MIGALHAS nº 1.842

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.842 - Fechamento às 11h.

"Cada vez mais ponho da essência anímica do meu sangue
o propósito impessoal de engrandecer a pátria e contribuir
para a evolução da humanidade."

Fernando Pessoa

Impessoalidade em Pessoa

Edson Santos toma posse na Secretaria da Igualdade Racial. Em virtude disso, o governo editou uma MP transformando a Secretaria da Igualdade Racial em ministério (Clique aqui). Como nada muda no órgão, conclui-se que a casuística MP serve apenas para que Edson não tenha de renunciar ao mandato de deputado, o que teria de ser feito se o órgão fosse uma secretaria. Diante da situação, onde o interesse privado prevaleceu sobre o público, nem é preciso dizer o quanto inconstitucional é a Medida Provisória que, além de não ter os requisitos constitucionais da relevância e urgência, ainda está eivada pelo atentado ao princípio da impessoalidade, o qual, é bem de ver, deve sempre nortear os atos da administração.

Pois é

A imprensa, durante a ressaca do Carnaval, refestelou-se com a questão dos cartões corporativos. Falou, contou, riu, e até derrubou gente. Mas aos poucos a coisa vai arrefecendo, e o alvo muda. No entanto, a principal questão, os saques feitos em espécie, cuja prestação de contas ninguém nunca viu, ficam esquecidos. Em outros tempos, um veículo Elba e um jardim com cascata derrubaram até presidente. Hoje, dezenas de milhões de Reais sacados direto das contas púbicas nem causam espanto. Pelo visto, a ética se esgarçou. Mas, como lembra o impessoal Pessoa, "navegar é preciso"...

Catálogo Jurídico de Escritórios

Esta é a ferramenta do portal Migalhas que auxilia na localização de bancas espalhadas pelo Brasil e pelo mundo. Viaje pela seção! E lembre-se : o escritório Honda, Dias, Estevão, Ferreira - Advogados está em São Paulo/SP. Clique aqui e confira.

Direto da Redação

Nota de Migalhas, ontem, movimentou a Redação com a chegada de inúmeras missivas (clique aqui). Em geral, criticavam o informativo pelo mau uso do vernáculo, pedindo a cabeça do revisor. Quando menos, requeriam brandos açoites. O que se deu foi que na nota acerca da pendenga entre Fernando Capez e Juca Kfouri, este vibrante matutino dizia que o TJ/SP "caçou" a liminar concedida a Capez. A decisão reformada aplicava multa de R$ 50 mil pilas para cada ofensa que viesse (!) a ser praticada. Pelo teor da decisão fulminada, dava pra entender o porquê da cedilha, coisa que o criptônimo migalheiro "A. Cerviño" notou. Segundo ele, "há certas decisões que só mesmo dando uns tiros".

Post scriptum

A nota anterior foi elaborada pelo revisor responsável por ter deixado passar o erro, já se antecipando ao chamamento que certamente seria feito pela alta Direção de Migalhas. Como a explicação não nos pareceu crível - e certamente você leitor também não a engoliu - a alta Direção de Migalhas, respeitosa da língua pátria, determinou severa punição ao faltoso funcionário : 30 chibatadas para cada carta que chegou apontando o erro de grafia. Nós de Migalhas (excetuando-se talvez o infausto redator) agradecemos aos leitores que enviaram as valorosas críticas (clique aqui).

Migalhas dos leitores - 48 horas com o desembargador

"Lia notícia sobre o convite do Desembargador a um migalheiro para com ele passar 48 horas (Migalhas 1.840 - 19/2/08 - clique aqui). Lembrei-me de que fiz o mesmo quando Juiz Presidente do Tribunal do Júri, em Campo Grande, MS, depois de ter lido a matéria de um jornalista que dizia da 'facilidade do trabalho dos juízes'. Deveria seguir minha vida diária desde as 6h30, quando tomava café (ele comigo) e depois levar filhas para a Escola. Depois o Fórum, onde estudava os processos que seriam levados a julgamento. Havia uma pilha imensa e comecei... Umas duas horas depois, já chegava o funcionário para os despachos. Saía às 11h30 para buscar as filhas e almoçar. Ele comigo. 12h20 começava a sessão do Júri. O julgamento teve início e, como era caso mais complexo, chegou até à 1 hora, mais ou menos. Tive que pegar a Kombi do Fórum para levar duas serventes num bairro distante. Uma estava grávida e o motorista já não estava. Voltei e fui para casa. Banho, um lanche apertado e ele se foi. No dia seguinte, às 6h30 repetiu-se o processo. Nesse dia, Júri mais calmo, terminou às 23h30. A opinião dele mudou e chegou a publicar elogios. A medida é, na minha opinião, ótima, mas nós Juízes costumamos não deixar o povo entrar no nosso mundo. Nossa língua é diversa da deles; nossa roupa é diferente; nossa verdade é inquestionável. Nós temos a força! Quando nos entendem, eles compreendem melhor! Obrigado." Divaldo Roque de Meira, magistrado aposentado

Migas

1 - STF definirá se magistrado aposentado tem direito a foro especial. (Clique aqui)

2 - TST - Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade. (Clique aqui)

Cesp

O governo paulista decidiu ontem levar a leilão no dia 26 de março o controle da Cesp por R$ 6,6 bilhões.

Besc

O presidente Lula assinou ontem decreto que exclui o Besc do Programa Nacional de Desestatização, dando, assim, um dos últimos passos para que catarinense seja incorporada pelo Banco do Brasil.

Tarifas bancárias

A regulamentação da polêmica cobrança das tarifas bancárias é hoje comentada por Bruno Balduccini e Leonardo de Souza Hortolã - integrantes do Pinheiro Neto Advogados. Os articulistas informam, entre outras mudanças, que a partir de 2009 os bancos deverão fornecer, até 28 de fevereiro, um extrato das tarifas cobradas no ano anterior. Clique aqui e saiba mais detalhes.

Migas

3 - TJ/MT - Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor. (Clique aqui)

Oferta

A Vale apresentou uma nova oferta pela mineradora anglo-suíça Xstrata, acrescentando US$ 13,3 bilhões à sua proposta inicial de compra.

IPO

A CVC deverá abrir seu capital simultaneamente no Brasil, EUA e Europa.

Transporte

Depois de demonstrar interesse em comprar uma participação na VarigLog, que está sob intervenção judicial desde sexta-feira, a ECT negocia, agora, com outra companhia aérea de transporte de cargas.

Digital

São Paulo ganha sinal digital da TV Justiça em canal aberto.

Sem restrições

As secretarias de Acompanhamento Econômico, ligada ao Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico, ao Ministério da Justiça, deram parecer favorável à venda da Sucos Del Valle para a Coca-Cola. O Cade é quem decide.

Todynho

A Pepsico do Brasil foi multada em R$ 47.293 pelo MJ por reduzir o Toddy Pronto de 250 ml para 200 ml, sem avisar o consumidor.

Multa

Um jovem de 27 anos, de Pontal/SP, foi multado em R$ 14.880 pela Secretaria da Justiça do Estado de SP após chamar de "veado" um homem de 48 anos, homossexual declarado, em um posto de gasolina da cidade. É a primeira vez que essa multa é aplicada desde a criação da lei estadual nº 10.948, de 2001, e da formação da comissão para julgar os casos de homofobia, em 2002.

Preocupação

Continuando raciocínio ontem (clique aqui) apresentado sobre os atuais dias que vivemos, de liberdade mas com grande preocupação, veja hoje o texto do professor René Ariel Dotti. (Clique aqui)

Opinião

O advogado Marcos Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta a tramitação das MPs. (Clique aqui)

Requião

O TRF da 4ª região manteve ontem o impedimento para o governador do Paraná, Roberto Requião, fazer promoção pessoal e críticas a autoridades, adversários políticos e imprensa, por meio da Rádio e Televisão Paraná Educativa. Eles também determinaram que o governador pague multa de R$ 200 mil, pois teria descumprido a decisão anterior.

MP defende

O MP/SP considera o padre Julio Lancellotti vítima de extorsão de uma quadrilha formada pelo ex-interno da Febem Anderson Batista, sua mulher, Conceição Eletério, e pelos irmãos Everson e Evandro Guimarães. A conclusão consta das alegações apresentadas pelo MP ao juiz da 31ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. Para o MP, "não resta dúvida de que os acusados associaram-se em quadrilha com a finalidade de praticar reiteradamente delitos contra" o padre. "Esses delitos ocorreram de forma continuada desde 2004".

Meditabundo

O "amanhã", este imponderável. É sobre ele que fala Edson Vidigal. Clique aqui e, agora, não amanhã, leia as reflexões.

Pequenos problemas

Quais são os três números cuja soma é igual ao seu produto ? O primeiro que responder, clicando aqui e enviado a resposta, ganhará um brinde da redação.

Migas

5 - Ajufe responde à nota do Conselho Federal da OAB em defesa do advogado Alberto Zacharias Toron. (Clique aqui)

6 - OAB/SP reconduz membros da Comissão de Direito Internacional. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Austrália III

Estávamos esperando você, caro leitor, para dar seguimento a nossa viagem jurídico-cultural pela Austrália. Hoje nossos repórteres nos apresentam dois grandes juristas do país. Clique aqui e nos agracie com sua companhia.

Migalhas dos leitores - Convenção 158

"Discordo frontalmente do quanto exarado pelo ilustre Prof. José Pastore, em seu texto 'Dispensas justificadas', veiculado neste poderoso rotativo de 20.02.2008 (Migalhas 1.841 - clique aqui). É o discurso midiático fatalista de que fala Pierre Bourdieu (cf. Contrafogos). Na verdade, a apologia da impossibilidade de 'segurar' uma pessoa empregada por força de lei, em subordinação à economia, ao mercado de trabalho e à capacitação profissional, resulta de uma concepção ideológica alienada e fetichizada (Mészáros), geradora da suposição de ausência de outros caminhos, senão aquele criado e apresentado pelo Capital globalizado, em um mundo de hiperconsumo (Lipovetsky), no qual o trabalhador - verdadeiro gerador da riqueza mundialmente consumida e da qual não tem acesso - é desconsiderada, desprezada e destinada a trabalhar cada vez mais - e precariamente (em especial, prestando serviços a empresas terceirizadas e inidôneas) - e a lutar pela sobrevivência, com salários cada vez menores. Há que se impor limites ao Capital. A visão neoliberal perpetrada pelo nobre articulista - e venerada por toda a elite planetária - é a geradora das mais crassas desigualdades sociais, com favelização crescente das grandes cidades (cf. Planeta Favela, de Mike Davis), extenuação dos recursos naturais e aumento da criminalidade. A OIT aprovou, com apoio do Brasil, a Convenção 158, em 1982, não sem motivos. É imperioso, ao contrário da tese derrotista de que não há o que se fazer diante da força incoercível do Capital, que se acirrem as lutas pela proteção do trabalhador e do trabalho, sob pena de perdermos, nas mesas dos grandes capitalistas, investidores e especuladores globais - donos das verdades inexoráveis da economia -, a nossa dignidade humana e a nossa morada terrestre. Que seja ratificada - e, desta vez, não seja denunciada - a Convenção 158 da OIT!" Rony Emerson A. A. Zanini, advogado trabalhista em Taubaté/SP

Reforma tributária

Paulo de Barros Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, professor titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP, recebe em seu escritório amanhã, dia 22/2, o presidente do Senado, Garibaldi Alves. Em pauta, a reforma tributária que será proposta pelo Executivo ao Legislativo. O tributarista aproveita a ocasião para destacar a firmeza do discurso pronunciado na abertura do ano legislativo.

Reforço

Os criminalistas Cesar Teixeira Dias e Roberto Luiz Pereira são os novos reforços de peso do escritório Luchione Advogados. Cesar Teixeira Dias traz à banca a experiência como defensor público da seção criminal do TJ/RJ, professor palestrante da Escola de Magistratura (EMERJ) e como professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Roberto Luiz Pereira é presidente da 32ª seção da OAB e professor de Direito Penal na Universidade Estácio de Sá.

Especialização

Fabiana Videira Lopes, do escritório Siqueira Castro Advogados do Rio de Janeiro, passará uma temporada no renomado escritório de advocacia americano Thacher Proffitt & Wood para trabalhar e se especializar na área de Arbitragem Internacional. (Clique aqui)

TRF da 5ª região

O juiz federal Vladimir Souza Carvalho será empossado, no próximo dia 27, como desembargador do TRF da 5ª região. Sergipano de Itabaiana, Vladimir Carvalho é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, Turma de 1973.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Caros Colegas: É com imensa satisfação e com emocionado orgulho que comunicamos a todos que o nosso colega Zé Maria é, desde ontem, o Professor Doutor José Maria Arruda de Andrade, vez que foi aprovado em concurso para a área de Direito Econômico, realizado pela Faculdade de Direito da USP - a nossa querida S. Francisco - perante uma banca formada, dentre outras ilustres figuras, pelo professor Luiz Gonzaga Belluzzo e pelo professor e Ministro Eros Roberto Grau. Vale destacar que o Dr. José Maria teve sucesso já na sua primeira tentativa, enfrentando concorrentes com vasta experiência docente, o que torna ainda mais significativa a sua conquista. Ao Dr. José Maria, portanto, parabéns pelo triunfo, fruto direto do seu talento e dedicação. E parabéns, também, para a nossa organização, que pode manter no seu quadro de colaboradores um profissional desse quilate." Fernando Antonio Cavanha Gaia, Enio Zaha e Alexandre Tróia Menezes da Silva - escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

Emprego

A Michael Page International, empresa reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência, apresenta diariamente novidades de emprego. Dica da semana : Advogado Junior de Contencioso Cível e Advogado Societário/Contratual. Não perca tempo! Clique aqui e confira as informações na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas.

Formulário

A AASP solicitou ao presidente do TST a adoção de providências para que seja disponibilizado no portal da Justiça do Trabalho o formulário a que se refere o § 1º do art. 4º da Instrução Normativa nº 30/2007, daquele Tribunal.

Lauda Legal

De fácil leitura e consulta, a obra "Curso de Direito Autoral" (300 p.), da advogada e jornalista Elisângela Dias Menezes, faz uma abordagem abrangente e didática sobre o tema, passando por seus princípios, suas especificidades, sua classificação e seus desafios. Questões da atualidade como copyright, pirataria, xerox, plágio, ECAD, dentre outras, são abordadas de maneira simples e atual. Clique aqui e participe do sorteio da obra gentilmente oferecida pela Editora Del Rey.

Migalhas dos leitores - Ceneviva 80 anos

"A notícia dos oitenta anos, desse professor jornalista, marca para os muitos que o conhecem um momento de especial celebração (Migalhas 1.840 - 19/2/08 - "Walter Ceneviva - 80 anos"). Celebração de que um jurista de tanto lastro seja também o detentor de excepcional didática, capaz de verter em linguagem viva e jornalística problemas que dizem respeito à doutrina, ao direito positivo, ou aos atos processuais. O perfil amistoso de Walter Ceneviva, a quem recorri, para melhor aconselhamento, e que deu a honra de me receber e aconselhar, o que demonstra a sua dignidade pessoal, comprometida com seus leitores, pois eu nada mais sou, do que isso. Guardarei essa pluralidade de virtudes, como uma lição duradoura para o meu exercício profissional." Regina Sevilha Seraphico - escritório RayeSevilha Advogados

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 21 de fevereiro de 1947, foi aumentado, de 25 para 36, pelo Decreto-lei n. 16.949, o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, em 2008, são 360 desembargadores na Corte paulista.

Tarsila Viajante

A mostra "Tarsila Viajante" assinala um momento importante na compreensão do legado da modernista Tarsila do Amaral. Por acreditar que advogar é uma arte, e em comemoração aos 60 anos como um dos grandes escritórios brasileiros de advocacia, Demarest e Almeida Advogados quer mais do que brindar esta data entre amigos, decidiu presentear a população brasileira, patrocinando a mostra de Tarsila que reúne cerca de 40 pinturas e 110 desenhos que apresentam a influência das viagens que realizou na constituição de seu repertório visual. Para conferir mais, basta clicar aqui e ainda participar do sorteio de um belíssimo livro-catálogo da mostra.

800 em 1 ?

Isso mesmo, 800 em 1. A obra "Vade Mecum 800 em 1" (1.507 p.), desenvolvida e gentilmente oferecida pela Editora Lemos & Cruz, será sorteada amanhã. Serão 3 exemplares. Para concorrer, clique aqui.

Lançamento

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO lança no dia 27/2 o livro "Cultura das Transgressões no Brasil - Lições de História". Estarão presentes Bolívar Lamounier, Joaquim Falcão, José Murilo de Carvalho e Roberto DaMatta, autores convidados. (Clique aqui)

Concurso

"Treinamento para Processos Seletivos" é o título do evento que o CONAEN - Complexo Nacional de Ensino realiza de 8/3 a 24/5, em SP. Participe e alcance o melhor resultado nas sempre difíceis disputas pelos postos de trabalho. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.

Mercosul

"A integração dos povos será necessariamente o caminho do direito". A partir desta afirmativa o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros desenvolveu o curso "IAB de Integração Mercosul". Dividido em 4 módulos, o treinamento se inicia em março. Não perca tempo, clique aqui e participe.

"Gestão Empresarial na Advocacia"

A partir de 8/3, a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico promove a pós-graduação "Gestão Empresarial na Advocacia". Clique aqui, confira todos os tópicos que serão esmiuçados, e participe.

Finanças

Amanhã, Eurico de Santi, professor de direito Tributário e Finanças Públicas da Direito GV, profere palestra na Universidade Ruy Barbosa, em Salvador. Na ocasião, irá divulgar o lançamento de seu novo livro "Curso de Direito Tributário - do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico" (ed. Saraiva), o qual trata da ligação entre conceitos de direito tributário e a história brasileira.

Diário da Justiça do TRF da 1ª região

Desde o dia 7/2, as decisões do TRF da 1ª região passaram a ser publicadas, exclusivamente, no Diário da Justiça Eletrônico. A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que já disponibiliza o monitoramento desse novo diário a seus clientes. A listagem completa dos periódicos pode ser visualizada aqui. Quem tiver interesse em obter mais informações ou quiser avaliar o serviço, basta contactar a empresa por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (21) 2103-7682.

Saneamento

Os aspectos práticos da chamada Lei do Saneamento (11.445) serão discutidos na conferência que a IBC - International Business Communications promoverá nos dias 26 e 27/2, em SP. O encontro trará, entre outros assuntos, a regulamentação da lei. Também será mostrado como foi realizada a PPP para a ampliação do Sistema Produtor Alto Tietê. (Clique aqui)

Lei 11.638/07

O FORUM CEBEFI preparou para a próxima quarta-feira um seminário sobre as "Novas Regras para as Demonstrações Contábeis". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Convênio médico

A interpretação das resoluções da ANS pelo Judiciário será um dos temas discutidos no seminário sobre "Planos de Saúde", que a OAB/SP realiza nos dias 27 e 28/2. Veja a programação aqui.

Tributário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Tributário" do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Não perca a chance de participar, corra e inscreva-se para as últimas vagas. O curso começa dia 8/3 na sede do Instituto, em SP. Clique aqui para conferir a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Banquete

Na próxima terça-feira, das 12h30 às 14h30, será realizada a reunião-almoço do CESA/MG, na Cantina Bella Vita, em Belo Horizonte (rua Cláudio Manoel, 583). Os associados interessados em participar deverão confirmar presença até amanhã. Informações com Heliana, pelo telefone (31) 3275-1891.

Cinema e Direito

O projeto Cinema e Direito está de volta e prepara a sua primeira sessão de 2008. Em cartaz, dia 29/2, às 19h, no auditório do IEC (av. Brasil 2.023, 6º andar, BH), o filme "O Clube do Imperador". O palestrante convidado é o professor Marcelo Galuppo. A sessão é gratuita e o projeto é uma realização do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Mais informações, (31) 3241-1226.

Criminal

Não só um aprendizado penal, o "Curso Transdisciplinar de Criminologia Penitenciária" promove aos interessados uma nova visão social do conceito de prisionização. Usando como base a penitenciária feminina de Sant'ana, o treinamento, coordenado por Filipe Fialdini e Mônica Soligueto, inclui 9 visitas às detentas. Clique aqui, veja a programação e saiba como participar.

S.A.

Dia 7/3, o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica realizará a palestra "Alterações da Legislação das Sociedades Anônimas" na FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Na ocasião, será debatida a Lei 11.638/07. Mais informações, (31) 3263-4376/4377.

Resultados

Esta madrugada o setor de sorteio migalheiro teve muito trabalho ! Foram sorteadas 2 vagas-cortesia e 7 obras ! Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pelo CEAJ - Cursos Jurídicos para os cursos de sábado.

Celso Rodrigo Lopes da Cruz, oficial de promotoria do MP/SP, participará do curso "Processo penal - Ação penal". (Clique aqui)

Elaine Cristina Frigo, advogada do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, foi contemplada com a vaga do curso "Direito das sucessões". (Clique aqui)

Foram sorteados 3 exemplares da obra "Guardião" (Editora Gryphus - 251 p.), escrita e gentilmente oferecida por R. Ives Braghittoni, para:

Lucinéia A. Meireles Constantino, secretária de juiz em Pimenta Bueno/RO
Diogo Pimentel, estagiário da Eletropaulo S.A, de São Paulo/SP
Luiz Carlos Marques, sócio gerente do Auto Posto Real Ltda., de Uberlândia/MG

Já os migalheiros que ganharam os 4 exemplares da obra "O olhar oblíquo do acionista" (300 p.), de autoria do economista Gustavo Franco, foram :

José Celso de Camargo Sampaio, advogado e consultor jurídico do escritório Demarest e Almeida Advogados, de São Paulo/SP
Flávio José Roman, procurador do Banco Central do Brasil, de Brasília/DF
Luis Alberto Balassiano, procurador federal no Rio de Janeiro/RJ
Moema Augusta Soares de Castro, professora da Faculdade de Direito da UFMG, de Belo Horizonte/MG

__________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For McCain, Self-Confidence on Ethics Poses Its Own Risk"

The Washington Post - EUA

"For McCain, Self-Confidence on Ethics Poses Its Own Risk"

Le Monde - França

"Retour en force des maths et du français à l'école"

Corriere Della Sera - Itália

"I radicali dicono sì al Pd De Mita: «Veltroni cinico»"

Le Figaro - França

"Arrêts maladie: la traque aux fraudeurs s'accélère"

Clarín - Argentina

"Señal de Moyano para fijar un techo salarial de 20%"

Público - Portugal

"Mudança de símbolo do PSD também foi paga pela Somague"

El País - Espanha

"Rajoy culpa a Zapatero de los actos violentos en la Universidad"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schlafzimmer brennt aus: drei Verletzte"

The Guardian - Inglaterra

"How Labour used the law to keep criticism of Israel secret"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bovespa e BM&F negociam fusão e ações disparam"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio é campeão da dengue"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Petrobras foi alvo de dois furtos, diz relatório"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dados roubados eram de megacampo da Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Menor engravida na cadeia"

Correio Braziliense - Brasília

"Interventor é substituído..."

O Estado do Paraná - Paraná

"Requião vai pagar R$200 mil por duplo desacato à Justiça"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto finaliza reforma tributária que combate a guerra fiscal entre Estados"

O Povo - Ceará

"Efeito Ronda superlota delegacias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PM ocupa Boa Viagem"

__________

Apoiadores :

· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
_________