MIGALHAS nº 1.872

Sexta-feira, 4 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.872 - Fechamento às 10h45.

"Com freqüência, muita abundância empobrece o assunto."

Boileau

Exageros

O caso da menina que "caiu" do sexto andar em SP evidencia, às escâncaras, o atrabiliário tentâmen da mídia em ocupar todas as frentes, desde a instrução penal até o julgamento final. Ontem, permitiu até defesa prévia, em excepcional contraditório (que liberalidade!), veiculando cartas escritas pelos acusados.

União estável homossexual

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, no STJ, foi encerrado com o empate de 2 a 2. A demanda envolve um agrônomo brasileiro e um professor canadense. Clique aqui para ler a matéria completa com as opiniões dos advogados do escritório Azevedo Sette Advogados, banca que os representa.

Tratados Internacionais diante da CF

Passados os dias de louvação ao voto do ministro Celso de Mello, que recentemente reconheceu o valor constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, é hora de debruçarmo-nos acerca da questão do conflito entre esses tratados e a Constituição pátria. Ouçamos hoje o que tem a dizer o festejado criminalista Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Migalhas noticiou ontem que o advogado Roberto Caldas foi escolhido para integrar a Corte Internacional de Direitos Humanos, com sede em San José, na Costa Rica. No entanto, como ele mesmo informa nossa Redação, migalheiro que é, trata-se de nomeação pelo Estado brasileiro para exercício da função de juiz "ad hoc", conforme o art. 55 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em dois casos nacionais (12.353 e 12.478) em tramitação. E isto se dá porque com a saída do professor Cançado Trindade a Corte não conta mais com um juiz titular brasileiro. Feito o devido apontamento, só nós resta desejar sucesso ao ilustre migalheiro Roberto de Figueiredo Caldas, escolhido por mérito para esta valorosa missão.

Siemens

A SDE solicitou a condenação da Siemens VDO Automotive Ltda. por "ação vergonhosa" - tentar bloquear na Justiça a atuação de uma empresa concorrente no setor de tacógrafos. Diálogos gravados pela concorrente Seva, incluídos no processo da SDE, indicam que a Siemens VDO propôs uma "parceria" entre as duas empresas, o que é considerado cartel pela legislação.

Concorrência

A nova fábrica de garrafas de vidro da AmBev levou as associações de bebidas e fabricantes de refrigerantes a pedirem ontem à SDE investigação por eventual abuso de concorrência nos mercados de cervejas e de refrigerantes.

Estafetas

Greve nos Correios acaba.

IPO

A crise financeira internacional obrigou o Grupo Santelisa Vale, segunda maior companhia sucroalcooleira do País, a adiar, para 2009, abertura do capital na Bolsa de Valores, prevista para este ano.

Petrobras

A Petrobras praticamente fechou a compra da rede de 1.800 postos da Esso no Brasil por uma oferta de cerca de US$ 1 bilhão.

Gávea Investimentos

A Gávea Investimentos será um dos sete investidores da nova empresa aérea do fundador da JetBlue, David Neeleman.

Costa do Sauípe

O Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, poderá vender o resort Costa do Sauípe.

Opinião

A sanção da lei que regulamentou as centrais sindicais e a decisão do presidente Lula de vetar o artigo incluído pelo Congresso que obrigaria essas entidades a prestarem contas ao TCU representam um "erro histórico". A avaliação é de Almir Pazzianotto. "Durante seus anos de combativo sindicalista, ele tinha posições contrárias ao monopólio de representação, à estrutura confederativa verticalizada, à permanência por tempo indeterminado de dirigentes à frente de entidades e ao imposto sindical".

Remuneração

Bruno Herrlein Correia de Melo - do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados - comenta hoje os diversos aspectos que envolvem o chamado adicional de periculosidade. (Clique aqui)

Preços de transferência

A série de artigos de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, associado a Baker & McKenzie, que descreve as principais mudanças ocorridas no ano de 2007 na prática de preços de transferência nos principais países da América Latina, traz hoje um texto assinado por Diego González-Bendiksen e Angélica Parga, fazendo uma análise da Colômbia. (Clique aqui)

Plano Verão

As questões relativas às aplicações financeiras pós-fixadas e o plano verão são comentadas hoje por Carmino De Léo Neto - escritório De Léo e Paulino Advogados. Para ele, mesmo não havendo previsão contratual para incidência dos juros remuneratórios além do vencimento do contrato, eles devem incidir até a data do efeito pagamento, na mesma taxa pactuada nas aplicações. (Clique aqui)

Grampo

Hoje no Estadão, Alberto Zacharias Toron - presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB - fala sobre os grampos. Para ele, "estão substituindo a investigação criminal pelo grampo."

Migalhas dos leitores - O Quinto por inteiro

"Antônio Cláudio Mariz de Oliveira mostrou, uma vez mais, porque desfruta de uma posição bastante elevada e de grande respeitabilidade no âmbito da advocacia (Migalhas 1.870 - 2/4/08 - "O Quinto por inteiro" - clique aqui). Corajosamente evidenciou o desvirtuamento completo da instituição do quinto constitucional, originariamente destinado a levar aos Tribunais os melhores advogados, cuja contribuição era realmente valiosa, permitindo que as questões fossem examinadas por ângulos desconhecidos dos magistrados, mas de grande familiaridade para quem tivesse efetiva e competente militância forense. Existem, sim, atualmente, advogados de grande valor que já ingressaram ou pretendem ingressar nos Tribunais por meio do quinto, mas estes acabam sendo confundidos com os fracassados e incompetentes que buscam lá ingressar sorrateiramente, pela porta dos fundos, e que podem comprometer seriamente a qualidade da prestação jurisdicional. Enfim, a manutenção do quinto não pode ser vista como mero instrumento de afirmação corporativa, devendo a OAB adotar providências eficazes para a melhoria das listas sêxtuplas ou, então, em benefício da Justiça, aceitar que os cargos nos Tribunais sejam ocupados apenas por experientes juízes de carreira, com participação da OAB e do MP apenas no processo de escolha. Se forem mantidas as coisas como estão, a conquista representada pelo art. 94 da CF pode transformar-se numa vexaminosa vitória de Pirro." Adilson Dallari - advogado com mais de 40 anos de militância e Professor Titular da PUC/SP

"Aos Migalhas, quero elogiar o artigo do dr. Mariz de Oliveira (Migalhas 1.870 - 2/4/08 - "O Quinto por inteiro" - clique aqui), renomado advogado criminalista. Suas considerações são profundas e revelam a distorção a que se chegou na adoção de tão importante mecanismo para a condução de advogados ao Poder Judiciário. Ressalvo, como o dr. Mariz, que brilhantes advogados lá foram ter no Tribunal, inclusive e se não me falha a memória, seu próprio Pai. Lembro-me também agora de Flavio Torres (Turma de 31), outro dia citado no Migalhas. Ressalvo, também, que culpa não cabe à Ordem dos Advogados, nas diversas Secções onde as listas são feitas. Mas fico triste porque, ao invés de se aperfeiçoar o sistema, no fundo o mecanismo poderá ser cancelado em prejuízo daqueles que, mesmo advogados, anseiam por aplicar a verdadeira Justiça em outra sede!" Victor Luis de Salles Freire - escritório Calza e Salles Advogados Associados

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TJ/RS

Hoje, tomam posse no TJ/RS as desembargadoras Liege Puricelli Pires e Mylene Maria Michel. Às 14h.

TSE

Em votação simbólica, Joaquim Barbosa foi eleito para ocupar vaga de ministro efetivo do TSE em virtude da renúncia do ministro Cezar Peluso, que no dia 23 deste mês se tornará vice-presidente do STF. Na seqüência, o ministro Carlos Ayres Britto foi reconduzido ao cargo de ministro do TSE, para novo biênio, e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi eleita para a posição de membro-substituto. Nas votações, sempre havia um voto dissonante. Ou seja, p. ex., o ministro Ayres Britto foi eleito por 9 novos a 1. Tal se dá porque os ministros bem conhecem a regra da humildade, que impede que se vote em si mesmo.

Migas

1 - AGU suspende do serviço assistentes jurídicos que exerciam advocacia privada. (Clique aqui)

2 - Portaria 429 - Dispõe sobre a adoção de medidas jurídicas de urgência no período da operação de extrusão dos ocupantes não-índios presentes na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. (Clique aqui)

3 - Jornalista Katia Brembatti escreve na Gazeta do Povo sobre promoção de juízes por merecimento ao cargo de desembargador. (Clique aqui)

Cigarro "light"

A indústria de tabaco americana venceu nesta semana várias ações populares movidas por fumantes de cigarros "light". Clique aqui e confira esta e outras notícias no Migalhas International.

Humor

Na Law Firm Marketing de hoje, 13 dicas para utilizar o bom humor como ferramenta persuasiva na comunicação com os seus clientes. Clique e leias.

Outras ondas

Hoje, em saudoso e musical texto, o migalheiro Abílio Neto fala do rádio e da pujança das rádios pernambucanas. Era "Pernambuco falando para o Mundo". Clique aqui para ler e ouvir.

Circus nº 82

Sexta-feira é dia de Circus. E hoje Adauto Suannes traz para os leitores mais um interessantíssimo causo envolvendo um advogado. Basta clicar aqui e conferir.

Encontro

O desembargador do TJ/PR, José Maurício Pinto de Almeida, abriu ontem o 1º Encontros com a Experiência, no auditório Prof. René Ariel Dotti, no campus da Unibrasil. Durante a abertura, o jurista Prof. René Ariel Dotti ressaltou a importância de um espaço de debate como este na formação acadêmica dos estudantes de direito. (Clique aqui)

Lauda Legal

A obra "Redação Forense & Elementos da Gramática" (Premier Máxima Editora - 471 p.), escrita e gentilmente oferecida por Eduardo de Moraes Sabbag, enriquece o vocabulário e ensina a redigir bem, numa linguagem rica, sem ser hermética - pois a redação forense há de ser clara e enxuta. Para conferir mais sobre este excelente manual prático, clique aqui.

Esmigalhando

Aproveite o fim de semana para participar das discussões e debates na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. O espaço é aberto a todos. Clique aqui e confira os assuntos em pauta.

Onde trabalhar ?

A cada dia aumenta a procura por prestadores de serviços em todo o país. A seção Correspondentes do portal Migalhas oferece diversas oportunidades pelo Brasil. Confira! (Clique aqui)

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Floriano/PI, Nayane Sousa Santos, ganhou o livro "Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Civil" (164 p.), escrito por Sidney da Silva Braga e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Frase contestada

"A citação de Honorat de Bueill no Migalhas 1.871 (3/4/08 - "Os bens da fortuna são perecíveis; construir sobre eles, é construir sobre areia." ) merece um reparo: 'Apud: Bíblia Sagrada'. Ele só deu um exemplo do que é construir a casa na areia, ao invés de construí-la na Rocha." Willians Pires - escritório Zilveti Sanden Advogados

"Prezado editor, existe uma grande impropriedade na frase do Honorat de Bueill, que aparece no Migalhas 1.871 (3/4/08 - "Os bens da fortuna são perecíveis; construir sobre eles, é construir sobre areia."). Mais de 90% de todas os edifícios construídos em Copacabana, Ipanema e Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, têm fundações com blocos e sapatas sobre areia. Ao contrário do que pensa o autor, prédios sólidos e duradouros podem ser construídos sobre areia. Atenciosamente," Paulo Sérgio Pinto

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Nota da Redação

No começo da semana - era dia 31 de março - Migalhas (1.868) cotejava o surgimento do líder Lula com o fato de ter existido o movimento militar de 1964. Alguns leitores, inexplicavelmente, acharam que este poderoso rotativo estava com loas ao plúmbeo período. Deu-se, certamente, uma confusão na interpretação das palavras. Ou, humildemente, explicamo-nos mal. De qualquer forma, é bom clamar o fim do policiamento de palavras, e o fim da história do politicamente correto. Mesmo porque é uma contradição. Afinal, lutou-se - naqueles duros anos - pelo fim da ditadura e justamente o fim da perseguição das palavras.

Conhecendo o site

A seção "Lauda Legal" do Portal Migalhas traz importantes obras jurídicas, além de resenhas feitas pela advogada Roberta Resende. Lá os leitores encontram - no canto superior direito - as últimas laudas, as editoras que fomentam a seção e ainda podem concorrer a exemplares das obras. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 52 anos, Luiz Augusto Ferreira Germani. Advogado (OAB/SP 62.154), era formado pela PUC/SP (Turma de 1979).

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 4 de abril de 1900, o juiz seccional do Distrito Federal, dr. Godofredo Xavier da Cunha, julgou procedente a ação proposta pelo dr. Antonio Coelho Rodrigues para haver da Fazenda Nacional a quantia de cem contos de réis, devidos por força do contrato celebrado com o Governo Provisório, em 12 de julho de 1890, para a redação do projeto do Código Civil.

Mitos e Paradigmas

"Tabela Price - Mitos e Paradigmas" (328 p), escrita por José Jorge Meschiatti Nogueira e gentilmente oferecida pela Editora Millennium para sorteio entre os migalheiros. (Clique aqui)

Sorteio II

O sorteio da obra "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista" (Editora Juruá - 495 p.), organizada e gentilmente oferecida por Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho, ainda não acabou ! Aproveite que ainda há chance de ganhar, clique aqui e participe.

Lançamentos

Na próxima quarta-feira, 9/4, acontece o lançamento da obra "Comentários à Execução Civil - Título Judicial e Extrajudicial (artigo por artigo)", de autoria de Donaldo Armelin, Marcelo J. M. Bonicio, Mirna Cianci e Rita Quartieri. Será a partir das 19h, em SP, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional (av. Paulista, n° 2073). (Clique aqui)

No dia 15/4, acontece o lançamento da obra "Cancioneiro", escrita por Paulo Bomfim. O evento será a partir das 19h30, em SP (rua Cristóvão de Burgos, nº 52 - Vila Madalena). Compareça! (Clique aqui)

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México

Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, associado a Baker & McKenzie, ministra amanhã, na cidade do México, uma palestra sobre "Investimentos em Etanol e Biodiesel no Brasil", no evento "Fourth Annual Biofuels Américas Conference & Expo".

LLM - Master of Laws

O LLM - Master of Laws, programa do Ibmec São Paulo, é composto por quatro cursos de pós-graduação lato sensu em Direito, que aplicam diversos conceitos jurídicos à prática com ênfase em negócios. As áreas oferecidas são : Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, Direito Societário, Direito Tributário e Direito dos Contratos. Mais informações, clique aqui.

Regulação

O V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, reunirá em Brasília, durante os dias 7 e 8/4, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista, abrangente e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do seu marco legal. Confira a programação e participe, clique aqui.

Capital

Nos dias 16 e 17/4, a IBC - International Business Communications promoverá a terceira edição de sua conferência sobre "Abertura de capital". Executivos dos escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Lefosse Advogados, entre outros, mostrarão como realizar um planejamento estratégico para o ingresso ao mercado de capitais. Clique aqui e confira.

Constituição e cidadania

A partir do dia 15/4, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o curso de extensão universitária "Processo Constitucional: Garantia da Cidadania". Não perca tempo, as inscrições terminam dia 9/4, clique aqui e faça a sua.

Eleições municipais 2008

A pós-graduação da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP de Ribeirão Preto recebe, nesta segunda-feira, 7/4, o ex-governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, para ministrar a palestra "As Eleições Municipais 2008". O evento acontece a partir das 18h e as vagas são limitadas. A entrada pode ser 2Kg de alimentos não perecíveis, ou uma lata de leite em pó ou R$ 10,00. A arrecadação será destinada ao Lar do Vovô Albano, em Ribeirão Preto.

Organizando

Há anos a Central Prática Consultoria e Treinamento promove seu consagrado curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos". Desta vez o treinamento está viajando o Brasil e será realizado dia 10/4, na capital paulista (clique aqui), dia 24/4, em Salvador/BA (clique aqui) e dia 8/5, em Brasília/DF (clique aqui). Não perca tempo, escolha a cidade mais próxima e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

Em razão da quantidade de avenças firmadas, gerenciar contratos tornou-se uma tarefa das mais importantes. Seja um especialista no assunto, participe do curso sobre "Gestão de contratos", que o FORUM CEBEFI promove dia 29/4, em Campinas. Para concorrer à vaga, basta clicar aqui e cadastrar-se.

Marketing

A Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico preparou para o dia 17/4 a palestra on-line "Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios". Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Integração

A FGV DIREITO RIO, para incentivar a prática esportiva e o espírito de equipe, apoiou a formação de equipes para participar da Super 40, corrida de revezamento que acontece neste domingo, no Rio. A Fundação formou o maior grupo de atletas, são 40 alunos, cinco professores e cinco funcionários. Fique na torcida!

Medalha Cultural

A presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertasi, foi homenageada pelo CIEE e pelas Academias Paulistas de História, de Letras, de Educação e pela Academia Cristã de Letras com a Medalha Cultural Dom João VI.

Contraponto

O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira tem novo horário : segunda-feira, às 22h30, e não mais às 20h, e terça, às 9h20, na TV Justiça. Na quinta, às 22h30, na TV Aberta, e no sábado, às 12h30, na TV Justiça.

Ganhadores !

Foram três os felizes ganhadores deste final de semana. Assim, a obra "Certas Canções" (Editora 7 Letras - 125 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo juiz Marcelo Semer, vai para :

Dirceu Antônio de Ávila, engenheiro civil em Ibiá/MG
José P. da Silva, de Catanduva/SP
Washington Luís Bezerra de Araújo, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, de Fortaleza/CE

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RMBM - Regra Migalheira de Boas Maneiras

Nunca cochiche quando estiver numa roda. Falar ao ouvido, excluindo os outros, é muito indelicado. Se quiser dizer algo reservado ao amigo, espere a oportunidade correta. Agora, seguindo antigo preceito da RMBM, só nos resta desejar a todos um...

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"81% in Poll Say Nation Is Headed on the Wrong Track"

The Washington Post - EUA

"The Other Side of the Mountaintop"

Le Monde - França

"Enquête sur les journées qui ébranlèrent le Tibet"

Corriere Della Sera - Itália

"Alitalia, Berlusconi: «Meglio che resti italiana»"

Le Figaro - França

"Sondage: 79% des Français pour une forte réduction des dépenses publiques"

Clarín - Argentina

"Aumentan hasta 10% el precio de la nafta y del gasoil"

Público - Portugal

"Setenta entidades da área da saúde unem-se para reforçar investigação"

El País - Espanha

"Guardias civiles fabricaron el caso contra una clínica abortista"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Raps-Betriebsräte fühlen sich bestärkt"

The Guardian - Inglaterra

"Mugabe: I will quit, as long as I do not face prosecution"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo trava CPI, mas Senado convoca Dilma"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Médicos cobram segurança à noite nos postos de saúde"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Arquivo da Casa Civil detalha dossiê"

O Globo - Rio de Janeiro

"Número de médicos na rede pública do Rio é um mistério"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pátio da Funasa vira foco de dengue em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Como as escolas do DF foram no Enem"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lento na cobrança da dívida ativa, PR vê receita encolher"

Zero Hora - Porto Alegre

"Média de escolas da Capital é a segunda melhor do país"

O Povo - Ceará

"Dengue causa primeira morte"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Chuva enche as barragens"

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Apoiadores :

· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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