MIGALHAS nº 1.843

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.843 - Fechamento às 10h34.

"Dívida : a única coisa que se expande à medida que é contraída."

Celt

Zerado

O BC anunciou ontem que o país "zerou" a dívida externa. Em verdade, trata-se apenas de jogo contábil. O País tem reservas em maior valor do que a dívida externa. No ano em que se comemora 200 anos da chegada da família Real, quando se iniciou o nosso compromisso pecuniário com o estrangeiro, a notícia é alvissareira. Mas é bom pensar duas vezes antes de contrair uma nova dívida. Aquela expandiu-se por dois séculos.

Crônica

A propósito de dívida, e valendo-se da licença sexta-feiral para leituras ecléticas, clique aqui veja a crônica de Artur Azevedo (1855-1908) intitulada "Paga ou morre !", sobre um banqueiro carioca em vias de falir.

Lei de Imprensa

O ministro do STF Carlos Ayres Britto concedeu no início da noite de ontem liminar determinando a suspensão imediata de processos e "efeitos de decisões judiciais" que tenham relação com vários dos 77 artigos da Lei de Imprensa. Clique aqui para saber quais são.

Prelibação

Sem entrar no mérito da decisão do ministro Carlos Ayres Britto, o que chama a atenção é o procedimento. Um único ministro, numa canetada, suspende liminarmente 20 artigos de uma lei federal, a qual no último dia 9 completou 41 anos de existência. Como já dito, do fumus boni iuris nem falamos, mas onde está o periculum in mora ?

Mérito

Quanto ao mérito da decisão do ministro, o fato é que inúmeros preceitos nem mais eram utilizados pelo Judiciário, que não os reconhecia como sendo válidos no ordenamento jurídico pós Constituição. Entre algumas suspensões que ainda causavam polêmica, a do § 3º do art. 57, que falava em diminutos 5 dias do prazo para contestação. Há também várias coisas relativas a empresas estrangeiras e estrangeiros com participação de empresas jornalísticas. Se quer ver alguma crítica à decisão, não adianta querer procurar nos jornais e revistas. São só aplausos, pois são parte na demanda.

Capitalismo selvagem

A decisão sobre a lei de imprensa vem de ação movida pelo PDT, partido do ex-governador Leonel Brizola, que não se cansava de brigar com a imprensa, em especial a Rede Globo. Coisas da vida. E da morte.

Opinião

A iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa é boa, "porém incompleta". A opinião é de Pedro Estevam Serrano, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. (Clique aqui)

Só pra contrariar

O cantor Alexandre Pires ajuizou ação de indenização por danos morais contra a Editora Abril devido à publicação de duas notas na revista VIP (em 2001 e 2002) que faziam comentários sobre a dançarina Sheila Mello, então namorada do cantor. Em extenso e substancioso voto, em sede de embargos infringentes, o desembargador paulista Beretta da Silveira observa que acolher o pedido inicial iria constituir uma censura à liberdade de imprensa. O magistrado analisa um a um os pontos questionados e, num deles, no qual o autor reclamava do fato de a revista ter dito que ele canta em portunhol, Beretta dispara argumentos lembrando que isso já se apontou em diversas pessoas públicas, inclusive do meio político. Fulminando a pretensão, afirmou que não há, aí, nenhuma conotação ofensiva de porte a gerar indenização. A Editora Abril foi representada nesse caso pelos advogados Alexandre Fidalgo e Claudia de Brito Pinheiro, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Essas listas.

A OAB encaminhou ao STJ a lista sêxtupla para preenchimento de vaga de ministro. Do mesmo jeito que foi, voltou. O STJ devolveu a lista. Do mesmo jeito que voltou, foi. A OAB encaminhou novamente a lista. Falando em lista, o MP/SP promove desagravo a promotores que foram alvo de representações na OAB e acabaram incluídos em lista de autoridades que segundo a entidade desrespeitaram as prerrogativas legais dos causídicos. É tempo de lista na justiça brasileira. Clique aqui e veja as duas.

"Personal trainer"

Hoje o advogado Flávio Pires (escritório Siqueira Castro Advogados) corre na esteira dos argumentos e carrega os pesos dos compêndios para explicar como pode se dar o contrato de prestação de serviços firmado entre as academias de ginástica e o "personal trainer". Clique, ou melhor, malhe aqui para ler o texto e ficar sarado de problemas trabalhistas.

IOF

Operado no início do ano, o aumento de alíquotas na incidência do IOF é comentado por Christiano Chagas Monteiro de Melo e Roberto Pinatti Casarini - integrantes do Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui para ter acesso à íntegra das didáticas explicações.

Migas

1 - STJ - Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis. (Clique aqui)

2 - STF - Suspensa decisão do TRF da 2^a região que cancelou exigibilidade da Cofins a escritórios de advocacia. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário. (Clique aqui)

5 - PSOL questiona no STF funcionamento do comércio em geral aos domingos. (Clique aqui)

6 - TST mantém penhora on-line de conta bancária de pessoa física. (Clique aqui)

7 - TRF da 1^a região o exercício da advocacia é incompatível com cargo de motorista do Judiciário, porque este ocupa o cargo de técnico judiciário. (Clique aqui)

8 - Presidente do TSE diz que decisão no processo do governador Luiz Henrique, de SC, foi um avanço na jurisprudência da Corte. (Clique aqui)

9 - STF julga inconstitucionais atos normativos de Goiás sobre depósitos judiciais e extrajudiciais. (Clique aqui)

10 - TST começa a efetivar a unificação da linguagem na Justiça Trabalhista. (Clique aqui)

11 - MPF/RJ - Advogados e agenciadores fraudavam INSS. (Clique aqui)

12 - Queimada da palha de cana-de-açúcar na região de Jaú/SP terá que passar, a partir deste ano, por estudo e relatório de impacto ambiental no Ibama. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Desagravo migalheiro

"A atitude insólita da AJUFE contra o advogado Alberto Zacharias Toron, além de ser desrespeitosa, mal educada e despida de bom senso, mostra que estamos caminhando muito mal e, quem sabe, daqui a pouco tenhamos tribunais de exceção nesse país para gáudio planaltino (Migalhas 1.842 -21/2/08 - clique aqui). Temos que ser firmes. O Conselho Federal da OAB não pode titubear neste momento em que a advocacia esta periclitando por ameaça do Judiciário e do Ministério Público. Acordemos para o bem da pátria." Jayme Vita Roso Advogados - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

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Polêmica distribuida

O imbróglio envolvendo o advogado Alberto Zacharias Toron e a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe - merece esclarecimento à comunidade migalheira. No fim do ano passado, foi questionada judicialmente a distribuição de feitos na Justiça Federal do RJ, em especial numa rumorosa Operação da PF. A questão é complexa e foi argüida por grandes nomes do Direito. Os argumentos eram sérios e mereciam, como de fato merecem, a devida investigação. O vício na distribuição, segundo o questionamento, se dava desde o inquérito. A juíza, ao prestar informações ao TRF, as quais foram veiculadas no site Consultor Jurídico (clique aqui), afirmou que duvidar da forma como se deu a distribuição era uma ofensa à magistratura.

Não nos cabe, aqui, questionar aquele caso. O fato é que comentando a matéria, com a autoridade de Conselheiro Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron contou que também em SP causa estranheza o fato de todas as grandes operações da PF nos últimos dois anos serem conduzidas pela 6ª vara criminal. Toron ainda teve o cuidado de não colocar a honra do juiz em xeque. O que chamava a atenção, segundo ele, eram as conexões criadas, e os critérios que levam pedidos de urgência a serem despachados por determinados juízes e não por outros. Logo em seguida, a Ajufe saiu em defesa da classe, repudiando o que chamou de "insinuação". Agora, em fevereiro, mais alguns lances. A OAB redargüiu dizendo que a Ajufe distorceu as manifestações (clique aqui) e a Ajufe de novo veio a público reiterando seu ponto de vista (clique aqui).

Ao invés de ficar rebatendo as críticas, porque a Ajufe não propõe ao TRF ou ao CNJ uma análise minuciosa da distribuição dos feitos ? Se não há nada errado, que se aclare. Mas se há, como se diz (e basta andar nos corredores do fórum para ouvir isso), uma certa simpatia da polícia em pedir urgência a algum juiz, algo está errado, e deve ser mudado. E, muitas vezes o juiz nem sabe disso. Assim, tal como os advogados têm conhecimento de que este ou aquele juiz tem a "mão pesada", também os policiais sabem qual juiz vai autorizar a diligência ou não. O advogado não tem poder de escolher qual juiz julgará seu cliente, assim como a polícia também não pode escolher qual juiz analisará seus pedidos no curso da investigação. Se há alguma falha, seja lá como cá, deve ser analisada. E, qualquer alerta merece, ao invés de crítica, investigação. Inda mais se vem de alguém como o advogado em questão, cujas atuações como cidadão, advogado e pai de família são irreprocháveis. Fica aqui o desagravo migalheiro tanto ao advogado, quanto aos juízes.

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Tour Jurídico - Austrália IV

Em nosso último dia de visita à Austrália, nossos saltitantes repórteres foram surpreendidos com o altíssimo nível de desenvolvimento de sua indústria farmacêutica. Aliás, os medicamentos australianos são responsáveis por boa parte das transações comerciais entre Austrália e Brasil. Clique aqui e saiba mais sobre esse relacionamento.

Processo

Advogados de direitos humanos da Espanha anunciaram que, depois da declaração de renúncia da presidência, Fidel Castro pode ser processado por crimes contra a humanidade em cortes espanholas. Clique aqui e saiba mais, lendo o Migalhas International nº 596.

Candidata

A Câmara aprovou há poucos dias uma lei que autoriza a Eletrobrás a participar de consócio para compra direta ou indireta, por meio de consócio, de empresas de produção ou transmissão de energia elétrica. Era o que faltava para ela habilitar-se para comprar a Cesp.

Parceria

A MPX anunciou a parceria com a empresa chinesa Yingli Solar para a construção de uma fábrica de painéis solares.

Hotel Glória

Famoso por hospedar gente ilustre, o charmoso Hotel Glória está a um passo de se transformar no endereço da nova sede do grupo EBX, de Eike Batista, que fez oferta de R$ 80 milhões pelo tradicional imóvel.

Perdigão

A Perdigão encaminhou à Bovespa e à CVM aviso aos acionistas informando sobre a incorporação das ações da Eleva.

1, 2 e 3

No informativo ontem, en passant, havia uma pergunta, e o primeiro leitor que respondesse corretamente ganharia um presente da Redação. Migalhas perguntava quais são os três números cuja soma é igual ao seu produto ? Quatro leitores enviaram no mesmo minuto suas devidas respostas (1, 2 e 3) e ganharam um mimo migalheiro. São eles : Mario Nogueira (Demarest e Almeida Advogados), Cristiane B. Villela (Petrobras), Viviane Moreno Lopes (Trigueiro Fontes Advogados) e Cristiane de Souza Ferreira (TJ/RJ).

O TCE/SP publicou no "DO" a primeira exoneração de um parente de conselheiro. O advogado Cláudio Biazzi, 35, filho do corregedor do TCE Fúlvio Julião Biazzi, estava no órgão há quatro anos. Sem concurso, recebia cerca de R$ 12 mil por mês.

Preocupação

Continuando raciocínio apresentado anteontem (clique aqui) e ontem (Clique aqui), o professor René Ariel Dotti encerra hoje sua explanação demonstrando que os atuais dias que vivemos são de liberdade mas com grande preocupação. Clique aqui para ver.

Comendador

Está mantida a transferência de João Arcanjo Ribeiro, conhecido por "Comendador", da Penitenciária Pascoal Ramos, em Cuiabá/MT, para o presídio de segurança máxima de Campo Grande/MS.

Crime

A polícia militar do MT decidiu pela expulsão de Valtencir Moreira Costa por ter assassinado a advogada Andréa de Carvalho Furtado Pereira, em abril de 2007, na cidade de Tabaporã. O júri popular está marcado para o próximo dia 28.

Bragança Paulista

O juiz Laércio José Mendes Ferreira Filho, da 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista/SP, condenou a 60 anos de prisão em regime fechado Joabe Severino Ribeiro e Luis Fernando Pereira. Eles foram acusados por assalto a um estabelecimento comercial que resultou na morte de quatro pessoas em 11 de dezembro de 2006. Leia a sentença na íntegra, clique aqui.

Instituições financeiras

É dura a crítica que a advogada Sylvia Romano faz hoje do sistema bancário tupiniquim. (Clique aqui)

Law Firm Marketing

Sexta-feira é dia de Law Firm Marketing no Migalhas International. Não perca a coluna de hoje e conheça as 9 regras gerais do marketing para advogados. Clique aqui para ler.

Resultados

Já está disponível em português o relatório final do estudo pioneiro "O Estado do Marketing Jurídico na América Latina", concebido e desenvolvido por Marco Antonio P. Gonçalves, consultor da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, e Silvia Hodges, pesquisadora que atua com marketing jurídico internacional. Clique aqui e saiba mais.

Novos sócios

Os advogados Caio Mário Fiorini Barbosa, Douglas Nadalini da Silva, Ricardo Luiz Iasi Moura e Vanessa Scuro são os mais novos sócios do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Os profissionais acabam de ser promovidos à condição de sócios da banca e permanecerão atuando nas suas respectivas áreas de atuação. Com as novas promoções o escritório passa a ter 28 sócios, 27 advogados e 29 estagiários.

TST

Aprovada a indicação da juíza Kátia Magalhães Arruda para ocupar o cargo de ministra do TST.

Circus nº 77

A renúncia de Fidel Castro é o mote do Circus de hoje. "Luar sobre Havana" é o título do belo e sugestivo texto elaborado pela pena de Adauto Suannes. Confira clicando aqui.

Lauda Legal

Na sociedade da informação, os bens intelectuais ganham cada vez mais valor. Como duvidar da importância econômica, moral e intelectual das obras de arte ? Um roteiro de cinema, uma letra de música ou o original de um livro são verdadeiros patrimônios de seus autores. Pensando na importância que tais obras têm para quem as desenvolve, a autora Elisângela Dias Menezes criou a obra "Curso de Direito Autoral" (242 p.). A obra foi gentilmente oferecida para sorteio entre os leitores pela Editora Del Rey. Confira, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Convenção 158

"Embora devamos respeitar a opinião de cada um, porque vivamos numa democracia, mas, data maxima venia, a manifestação do colega Rony Emerson A. A. Zanini (Migalhas 1.842 - 21/2/08) não passa de um belo discurso socialista, sem análise profunda da questão em debate." Carlos Roberto Feres

Pare, olhe e participe

Visite a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e confira os comentários dos migalheiros a respeito dos mais variados assuntos. Aproveite para deixar a sua migalha. Clique aqui e participe também.

TRF da 3ª região

A AASP, representada por seu presidente, Marcio Kayatt, e pelo Diretor Secretário, Arystóbulo de Oliveira Freitas, participou na quarta-feira, 20/2, de reunião na Corregedoria do TRF da 3ª região, com o desembargador federal Carlos Muta e o dr. Silvio Rocha. Na oportunidade, foi reiterado o requerimento da AASP a respeito da necessidade da implantação do sistema de "carga rápida" na Justiça Federal, para atender os advogados que necessitam de cópias de processo no curso de prazo comum. Foi também solicitada providência do TRF da 3ª região no sentido de ser disponibilizado o inteiro teor das decisões judiciais, no site do Tribunal, independentemente de publicação.

Procura-se

Procurando trabalho ? Que tal conferir a seção Correspondentes que oferece uma ótima oportunidade de prestação de serviço jurídico ? Clique aqui e confira.

Chance Extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em João Pessoa/PB, Geyse Soares Sampaio, ganhou o livro "Juizado Especial - Criação, Instalação, Funcionamento e a Democratização do Acesso à Justiça" (152 p.), escrito por Luciana Gross Cunha e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 86 anos, no dia 22 de fevereiro de 1922, foi submetido a novo julgamento perante o Júri do Distrito Federal o Tenente do Exército Paulo do Nascimento Silva, cujo crime, o de uxoricídio, empolgara a opinião pública da época. Ocorrido em janeiro de 1914, e submetido a julgamento em dezembro de 1915, foi o réu condenado a 16 anos e 6 meses de prisão ; confirmada a sentença pela Corte de Apelação, Nascimento Silva foi excluído das fileiras do Exército e transferido para a Casa de Correção, onde permaneceu até dezembro de 1921, quando o Supremo Tribunal Federal, julgando procedente o pedido de revisão do processo, anulou o julgamento, mandando-o a novo júri ; voltou o acusado às fileiras do Exército, sendo transferido para uma prisão militar. Acusado pelo promotor Martins Costa e defendido pelo grande tribuno Evaristo de Moraes e pelo solicitador João da Costa Pinto, presidindo o Júri o juiz Edgard Costa, prolongou-se o julgamento até às 5 horas da manhã de 23, quando foi lida a sentença : absolvição, por 5 votos, pela negativa do crime.

Direito Bancário

A obra "Direito Bancário" (Editora Saraiva - 585 p.), escrita por Nelson Abrão, aborda a evolução do Direito Bancário, o conceito de instituição financeira, a organização do sistema, as operações de bancos, o sigilo bancário, o depósito pecuniário, cartões de crédito, conta corrente e serviços bancários, entre outros importantes temas. Clique aqui e participe do sorteio da obra que foi revista, ampliada, atualizada e gentilmente oferecida pelo juiz de Direito Carlos Henrique Abrão.

A arte de advogar

A comemoração dos 60 anos do escritório Demarest e Almeida Advogados está sendo feita em alto estilo. Com a premissa de que advogar é uma arte, o escritório patrocina a mostra "Tarsila Viajante", que tem como tema as viagens que a grande artista modernista Tarsila do Amaral fez pelo mundo. Para que os leitores migalheiros não fiquem de fora dessa comemoração, será sorteado um exemplar do livro-catálogo da exposição gentilmente oferecido pelos queridos integrantes da banca. (Clique aqui)

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Consta que no quadro "Operários", de Tarsila do Amaral (clique aqui), um dos homem retratado, que está de óculos, seria alguém do meio jurídico. Um abalizado migalheiro poderia nos informar quem é ?

Lançamento

No próximo dia 28/2, acontece o lançamento da obra "Recuperação de Empresas", escrita por Paulo Sérgio Restiffe. A obra que está de acordo com a Lei n. 11.101/2005 e aborda os aspectos materiais e processuais tanto da recuperação judicial como da extrajudicial será lançada em SP, no Shopping Villa-Lobos (Livraria Cultura - av. Nações Unidas, nº 4.777). (Clique aqui)

Política

Com o escopo de despertar nos participantes o elemento político subjacente ao controle judicial de constitucionalidade das leis, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove, de 12/3 a 25/6, o curso "Direito Constitucional". Clique aqui e inscreva-se.

Produtos e serviços

Nos dias 26 e 27/2, uma conferência da IBC - International Business Communications trará a SP as melhores estratégias adotadas por grandes empresas para evitar implicações legais em vícios de qualidade e defeitos de produtos e serviços. O encontro será liderado pelo sócio da Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, Luiz Fernando Afonso. (Clique aqui)

Na moral

Nos dias 4, 5, 6/3 acontece em SP o curso "Assédio moral", desenvolvido pelo CEAJ - Cursos Jurídicos. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Cartórios

Com o objetivo de fornecer ao profissional do Direito condições de compreender os mecanismos administrativos dos cartórios de registros de imóveis e dos cartórios de notas, o juiz de Direito Vítor Frederico Kümpel coordena a pós-graduação em "Direito Notarial e Registral Imobiliário" da EPD - Escola Paulista de Direito. Confira os tópicos que serão ministrados a partir do dia 3/3, clique aqui.

Biblioteca

"Trabalhando com Biblioteca Jurídica" é o tema do curso que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza no dia 29/3. Clique aqui e inscreva-se.

Capital

Na próxima quarta-feira, o Ibmec São Paulo promove o lançamento do livro "Proteção Coletiva dos Investidores no Mercado de Capitais". Na ocasião, o autor Lionel Zaclis, sócio do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, proferirá a palestra "Proteção dos Investidores no Mercado de Capitais Globalizado". Não deixe de participar, o evento é gratuito. (Clique aqui)

Congresso Nacional

Promovido pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito com o apoio institucional da OAB/MG, o "Congresso Nacional de Direito Constitucional: 20 anos da Constituição Cidadã" tem o objetivo de reunir grandes especialistas da área para uma ampla reflexão sobre os 20 anos de efetividade da ordem constitucional. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas. Preço promocional para inscrições até dia 9/3. Mais informações, clique aqui.

Administrador

A MDE Training preparou para o próximo dia 28/2 o curso "Administração Legal e Responsabilidades dos Administradores". Clique aqui e participe.

Direito do Trabalho

Ney Prado e Ives Gandra Martins Filho coordenam o curso de especialização em "Direito do Trabalho" do CEU - Centro de Extensão Universitária. Confira a programação, clique aqui.

Entretenimento

A ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP realiza seu primeiro curso de especialização "Lato Sensu", em "Direito do Entretenimento e da Comunicação Social". O estudo das questões jurídicas será debatido com workshops entre alunos e professores com produtores culturais, jornalistas, publicitários, intelectuais e artistas. Entre os professores participantes estão diversos advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados. Com duração de dois anos, o curso tem início dia 3/3.

Olha o leão !

A FISCOSoft Editora promove nos dias 5 e 6/3 o curso prático "DCTF e possíveis cruzamentos realizados pela Receita Federal - Abrange entrega por órgãos públicos e entidades imunes e isentas". Clique aqui para ver a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Américas

De 27/2 a 1/3 acontece na Cidade do México a 1ª Conferência das Américas promovida pela IBA - International Bar Association. Durante o evento, cerca de 500 advogados, representantes dos maiores escritórios de advocacia da América Latina e América do Norte, irão debater e identificar oportunidades nos mercados legais e jurisdições da América Latina e América do Norte. Veja as informações completas, clique aqui.

Recepção nas arcadas

Na segunda-feira o Largo de São Francisco dará sua calorosa boas vindas aos novos alunos. Trata-se da afamada "Semana de Recepção aos Calouros na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo". Confira a programação, clique aqui.

Festival de prêmios

Confira abaixo os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pelo CONAEN - Complexo Nacional de Ensino para o curso preparatório para a 2ª fase do 134º Exame de Ordem OAB. Clique aqui e participe você também !

Nathália Alves Vasconcelos, estagiária do Ministério Público Federal da 3ª região
Guilherme Montebugnoli Zílio, estagiário da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
Andréa Gonçalves de Oliveira, estagiária da Claro Telefonia
Gabriel Zago, estagiário do escritório Marrey Bastos Sociedade de Advogados
Bruna Lívia Cunha Matheus, estagiária do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
Cylmara N. de O. Ambrosio

Os três exemplares da obra "Vade Mecum 800 em 1" (1.507 p.), desenvolvida e gentilmente oferecida pela Editora Lemos & Cruz, serão encaminhados para :

Suzana G.E. Borsatto, assistente jurídica do Unibanco, de Niterói/RJ
Paula Herbel de Melo Campos, da Mastersaf Solução Fiscal e Tributária, de Itapecerica da Serra/SP
Patrícia de André Cardoso, assessora jurídica do MP/PR, de Curitiba/PR

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RMBM - Regra Migalheira de Boas Maneiras

Nos convites protocolares e impressos há quase sempre as letras R. S. V. P. ("repondez, s'il vous plaît"). Há, em geral, o prazo para resposta. Todavia, se você já a tem, convém responder rápido. O mais tardar, 48 horas depois de recebido o convite. O simples ato de receber um convite não obriga a aceitá-lo. Você pode ter um compromisso, ou não queira ir. Seja como for, não se pode deixar um convite sem resposta. No caso de recusar, é regra obrigatória uma explicação. Se não verdadeira, que pelo menos pareça. Doença é desculpa esfarrapada, e não deve ser usada, caso não seja verdadeira. Alegar compromisso anterior é bom, inda mais nos dias agitados que vivemos. Mas atenção ! É muito importante que o impedimento seja num grau de importância maior do que o motivo do convite. Coisas de família, em geral, podem ser uma justificativa plausível. Já um negócio não pode motivar a recusa, pois o negócio pode ser adiado. De qualquer maneira, o motivo tem de ser dado imediatamente. Assim, é bom ter algumas desculpas já engatilhadas para serem usadas na hora certa. É isso. Agora, seguindo antigo preceito da RMBM, só nos resta desejar a todos um...

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Debate Takes On Contentious Air for Democrats"

The Washington Post - EUA

"Obama-Clinton Debate Starts Warm, Heats Up"

Le Monde - França

"L'emploi progresse mais les prix s'envolent"

Corriere Della Sera - Itália

"Belgrado, rivolta anti-Usa Russia minaccia intervento"

Le Figaro - França

"Internet: les parents de plus en plus inquiets pour leurs enfants"

Clarín - Argentina

"Exclusivo: el video de las denuncias de coimas en Pinamar"

Público - Portugal

"Portugal à beira de crise social de contornos difíceis de prever, considera Sedes"

El País - Espanha

"Solbes se impone a Pizarro en el debate de arranque de campaña"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bluttat in der Blücherstraße"

The Guardian - Inglaterra

"Send fewer to jail, Straw urges courts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil vira credor internacional"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mercado brasileiro recupera as perdas da crise dos EUA"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil passa de devedor a credor externo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil reúne recursos para pagar toda dívida externa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Reforma tributária vai aliviar folha de empresas"

Correio Braziliense - Brasília

"Agora são os gringos que devem ao Brasil"

O Estado do Paraná - Paraná

"Pisseti foi ao Paraguai nove vezes, durante o expediente"

Zero Hora - Porto Alegre

"BC diz que o Brasil se tornou credor externo"

O Povo - Ceará

"PF impede atentados e resgate de presos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lei seca começa a provocar demissões"

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Apoiadores :

· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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