MIGALHAS nº 1.827
Segunda-feira, 28 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.827 - Fechamento às 11h.
"Quando devemos fazer uma opção entre duas escolhas, para a obtenção de resultados imediatos que podem ser corrigidos facilmente, a hesitação não chega a ser um peso na consciência. Bem diverso é o caso em que a opção atinge o futuro da nossa vida pessoal."
Dom Cândido Padin, OSB (1915-2008)
Opção - de compra ou de venda
Os jornais, semanários e tais, falam da crise nas Bolsas. Algumas matérias mostram que as empresas novatas foram as que mais perderam. Para quem entrou agora - e precisava de resultado imediato - foi um péssimo negócio pôr o dinheiro em ações. Mas os analistas em um ponto são unânimes : quem está dentro, precisa ter sangue frio. Quem está fora, é a hora de entrar. Comprar na baixa, e vender na alta. A regra mais antiga do mercado de ações.
Aluga-se
Com orçamento apertado e na iminência de sofrer novos cortes, as Forças Armadas estão recorrendo às placas de "aluga-se" em quartéis, terrenos urbanos e campos de treinamento rural para tentar reforçar o caixa. A renda com concessão de terrenos para empresas privadas colocarem outdoors, montarem pequenos negócios ou até criarem gado atingirá R$ 28,4 milhões em 2008, segundo previsão do Orçamento da União.
Enquanto isso...
... Jobim discute compra de submarino francês por US$ 600 milhões.
Direitos Humanos
Em solenidade pelo Dia Internacional das Vítimas do Holocausto, no Rio, o presidente Lula anunciou sexta-feira que o governo reformulará o Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Prescrição retroativa
Do sobranceiro de sua autoridade para doutrinar, o ilustre professor Damásio de Jesus comenta hoje as complicações advindas da "prescrição retroativa", que, segundo ele, é uma peculiaridade do nosso Direito. Veja o que o presidente do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus e sócio-administrador e consultor criminal do escritório Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados tem a dizer sobre isso. Ouçamos, porque vale a pena. (Clique aqui)
Ética
"Ética Urgente: Resgatando os Valores Profissionais na Comunicação Empresarial" é o chamamento que faz Luiz Alves, do escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão. Atenda, clique aqui.
Veja
A revista Veja vem com mais uma contra o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula. Segundo Veja, "o caso de falência de uma pequena construtora paulista ameaça manchar a reputação" do primeiro compadre da República, pois no processo, que corre "na 2ª Vara de Falências de SP, os sócios da FGS Engenharia e Construções Ltda. acusam Roberto Teixeira de ter-se apropriado ilegalmente do patrimônio imobiliário da empreiteira".
Migalhas dos leitores - Santa Ceia
"Cruz credo! A propósito da migalha "Santa Ceia" (Migalhas 1.825 - 24/1/08), em que nosso presidente mais uma vez lançou mão de uma metáfora pra lá de exagerada ao comprar reunião ministerial com a Santa Ceia, vale lembrar que o verdadeiro protagonista dessa história, ameaçador ou pouco compreendido, acabou do jeito que todo mundo já sabe. Martelos e pregos não irão faltar." Wagner Baggio
CartaCapital
A revista CartaCapital tenta explicar porque a reforma agrária não anda no Brasil. Segundo o hebdomadário, um dos entraves é a "postura do Judiciário". Ouvida pela reportagem, a juíza Claudia Hilst Menezes Port, da 2ª vara Federal de Araçatuba/SP, diz reconhecer que há excesso de recursos na lei processual, mas não atribui má-fé aos que fazem uso deles. Sobre reforma agrária, pondera: "É uma questão tormentosa, com raízes históricas, e merece atenção". Pelo que deu para o migalheiro ver, não dá pra entender onde se justifica o argumento para a dificuldade para distribuição de terras. Assim, a imputação feita ao Judiciário, incluindo seus dignos magistrados, não passa de perphýdia.
De greve
Os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda e do Banco Central conseguiram sexta-feira reverter decisão de uma juíza do Distrito Federal que considerava ilegal a greve deflagrada pela categoria. O TRF da 4ª região concedeu liminar aos grevistas para que tenham o direito de continuar a paralisação.
Não tão unânime
A OAB entrou sexta-feira com nova ADIn no STF contra a norma que obriga bancos a repassarem semestralmente à RF dados da movimentação de clientes superior a R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 10 mil no de pessoas jurídicas. Mas o caso não é consenso entre os advogados. A carioca Tânia Nigri, por exemplo, assina artigo hoje em Migalhas dizendo que não se pode admitir que, em nome de um suposto direito subjetivo de não serem fiscalizados pelo Fisco, os contribuintes busquem e obtenham decisões judiciais que impeçam a Administração Tributária de desempenhar o seu mister constitucionalmente assegurado. Clique aqui para ver seu comentário na íntegra.
Desembrulhando o pacote
Também sobre a matéria tributária, mais especificamente sobre o pacote tributário que nasceu com 2008, para supostamente compensar as perdas da CPMF, a advogada Angela Beatriz Tozo Siqueira (escritório Idevan Lopes Advocacia & Consultoria Empresarial) apresenta hoje suas inconstitucionalidades, tais como "a violação aos Princípios da Isonomia Tributária e da Irretroativa Tributária, além de usurpar natureza diversa da pretendida quando da sua instituição, no caso do IOF." (Clique aqui)
Época
A revista época diz que ainda há risco de apagão aéreo. O global hebdomadário traz também matéria sobre o bicentenário da chegada da família Real, completados na semana passada. A propósito do tema, vale a pena a leitura de "1808", do jornalista Laurentino Gomes (ed. Planeta). Resultado de dois lustros de pesquisa, o livro conta a história da fuga da família real portuguesa para o Brasil em 1808.
Bradesco
O Bradesco confirmou que está negociando a compra do controle da Ágora Corretora.
Varig
O MP/RJ deve ajuizar na próxima semana um recurso solicitando uma mudança no cálculo de pagamento dos credores trabalhistas da Varig antiga. Sexta-feira, a juíza Márcia Cunha, que acompanha o processo de reestruturação da empresa, aumentou de 15% para 20% a proporção que cada credor tem direito a receber, de um total de R$ 47 milhões obtidos com o resgate antecipado de debêntures realizado pela Gol, controladora da nova Varig.
Migas
1 - Gabinete do ministro Gomes de Barros no STJ cria rotinas para julgar 1.600 processos por mês. (Clique aqui)
2 - TJ/MG - Construtora arca com taxa de condomínio de apartamento de vendeu mas que ainda está registrado em cartório como de sua propriedade. (Clique aqui)
3 - Advogados de Brasília terão uma sala de apoio para atendimento aos presidiários do Complexo Penitenciário da Papuda. (Clique aqui)
4 - Tomou posse no cargo de desembargador do TJ/MG o magistrado Rogério Medeiros Garcia de Lima. (Clique aqui)
5 - Estão abertas as inscrições para o 8º processo seletivo destinado a estagiários remunerados e não-remunerados do TJ/GO. (Clique aqui)
6 - OAB/SP realiza primeira fase do Exame de Ordem 134. (Clique aqui)
Exame de ordem
Conselheiro Seccional da OAB-PI, Eduardo A. R. Diniz traz seus argumentos para a discussão sobre o Exame de Ordem. Clique aqui para vê-los.
Catálogo Jurídico
Se você busca escritórios por localidade, acesse a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Grandes bancas espalhadas pelo Brasil e pelo mundo estão reunidas aqui. Clique aqui e não deixe de conferir.
Migalhas dos leitores - Penhora on-line
"Nossa, adorei ser onipresente. Nunca havia pensado nisso. Já me sinto um thiollierpresente.com.br... Migalheiro, Marcio Manoel Maidame, vosmecê não entendeu ostra nenhuma (Migalhas dos leitores - "Bacen-Jud 2.0" - clique aqui). Não sou contra a penhora 'on-line'. Sou contra, põe contra nisso, a não se proteger direitos mínimos individuais, como de não ser bisbilhotado, por bisbilhotice pura, por quem quer que seja, sejam juízes ou outros funcionários públicos. Que o devedor deva arcar com responsabilidades, não há dúvida... Pague e não bufe, apreendi com o Prof. Philomeno Costa, bem ali no Largo de São Francisco. Mas abrir a possibilidade de alguém, seja quem for, fazer uma devassa nas contas, por exemplo, do ex-namorado(a) da(o) filha(o) que a(o) abandonou, é um pouco demais... Ao menos, se exija que a 'vasculhação', é isto mesmo, vasculhar + esculhambar, seja realizada somente do computador do juízo e não de um notebook qualquer, numa mesa de bar. E a OAB, o que nos diz? Se nada, quem sabe, talvez, os Ministros do STF haverão de dizer. Toron, onde andas, Toron ?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Crime
O advogado Ricardo Albuquerque de Menezes, de 37 anos, foi assassinado dentro do seu carro com quatro tiros, em João Pessoa/PB.
Aposta
Um empregado revelou que Jerome Kerviel, operador que fraudou o banco francês Société Générale, apostou 50 bilhões de euros em contratos futuros de índices de bolsas de valores européias antes de ser descoberto. Leia o Migalhas International nº 587 e saiba mais sobre esse e outras notícias do mundo. Clique aqui.
Explicação
A frase que abre este informativo não tem nada a ver com opção de compra de ações. Encaixou, como se viu, no contexto da primeira nota. Mas, foi dita pelo autor em hora bem diversa. Consta no livro de memórias "Itinerário de uma vida", e se refere à escolha de Rubens Padin pela vida monástica. É, assim, a singela homenagem deste informativo a D. Cândido Padin, falecido na última sexta-feira (v. próxima migalha).
Falecimento
Faleceu na última sexta-feira, aos 92 anos, Dom Cândido Padin, OSB. Nascido em S. Carlos, SP, era formado, concomitantemente, em Direito pelas Arcadas e em Filosofia pelo São Bento (Turmas de 1938). Possuidor de rara inteligência, lapidada no colégio pelos mestres do porte de D. Nicolau de Flue Gut, e, na Faculdade por Leonardo Van Acker e Alexandre Correia, D. Cândido Padin dedicou boa parte do itinerário de sua vida à educação, tendo sido vice-reitor da PUC/SP. Nos anos de Chumbo, participou, como pôde, no combate à ditadura, sendo um dos signatários da "Carta aos Brasileiros". Com a rica formação escolástica de S. Tomás e a incessante reflexão teológica, D. Cândido estava nos últimos tempos em sua vida monástica no Mosteiro de S. Bento, em SP. E, em sua cela, aguardava os desígnios da Providência.
Baú migalheiro
Há 52 anos, no dia 28 de janeiro de 1956, foi agraciado com a Ordem do Mérito Nacional, no grau de "Grã-Cruz", o ministro Luiz Gallotti, do Supremo Tribunal Federal.
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Grandes nomes do mundo jurídico
Apoiadores de Migalhas
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Sorteio de obras
"Direito Administrativo - 2ª Edição" (Editora RT - 269 p.), escrita e gentilmente oferecida por Rafael Maffini. Clique aqui para saber mais e aproveite para participar do sorteio da obra.
"Direitos Humanos e Democracia" (574 p.), coordenada por Clèmerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet e Alexandre Coutinho Pagliarini, foi gentilmente oferecida pela Editora Forense para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui e participe.
Constituição
Em comemoração aos vinte anos do Processo Constituinte (1985-88) o CEAJ - Cursos Jurídicos promove o curso "História da Constituição Federal de 1988". O treinamento será aos sábados a partir do dia 9/2, em SP. Clique aqui para ver a programação e inscreva-se para concorrer a vagas-cortesia.
Direito dos Contratos
Proporcionando uma visão abrangente, profunda e ao mesmo tempo prática do "Direito dos Contratos", o IBMEC/SP promove a partir de abril o LLM - Direito dos Contratos. Um programa de Pós-graduação que oferece o conhecimento do conjunto de regras que disciplinam o contrato, sejam elas do Código Civil, sejam de leis especiais e o estudo dos aspectos teóricos tradicionais e atuais do contrato e a investigação de aspectos práticos nele envolvidos. Mais informações, clique aqui.
Direito do Trabalho
Com a sabedoria de renomados professores, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza a partir do dia 19/2, o Curso de Especialização em Direito do Trabalho. Clique aqui para conferir o conteúdo programático e os ilustres professores.
Direito Societário
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito está lançando neste semestre a Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Societário. Reunindo os maiores nomes do Direito Empresarial do Brasil, esta Pós é reconhecida pelo MEC e possui carga horária de 360 horas com Certificação pela tradicional Universidade Cândido Mendes, do RJ. Inédito em Minas Gerais, este curso é voltado ao estudo e à análise de casos práticos do Direito Societário e do Mercado de Capitais, ramos que têm ganhado cada vez mais importância. As aulas terão início em fevereiro de 2008 e serão ministradas, exclusivamente, na sede em Belo Horizonte. Reserve seu lugar, clique aqui e veja as informações completas.
Direito Previdenciário
A Maxicurso Treinamento preparou para o dia 22/2, em SP, o curso de "Revisão das Aposentadorias", um treinamento desenvolvido sob uma avançada metodologia didática que tem por objetivo munir os participantes de sólidos conhecimentos sobre o tema. Clique aqui e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia.
Procuradoria Geral
Estão abertas as inscrições para o Curso de Pós Graduação Lato Sensu-Especialização da Procuradoria Geral do Estado de SP, nas áreas de Direito do Estado (Constitucional e Administrativo), Tributário e Processo Civil. As vagas são limitadas, sendo preferencial para Procuradores do Estado, Servidores e Particulares, nesta ordem. As inscrições encerram-se em 8/2. Para inscrever-se em qualquer dos Cursos, clique aqui. Para conhecer o Programa do 1° semestre e o rol de Professores do Curso de Processo Civil, clique aqui.
Apoio
Clique aqui e conheça o Apoio Jurídico Rio São Paulo, que nasceu em 2003 com o intuito de dar suporte jurídico processual aos profissionais do Direito, de forma profissional e responsável.
CONTRAPONTO
Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista a ministra Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar. O Contraponto irá ao nos seguintes horários: hoje, às 20h, e amanhã, às 9h, na TV Justiça; dia 31/1, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; e dia 2/2, às 12h30, na TV Justiça.
Parabéns
A advogada Letícia Baddauy, da banca Baddauy Advogados, ganhou a vaga-cortesia para participar da palestra on-line "Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente", que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico promove dia 31/1. (Clique aqui)
Marcos Tadeu Moino Martins, da Continental Teves do Brasil SA, de São Paulo/SP, foi o ganhador da obra "Recuperação de Empresas e Falência - perguntas e respostas" (271 p.), escrita por Luiz Tzirulnik e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.
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Agenda Migalhas
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Pernambuco
13/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
25/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
26/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
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Rio de Janeiro
1/3/08 - Curso IAB de Integração Mercosul
6/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
8/3/08 - Gestão Empresarial na Advocacia
11/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
12/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
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Minas Gerais
13/3/08 - Cálculo de Concessão de Aposentadoria
14/3/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 2
14/3/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 1
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Rio Grande do Sul
19/2/08 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
19/2/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
13/3/08 - Curso Investimentos Estrangeiros no Brasil
18/3/08 - Curso Gestão Estratégica de Tributos na Importação e Exportação
25/3/08 - Curso Retenções Tributárias
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Santa Catarina
21/2/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
27/2/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
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México
27/2/08 - Conferência das Associações de Advogados e Conferência Regional da América Latina e América do Norte
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EUA
5/3/08 - 9th Annual Latin American Tax Conference
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Nacional
29/1/08 - Palestra on-line Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios
31/1/08 - Palestra on-line Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente
20/2/08 - Palestra On-line Oportunidades e desafios do marketing jurídico no Brasil
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São Paulo
28/1/08 - Curso Administração em RH com Foco em Seleção de Pessoal
28/1/08 - Curso Retenções na Fonte - PIS-PASEP/COFINS/CSLL/IRRF/INSS/ISS
28/1/08 - Conferência sobre Gestão de Contrato de Construção
29/1/08 - Seminário sobre Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais
29/1/08 - Curso Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde
29/1/08 - Curso Prático DIRF e Comprovante de Rendimentos
29/1/08 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
29/1/08 - Curso Incentivos Fiscais em Investimentos de Infra-Estrutura - REIDI
29/1/08 - Curso Contabilidade para não Contadores
29/1/08 - Curso Formação de Pregoeiro
29/1/08 - Curso Coach - Gerente Treinador
30/1/08 - Curso Redação Empresarial - Como obter Fluência e Objetividade
30/1/08 - Curso Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos
31/1/08 - Curso Estruturação Societária de Sociedades de Advogados
9/2/08 - Curso História da Constituição Federal de 1988
12/2/08 - Curso Lucro real
12/2/08 - Seminário O Simples Nacional e o Fisco Municipal
12/2/08 - Curso Prático Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
13/2/08 - Extensivo para Juiz e Procurador do Trabalho
13/2/08 - Curso ROF - Empréstimo
13/2/08 - Curso Gestão de Pessoas - Realidade e Tendências
14/2/08 - Curso Gestão de Fluxo de Caixa
14/2/08 - Curso Disponibilidade Energética, Preços e Opções de Abastecimento
14/2/08 - Curso Disponibilidade Energética, Preços e Opções de Abastecimento
15/2/08 - Curso Qualidade de Vida X Ginástica Laboral
15/2/08 - Curso Cálculo de Contratos SFH
15/2/08 - Curso sobre Câmaras Arbitrais
15/2/08 - Curso Lucro real
15/2/08 - Pós-graduação lato sensu em Direito Internacional Faculdades Milton Campos e CEDIN
15/2/08 - Curso Direito Tecnológico
16/2/08 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Constitucional com Enfoque em Direitos Humanos
18/2/08 - Curso Intensivo para Delegado do Estado de São Paulo do CJDJ
18/2/08 - Curso Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
18/2/08 - Curso Cobrança por Telefone e Negociação com Inadimplentes
19/2/08 - Formação do Preço de Venda e sua Influência nos Lucros
19/2/08 - Curso de Especialização em Processo Civil Moderno - Ênfase nas Modificações do CPC
19/2/08 - Curso Prático: Apropriação e apuração de créditos - IPI, ICMS, PIS e COFINS
19/2/08 - Palestra Ônus da Prova no CDC - A Defesa do Fornecedor
20/2/08 - Conferência sobre Processos de Execução
20/2/08 - Curso Direito Coletivo do Trabalho
21/2/08 - Cursos de Especialização da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
21/2/08 - Curso Lucro Real
21/2/08 - Seminário sobre Indicadores de Desempenho para o Jurídico
21/2/08 - Curso Cálculo de Concessão de Aposentadoria
21/2/08 - Curso Secretária Empreendedora
21/2/08 - Curso Planejamento e Inteligência Fiscal em 2008
21/2/08 - Curso Planejamento e Controle Financeiro na Empresa
21/2/08 - Curso Importação - Câmbio e Legislação
22/2/08 - Curso Excelência nas Negociações em Vendas
22/2/08 - Curso Aprenda a investir na Bolsa de Valores
22/2/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 2
22/2/08 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 1
23/2/08 - Curso Negociação em Compras - Como negociar com monopólio e cartéis
25/2/08 - Curso Oratória, Postura e Etiquetas para Executivos
26/2/08 - Curso A Dinâmica da Venda Eficaz - Vendas, Marketing e Promoções
26/2/08 - Curso O Essencial para um Plano de Negócios
26/2/08 - Conferência sobre Implicações Legais em Vícios de Qualidade e Defeitos de Produtos e Serviços
26/2/08 - Conferência sobre Lei do Saneamento
27/2/08 - Curso Competência Interpessoal para Trabalhar em Equipe
27/2/08 - Curso IRPJ - Lucro Real, Presumido e Lalur
28/2/08 - Curso Controladoria na Prática - (Inclui a Nova Lei Contábil nº 11.638/07)
28/2/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
3/3/08 - Timberland Investing Latin America Summit - Otimizando o valor dos investimentos florestais locais
3/3/08 - Especialização em Direito dos Contratos
3/3/08 - Especialização em Direito Processual Civil
3/3/08 - Especialização em Direito tributário
3/3/08 - Especialização Direito de Família
3/3/08 - Master em Direito dos Contratos
3/3/08 - Master em Direito Processual Civil
3/3/08 - Master em Direito Tributário
4/3/08 - Especialização Direito das Novas Tecnologias
4/3/08 - Curso intensivo de Direito e Sociedade da Informação
4/3/08 - Direito do Consumidor
4/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
5/3/08 - Seminário Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios
5/3/08 - Curso Como Redigir Contratos: Aula Prática
5/3/08 - DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
5/3/08 - Conferência sobre Gestão de Expatriados
6/3/08 - Curso Intensivo de Direito Societário Aplicado
6/3/08 - Especialização Direito do Trabalho
7/3/08 - Especialização em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização Avançada em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização Simples em Direito Educacional
7/3/08 - Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Marítimo
8/3/08 - Curso de especialização em Direito Tributário do IBET
10/3/08 - Curso Administração Legal para Advogados
11/3/08 - 7ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário
11/3/08 - Cruso Gestão Legal de Remuneração
12/3/08 - Curso prático DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais
18/3/08 - Curso Recursos Contra as Decisões de Primeiro Grau
25/3/08 - Curso O Diretor Executivo no Direito do Trabalho
26/3/08 - Seminário sobre Previdência Social - INSS
26/3/08 - Curso Prático Imposto de Renda da Pessoa Física
29/3/08 - Curso Custeio - Aspectos Práticos e Doutrinados
29/3/08 - Curso de Extensão em Direito Médico
2/4/08 - Curso Prático: Cálculo do Simples Nacional e Declaração
7/4/08 - Curso Prático ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais
16/4/08 - Curso Prático Imposto de Renda da Pessoa Física
1/5/08 - Pós-Graduação Lato Sensu 4ª Turma do Curso de Especialização em Direito e Relações do Trabalho
29/7/08 - Direito Tributário Internacional e Tributação do Mercado Financeiro
29/7/08 - Curso Intensivo Direito, Tecnologia e Telecomunicações
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
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Migalhas Clipping
Carta Capital
"O Brasil e a crise"
IstoÉ Dinheiro
"A semana em que o mundo perdeu US$ 9,1 trilhões"
Veja
"Exclusivo: o Manual dos Ladrões"
IstoÉ
"O culpado"
Época
"Preocupe-se"
The New York Times - EUA
"Kennedy Chooses Obama, Spurning Bill Clinton Plea"
The Washington Post - EUA
"Economy, War To Dominate State of Union"
Le Monde - França
"Investigations ét polémiques sur une fraude hors du commun"
Corriere Della Sera - Itália
"Quirinale, incontri ripresi Lega: «Subito alle urne»"
Le Figaro - França
"Le trader de la Société générale contre-attaque"
Clarín - Argentina
"Las AFJP pierden $ 5 mil millones por la caída de las Bolsas"
Público - Portugal
"Governo só respondeu a um terço das perguntas feitas por deputados"
El País - Espanha
"El síndrome de la crisis desata una puja de ofertas de PSOE y PP"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Frontal gegen Baum: zwei Schwerverletzte"
The Guardian - Inglaterra
"First 10 high court judges under new diversity rules"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Novatas da Bolsa são as que mais perdem"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Governo prevê derrota no STF e estuda nova CPMF"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Davos vê crise financeira com cautela e pessimismo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo dá R$ 2,8 bi a ONGs mas não fiscaliza"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Motoristas de BH são reféns de flanelinhas"
Correio Braziliense - Brasília
"Escolas terão de divulgar gastos"
O Estado do Paraná - Paraná
"PMDB disposto a enfrentar PT pelo comando do Congresso"
Zero Hora - Porto Alegre
"Quinta fuga de Papagaio desmoraliza sistema penal"
O Povo - Ceará
"Execuções desafiam Segurança"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"US$ 45 bilhões em mineração"
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Apoiadores :
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Suchodolski Advogados Associados
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· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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Fomentadores :
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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