MIGALHAS nº 1.833

Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.833 - Fechamento às 9h12.

"Por causa de dinheiro tanta briga,

Tantas conspirações abomináveis!

Tantas calúnias baixas, execráveis,

Tamanha faina de se urdir a intriga!

Por causa de dinheiro fazem liga

O Ódio e a Inveja e vis inimputáveis

Tipos aferram dentes implacáveis

Na honra alheia, ó cáfila inimiga!

Na indigestão dos queijos e presuntos,

De chocolates, vinhos e cerveja

Que acham pelos "cafés" (casas de orates),

São importunos mais do que a vareja

E a sonhar com sapatos de defuntos

Nem merecem a apóstrofe dos vates!"

Ygino Rodrigues

Pauta do dia

Os jornais só falam dos danados dos corporativos. Impressionante como a coisa vira uma onda. Os gastos sempre estiveram lá, e ninguém tinha se preocupado. Tomara que a catarse continue, e invada outras áreas. E mais, que a sociedade passe a se preocupar mais com o destino do dinheiro público. Uma dica é dar uma olhada nuns tais "convênios". Faz-se "convênio" pra tudo nos ministérios e secretarias de Estado. Licitação pra quê ?

Campanha

A OAB deflagrou ontem campanha nacional contra o "descontrole e a falta de transparência" no uso dos cartões corporativos pelos governos estaduais. Em verdade, como bem observa o migalheiro abaixo, não se trata de descontrole. Longe dos léxicos, a melhor definição para a conduta está é no Código Penal.

Migalhas dos leitores - Tipificação

"Está no HC 33045/SE - 2004/0003410-2, julgado pelo STJ, que 'é ínsito ao crime de peculato a satisfação do interesse de particular em detrimento do erário, como também é elementar do tipo o cometimento de ação no exercício de função pública.' O mesmo Tribunal já afirmou que 'o peculato consuma-se no momento em que o funcionário público, em razão do cargo que ocupa, dá destino diverso ao dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, empregando-os com fins que não os próprios ou regulares.' (HC 37202/RJ - 2004/0106274-6). A doutrina fala em Peculato-Desvio, que ocorre quando o servidor público ou alguém a ele equiparado emprega a coisa pública de que tem posse em destinação diversa daquela a que ela se destina (caso do crédito constante dos famigerados cartões), desde que presente o dolo específico consistente na destinação de tais bens para obtenção de proveito próprio ou alheio, como se dá com o dinheiro que, destinando-se ao custeio de despesas inerentes ao cargo público, é aplicado em proveito pessoal do titular do cargo, tal como no pagamento de compras em free shop ou barzinhos, ou a contratação de transporte sem observância das necessárias tomadas de preço, especialmente se o seu uso não está vinculado ao exercício da função pública. Que diz a isso o Procurador-Geral da República?" A. Cerviño - SP

Hummm

Arguto, o jornalista Cláudio Humberto faz hoje uma observação interessante em sua coluna ao perguntar onde está a salvadora Petrobras, que diante da crise dos cartões corporativos ainda não anunciou a "surpreendente" descoberta de uma "nova reserva gigante" ?

Petrobras

A Petrobras se tornou a 11ª maior empresa do mundo em valor de mercado no ano passado. Está agora a míseros US$ 8 bi do rol das dez maiores.

Migalhas dos leitores - Crítica

"Prezados Senhores, de extremo mau gosto a referência à falta do dedo mínimo do presidente da República inserta na nota 'Cartões Corporativos - II' (Migalhas 1.832 - 7/2/08). Não falta o que criticar no Executivo. A menção à deficiência física apequena esse grandioso informativo." Alfredo Spínola de Mello Neto - Turma de 1977, OAB/SP 50.097

Migas

1 - Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos. (Clique aqui)

2 - TRF libera dinheiro do TJ/GO retido no Banco Santos. (Clique aqui)

3 - OAB/DF alerta - Cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal. (Clique aqui)

4 - Estado de São Paulo questiona no STF decisão do TJ/SP que isentou inativo de contribuir com a Previdência. (Clique aqui)

5 - TST - Advogado de empresa pública de caráter monopolista não tem direito a jornada especial de quatro horas. (Clique aqui)

6 - TST - Empregado da Volkswagen que adere ao PDV não tem o direito à reintegração mesmo quando é detentor de garantia no emprego. (Clique aqui)

Opinião

STJ continua na vanguarda com processo eletrônico. Quem comenta o assunto é o ilustre advogado Luís Justiniano, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Grandes nomes do Direito

Nos próximos dias, Migalhas contará com mais uma apoiador de peso. (Clique aqui)

Dossiê

A Receita encaminhou ao STF suas informações em defesa da questionada norma que obriga os bancos a repassarem ao Fisco dados de pessoas físicas e jurídicas.

Teto

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ajuizou ADIn no STF contra o subteto salarial para a magistratura estadual.

Reta final

Vem aí uma fusão entre a InBev e a Anheuser-Busch. Os jornais belgas já dão como quase certo o negócio.

Na linha

O Ecad reestruturou um setor com foco na recuperação de débitos por telefone, em que seus profissionais ligam para os usuários de música que não estão em dia com o pagamento do direito autoral, para negociar a quitação.

Ação pública

Confira a inicial e informações sobre ação civil pública movida por associações comunitárias de Jurerê/SC em desfavor de entes públicos, visando desobstruir e demolir construções situadas na faixa de areia e outras áreas de uso comum do povo. (Clique aqui)

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Na trapalhada governamental de idas e vindas, agora o ministro da Justiça admitiu rever a MP que vetou a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.

ANTT

A ANTT deverá assinar na próxima terça-feira os contratos de concessão de seis dos sete trechos de rodovias federais que foram leiloados em outubro de 2007. A assinatura será possível porque o TRF derrubou as liminares que pipocavam no país e impediam a formalização de alguns lotes.

Votorantim

A Votorantim Cimentos anunciou a compra da Prairie, décima maior empresa de concreto dos EUA.

EUA

O Congresso norte-americano aprovou ontem o pacote proposto por Bush para tentar evitar a recessão.

Aprovado

O parlamento francês aprovou nessa semana a ratificação do tratado da União Européia - o Tratado de Lisboa - três anos depois de ter rejeitado o projeto de uma Constituição Européia. Confira esse e outros destaques no Migalhas International nº 590, clique aqui para ler.

Law Firm Marketing

Existem maneiras positivas de cobrar seus clientes e manter o bom relacionamento com eles. Saiba como, lendo a coluna Law Firm Marketing do Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Tribunal Internacional da ONU

O Juiz-Auditor da Justiça Militar Federal José Barroso Filho foi escolhido pela ONU para exercer o posto de Juiz Internacional em Timor-Leste. O processo seletivo internacional contou com a participação de juízes de várias nacionalidades. O magistrado julgará processos cíveis e criminais, incluindo os crimes de guerra praticados durante a ocupação Indonésia e atuará como mentor dos juízes timorenses. "Será uma honra representar o Brasil e a Justiça Militar da União no processo de construção do Judiciário Leste-Timorense", comentou o migalheiro Barroso Filho.

Migas

7 - PGR dá parecer favorável à extradição de Juan Carlos Ramírez Abadía. (Clique aqui)

8 - Advogado de SP oferece R$ 10 mil por pistas sobre assaltantes. (Clique aqui)

9 - OAB/MT espera condenação de PM que matou advogada. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Saúde

O Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU e professor da UnB, Lucas Rocha Furtado, foi vítima de um AVC e está internado desde então na UTI do Hospital Brasília. Inspira cuidados.

Migalhas dos leitores - Faculdade de Medicina da Bahia - 200 anos

"Na qualidade de "migalheiro", Professor Honorário da Faculdade de Medicina da Bahia e componente da turma de médicos que completam 40 anos de diplomados, agradeço a referência à primaz Escola Médica do Brasil, feita na "migalha" datada de 7/2/08 (Migalhas 1.832), da qual participei ao diretor daquela Faculdade, quando trata da nonagenária doutora Auzenda de Lima Góis, da turma que completa 70 anos de formada, no tempo em que a histórica primeira Escola Superior do Brasil comemora o seu bicentenário a 18 de fevereiro deste 2008." Lamartine de Andrade Lima

Migas

10 - TJ/MT suspende prazos para feitos que envolvem União. (Clique aqui)

11 - "Mapa do Judiciário Brasileiro" - TJ/RJ fica em primeiro lugar no ranking de risco judicial dos Estados brasileiros. (Clique aqui)

12 - Cúpula Judicial do Brasil deverá reunir 150 delegados na sede do STJ. (Clique aqui)

Carnaval

É fato que o ano só começa depois do Carnaval ? Se é, ou não, a verdade é que como lembra a advogada Sylvia Romano infelizmente para o empresariado as contas continuam caindo, os salários têm de ser pagos e os impostos são os mesmos. Clique aqui para ver o texto na íntegra.

Óbvio

Por mais paradoxal que pareça, algumas das coisas mais óbvias nos passam despercebidas. E é justamente "obviedades" o título do artigo hoje assinado pelo ilustre ex-presidente do STJ, Edson Vidigal. Clique aqui para ler.

Niemeyer

Ainda nos festejos do centenário de Oscar Niemeyer, veja o texto do desembargador aposentado do TJ/SP Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, que traz um olhar sobre o idealismo do arquiteto. (Clique aqui)

CLT

Em artigo, Cristovão Donizetti Heffner fala da "Flexibilização da CLT". (Clique aqui)

Dos migalheiros

A seção "Migalhas dos leitores" está recheada de boas discussões. Não fique de fora! Para conferir os temas em pauta e enviar o seu comentário, clique aqui.

Circus nº 75

Adauto Suannes busca hoje inspiração na sétima arte para mais um de seus belos contos. Dos irmãos Coen ao Hannibal de Anthony Hopkins, basta clicar aqui e conferir. Antes, porém, desliguem seus pagers (alguém ainda tem isso?) e celulares. A sessão é gratuita.

Ameaça aos advogados

A tecnologia pode ser sinônimo de evolução, mas de acordo com o advogado Richard Susskind, que lança o livro "O fim dos advogados ?", ela poderá mudar a prática do Direito. Quer saber como ? Clique aqui e confira a seção Mercado de Trabalho.

Oportunidade

Quer ter oportunidades reais de serviço ? Conheça a seção "Correspondentes", na qual você pode disponibilizar seu contato para ser encontrado por escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. Cadastre-se e seja você também um Correspondente Migalhas. É só clicar aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Belém/PA, José Alexandre Cancela Lisboa Cohen, ganhou o livro "Direito Falimentar" (322 p.), escrito por Luiz Tzirulnik e gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Remessa dos autos aos arquivos

A AASP reiterou pedido ao Presidente do TJ/SP de que seja dada nova redação à Portaria 6.431/2003, fixando-se o prazo mínimo de 30 dias, a partir do ato judicial, para a efetiva remessa dos autos aos arquivos, inclusive aos dos Ofícios de Justiça. Para a AASP, o pedido justifica-se pelo fato de os processos serem arquivados nos Cartórios dos Ofícios imediatamente após a publicação do ato que ordenou o arquivamento, obrigando-os a recolher a taxa de desarquivamento para se manifestarem novamente nos autos. A sugestão visa, portanto, facilitar o trabalho dos advogados e conter gastos desnecessários.

Migas

7 - Sob nova presidência, Quarta Turma do STJ presta homenagem ao ministro Hélio Quaglia Barbosa. (Clique aqui)

8 - Hélio Quaglia Barbosa, o ministro e o futebol. Veja matéria da Folha de S.Paulo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 8 de fevereiro de 1890, organizado por Aristides Lobo, foi assinado pelo Chefe do Governo Provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, o Decreto n. 200-A. Dispondo sobre qualificação de eleitores.

Exames da OAB/SP

Após 5 longos e árduos anos de estudos para se formar bacharel em Direito, vem o grande desafio já no início de carreira : o concorrido e disputado exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Pensando nisso, a Editora Baraúna desenvolveu e publicou a obra "15 exames da OAB-SP - com gabaritos" (387 p.). Clique aqui e ainda participe do sorteio da obra.

Prática Forense

Uma receita que mescla as orientações teóricas com modelos de peças práticas é o destaque do livro "Prática Forense Trabalhista" (Forense - 251 p.). A obra foi desenvolvida por Thiago Chohfi e Marcelo Chaim Chohfi, do escritório Cerdeira e Associados. Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares.

Lançamento

O autor Alexandre David Malfatti convida para o lançamento de sua obra "Direito Processual Civil", da Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico. O evento será realizado em SP, na Livraria Conjunto Nacional (av. Paulista, nº 2073), dia 27/2, a partir das 19h. (Clique aqui)

20 anos da Constituição Cidadã

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito realizará durante o Congresso Nacional de Direito Constitucional a exposição "Constituições: O Poder do Povo" que relembra o passado político e a evolução social do Brasil pelo conjunto de leis federais que regeram e regem nosso Estado a partir do século XIX. Trata-se de uma amostra contendo as sete Constituições Federais já editadas, datadas dos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. O Congresso acontece dias 9 e 10/4, em Belo Horizonte/MG, no Grande Teatro Palácio das Artes. Mais informações, clique aqui.

Pagamentos

A MDE Training promove em diversas cidades do Brasil o seminário "Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios". Dia 19/2, o evento acontece em Porto Alegre/RS. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia. O resultado do sorteio sai nesta segunda-feira, dia 11/2.

Atualidades

Com o grande diferencial de reunir os expoentes do Direito Trabalhista, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza a partir do dia 12/2, em SP, o "Curso de Atualidades em Direito do Trabalho Pós-Moderno". Clique aqui e veja a programação completa.

Impostos

Com o objetivo de capacitar os profissionais do setor fiscal/contábil das empresas, quanto às retenções de impostos, a FISCOSoft Editora realizará, do dia 12 a 14/2, o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)". Clique aqui.

Aprovados

Os alunos aprovados em primeira chamada na Direito GV e que fizeram pré-matrícula no início de janeiro devem confirmar a opção hoje, na sede da Escola. O procedimento é obrigatório para a efetivação da matrícula. No sábado, dia 9/2, a Direito GV divulga a lista dos convocados em segunda chamada, a partir das 10h, no site (clique aqui). A matrícula deverá ser realizada no dia 11/2, das 9h às 13h.

Direito Eleitoral

Prepare-se para embates jurídicos que marcarão as Eleições 2008. Participe do Curso de Direito Eleitoral do CEU - Centro de Extensão Universitária. Confira a programação, clique aqui.

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Sexta premiada

Valeria de Cássia Barbosa Magalhães, do TJ/SP, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Processo Tributário", que será promovido pelo CEAJ - Cursos Jurídicos dias 12 e 14/2. Clique aqui e participe você também.

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Os dois exemplares da obra "Lei Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo" (Editora Leud - 311 p.), escrita e gentilmente oferecida por Eliezer Pereira Martins, advogado do escritório Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins, foram sorteados para:

Danilo de Moraes Silva, de Assis/SP
Joelma Solange Diogo, advogada do Escritório Sertório, de Espírito Santo do Pinhal/SP

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Versos

O autor dos versos que abrem este sexta-feiral informativo, Ygino Rodrigues, é nascido em Goiás Velho, a 11 de janeiro de 1872. Filho de gente humilde, mas com incomum inteligência, Ygino era, sobretudo, um poeta. Gênio inquieto e espírito inconformado, teve atribulada vida. Casou-se. Mas não há notícia de que o casamento, que não lhe deu filhos, tivesse trazido sossego à alma do poeta. Morreu da boêmia, da vida desregrada, da tuberculose, a 4 de julho de 1907, aos 35 anos, na cidade paulista de Franca. Os versos hoje veiculados foram publicados anteriormente, a 18 de fevereiro de 1904, no extinto matutino "Tribuna da Franca". O soneto rompeu mais de um século esquecido. Mas agora, para imorredouro registro, surge aqui em nosso poderoso rotativo.

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só nos resta desejar a todos um...

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Romney is Out; McCain Emerges as G.O.P. Choice"

The Washington Post - EUA

"McCain looks to General Election"

Le Monde - França

"Sarkozy donne des gagges à ses électeurs mécontents"

Corriere Della Sera - Itália

"Romney is Out; McCain Emerges as G.O.P. Choice"

Le Figaro - França

"Les sept énigmes de l'affaire Kerviel"

Clarín - Argentina

"Es ley el registro por puntaje y regiría en agosto"

Público - Portugal

"Receio de travagem económica leva BCE a considerar descida das taxas de juro"

El País - Espanha

"El PP restringirá el uso del velo en su 'contrato' para los inmigrantes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fahrer verbrennt im eigenen Auto"

The Guardian - Inglaterra

"Uproar as archbishop says sharia law inevitable in UK"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer volta de diárias para ministros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Menos mortes, mais acidentes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"SP gasta R$ 108 milhões com cartões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cartão corporativo paga de camelô a Copacabana Palace"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lei Seca com mais rigor"

Correio Braziliense - Brasília

"Festival de saques na Abin, HUB e Funai"

O Estado do Paraná - Paraná

"Promotoria exige licitação do transporte coletivo no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"CPI do Detran pedirá à Justiça acesso a escutas de acusados"

O Povo - Ceará

"624 alunos de escolas públicas entram na UFC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Material escolar em falta nas livrarias"

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Apoiadores :

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
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