MIGALHAS nº 948
"Patere legem quam ipse tulisti"
(Agüenta a lei que tu mesmo fizeste)
Ausônio,
Sentenças dos Sete Sábios,
Livro I, 12.
Passando segurança aos investidores
Suportando suas próprias escolhas, em longa entrevista ao jornal espanhol "El País", publicada ontem, Lula admite que a economia não está crescendo tanto quanto ele gostaria, mas afirma que a estabilidade econômica tem prioridade maior do que a expansão rápida.
Afiando a tesoura
O novo alvo da equipe econômica é o próprio governo. Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Bernard Appy, adianta que a terceira agenda da política econômica está voltada para o corte de gastos com pessoal e custeio da máquina, as chamadas despesas correntes.
NY
Depois de entrar no corpo-a-corpo da caça aos votos no Senado sem conseguir evitar a derrota da MP do mínimo, Lula ficará fora da articulação final em favor da proposta na Câmara. Ele deixará amanhã o Brasil rumo aos EUA, onde passará três dias em NY em encontros com investidores.
Mas...
...durante a votação, Lula ainda estará em SP. Participará da cerimônia de abertura do Fórum de Negócios Brasil-Colômbia. Depois segue para NY.
??????
O governo decidiu suspender a entrada de novos bancos estrangeiros no mercado nacional até que seja modificada a legislação que trata do assunto. O grupo inglês Garban Icap e o francês Carrefour aguardam na fila.
Arbitragem em destaque
A revista Exame desta quinzena traz longa reportagem mostrando as vantagens da utilização da arbitragem na solução dos conflitos.
"Nenhuma empresa quer ter seus problemas resolvidos pelo Judiciário fora de seu país de origem, submetida a leis que não conhece direito." Selma Lemes, migalheira, advogada, co-autora da Lei da Arbitragem
"É uma maneira de dar tratamento mais neutro e mais técnico aos conflitos que aparecem em uma relação comercial." Carlos Borromeu, Petrobras
Arbitragem goela abaixo
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou parecer ao STF considerando inconstitucional a obrigatoriedade do uso da arbitragem em litígios decorrentes de contratos de incorporação imobiliária, em casos de falência do incorporador. Dessa forma, opinou pela procedência da ADIn ajuizada pela OAB contra o artigo 1º da MP 2.221/01 (Clique aqui), na parte que inseriu o artigo 30-F na Lei 4.591/64.
Atenção senhores investidores
Hoje a Gol vai voar pela primeira vez na Bovespa. No fim de semana havia até reserva pelas ações. A companhia aérea venderá ações também na Bolsa de NY na próxima quinta.
LP
A revista Veja conta que a Petrobrás lançará em seu próximo balanço uma derrota na Justiça no valor de R$ 3,1 bilhões. A Porto Seguro Imóveis, minoritária na Petroquisa, acionou a Petrobrás queixando-se do valor da venda da empresa à estatal. A indenização determinada pela Justiça é de R$ 2,4 bilhões. O restante, R$ 700 milhões, é devido ao escritório Lobo & Ibeas a título de honorários advocatícios.
Acionistas
Grande acionista do Bunge, a BNDESPar contestará na CVM e na Justiça a oferta pública de compra de ações. As bases dos argentinos para a recompra soam inaceitáveis.
Bovespa
A Bovespa fechou parceria com a OAB e recebeu semana passada 260 advogadas vindas de todo o Estado de SP. Entusiasmado, Raymundo Magliano, presidente da Bolsa, já calcula o efeito multiplicador que isso significa.
"Descobrimos por uma pesquisa que a mulher é transformadora, tem visão de longo prazo, será ela a responsável pela mudança de cultura no mercado de capitais".
Nicho
Atender minoritários se tornou um grande filão na advocacia.
Migalhas dos leitores - Ministro Eros Grau
"Associo-me às diversas vozes políticas do Estado, honrado ao ver um paulista como Eros Grau no Supremo Tribunal Federal. As verdadeiras causas públicas terão seu natural defensor" - Prof. Sergio Matheus Garcez, Coordenador de Pós Graduação e Chefe de Gabinete do Reitor da Faculdade de São Bento, Mosteiro de São Bento de São Paulo.
Sinal amarelo !
Alertas vêm sendo dados: Josemar Dantas no Correio Braziliense diz hoje que "a percepção equivocada do Congresso ameaça converter a reforma do Judiciário em um calhamaço inútil"; e, o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, divulgou nota estranhando a demora na reforma do Judiciário.
Sopitar
De fato, mais preocupado com politicagem, o governo está deixando de lado as reformas.
O futuro do Judiciário
Membro da festejada banca Manhães Moreira Advogados Associados, Joaquim Manhães Moreira, narra, hoje, em Migalhas, três episódios recentes que, segundo o causídico, deveriam fazer com que os setores responsáveis da sociedade brasileira passassem a se preocupar de forma mais efetiva com o futuro do nosso Poder Judiciário. Reflita sobre o assunto, clique aqui.
Prerrogativas sim, privilégios não
Em defesa da Magistratura, Ivani Martins Ferreira Giuliani, juíza do Trabalho aposentada, assina um artigo em Migalhas mostrando que as prerrogativas ou garantias constitucionais do judiciário nunca foram privilégios. Acompanhe o raciocínio da autora, clique aqui.
Chance
Os migalheiros podem, ainda hoje, concorrer ao sorteio do substancioso "Código de Processo Civil Interpretado" da editora Atlas.
Coordenado por Antonio Carlos Marcato, o trabalho conta com a participação de conceituados profissionais do mundo jurídico, entre eles Pedro da Silva Dinamarco e Paulo Henrique dos Santos Lucon, ambos do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia e José Carlos Baptista Puoli, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. Conheça e participe, clique aqui.
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Migalhas dos leitores - Exemplo
"A sentença do juiz Alexandre Rosa, da Comarca de Joinville (Migalhas 947), além de exemplar é emocionante." José M. França, advogado, migalheiro
"O leitor indicou e Migalhas (947) fez muito bem em publicar. Devem ser mostrados exemplos bons de atos judiciários, até mesmo como incentivo a outros. Fazer como alguns, que ficam espalhando 'pérolas' como sendo a regra, é prestar um desserviço a si próprio. Afinal de contas, a Justiça é de todos, e é vital que os espaços de informação sejam bem utilizados." Ramalho Ortigão
"Não é infundado o entusiasmo do Dr. Adauto Suannes com a sentença referida na migalha "exemplo a seguir" (Migalhas 947), pois é admirável tanto o tratamento jurídico da questão como aquele de fundo social, relativo aos interesses da criança e do adolescente, no país. Nesta mesma data, a imprensa publica que um juiz do interior de SP, que havia determinado a prisão de 8 adolescentes por envolvimento em rixa, afirmou não ser problema da Justiça, mas do Executivo, o fato de não haver cobertores suficientes para protegê-los do frio (O Estado de S. Paulo, 18/6/04, p. C6)." Antonio Milton de Barros - Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito de Franca
MP investigando ?
Durante todo o fim de semana - e continuando hoje - vários artigos nos matutinos divulgam a opinião da maioria da mídia, contrária a que se vete o poder do MP de investigar.
Opinião
"A OAB alega que investigar é coisa de policial. Como permitir que se metam já nas etapas iniciais homens que reaparecerão nos tribunais como acusadores? O argumento é tão raso quanto poças que, na imagem de Nelson Rodrigues, formigas poderão atravessá-las com água pelas canelas." Augusto Nunes ontem no JB
Migalhas dos leitores - MP investigando ?
"O nobre Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, de Chapecó/SC, tem razão (Migalhas 946). Mas em parte. Seu artigo fala de casos onde grande parte dos advogados concordam com o MP investigando, acredito. Contudo, dar ao MP a titularidade de investigar criminalmente tudo quanto for delito, não me parece prudente. A razoabilidade de alguns pode cair para a banalidade de outros colegas promotores, que é o temor de todos advogados, também acredito. No meu ver, a solução única é a disciplina através de legislação específica. É isso." Alexandre Assolini, advogado
MP quer investigar
A CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, juntamente com a ANPR - Associação dos Procuradores da República fará um "Ato Público em defesa das atribuições investigatórias do MP", amanhã, às 14h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF. Mais informações pelo telefone (61) 225-1353.
Migalhas dos leitores - Assédio no STJ
"O festejado migalheiro Adauto Suannes só esqueceu de registrar que, depois do julgamento do STF no caso MEDINA (Migalhas 947), em especial depois do voto condutor, de autoria daquele que (não nos esqueçamos) confessadamente contrabandeou dispositivos para a Constituição, temos agora no Brasil duas classes de cidadãos: uma, dos que podem ser processados na forma da Lei e, outra, contra quem o recebimento de denúncia ou queixa depende da produção prévia de provas que excedem em muito as usualmente reclamadas em casos similares, em especial nos casos de crimes contra os costumes, quando a palavra da vítima quase sempre tem peso relevante. Mas, como registrado, há vítimas e vítimas, acusados e acusados." Luiz Fernando Augusto
Disputa judicial pela frente
As usinas paulistas já engatilham defesas para uma disputa que será travada na Justiça. As instituições de defesa dos trabalhadores alega que, sponte propria, os usineiros deixaram de recolher a porcentagem (até 2%) para custeio da assistência médica e social dos trabalhadores determinada pela lei 4.870/65. Segundo um prévio levantamento, desde 1999, quando os usineiros se acharam desobrigados do recolhimento, o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.
Constrição indevida
Segundo a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado (do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET), está-se tornando comum o Fisco negar certidões negativas aos contribuintes que têm algum tributo executado. Conduta inválida e que não deve ser aceita pelo Judiciário. Nas nossas Migalhas de peso de hoje, a advogada explica a invalidade desta conduta. Para se inteirar, clique aqui.
Imposição Fiscal
O livro "Direito Tributário Contemporâneo" (383p.) é uma coletânea de estudos elaborados pelos renomados especialistas Sacha Calmon Navarro Coelho, Misabel Abreu Machado Derzi e Humberto Theodoro Jr. A obra foi gentilmente oferecida pela editora Revista dos Tribunais - RT. Clique aqui e concorra a um exmplar que será sorteado em Migalhas.
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Medicina e Direito
Em brilhante artigo no Estadão de sábado, o Professor Miguel Reale fazia reflexões sobre os problemas do sistema de Saúde. Convalescendo de uma cirurgia, o jurisfilósofo ficou internado alguns dias e aproveitou o forçado descanso para meditar sobre a importância da medicina no progresso da civilização. No texto, o Professor narra a dedicação dos experientes médicos e enfermeiros, e o quanto isso é importante.
"A história da luta pela saúde confunde-se, pois, com a história mesma do homem, surgindo a medicina como a ciência germinal, cujas conquistas, hoje em dia, nos assombram."
Tanto aqueles que têm parentes internados, como aqueles que já tiveram, não deixariam de se identificar com as precisas observações do mestre. De fato, muitos são os exemplos de profissionais da medicina dedicados, que tratam, principalmente, pacientes, e não apenas doenças. Migalhas toma a liberdade e cita três deles: Dr. Marcelo Ferraz Sampaio, Dr. Marcelo Oliveira Santos e Dr. Ronaldo Lúcio Costa.
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Leonina
O Cade julgou recentemente ilegal uma cláusula no contrato de locação de lojas do Shopping Iguatemi que impedia as marcas de se instalarem em shoppings concorrentes.
Cade
Uma professora da Faculdade de Economia e Administração da USP é o nome de consenso entre os ministros Palocci, Dirceu e Márcio Thomaz Bastos para ocupar a presidência do Cade.
Época
Nota na Época desta semana : "Quer convidar Celso Mello para alguma festa? Desista. O ministro do STF não vai a lugar algum. A reclusão é tamanha que ele não foi nem à própria festa de posse no STF."
É junho no Brasil
Brincadeiras de bumba-meu-boi, tambor de crioula, danças do coco, cacuriá, são algumas das atrações do arraial do Ceprama, que anima São Luís/MA, até terça-feira, 29. São os festejos juninos pelo Brasil.
Theillard de Chardin
Nesta noite de 21 de junho, em toda a cordilheira dos Andes e em alguns outros pontos da América do Sul, as comunidades autóctones celebram o ano novo andino. Em artigo no site Migalhas, Marcelo Barros, monge beneditino, presta uma homenagem ao paleontólogo e cientista francês, Theillard de Chardin, já que neste ano de 2004 entramos no 50º aniversário do falecimento do cientista. Para conferir, clique aqui.
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Migalhas: sua dose diária de sapiência !
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Mudança
Dr. Denis Borges Barbosa comunica aos migalheiros (clientes e amigos) a mudança de endereço da banca Borges & Beildeck Advogados.
"Depois de oito anos na avenida Rio Branco 108, estamos mudando para o prédio do lado, mas com a numeração pela Rua do Ouvidor - 121/6°. andar. Os telefones, continuam os mesmos. A Rua do Ouvidor é o centro do Rio. Machado de Assis, que mais que ninguém consagrou a rua como medula da cidade e núcleo do país, pôs em 'Memorial de Ayres' :
'Estava na Rua do Ouvidor, onde a agitação era grande e a alegria geral.'
Esperemos que seja."
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Presidente Machado
A propósito, dr. Denis, hoje comemoramos os 165 anos de nascimento de Machado de Assis (21/6/1839). Dica Migalhas para comemorar : almoce no Bar Luiz (Clique aqui), e tome o chá da tarde na charmosa Confeitaria Colombo (Clique aqui).
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Decisão
O procedimento administrativo disciplinar aberto pelo TJ/DF contra o desembargador José Wellington Medeiros chegou ao fim. Agora, 34 magistrados da Corte vão julgar pela primeira vez um colega acusado de advocacia administrativa e tráfico de influência. O MP quer afastá-lo definitivamente do sacerdócio da magistratura.
Terror
Depois de degolarem um norte-americano no sábado, militantes islâmicos no Iraque ameaçaram executar um refém sul-coreano hoje.
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Futebol direito
Os jogos da Liga Jurídica de Futebol continuam a todo vapor. Confira os resultados da rodada de ontem do campeonato masculino:
- Demarest & Almeida 2 X 2 Menezes & Lopes
- Tozzini & Freire 2 X 2 Duarte Garcia
- Machado Meyer 1 X 0 Pinheiro Neto
- Felsberg X Veirano (cancelado)
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Petróleo Off-Shore
Imigração, direito trabalhista, propriedade intelectual e qualificação profissional são alguns dos temas do seminário "A indústria do Petróleo - Aspectos de Propriedade Intelectual, Imigração e Qualificação Profissional", promovido pelo escritório Veirano Advogados em parceria com a Petrobrás. O evento acontece no 23/6, às 18h, na av. Elias Agostinho, 665, em Imbetiba, Macaé, RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (22) 2773-3676.
Sociedade de Advogados no Brasil
Para discutir a situação das Sociedades de Advogados no Brasil, o CESA promove, no dia 25/6, o seminário "Sociedade de Advogados - uma exigência da profissão no mercado globalizado", em Fortaleza/CE. Horácio Bernardes Neto, do escritório Xavier, Bernardes e Bragança - Sociedade de Advogados, participará do evento. Clique aqui para obter mais informações.
Lançamento
A editora Revista dos Tribunais - RT e o TRE/SP convidam os migalheiros para o lançamento da obra Legislação Eleitoral Interpretada, de Rui Stoco e Leandro de Oliveira Stoco. O evento acontece amanhã, às 18h30, no TRE, em SP. Clique aqui.
Evento
Hoje haverá sessão gratuita do documentário "Justiça", de Maria Augusta Ramos, em SP. Após a sessão haverá debate com a participação de Sergio Renault, secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Claudio Baldino Maciel, presidente da AMB, Rodrigo Pinho, procurador-geral de Justiça de SP, e Ricardo Tosto, presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB/SP. Mais informações (11) 3224-3473.
Seminário
Henry Sztutman, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes no Seminário Gestão Máster sobre "Due Diligence". O evento será realizado nos dias 24 e 25/6, no Hotel Transamérica 21st Century Flat, SP.
Elétrica
O seminário "Crises e Soluções na Indústria Elétrica Mundial", organizado pela Eletrobrás e pela EDF, vai reunir, entre os dias 28 e 30, no Rio, mais de 40 especialistas de dez países. Entre eles Richard O'Neill, presidente da Comissão de Energia dos EUA; Gerald Doucet, secretário-geral do Conselho Mundial de Energia; e Jamal Saghir, diretor de Energia do Bird.
Curso
"Coleta Seletiva, Minimização e Reciclagem de Resíduos Sólidos" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 23/6, das 9h às 18h, no Hotel Feller, avenida Paulista, em SP. Mais informações nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.
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Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no curso Como Organizar a Sucessão nas Empresas (Enfoque Jurídico), a ser realizado nos dias 22, 23 e 24/6, em SP. O vencedor é:
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Viviane Alves Zimerer, do Banco Safra
O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.
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Última chance
Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no encontro "Prerrogativas Profissionais dos Advogados", a ser realizado nos dias 24 e 25/6, no PR. O evento é organizado pela OAB/PR. Participe, clique aqui.
Ilibação em pauta
André Petry, articulista de Veja, comenta a indicação do senador Juiz Otávio, do PMDB, para o TCU. Falando do argumento defendido por muitos (de que por não ter ainda nenhuma condenação o senador poderia assumir o cargo) diz:
"A lei, em vez de exigir que um ministro do TCU tenha reputação ilibada para o cargo deveria limitar-se a dizer assim: para ser ministro do TCU o candidato não pode ser presidiário."
Migalhas dos leitores - TCU
"Fazendo coro com o posicionamento sustentado pelo Conselho Federal da OAB, peço venia para discordar do ilustre migalheiro Acyr Bernardes (Migalhas 947). Em primeiro lugar, se é certo que a existência de processo pendente não autoriza a aposição da pecha de culpado, também é sabido que a própria formulação e recebimento de uma acusação formal na justiça depende da configuração de indícios que sinalizem a plausibilidade da materialidade e da autoria do delito. Assim como também é o ordinário que se presume, forçoso concluir no sentido de que a tramitação de um processo é, no mínimo, indicativa de que esses indícios estão delineados. E, certamente, indícios são suficientes para macular, ainda que provisoriamente, a honra objetiva do Senador. Não fosse assim, acusações que posteriormente se comprovasse serem infundadas não teriam o condão de ensejar a hoje tão difundida reparação por danos morais. Em segundo lugar, calha ressaltar que o nosso ordenamento jurídico conhece regras bastante objetivas para o exame da vida pregressa dos aspirantes a cargos públicos. Regras essas bastante rigorosas quando se trata do cidadão comum que, aprovado em concurso, e não obstante nunca lhe tenha sido dirigida qualquer acusação, é obrigado a fornecer aos órgãos públicos dezenas de certidões e atestados de reputação ilibada. Infelizmente, parece também forçoso concluir que, no Brasil, apenas para esses cidadãos comuns, é que se observa a regra da relatividade dos princípios, que equaciona a presunção de inocência com a moralidade e a supremacia do interesse público." Fernanda Gonçalves Braga
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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários
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Bahia
26 a 28/8 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
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Distrito Federal
30/6 - Palestra - Estratégia e Direito sob a Perspectiva da Teoria dos Jogos - organizado pelo ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
16 -18/8 - XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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Paraná
24 e 25/6 - Seminário - Prerrogativas Profissionais dos Advogados - organizado pela OAB/PR
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Pernambuco
25 a 28/7 - XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais - organizado pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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Rio Grande do Sul
Início 5/7 - Ciclo de Estudos em Direito de Família - organizado pelo IBDFAM -RS e a Escola Superior de Magistratura (Ajuris)
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São Paulo
Início 21/6 - Curso - Lei Pelé - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
22, 23 e 24/6 - Curso - Como Organizar a Sucessão nas Empresas (Enfoque Jurídico) - organizado pelo FORUM CEBEFI
25/6 - Ciclo de Debates 2004 - Temas Atuais de Direito Ambiental - Ocupação Irregular - organizado pelo TRF da 3ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região
29/6 - Seminário - Concorrência de Mercado - organizado pela InterNews
29/6 - Seminário sobre Investimentos Brasileiros no Exterior - organizado pelo FORUM CEBEFI
30/6 - Seminário - Reversão das expectativas econômicas? - organizado pela InterNews
Início 5/7 - Programa de Complementação Curricular - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
Início 5/7 - Curso de Férias - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
5 a 8/7 - Curso de Cálculos Trabalhistas - Básico - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Início em Agosto - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Início 3/8 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
15 a 17/9 - 3º Editur - Encontro de Direito do Turismo - organizado pelo IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
23 e 24/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"Caminhões, uma indústria em ritmo acelerado - O setor de veículos pesados cresce 25% em apenas cinco meses, exporta 170% a mais e contrata sem parar. Que fenômeno é esse?"
Veja
"100 questões para entender o mundo respondidas por quinze personalidades de renome internacional."
IstoÉ
"Uma incrível história de corrupção - Investigação de sonegadores na cidade petrolífera do RJ revela uma incrível história de corrupção envolvendo um desembargador e o vice-governador de Minas."
Época
"Como guardar dinheiro? - Brasileiros começam a pagar suas dívidas e a inadimplência cai. Conheça os segredos para alcançar aquela meta que aparentemente só os outros conseguem - poupar dinheiro. Com planejamento, os custos podem cair à metade."
CartaCapital
"Católicos fundamentalistas - Com rígidas normas de conduta, as comunidades carismáticas multiplicam-se. Já há mais de 300 grupos no país."
DER SPIEGEL
"Bill Clinton - Meine Geschichte"
The New York Times - EUA
"U.S. Said to Overstate Value of Guantánamo Detainees"
The Washington Post - EUA
"Educator Finds Struggles In Reconstructing Iraq"
Le Monde - França
"Irak : Séoul ne veut pas céder aux ravisseurs"
Corriere della Sera - Itália
"Innamorarsi, l'unica ricetta per ritornare giovani"
Le Figaro - França
"Commission de bruxelles : La nouvelle bataille européenne"
Clarín - Argentina
"Las provincias piden cambios en una ley clave"
Público - Portugal
"Las provincias piden cambios en una ley clave"
El País - Espanha
"Moratinos no descarta que Solana presida la Comisión"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Unfall mit Fahrerflucht: Ein Schwerverletzter"
The Guardian - Inglaterra
"UK troops 'mutilated Iraqi bodies'"
Le Soir - Bélgica
"Le retour de Verhofstadt le vaincu"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Telefonia celular surpreende até especialistas e cresce 40,6% em um ano"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Mínimo vira moeda de troca no Congresso"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Investimentos dos fundos de pensão em títulos é recorde"
O Globo - Rio de Janeiro
"TRE será mais rigoroso com lista de bens de deputados"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Cai a aprovação do governo Lula em BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Renda de brasilienses cai 7,5% em um ano"
Zero Hora - Porto Alegre
"Número de processos por juiz quase dobrou em cinco anos no RS"
O Povo - Fortaleza
"Dois policiais baleados em assalto"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Grande Recife já tem 3 mil desempregados"
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Apoiadores :
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Bueno e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottallo e Gennari Advogados
· Ceglia Neto, Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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Fomentadores :
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Paraná
· Rosenberg & Associados
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Brain Company
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
INFORMATIVO
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