MIGALHAS nº 1.851

Quarta-feira, 5 de março de 2008 - Migalhas nº 1.851 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Lex Mercator International Education

(Clique aqui)

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"É bom falar e melhor calar-se, mas os dois são maus, quando em excesso."

La Fontaine

Suspeição

O PT está com petição engatilhada para ir ao CNJ reclamar do presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que Mello não poderia ter falado sobre a ação do DEM e do PSDB contra o programa do governo, Territórios da Cidadania, pois julgará o caso.

Porandubas políticas

O cenário político de 2010 está no centro das análises do jornalista Gaudêncio Torquato. Clique aqui e confira informações fresquinhas sobre a corrida presidencial nas Porandubas políticas.

Caso Celso Daniel

Recentemente o advogado Hélio Bicudo divulgou cartas enviadas da França pelo irmão do ex-prefeito de Santo André/SP Celso Daniel. A notícia ganhou grande repercussão na imprensa. Na missiva, Bruno Daniel e sua esposa se diziam exilados no Velho Mundo, falavam do empresário Sérgio Gomes da Silva, e pediam ao STF que reconhecesse a constitucionalidade do poder de investigação do MP. Patronos da causa do empresário mencionado na carta, Roberto Podval e Marcelo Raffaini, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados, procuraram o ex-vice-prefeito de SP, Hélio Bicudo, levando também em missiva seus argumentos. No entanto, o contraditório não foi instalado, pois, conforme nos informam os remetentes, estranhamente Bicudo recusou-se a recebê-los. Clique aqui e leia, neste migalheiro espaço democrático, ambas as missivas.

O Supremo no Supremo

STF inicia hoje o julgamento da constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias. Segundo alguns informes, haverá pedido de vista. (Clique aqui)

STF

O posicionamento do Supremo ganha hoje encomiástico artigo de Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (do escritório Candido de Oliveira Advogados). Para ele, o STF "corajosamente decidiu agir em favor da sociedade e não mais apenas reagir aos seus apelos". (Clique aqui)

Auxílio-funeral

Foi aprovado no mês passado, na Câmara Legislativa do DF, PL que dispensa o pagamento das despesas de funeral aos doadores de órgãos. Segundo o Correio Braziliense, é o "vale-caixão". (Clique aqui)

Sociedade Imobiliária de Advogados ?

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou PL 1.315/04 que impedirá que as imobiliárias e administradoras de imóveis do Estado cobrem honorários advocatícios sem o ajuizamento de ação competente.

Catálogo Jurídico

Anunciamos, com muita honra, a inclusão da banca Jardim & Rodrigues Advogados Associados na seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas nas cidades de Uberlândia/MG e Ibiá/MG. Aproveite e faça um passeio virtual por esta ferramenta migalheira, clique aqui.

Discriminação estatística

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra o Banco Real, alegando que - por estatística ! - o banco discriminava seus funcionários, contratando ou promovendo apenas brancos, homens e jovens. O MPT queria que a justiça do Trabalho proibisse o banco de contratar ou promover pessoas com estas características. A alegação do parquet do trabalho era de que o número de mulheres, negros e idosos presentes nos quadros funcionais da empresa era muito baixo. Os juízes da 2ª turma do TRT da 10ª região, para serem educados, asseveraram que a estatística não pode ser usada como prova de discriminação. Processo 00943-2005-015-10-00-0-RO.

You Tube

A Google Inc, com representação no Brasil, terá de apresentar dados de um usuário do site YouTube para que o MP/DF possa elucidar quem é o responsável pela divulgação ilegal de escutas feitas durante a Operação Aquarela. A decisão é do juiz Roberval Belinati, da 1ª vara criminal. O magistrado determinou ao Google a quebra do sigilo de um internauta identificado como "xingunoticias", que postou trechos de gravações feitas com autorização judicial durante a investigação sobre supostos desvios de recursos do Banco de Brasília.

Nulidade

Por falta de intimação pessoal do MP e/ou (?) do defensor público para participar de julgamentos, os ministros da 1ª turma do STF concederam duas ordens de HC (88834 e 92408). Os ministros entenderam ter sido desrespeitado o princípio do amplo direito à defesa.

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Gramatigalhas

O leitor José Rabelo, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, envia-nos a seguinte mensagem:

"Dr. José Maria. A expressão 'Traga um caderno e/ou um livro' está correta? Por que não dizer: 'Traga um caderno ou um livro'? Grato."

E o leitor Conrado de Paulo também indaga:

"Existe 'e/ou', ou é uma aberratio naturans, que conspurca a 'Última Flor de Lácio'?"

Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Inglês jurídico

Trabalhando com contratos internacionais, não raro os advogados se vêem em situações complicadas ao traduzir. De fato, a especialidade jurídica de alguns termos causa muita dúvida. Em claro e sucinto texto, a advogada e lingüista Luciana Carvalho apresenta hoje alguns desafios da tradução jurídica. Ela ensina, por exemplo, o que deve fazer o tradutor com termos jurídicos cujas palavras são sinônimas e têm no texto a mesma utilidade. Clique aqui para saber.

*** Nova seção em Migalhas ***

Diante da importância do tema trazido na migalha anterior, e não podendo prescindir de tais conhecimentos, a partir da semana que vem - às segundas-feiras - Luciana Carvalho assina a mais nova coluna deste poderoso rotativo. Professora da PUC/SP, advogada, especializada em Direito Contratual e em Tradução, mestra em Estudos Lingüísticos e Literários em Inglês pela USP, Luciana Carvalho passa a integrar a partir de agora o "dream team" de colaboradores desta Redação, tirando as dúvidas de inglês jurídico dos migalheiros. A nova coluna semanal tem o objetivo de abordar as diferenças de terminologia entre o Direito brasileiro e o anglo-americano (common law) estabelecendo, de forma prática, um elo entre as línguas, as culturas e os sistemas jurídicos envolvidos.

Curso

Coincidentemente sobre o mesmo tema, o mais novo fomentador de Migalhas - que é dos EUA-, Lex Mercator International Education, traz aos migalheiros o curso "Inglês Jurídico". Nele os alunos irão obter e reforçar suas habilidades na língua inglesa, em leitura, escrita, habilidade auditiva e conversação, com ênfase especial na terminologia comumente utilizada na prática jurídica no sistema de "Common Law". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia deste curso on-line ministrado diretamente da terra do Tio Sam.

Grammatigalhas

Confira no Grammatigalhas do Migalhas International de hoje a segunda parte do "Business Law Glossary". (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

www.migalhas.com.br

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Oportunidade

"O Brasil precisa propor aqui no continente um conselho de defesa sul-americano e que o Brasil esteja no Conselho de Segurança [da ONU] em nome desse conselho e em nome do continente". S. Exa., Lula, querendo se valer da situação.

Eletrobrás

Indicado pelo PMDB, José Antônio Muniz será oficializado presidente da Eletrobrás.

Aprovado

A Anatel aprovou a compra da Amazônia Celular pela Oi.

Queda

A Bovespa fechou em queda ontem (1,29%). Papéis da Petrobras e Gerdau foram os maiores responsáveis.

Aquisição

A JBS Friboi anunciou ontem a aquisição das americanas National Beef e Smithfield Beef e da australiana Tasman, por valores que, somados, chegam a US$ 1,275 bilhão, em dinheiro e ações.

Contabilidade das S/As

Em vigor desde 1º de janeiro de 2008, a Lei 11.638/07 revogou a permissão de as empresas contabilizarem as subvenções para investimento como reserva de capital. Deixando às claras a modificação operada pela reforma das normas contábeis da Lei das Sociedades por Ações, o respeitado tributarista Roberto Pasqualin - escritório Pasqualin Advogados - faz um cotejo das novidades com o regime legal anterior que tratava do assunto. Clique aqui e fique por dentro.

Mercado

O Migalhas International nº 601 traz a notícia de que a Porsche ajusta-se para comprar o controle da Volkswagen. Clique aqui e saiba mais.

Algema

A Câmara dos Deputados analisa o PL 2.527/07, que pretende regulamentar o uso de algemas pela polícia.

Corra

Os contribuintes que deixaram de informar algum rendimento nas declarações do IR dos últimos cinco anos (de 2003 a 2007) poderão fazer uma retificação no site da Receita até sexta.

Falta de planejamento

Nos últimos tempos assistimos a uma verdadeira fuga por parte da administração do dever de licitar. Convênios, alegadas situações de urgência, tudo é motivo para escapar da burocrática licitação. E o mais novo dos subterfúgios é o tal cartão corporativo. No caso deste último meio, Percival José Bariani Junior - do escritório Dal Pozzo Advogados - vai direito ao ponto central da questão, mostrando que a única razão para a não utilização do procedimento licitatório para custear as despesas ordinárias e previsíveis da Administração é a falta de planejamento, que, infelizmente, espraia-se por todas as esferas de governo. Clique aqui e veja o comentário na íntegra.

Aclarando

O BC e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ receberão a lista de instituições bancárias que ainda não estão informando aos clientes o Custo Efetivo Total dos empréstimos bancários.

Parafiscalidade

O tormentoso regime jurídico das Contribuições Sociais ganha hoje os comentários de Maria Beatriz Conde Pellegrino - do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Para ela, são inconstitucionais os dispositivos legais que determinam a competência da Receita Federal do Brasil para arrecadar e administrar as contribuições para a Seguridade Social. Clique aqui e entenda o porquê.

Tour Jurídico - África do Sul II

O advogado na África do Sul pode optar por duas carreiras: a de "barrister" ou a de "solicitor". Em nosso segundo dia de visita ao país, vamos conhecer o órgão representativo da classe e passear por alguns de seus renomados escritórios de advocacia. Clique aqui e nos dê o prazer de sua companhia.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Lex Mercator International Education

(Clique aqui)

Especializada em educação executiva para profissionais atuantes, a Lex Mercator International Education e suas organizações associadas têm ajudado milhares de profissionais, dentre os quais advogados, consultores financeiros e contadores, colocando-os em condições de assumir posições de liderança em suas áreas e preparando-os para os desafios emergentes. Para conhecer o mais novo fomentador de Migalhas, que vem direito dos EUA para este poderoso rotativo, clique aqui.

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Que bode !

"Comprem-me um bode!" é o que pede o juiz de Direito do Maranhão Mário Márcio de Almeida Sousa. Na impossibilidade de atendê-lo, clique aqui e leia o artigo do qual extraímos o pedido.

IPESP

O migalheiro Antonio Claret Maciel Santos envia carta a esta Redação informando que o presidente da ALESP nomeou alguns deputados para integrar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes da Carteira Previdenciária do IPESP (Ato n. 8). São eles : Carlos Giannazi, Antonio Mentor, Ed Thomas, José Candido, Jose Zico Prado, Hamilton Pereira, Otoniel Lima, Enio Tatto, Maria Lucia Prandi, Simão Pedro, Olimpio Gomes, Marcos Martins e Adriano Diogo.

IPESP - II

Aconteceu no dia 1/3, no auditório Teotônio Vilela, em SP, reunião com vários advogados contribuintes do Ipesp. Clique aqui e fique por dentro.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos migalheiros Alberto Zacharias Toron, Flavio Augusto Saraiva Straus e Eneas de Oliveira Matos, que hoje aniversariam.

Pique-pique - II

E o pique-pique de Migalhas vai, também, para o doutor José Troncoso Junior que hoje - por merecimento - completa 80 anos.

Novos sócios

A. Lopes Muniz Advogados Associados tem o prazer de anunciar seus novos sócios : Giuliana Batista Pavanello - Departamento Tributário; Eduardo José de Oliveira Costa - Departamento Contencioso.

Novos sócios - II

Mattos, Muriel, Kestener Advogados tem a satisfação de anunciar que Fernando D. M. Neustein e Maria Cecília Andrade tornaram-se sócios de capital, respondendo, respectivamente, pelas áreas de responsabilidade civil e direito da concorrência.

Lauda Legal

Os trabalhos apresentados no IV Congresso do IBET, realizado na capital paulista em dezembro último, foram selecionados durante um ano marcado por vasta produção acadêmica, fenômeno, aliás, que na área jurídica parece acentuar-se sobremaneira. Ostentam, todos, o "selo de qualidade" IBET, instituto que conquistou credibilidade no meio jurídico brasileiro. Clique aqui para ler a resenha e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido aos leitores de Migalhas pela Editora Noeses.

Em vida

Em abril de 2007, Migalhas divulgava o artigo "Espaços públicos com nomes de pessoas vivas: o caso do parque da cidade de Feira de Santana" (Migalhas 1.628 - clique aqui), de Danilo Andreato. Um ano depois a mesma cidade baiana volta a ser palco de polêmica diante da possível denominação de um dos viadutos com o nome do prefeito José Ronaldo de Carvalho. Solicitando que seja ajuizada contra o Prefeito ação por ato de improbidade administrativa, Andreato protocolou representação no MP. Clique aqui e saiba mais.

Direito e desenvolvimento

A Direito GV lança o primeiro mestrado com foco nas relações entre Direito e Desenvolvimento. O curso foi concebido para profissionais e pesquisadores que queiram participar de uma experiência acadêmica única no Brasil. Serão oferecidas 20 vagas anualmente e o programa terá duração máxima de 2 anos e mínima de 18 meses. Confira a matéria e o cronograma do curso na seção Mercado de Trabalho, clique aqui.

Migas

1 - Foi inaugurado ontem o sistema de videoconferência da Corregedoria Geral da Justiça do RJ. (Clique aqui)

2 - OAB/SP realiza debate acerca do "Interrogatório por Videoconferência". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Desembargador Flávio Torres

"Tenho bem na lembrança a figura do Desembargador Flávio Torres (Migalhas 1.848 - 29/2/08). Conheci-o no Tribunal de Justiça, no final da década de setenta. Ele estava prestes a se aposentar. Convivi com ele por pouco tempo. Eu chegando ao Tribunal e ele se despedindo da Corte. Desembargador pelo Quinto Constitucional, classe dos Advogados, segundo suponho, gozava de grande conceito entre seus pares e nos meios jurídicos. Muito culto, versado na história do Rio Grande do Sul, apreciava fazer longos discursos, em ocasiões propícias no Plenário do Tribunal, destacando os feitos heróicos de seus conterrâneos nas plagas do Sul. Homem probo, honrou a Magistratura. É me grato reverenciá-lo." José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados

Baú migalheiro

Há 156 anos, no dia 5 de março de 1852, foram criados os cargos de promotor público nas Comarcas do Maranhão, Paranaíba e Carolina, da Província de Goiás, vencendo os dois primeiros o ordenado anual de 500$000 e o terceiro o de 300$000. Os promotores das Comarcas da Capital, Santa Cruz, Porto Imperial e Cavalcanti, da mesma província, venceriam o ordenado anual de 500$000 (Decreto n. 925).

Recuperação

Na obra recém-lançada "Recuperação de Empresas" (Editora Manole - 424 p.), o autor Paulo Sérgio Restiffe cuidou dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial, tanto sob seu aspecto material como processual, isso a partir de sua evolução legislativa histórica até a atualidade, analisando também as principais legislações estrangeiras, tudo com apoio na doutrina e na jurisprudência. Clique aqui e saiba mais sobre o livro gentilmente oferecido pelo autor para sorteio entre os migalheiros.

Sorteio II

"Lei de Execução Fiscal" (Editora RT - 382 p.), escrita e gentilmente oferecida por Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes e Ricardo Cunha Chimenti, é a próxima obra a ser sorteada por este informativo. Assim, clique aqui e tenha o seu nome na lista dos inscritos deste sorteio. Boa sorte !

Lançamentos

No próximo sábado, 8/3, o advogado e diretor de comunicação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa, lança a obra "Seria Cômico Se Não Fosse Trágico - Qualquer Semelhança É Mera Realidade". O evento acontece em SP, na Livraria Siciliano (Espaço Siciliano Megastore - av. Dr. Cardoso de Melo, nº 630- Vila Olímpia), das 17 às 21h. (Clique aqui)

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico convida para o lançamento do livro "Contratos Administrativos e Arbitragem", de Cássio Telles Ferreira Netto. O evento será em SP, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional (av. Paulista, nº 2.073), no dia 13/3, a partir das 19h. (Clique aqui)

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Contratos

"Técnicas de elaboração de contratos" é o tema do curso que o CEAJ - Cursos Jurídicos realiza neste sábado, em SP. Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia. O resultado sairá amanhã.

Básico

Transmitir informações e conhecimentos sobre os aspectos básicos das sociedades anônimas é o escopo do curso que o FORUM CEBEFI realiza dia 18/3, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Diário da Justiça

A partir deste mês, o Diário da Justiça do Distrito Federal e Territórios deixou de ser publicado no Diário da Justiça da União, e ganhou uma publicação própria. A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que já disponibiliza o monitoramento desse novo periódico a seus clientes. A listagem completa pode ser visualizada aqui. Quem tiver interesse em obter mais informações ou quiser avaliar o serviço, basta contactar a empresa pelo telefone (21) 2103-7682, ou clicando aqui.

Família

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família promove nos dias 18 e 19/3 o "IV Congresso Paraense de Direito de Família". Clique aqui e confira a programação.

Tributos

As alterações tributárias e os principais aspectos legislativos serão discutidos no seminário que a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 11/3, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Tributário

O CEU - Centro de Extensão Universitária convida para a aula magna proferida pelo professor Ives Gandra Martins. A solenidade abre a pós-graduação em Direito Tributário, dia 10/3, às 19h. Vagas limitadas. Confirme sua presença, clicando aqui.

Participação de peso

O advogado Ivan Tauil, sócio do escritório Tauil, Chequer & Mello Advogados, participa hoje do evento internacional "Brazil Real Estate Summit", em Nova Iorque, realizado pela Câmara de Comércio Americana. Tauil apresentará o painel "A tributação em negociações imobiliárias no Brasil".

Bancos

"As novas leis, a nova jurisprudência e as velhas práticas dos Bancos" são os assuntos do workshop que o escritório Palhares Advogados Associados promove dia 14/3. Clique aqui para ver a programação e inscreva-se para participar.

Recursos

Com o advento da lei 11.418/06, os recursos extraordinários passaram a exigir a repercussão geral que a questão trará sobre a sociedade, além dos requisitos específicos e genéricos previstos na CF. Esse é o tema da palestra que o Centro de Estudos Jurídicos do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia debate hoje no auditório do escritório (av. Presidente Kennedy, 1255 - Ribeirão Preto/SP). O assunto será exposto pelo advogado associado, Reginaldo Boraschi. A palestra é gratuita e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser efetuadas pelo telefone (16) 3603-4414.

Inscrições abertas

O "Congresso Nacional de Direito Constitucional" está com as inscrições abertas. Não perca a oportunidade de pagar o valor promocional até o próximo dia 9/3. O evento será realizado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito. Confira a programação completa clicando aqui ou ligue ou (31) 2128-5100.

Nova lei

A "Nova Lei das S/A" é o mote do curso que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza neste mês em diversas cidades. Confira abaixo a programação mais perto de você:

6/3 - Vitória/ES (clique aqui)

7/3 - Rio de Janeiro/RJ (clique aqui)

13/3 - Belo Horizonte/MG (clique aqui)

Resultados

Sandra Rita da Silva Batista Ribeiro, da banca Ribeiro e Torres Advogados, ganhou a vaga-cortesia do curso "Recursos no processo civil", promovido pelo CEAJ - Cursos Jurídicos a partir deste sábado, em SP. Clique aqui e participe você também.

A advogada da Bradesco Seguros, Marta Maria Rangel Antunes de Castro, foi a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o "Treinamento para Processos Seletivos", que o CONAEN - Complexo Nacional de Ensino realiza a partir de 8/3. (Clique aqui)

Os dois ganhadores da obra "Sanção Administrativa Geral: Anatomia e Autonomia" (Editora Almedina - 251 p.), escrita e gentilmente oferecida por Marcelo Madureira Prates, são :

Adriano Negrão Paladini, assistente jurídico do Tribunal de Justiça Militar, de São Paulo/SP
Geni Werka, advogada da PUC/PR, de Curitiba/PR

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton takes Ohio easily; G.O.P. nomination to McCain"

The Washington Post - EUA

"Clinton Beats Obama in Texas and Ohio; McCain Clinches Republican Nomination"

Le Monde - França

"Le nouveau coup de colère des patrons de la recherche"

Corriere Della Sera - Itália

"Hillary si rimette in corsa «Avanti fino in fondo»"

Le Figaro - França

"Sarkozy toujours prêt à aller chercher Betancourt dans la jungle"

Clarín - Argentina

"Duras críticas en la OEA por la acción militar de Colombia"

Público - Portugal

"Escutas contradizem Telmo Correia sobre data de despacho do casino"

El País - Espanha

"Los obispos eligen a su líder más beligerante frente al Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Frontal gegen Lkw: Autofahrer tot"

The Guardian - Inglaterra

"Energy firms tell Treasury: don't bring in windfall tax"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Colômbia alega na OEA que agiu contra o terror"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Receita fecha o cerco a 37 mil contribuintes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bush apóia Colômbia e ataca Chávez"

O Globo - Rio de Janeiro

"Venezuela fecha fronteira; Uribe vai processar Chávez em Haia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Receita fará devassa no IR da malha fina"

Correio Braziliense - Brasília

"Esperança ameaçada"

O Estado do Paraná - Paraná

"Operação prende 44 policiais no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Equador rejeita pedido de desculpas da Colômbia em reunião na OEA"

O Povo - Ceará

"Não fui o líder. Fiquei com R$ 5 milhões. Ex-vigia ajudou quadrilha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estrada da Batalha terá cinco viadutos"

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Apoiadores :

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
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