MIGALHAS nº 1.836

Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.836 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Lobo & de Rizzo Advogados

(Clique aqui)

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"De todas as qualidades da alma, a mais iminente é a sabedoria, a mais útil é a prudência."

Saint Hilaire Barthelemy

Não

Em conduta atípica, após três escrutínios, o STJ rejeitou as indicações da OAB para preenchimento de vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. A Corte devolveu a lista afirmando que nenhum dos indicados teria alcançado a maioria absoluta dos votos. Pelo que se apurou, os ministros concordam apenas com o nome de dois postulantes. Em nota, a OAB diz que essa decisão "é gesto inusitado, sem precedentes". Como está criado o imbróglio, é bom ter prudência. (Clique aqui)

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Gramatigalhas - Concertar ou consertar?

Inúmeros leitores manifestaram-se a respeito de matéria recentemente publicada neste informativo virtual (Migalhas 1.828 - 29/1/08 - "EUA")!.

É bem certo que a Redação deste informativo eletrônico assim se pronunciou:

"A alta Direção de Migalhas foi ontem obrigada a tomar medida drástica. Demitiu, ad nutum, todo o quadro de revisão. Não sobrou nem o faxineiro do setor. Antes, porém, o chefe do departamento foi levado à presença de nosso amado Diretor. Teria, já com seu destino selado, de explicar o que fazia aquele "cê" no lugar do "esse" (clique aqui e veja algumas - as mais elegantes - cartas dos leitores). O revisor, gaguejando, disse primeiro que havia, propositadamente, trocado as consoantes para ver se os migalheiros estavam atentos no período pré-carnavalesco. Como nosso amantíssimo líder não esboçou reação alguma, permanecendo com sua frieza austera diante do famigerado, veio a verdadeira explicação. Ao meter as mãos na nota, ele estava apreciando a paisagem, fato que o dispersou, já que na ocasião imaginava uma ópera, daí o conserto parecer mais um concerto. Nosso intimorato líder, amantíssimo Diretor, ainda impassível, lembrou ao indigitado funcionário que apreciar a paisagem é algo bem relativo, e depende do ponto de vista. Por exemplo, disse ele num atípico didatismo, o melhor modo de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo na mão : 150 chibatadas, e rua."

Pois bem. Se você quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Agradecimento

"Senhor Redator, Agradeço a gentileza das palavras publicadas em 11/2 e o apoio que me foi prestado por Migalhas durante os dois anos de mandato na Presidência do TJ/SP (Migalhas 1.834 - "TJ/SP - II"). A imprensa ética, como Migalhas, merece ser prestigiada por todos os segmentos da nossa sociedade. Desejo que a equipe de Migalhas tenha cada vez maior sucesso." Celso Limongi, desembargador do TJ/SP

Novo Apoiador

A história do escritório Lobo & de Rizzo Advogados teve início no final de 2006, quando um grupo de advogados - que já atuava em equipe há alguns anos - resolveu partir para um novo negócio, com novas formas de trabalho entre os sócios e com atuação diferenciada com os clientes. A concretização do projeto aconteceu em maio de 2007, com a inauguração do escritório na avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. Atualmente, entretanto, Lobo & de Rizzo Advogados já conta com unidade também no Rio de Janeiro, em Botafogo. O escritório atua nas diferentes áreas do Direito Empresarial e possui expertise no assessoramento jurídico a empresas e seus acionistas em transações internacionais e domésticas de alto grau de complexidade. Para isso, a banca possui 78 integrantes, sendo 54 deles da área jurídica, dentre os quais grandes nomes da advocacia brasileira. Neste momento, honrados com o prestigioso apoio, convidamos a todos para virtualmente conhecer a banca. (Clique aqui)

Impenhorabilidade lato sensu

STJ deu ganho de causa a uma devedora que teve penhorados bens móveis que guarnecem sua residência, como lavadora, secadora de roupas e aparelhos de ar-condicionado. Para a ministra Nancy Andrighi, "são impenhoráveis todos os móveis guarnecedores de um imóvel de família (...), não só aqueles indispensáveis à habitabilidade de uma residência, mas também os usualmente mantidos em um lar comum". (Clique aqui)

Base de cálculo stricto sensu

STF julgou procedente Reclamação para garantir a uma empresa o direito de não recolher valores referentes a PIS e COFINS. Com a decisão, os ministros mantiveram uma decisão do próprio Supremo, no sentido da inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo destes tributos. (Clique aqui)

Gushiken x Abril

"O homem público está mais exposto em razão de exercer cargo público, o que permite aos órgãos de imprensa a elevação do tom". Foi com base nesta assertiva que o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, do Foro Regional de Pinheiros, SP, julgou improcedente ação movida por Luiz Gushiken contra Ronaldo França e Editora Abril por publicação de matéria na revista Veja. Gushiken teria se ofendido com a reportagem "Ação entre velhos amigos", que dizia que uma empresa que foi de Gushiken cresceu trabalhando para fundos de pensão de estatais. Indeferindo o pedido do ex-ministro, o magistrado ainda observa que nem houve elevação do tom por parte da matéria, "que se limitou a informar secamente, sem muitos adjetivos". Ainda segundo o magistrado, é discutível o fato de ele ter vendido sua participação na empresa às vésperas de se tornar ministro, "e foi o que a revista fez : discutiu-a". Ronaldo França e a Editora Abril foram representados pelos advogados do escritório Lourival J. Santos - Advogados, Alexandre Fidalgo e Thaís Fortes Matos. (Clique aqui)

Bebidas

Pipocam por todo o país liminares contra a MP 415/08, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias federais.

Comentário

A propósito da MP 415/08, veja o artigo de Paulo Henrique Hachich De Cesare. (Clique aqui)

Bacen Jud 2.0

Dia 29 próximo deve, de fato, entrar em funcionamento a polêmica nova fase do Bacen Jud 2.0. O sistema, que permite a penhora on-line, dará agora ao magistrado o poder de quebrar on-line o sigilo bancário. Pelo novo sistema, o juiz poderá consultar saldo e extrato de quem quiser. Como isso vai se dar (?), quais são as garantias da população quanto à bisbilhotice (?), por enquanto, só Deus sabe. Se é que Ele sabe. A única coisa que se informou aos juízes é que o sistema da penhora on-line ficará indisponível do dia 25 ao dia 29/2 para que seja instalada a nova versão (Clique aqui).

Migalhas dos leitores

"Prezado Diretor, Após conversar longamente com o ex-conselheiro da AASP, meu amigo Alexandre Thiollier, que manifestara suas preocupações com as graves implicações que supostamente são atribuídas ao sistema Bacen Jud 2.0, em sua nova etapa prestes a ser inaugurada, determinei a imediata expedição de ofício ao Presidente do Banco Central do Brasil (Migalhas 1.831 - 1/2/08 - "AASP e o Bacen Jud 2.0" - clique aqui), solicitando os esclarecimentos necessários à exata compreensão das novas funcionalidades do sistema, de indiscutível utilidade para os operadores do direito, desde que respeitadas as garantias constitucionais dos cidadãos. Apesar de já decorridos mais de 10 dias, a resposta ainda não chegou. E quando chegar, caro Thiollier, tenha certeza que será adequadamente analisada e, havendo quaisquer ilegalidades, serão de pronto combatidas, como é da tradição da AASP. Tradição que, como você bem sabe, vem sendo sedimentada ao longos dos últimos 65 anos, através da prestação eficaz de serviços e severa fiscalização das prerrogativas profissionais dos advogados." Marcio Kayatt - Presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

Empresas vinculadas

As tormentosas questões que envolvem as transações entre empresas vinculadas ganham hoje os comentários de Cecília Arruda Miranda - do escritório Manucci Advogados. Ela explica que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico utilizou como parâmetro para a aplicação dos métodos de apuração de operações entre empresas vinculadas um princípio que levou o nome de arm's length. Sendo que tal princípio consiste em tratar as empresas vinculadas, pertencentes ao mesmo grupo multinacional, como se fossem independentes. Clique aqui e saiba mais.

TST - Súmula 161

As interpretações jurisprudenciais da Súmula 161 do TST ("Não havendo condenação em pecúnia, descabe o depósito prévio de que tratam os § § 1º e 2º do art. n°. 899 da CLT") são comentadas hoje por Vanessa Rodrigues Diniz Aigner - do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui para ver.

Pauta do dia

Obama e cartões corporativos, eis o que trazem os jornais.

Saques

Saques em dinheiro em cartões de crédito normalmente têm juros. Nos corporativos da viúva não têm ? É bom dar uma olhada, pois ainda há mais essa.

TST

TST explica como o cartão corporativo é utilizado no Tribunal. (Clique aqui)

Sigilo

Lula defende divulgação das despesas da Presidência com cartões corporativos, exceto nos gastos com a segurança pessoal. (Clique aqui)

Ele voltou

Ex-deputado federal Roberto Jefferson recusa delação premiada e diz que recebeu R$ 4 milhões do PT. (Clique aqui)

Ainda o mensalão

A TV Globo e o deputado federal Rodrigo Maia foram condenados pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, Robson Barbosa de Azevedo, a indenizar em R$ 100 mil por dano moral Luiz Carlos da Silva, citado no escândalo do Mensalão. (Clique aqui)

Um como o outro

"O desastre patrocinado pelo tucanato foi tão grave que, cinco anos após a posse inaugural do presidente Lula, ainda são muitas as minas deixadas no caminho pela fatídica gestão anterior." É o que fala José Dirceu, no seu característico estilo, em artigo na Folha de S.Paulo.

Fox

MJ instaura processo administrativo contra a Volkswagen por conta de problemas envolvendo o banco traseiro do modelo Fox. (Clique aqui)

Cédulas de Créditos Bancários

Em artigo hoje veiculado, Bruno de Almeida Chaves - do escritório Azevedo Sette Advogados - conta que um voto recentemente proferido pelo diretor do Colegiado CVM, Marcos Barbosa Pinto, pode acarretar mudanças na forma de concessão de financiamentos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas, mediante emissão de Cédulas de Créditos Bancários. (Clique aqui)

Ajuda

Seis dos principais bancos americanos estão participando de um projeto que visa ajudar proprietários de imóveis com dificuldade para quitar seus empréstimos. Saiba mais sobre esse e outros destaques do Migalhas International nº 592, clique aqui.

Carne

Rússia suspende importação de bois de MT.

Grammatigalhas

Leia na coluna Grammatigalhas do Migalhas International de hoje : uma introdução sobre a lei islâmica, a Sharia. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/DF - Inscrições "contém glúten" e "não contém glúten", presentes nos rótulos dos alimentos comercializados no Distrito Federal, continuam obrigatórias. (Clique aqui)

2 - MPF/RJ denuncia policiais civis por abuso de autoridade contra o juiz federal Roberto Dantes Schuman. (Clique aqui)

3 - CNJ aprova moção de repúdio à ação de policiais civis do RJ contra o juiz federal Roberto Schuman, que foi preso durante o carnaval. (Clique aqui)

4 - Governo de SP encaminhou à Assembléia Legislativa PL propondo alterar a forma de rateio do crédito da Nota Fiscal Paulista. (Clique aqui)

5 - Advogados da cidade de SP agora podem adquirir cartões de Zona Azul na sede e nas unidades regionais da CAASP por um valor 10% menor. (Clique aqui)

6 - Grupo técnico de assessoria ao Grupo de Trabalho da Câmara para Consolidação das Leis decidiu que haverá um novo índice de títulos e temas para o CPP. (Clique aqui)

7 - Aprovado afastamento preventivo do senador ocupante do cargo de corregedor, membro da Mesa, do Conselho de Ética e presidente de comissão contra quem for oferecida representação por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato. (Clique aqui)

8 - Aprovado parecer favorável a projeto que obriga os bancos a tornar disponíveis a seus clientes, por meio eletrônico, informações sobre operações de crédito contratadas por eles nos últimos cinco anos. (Clique aqui)

Fórum João Mendes

Acolhendo manifestações de associados, a AASP solicitou ao Juiz Diretor do Fórum João Mendes Júnior informações sobre a viabilidade de reservar vagas para veículos de advogados portadores de deficiência no estacionamento interno daquele Fórum.

Lauda Legal

Por meio da apropriação de termos e figuras do culto religioso, o grande orador Rui Barbosa transmite ao ouvinte o fervor que nutria pelo ofício que desempenhava há 50 anos. Nessa profissão de fé, é o trabalho a grande oração, o grande interesse a movimentar o homem, a presidir sua vida. Clique aqui para ler a resenha sobre a "Oração aos moços" (48 p.), preparada especialmente para os leitores de Migalhas, e concorra a um exemplar da obra gentilmente oferecido pela Editora Baraúna.

Recursos no STJ e no STF

Dia 27/2, o portal jurídico Migalhas e a CULTCORP - Cultura Corporativa promovem um debate entre renomados profissionais para discutir os principais aspectos e as novidades na admissibilidade dos recursos interpostos no STJ e no STF. O evento acontece em SP e conta ainda com o valoroso apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Confira a programação completa, clicando aqui.

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 13 de fevereiro de 1957, em substituição ao ministro Edgard Costa, aposentado por decreto de 19 do mês anterior, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o desembargador Antonio Martins Vilas Boas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo tomado posse perante o Presidente do Tribunal em 20 do mesmo mês. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Migalhas sorteia hoje importante obra, na qual o autor, Marcio Pestana (professor e advogado do escritório Pestana e Maudonnet - Advogados), examina o Direito Administrativo pátrio de acordo com as normas jurídicas constitucionais e legais. É a obra "Direito Administrativo Brasileiro" (Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico - 585 p.). Clique aqui e participe do sorteio de três exemplares gentilmente oferecidos pelo migalheiro autor.

Sorteio II

A obra "Regulação Portuária - A regulação jurídica dos Serviços Públicos de Infra-estrutura Portuária no Brasil" (226 p.), escrita por Suriman Nogueira de Souza Junior e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva, ainda pode ser sua ! Clique aqui e participe do sorteio.

Mediação e arbitragem

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros promove no dia 12/3 a quarta edição do seminário "Arbitragem e Mediação". Não deixe de participar, clique aqui e confira a programação.

Cartório

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito, instituição de ensino que conta com larga experiência em aprovação nos concursos públicos, oferece o curso preparatório para Cartórios, sendo este um dos concursos mais cobiçados pelos advogados, já que os rendimentos podem ser superiores a 500 mil reais. Este curso terá carga horária 303 horas de aula e o aluno matriculado poderá optar também pela Pós-Graduação em Direito Notarial. Mais informações, clique aqui.

Competição internacional

A Direito GV enviou nesta semana uma comissão de alunos e professores para participar da 3ª. Competição de Mediação Comercial Internacional da CCI, que ocorre em Paris entre 15 e 18/2. No ano passado, os alunos da Direito GV, única escola latino-americana a participar do evento, obtiveram o terceiro lugar e este ano eles prometem trazer bons resultados novamente.

Índia

O Brasil e a Índia sempre mantiveram elevado nível de diálogo em relação a questões políticas e econômicas. No âmbito bilateral, novas oportunidades de cooperação vêm emergindo, como nas áreas de informática e energias renováveis (etanol). A Índia tem sido o 4º maior destino das exportações brasileiras na Ásia. O volume do comércio bilateral ultrapassou a cifra de US$ 1 bilhão. Para fomentar os negócios entre os dois países o escritório Manucci Advogados promove uma Missão Oficial à Índia, de 16 a 26/3. Os interessados em integrar a comitiva podem clicar aqui ou ligar (31) 3275-3137.

Tributário

Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza e Marilene Talarico Martins Rodrigues coordenam a Pós-Graduação em Direito Tributário do CEU - Centro de Extensão Universitária. O curso é oferecido nas modalidades Lato Sensu - Master com 410 horas (clique aqui) e Especialização com 250 horas (clique aqui).

Tributos

A partir do dia 18/2 a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo". Clique aqui e veja como participar.

"O que é ser advogado?"

O Centro de Estudos de Direito do Ibmec São Paulo realiza hoje a palestra "O que é ser advogado?", com Francisco Müssnich (do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados). A palestra tem o objetivo de analisar as implicações da atuação do advogado em um mercado de trabalho cada vez mais exigente, abordando-se o cotidiano deste profissional na atual conjuntura do país.

Liga Jurídica

Vão até o final de fevereiro as inscrições para a 9ª edição da tradicional Liga Jurídica Interescritórios. No primeiro semestre do ano serão disputados os jogos de futebol society masculino e feminino. Mais informações, clique aqui.

Parabéns

Luciana Michima Hatanaka Bassetto, do escritório Fabio Kadi Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o Seminário "Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios", preparado pela MDE Training para o dia 4/3, em SP. Confira abaixo as outras cidades que acontecem este evento e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

26/2 - Blumenau/SC (clique aqui)
11/3 - Rio de Janeiro/RJ (clique aqui)
25/3 - Recife/PE (clique aqui)

Os dois exemplares da obra "Todos na Cidade - O Direito a acessibilidade das pessoas com deficiência física em Uberlândia" (Editora Edufu - 177 p.), escrita e gentilmente oferecida por Ana Paula Crosara de Resende, saíram para :

Lilla de Macedo, professora em Uberlândia/MG
Ana Cláudia de Oliveira, advogada do escritório Advocacia Damasceno e Associados, de Formiga/MG

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Buffett Offers Aid on Bonds, but at a Price"

The Washington Post - EUA

"Obama, McCain Sweep Primaries"

Le Monde - França

"Daniel Bouton: Nous ne sommes pas des spéculateurs"

Corriere Della Sera - Itália

"Primarie: stravince Obama Hillary in crisi, ora insegue"

Le Figaro - França

"Aubry tranquille en son beffroi"

Clarín - Argentina

"En 1.000 escuelas las clases empiezan en medio de obras"

Público - Portugal

"Há 91 anos que não chovia tão pouco em Portugal"

El País - Espanha

"Barack Obama se pone en cabeza"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wohn-Bier meldet Insolvenz an"

The Guardian - Inglaterra

"True scale of CO² emissions from shipping revealed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Inflação cai e Mantega diz que juros não devem subir"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Abin sacou R$ 26 milhões dos cartões em cinco anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ministros embolsam ajuda de custo de mudança sem precisar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Planalto luta para ter comando total da CPI"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Rodoviária será no Calafate"

Correio Braziliense - Brasília

"Reitor dá adeus à mordomia"

O Estado do Paraná - Paraná

"Megaoperação caça perigosa quadrilha de ladrões de banco"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil libera a venda de milho transgênico"

O Povo - Ceará

"Crianças e adultos lotam hospitais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Feijão vira artigo de luxo"

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Apoiadores :

· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
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