MIGALHAS nº 1.850

Terça-feira, 4 de março de 2008 - Migalhas nº 1.850 - Fechamento às 12h.

"América, no invoco tu nombre en vano.

Cuando sujeto al corazón la espada,

cuando aguanto en el alma la gotera,

cuando por las ventanas

un nuevo día tuyo me penetra,

soy y estoy en la luz que me produce,

vivo en la sombra que me determina,

duermo y despierto en tu esencial aurora:

conductor del azúcar y el castigo,

empapado en esperma de tu especie,

amamantado en sangre de tu herencia."

Pablo Neruda,

in "Canto General"

Colômbia X Equador

Depois de um dia quase mudo, como um estulto espectador, o Brasil entrou em cena, ainda timidamente, classificando de "extremamente grave" o ataque da Colômbia às Farc no Equador. Para o chanceler Celso Amorim, a Colômbia deveria fazer pedido de desculpas "mais explícito" que o já feito pelo presidente Álvaro Uribe e rejeitado pelo equatoriano Rafael Correa. O Equador rompeu com a Colômbia após o vizinho anunciar ter "provas contundentes" de elo entre o governo Correa e a guerrilha. (Clique aqui)

Diplomacia

No fim do ano, a história de Chavez ser o salvador da pátria dos seqüestrados, e ser o único interlocutor com as Farc, já era claro sinal de que a coisa não iria ter bom termo. Não demorou muito. Limítrofes da Colômbia, o Brasil, o Peru, a Venezuela, o Equador e o Panamá têm, todos, de resolver diplomaticamente as pendengas. E, por ser o maior país, e portanto o que mais tem a perder, convém ao Brasil patrocinar os interesses da paz.

Alerta

Para ficar informado sobre tudo o que se dá na América Latina, o migalheiro tem a sua disposição um informativo especializado nas notícias jurídicas do Continente. Com efeito, o Migalhas Latinoamérica é a coqueluche dos operadores do Direito nos países sul-americanos. Já são milhares de leitores, ou melhor, de migalheiros. A edição de hoje (ele circula às terças e quintas) traz informações exclusivas da crise diplomática, incluindo a reunião de emergência convocada pela OEA. Clique aqui e fique por dentro.

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"Sistema Push"

Ao acessar um artigo ou uma matéria no site Migalhas (www.migalhas.com.br), você sempre tem, após a referência a uma lei, decreto, etc., um posposto "clique aqui" com o "link" para acesso imediato à norma citada. São facilidades que só quem é do meio sabe o quanto isso ajuda. Mas isso é possível - é preciso que se diga - porque a Casa Civil da Presidência da República mantém, por meio de sua atuante Subchefia para Assuntos Jurídicos - SAJ, a base de toda a legislação Federal no site do Planalto. O acesso, público e gratuito, é feito pelo endereço "planalto.gov.br" no ícone "Legislação". E, a partir deste mês, implementou-se mais uma alvissareira novidade. Os migalheiros da SAJ informam à comunidade jurídica a implantação do "Sistema Push". Com ele, o usuário passa a receber diariamente em seu correio eletrônico um resumo dos atos normativos inseridos na base da Legislação Federal do Brasil. (Clique aqui)

Agravo

O chamado NAPre - Núcleo de Agravos da Presidência - do STJ completa um ano. Em sua contabilidade até aqui : um balaio com 25 mil agravos rejeitados. (Clique aqui)

Agravo de Instrumento

Ainda sobre agravo, Eliana Figueiredo Camilo, do escritório Luchesi Advogados, fala da possibilidade da interposição de Agravo de Instrumento contra decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento. Segundo ela, não faz sentido negar à parte a possibilidade de ingresso de Agravo de Instrumento nos casos em que a decisão cause grave lesão e difícil reparação e tenha sido proferida em audiência de instrução e julgamento. Clique aqui e confira o texto na íntegra.

Era feliz e não sabia

Na Folha de S.Paulo de hoje, Victor Gabriel Rodríguez esclarece vários pontos acerca da suspensão de artigos da vetusta Lei de Imprensa. Para ele, "no jogo de equilíbrio necessário entre liberdade de informação e direitos individuais, a Lei de Imprensa é o menor dos males". Quanto às afirmações de que as penas previstas na lei são maiores do que as do CP, para os delitos de calúnia, injúria e difamação, ele diz que isso não se dá. Na mesma toada ele fala da decadência e da prescrição, e da defesa prévia, lembrando que a Lei de Imprensa prevê um direito de defesa a mais àqueles processados por suas linhas. Depois de explicar um a um os pontos, ele sentencia sua opinião asseverando que ao verem aplicadas as regras comuns - aos delitos ou meros abusos da informação - os jornalistas irão notar que batalharam para revogar a lei que os protegia.

Está ministro, apenas

Acusado de favorecer políticos de seu partido, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, vai deixar a presidência do PDT. Bastou Sepúlveda Pertence assumir a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que Lupi temesse a lupa do jurista.

Quinto

Sobre o "Quinto Constitucional", clique aqui e veja algumas cartas dos leitores. Envie sua opinião.

Migas

1 - Para o STJ, Justiça Federal, e não Estadual, deve julgar ação criminal contra empregador que não assegura direitos trabalhistas. (Clique aqui)

2 - Trem doido ! Esse Duplo grau de jurisdição, uai. CNJ decide que Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua no JEC. (Clique aqui)

3 - Pauta da 417ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

4 - Duas instituições de ensino jurídico da Bahia apresentaram os maiores percentuais de aprovação por instituição na última edição do Exame de Ordem. (Clique aqui)

5 - Centenário Centro Acadêmico "XI de Agosto" apresenta a Calourada 2008. (Clique aqui)

Prazo prorrogado

Dando ainda mais transparência, o BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo, por meio da Gerência Tributária, informa aos migalheiros que prorrogou o prazo para credenciamento de escritório de advocacia na área tributária. Os interessados poderão retirar o edital no site da instituição, clique aqui.

STJ

Conflito de competência envolvendo o Banco Santos, no STJ. (Clique aqui)

Cuidava das verdinhas

Jardineiro do presidente do HSBC em Curitiba não consegue no TST equiparação a bancário. (Clique aqui)

Bancos

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza no próximo dia 14, em SP, o "2° Foro de Direito bancário". Confira a programação, clique aqui.

Direito bancário

Também no dia 14, "as novas leis, a nova jurisprudência e as velhas práticas dos Bancos" são o tema do workshop realizado por Joaquim Ernesto Palhares e Márcio Mello Casado, sócios do escritório Palhares Advogados Associados. São apenas 7 vagas por turma. Clique aqui e saiba como participar.

Competência

Por meio do Provimento 4/08 (clique aqui), o TJ/MT determinou que algumas varas cíveis de Cuiabá (4ª, 8ª, 15ª e 16ª) passassem a ser denominadas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas especializadas em Direito bancário. Como se verá, estabeleceu-se como regra de competência a qualidade da parte. Ou seja, se houver instituição financeira na lide, seja autora, seja ré, o feito vai para a vara especial. Ressalvando-se algumas exceções. Compete aos jurisdicionados acompanhar passo a passo o andamento das varas, inclusive para saber se nada ou ninguém vai tomar um bronze em Comandatuba.

Direto da Redação

Deu pra perceber que as últimas migalhas só falavam de instituições financeiras. No entanto, nem por isso vai ser criada no Migalhas uma seção especializada em instituições financeiras. Quem dita a competência aqui é nosso amado Diretor. E todos conhecemos as razões de sua chibata. Aliás, lá vem ele de novo....

Hidrelétrica

Depois de 20 anos de tentativas, a CBA - Companhia Brasileira de Alumínio -, do Grupo Votorantim, conseguiu um parecer favorável do Ibama ao projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, na divisa de SP/PR. A CBA, como toda empresa de alumínio, precisa mais de energia do que de qualquer outra coisa. É que a obtenção do alumínio se da por eletrólise.

Petrobras

A Petrobras informou ontem seu lucro no ano passado. Foi de R$ 21,5 bilhões. Perfeito. O que chama a atenção é que foi 17% inferior ao de 2006. Em administração, crescimento inferior é prejuízo. A empresa é gigante, mas dinheiro não aceita desaforo.

Migalhas dos leitores - Convenção 158

"Prezado Editor, sobre o tema da Convenção 158 da OIT (Migalhas 1.849 - 3/3/08 - clique aqui) e a tentativa do governo Lula de instituir, no Brasil, o que poderíamos chamar de 'casamento indissolúvel entre o patrão e o empregado', não posso deixar de consignar aqui a manifesta inconstitucionalidade de ambos (da Convenção 158 e da pretensão governamental). O fato é que a livre iniciativa inclui não só o direito de empreender como a de contratar ou não empregados ou colaboradores. E, evidentemente, também o direito de não contratar. Se há interesse social na empregabilidade, nem por isso se poderá transformar um direito (de contratar) em um ônus (dever de contratar). Se o próprio casamento (isto é, o casamento entre homem e mulher) está hoje sujeito à separação e ao divórcio, como então justificar a indissolubilidade do vínculo laboral ? Trata-se, a meu ver, de mais uma manobra político-eleitoreira de quem não irá pagar o salário ou a dispensa do eventual contratado (empregado)." Plinio Gustavo Prado Garcia - escritório Prado Garcia Advogados

Reincidência

É com ironia, porque às vezes não dá mesmo pra levar a sério certas coisas, que o professor Luiz Flávio Gomes comenta as últimas noticias sobre a situação carcerária no Brasil. Com efeito, diante da notícia de que vai haver investimento em novos presídios, e da informação de que dos presos que saem, 70% voltam, o Professor diz que temos que melhorar nossos índices. Ele coloca como meta os 100%. Clique aqui e confira as duras críticas.

Delação premiada

Juan Carlos Ramírez Abadía desistiu de entregar US$ 35 milhões à Justiça como parte de um acordo de delação premiada. Segundo o advogado de Abadía, Luiz Gustavo Battaglin Maciel, o traficante não tem mais o controle sobre esse volume de dinheiro.

Tour Jurídico - África do Sul

O fim do regime conhecido como "apartheid" significou muito para o Direito na República Sul-Africana. A força com que os cidadãos até então alijados do processo político se lançaram ao culto da ordem jurídica nascida a partir de 1990 foi responsável pela criação de uma nova Corte, colocada no ápice do Poder Judiciário, para cuidar apenas da nova e democrática Constituição. Clique aqui e nos acompanhe em mais uma viagem jurídica.

Aula nº 81

O "Et cetera" tem origem no latim medieval, e era usado como fórmula em certos atos jurídicos. A propósito, você sabe o quê exatamente quer dizer a tão usada expressão "Et cetera", que abreviadamente constamos etc ? É um dos destaques da coluna Latinório de hoje. Clique aqui e confira.

Lauda Legal

Na resenha de hoje, coletânea dos trabalhos apresentados no IV Congresso do IBET, o renomado Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, em dezembro último. Sob a rubrica "Tributação e Processo" (638 p.), seguem 28 textos a versarem desde questões técnicas a indagações de caráter político e até mesmo filosófico. Clique aqui para saber mais e concorrer a um exemplar oferecido pela Editora Noeses.

Amanhã

Está agendado para amanhã, 5/3, o julgamento, pelo Plenário do STF, da ADIn 3510, que questiona a Lei de Biossegurança em relação ao uso de células-tronco de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia. Para o advogado Pedro Estevam Serrano, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, embora seja difícil prever o que os ministros irão decidir, ele acredita que eles não colocarão obstáculos para a continuidade das pesquisas, "uma vez que esses estudos são compatíveis com o artigo 5º da Constituição porque não agridem o direito à vida". (Clique aqui)

Sociedade da Informação

Com o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação, e a revolução sócio-econômica cultural em massa, surge a "Sociedade da Informação". Com ela, novos direitos, diferentes formas de negociação e de relacionamentos interpessoais, o que acaba por necessitar uma normatização específica. Estas, em síntese, são as justificativas para o surgimento da "Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP". Vice-presidente da comissão, Regiane Alonso Angeluci apresenta valioso trabalho acerca da jurisdição na era da Sociedade da Informação. (Clique aqui)

Inauguração

No próximo dia 14, serão inauguradas as novas instalações do fórum de Guaxupé/MG. Café com pão-de-queijo não pode faltar.

Posse - I

Tomou posse ontem a desembargadora gaúcha Nara Leonor Castro Garcia. Nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, é bom lembrar que é a 22ª mulher integrante do TJ/RS.

Posse - II

Acontece hoje a posse do desembargador Antonio Rulli Junior à frente da Escola Paulista da Magistratura.

Novos sócios

De Vivo, Whitaker e Castro Advogados tem a satisfação de comunicar que Andréa Pitthan Françolin e Walter Abrahão Nimir Jr. tornaram-se sócios do escritório, respondendo pelas áreas cível e trabalhista, respectivamente.

Mais

Não contente com o número de obras sorteadas, a alta Direção de Migalhas quer mais ! Por isso preparou a promoção "Do mestre para o aluno...". Na próxima sexta-feira será sorteada uma coleção "Mini-Códigos RT" para um professor. Para participar, professores de Direito precisam mandar um e-mail para: [email protected], informando a faculdade e a disciplina ministrada. O professor premiado terá a missão de sortear a coleção entre seus pupilos. Mas, claro, o mestre também irá ganhar um presente especial. Para saber mais, clique aqui.

Criança Protegida

A Keppler e Advogados Associados convida todos a acessar o site Projeto Criança Protegida (clique aqui), uma iniciativa da Keppler Consultoria, em parceria com o UNICEF, visando angariar recursos para que o UNICEF siga cumprindo seu relevante papel no Brasil, na busca da eliminação das desigualdades sociais, especialmente entre crianças e adolescentes.

Horário de atendimento

A AASP, representada por seu diretor 1º secretário (Arystóbulo de Oliveira Freitas), por seu diretor 2º secretário (Roberto Parahyba de Arruda Pinto) e pelo conselheiro Luis Carlos Moro, em reunião realizada ontem, no TRT da 2ª região, com o presidente Antonio José Teixeira de Carvalho, vice-presidente Delvio Bufulin, secretário-geral Antonio Ernani Pedroso Calhao e o corregedor-regional Décio Sebastião Daidone, reiterou seu pleito de adequação do horário de atendimento ao advogado na justiça do Trabalho e dos horários das audiências, para facilitar o trabalho dos profissionais que militam na área. Sensível ao problema, o presidente do TRT da 2ª região prometeu solucionar a questão ainda esta semana.

Migalhas perguntou - (Migalhas 1.848 - 29/2/08)

"Prezados, o Desembargador Flávio Torres é da turma de 1931 (100ª turma), a que pertenceu meu pai Victor Amaral Freire. Conheci-o pessoalmente. Morava na Rua Frei Caneca." Victor Luis de Salles Freire - escritório Calza e Salles Advogados Associados

Uma migalha musical

O migalheiro Abílio Neto escreve hoje algumas linhas dedicadas a Riachão, um baiano, grande nome da música popular brasileira. Clique aqui para lê-lo e aproveite para ouvir um clássico.

Baú migalheiro

Há 103 anos, no dia 4 de março de 1905, o STF, à unanimidade, negou provimento ao recurso interposto da decisão do gaúcho juiz federal da seção do Distrito Federal, dr. Godofredo Cunha (que depois foi ministro e presidente do STF), a qual denegara a ordem de HC impetrada pelo advogado Anselmo Torres da Silva (que antes havia sido - 1901 - promotor Público em Passo Fundo/RS) em favor de vários indivíduos presos, na vigência do Estado de Sítio, como perigosos à ordem pública. Além de presos, foram desterrados para o Acre. Decidiu o Tribunal que se tratando de medida tomada pelo Governo Federal em situação excepcional e autorizada pelo art. 80 da Constituição Federal, não era permitido ao Judiciário conhecer dela enquanto perdurasse o referido Sítio, nos termos do art. 65, § 3º, do Regimento Interno do mesmo Tribunal, e conforme jurisprudência, citando-se como exemplo o acórdão de 16 de abril de 1898.

Execução Fiscal

Os juízes Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares, Maury Ângelo Bottesini, Odmir Fernandes e Ricardo Cunha Chimenti desenvolveram a obra "Lei de Execução Fiscal" (Editora RT - 382 p.), que aborda questões da execução fiscal relevantes, como a identificação dos titulares dessa ação, a definição de dívida ativa não-tributária, a prescrição intercorrente, além de outros aspectos. Clique aqui para saber mais e aproveite para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pelos autores.

Mais obras !

Quem também ofereceu sua obra para sorteio foi o advogado Marcelo Madureira Prates. Clique aqui e concorra a um exemplar de obra "Sanção Administrativa Geral: Anatomia e Autonomia" (Editora Almedina - 251 p.).

Lançamentos

No próximo dia 11/3 acontece o lançamento da obra "Questões Polêmicas de Direito Econômico", de autoria dos professores Giovani Clark e Washington Peluso Albino de Souza. O evento será das 19h30 às 22h30, em Belo Horizonte/MG, no Saguão do Auditório da Faculdade de Direito da UFMG - (av. João Pinheiro, nº 100 - Centro - Edifício Valle Ferreira, 2º andar). Clique aqui e saiba mais.

Já o dia 30/3 será marcado pelo lançamento da obra "Vanguarda Pedagógica: o Legado do Ginásio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem". A Editora Lettera.doc, o Grupo Memória Scholem e a Livraria da Vila convidam a todos para o lançamento, que será em SP (Livraria da Vila - rua. Fradique Coutinho, nº 915 - Vila Madalena), das das 15h às 18h. Clique aqui e fique por dentro.

Acontece no próximo dia 8/4, às 19h, em Brasília/DF, no Restaurante Carpe Diem (SCLS 104, bloco "D", loja 01, bairro Asa Sul), o lançamento da obra "O crime organizado na visão da Convenção de Palermo" (264 p.), de autoria de Rodrigo Carneiro Gomes e editado pela Del Rey. Clique aqui e saiba mais.

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Migalhíssimas

O escritório Demarest e Almeida Advogados realiza hoje um seminário sobre normas internacionais contra corrupção, em especial sobre a lei específica dos EUA conhecida como FCPA. As palestras serão proferidas pelos sócios Isabel Franco e Luis Carlos Torres, e e por James Tilen e Matt Ellis, advogados do escritório Milles & Chevalier de Washington D.C. Clique aqui e confira.

Análise pragmática da lei 11.638/07 e os reflexos produzidos no IRPJ e CSLL serão assuntos esmiuçados no painel de debates "A visão tributária nas mudanças da Lei das S/A", que o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica realiza dia 11/3, em SP. (Clique aqui)

"Gestão Legal de Remuneração" é o tema do curso que a banca Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza dia 11/3, em SP. (Clique aqui)

Ciclo de palestras

Nos dias 7, 14 e 28/3, às 19h, os ministros do STJ, Eliana Calmon, Hamilton Carvalhido e José Augusto Delgado participam de um ciclo de palestras na OAB/SP : "Legislação - Doutrina - Jurisprudência". Veja a programação completa, clicando aqui.

PUC-SP/COGEAE

Contribuindo para o aprimoramento da ciência jurídica, a Faculdade de Direito da PUC/SP completa 60 anos e mantém entre suas prioridades a defesa da democracia, a valorização dos direitos humanos e o exercício da cidadania. Confira os cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão oferecidos pela PUC-SP/COGEAE, clique aqui.

Município

Para discutir os problemas concretos que mais geram dificuldades jurídicas às cidades, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove, de 7/3 a 27/6, o curso "Direito Municipal". Clique aqui e inscreva-se.

Tributos

Nos dias 11 e 12/3, a IBC - International Business Communications realizará a sétima edição da sua conferência anual sobre planejamento tributário. O tradicional encontro reunirá executivos jurídicos de grandes companhias e escritórios de advocacia para apresentar as melhores estratégias para reduzir legalmente a carga tributária empresarial. Informações completas, clique aqui.

Imposto

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 6/3, o seminário "Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria". Clique aqui e participe.

Pós-graduação

Clique aqui e conheça os cursos de pós-graduação que a EPD - Escola Paulista de Direito oferece a partir deste semestre.

Carga

"A Nova Regulamentação do Siscomex-Carga", que entra em vigor a partir de 31/3, será discutida nos dia 17 e 18/3, no curso promovido pelo CONAEN - Complexo Nacional de Ensino. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

O CEU - Centro de Extensão Universitária convida para a aula magna "Compromisso de Compra e Venda" proferida pelo Professor José Osório de Azevedo Júnior. A solenidade abre a pós-graduação em Direito dos Contratos, amanhã, às 19h. Vagas limitadas. Confirme sua presença, clicando aqui.

Resultados

A advogada Carolina Ramalho Gallo, do escritório Gallo Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "ISO 10015" promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa dia 7/3, em SP. (Clique aqui)

Ivoneide Azevedo, oficial de justiça em Glória de Dourados/MT, foi a feliz ganhadora da obra "Penhora" (240 p.), escrita por Bruno Garcia Redondo e Mário Vitor Suarez Lojo e gentilmente oferecida pela Editora Método.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

MG/São João da Ponte

PA/Tomé - Açu

PI/Marcolândia

PR/Salto do Lontra

PR/Siqueira Campos

RJ/Rio Claro

SC/Santa Cecília

SP/Águas de Lindóia

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democratic Rivals Clash Before Pivotal Primaries"

The Washington Post - EUA

"Obama, Clinton In Key Face-Off"

Le Monde - França

"Etats-Unis : la dernière chance de Mme Clinton Face à M. Obama"

Corriere Della Sera - Itália

"Un'altra strage sul lavoro All'alba la quinta vittima"

Le Figaro - França

"Hillary Clinton joue son va-tout face à Obama"

Clarín - Argentina

"Máxima tensión: Ecuador rompió con Colombia"

Público - Portugal

"PS responde à contestação com comício de apoio ao Governo"

El País - Espanha

"Zapatero tumba a Rajoy"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fraktions-Chef fliegt aus dem Stadtrat"

The Guardian - Inglaterra

"Rape cases: police admit failing victims"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Condenada pela invasão, Colômbia acusa Chávez"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Vans ilegais são maioria no Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

Brasil condena invasão e cobra desculpas de Uribe"

O Globo - Rio de Janeiro

"Colômbia acusa Chávez de dar US$ 300 milhões às Farc"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil negocia paz"

Correio Braziliense - Brasília

"Vizinhos em pé de guerra"

O Estado do Paraná - Paraná

"Conta das Tvs laranja supera R$ 25 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Colômbia diz ter provas de que Chávez enviou US$ 300 milhões às Farc"

O Povo - Ceará

"30 na fila da UTI"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ofensiva contra assassinatos"

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Apoiadores :

· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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