MIGALHAS nº 958

Causa e efeito

Depois de um prolongado período de incerteza, principalmente pela expectativa com a taxa básica de juros dos EUA, o mercado financeiro respira aliviado esta semana.

Mercosul

Os presidentes do Mercosul vão discutir esta semana, em Puerto Iguazú, na Argentina, a inclusão do México como "país associado", o andamento dos negócios com a União Européia, Índia e África do Sul e a criação de um selo para alimentos exportados pelo bloco.

Fusões e aquisições

Na última quinta-feira informamos que o país registrou no primeiro semestre do ano o maior número de fusões e aquisições desde 2001 (Migalhas 956).

Segundo o respeitado advogado Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, "a fusão ou aquisição de empresas é uma saída para crise, como reorganização societária ou tributária e, principalmente, para conquista de mercado, redução de custos de toda ordem e incremento de produtividade e competitividade". Clique aqui para ler na íntegra este oportuno artigo sobre um dos principais nichos advocatícios.

TST tem horário especial

De sexta-feira até o dia 31/7, o TST terá expediente reduzido. Em razão das férias, o Tribunal irá funcionar das 12h às 18h.

E-mail não é privativo

A Corte de Apelações dos EUA determinou que o vice-presidente de um provedor de acesso à internet não pode ser acusado de violar leis federais de privacidade por ler e-mails enviados a seus clientes.

Kelsen X Perelman

Itamar Gaino Filho se dedica ao estudo do positivismo jurídico de Hans Kelsen e da Nova Retórica de Chaïm Perelman em sua obra "Positivismo e Retórica"

Estratégia lusitana

Banco Privado Português abre escritório em São Paulo.

Votorantim capta

Com a melhora do clima internacional, o Banco Votorantim lançou bônus para captar US$ 50 milhões.

Onde mais dói

A AmBev reduziu drasticamente a remuneração dos executivos em 2003.

Cargill

A Cargill vendeu suas operações de suco de laranja no Brasil. Duas fábricas de suco e quatro fazendas foram adquiridas pelas concorrentes Citrosuco e Cutrale. Em outra negociação, a multinacional americana comprou a indústria de gordura hidrogenada do Grupo Maeda.

Shell exagerou seus lucros

A Shell informou na sexta-feira que exagerou em US$ 276 milhões seus lucros líquidos em anos passados por conta de erros no cálculo de suas reservas energéticas. Em um documento entregue à Securities anda Exchange Comission (SEC), a companhia de propriedade holandesa e britânica admite também que erros contábeis acarretaram na soma, equivocadamente, outros US$ 156 milhões de lucros.

Crédito-prêmio IPI

O STJ deve dar a palavra final ainda neste ano sobre o direito ou não das empresas receberem créditos do IPI, o chamado crédito-prêmio do IPI, a partir das exportações que efetuarem.

Cade

No dia 16, João Grandino Rodas deixa o cargo de presidente do Cade. Na derradeira sessão, deve ser julgada a pendenga Nestlé/Garoto. A Nestlé, abrindo espaço para uma mudança de decisão, diz que o anúncio da venda de 10% de sua participação no mercado é um fato novo que ensejaria a revisão do veto da compra da chocolataria capixaba. É esperar para ver...

Esclarecimentos

No primeiro informativo de julho (956), dizíamos que a CVM concluiu que a direção do Sistema Cataguazes-Leopoldina (controlado pela Gipar, da família Botelho) deve dar direito a voto aos sócios minoritários porque o lucro registrado nas demonstrações financeiras de 2003 foi obtido de forma ilegal. A migalha, originária de matéria publicada naquele mesmo dia pelo Correio Braziliense, tem hoje um esclarecimento do Diretor da empresa, Mauricio Botelho, que entrou esta manhã em contato com nossa Redação. Botelho explica que não se trata, de forma alguma, de lucro fantasioso. Em verdade, o que há, segundo ele, é um conflito em relação ao entendimento na distribuição dos dividendos.

Migalhas dos leitores - Lobrigando alvíssaras

"O Brasil, a segurança jurídica e as decisões judiciais e administrativas recentes. O governo já percebeu que mesmo tendo feito a lição de casa e conseguido manter a credibilidade em nossa política monetária, isso não foi suficiente para a assegurar a retomada do crescimento econômico. Daí a recente viagem do Presidente Lula aos EUA. Mas não bastam palavras. O Estado brasileiro (e nele se inclui não apenas o Executivo e o Legislativo, mas, também, o Judiciário) precisa dar mostras de que os contratos fazem lei entre as partes e devem ser cumpridos. Sem a previsibilidade das decisões, em qualquer das três esferas de poder, sem a necessária segurança jurídica não haverá investimentos. Alguns fatos recentes acenam para uma mudança de postura e trazem uma esperança aos que desejam a elevação do Brasil no concerto das nações. São eles a vontade política do Executivo, na pessoa do Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e a disposição dos Presidentes do STF, Nelson Jobim, e do STJ, Edson Vidigal, de colocarem o dedo na ferida e promoverem uma verdadeira reforma do Judiciário. Na semana passada, fomos brindados com três novas e inesperadas contribuições para a melhora desse quadro. Do Cade veio a decisão garantindo à Telecom Italia o direito de proteger seus altíssimos investimentos nas controladoras da Brasil Telecom, enquanto durar um suposto conflito concorrencial. Do STJ duas decisões assegurando aos concessionários de telefonia fixa e de rodovias paranaenses a validade de cláusulas contratuais relativas ao reajuste de tarifas. Sem demagogia, o que se decidiu prestigia a segurança jurídica pelo cumprimento das regras contratuais. Não é muito, perto das ingerências que ainda continuam interferindo nas relações econômicas, mas nos dá muitas esperanças." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

Toninho do PT

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Edísio Simões Souto, e o advogado piauiense Roberto de Freitas Filho estão em Campinas/SP, onde cumprirão uma série de visitas programadas com o intuito de colher informações sobre a morte do ex-prefeito da cidade, o Toninho do PT. As informações levantadas serão anexadas a processo instaurado em maio pelo Conselho Federal da OAB, quando a entidade recebeu da viúva do ex-prefeito, Roseana Moraes Garcia, denúncias graves de irregularidades no inquérito sobre a morte de seu marido.

Nota da Redação - Nem a velhinha de Taubaté, onírica personagem de Veríssimo, acreditou na versão da polícia para a morte do prefeito campineiro.

Corrupção

O MJ anunciará até o fim do mês medidas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Na mira do governo estão servidores públicos suspeitos, que serão submetidos a um novo código de ética e a sindicância patrimonial para explicar sinais exteriores de riqueza.

Brasil 2004

O Ibmec/RJ promove no próximo dia 7/7, às 10h30, no auditório do Jockey Club do Rio de Janeiro, o debate Brasil 2004 - Perspectivas para o crescimento. O evento contará com a participação de profissionais especialistas no assunto. A entrada é gratuita. Saiba mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Investigação pelo MP

As Migalhas de peso de hoje estão fervilhando. O tema "investigação criminal pelo MP" volta a ser discutido. Desta vez quem comenta o assunto é o Promotor de Justiça e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, Rômulo de Andrade Moreira. Em substancioso trabalho, o ilustre representante do parquet baiano faz uma longa exposição para enfim anotar que "o membro do MP pode investigar diretamente fatos criminosos." Clique aqui para ver os argumentos do autor.

Juízes investigados

Na última sexta-feira Migalhas divulgou nota do STJ informando que 122 magistrados respondem a procedimentos de investigação na Corte. Alguns sites e informes publicaram os nomes dos magistrados. 

Nota da Redação - Migalhas pede vênia aos leitores, para protestar contra essa atitude. Muitas das denúncias são por vezes julgadas improcedentes (fruto de perseguições), e a mácula na carreira do magistrado torna-se por vezes indelével. Depois de condenado, aí sim deve ser divulgado o nome, até como exemplo e mostras de que não há impunidade.

Migalhas dos leitores - Imbróglio nos planos de saúde

"Gostaria de relatar o meu drama (e creio, também, de milhares de brasileiros) de ser portador de um Plano de Saúde Bradesco (PSB). Há mais de 20 anos possuo um desses planos. Pois bem, há cerca de um mês atrás recebi uma correspondência do PSB dizendo que, como o meu plano era anterior ao da Lei número 9.656, de 1998, eu deveria fazer uma migração ou permanecer no mesmo. Para a migração, o PSB oferecia duas alternativas: Padrão Nacional Plus Silver (PNPS) e Padrão Nacional Quarto (PNQ). No primeiro caso, minha mensalidade aumentaria de 75,27 pontos percentuais. No segundo caso, haveria uma redução de 21,56 pontos percentuais. Aliás, esse segundo caso oferece menos vantagens que o SUS, daí a redução do valor da mensalidade. Como achei alto o aumento do PNPS, resolvi permanecer com o meu plano antigo. No final desta semana recebi uma outra correspondência do PSB informando-me que o aumento de minha antiga mensalidade seria de 79,97 pontos percentuais, de acordo com "o julgamento do STF, proferido em agosto de 2003, na ADIN número 1931-8/DF". Em vista da contradição, qual seja, a proposta de migração dava um porcentual de aumento menor do que a permanência de meu antigo plano, com a desvantagem de, permanecendo com o plano antigo, ter menos direitos do que aconteceria se migrasse para PNPS, mandei um e-mail para o PSB. Eles agradeceram a visita que fiz ao site da Bradesco Seguros, mas indicaram um telefone 0800 para maiores esclarecimentos. Depois de fazer duas ligações para dois 0800 diferentes, não entendi a razão da contradição, pois as atendentes, embora solícitas, sempre falavam na mesma linguagem: o seu plano foi reajustado por ordem do STF. Ora, como a migração oferece um aumento menor e com maiores vantagens do que a permanência no plano vigente (com aumento maior), só há duas conclusões a tirar: 1) os portadores de PBS anteriores ao ano de 1998 são burros ; 2) a proposta de migração é enganosa. Atenciosamente," José Maria Filardo Bassalo, professor da UFPA.

Denúncia

O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios de SP (Sindhosp) protocolou, na Secretaria de Direito Econômico do MJ, denúncia contra a Sul América e Bradesco Saúde. De acordo com Dante Montagnana, presidente da Sindhosp, os dois planos de saúde estariam adotando práticas abusivas que colidem com a liberdade de mercado e infringem a ordem econômica.

Posse

Erickson Marques, sócio de Demarest e Almeida Advogados, tomou posse no Conselho do Tribunal Arbitral do Comércio da Junta Comercial do Estado de SP.

Mudanças na Cisco

A americana Cisco terá novo comando no Brasil a partir de agosto. Rafael Steinhauser vai assumir a gerência-geral, no lugar de Carlos Carnevali, que atualmente acumula o cargo com a vice-presidência na América do Sul.

Modernização

Se você acha que a realização de audiências e julgamentos à distância, em que querelantes, querelados, testemunhas, advogados e magistrados estejam remotamente conectados é coisa de ficção, você está completamente enganado. Em artigo para o site Migalhas, Rubens Manino, sócio fundador da BCS Informática, mostra que a tecnologia no mundo jurídico já é irreversível e que ela traz benefícios incontestáveis, como a agilização da comunicação. Conecte-se ao mundo Migalhas, clique aqui.

Seminário

Renata Novotny, Rafael de Moura Rangel Ney e Paulo Eduardo Penna, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, apresentarão seminário sobre a "Responsabilidade Patrimonial dos Administradores de Limitadas e Sociedades Anônimas". O evento será no dia 7/7, das 9h às 13h, no IBEF - Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, na avenida Rio Branco, 156/4º andar - Ala C - Centro - RJ.

Migalhas dos leitores - Lobrigando agruras

"Em face da notícia sob o título "telefone vira artigo de luxo" e de outras, anteriores, sobre a aposentadoria "ingloriosa" de Ministro do STJ a assemelhadas, das decisões afirmando que empresa administradora de cartão de crédito é de natureza financeira, beneficiando-se, assim, das múltiplas vantagens concedidas a estas pela legislação a partir do golpe de 1º de abril de 1964, e até ampliadas após a redemocratização, permito-me perguntar: Que fim levou o extinto tribunal da cidadania, do Ministro Athos Carneiro e de outros de igual estirpe? Cordiais Saudações," Ricardo José Martins - Advocacia Empresarial Ricardo José Martins, Salvador-BA.

FORUM CEBEFI

Confira a agenda de eventos do FORUM CEBEFI para o mês de julho e concorra ao sorteio de vagas-cortesia.

• 14/7, em SP - Seminário Aspectos Contratuais, Trabalhistas e Previdenciários dos Contratos de Prestação de Serviço. Clique aqui.
• 22/7, em SP - Curso Contencioso Tributário Federal. Clique aqui.
• 28/7, em SP - Seminário Aspectos Trabalhistas e Previdenciários das Cooperativas. Clique aqui.

3ª Editur

Acontece do dia 15 a 17/9, em Piracicaba/SP, o 3ª Editur, promovido pelo IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo. O evento abordará a temática "Soluções de Controvérsias no Turismo: Desafios 2004-2005". Saiba mais informações e concorra ao sorteio de duas vagas. Clique aqui.

Último dia

Não deixe de concorrer ao sorteio de dois exemplares da Revista de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

Curso

"Formação de Preços de Serviços" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional promove amanhã, das 9h às 18h, na Sala Rui Barbosa, em SP. Mais informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Festa do interior

Um migalheiro, que no início desta manhã sobrevoava o interior de São Paulo, contou-nos que podia sentir a vibração dos lavradores tombando as terras. E, em pontos espalhados pelo chão, via fumaças que pareciam brotar do nada. Eram as usinas, trabalhando a todo vapor; é a festa da safra da cana-de-açúcar.

Premiado

Gastão de Souza Mesquita Filho, Mesquita Filho, Masetti Neto e Amaral Advogados, foi o felizardo ganhador do livro "Estatuto do Desarmamento: Comentários e Reflexões - Lei 10.826/2003"

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