MIGALHAS nº 1.881

 

"O não, melhor é que o digam as leis, que os reis."

P.^e Antonio Vieira

Vem que tem

De acordo como o jornal O Globo, o ministro Carlos Ayres Britto declarou não concordar com a tese do terceiro mandato. "E afirmou que, se ela for aprovada pelo Congresso na forma de EC, muito provavelmente será derrubada pelo Supremo."

Meio

Contrariando a maior parte das expectativas, inclusive do mercado financeiro (que apostava em alta menor), o Copom elevou em 0,5% a taxa Selic, ficando agora em 11,75% ao ano. Foi a primeira alta desde maio de 2005.

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O caso Isabella

Qualificando o caso Isabella como um "inquérito midiático", o administrador Luiz Leitão e o magistrado federal Roberto Wanderley Nogueira observam que o público quer, evidentemente, ser informado. No entanto, "é de uma clareza solar que a imprensa, de certa forma, cria uma espécie de "demanda artificial" por uma enxurrada de notícias, especulações e depoimentos, quando as manchetes poderiam ser mais frugais". Clique aqui e veja a opinião deles na íntegra.

Ainda do caso Isabella, em erudito texto, como também o é seu autor, Ovídio Rocha Barros Sandoval - do escritório Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão - fala da missão do magistrado, tendo como exemplo a figura do desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, que concedeu a ordem de HC aos acusados. Para ele, a decisão vale não só por suas judiciosas e corretas considerações, como também de exemplo para os Magistrados brasileiros : uma lição imorredoura de que a Justiça deve prevalecer, quaisquer que sejam as circunstâncias a envolver um determinado caso. (Clique aqui)

O efeito midiático do caso da menina Isabella é também analisado hoje pelo experiente jornalista Gaudêncio Torquato nas Porandubas Políticas. Confira essa e outras clicando aqui.

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MPs

Câmara aprova fim do trancamento da pauta pelas MPs. (Clique aqui)

Reforma tributária

Resolvida a forte pendenga nos bastidores. A comissão especial que debaterá a proposta de reforma tributária a partir da próxima semana terá como presidente Antonio Palocci e como relator Sandro Mabel. Ou seja, tanto na relatoria, como na presidência, a coisa - de certa forma - não sai de Ribeirão Preto. Na briga pelos cargos, abiscoitou-se a comissão sem que fosse preciso distribuir bolachas.

MP 413

A MP 413 está na pauta do dia. Fábio Pallaretti Calcini - do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia - comenta as alterações que a medida promoveu no setor sucroalcooleiro. Com a propriedade de falar da banca cuja sede está chantada na capital dos negócios agrícolas, a quente Ribeirão Preto, Calcini diz que a MP, além de representar significativo aumento da carga tributária para o setor, possui vícios de inconstitucionalidade. Clique aqui para saber quais são.

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O jornal O Estado de S. Paulo conta que o ministro da Justiça teria acusado o STF de se basear nos relatos feitos pela imprensa para suspender, liminarmente, a operação da PF de retirada de produtores na reserva indígena Raposa Serra do Sol/RR.

Senado

Senado aprova projeto que amplia proteção ao detentor de direitos sobre marcas. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

É preciso que as Faculdades de Direito reconheçam a propriedade intelectual como disciplina autônoma. É o clamor que fazem as professoras Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho. Clique aqui e veja a justificativa de peso das autoras.

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Quinto, pela metade

Vaga no STJ da OAB - Pleno mantém decisão que reencaminhou lista sêxtupla à OAB. Impasse continua. (Clique aqui)

Vagas no STJ (2 de TJs e 1 de MP) - O Pleno do Tribunal se reúne no próximo dia 6/5 para eleger os nomes dos desembargadores e membros do MP que poderão ocupar as vagas dos ministros Peçanha Martins, Hélio Quaglia Barbosa e Raphael de Barros Monteiro Filho. (Clique aqui)

Vaga no TJ/SP - Após renúncia de advogada, conselho da OAB/SP decide completar lista sêxtupla com sétimo candidato mais votado. (Clique aqui)

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Tour Jurídico - Cingapura III

Remanescente da época em que o sol não se punha para o império britânico, Cingapura ostentou, durante anos, uma tradição de Chiefs Justices que não eram nacionais do país. Nomeado juiz da Suprema Corte em 1957, e seu presidente em 1963, quando o país ainda era colônia britânica, Wee Chong Jin entrou para a história como o primeiro Chefe do Poder judiciário nascido em Cingapura. Clique aqui e conheça a trajetória desse renomado jurista.

Doutor Machado

O livro "Doutor Machado - o Direito na obra de Machado de Assis" já conta com o honroso prestígio do escritório Approbato Machado Advogados no rol de patrocinadores. Clique aqui para saber como patrocinar a obra.

Boa-fé, desde o começo

Interessantíssimo assunto é o que trata da responsabilidade Pré-Contratual. Com efeito, as negociações preliminares da relação jurídica contratual devem estar pautadas, também, no princípio da boa-fé. Veja o que Mateus Augusto Siqueira Covolo - do escritório Miguel Neto Advogados Associados - diz sobre o assunto. (Clique aqui)

Terceirização - Médicos

Outro dia Migalhas reacendeu o debate acerca dos preconceitos que ainda existem na terceirização. Hoje, Ana Luiza Fischer - do escritório Manucci Advogados - fala da possibilidade da terceirização de serviços médicos por cooperativas. Para ela, a terceirização da atividade médica, ao contrário do entendimento majoritário e recentemente adotado pela Fiscalização do Trabalho, é, sim, regular e lícita, desde que observados, obviamente, a inexistência dos pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego. Clique aqui para ver mais.

Sinistro

A 3ª câmara civil do TJ/SC manteve sentença que condenou uma seguradora ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário. Em suas razões, a empresa alegou que o contrato excluía a cobertura de incêndio residencial em "imóveis localizados em favelas". Como os danos não se relacionaram à violência urbana, mas sim, a uma ocorrência involuntária, possível em qualquer localidade, a relatora do processo, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, considerou absurda e preconceituosa a contestação da seguradora. (Apelação Cível n. 2007.039489-8)

Migas

1 - TJ/RS - MercadoLivre.com e Shop Break foram condenados a reembolsar consumidor do valor de produto que não foi entregue. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator. (Clique aqui)

3 - OAB/SP quer regime de urgência para projeto que trata da carteira de previdência dos advogados. (Clique aqui)

4 - Advogado de Cacciola diz que entrará com recurso contra extradição. (Clique aqui)

5 - Suprema Corte dos Estados Unidos decide manter as execuções de prisioneiros por injeção letal. (Clique aqui)

6 - Google deve assinar termo de conduta com PF e Ministério Público. (Clique aqui)

7 - Publicada Resolução 51, do CNJ, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Michael Page

Na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas você confere as ofertas de emprego oferecidas pela Michael Page International. Advogado, Diretor Jurídico e Advogado Corporate Pleno. Estas são algumas das vagas oferecidas. Clique aqui para obter mais informações.

TRF da 5ª região

O juiz federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, é o novo desembargador do TRF da 5ª região. O magistrado ocupará a vaga aberta pelo falecimento do desembargador Petrucio Ferreira, ocorrido em dezembro passado. Nomeado por Lula, Rogério é natural de João Pessoa. Formou-se pela UFPB. Ingressou na magistratura federal em 1993. (Clique aqui)

OAB/RS

A CCJ da Assembléia Legislativa do RS convidou a OAB/RS para ter assento na Comissão. A Ordem terá participação ativa nas sessões, auxiliando no debate e análise sobre a constitucionalidade dos projetos de lei. Anteontem já se deu a primeira reunião com a participação da Ordem, e a alvissareira novidade mostrou-se profícua.

TJ/DF - I

O novo presidente do TJ/DF, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, toma posse na próxima terça-feira, 22/04, às 17h.

TJ/DF - II

Novos juízes de Direito tomam posse amanhã no TJ/DF. (Clique aqui)

TSE

Com assinatura de Lula, o ministro Marcelo Ribeiro passa a ser juiz titular do TSE na vaga decorrente do término do primeiro mandato do ministro Gerardo Grossi. Formado pela UnB, Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira tem 45 anos.

TRE/DF

Lula nomeou hoje o conselheiro federal da OAB Evandro Luis Castello Branco Pertence para pertencer o quadro de juízes do TRE/DF. Como o patronímico já revela, este Pertence é filho daquele Pertence, o Sepúlveda.

Campinas

Dentro de dois meses toda a estrutura das Varas Criminais de Campinas, que hoje funcionam no Fórum Central, serão transferidas para a Cidade Judiciária.

Lauda Legal

Buscando desmistificar o Direito Previdenciário e favorecendo a compreensão do leitor, a obra "Direito Previdenciário - Benefícios" (288 p.), escrita por Ítalo Romano Eduardo e Jeane Tavares Aragão Eduardo, torna-se leitura obrigatória para todos aqueles que pretendem se aprofundar no assunto. Esta é a Lauda Legal de quinta-feira ! Para saber mais, clique aqui e participe do sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Efeméride

A lei 11.654/08 institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.

Inscrições Prorrogadas

O TJ prorrogou o prazo de inscrições do concurso público para provimento de cargos de Primeira e Segunda Instância do Judiciário de MT. As inscrições podem ser feitas até o dia 13/5. Confira mais informações na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Dificuldade

A AASP, acolhendo manifestação de advogados sobre as dificuldades encontradas na retirada dos processos para cópia dos autos no Cartório do CIC Oeste Parada de Taipas, solicitou ao Juiz do Juizado Especial Cível informações sobre a prática adotada por aquela Serventia.

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Migalhas, na trilha da Excelência !

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Migalhas dos leitores - Migalheira se queixa no Lap top

"A propósito do recall do carro Fox, a HP do Brasil não fez recall de uma série de notebooks com defeitos graves. Estou há um ano penando com um deles, tendo prejuízos financeiros devido a impossibilidade de trabalhar (trabalho com pesquisas). Envio o link do site (clique aqui) que indica quais linhas estão defeituosas e quais são os defeitos, a fim de que outros consumidores não sejam mais lesados como estou sendo". Miriam Lemos

Lá e cá

Os jornalistas do periódico francês "Le Monde" decidiram fazer hoje o segundo dia de greve na semana. O matutino (com biquinho) planeja a demissão de 130 pessoas. Comandado pela indefectível chibata de nosso amado Diretor, este poderoso rotativo não sofre pressão dos subordinados. Greve, aqui ? Nem em sonho.

Greve

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, concedeu liminar determinando que o governo federal não efetue descontos salariais na folha de pagamento dos auditores da Receita Federal que estão em greve.

Falecimento e missa

Faleceu no ultimo domingo, aos 69 anos, o jornalista Eduardo Martins. Natural de Cáceres/MT, era o autor do 'Manual de Redação e Estilo' do 'Estado'. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 19, às 18h, na Igreja de Nossa Senhora Aparecida, na rua Lemos Conde, 20, SP.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Eduardo Martins

"Eduardo Martins. Sem dúvida a língua portuguesa está mais triste, principalmente diante das reformas que pretendem. Há muito, tenho sempre ao meu lado a excelente obra dele 'Manual de Redação e Estilo', na qual procurava junto a outros compêndios, tirar minhas dúvidas, até para aulas de língua portuguesa, que dava em colégios da Capital. Quando me deparava com falhas gritantes de interpretação de textos, de juízes e até de ministros do Judiciário, lembrava-me dele, o quanto fazem falta tais jornalistas; assim como quando me deparo com repórteres massacrando a língua portuguesa, na TV. À família do saudoso Jornalista, meus sinceros pêsames, pela perda lamentável. Atenciosamente," Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

Conhecendo o site

Quer um pouco mais de Migalhas em sua casa ? No seu escritório ? Então visite agora mesmo a seção "Produtos" do Portal. Basta clicar aqui.

Baú migalheiro

Há 160 anos, no dia 17 de abril de 1848, na vaga aberta com a aposentadoria concedida a Antonio Paulino Limpo de Abreu, visconde de Abaeté, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Francisco José Alves Carneiro, da Relação do Maranhão, servindo na de Pernambuco. Pertenceu ao Conselho Supremo Militar (1841). Faleceu em 19 de setembro de 1857. (Clique aqui)

Microempresa

O advogado e especialista em Direito Tributário Marçal Justen Filho desenvolveu a importante obra "O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas" (Editora Dialética - 175 p.). No estudo, o sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados tenta fornecer soluções para os problemas e dificuldades enfrentados na atividade administrativa licitatória. Clique aqui e participe do sorteio do exemplar encaminhado pelo autor.

Dia de Tiradentes

A obra "O Processo de Tiradentes" (240 p.) foi elaborada por dois ilustres advogados de São Paulo, Ricardo Tosto e Paulo Guilherme M. Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Agradável de ler, a obra vem em boa hora trazer informações acerca do processo que culminou com a condenação de Tiradentes, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, e seus seguidores pelo crime de Lesa Majestade. É Migalhas antecipando o dia 21/4, Dia de Tiradentes ! Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares gentilmente oferecidos pelos autores.

Leão

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 23 e 24/4, o curso prático "GFIP e Conectividade Social - Regras Gerais". O evento irá fornecer as instruções de preenchimento das principais telas do imposto. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito do Estado

Para analisar a atuação do Poder Público notáveis juristas debaterão, durante os dias 7, 8 e 9/5, questões atuais e polêmicas sobre o assunto, adotando perspectivas teóricas distintas. Trata-se do VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP em Salvador/BA. (Clique aqui)

Ora, pois !

Com o escopo de promover intercâmbio científico-jurídico entre os participantes, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial organiza, de 8 a 11/5, o XV Encontro da REDEJUR em Lisboa, Portugal. Clique aqui e confira a programação.

Fenalaw 2008

A ALB Consultoria está buscando novidades para a Fenalaw 2008 : Simone Viana Salomão está em Nova Iorque fazendo contatos e aprimorando seus conhecimentos na área de Administração Legal. Anna Luiza Boranga vai se juntar a ela para participar da ALA Annual Conference em Seattle, de onde virão os presidentes da entidade e outros palestrantes para o Congresso da Fenalaw que vai acontecer em outubro.

Sanitária

A Direito GV promove hoje, às 9h, debate sobre "Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias à inserção do Brasil no Comércio Internacional", com a presença de representantes do Sindifumo, da Abiec e da Abef .

Extensão previdenciária

Na próxima terça-feira a EPDS- Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Revisão de benefícios e cálculos revisionais". Não deixe de participar, clique aqui e confira.

Migalhíssimas

Amanhã, o dr. Paulo Magalhães Nasser, advogado do Demarest e Almeida Advogados, proferirá palestra sobre Direito do consumidor, no salão nobre da OAB/SP, das 9h30 às 11h30. A exposição trata de maneira simples particularidades da produção e inversão do ônus da prova nos processos que envolvem relações de consumo. O evento é aberto e a inscrição pode ser feita mediante a entrega de uma lata de leite em pó integral.

O escritório Siqueira Castro Advogados promove o seminário "Temas atuais de Direito Tributário" no dia 28/4, das 8h30 às 11h30, na sede do escritório, no RJ. A abertura do evento será feita pelo sócio sênior do escritório, Carlos Roberto Siqueira Castro. Mais informações e inscrições, clique aqui.

Direito público

"Teoria do Direito e Democracia" é o mote do curso que acontece amanhã, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, às 10h, com participação do professor Catedrático de Direito Público da Université de Cergy-Pontoise, Carlos Miguel Herrera.

"Direito tributário"

Esmiuçar o sistema econômico e financeiro do país é o escopo da pós-graduação em "Direito tributário" que a FGV DIREITO RIO promove de 24/4 a 3/7. (Clique aqui)

Contratos

O contrato é ferramenta jurídica indispensável para todo e qualquer negócio. A técnica de sua elaboração e o exame cuidadoso de suas cláusulas exigem pleno conhecimento por parte de quem lida com eles. Clique aqui e participe do curso que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza de 29/4 a 27/5.

Resultados

Renata Navarro Fleury Amar, advogada do Makro Atacadista S/A, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Contratos Internacionais" promovido pelo FORUM CEBEFI, dia 23/4, em SP. (Clique aqui)

Rachel Martins, advogada do escritório Azevedo Sette Advogados, de Belo Horizonte/MG, é a feliz ganhadora do sorteio da obra "Brasile: diritto di impresa e investimenti esteri" (Editora IPSOA - 357 p.), escrita e coordenada por Jacopo Gasperi e sob co-autoria de Daniel de Avila Vio e Claudia Scialdone. O livro recebeu a colaboração de Nathalia Mazzonetto que gentilmente nos encaminhou o exemplar para sorteio. Parabéns pelo belíssimo exemplar adquirido !

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