por considerar ilegal essa conduta na busca de solução para a greve dos servidores do Judiciário paulista. Clique aqui para ver o Mandado de Segurança.

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Gramatigalhas

O leitor Jefferson Ribeiro enviou o seguinte texto:

"Gosto da Gramatigalhas, pois aprendo muito. Gostaria de conhecer a regência correta do verbo assistir, quando significa ver e quando significa dar assistência. 'Assisto ao filme' tem o sentido de ver o filme ou de dar assistência ao filme? Obrigado".

Se essa é também a sua dúvida, ou se quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, clique aqui.
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Garboso

Em Gabão, Lula se gabou ontem de desfilar num Rolls-Royce prateado pelas ruas da capital ao lado do presidente Omar Bongo, que governa o país com mão de ferro há 37 anos.

Posse no Cade

A nova presidente do Cade, Elizabeth Farina, e os conselheiros Luiz Fernando Rigato Vasconcellos e Ricardo Villas Bôas Cueva tomam posse hoje.

• Clique aqui para saber mais sobre a posse no Cade.
• Clique aqui para conhecer a nova presidente do Órgão.

Ad infinitum

A Lei Brasileira de Defesa da Concorrência estabelece que qualquer ato que possa limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens e serviços, deverá ser submetido ao exame e aprovação do CADE. A fim de evitar longos períodos de espera pela aprovação destes atos, a norma, ainda, estabelece prazos para que o CADE analise a operação. Caso o Cade extrapole o prazo, o ato é aprovado automaticamente.

No entanto, tramita no Congresso PL nº 6.955/02 que ameaça eliminar da Lei de Defesa da Concorrência justamente o dispositivo que assegura a aprovação por decurso de prazo. Precisos e oportunos comentários sobre o tema, você encontra em um excelente artigo de Camila Ieracitano M. Maia, integrante do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para verificar, clique aqui.

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Armas, só de fogo

A PF enviou ontem um ofício a todas as suas superintendências proibindo o pagamento de indenização a quem entregar armas de fabricação artesanal ao programa de desarmamento do governo federal. Será que tinha gente ganhando indenização pela entrega de estilingue?

Desarmamento

Desde o último dia 15/7, a população brasileira vem trocando armas de fogo por dinheiro, devido à campanha de desarmamento do governo federal. Com o Estatuto do Desarmamento, sancionado no encerrar de 2003, o Governo se mostrou mais rigoroso com a propriedade de arma de fogo e, sobretudo, quanto às restritas possibilidades de portes legais das armas. É o que Maria Falcão de Andrade, do escritório Martorelli Advogados, diz ao redigir o artigo explicando o "registro, a posse e o porte de arma de fogo à luz do Estatuto do Desarmamento". Para conferir o texto, clique aqui.

A hora e a vez da Defensoria Pública

Defensores públicos em Juiz de Fora (MG), Ramon Costa Fonseca e José Camilo de Campos Neto em defesa da Defensoria Pública, veiculam um interessante texto hoje em Migalhas. Segundo os autores, "com a ampliação e criação de novos Juizados, como os Juizados Especiais Federais, e a requisitada criação dos Juizados Especiais de Família, a fim de desburocratizar o acesso à Justiça torna-se evidente a necessidade de investimento na estruturação material e humana das Defensorias Públicas." Para ler na íntegra, clique aqui.

Taxação dos inativos

Ernando Uchôa Lima - ex-senador e ex-presidente nacional da OAB - escreve hoje no Diário do Nordeste. Para ele, "na seqüência de tais abomináveis violações [à Constituição], a mais recente dessas aberrações jurídicas é a taxação dos servidores inativos, com a qual se pretende eliminar a garantia constitucional do direito adquirido, do ato jurídico e da coisa julgada (...). É de se esperar que o STF, guardião da Lei Maior, ponha um freio nesses desmandos, e julgue inconstitucional essa cobrança indevida e obscena."

Errata

"Para fins do disposto no art. 108 da Lei nº 9.610/98, esclareço que o texto de minha autoria publicado recentemente no site 'Migalhas' (937 - 2/6/04), intitulado 'Dispensa de Caução em Atos de Alienação em Execução Provisória', foi enviado erroneamente, sem constar como fonte algumas citações literais que fiz do excelente artigo de autoria do Dr. Alexandre Jamal Batista, publicado anteriormente na obra 'A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil', (editora Saraiva, 2002), sob o título 'A execução provisória na segunda etapa da reforma do Código de Processo Civil'." Guilherme Goldschmidt - escritório Siqueira Castro Advogados

Dispensa do aviso

Contrato de experiência prescinde o aviso prévio, segundo o TST. (Clique aqui)

Argumentum ad hominem

O advogado de três diretores da Kroll no Brasil, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, disse ontem que a investigação sobre a Telecom Italia foi contratada e desenvolvida pela "Kroll da Europa". Segundo o advogado, a filial brasileira da empresa só deu "apoio logístico, mas não operacional" à investigação. 

Delitos culposos

A literatura jurídica pátria é presenteada com o livro "Co-autoria em Crime Culposo e Imputação Objetiva" (210p.), de autoria do advogado Humberto Souza Santos. O causídico inova e desenvolve diferentes teorias sobre a co-autoria em delitos culposos. A obra foi gentilmente oferecida pela editora Manole para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e concorra.

Concorra

Saiba mais sobre o livro "Desacato" (Coleção Ciências Criminais, Mandamentos editora, 112p.), escrito pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lélio Braga Calhau e concorra ao sorteio de um exemplar. Clique aqui.

Tudo ou nada

Fracassadas as negociações de quase dois meses com as operadoras de planos de saúde, o governo decidiu recorrer à Justiça para barrar aumentos abusivos de até 80% nos contratos anteriores a 1999. O ministério da Saúde e a ANS deram entrada ontem à ação cautelar na 8ª vara da JF de Brasília contra as empresas Itauseg Saúde, Sul América Saúde e Bradesco Seguros para que os reajustes fiquem limitados a 11,75%. No pedido de liminar, o governo pede que sejam estendidas a todo o país oito decisões judiciais que já estabelecem o teto.

Futuro

No mercado de seguros, aposta-se na saída do Bradesco e da Sul América do segmento de plano de saúde individual. As duas continuariam no seguro-saúde de grupo.

No Brasil

O Itaú e o Grupo Pão de Açúcar anunciaram ontem a criação de uma empresa para centralizar a concessão de crédito aos clientes da rede de varejo. Ainda sem nome decidido, a nova empresa terá capital de R$ 150 milhões. Quem ficou mais magoado com o negócio foi o Unibanco, historicamente um parceiro dos Diniz.

No Japão

A fusão entre os bancos japoneses Mitsubishi Tokyo Financial Group e UFJ, que criaria o maior banco do mundo, foi suspensa por determinação da Corte Distrital de Tóquio.

Parceria

A TAM ampliou sua malha com 15 novos destinos domésticos a partir de acordos com as companhias Passaredo, Ocean Air e Trip.

Gaúchos

Representantes das principais entidades empresariais do país encontraram-se ontem com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, e disseram que a lentidão do Judiciário e a imprevisibilidade das decisões judiciais desestimulam investimentos no país. Conterrâneo de Jobim, Jorge Gerdau disse na saída do encontro : "Falamos que uma parcela do "custo Brasil" passa pela eficiência do sistema judiciário".

Impasse

A desembargadora Vera Lima, presidente em exercício do TRF, determinou que o BB não pague as indenizações aos ex-moradores do Palace II. Levada por agentes federais, a ordem chegou na madrugada de hoje na agência do BB no Rio, onde cerca de 15 funcionários estão impedidos de sair desde a tarde de ontem. O imbróglio jurídico tem causado êxtase na imprensa, que fica divulgando a lambança jurídica como cenas de um filme de faroeste.

Carunchento

O fazendeiro Norberto Mânica, um dos maiores plantadores de feijão do país, foi apontado ontem pela PF e pela Polícia Civil de MG como o mandante do assassinato dos três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí.

Atendimento especial

Os juizados especiais cíveis, criados com a promessa de atendimento ágil, não estão conseguindo cumprir esta função. Para tentar solucionar a questão, o TJ/RJ vai adotar, a partir de agosto, o atendimento noturno, das 18h às 22h, em cinco juizados especiais, quatro no Centro do Rio e um em Niterói. O duro vai ser o risco de sair do centro do RJ às 22h...

Fraude no INSS

A Força Tarefa Previdenciária, que reúne PF, MPF e funcionários do INSS, deflagrou ontem uma operação conjunta no RJ, no RN e em MG para desbaratar uma quadrilha de auditores fiscais responsável por um rombo de pelo menos R$ 42 milhões em ações fiscais envolvendo 23 empresas do Rio de Janeiro.

Questão ambiental

Lula deverá vetar o artigo 64 do projeto de lei aprovado no Congresso que trata do crédito imobiliário e que, na opinião de ambientalistas, anula a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. O assunto está sendo analisado pelos migalheiros assessores jurídicos da Casa Civil.

Doutor Rossi

Hoje, na Folha de S. Paulo, Clóvis Rossi, que está passando uma temporada na Espanha, intitula sua coluna de "A festa das migalhas". Diz o novel madileno, com ar doutoral: "Pobre Brasil. Basta uma migalha aqui, outra ali, e parece que a pátria está salva. Os jornais estão carregados de manchetes otimistas, falando do aumento da atividade econômica, da queda do desemprego, de um leve aumento da renda. Ótimo. Ninguém pode ser contra qualquer melhora em uma situação sufocante. Mas não dá para perder a perspectiva."

Lançamento

O advogado Lucio Picanço Facci, do escritório Fontes, Oliveira, Gonçalves & Navega, lança amanhã, às 19h, no Centro Cultural Cândido Mendes, no RJ, o livro "Mandado de segurança contra atos jurisdicionais", da editora Freitas Bastos. Evento imperdível. Clique aqui.

Direito Internacional

Especialista em Comércio Internacional, Ronaldo Veirano passa a integrar o Grupo Executivo de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento do Rio de Janeiro. Formado por empresários, representantes do governo e da área acadêmica, o grupo foi criado para avaliar as potencialidades do Estado nos segmentos de indústria, serviços e agropecuária, a fim de aumentar as exportações e identificar novos mercados no exterior. Com larga experiência em Direito Internacional, o advogado é fundador do escritório Veirano Advogados, a primeira banca brasileira a assessorar uma instituição nacional num conflito na OMC, conseguindo a vitória para a Associação de Exportadores de Frango, acusada de dumping pelos produtores de frangos argentinos.

Seminário

José Luiz Homem de Mello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes no seminário Os Efeitos da Lei Sarbanes - Oxley no Brasil. Organizado pelo Valor Econômico, o evento será realizado no dia 10/8, no Renaissance São Paulo Hotel, SP.

Cursos de extensão

O Ibmec/RJ abriu inscrições para os cursos de extensão nas áreas de Gestão de Negócios, Marketing e Finanças. Os eventos têm início no dia 2/8 e acontecem no Ibmec Barra e Centro. Você não pode perder essa grande oportunidade. Conheça a programação completa e participe, clique aqui.

Última oportunidade

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no Almoço-Palestra dos Associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual que acontece no dia 9/8, no Restaurante da FIESP/CIESP, em SP. Clique aqui.

II Congresso Catarinense de Direito de Família

Acontece nos dias 27 e 28/8, no Castelmar Hotel, em Florianópolis, o II Congresso Catarinense de Direito de Família. No primeiro dia, às 19h45, o vice-presidente do IBDFAM/SP, Euclides de Oliveira, vai proferir a palestra "Efeitos Jurídicos do Casamento e da União Estável no Direito Sucessório"; já no dia 28, às 14h15, a vice-presidente do IBDFAM, Desembargadora Maria Berenice Dias (RS), falará sobre "União Civil entre Homossexuais: Regime de Bens, Direitos Sucessórios e Adoção"; e às 18h, o presidente do IBDFAM/SP, Francisco José Cahali, fala sobre "Medidas Cautelares do Direito de Família". Mais informações: (48) 3025-6878 e 3028-4825.

Dia dos pais

No dia 8/8 a APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados vai comemorar o Dia dos Pais com um delicioso almoço. O evento será realizado na sede social, na rua Dom Diniz 29, Jardim Luzitânia, SP. As reservas deverão ser feitas pelo telefone (11) 5574-5399.

Gestão

A Mission Desenvolvimento Profissional promove nos dias 30 e 31/7, das 9h às 17h30, em SP, o curso "Orçamentação e Gestão de Obras". Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Muita sorte

A migalheira Gabriela Rocha Gomes, do escritório Paulo Roberto Murray Advogados, foi contemplada com um exemplar do brilhante livro "Código Civil Anotado e Legislação Complementar" (1955p.), escrito pelos mestres Álvaro Villaça Azevedo e Sílvio de Salvo Venosa, gentilmente oferecido pela editora Atlas. Parabéns.

Internacional

Na edição do Migalhas International de hoje (n° 94) você confere:

- Brasil vai anunciar regras para o setor elétrico;
- China fecha 700 site pornôs;
- Canadá tem primeiro caso de divórcio gay.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Car Bomb Kills Dozens Outside Iraqi Police Station"

The Washington Post - EUA

"Explosion Hits Near Iraqi Police Station"

Le Monde - França

"M. Raffarin exhume son projet d'amnistie fiscale"

Corriere della Sera - Itália

"Rapito per 15 ore dalla baby sitter"

Le Figaro - França

"Que faire des Français de Guantanamo ?"

Clarín - Argentina

"Protestas: la Policía actuará sólo si hay delito"

Público - Portugal

"Fernando Pinto Divide Sindicatos da TAP"

El País - Espanha

"Acebes: "Ahora pregunto yo quién ha sido""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ab 12. September werden viele Busse der VGF nicht mehr fahren"

The Guardian - Inglaterra

"New legal powers to trap animal rights militants"

Le Soir - Bélgica

"Mâle au boulot, femme au foyer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Venda nos supermercados cresce 11%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Candiota deixa a diretoria de Política Monetária do BC"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo vai à Justiça contra seguro-saúde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo entra na Justiça contra planos de saúde"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo entra na Justiça contra planos de saúde"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo vai à justiça contra planos de saúde"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cresce oferta de vagas no mercado de trabalho gaúcho"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo enquadra os planos de saúde"

O Povo - Fortaleza

"Justiça autoriza Fortal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sistema de cotas UPE prioriza pobres"

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Fontes

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