MIGALHAS nº 1.863

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• GuardeAqui Self Storage

(Clique aqui)

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"E o combate cessou por falta de combatentes."

P. Corneille

Definitivamente, Medida Provisória

Lula marcou reunião hoje às 17h com os integrantes do conselho político para montar uma estratégia que evite mudanças radicais nas regras das MPs. Ou seja, ele quer frear os que querem frear o uso das MPs.

Reforma Tributária

Apresentada recentemente no Congresso a reforma tributária vai ganhando a pauta das comissões. Não as inoperantes (algumas), do Parlamento brasileiro, mas sim as oníricas e sempre operosas comissões migalheiras. Hoje, por exemplo, Eduardo Fuser Pommorsky - tributarista do escritório Araújo e Policastro Advogados - mostra como o princípio da não-cumulatividade é tratado na Reforma. Segundo ele aponta, a nova definição da não-cumulatividade esvazia seu conteúdo constitucional, relegando-o à norma inferior. Trata-se, de acordo com ele, de retrocesso. Entenda melhor, clicando aqui.

Theotonio

Como anunciado no informativo de quinta-feira (Migalhas nº 1.862), este humilde portal tem o prazer de convocar seus leitores para participar da "Promoção Theotonio Negrão". Em homenagem ao saudoso processualista, sortearemos os clássicos "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (40ª Edição - 2008 - Editora Saraiva - 2.282 p.) e "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (27ª Edição -2008 - Editora Saraiva - 2.033 p.), gentilmente oferecidos pelo atualizador da obra, o ilustre dr. José Roberto F. Gouvêa. Para participar, basta indicar um amigo para ser leitor de migalhas (clique aqui). Para saber detalhes, clique aqui. Afinal, não é qualquer dia que temos uma notinha "convocatória" como essa !

Migalhas dos leitores - A história de um júri

"Prezado diretor de Redação. Estou em Roma a trabalho e, com muita alegria, ao abrir e ler Migalhas como faço diariamente, encontrei, no magnífico post do competente jurista e brilhante advogado Alberto Zacharias Toron, uma gentil referência ao meu nome e ao velho debate que travamos a convite do jornal Folha de S.Paulo (Migalhas 1.861 - 19/3/08 - clique aqui). Aproveito, em homenagem aos leitores e ao amigo Toron, para reiterar a importância da participação popular na distribuição da Justiça, mas frisar o absurdo de se condenar ou absolver, em pleno séc. XXI, sem revelar as razões de convencimento e indicar a prova que gerou a convicção. Em resumo, sou contra o 'sim' e o 'não' do Conselho de sentença do tribunal do Júri, por representar indesejável arbítrio. No particular, a reforma processual deve ser urgente. Atenciosamente." Wálter Fanganiello Maierovitch - desembargador aposentado e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone

Auditando o Tribunal

O TJ/SP declarou inconstitucional a lei municipal que criou 27 cargos de confiança e benefícios em gratificações para servidores do Tribunal de Contas do Município.

Migas

1 - TST - Falta de identificação do advogado na petição é fator decisivo para invalidar recurso na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

2 - Condenação de advogadas garante recuperação de R$ 2 milhões aos cofres da União. (Clique aqui)

3 - Empresas ganham mais um mês para enviar declaração do Supersimples. (Clique aqui)

Jogos

Em artigo, Juliana Mancini Henriques, do escritório Manucci Advogados, apresenta aos leitores as discussões que rodeiam o PL 2.826/08, que pretende a legalização de cassinos, hotéis cassinos e jogos de azar, inclusive "jogo do bicho" em território brasileiro. Defendendo um debate amplo acerca da questão, ela lembra que a proibição pura e simples de qualquer atividade não é compatível com o Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

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Migalaw English

A leitora Maria Paula Corrêa Simões envia-nos a seguinte mensagem:

"Como bem explicado no último informativo, 'Resolutions são usadas para expressar, formalmente, a intenção ou ato de um órgão deliberativo, principalmente legislativo' (Migalhas 1.859 - 17/3/08 - "Migalaw English" - clique aqui). Nessa acepção, temos que o correspondente seria 'resolução'. Porém, como expressar 'resolução', 'rescisão', 'resilição' e demais formas para se pôr fim a um Contrato? Abraços fermentados," - Maria Paula Corrêa Simões - Brascan

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Propina

Starbucks terá que pagar US$ 100 milhões em gorjetas. Tribunal da Califórnia obriga a rede de cafeterias a devolver aos empregados as gorjetas dadas pelos clientes.

Livre dos tribunais

A gigante AB Volvo concordou pagar milhões de dólares em multas por seu envolvimento no escândalo do programa "UN - Petróleo por Comida". Clique aqui e leia na íntegra esta e as outras notícias do Migalhas International.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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MP/SP

Deve se dar hoje a decisão do governador José Serra sobre quem será o procurador-Geral do Estado. E, assim como Márcio Thomaz Bastos está para Lula, Luiz Antonio Guimarães Marrey está para José Serra. Ou seja, não se escolhe sem seu aval. Integram a lista tríplice os procuradores : Fernando Grella Vieira (931 votos), José Oswaldo Molineiro (669 votos) e Paulo Afonso Garrido de Paula (453 votos).

Nascituro

Integrante do parquet paulista, Luis Marcelo Mileo Theodoro assina texto hoje veiculado em Migalhas tratando do direito do ser nascente. Buscando o porquê de o legislador infraconstitucional utilizar o termo "nascituro", o promotor de Justiça Luis Marcelo observa que há garantia do ciclo gestativo. Clique aqui e veja o texto na íntegra.

Morto na PF

Um homem suspeito de participação em tráfico internacional de drogas foi encontrado morto anteontem na carceragem da sede da PF em SP. João Mendonça Alves, de 38 anos, foi preso em uma operação da PF na sexta-feira, e ocupava uma cela individual.

Diploma retido - Inadimplente - Ilegalidade

Alguns comentários acerca da retenção de diplomas por inadimplência, é o que faz André Brandão Fialho Ribeiro - do escritório Deda & Gordilho Advogados Associados. Segundo o causídico, é uma conduta flagrantemente ilegal. (Clique aqui)

Exame da Ordem

Acadêmica de Direito no Rio de Janeiro, Adriana Nogueira Tôrres mostra hoje sua visão de estudante sobre a disputa de bacharéis em Direito que queriam ser inscritos na OAB/RJ sem fazer o Exame. Para ela, é importante que os estudantes verifiquem que o objetivo da prova não é fazer censura prévia, mas, sim, selecionar os profissionais que têm melhor preparo para atender os clientes. Clique aqui e veja a lucidez da jovem. Saudações acadêmicas.

Professor doutor

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da USP, abre inscrições para o concurso de títulos e provas para o provimento de um cargo de professor doutor junto ao departamento de Direito Público, na área de Direito Penal. As inscrições se encerram no próximo dia 8. Confira o edital do concurso na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

AASP

A AASP solicitou à Juíza Corregedora da Vara de Execuções Fiscais da Fazenda Pública informações sobre notícias de que os Serventuários das Execuções Fiscais Estaduais não têm permitido que os advogados realizem carga, mesmo rápida, em processos em que há leilão com data já fixada. A Associação requereu também que, caso se confirme a ocorrência de tal fato, os serventuários sejam orientados, conforme os critérios de legalidade, razoabilidade e responsabilidade que devem permear e nortear o comportamento de todos os operadores do Direito, a não mais impedir que advogados façam carga, mesmo que rápida, em processos em que haja leilão com data fixada.

Catálogo Jurídico

Agora ficou fácil procurar bancas por localidade. Clique aqui e acesse o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. É possível localizar, cidade a cidade no Brasil e no mundo, um escritório de advocacia.

Quem será ?

No final do informativo você poderá conferir o último ganhador da "Promoção de Páscoa" ! Clique aqui e confira as mensagens enviadas pelos migalheiros.

Conhecendo o site

Um diagnóstico humano do Judiciário brasileiro foi apresentando pelo Portal Migalhas durante a realização do projeto "dr. Pintassilgo". E é nesta seção do site que os leitores encontrarão todas as cidades já visitadas. Voe conosco, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

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O GuardeAqui Self Storage é uma empresa dedicada a oferecer as melhores soluções em armazenagem. De forma prática e contando com instalações de alto padrão, os escritórios de advocacia podem arquivar bens, documentos e arquivo morto com privacidade e segurança garantidas 7 dias por semana. Ganhe eficiência utilizando os serviços do GuardeAqui como uma extensão de sua empresa. Clique aqui e conheça essa novidade.

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Missa

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do empresário Valentim dos Santos Diniz será realizada hoje, às 12h, na Paróquia de São José, rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP.

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 24 de março de 1955, faleceu o dr. Alfredo Machado Guimarães Filho, procurador da República no Distrito Federal e membro do Tribunal Superior Eleitoral.

Homenagem

No TSE, durante a 32ª Sessão Ordinária, de 25 de março de 1955, discursam em homenagem póstuma a Alfredo Machado Guimarães Filho os ministros Edgard Costa, Luiz Gallotti, Pedro Pulo Penna e Costa, Afrânio Antônio da Costa, José Thomaz da Cunha Vasconcellos Filho, José Duarte Gonçalves da Rocha, Dr. Plínio de Freitas Travassos (Procurador), Dr. Dário Cardoso e Jayme Almeida.

Ética do Advogado

Na obra "Ética Profissional do Advogado" (Editora Juarez de Oliveira - 291 p.), o autor Elias Farah manifestou o nobre interesse de que esta separata de pareceres tenha o objetivo de contribuir de alguma forma, modestamente que seja, para que o profissional do Direito se sinta motivado em melhor ajustar os seus procedimentos profissionais ou pessoais aos princípios éticos e morais. Clique aqui e saiba mais sobre a obra gentilmente oferecida pelo autor para sorteio.

"- Psiu !"

- Psiu ! - Você ! - Sim, você mesmo ! Nós sabemos que você não olha pra "psiu", mas o fato é que você ainda tem chance de receber em casa a obra "Vocabulário Jurídico Conciso" (749 p.), escrita por De Plácido e Silva, atualizada por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho e gentilmente oferecida pela Editora Forense. Clique aqui e participe do sorteio.

Lançamentos

No próximo dia 26/3, acontece o lançamento da obra "Certas Canções", do juiz Marcelo Semer. O evento será em SP, na Livraria da Vila (rua Fradique Coutinho, nº 915 - Vila Madalena), a partir das 18h30 até as 21h30. (Clique aqui)

Os autores Ricardo Chimenti, Maury Bottesini, Manoel Alvares, Odmir Fernandes e Carlos Henrique Abrão convidam todos para o relançamento da obra "Comentários à Lei de Execução Fiscal" (5ª edição - Editora RT), no dia 27/3, em SP (rua Conde do Pinhal, nº 80), a partir das 19h.

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Mercado de capitais

A advogada e coordenadora da área de mercado de capitais do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Vanessa Constantino Brenneke, irá presidir a mesa do curso "Aspectos Jurídicos do Mercado de Capitais", que acontece nos dias 27 e 28/3, em São Paulo. Além de acompanhar os trabalhos, Vanessa fará palestra, no segundo dia, sobre "Programa de Distribuição, Debêntures e Notas Promissórias". Mais informações, (11) 3031-6777.

Lei das S/As

O escritório Azevedo Sette Advogados promove no próximo dia 27/3 o seminário "Lei 11.638/07 - Impacto das recentes alterações na Lei das Sociedades Anônimas". O evento acontece no Auditório Mapfre em São Paulo (avenida das Nações Unidas nº 11.711 - Auditório - Piso Térreo), das 8h30 às 12h30. O seminário tem como objetivo discutir os impactos societários, contábeis e tributários em empresas de sociedade anônima ou limitada e controvérsias decorrentes das novas regras introduzidas pela lei. Confira a programação completa clicando aqui.

Trabalho

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo preparou para os dias 3 e 4/4 o curso "Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista". Veja a programação completa clicando aqui.

Custeio

Dias 29/3 e 12/4, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Custeio - Aspectos Práticos e Doutrinados". Clique aqui e participe.

Almoço

"O papel da Corregedoria Nacional de Justiça" é o tema central da reunião-almoço promovida pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo nesta sexta-feira. Este mês o banquete terá como palestrante o ministro do STJ, César Asfor Rocha. Clique aqui e reserve seu lugar.

Carbono

O cenário econômico mundial mostra que o mercado de crédito de carbono está em plena expansão, devendo movimentar entre 30 e 40 bilhões de euros neste ano. Sobre este assunto o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza o curso "Passo a passo de projetos MDL". O treinamento acontece em SP de 31/3 a 14/4. Clique aqui e inscreva-se.

Secretárias

A Central Prática - Consultoria e Treinamento promove no dia 5/4, em SP, seu afamado curso "Secretariando advogados". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contraponto

Os desembargadores do TJ/SP Walter de Almeida Guilherme e João Cláudio Caldeira são os entrevistados de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa estará no ar hoje, às 20h, e amanhã, às 9h, na TV Justiça; dia 27/3, às 22h30, TV Aberta de São Paulo; e dia 29/3, às 12h30, TV Justiça.

Segunda premiada

O advogado papa-jerimum Reginaldo Medeiros Gomes, do escritório Medeiros Gomes - Advogados, ganhou a vaga-cortesia para a palestra on-line "Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente", que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico realiza dia 27/3. (Clique aqui)

Daniela Telles, advogada do Unibanco, foi a sortuda premiada com a vaga do seminário "Garantias contratuais para agilizar a proteção e a recuperação de crédito", que será desenvolvido pelo FORUM CEBEFI dia 27/3, em SP. (Clique aqui)

Os dois migalheiros que ganharam a obra "Mídia e Poder Judiciário" (Editora Lumen Júris - 445 p.), escrita e gentilmente oferecida por Fábio Martins de Andrade, foram : Daniel Farah de Santana, da AGU, de São Luís/MA; e Cicero Calado da Silva, advogado em Glória de Dourados/MS.

Já Manoella Vieira Emerick, advogada do escritório Barros, Demaria & Vecchio Advocacia e Consultoria, de Florianópolis/SC, foi a sortuda que levou a obra "Direito Administrativo Didático" (464 p.), escrita por Reinaldo Moreira Bruno e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey.

A terceira e última mensagem a ganhar a pascal promoção migalheira foi a de Francisco Cláudio de Almeida Santos, consultor do escritório Bastos e França Advogados Associados, de Brasília/DF. Com ternura, ele simplesmente desejou uma "Feliz Páscoa para todas as famílias dos Migalheiros." Pelos votos - recebidos e transmitidos - ele ganhou a monumental obra "Código Penal na Expressão dos Tribunais" (2007), escrita por Mohamed Amaro (Editora Saraiva - 2.118 p.).

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Agenda Migalhas

• Pernambuco

25/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios

• Rio de Janeiro

24/3/08 - Curso Direito eleitoral
25/3/08 - Curso Encargos Sociais na Empresa
27/3/08 - Treinamento Transfer pricing
28/3/08 - Seminário "A reforma da Lei das Sociedades Anônimas introduzida pela Lei nº 11.638/07"
2/4/08 - Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior
24/4/08 - Curso Direito empresarial do trabalho
24/4/08 - Curso Direito tributário
28/4/08 - Curso Direito dos contratos
28/4/08 - Curso Licitações e contratos
28/4/08 - Curso Processo civil contemporâneo: uma visão prática e estratégica

• Minas Gerais

27/3/08 - Painel de debates: Grandes Questões Tributárias para 2008
9/4/08 - Congresso Nacional de Direito Constitucional

• Rio Grande do Sul

27/3/08 - Treinamento Transfer Pricing
4/4/08 - Curso Encargos Sociais na Empresa
11/4/08 - Curso Retenções Tributárias
10/9/08 - II Seminário UNIRITTER / IBDFAM de Direito de Família

• Bahia

25/4/08 - II Congresso Baiano de Direito de Família
7/5/08 - VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

• Distrito Federal

7/4/08 - V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras
26/5/08 - Congresso de Gestão Pública - CONSAD

• Espírito Santo

24/3/08 - Curso Encargos Sociais na Empresa

• Mato Grosso

15/10/08 - II Congresso Internacional do IBDFAM

• Mato Grosso do Sul

25/9/08 - I Congresso de Direito de Família e Processo Civil

• Nacional

24/3/08 - Seminário 10 anos da Lei nº 9.615 (Lei Pelé)
25/3/08 - Curso on-line Inglês Jurídico
26/3/08 - Curso on-line Analisando Contratos: Estrutura E Interpretação
27/3/08 - Palestra on-line Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente
3/4/08 - Palestra on-line Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios
10/4/08 - Palestra On-line Marketing jurídico: desvendando o Código de Ética e o Provimento nº 94/2000
17/4/08 - Palestra On-line Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios

• São Paulo

24/3/08 - Seminário 10 anos da Lei nº 9.615 (Lei Pelé)
24/3/08 - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
24/3/08 - Treinamento Transfer Pricing
24/3/08 - Curso Direito Eleitoral
25/3/08 - Curso O Diretor Executivo no Direito do Trabalho
25/3/08 - Curso O Essencial para um Plano de Negócios
25/3/08 - Curso Planejamento e Inteligência Fiscal em 2008
25/3/08 - Curso Gestão Estratégica de Tributos na Importação e Exportação
25/3/08 - Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior - Campinas
25/3/08 - Cursos de extensão Revisão de benefícios e cálculos revisionais
25/3/08 - Curso de Teoria Geral do Direito - Conceitos jurídicos fundamentais
26/3/08 - Colóquio - Direito e Interpretação: Racionalidades e Instituições
26/3/08 - Seminário sobre o sistema financeiro da habitação
26/3/08 - Curso Fiscalização do trabalho
26/3/08 - Curso Retenções na fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS
26/3/08 - Seminário sobre Previdência Social - INSS
26/3/08 - Curso Direito Eleitoral
27/3/08 - Seminário "Garantias contratuais para agilizar a proteção e a recuperação de crédito"
27/3/08 - Planejamento Estratégico do Fluxo de Caixa
27/3/08 - Como pagar impostos com impostos
27/3/08 - Curso: Administração de Cargos e Salários
27/3/08 - Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior
27/3/08 - Seminário Lei 11.638/07 - Impacto das recentes alterações na Lei das Sociedades Anônimas
27/3/08 - Curso Como combater fraudes virtuais e se proteger de crimes digitais
27/3/08 - Reunião sobre o tema "A Cédula Crédito Bancário como valor mobiliário: questões jurídicas e impacto econômico"
28/3/08 - Reunião-almoço "O papel da Corregedoria Nacional de Justiça"
28/3/08 - Curso:Como Desenvolver um Programa de Treinamento e Vendê-Lo
28/3/08 - Curso: Comunicação e Ética Empresarial
28/3/08 - Curso: Contabilidade Tributária
29/3/08 - Curso: Estagiários e a Contratação pelas Empresas
29/3/08 - Curso "Trabalhando com Biblioteca Jurídica"
29/3/08 - Curso Oratória - A arte da palavra - Formação de grandes oradores jurídicos
29/3/08 - Curso Técnicas de elaboração de contratos
29/3/08 - Curso Teoria e Filosofia do Direito
29/3/08 - Workshop Como sair do vermelho e ser próspero
29/3/08 - Curso de Extensão em Direito Médico
29/3/08 - Curso Custeio - Aspectos Práticos e Doutrinados
30/3/08 - Pós-graduação Escola Paulista de Direito - EPD
31/3/08 - Curso: Auditoria Trabalhista - Aprenda a se prevenir e reduzir o passivo trabalhista de sua empresa
31/3/08 - Curso: Gestão de Logística
31/3/08 - Curso Passo a passo de projetos MDL Os pontos chaves da auditoria
1/4/08 - Curso de Extensão Execução da sentença previdenciária
2/4/08 - Curso Teoria e Prática das Provas
2/4/08 - Curso Prático: Cálculo do Simples Nacional e Declaração
2/4/08 - Curso Prático Imposto de Renda da Pessoa Física
2/4/08 - Curso Temas Polêmicos na Advocacia Trabalhista
3/4/08 - Curso Modernização do Direito Material e Processual do Trabalho e da Advocacia Trabalhista
3/4/08 - Curso Atuação do preposto na justiça do trabalho
3/4/08 - Debate Os desafios do Direito Penal na sociedade da informação e os crimes cibernéticos e tecnológicos
4/4/08 - Curso Assédio moral no trabalho
5/4/08 - Curso Secretariando advogados
5/4/08 - Curso Técnicas de elaboração de contratos
5/4/08 - Curso Trabalhador rural e segurado especial
7/4/08 - Curso Prático ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
7/4/08 - 5º Congresso Internacional do Direito da Energia - IBDE
8/4/08 - Curso Noções sobre o Mercado de Capitais Por quê e onde investir
8/4/08 - Os impactos das novas regras nas demonstrações financeiras das sociedades de grande porte Lei n° 11.638/07
8/4/08 - Seminário Desafios e Perspectivas da Contabilidade: Lei nº 11.638 e IFRS
10/4/08 - Curso Planejamento Estratégico no Desenvolvimento Comercial de Escritórios de Advocacia Trabalhista.
10/4/08 - Curso Metodologia Científica
10/4/08 - Curso Compensação tributária
14/4/08 - Curso O Brasil e a OMC
14/4/08 - Curso prático DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais
15/4/08 - Conferência sobre Riscos Trabalhistas
15/4/08 - Conferência Questões Polêmicas da Pis & Cofins
15/4/08 - Curso sobre Gestão de contratos - São Paulo
15/4/08 - Curso Contabilidade para não Contadores
16/4/08 - Seminário Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
16/4/08 - Conferência sobre Abertura de Capital
17/4/08 - Seminário Assédio Moral
22/4/08 - Palestra gratuita sobre "Tribunal do Júri"
23/4/08 - Curso prático GFIP e Conectividade Social - Regras Gerais
23/4/08 - Curso Contratos Internacionais
24/4/08 - Curso Concepções de Justiça no Renascimento italiano
24/4/08 - Curso Os principais setores da Bolsa
28/4/08 - Curso Os Fundamentos de Maquiavel
28/4/08 - LLM - Master of Laws
29/4/08 - Seminário sobre Penhora "On Line"
29/4/08 - Curso sobre Gestão de contratos - Campinas
29/4/08 - Curso Elaboração de Contratos Jurídicos
30/4/08 - Curso Ética no Direito do Trabalho
1/5/08 - Pós-Graduação Lato Sensu 4ª Turma do Curso de Especialização em Direito e Relações do Trabalho
6/5/08 - Curso Prático Substituição Tributária - ICMS/São Paulo
6/5/08 - Curso Avaliação de Intangíveis Aumento do Valor de Mercado da empresa
10/5/08 - Treinamento Back to Back - Operando com Lucro e Segurança
13/5/08 - Responsabilidade dos Administradores
13/5/08 - Curso Valuation
14/5/08 - Curso Prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
19/5/08 - Conferência IFRS - Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade
28/5/08 - Curso Prático: Regras Gerais de Segurança e Saúde no Trabalho
29/5/08 - Seminário IX São Paulo Research Conferences Drogas: uma abordagem interdisciplinar
10/6/08 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
13/6/08 - I Jornada Paulista de Direito Tributário
19/6/08 - Seminário Fiscalização Eletrônica - 4ª Edição
19/6/08 - Curso prático: IPI/ICMS-SP - Industrialização por encomenda
23/6/08 - Curso prático Contabilidade para não-contadores
30/6/08 - Curso Administração Legal Escritórios de Advocacias e Departamento Jurídico
1/7/08 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
11/9/08 - II Congresso Paulista de Direito de Família
7/10/08 - Fenalaw 2008

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Pedofilia Made in Brazil"

IstoÉ Dinheiro

"A crise dos EUA vai nos queimar?"

Veja

"Especial Amazônia"

IstoÉ

"Terapia de Vidas Passadas"

Época

"Como se aposentar com 10 milhões"

The New York Times - EUA

"JPMorgan in Negotiations to Raise Bear Stearns Bid"

The Washington Post - EUA

"An Upsetting Development"

Le Monde - França

"John McCain: "L'Amérique doit savoir écouter ses allies""

Corriere Della Sera - Itália

"Accesa la fiaccola olímpica Bloccati due contestatori"

Le Figaro - França

"JO: le départ de la flamme terni par les menaces de boycott"

Clarín - Argentina

"River bajó a Vélez y ya llegó a la punta"

Público - Portugal

"Fisco multa noivos que não derem informações sobre o casamento"

El País - Espanha

"Urkullu exige más autogobierno para pactar con Zapatero"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sieben Menschen verletzt, 21 Autos Schrott"

The Guardian - Inglaterra

"Britain and France to take nuclear power to the world"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Incentivos para indústria saem, apesar da crise global"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lobby da cerveja ataca na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Velocidade cai em 7 dos 9 corredores de ônibus de SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo volta a discutir liberação dos bingos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Motorista sem carteira bate na contramão e causa tragédia"

Correio Braziliense - Brasília

"Sistema falho dificulta doação de órgãos no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Verba federal irrigará 57 obras no RS em época de campanha"

O Povo - Ceará

"Justiça tem 130 ações por agressão ao litoral"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Licitações, bom negócio para pequenas empresas"

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Apoiadores :

· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
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· Daniel Advogados
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· Dauro Dórea & Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
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· Dinamarco e Rossi Advocacia
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GuardeAqui Self Storage
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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