MIGALHAS nº 1.867

 

"Acho que se os animais falassem não seria conosco que iam bater papo."

Millôr Fernandes

Que nojo !

No TJ/MG, larva encontrada em bombom gera indenização. (Clique aqui)

Que nojo !!

A propósito da nota anterior, pior que encontrar uma larva, é encontrar meia larva.

Sem mandato

Advogado sem procuração - TST aplica multa por má-fé. (Clique aqui)

A multa dói

Banda "Furacão 2000" é condenada pela  7ª Vara Federal de Porto Alegre ao pagamento de multa no valor de 500 mil reais pelo lançamento da música "Um tapinha não dói".(Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Custoso

"Sr. diretor, muito preocupante a notícia "Cálculo" (Migalhas 1.866 - 27/3/08 - clique aqui), sobre o custo de processos que tramitam no STJ. Com base nas informações colhidas no texto apresento um exemplo real. O RHC nº 19352 SP foi distribuído naquele Tribunal em 4.5.06, inicialmente ao ministro Helio Quaglia Barbosa, de saudosa memória. Em 10.8.06 foi redistribuído à ministra Maria Thereza de Assis Moura com quem se encontra conclusos no aguardo do julgamento. Considerando-se os valores apresentados pelo STJ, referido processo, que no próximo 4.5.08, completará 730 dias de escaninho, já custa R$ 4.001,22 ao Erário Público." Antonio Claret Maciel Santos

"Segurança nacional"

Desembargador do TJ/SP e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Otacílio Ferraz Felisardo faz dura crítica ao argumento lançado pelo governo para proteger as informações dos gastos com cartão corporativo. Para o desembargador, "a ressurreição do conceito de 'segurança nacional' causa surpresa e preocupação". (Clique aqui)

Luz no fim do túnel

Presidente da Câmara critica MP que repete conteúdo de projeto de lei em tramitação na Casa. (Clique aqui)

Migas

1 - TSE julga procedente pedido de decretação de perda do mandato do deputado federal Walter Brito Neto. (Clique aqui)

2 - STJ vai decidir se seguradora deve indenizar por suicídio cometido antes de dois anos do contrato. (Clique aqui)

3 - STJ - Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica. (Clique aqui)

4 - STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões. (Clique aqui)

5 - Franquias do Carrefour em SP com acesso a rodovias federais não poderão vender bebidas alcoólicas. (Clique aqui)

Honorários advocatícios - I

A questão do arbitramento judicial dos honorários advocatícios nunca foi pacífica. Sempre houve conflito. Em 2005, quando algo fez ressurgir a discussão, Migalhas trouxe até Noé Azevedo e Licinio Silva para explicar como deveria ser a questão (Migalhas 1.197 - 28/6/05 - Clique aqui). Nos últimos tempos, Migalhas tem ouvido de novo inúmeras queixas. Por mais velado que seja, o argumento de muitos é que alguns magistrados, enciumados com os altos ganhos dos advogados, arbitram ao seu alvedrio honorários "xis", em detrimento de porcentagem do valor da causa. E em alguns casos, ainda, há o arbitramento de porcentagem de apenas uma das coisas que se discute nos autos, em geral bem menor do que seria se fosse da totalidade do feito. Nestes excepcionais casos, o que o magistrado não sabe é a realidade da advocacia.

Honorários advocatícios - II

No mencionado texto de Noé Azevedo e Licinio Silva, eles explicam que no arbitramento dos honorários o magistrado deve ter em conta: 1.°) Reputação de capacidade e probidade do profissional; 2.°) Dificuldade do trabalho prestado; 3.°) Valor da causa; 4.°) Tempo e estudo presumivelmente necessários para a defesa; 5.°) Gravidade e multiplicidade das questões tratadas; e, 6.°) Mérito intrínseco dos trabalhos. Os saudosos juristas diziam isso em Minuta de Agravo endereçada ao TJ/SP, em 27/12/1932 (Migalhas 1.197 - 28/6/05 - Clique aqui). Hoje, pode-se ainda incluir outros itens e, talvez, o mais importante deles : o risco. Assumir hoje uma vultosa causa é assumir também o risco de algum erro (somos todos falíveis), o que pode levar o advogado a ser responsabilizado. Assim, o risco deve ser também levado em conta na hora do arbitramento dos honorários.

Grampos

No intervalo de uma ida e outra a Mônaco, o ministro da Justiça apresentou aos deputados que integram a "CPI dos Grampos" a proposta do executivo de regulamentação da escuta telefônica. (Clique aqui)

A conferir

A propósito do ministro da Justiça, dizem novidadeiros que a ida da ministra Ellen para Haia é a oportunidade para Lula indicá-lo para o STF. Quem viver, verá.

Migalhas dos leitores - Faculdade de Direito de Franca

"Migalhas não disse, mas não é possível passar em branco. Refiro-me ao anúncio, ontem, do ingresso da Faculdade de Direito de Franca neste poderoso rotativo. Francano que é francano, como o saudoso desembargador Márcio Martins Ferreira, sabe que a mencionada Faculdade tem um carinhoso apelido. E revelo aos migalheiros que não sabem. Antes, explico a origem. A cidade onde viceja o capim mimoso, a Franca do Imperador, foi erigida sobre três colinas. Entre cada uma delas há um riacho, melhor dizendo, um córrego, melhor ainda, um corgo. Antigamente, numa destas baixadas, havia um imenso brejo. Com o tempo, foi sendo aterrado. E foi aí, neste brejo, que se construiu a Faculdade de Direito de Franca, e, depois, também o Fórum e a OAB. A Faculdade, assim, ganhou o apelido de Brejão. Em Franca, os acadêmicos da Faculdade de Direito de Franca estudam é no Brejão. O apelido, por mais que possa parecer, não é pejorativo. É, antes de tudo, topográfico. Ademais, se lá há sapos, vendo bem se percebe logo que são príncipes." Fernanda P. da Silva

Tributos em reforma

O relatório do deputado Leonardo Picciani sobre a reforma tributária provocou uma batalha regimental e troca de acusações na CCJ da Câmara ontem. Assim que o parecer foi lido, vários deputados o criticaram e tentaram usar o regimento para anular trechos que mudam o projeto do governo. Também avisaram que na semana que vem, na votação do parecer, apresentarão formalmente votos contrários.

Prazo

Hoje é o último dia para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2007.

Fechado

Foi fechado ontem o acordo de compra da Brasil Telecom pela Oi. Todas as pendências envolvendo os sócios Citigroup e Opportunity, do empresário Daniel Dantas, que eram o último empecilho na BrT, foram resolvidas.

Crédito imobiliário

O BB venceu a queda-de-braço com a CEF e poderá entrar no mercado de crédito imobiliário.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ontem este informativo noticiou que a CVM teria responsabilizado um dos investidores acusados de operar com informações privilegiadas durante o processo de venda da Suzano Petroquímica para a Petrobras, em agosto de 2007. Mas, como bem observou o leitor José Eduardo Guimarães Barros, da própria CVM, a notícia não correspondia ao que realmente ocorreu. Segundo ele nos informa, "não houve a responsabilização, mas a assinatura de um termo de compromisso e de ajustamento de conduta - envolvendo também o MPF - para pôr fim à ação civil pública ajuizada e às investigações internas da CVM, e que, portanto, não configura uma punição ou responsabilização, inexistindo, ainda, qualquer reconhecimento de culpa por parte do investidor."

Fogo no João Mendes

O TJ/SP suspendeu ontem, às 16h20, o expediente no Fórum João Mendes Júnior, em conseqüência de um princípio de incêndio ocorrido no 14º andar. O fogo começou a partir de um problema ocorrido no ar condicionado e atingiu parte dos equipamentos de informática. Não houve dano nos processos. A brigada de incêndio agiu prontamente e o Corpo de Bombeiros - que fica do lado (v. próxima migalha) chegou rapidamente. A situação foi controlada na hora. Hoje o Fórum tem expediente normal, com exceção dos 13º e 14º andares, que ficarão interditados para limpeza e para facilitar o trabalho dos peritos do Instituto de Criminalística.

Corpo de Bombeiros

Em a "História da cidade de São Paulo através de suas ruas", o desembargador Antônio Rodrigues Porto, a propósito da história da rua Anita Garibaldi, na praça da Sé, perto do Fórum João Mendes, conta que "Em 1852 a Câmara Municipal discutiu um projeto de posturas relativas a incêndio, cujo art. 1° dizia que "imediatamente que se reconheça que há incêndio em qualquer casa ou edifício público da cidade e seus subúrbios, a igreja que mais perto estiver dele e for avisada, fará o sinal do costume e será repetido por todas as igrejas da cidade, qualquer que seja sua posição..." Nessa época, abusava-se dos toques dos sinos. Quando tocava à noite, já se sabia tratar-se de incêndio. O incêndio na Academia de Direito em 1880 parece ter sido decisivo, no sentido de que se pensasse em uma organização treinada e equipada para extinguir incêndios. Nesse ano se organizou a Seção de Bombeiros anexa à Companhia de Urbanos, com sede na antiga rua do Trem. Em 1885 a Seção de Bombeiros recebeu material mais moderno, para melhoria dos seus serviços. E como o portão da estação central dos Urbanos não pudesse dar passagem aos carros com seus equipamentos, ela se mudou para um prédio na mesma rua do Trem, onde foram construídos os galpões necessários. A Seção de Bombeiros fora organizada pelo presidente da província Laurindo Abelardo de Brito, no referido ano de 1880. O prédio onde funcionara a Casa do Trem depois serviu de quartel para o Corpo de Bombeiros; este ali se encontra até hoje, na rua Anita Garibaldi."

Ativos

A Xerox Corp. afirmou nesta quinta-feira que irá pagar 670 milhões de dólares para encerrar um processo que corre desde 2000 envolvendo ativos sem admitir, no entanto, qualquer conduta inadequada. Clique aqui e leia no Migalhas International a íntegra.

Mineração

Na coluna Hot Topics do Migalhas International de hoje, Leonardo Neves e Mark Sills discutem possíveis investimentos no setor de mineração em países de língua portuguesa, particularmente Brasil, Angola e Moçambique. Clique aqui e leia o artigo.

Dicas

Como pedir informações de um cliente que deseja manter sua privacidade; como criar um banco de dados de clientes, como atrair atenção e curiosidade dos mesmo através do seu site... Confira as dicas de Trey Ryder na Law Firm Marketing do Migalhas Internacional. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Índia IV

Brasil e Índia: duas jovens democracias, países em desenvolvimento, de vasta extensão territorial e altos índices demográficos. São muitas as afinidades, o que vem gerando atração comercial. Clique aqui e conheça um pouco mais sobre esse relacionamento promissor, acompanhando nossa equipe (que esteve no encalço da missão brasileira chefiada pelo Ministro Miguel Jorge) no último dia de visita à Índia.

Ação coletiva

No último mês, o Condomínio Tívoli Shopping Center em Santa Bárbara D'Oeste foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar danos morais por dispensa em massa de trabalhadores. O escritório Cerdeira e Associados promoveu a ação coletiva em nome do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de Campinas e Região. (Clique aqui)

Lauda Legal

Um profissional do Direito consciente sabe que, em tese, todos os prazos são fatais, devendo cumpri-los, sempre, no máximo, às vésperas do termo final. Analisando os prazos processuais, o autor Maurício Paraguassú desenvolveu a obra "Prazos Processuais Cíveis" (72 p.) que torna-se praticamente um guia judicial sobre o assunto. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Baraúna para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e saiba mais sobre o livro.

Bicentenário

Pelo alvará, com força de lei, de 1º de abril de 1808, D. João, Príncipe Regente de Portugal, criou, na cidade do Rio de Janeiro, o Conselho Supremo Militar e de Justiça. No próximo dia 1º de abril de 2008, o hoje Superior Tribunal Militar marca mais uma página da história ao comemorar 200 anos de fundação. Neste dia, a empresa Brasileira de Correios lançará selo que retrata o Bicentenário da Justiça Militar da União com desenhos criados pela Academia de Belas-Artes de São Paulo. Clique aqui e conheça um pouco mais do Tribunal que no ano passado deu posse a primeira mulher a ocupar o cargo de Ministro na história do STM.

Migalhas dos leitores

Na seção Migalhas dos leitores do portal Migalhas você confere os principais temas discutidos entre os migalheiros. Não fique fora! Clique aqui e aproveite para participar dos debates.

PI

O advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, sócio da banca Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, é um dos candidatos à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional no TJ/PI.

Condecoração

Na próxima terça-feira, dia 1^o de abril, o Prof. Miguel Reale Jr será agraciado pela Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) no grau de Alta Distinção do Quadro Especial, durante as comemorações do Bicentenário da Justiça Militar. A solenidade de outorga da condecoração será realizada às 10h, no Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF.

IMESC

Em atendimento a manifestações de associados, a AASP enviou ofício ao Superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) solicitando informações sobre a morosidade excessiva no agendamento de exames, na realização de perícias médicas e na elaboração dos laudos realizados pelo Instituto. Para a Associação, tal demora sugere desrespeito não somente aos advogados mas, principalmente, à parte que necessita de avaliação médica para posteriormente receber a prestação jurisdicional.

Endereço

O site do STJ também pode ser acessado pelo endereço www.stj.jus.br.

História

Em artigo, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso fala da criação do Tribunal da Bahia, que em março do próximo ano comemora 200 anos. Clique aqui para ver.

Incômodo

No meio de uma reunião, toca o celular. O número, não passado para ninguém, é apenas para algumas pessoas ligarem em situações de grande importância. Assim, atende-se o telefone, interrompendo a reunião, pois se está (ou imagina-se que esteja) diante desta extraordinária condição. Do outro lado da linha, uma funcionária de uma companhia telefônica perguntando se não quer "estar trocando" de empresa, ou oferecendo uma "incrível promoção". Sobre estes aborrecimentos fala hoje Sylvia Romano - escritório Sylvia Romano Consultores Associados. Clique aqui para ver.

Direito no cinema

"Brian De Palma doutrinando" é o título de mais um cinematográfico texto de Adauto Suannes. A sessão já vai começar. Divirta-se. Basta clicar aqui.

Conhecendo o site

Os melhores clicks dos eventos da área jurídica os leitores encontram na seção "Fotomiga" do Portal Migalhas. O curso "Admissibilidade recursal no STF e no STJ", que Migalhas realizou em parceria com a AASP e a CULTCORP, já está lá. Navegue, clique aqui.

Clipping

"Para nós, brasileiros, pouco tem adiantado que americanos, alemães, ingleses e outros povos sejam bem-sucedidos no trabalho de prestar justiça. Infelizmente, prisioneiros que estamos de um sistema processual rígido, voltado para uma realidade que já não existe, não poderíamos apostar corrida nem mesmo com uma minhoca. Em grande maioria, as pessoas não conseguem ter idéia exata do que se passa no Judiciário, mas, para melhor compreender, basta olhar para aqueles enormes congestionamentos de trânsito na cidade de São Paulo que a televisão exibe todos os dias. (...) O mundo contemporâneo apresenta como característica a rapidez da informação. Neste novo mundo, o sistema processual brasileiro, formal, idealmente perfeito, mas voltado para décadas atrás, já não serve. Ou nós nos adaptamos, produzindo as leis processuais necessárias para enfrentar estes novos tempos, ou chegará o dia em que a prestação da tarefa jurisdicional, por força da pressão das massas, acabará por ser delegada, quem sabe, até mesmo à iniciativa privada, dada a impossibilidade do Estado de fazê-lo." Aloísio de Toledo César, desembargador do TJ/SP, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo

"Cabe, portanto, aos eleitores de 16 e 17 anos alistarem-se e passarem a exercer o seu espírito crítico em relação aos políticos, medindo suas mentiras, aferindo o que propõem de consistente, para substituir o marketing pelo debate, para que a vida moral e a do poder sigam em convergência, e não em divergência - como agora." Régis Bonvicino, juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Pinheiros, SP, e juiz da 251ª Zona Eleitoral da Capital, em artigo no jornal Folha de S.Paulo

"A ocupação de terras é forma legítima de afirmação de direitos numa sociedade que não estabelece mecanismos civilizados para que as pessoas possam ver tais direitos assegurados e na qual nem o governo nem a sociedade se importam com a sorte dos sem-teto." Plinio De Arruda Sampaio, em artigo no jornal Folha de S.Paulo de hoje

Multiplique oportunidades!

Aumente sua rede de contatos de um jeito simples e inteligente. O Correspondentes é o canal de oportunidades de trabalho em todo o Brasil. (Clique aqui)

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Cabedelo/PB, Graziela Fonseca Roberto, ganhou o livro "Coisa Julgada Civil" (204 p.), escrito por Sérgio Gilberto Porto e gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Falecimento e missa

Faleceu no dia 25, aos 76 anos, dr. Orlando Monzoni Wagner. Advogado (OAB/SP 16.188) formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (Turma de 1959), foi da Procuradoria Judiciária do Estado e chefe dos Foros Regionais até a sua aposentadoria. Da turma de 1952 do CPOR/SP, era sócio-fundador e atual diretor-secretário da Abore - Associação Brasileira de Oficiais da Reserva do Exército.

Faleceu no dia 24, em SP, aos 75 anos, o advogado (OAB/SP 9.734) e professor Reitor Walter Hoffmann. Era formado pela PUC de Campinas (Turma de 1956). A missa de 7º será celebrada no dia 30, às 16h, na paróquia Santa Rita de Cássia (avenida Jesuíno Marcondes Machado, 670 - B, Campinas). No 31, às 19h30, haverá homenagem póstuma no Anfiteatro da UNIPINHAL, em Espírito Santo do Pinhal.

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Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 28 de março de 1931 o Decreto n. 19.811 conferiu à Junta composta de três ministros de Estado a competência que cabia ao Tribunal Especial instituído pelo Decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930.

Mercado de Capitais

A obra "Mercado de Capitais - Regime Jurídico" (Editora Renovar - 624 p.) torna-se um estudo pioneiro ao apresentar uma exposição sistemática e atualizada dos principais institutos jurídicos do mercado de capitais brasileiro. Clique aqui e saiba mais sobre a obra escrita e gentilmente oferecida por Nelson Eizirik, Ariadna Bohomoletz Gaal, Flávia Parente e Marcus de Freitas Henriques.

Não perca !

Chateado porque nunca ganhou em nossos sorteios ? Pois bem, para ganhar tem que participar ! Assim, não perca esta promoção que chega ao fim no alvorecer da madrugada da próxima segunda-feira quando sortearemos a obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Editora Dialética - 128 p.), escrita e gentilmente oferecida por Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Lançamentos

O Presidente OAB/PE - Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Jemil Asfora Filho, tem a honra de convidar para o almoço em homenagem ao advogado e professor dr. Carlos Eduardo de Vasconcelos e para o lançamento do livro "Mediação de conglitos e práticas restaurativas", de autoria do homenageado. O evento acontece hoje, a partir das 12h30, em Pernambuco, - (Restaurante Bongosto - Círculo Militar - av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 2807 - Boa Vista). (Clique aqui)

No próximo domingo, 30/3, acontece o lançamento da obra "Vanguarda Pedagógica: o Legado do Ginásio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem", com relatos e análises de dezoito personalidades, como Tatiana Belinky, Fanny Abramovich, Antonio Dimas, Helio Gurovitz e Marcelo Epstejn. O evento será das 15h às 18h, em SP, na Livraria da Vila (r. Fradique Coutinho, nº 915). Clique aqui e saiba mais !

Na próxima quinta-feira, 3/4, acontece o lançamento da obra "Lavagem de Capitais e Paraísos Fiscais" (Editora Atlas), do autor Edson Pinto. O evento será em SP, na Livraria Cultura (Conjunto Nacional - av. Paulista, nº 2073 - piso térreo).

Acontece no próximo dia 15/4, às 19h, na sede da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (av. Ipiranga, nº 1267, 3° andar, Centro), o lançamento do livro "Rotinas Trabalhistas, Departamento Pessoal Modelo de A a Z", de autoria de Rosânia de Lima Costa. (Clique aqui)

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Participação de peso

A banca Tauil, Chequer & Mello Advogados, associada a Thompson & Knight, vai participar, nos dias 3 e 4/4, do South American Securization Forum, no Hotel Hilton Morumbi, em SP. Na próxima sexta-feira, Ivan Tauil, advogado especialista em Negócios Imobiliários e Tributação, falará dos principais aspectos jurídicos e tributários das operações de securitização no Brasil.

Polêmica

Os "Temas Polêmicos na Advocacia Trabalhista" serão debatidos todas às quartas-feiras, entre os dias 2 e 23/4, em curso promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Clique aqui e participe.

Auditoria

O cenário econômico mundial mostra que o mercado de crédito de carbono está em plena expansão. Diante desta realidade, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza, de 31/3 a 14/4, o curso "Passo a passo de projetos MDL". Clique aqui e confira a programação.

Provas

Durante as quartas-feiras de abril, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Teoria e Prática das Provas". Clique aqui e confira a programação.

Sociedade

"Os impactos das novas regras nas demonstrações financeiras das sociedades de grande porte" serão esmiuçados no curso que o FORUM CEBEFI realiza dia 8/4, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Congresso

Não perca a oportunidade de participar do "Congresso Nacional de Direito Constitucional" nos dias 9 e 10/4 que acontecerá no Grande Teatro do Palácio das Artes em Belo Horizonte. Na próxima semana os valores serão reajustados, aproveite e faça sua inscrição. A realização do evento é do curso Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito. Confira a programação completa, clicando aqui.

Marketing

Com o objetivo de desmistificar o marketing jurídico e oferecer direções práticas que tragam resultados para advogados e escritórios preocupados em garantir seu espaço no mercado, a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico preparou para o dia 10/4 a palestra on-line "Marketing jurídico: desvendando o Código de Ética e o Provimento nº 94/2000". Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Eleição

Em ano de eleição é fundamental uma reflexão sobre o assunto. Para debater as atualidades do Direito Eleitoral o Ministro do TSE, Caputo Bastos, e o Presidente e da Corregedora do TRE/RJ, dr. Marcos Ramayana, participarão do evento promovido pelo EMERJ com o apoio da AMPERJ. O encontro acontece no próximo dia 4/4 no RJ e é coordenado por Rodrigo Cândido de Oliveira. Clique aqui e confira.

ESA

A Escola Superior da Advocacia da OAB/SP está com as matrículas abertas para 9 novos cursos, que acontecem neste primeiro semestre. Para este ano de eleições municipais a ESA preparou o curso "Processos Eleitorais". Também serão ministrados os cursos práticos : "Técnicas de negociação", "Atendimento e textos jurídicos", "Direito Locatício", "Responsabilidade Civil", "Lei do Processo Eletrônico" e "Provas no Processo do Trabalho". Mais informações, clique aqui. 

Bolsas de pós-graduação

O Instituto Ling receberá até o dia 16/5 as inscrições para bolsas de estudos na área de Direito. As bolsas são parciais e destinadas aos melhores cursos de LLM de tempo integral nos Estados Unidos e na Europa. Além deste programa, a entidade oferece ainda bolsas de mestrado nas áreas de Administração, por meio do projeto Start/MBA, e Engenharia, junto ao Illinois Institute of Technology (IIT) nos Estados Unidos. Para este último, o prazo de inscrições se encerra no dia 15/4. Para o formulário de inscrição clique aqui. Ao concorrer à vaga o interessado deve apresentar a carta de aceitação da escola onde pretende estudar, ser cidadão brasileiro e demonstrar necessidade de recursos. Outras informações ligue (51) 3287-6365, ou clique aqui.

Web

Com o advento da era da digital o advogado deve estar preparado para reconhecer as mudanças atuais no cenário público e econômico. No dia 3/4, a Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, presidida pelo causídico Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, irá discutir a evolução dos crimes cibernéticos no Brasil e no mundo durante o debate "Os desafios do Direito Penal na sociedade da informação e os crimes cibernéticos e tecnológicos". Clique aqui e confira a programação.

Meio ambiente

Na próxima segunda-feira a OAB/SP realiza a palestra "Aquecimento global". Clique aqui e inscreva-se.

35 anos

Entre os dias 9 e 12/4, o Largo de São Francisco celebrará "Os 35 anos do Código de Processo Civil Brasileiro". Para participar do congresso ligue (11) 3111-4082/83.

Declaração

De 1 a 3/4, a OAB/SP - Subseção Santo André promove o Ciclo de Palestras "Aspectos básicos do preenchimento da declaração do imposto de renda de pessoa física". Para participar do evento basta doar 1 kg de alimento não-perecível por palestra. Mais informações, (11) 4994-3040.

Secretárias

Desde 2001 a Central Prática - Consultoria e Treinamento realiza pelo Brasil inteiro seu afamado curso "Secretariando advogados". Confira abaixo o local e a data que o evento irá acontecer. Aproveite a oportunidade e cadastre-se para concorrer a vagas-cortesia.

• 5/4 - São Paulo/SP (clique aqui)

• 26/4 - Salvador/BA (clique aqui) 

• 10/5 - Brasília/DF (clique aqui) 

Sexta premiada

Claudia Cristina Rodrigues, advogada da Petrobras, ganhou a vaga-cortesia para o curso prático "Imposto de Renda da Pessoa Física - Como obter economia, evitar erros e penalidades" que a FISCOSoft Editora realiza dia 2/4, em SP. (Clique aqui)

Fernando Salzer e Silva, de Juiz de Fora/MG, foi premiado com a obra "Aspectos Tributários da Falência e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin - 247 p.), escrita e gentilmente oferecida por Bráulio Lisboa Lopes.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Tapes' Destruction Hovers Over Detainee Cases"

The Washington Post - EUA

"Fed Leaders Ponder an Expanded Mission"

Le Monde - França

"Effervescence croissante dans l'enseignement secondaire"

Corriere Della Sera - Itália

"Air France, ultima offerta «Non si può fare di più»"

Le Figaro - França

"L'État va devoir réduire sés dépenses"

Clarín - Argentina

""Levanten el paro para dialogar""

Público - Portugal

"Empresas recusam pressão para baixar preços com redução do IVA"

El País - Espanha

"Zapatero forma su Gobierno con el objetivo de renovarlo en 2010"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Premiere für Bürgerforum der Region"

The Guardian - Inglaterra

"New laws to prosecute City cheats"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC já prevê inflação acima da meta do ano"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

""Bush, meu filho, resolve tua crise""

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Principal assessora de Dilma montou dossiê contra FHC"

O Globo - Rio de Janeiro

"MST é condenado por desvio de verbas de alfabetização"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH tem 15 mil imóveis infestados pela dengue"

Correio Braziliense - Brasília

"Em alta, Lula manda o governo gastar muito"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula e seu governo têm recorde de aprovação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Confissão de mortes em série choca Estado"

O Povo - Ceará

"67% das vítimas são crianças"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula no auge da popularidade"

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Apoiadores :

· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
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· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
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· França Ribeiro Advocacia
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· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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