MIGALHAS nº 1.835

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.835 - Fechamento às 11h.

"Quando as honrarias se aproximarem de ti, deves estar preparado para recebê-las, mas não pretendas colhê-las antecipadamente."

John Boyle O'Reilly

Vaga no STJ

O STJ define hoje, às 18h, quais serão os três nomes que compõem a lista de candidatos a ministro do Tribunal na vaga destinada à advocacia. A OAB elaborou a lista, que hoje será reduzida pela metade. Os candidatos são : Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo; Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal; Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul; Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí; Orlando Maluf Haddad, de São Paulo; e Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia. Sem demérito de nenhum, mesmo porque a escolha tem muito de cunho político, os três primeiros aqui listados foram os nomes mais ouvidos nos últimos dias pelos corredores da Corte, segundo informante migalheiro. A conferir. (Clique aqui)

Liminar

Liminar concedida pela juíza Federal Substituta Fernanda Souza Hutzler, da 20ª vara de SP, em MS impetrado pelo dr. Fernando do Amaral Perino, do escritório França Ribeiro Advocacia, suspendeu os efeitos da MP 415, de 21/1/08, para assegurar a três estabelecimentos da rede Carrefour, situados às margens de rodovias federais, a venda varejista de bebidas alcoólicas. (Clique aqui)

Apelação de réu não recolhido

O STF decide que réu pode apelar mesmo sem estar preso. Para o ministro Marco Aurélio, o artigo 594 do CPP, que obriga o recolhimento do condenado para que a justiça possa analisar recurso de apelação, é um "pressuposto extravagante de recorribilidade". (Clique aqui)

Opinião

Os advogados Bruno Aguiar, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, e Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comentam a lei 14.668/08, que institui a Política Municipal de Inclusão Digital em SP. (Clique aqui)

Opinião - II

A advogada Tatiana Matiello Cymbalista, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta a Lei da Biodiversidade. (Clique aqui)

Lei Pelé - Cláusula Penal

Jogadores obtêm no TST indenização da cláusula penal. No caso, o TST afirmou que a indenização é devida pela parte que teve a iniciativa do rompimento do contrato, seja o clube, seja o atleta. A imposição da cláusula penal apenas ao jogador importaria, de acordo com o ministro Lélio Bentes, "a restituição de forma transversa" do instituto do passe. Assim, "cabe a quem toma a iniciativa da rescisão responder pela multa rescisória". (Clique aqui)

Falência - Créditos trabalhistas

Em interessante texto, Milene Saraiva Sachs - do escritório Trigueiro Fontes Advogados - explica como ficam os créditos trabalhistas no processo falimentar. (Clique aqui)

Contribuição sindical - Inexigibilidade

Para o advogado Guilherme Acosta Moncks (escritório Moncks & Zibetti Advocacia e Consultoria), é inexigível a contribuição sindical patronal para os optantes do SIMPLES. Clique aqui e veja os argumentos que sustentam sua opinião.

Aula nº 78

Hoje é terça-feira ! Dia de acompanhar novas e importantes expressões da língua de Cícero no Latinório. Quer conferir ? Basta clicar aqui.

Gramatigalhas - Esclarecimento do autor

Foi publicado recentemente neste jornal eletrônico (Migalhas 1.829 - 30/1/08 - "Gramatigalhas" - clique aqui) o verbete Vistos etc. , vistos, etc... ou vistos, etc.? com equívocos de digitação no original. Os leitores - em demonstração de que lêem a matéria e de que estão atentos ao que lêem - enviaram copiosas manifestações (clique aqui). O autor, ao mesmo tempo em que se veste de sacos e se cobre de cinzas, aqui se penitencia publicamente, na expectativa de que, ante a primariedade, não lhe sejam destinados os suplícios já conhecidos e corriqueiramente aplicados ao pessoal da redação. E pede a seus atentos e fiéis leitores que tornem a ler o verbete, agora com as necessárias retificações. (Clique aqui)

Lauda Legal

Uma das resenhas preparadas para o leitor de Migalhas esta semana trata do célebre discurso escrito por Rui Barbosa por ocasião de sua escolha como paraninfo dos graduandos em Direito da Faculdade do Largo de S. Francisco, no ano de 1920. A bela exortação é construída a partir de figuras de linguagem extraídas da religião, daí ser a "Oração aos moços" (48 p.). Clique aqui para ler a resenha e concorrer a um exemplar da obra gentilmente oferecido pela Editora Baraúna.

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E o promotor de Justiça que matou o assaltante com arma que não podia portar ? A quantas anda o caso ? A legítima defesa certamente será alegada. Agora, o porte ilegal de arma nos parece inescusável. O caso abre uma importantíssima discussão acerca da probidade na e para a investidura. Se é imprescindível ter "ficha limpa" para ingressar nestes cargos por concurso público, investigando-se em minúcias a vida pregressa do postulante e reprovando-o pelo mínimo desvio, por que o mesmo não se dá com o ocupante do cargo ? Para se ter uma idéia da incoerência, no fim do ano passado o STJ autorizou que um magistrado federal tivesse o processo penal no qual responde por falsidade ideológica suspenso pelo prazo de dois anos, autorizando-o a voltar a distribuir a justiça (clique aqui).

Migas

1 - Pego pela compulsória, ministro Francisco Peçanha Martins deixa o STJ. (Clique aqui)

2 - Pauta da 415ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje. (Clique aqui)

3 - Câmara lança hoje portal sobre a Constituição Cidadã. (Clique aqui)

Admissibilidade recursal

Diante da necessidade de promover um debate de peso sobre a admissibilidade dos recursos no STF e STJ, Migalhas e a Cultcorp Cultura Corporativa, com o apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, promovem mais um encontro com especialistas no assunto. Não fique de fora deste evento que acontece dia 27/2, das 14h às 18h, em SP. Clique aqui e saiba como participar.

Jogo de compadres

O Palácio do Planalto fechou um acordo com o PSDB na busca de uma CPI "controlada" dos Cartões Corporativos. A idéia é evitar uma devassa nas contas do presidente Lula e do ex-presidente FHC.

PDVSA

A estatal venezuelana do petróleo PDVSA está transferindo seus rendimentos para bancos na Suíça para evitar que a multinacional americana Exxon Mobil consiga bloqueá-los por meio de decisões em tribunais de Justiça internacionais. Na semana passada, a Justiça britânica determinou o congelamento de US$ 12 bilhões em bens da PDVSA em uma ação movida pela gigante petroleira, que batalha em tribunais para ser paga pelos investimentos em projetos de exploração petrolífera feitos na Venezuela.

Mínimo mais alto

O salário mínimo deverá subir para pelo menos R$ 412 a partir do próximo mês.

Pelo ar

Os Correios estudam a possibilidade de adquirir a VarigLog.

Itaú

Lucro do Itaú dobra em 2007 e atinge recorde histórico de R$ 8,47 bilhões.

Derreteu

A mineradora suíça Xstrata rejeitou a oferta de US$ 76 bilhões feita pela brasileira Vale.

Capacete

O governo federal recuou e, quase um mês e meio após polêmicas e protestos, suspendeu a obrigatoriedade do selo ou etiqueta do Inmetro nos capacetes de motociclistas no país. O Contran decidiu que a exigência desse comprovante de certificação do instituto de metrologia, em vigor desde 1º de janeiro, vai valer somente para quem tiver capacetes fabricados a partir de agosto de 2007, e não mais para todos.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Penhora on-line - Nova fase

"A pergunta que se quer calar: a OAB e AASP já entenderam o tal de Bacen Jud 2.0 ? Corre à boca larga que o arsenal da bisbilhotice se encontra instalado, ainda em beta, no Banco Central de Fortaleza, Ceará. Por que será? É incrível que a OAB fique preocupada com investigações dos cartões corporativos, o PT Card, e não se interesse por essa maluquice de juiz coscuvilhar gastos dos jurisdicionados, devedores ou até credores, a pretexto de proceder a tal de penhora eletrônica. Penhorar é preciso, bisbilhotar não é preciso!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Segurança Pública

O advogado Evandro Fabiani Capano, do escritório Gregori Capano Advogados Associados, acaba de assumir o cargo de Coordenador de Polícia no Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. Capano já foi chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação no Governo Cláudio Lembo e Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP.

Novos sócios

De Vivo, Whitaker e Castro Advogados tem a grande satisfação de comunicar que Andréa Pitthan Françolin e Walter Abrahão Nimir Jr. tornaram-se sócios do escritório, respondendo pelas áreas cível e trabalhista, respectivamente.

Neumann, Salusse, Marangoni Advogados tem o prazer de informar que Carlos Artur André Leite, do departamento Imobiliário, Eduardo de Albuquerque Parente, do setor Cível, e Wilson Pinheiro Jabur, da área de Propriedade Intelectual, tornaram-se sócios patrimoniais do escritório.

Audiência

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, especialmente sua Comissão de Educação, realiza no próximo dia 26, às 14h, no Salão Nobre Franco Montoro, audiência pública para debater a obrigatoriedade do Exame da OAB.

TRE/AP

Acontece hoje de Paulo Sérgio Braga Teixeira como juiz titular do TRE/AP.

Judiciário bandeirante

O Judiciário paulista teve ontem seu importante dia. À tarde, no Palácio da Justiça, a abertura do ano, com a posse dos novos comandantes, liderados pelo presidente Roberto Antonio Vallim Bellocchi (Clique aqui). À noite, na Associação que reúne os magistrados paulistas, a mais que cinqüentenária Apamagis, a posse de seu novo presidente Henrique Nelson Calandra. Ambos os eventos disputados. Paulista de quatro costados, da velha cepa dos Vallim do Bananal, no Vale do Paraíba, Roberto Antonio Vallim Bellocchi é a esperança do povo bandeirante numa melhor prestação jurisdicional. Já o desembargador Calandra responde agora pelo flanco político da magistratura paulista, lutando, como ele mesmo disse em seu aplaudido discurso ontem à noite, não só pelo lado corporativo, como também pelos interesses dos destinatários da prestação jurisdicional.

Lembrança

Nos eventos, ontem, quase tudo foi perfeito. Faltou a lembrança oficial do ilustre egresso da magistratura paulista, e que tanto a dignificou : o recém falecido ministro Hélio Quaglia Barbosa. Se lá faltou a menção, aqui não.

Homenagem

Ministro Hélio Quaglia Barbosa é homenageado na Corte Especial do STJ. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O programa reapresenta entrevista com o já saudoso ministro Hélio Quaglia Barbosa. O Contraponto apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira estará na TV hoje, às 9h, TV Justiça; dia 14/2, às 22h30, TV Aberta de São Paulo; dia 16/2, às 12h30, TV Justiça.

Por aí

Com o precoce falecimento do ministro Quaglia Barbosa, abriu-se uma vaga no STJ destinada a integrantes dos tribunais estaduais. Respeitosamente, e em nossa missão de informar, cumpre-nos contar que ontem o preenchimento da vaga era o assunto em muitas rodas dos desembargadores paulistas (e quantos são!). Para concorrer pelo TJ paulista, dois Josés foram os nomes mais ouvidos : José Roberto dos S. Bedaque e José Renato Nalini.

Encontro

Na sexta-feira, 8/2, o Presidente da AASP, Marcio Kayatt, o 1º Secretário Arystóbulo de Oliveira Freitas e o Conselheiro Leonardo Sica reuniram-se com o Secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto. Clique aqui e veja como foi o encontro.

Correspondentes

A toda hora o Departamento de Correspondentes Migalhas recebe novas solicitações de escritórios e departamentos jurídicos de empresas de todo país. Por isso, fique de olho no Mural Migalhas, ao final do informativo, e aproveite para se cadastrar e prestar serviços nas cidades onde ainda não há correspondentes. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento - Arli de Campos Pacheco

"Venho comunicar o falecimento, nesta data, na cidade de Botucatu/SP, do Dr. Arli de Campos Pacheco. Dr. Arli era docente aposentado da Unesp, e foi um dos pioneiros na implantação da antiga FCMBB - Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu, atual Unesp. Mesmo com a carreira de docente e pesquisador, cursou a Faculdade de Direito de Bauru da Instituição Toledo de Ensino, onde se formou em 1984. Aposentado da Universidade, passou a se dedicar à advocacia." Jose Eduardo Soares Candeias

Falecimentos

Faleceu, aos 92 anos, Nadeia Andreucci Marrey. Viúva do benemérito advogado dr. Fernando Marrey, deixa as filhas Maria Clara Marrey e Maria Isabel Marrey Ferreira, o genro José Eduardo Ferreira Neto, netos e bisnetos.

O advogado mato-grossense José Aníbal de Souza Bouret faleceu na tarde de domingo em Cuiabá. Era conselheiro suplente da bancada do Estado no Conselho Federal da OAB.

Missa

A ARBAM - Associação para o Resgate das Belas Artes e da Moral convida para a missa de 30 dias de falecimento do professor, músico e pintor retratista Augustus Mendes da Silva. Dia 14/2, às 17h, na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (rua Honório Líbero, 100, SP).

Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 12 de fevereiro de 1842, o Decreto n. 128 determinou a redução a três das 4 Varas do Cível existentes na Corte. O Juiz da 4ª Vara passará para a 1ª, continuando a ela anexada a Provedoria dos Resíduos e Capelas.

Portos

A obra "Regulação Portuária - A regulação jurídica dos Serviços Públicos de Infra-estrutura Portuária no Brasil" (226 p.), escrita por Suriman Nogueira de Souza Junior e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva, vem suprir a carência de publicações nacionais sobre a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil, por ser um assunto pouco tratado. Clique aqui e aproveite para conferir algumas curiosidades a respeito do tema.

Ganhe...

Você ainda pode ser o feliz ganhador de um dos dois exemplares da obra "Todos na Cidade - O Direito a acessibilidade das pessoas com deficiência física em Uberlândia" (Editora Edufu - 177 p.), escrita e gentilmente oferecida por Ana Paula Crosara de Resende. Basta dar um clique aqui !

História

A Lei Maior comemora neste ano duas décadas, ainda assim sua história é por muitos desconhecida. Para atender essa lacuna, o CEAJ - Cursos Jurídicos promove dia 16/2 o curso "História da Constituição Federal de 1988". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Créditos

A FISCOSoft Editora realizará entre os dias 19/2 e 21/2 o curso prático "Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS". Clique aqui e confira a programação completa.

Novas tecnologias

A NF-e e o SPED são sistemas que unificarão procedimentos legais para todas as esferas tributárias aplicáveis a todas as empresas. Fique por dentro dessa inovação fiscal, participe do curso "A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED", que a banca Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza em Porto Alegre, dia 19/2 (clique aqui) e no Rio de Janeiro, dia 18/3 (clique aqui).

Direitos humanos

A partir deste sábado a EPDS - Escola Paulista de Direito Social inicia o "Curso de Especialização em Direito Constitucional com enfoque em Direitos Humanos". (Clique aqui)

Saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor, por intermédio da Coordenação do Grupo de Serviços de Saúde, da OAB/SP, promoverá, nos dias 27 e 28/2, no Salão Nobre da OAB/SP, o seminário "Planos De Saúde - Novos Desafios". Clique aqui e saiba mais.

Caixa

Sucesso exige planejamento e boa gestão de caixa. Para isso a MDE Training organizou para o dia 14/2 o curso "Gestão de Fluxo de Caixa". Clique aqui e participe.

Marítimo

Inscrições abertas para a Pós-graduação em Direito Marítimo, coordenada por Rodrigo Fernandes More e Antonio Jorge Pereira Júnior, do CEU - Centro de Extensão Universitária. O curso é oferecido nas modalidades Lato Sensu com 410 horas (clique aqui) e Especialização com 330 horas (clique aqui).

Resultado

Agora vai ficar mais fácil na hora de prestar o exame de Ordem para a estagiária Bruna Viganó, do escritório Gambôa Advogados, de São Paulo/SP. Ela ganhou a obra "15 exames da OAB-SP - com gabaritos", gentilmente desenvolvida e oferecida pela Editora Baraúna. Parabéns !

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

GO/Luziânia
MG/Guaraciaba
MG/Janaúba
PA/Tucuruí
RJ/Rio das Flores
RS/Crissiumal
SP/Ilha Solteira
SP/Viradouro
TO/Pato Branco

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Seeking Unity, Obama Feels Pull of Racial Divide"

The Washington Post - EUA

"Region Is Up to Its Eyeballs In Presidential Ambitions"

Le Monde - França

"Les tensions s'accumulent au sein du gouvernement"

Corriere Della Sera - Itália

"Spagna-Italia solo andata: i viaggi mortali dei cavalli"

Le Figaro - França

"Le sondage qui inquiète la droite"

Clarín - Argentina

"Postergaron hasta junio el juicio por la valija de Antonini"

Público - Portugal

"PJ faz 50 buscas por suspeita de fraude na formação profissional"

El País - Espanha

"Rajoy endurece su discurso en línea con la derecha populista europea"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Mahlzeit!" mit Mälzer und Co."

The Guardian - Inglaterra

"Miliband: UK has moral duty to intervene"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Anistia a desmatador racha ministério e governo recua"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula e FH buscam blindagem na CPI"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo e oposição fazem acordo para esfriar a CPI"

O Globo - Rio de Janeiro

"Acordo garante CPI mista e com investigação até 1998"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acordo para a CPI dos cartões racha partidos"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI poupa FHC e Lula. Serra proíbe saques"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministro da Saúde propõe acabar com fumódromos"

O Povo - Ceará

"Pai, filho e sobrinho mortos em chacina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guerra ao fumante"

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Apoiadores :

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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