MIGALHAS nº 1.845

Terça-feira, 26 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.845 - Fechamento às 12h01.

"Curioso é verificar que quase todos os homens que valem muito têm modos simples e que, na maioria das vezes, os modos simples são considerados indícios de pouco valor."

Giacomo Leopardi

Vida caseira

O procurador-geral da República Antonio Fernando Souza denunciou Palocci por devassar a vida do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

"Não é ninguém, é o caseiro !"

Sobre o caseiro, é preciso lembrar - para que os anais da memória nunca esqueçam - da decisão do ministro Peluso, que retirou o caseiro do meio de um depoimento na CPI. Segundo o ministro em sua decisão, antevendo o que ele diria (pudera todos os juízes tivessem esse dom!), "seu depoimento em nada ajudaria a esclarecer ou provar a suposição de que seria dinheiro oriundo de casas de jogo". Como se dá essa conclusão, pergunta o migalheiro ? De acordo com Peluso, "é o que se presume à condição cultural e ao próprio trabalho que a testemunha desempenharia no local apontado". Parafraseando o cronista : "não é ninguém, é o caseiro". (Clique aqui)

Reminiscências de bicho

Ontem este matutino (hoje excepcionalmente vespertino) trouxe a informação de que nesta semana se dá oficialmente, em várias faculdades, a recepção aos calouros. Na nota seguinte, transportava os migalheiros a uma viagem de saudade, instigando-os a contar como foram seus primeiros dias de bicho. De vários lugares do Brasil têm chegado as reminiscências : Gilberto Giusti contou que em 1981 teve, antes de transpor as Arcadas, de tomar banho na fonte da praça da Sé ; Aline Dias narra o primeiro dia na PUC/SP, no qual errou de classe e caiu na aula de um "tal professor" Celso Antonio Bandeira de Mello ; Adauto Suannes relata que foi obrigado a subir a escada rolante que descia, levando de cavalinho o também calouro Italo Antonio Fucci... são várias histórias bulindo no escaninho da saudade. Algumas deixaram marcas indeléveis. Outras, acreditem, projetam-se para o futuro. É o caso, por exemplo, da história de Rogério Steinemann Dumke. Ele rememora como foi, em 28 de março de 1996, na PUC/PR, seu primeiro dia de aula, ao conhecer uma colega de turma. Resultado : o casamento está marcado para o mês que vem, março de 2008. Clique aqui e veja as várias histórias, algumas impagáveis, inclusive essa do rapaz que enrolou 12 anos a moça (achou que ia sair impune, né ?). Compartilhe conosco também a sua. Saudações acadêmicas.

Aula nº 80

Depois que os calouros das faculdades passam o dia arrecadando dinheiro, os veteranos gastam o latim dizendo "ergo bibamus" ! Não entendeu ? Então veja seção Latinório desta terça-feira. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A banca Loeser e Portela Advogados passa a integrar a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas nas cidades de São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e Salvador/BA. Confira esta importante ferramenta do portal Migalhas, clique aqui.

OAB/SP X MP/SP

Aconteceu ontem a solenidade de desagravo à Seccional Paulista da OAB, promovida pelo Conselho Federal da Ordem, reparando as ofensivas declarações disparadas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo. (Clique aqui)

A volta dos que não foram

O evento de desagravo ontem na OAB marca, principalmente, o retorno de Márcio Thomaz Bastos à política da classe. Colocado entre o batonnier da advocacia paulista e o da advocacia brasileira, ele que já foi um e outro, Thomaz Bastos certamente relembrou seus momentos outrora vividos na defesa da classe. De fato, o curto período entre a edilidade em Cruzeiro/SP e o ministério da Justiça, o advogado Márcio Thomaz Bastos passou defendendo as prerrogativas da advocacia. É, pois, trincheira que conhece como poucos.

Migas

1 - TST - 2^a turma julga inválida assinatura digitalizada por escaneamento. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro. (Clique aqui)

3 - TJ/RS condena Editora Globo ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais à assinante da Revista Época que não recebeu brinde de viagem aérea. (Clique aqui)

Cédulas de Crédito Bancário - CCBs

Com a autoridade de festejado ex-diretor da CVM, dr. Nelson Eizirik critica hoje o entendimento do colegiado da CVM que deu às Cédulas de Crédito Bancário - CCBs - a condição de valores mobiliários. Veja os doutos argumentos do advogado, clique aqui.

Mais

Sobre as Cédulas de Crédito Bancário - CCBs, clique aqui para ver também artigo de Bruno de Almeida Chaves (escritório Azevedo Sette Advogados), veiculado em Migalhas 1.836, de 13/2/08.

Em greve

A greve dos advogados públicos federais completou ontem 40 dias com ato simbólico em frente ao TRF, em São Paulo.

Cesp

O governo de SP decidiu manter o veto à participação direta ou indireta de empresas estatais no leilão de privatização da Cesp, de acordo com o edital de venda da empresa.

Visa

A Visa pode levantar até US$ 18,76 bilhões com seu IPO, no que seria o maior valor arrecadado com uma abertura de capital nas Bolsas dos EUA. A Visa anunciou ontem que pretende oferecer 406 milhões de papéis por US$ 37 a US$ 42, o que, no seu valor máximo, representaria cerca de US$ 17 bilhões.

Santander

O executivo Fabio Barbosa deve assumir o Santander no Brasil. Atual presidente do ABN Amro Real e da Febraban deve substituir o colombiano Gabriel Jaramillo.

Azedou

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje informa que o Cade pode obrigar a venda da Garoto, que já é maior que a Nestlé. Clique aqui e leia a matéria. E, a propósito do Cade, veja a pauta da 416ª sessão ordinária do órgão, que acontece amanhã. (Clique aqui)

Lauda Legal

Mais do que versar o Direito Internacional doutrinariamente, a obra "Constitucionalização do Direito Internacional" (Editora Del Rey - 296 p.), de autoria de Gerson de Britto Mello Boson, apresenta ardorosa tese em defesa desse ramo do Direito como reflexo e propulsor do progresso da humanidade. Quer saber mais ? Clique aqui para ler a resenha preparada por nossa colunista Roberta Resende e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados, nosso apoiador.

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48 horas com o desembargador

Na semana passada, uma equipe de Migalhas acompanhou por 48 horas o dia a dia de um desembargador do TJ/SP. Hoje, você pode ver um vídeo elaborado que ilustra como foram os dias com o desembargador Ruy Coppola. Se fossem efetivamente repassados aos leitores todos os momentos, como um Big Brother da Justiça, o que os migalheiros veriam é um juiz, sentado na maior parte do dia, trabalhando incessantemente. No primeiro dia, o único intervalo foi para o almoço. Das 8h às 19h, aproximadamente, a cena é a mesma : processos e processos. No segundo dia, além do religioso almoço (que não dura nem 1 hora), houve a sessão no Tribunal. Afora estes dois momentos, sendo que só aquele é de descanso, a rotina é incansavelmente em cima dos processos. No prédio em que estivemos (rua Conde de Sarzedas, 38, SP), garantimos que assim se dá com todos, todos os desembargadores. Visitamos a grande maioria dos gabinetes e a cena se repete. Passe o mouse sobre o quadro abaixo para assistir ao vídeo. Se não conseguir, ou quiser assisti-lo em melhor resolução, clique aqui.

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Lei de Imprensa

Acerca do comentário de Migalhas 1.843 que questionava se estavam presentes os requisitos para a concessão da liminar dada pelo ministro Carlos Ayres Britto, a qual suspendeu artigos da Lei de Imprensa, clique aqui e confira as respeitáveis opiniões críticas de José Celso de Camargo Sampaio (do escritório Demarest e Almeida Advogados) e Frederico M. Breyner (escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados).

Questões jurídicas das empresas de comunicação

Na pauta do dia está a lei de imprensa. Fala-se, aqui e ali, dos artigos que foram suspensos recentemente pelo STF. Muitos dos preceitos, é preciso que se diga, já há muito nem eram usados, pois incompatíveis com a atual Constituição. Ou seja, matou o que já era letra morta. Mas o fato é que as questões jurídicas que envolvem os veículos de comunicação estão a demandar uma verdadeira revolução no Brasil. Seja porque os conceitos são para uma imprensa de antigamente, seja porque há ainda muito mais mudança no porvir. Enfrentar estes temas é tarefa árdua, da qual não se furta o experiente advogado Lourival J. Santos - escritório Lourival J. Santos - Advogados. Clique aqui e veja o que ele diz, por exemplo, sobre (i) ações antitéticas em defesa da difusão da cultura e da comunicação; (ii) a imunidade tributária dos veículos da mídia impressa ; (iii) restrições constitucionais à capitalização das empresas de comunicação ; e, (iv) o avanço tecnológico e seus reflexos na comunicação.

Direitos autorais - Estilo e obra

A 5ª turma do TRF da 1ª região decidiu que não é possível resguardar a exclusividade de estilo, método ou técnica criada por artista, mas tão-somente sua obra. A autora havia postulado indenização porque outro utilizou o estilo de arte denominado "fragmentismo" em painéis. O "fragmentismo", técnica criada pela autora, permite a visualização de desenhos ou composições abstratas utilizando fragmentos coloridos. De acordo com a relatora do feito, desembargadora Selene Maria de Almeida, a técnica discutida na ação é meio para a formação de obras artísticas. Sendo que estas, sim, estão sujeitas à guarida legal. Apelação Cível 1999.36.00.006896-1/MT.

ICMS na base de cálculo - I

A 7ª turma do TRF da 1ª região decidiu admitir a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Segundo o TRF, a decisão segue tendência do STF, que, em agosto de 2006, deu continuidade ao julgamento do RE 240785, no qual se questiona se na base de cálculo da Cofins deve ser incluído o ICMS. Apelação em MS 2006.38.09.004659-8/MG.

ICMS na base de cálculo - II

Acerca da questão do ICMS na base do PIS e Cofins, como se viu pela nota acima, a "futura" decisão do STF já vem direcionando as decisões das Cortes pátrias (RE 240785 - clique aqui). Com efeito, apesar de não haver ainda decisão final do STF sobre o assunto, pois o julgamento está suspenso diante de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, seis ministros (maioria) já declararam voto contra a inclusão do ICMS na base de cálculo dos impostos.

ICMS na base de cálculo - III

Mas o que parece já sacramentado pode ganhar desagradável surpresa. Enquanto o processo sopita desde 2006 esquecido no fundo da gaveta no ministro Gilmar Mendes, o governo, antevendo a derrota, a qual pode significar uma perda grande de arrecadação, atravessou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC - com o objetivo específico para tentar, pasmem !, obter do STF a constitucionalidade da cobrança já declarada inconstitucional (ADC 18 - clique aqui). Como tem o mesmo objeto da outra ação, e o resultado de uma prejudica a outra, o correto seria que os ministros concluíssem o julgamento do RE, sobrestando o andamento da ADC. Esse seria o correto. Mas... Podemos estar, neste caso, diante de um grande absurdo jurídico ou, como diria o outro, "nunca antes na história deste país".

Retificação

Por dever à verdade, é preciso retificar quando Migalhas diz que o processo se encontra esquecido na gaveta do ministro Gilmar Mendes. De fato, isso não corresponde à realidade, pois quem consultou o andamento do RE 240785 (clique aqui) pode ver que ele não sai é do setor de xérox. Causídicos do país inteiro requisitam cópias dos julgamentos já proferidos para instruir pedidos semelhantes em todo o país.

Atualização impresumível

"Falta de atualização compromete lucro presumido e prejudica empresas". É a reclamação que faz o advogado Dimas Alberto Alcantara (escritório Alcantara Advogados). Para ele, a única solução, de modo a atender às empresas, consiste na atualização do valor máximo de receita para enquadramento no regime de lucro presumido. (Clique aqui)

Investigação da PF em Alagoas identificou ligações entre o Judiciário, MP e uma suposta organização criminosa que desviou R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa. (Clique aqui)

Direito Penal - Elemento volitivo

Em doutrinário artigo destinado aos estudiosos do Direito Penal, Tatiana de Oliveira Stoco, integrante do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, discute a instigante busca de determinantes da conduta humana na aplicação da sanção penal ao criminoso. Aos estudiosos e operadores do Direito da área, sobretudo, é texto que merece leitura. (Clique aqui)

Chefe e aprendiz

A redatora-chefe da revista Época Ruth Aquino comenta, no hebdomadário que chefia, o caso do estudante que atropelou um frentista em Ribeirão Preto (Migalhas 1.837 - 14/2/08 - clique aqui). Entre tantas as coisas que se pode falar do absurdo evento, desde o atropelamento dos valores, até o excesso de liberdade desregrada da juventude, a jornalista prefere outro caminho, mais fácil, e liga sua antena para contar que a mãe do jovem contratou "um dos maiores e mais caros escritórios de Ribeirão Preto", o do criminalista Said Halah. Como mais adiante diz que a Justiça no Brasil funciona assim : "com dinheiro e sobrenome, você está blindado", parece que a autora quer sugerir algo a seus leitores... Trilhando essa mesma senda, ela qualifica o rapaz como "aprendiz de advogado", pelo fato de ele ter recém ingressado numa das faculdades de Direito da cidade. Aliás, foi justamente o excesso na comemoração do trote o que teria motivado o acidente. Ao final do texto, dando seu abalizado parecer jurídico sobre o caso, mas esquecendo-se que já disse que ele estaria blindado pela abastança e pelo patronímico, a jornalista afirma que o caso é "quase indefensável".

Canecão

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a 5^avara criminal aceitou ontem a denúncia do MPF contra o empresário Mario Hamilton Priolli, sócio do Canecão. Ele é acusado de falsidade ideológica e estelionato qualificado. segundo o matutino, para garantir o patrocínio da Petrobras usou pessoa jurídica diferente com a finalidade de amoitar uma dívida de R$ 5 milhões com o INSS.

Eleitoral

Em oportuno artigo em ano eleitoral, Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos - promotor de Justiça e professor do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus - explica, pra quem não sebe, como se monta o quociente eleitoral que devem alcançar os candidatos para obter uma cadeira na vereança. (Clique aqui)

Que fria !

Lula foi à Antártida. Na volta do continente gelado, Sylvia Romano acha que nós é que entramos numa fria, pois ela pergunta : "o que trouxe de concreto essa viagem de lazer do senhor presidente, esposa e filho ?". (Clique aqui)

Direção

Os motoristas que vão tirar ou renovar a carteira de habilitação nas categorias C, D e E - exigidas para dirigir, por exemplo, ônibus ou caminhão - terão que passar por um exame para verificar se apresentam distúrbios do sono (como se comprova isso ?). A norma se tornou obrigatória ontem por uma resolução publicada pelo Contran. (Clique aqui)

Recordista em advogados

Levantamento realizado pelo Conselho Federal da OAB revela a realidade do exercício do Direito em todo o país e mostra ainda que o Brasil ocupa a terceira colocação na lista de países com o maior número de profissionais do mundo. (Clique aqui)

Tecnologia

A partir de março a Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas oferecerá aos clientes o serviço de customização do Law Office. (Clique aqui)

Mediação

A Direito GV venceu a Competição sobre Mediação Comercial Internacional, promovida pela Câmara de Comércio Internacional, neste mês, em Paris. A brasileira derrotou, na final, a University of California Hastings College of the Law.

Novos sócios

A firma de advocacia Tauil, Chequer & Mello Advogados, associada a Thompson & Knight L.L.P, contratou três experientes advogados para agregar ainda mais know how ao grupo. Marcello de Oliveira, Presidente da Comissão de Exame da OAB e especialista em energia, infra-estrutura e fusões e aquisições; Evelyn Montellano, especialista em Propriedade Intelectual e Policy; e Guilherme Vieira da Silva, especialista em fusões e aquisições e mercado de capitais, são os novos associados do grupo.

Saneamento paulista

O PT ajuizou no STF uma ADIn (4028) pedindo a revogação de diversos dispositivos da Lei Complementar paulista 1.025/07, que criou a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo.

TJ/RJ

Os juízes Leandro Ribeiro da Silva e Horácio dos Santos Ribeiro Neto são os mais novos desembargadores do TJ/RJ.

Correspondentes

Ainda não é Correspondente Migalhas ? Então cadastre-se agora mesmo e seja o primeiro a disponibilizar seu contato para prestar valorosos serviços em cidades como Ubajara/CE, Passa Quatro/MG e Porto dos Gauchos/MT. Para isso, basta dar um clique aqui. Ao final do informativo, confira o Mural Migalhas de hoje.

Falecimento

Faleceu na madrugada de ontem, aos 54 anos, Natal Garcia, presidente da Caterpillar Brasil. Além de engenheiro, era formado em Direito pela Unimep (Turma de 1998).

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 26 de fevereiro de 1926, o Decreto n. 17.231-A mandou observar o Código de Justiça Militar, dispondo no art. 25 que o Supremo Tribunal Militar compor-se-ia de 10 juízes vitalícios com a denominação de "ministros", nomeados pelo presidente da República, dos quais três escolhidos entre os generais efetivos do Exército, dois dentre os da Armada e cinco dentre magistrados e cidadãos diplomados em Direito. Não se aplicaria aos juízes militares a legislação de reforma compulsória (art. 28) ; a aposentadoria dos ministros civis seria regulada pelas leis que regulavam, ou viessem a regular, a dos juízes federais.

2008

Atualmente, o Superior Tribunal Militar é composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado. São três ministros escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. Outros cinco ministros são civis, também nomeados pelo presidente da República e escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos. Destes cinco, três são escolhidos dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Outros dois são escolhidos dentre Juízes-Auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

Plano Diretor

A obra "Plano Diretor - Teoria e Prática" (Editora Saraiva - 181 p.), escrita por Carlos Henrique Dantas da Silva, tem o objetivo de apresentar uma metodologia para a criação de Planos Diretores, a legislação pertinente ao assunto e algumas contribuições que possam reforçar o entendimento e a aplicabilidade desses instrumentos de planejamento urbano. Clique aqui e participe do sorteio da obra gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Participe e ganhe!

O sorteio da obra "Sociedades por Ações" (Editora Atlas - 169 p.), escrita e gentilmente oferecida por Daniella Maria Neves Reali Fragoso ainda não acabou. Corra para se inscrever, clique aqui.

Lançamentos

No próximo dia, 27, quarta-feira, a Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico promove, a partir das 19h, em SP (Livraria Cultura Conjunto Nacional - av. Paulista, nº 2073), o lançamento dos livros "Direito Processual Civil", de Alexandre Malfatti, "O Direito à Vida e a Pesquisa com Células-Tronco", de Renata Rocha e "Manual de Processo Civil e Prática Forense", de Anselmo Alvarez e Nelson Finotti.

Dia 28/2, acontece o lançamento da obra "Recuperação de Empresas", escrita por Paulo Sérgio Restiffe. A obra será lançada em SP, no Shopping Villa-Lobos (Livraria Cultura - av. Nações Unidas, nº 4.777). (Clique aqui)

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2 em 1

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP desenvolveu para este ano a pós-graduação "Dois em Um" em Direito. Esmiuçando as áreas do Direito Civil e Direito Processual Civil, o curso apresenta as atualizações do sistema processual civil brasileiro após reformas legislativas e publicação do novo CC, além de técnicas processuais utilizadas no cotidiano, tanto no Brasil quanto no exterior. Clique aqui e confira.

Timberland

Aldo De Cresci Neto, sócio do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, apresentará a palestra "Os investimentos madeireiros na América Latina sob o ponto de vista jurídico", durante o curso "Timberland Investing Latin America Summit - Otimizando o valor dos investimentos florestais locais", que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza de 3 a 5/3, em SP. (Clique aqui)

Verde

Todas as segundas-feiras, de 3/3 a 7/4, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Meio Ambiente e Direito de Propriedade". Participe, clique aqui e inscreva-se.

Receita

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 5/3 e 6/3, o curso prático "DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal - Abrange entrega por órgãos públicos e entidades imunes e isentas". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Processo

Dias 8 e 15/3 o CEAJ - Cursos Jurídicos promove o curso "Recursos no processo civil". Não perca a chance de participar, clique aqui para conferir a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.

Arbitragem

Repetindo o sucesso dos anos anteriores, a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros realiza no dia 12/3, em SP, com o valoroso apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o "IV Seminário Arbitragem e Mediação". Clique aqui e inscreva-se para participar.

Tributário

Ives Gandra Martins coordena a pós-graduação em Direito Tributário do CEU - Centro de Extensão Universitária. O curso é oferecido nas modalidades Lato Sensu - Master com 410 horas (clique aqui) e Especialização com 250 horas (clique aqui). Inscrições até 29/2.

Estrangeiro

O Brasil ocupou em 2007 o segundo lugar no ranking dos países que mais receberam investimentos estrangeiros. Diante deste cenário promissor, o escritório Manucci Advogados, especializado em Direito Internacional, irá conduzir o curso "Investimento Estrangeiro", nos dias 4 e 5/3, de 18h30 às 22h30, na sede da Amcham/BH (rua da Paisagem, 220). Informações, clique aqui ou ligue (31) 2126-9757.

Sociedade da Informação

No dia 10/3, das 13h às 18h30, no Salão Nobre da OAB/SP, será dado início ao calendário de eventos de 2008 da Comissão de Direito na Sociedade da Informação. Na oportunidade será proferido o debate "Interrogatório por Videoconferência". Clique aqui e confira.

PUC-SP/COGEAE

A Faculdade de Direito da PUC/SP completa 60 anos e mantém entre suas prioridades a defesa da democracia, a valorização dos direitos humanos e o exercício da cidadania. Confira os cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão oferecidos pela PUC-SP/COGEAE, clique aqui.

Teatro

Nos próximos dois fins de semana na USP, estudantes e profissionais de teatro apresentam a peça Antígone de Sófocles, dirigida pelo formando em Direção Teatral - Camilo Schaden. A peça remete à antiguidade grega, berço das Olimpíadas, do Oscar e da Democracia entre tantas outras coisas. A apresentação é gratuita e acontece sábado às 18h, e domingo às 17h, na ECA-USP.

Resultados

Nesta madrugada o setor de sorteio migalheiro estava agitado. Muitas foram as especulações a cerca do grande premiado para o concorrido curso de especialização em "Direito Tributário do IBET". Mas, ao chacoalharem os papeizinhos, o nome escolhido foi : Thaissa de Carvalho Mello, advogada da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. (Clique aqui)

Raul Vieira Cunha Rudge, do escritório Torres, Passaroni, Rudge e Cury, Advogados Associados, de Botucatu/SP, ganhou a vaga-cortesia para a palestra on-line "Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios", que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico realizará no dia 28/2. (Clique aqui)

A obra "Direito Bancário" (Editora Saraiva - 585 p.), escrita por Nelson Abrão, revista, ampliada, atualizada e gentilmente oferecida por Carlos Henrique Abrão, sorteada nesta manhã, foi para : Maria Nilzete da S. Pimentel Freitas, analista judiciária da Justiça Federal, de Teresina/PI.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

CE/Ubajara

MG/Passa Quatro

MT/Porto dos Gauchos

PA/Moju

PA/Vigia

PR/Capanema

PR/Ortigueira

RJ/São João Marcos

RJ/São Pedro da Aldeia

RN/Ares

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama's Support Grows Broader, New Poll Finds"

The Washington Post - EUA

"Finding Political Strength in the Power of Words"

Le Monde - França

"Sarkozy s'installe dans l'impopularité"

Corriere Della Sera - Itália

"Gravina, il questore: escludo caduta accidentale"

Le Figaro - França

"80% des Français approuvent Nicolas Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Procesaron a De la Rúa por el caso de las coimas en el Senado"

Público - Portugal

"Governo quer transferências para hospitais fora das contas públicas"

El País - Espanha

"Zapatero gana por la mínima"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mitarbeiter lenken ihre Firma"

The Guardian - Inglaterra

"Prozac, used by 40m people, does not work say scientists"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Polícia inicia maior ação contra desmatamento"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Procurador denuncia Palocci"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Contas com exterior têm maior déficit em dez anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lupi dá verba pública a ONG de aliado antes de funcionar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Capital estrangeiro dobra e bate recorde"

Correio Braziliense - Brasília

"Operação para salvar floresta"

O Estado do Paraná - Paraná

"Investimento estrangeiro atinge recorde histórico"

Zero Hora - Porto Alegre

"Megainvestimento dará novo impulso ao carvão gaúcho"

O Povo - Ceará

"Mitarbeiter lenken ihre Firma"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo investe contra a lei seca"

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Apoiadores :

· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Premier Máxima Editora S/A
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