MIGALHAS nº 956

Fugit irreparabile tempus

Começou a segunda metade de 2004.

Alquimia da informação

Para que os leitores não percam tempo, transformamos as notícias diárias em saborosas e curtas migalhas.

Arbitragem

A migalheira Valeria Galíndez, do escritório Wald e Associados Advogados, envia hoje uma auspiciosa notícia para o mundo jurídico. Saiba, ainda neste informativo, do que se trata.

Definido o índice de correção das contas

O STJ derrubou hoje liminar que definia o reajuste na telefonia fixa em 2003 pelo IPCA, restabelecendo o IGP-DI. A decisão do STJ não é retroativa, mas com ela a base para o aumento deste ano será as das tarifas de 2003, reajustadas pelo IGP-DI, índice previsto no contrato das operadoras.

Ânimo ao mercado

A Bovespa começou o pregão em alta puxada por empresas de telefonia, após decisão do STJ.

Uma década

O Plano Real completa hoje dez anos.

Indústria

A Fiesp aumentou de 4,5% para 5% sua estimativa de crescimento da produção.

Nicho

O país registrou no primeiro semestre do ano o maior número de fusões e aquisições desde 2001. Foram 123 operações, contra 108 de janeiro a junho de 2003 e 104 em igual período do ano anterior (2002). A KPMG acredita que neste ano deverão ser fechados 300 negócios de fusões e aquisições no país.

Inflação ?

O BC aumentou a estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano, de 5,2% para 6,4%, e a projeção de 2005, de 4,2% para 4,4%.

Fed

Uma onda de alívio percorreu o mercado financeiro ontem, depois que o Fed elevou a taxa básica de juros dos EUA de 1% para 1,25% ao ano. O mercado, que já esperava o aumento, reagiu positivamente ao fato de a instituição ter esclarecido que os próximos passos serão "comedidos".

Migalhas dos leitores

"Prezados Senhores, Informamos que, durante visita do Professor Arnoldo Wald anteontem a Brasília, tomamos conhecimento de que a proposta de redação do §4 do art. 97 da CF/88 constante da PEC nº 29, proibindo as entidades de direito público de recorrerem à arbitragem, foi retirada. Trata-se de uma vitória para todos aqueles que, com o apoio da imprensa, lutaram pela exclusão de tal disposição que representaria um retrocesso para a arbitragem no Brasil. Atenciosamente," Valeria Galíndez - Wald e Associados Advogados

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Migalhas: pílulas de sapiência !

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A Lei Ferrari e a cláusula de eleição de foro

Quando há rescisão de contrato entre fabricantes e revendedoras de veículos e estes possuem sedes em Comarcas distintas, qual deve ser o foro competente para dirimir essa demanda? A resposta da questão e detalhes sobre a Lei Ferrari, você encontra no site Migalhas, em um interessante artigo assinado por Luíz Virgílio P. Penteado Manente e Isadora Laineti C. Dias Munhoz, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Clique aqui e pegue uma carona em mais um texto de peso.

Decisões

• STJ manda diminuir pena de mãe que arrancou nariz de educadora em creche. (Clique aqui)
• STJ entende abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha. (Clique aqui)
• TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo. (Clique aqui)

Telecom

O Cade reviu uma decisão que impedia a Telecom Italia -operadora da TIM- de voltar ao controle acionário da concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom. Ontem, os conselheiros decidiram que o retorno não apresenta riscos à concorrência.

Menores

O Conselho da Magistratura do Rio escolheu o desembargador Paulo Gustavo Horta como relator do caso do juiz Siro Darlan, investigado por participar da convenção do PL que lançou Marcelo Crivella candidato a prefeito.

Lucro real ?

Às vésperas de seu centenário, uma empresa do setor de energia elétrica corre risco de passar ao controle de acionistas estrangeiros por causa de irregularidades administrativas. A CVM concluiu que a direção do Sistema Cataguazes-Leopoldina (controlado pela Gipar, da família Botelho) deve dar direito a voto aos sócios minoritários porque o lucro registrado nas demonstrações financeiras de 2003 foi obtido de forma ilegal.

Desarmamento da população

Os ministérios da Justiça e da Defesa vão ter R$ 10 milhões para pagar as indenizações das pessoas que entregarem suas armas. Ontem, a Casa Civil do Palácio do Planalto recebeu a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, que deverá ser assinada hoje pelo presidente Lula.

Armamento dos migalheiros

Logo após o lançamento da obra "Estatuto do Desarmamento: Comentários e Reflexões - Lei 10.826/03" (editora Quartier Latin, 254p.), realizado anteontem, em SP, Migalhas sorteia um exemplar para os leitores. O livro foi gentilmente oferecido por um dos autores, o advogado Alexandre Jean Daoun, do escritório Buff, Souza e Silva e Daoun Advogados. Clique aqui.

Unificando

A primeira etapa do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) foi lançada ontem pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. O Sindec vai integrar, em rede, as bases de dados usadas por todos os órgãos de defesa do consumidor do país.

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Migalhas, a indispensável ferramenta do profissional do Direito.

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Judiciário paulista parado

Os servidores do Judiciário de SP entraram ontem em greve por tempo indeterminado. Reivindicam reposição salarial de 26,39%. A AASP já tratou de enviar ofício ao presidente do TJ/SP postulando a suspensão dos prazos processuais.

Migalhas dos leitores - Procura-se

"Mais sumido que o ômega do ministro... Assim como eu, outros muitos migalheiros devem estar se perguntando : onde está o leitor Alexandre Thiollier ? A julgar pelo costume dos antepassados, deve estar pelo Velho Mundo. Mas quando será que acaba essa temporada parisiense? Seus ácidos comentários fazem falta." Ramalho Ortigão

Painel Migalhas

"É hilariante, para dizer o mínimo, o projeto de lei proposto pela Secretaria Especial de Direito Humanos da Presidência que modifica a legislação sobre reintegração de posse. Entre todos os absurdos, merece destaque aquele que obriga o oficial de Justiça a localizar "acampamento provisório" para o remanejamento dos invasores e a indicar locais adequados para a guarda dos bens das famílias. Tal projeto deixa claro que o Executivo -que há tempo descumpre a Constituição, que determina a desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade rural que não cumpra a sua função social- pretende transferir ao Judiciário a responsabilidade pelo assentamento (que de "acampamento provisório" não terá nada) das famílias despejadas. A propósito, caso as famílias se recusem a deixar o tal "acampamento provisório", quem promoverá a desocupação? O próprio Judiciário?" Jorge Tosta, juiz de direito em São Paulo, coordenador regional da Apamagis -Associação Paulista de Magistrados

Recuperação da empresa

A concordata preventiva está com seus dias contados e, em seu lugar, funcionará a recuperação da empresa. Nas Migalhas de peso de hoje, o advogado Jeremias Alves Pereira Filho (escritório Jeremias Alves Pereira Filho Advocacia) fala desta nova era que está surgindo para empresários. Confira as opiniões do autor, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Juros

"A propósito da migalha língua solta (Migalhas 952), o nosso vice-presidente poderia agir mais e falar menos sobre os juros. A redução ou a eliminação do imposto de renda sobre as aplicações financeiras está na área de competência do Executivo e teria efeito imediato. Se os 20% do IR-Fonte fossem eliminados, a taxa básica de juros poderia cair para 12,8%. De maneira simplista, deduzindo a inflação teórica de 7% a.a. os juros reais ficariam na casa dos 6% a.a. Nada mal, não?" Waldemar Mussi - escritório Mussi & Mussi Advogados

Lula em NY

Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, critica hoje em Migalhas a viagem do presidente Lula à Nova York.

"O Presidente poderia dispensar a viagem e seu esforço em procurar palavras mágicas, apenas desenvolvendo uma política mais imediatamente voltada para o país, reduzindo a carga tributária, garantindo um salário mínimo com real poder de compra, investindo em educação, em saúde, etc."

• Confira a crítica na íntegra, clique aqui.

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Curso

Acontece no dia 22/7, em SP, o curso Contencioso Tributário Federal, organizado pelo FORUM CEBEFI. Conheça a programação completa do evento e concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Primeiro

Marilia Tedim Ferreira (da Sabesprev) foi contemplada com um exemplar da obra "Ética - do Mundo da Célula ao Mundo dos Valores" (Editora Juarez de Oliveira, 296p.), escrito pelo mestre Goffredo Telles Junior. Migalhas parabeniza a felizarda ganhadora e agradece ao querido professor.

Segundo

Você ainda tem a chance de concorrer a mais um exemplar desse belíssimo trabalho do Professor Goffredo. Clique aqui e faça a sua inscrição.

Judiciário

De Fábio Konder Comparato sobre reunião de Lula com os presidentes do STF, da Câmara e do Senado para selar "pacto" entre os Poderes:

"Independência é fundamento que deve presidir os relacionamentos. Se há um Poder que não pode ter ligação com os demais, ele é o Judiciário."

Reforma

No jornal O Estado de S. Paulo de hoje, o capivariano Almir Pazzianotto Pinto, ex-presidente do TST, comenta a reforma do Judiciário.

"Para servir à Nação, mais do que a si mesmo, será indispensável que esse Poder volte ao estreito contato com a vida real, da qual às vezes aparenta achar-se desligado."

Migalhas dos leitores - Exercício da magistratura

"Sr. Editor, Oportuno o artigo "Experiência para ser Juiz" (Migalhas 955) do advogado Waldir Santos. É muito comum juízes que jamais adentraram a um Fórum antes de sua posse. É muito comum juízes que passam anos e anos em suas Varas e jamais adentram seus respectivos Cartórios. Defendo que o candidato a Juiz deveria submeter-se a um exame físico, ou seja, seria aprovado se apresentasse ao longo do abdômen um calo (endurecimento acidental da pele causado pelo atrito continuado) provocado pelos balcões de cartórios." Antonio Claret Maciel Santos

"Concordo com a oportunidade do artigo do doutor Waldir Santos (Migalhas 955). Apenas, faço ressalva quanto à via de uma mão proposta pelo articulista, ou seja, idade mínima não é bom mas limite máximo torna-se interessante? Entendi assim ao ler o trecho: "tolo critério objetivo em uso, que permite que pessoas afastadas da vivência jurídica, com diplomas empoeirados ou tardiamente obtidos...". Como assim? O mesmo argumento contra a idade mínima serve contra a idade máxima, pois num país que se altera a Previdência a toda hora para aumentar o tempo de trabalho, por que estabelecer 60 anos como limite? Os maiores pensadores em várias áreas e, principalmente, no Direito, continuaram produzindo além dos 70 anos, vejam Dalmo Dallari, Goffredo Telles, e outros. Muitos, não tiveram a oportunidade, inclusive financeira, de fazer o curso de Direito na juventude. Cito o meu exemplo: estou fazendo o curso jurídico agora, pois quando era jovem fiz outros cursos, não tendo oportunidade de concluir o curso jurídico. Sinto-me preparado para fazê-lo bem, ao contrário de muitos jovens que apenas decoram como papagaios códigos e mais códigos. Aliás, um dos cursos que fiz na juventude, foi o de sociologia que, segundo o mestre Pontes de Miranda, deveria ser pré-requisito para se fazer Direito. Portanto, por que não permitir a entrada de juizes com qualquer idade? Ou queremos que os cargos da magistratura sejam reserva de mercado para nomes ilustres que puderam se dedicar apenas a decorar códigos e a fazer cursinhos para a magistratura? Que a competência seja o fator preponderante. Aí estamos em concordância. Cordialmente," Armando Rodrigues Silva do Prado

Falecimento

Faleceu anteontem em SP o Juiz Prof. Dr. Francisco de Mattos Rangel. O enterro foi realizado no Cemitério da Consolação.

7°. dia

A missa em homenagem ao desembargador paulista Paulo Cássio Egydio de Carvalho será realizada amanhã, às 19h30, na Paróquia Imaculado Coração de Maria (PUC), na rua Monte Alegre, 948.

Direito Imobiliário

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo em parceria com a AABIC - Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de SP promovem nos dias 20, 21 e 22/7, em SP, o curso Temas de Direito Imobiliário. Clique aqui e saiba mais informações.

Palestra

Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante do "First International Seminar on Negotiation of International Contracts". Organizado pelo Centro de Capacitación & Formación Gerencial, o evento será realizado amanhã, em Buenos Aires, Argentina.

Migalhas dos leitores - Educação

"A Educação não pode ficar restrita apenas aos ciclos básicos e ao nível superior. Deve abranger também cursos profissionais para quem está dentro de uma empresa ou numa repartição pública qualquer. O Estado deve se esmerar nesse treinamento para o funcionalismo público. As grandes empresas treinam seus funcionários continuamente. Lembro de um curso importante: Análise de Valores, que nos ensina a pensar sempre na direção de agregar valor para o acionista, ou, no caso de uma repartição pública, para o povo. Tomemos o caso da quadrilha de fiscais do propinoduto do Rio de Janeiro. O Poder Judiciário pagou salários de juízes, promotores, desembargadores e muitos outros profissionais caros, tendo gasto energia elétrica, provavelmente despesas de peritos, papel, computadores, uma fortuna. O problema é que o dinheiro furtado pela quadrilha de fiscais não voltou para o benefício do povo e aqueles que o furtaram estão soltos. O Poder Judiciário não agregou nenhum valor com a fuzarca toda. Se fosse numa empresa bem administrada, as repartições envolvidas seriam simplesmente fechadas, pela inutilidade de seus serviços." Isaias Laval

Básico

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - AATSP promove de 5 a 8/7, em SP, o Curso de Cálculos Trabalhistas - Básico. Atualize os seus conhecimentos no assunto. Participe, clique aqui.