MIGALHAS nº 1.820

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.820 - Fechamento às 10h.

Advogados

Treme o carioca quando tem uma notícia
Que se bacharelou mais um calouro ;
Já de advogados está cheio o Foro
E a porta dos xadrezes da Polícia.

Vivem menos das leis que da malícia,
Quanto a honorários são um sorvedouro;
E ai ! se o cliente lhes ceder o couro
Acabe na indigência vitalícia.

Julgam-se logo Lessas, Evaristos !
Gabam-se à falta de intrujões que os gabem !
Tempos de audácia ! Tempos de anti-Cristos !

E embora, como nós, também acabem
Sofrendo arbítrios nunca outrora vistos,
Nem defender-se em causa própria sabem.*

Otávio Rangel,
in "Reportagens Cariocas em verso" - 1959
* "Naturalmente excetuados os que dignificam a profissão"

Direito

O MEC anuncia o compromisso para melhoria dos cursos de Direito de instituições privadas no país. A medida foi negociada com a OAB. 29 universidades particulares do país deverão reduzir cerca de 7.000 vagas nos próximos 12 meses. (Clique aqui)

Barrados da OAB

Liminar concedida pela juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho permitiu a inscrição na OAB/RJ de seis bacharéis reprovados no Exame de Ordem. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Dúvida cruel

"Vejam só, que me respondam os excepcionais redatores do Migalhas, o que é pior : um traficante internacional propor comprar uma decisão judicial (oferecer dinheiro em troca de sua extradição) ou a Procuradoria da República ser a favor da transação, conforme verifica-se pelas manifestações da Procuradora (Migalhas 1.819 - 16/1/08 - clique aqui) ? Que país é este ?" João Cláudio A. Calazans

Recusa

Sensato, o juiz Fausto Martin de Sanctis recusou a oferta do traficante Juan Carlos Ramírez Abadía de entregar US$ 35 milhões, que estariam escondidos no Brasil, em troca de uma série de benefícios. Os jornais dizem que a Procuradora da República que atua no caso, Thaméa Valiengo, era favorável ao acordo e teria lamentado a recusa do juiz. (Clique aqui)

????????

Migalhas quer crer que a última parte da nota anterior - objeto também da pergunta do leitor Calazans na migalha anteposta - se trata de mais um, entre tantos, erros jornalísticos. Ora, evidentemente que a representante do parquet federal sabe que se é dinheiro de origem ilícita, sem comprovação da origem, não é do acusado, por mais que ele tenha a posse. Não sendo dele, não pode ele transigir. Lembra, nem faz tanto tempo assim, quando no primeiro ano de Faculdade o professor nos dizia que ninguém pode transferir a outro mais direitos do que possui ? Eis aí sua aplicação. Caso não fosse assim, periga de alguém oferecer o Pão de Açúcar para se ver livre de uma acusação. Aceita ? Vai de porteira-fechada, com bondinho e tudo.

Intimado por tabela

O desembargador Maia da Rocha, do TJ/SP, concedeu liminar em MS em favor dos advogados Clito Fornaciari Júnior e Flávia Hellmeister Clito Fornaciari, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, contra ato do Juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 39ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que nomeou os dois advogados para serem intimados de penhora realizada em bens de empresa para a qual, em processo diverso (refrisando, em processo diverso), eles advogavam. (Clique aqui)

Em greve

Vem aí uma mega greve no serviço público federal.

Decisão

TJ/MT decide que empresa de telefonia móvel deve fornecer a um usuário tarifas ofertadas durante uma promoção. A empresa alterou as tarifas unilateralmente, sem nem informar o cliente. (Clique aqui)

Minas e Energia

Depois de cancelar a audiência que teria com Edison Lobão no fim da tarde de ontem, Lula voltou atrás, convocou o senador no começo da noite e oficializou o convite para ele assumir o ministério de Minas e Energia. Diz fonte segura de Migalhas no Planalto que o presidente teria dito ao assessor : "chama o homi, chega de indas e vindas".

Salve-se quem puder

Contra o excesso de informação, uma verdadeira overdose jornalística, Migalhas pinça aquilo que é mais importante, ou mais peculiar. No caso do currículo de Edison Lobão, escolhido como novo ministro de Lula, o único que traz novidade é Jânio de Freitas, na Folha de S.Paulo : "Parece esquecida, nos perfis de Lobão publicados nos últimos dias, a sua carreira jornalística. É verdade que, em termos propriamente jornalísticos, não foi menos destalentoso do que em sua carreira na Câmara e no Senado, onde o máximo que demonstrou foi a persistência de permanecer, já por umas duas décadas, entre os mais inúteis. Na imprensa, porém, útil Edison Lobão foi. Como "repórter e cronista político" do "Diário de Brasília", prestou serviços diários aos chefões da ditadura. Seus textos eram como recados saídos do Planalto, de serviços militares ou de informações, e armações de políticos governistas contra opositores. Seu ar soturno caia-lhe muito bem. E assim também quando deu continuidade em lugar mais apropriado -o partido da ditadura, a Arena- ao papel que escolhera na vida."

Lobo, Lobão e Lobinho

Edison Lobão vai para o ministério, e Edison Lobão assume como suplente no Senado. Isso mesmo, Edison Lobão Filho é o suplente do pai. E a cordeiragem que se cuide ; daqui a pouco vem o neto.

Reação

O esdrúxulo protesto do governador Roberto Requião contra decisão judicial que o proibiu de usar a TV Educativa para atacar adversários e instituições provocou reação da Ajufe. Não obedecendo a máxima popular que diz que em certos casos não se deve contrariar, a Ajufe divulga nota afirmando que Requião "debocha e desrespeita acintosamente as decisões judiciais". (Clique aqui)

Mais um capítulo

Supremo arquiva ação em que a Vale pretendia suspender decisão do STJ sobre ato do Cade.

Cade

A Procuradoria Geral do Cade estuda entrar com ação civil pública contra a Vale para cobrar da mineradora prejuízos causados à economia por conta da demora no cumprimento de uma decisão do conselho. A Procuradoria do Cade, no entanto, esquece que não age (ou pelo menos não deve agir) com ânimo de "parte" na disputa. Ademais, é por "falha" da legislação que a Vale pôde levar à justiça a questão. Não há como condená-la por isso. Assim, para a ação não receber de cara um "inepta", melhor deixar quieto.

Internacionalização

A Votorantim anunciou ontem a compra de um terminal marítimo e três armazéns no Porto de Antuérpia, na Bélgica.

Compra

A mineradora inglesa Anglo American acertou a compra, por US$ 5,5 bilhões, de parte do grupo brasileiro MMX, controlado pelo empresário Eike Batista.

MP 413

Passado o burburinho que se faz após uma alteração, sobretudo se se trata de uma modificação tributária, é hora de fazer uma boa análise do que mudou. É este, sem dúvida, o caso do artigo hoje veiculado em Migalhas acerca da MP 413, que dispôs sobre o cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre a comercialização de álcool e sobre os distribuidores e varejistas dos "produtos monofásicos", além da substituição das alíquotas do imposto de importação por alíquotas específicas. E quem assina o texto, informando os confrades migalheiros, são os advogados Mauri Bórnia e Marcio Roberto Alabarce - do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. Clique aqui para ver.

Eleições municipais - Inelegibilidades

Como todos sabem, estamos em ano eleitoral. É a festa maior da democracia : eleições municipais. Mas muitos candidatos estão em situação delicada. São as eventuais inelegibilidades decorrentes de rejeições de contas. Quem explica melhor o assunto são os advogados José Ricardo Biazzo Simon e Renata Fiori Puccetti - do escritório Biazzo Simon Advogados. Clique aqui para ver.

Prescrição - Indébito tributário

A LC 118/05, em disposição interpretativa, tenta esclarecer qual é o prazo prescricional para exercício do direito do contribuinte de reaver o indébito tributário. Sobre o tormentoso tema, veja o que pensa Christiane Rodrigues Pantoja - do escritório Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

Masp

O MP/SP pediu ontem à Justiça que o Masp seja imediatamente fechado. (Clique aqui)

Opinião

Para Pedro Estevam Serrano, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, proibição imposta a motoqueiros em SP é inconstitucional. (Clique aqui)

Sigilo

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, do STJ, negou ontem pedido de empresa telefônica que pretendia suspender os efeitos de decisão judicial em ação civil pública que a obriga a fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF. Hoje, o advogado e migalheiro Luis Fernando Crestana envia um precedente contrário sobre a questão em decisão proferida pelo ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, também do STJ, em 1999. (Clique aqui)

RAIS

Começa hoje o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2007, obrigatória para todos os estabelecimentos existentes em território nacional. O programa gerador da declaração da RAIS já está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

Não passa, na TV

Anúncios para TV do medicamento Anador, contra dores diversas, tiveram a sua exibição suspensa em caráter liminar por recomendação do Conar. A locução dos anúncios é feita por voz de criança, que descreve as indicações e encoraja o uso do remédio, o que infringiria princípios do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária.

Territorialidade

"Desafios do Direito Penal no Mundo Globalizado: A aplicação da Lei Penal no espaço" - é o substancioso trabalho assinado por Christiany Pegorari Conte. Clique aqui e tenha acesso à íntegra do texto, que traz um "novo pensar" sobre o Direito Penal.

Migas

1 - STJ - Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão. (Clique aqui)

2 - STJ vai decidir se liberdade provisória pode ser condicionada a fiança em crime de contrabando. (Clique aqui)

3 - Central de Conciliação de Precatórios do TJ/MT deverá coordenar este ano o pagamento de pelo menos R$ 7,7 milhões. (Clique aqui)

O Peru apresentou ontem à Corte Internacional de Haia uma demanda para que seja reconhecida como sua uma área de 35.000 km 2 no oceano Pacífico - hoje sob jurisdição do Chile. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Cuba libre

"Magnífico Editor, Parece-me estranho que todos digam que o Senhor Presidente, de passagem por Cuba (sua pátria por adoção - ver Foro de São Paulo), tenha assinado acordos com o governo local. Primeiro porque, quando deixou o país para ir a Cuba, transmitiu o cargo para o Senhor Vice-Presidente. Ou seja, o Senhor Presidente, enquanto fora do país, é o que sempre foi. Se não é Presidente (passou o cargo para o Vice), não tem autoridade de Presidente para assinar qualquer acordo. Portanto, qualquer que seja o acordo que tenha assinado, não vale nada! Graças a Deus! Depois de brigar tanto para aprovar a continuidade da CPMF, porque esse dinheiro faria falta para o governo, agora aprova investimentos orçados na bagatela de UM bilhãozinho de dólares na terrinha do ditador Fidel Castro. Magnífico Editor, será que algum Migalheiro poderia me ajudar a entender esse samba de louco (não gostaria de ser processado por discriminação). Receba um abraço forte do" Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Advogados

De olho

Clicando aqui você confere na seção "Olho Mágico" do portal Migalhas as últimas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Vagas disponíveis: Advogado Empresarial, Advogado Societário, Advogado Mercado de Capitais, entre outras. Não deixe de acessar.

Código de barras

O Conselho Diretor da AASP tomou conhecimento de que o STJ e o STF não vêm conhecendo agravos interpostos contra despacho denegatório de Recurso Especial e Extraordinário, tendo como fundamento que o exame da tempestividade é impossível por causa da ilegibilidade do carimbo de recepção do protocolo. A AASP entende que a falha desse carimbo é de inteira responsabilidade do TJ e solicitou à Corregedoria-Geral providências para evitar que os profissionais sejam surpreendidos com decisões negativas, decorrentes de falhas por falta de tinta nos protocolos de suas petições. Em ofício encaminhado à Corregedoria, a AASP descreve a situação e sugere a implantação de etiquetas térmicas com código de barras no sistema de protocolo do Tribunal.

Migalhas dos leitores - Pintos no lixo ?

"À Redação. Saudações! Mesmo em tempos de tanta penúria e gente estressada, e nas grandes e majestosas salas do suntuoso edifício onde tão poderoso rotativo se encontra encravado não deve ser diferente, desejo parabenizar à Redação, pela extremada dose de bom humor de toda equipe, e que nos é demonstrada em cada lance diário de Migalhas. Nota da redação (Migalhas 1.819 - 16/1/08 - Intimado do convite"), onde dizem viverem das migalhas caídas, talvez, sob a mesa (do amado, amantíssimo Diretor)? Uma pergunta (que também não quer calar): ' - Como pode, em meio a tanto sofrimento - mesmo sob o peso e o som arrepiante e onipresente da chibata - existir gente tão bem-humorada e dona de tanto estoicismo?'." José Heitor Machado - Granja Econômica Avícola Ltda.

Fonte

Os versos que abrem este informativo podem ser encontrados, com vários outros do mesmo mote, em a "Lírica do Direito - Antologia de Versos Jurídicos". (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 17 de janeiro de 1931, o juiz federal da 2ª Vara do Distrito Federal, Dr. Octavio Kelly, julgou procedente a ação proposta contra a União Federal por Edmundo Bittencourt & Cia. Ltda., proprietária do "Correio da Manhã", para ressarcir-se dos prejuízos causados pelo Governo nos anos de 1924 e 1925 àquele jornal, sendo a União condenada a pagar à autora a quantia de 722:186$430.

Direito do Trabalho

A obra "História do Direito do Trabalho" (136 p.), escrita por Gerson Lacerda, busca recuperar uma fase do trabalho humano livre não valorizada pela História do Direito do Trabalho, mas que apresenta as bases da revolução trabalhista verificada após a Revolução Industrial. Interessou-se ? Clique aqui e participe do sorteio da obra gentilmente oferecida pela Editora LTr.

Corra e concorra

Continua o sorteio da obra "Revisão Contratual" (Editora JusPODIVM- 128 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Marcos Ehrhardt Jr.. Clique aqui e concorra !

Lauda Legal

Para Roberta Resende, a perspectiva adotada pelo autor Denis Lerrer Rosenfield em sua obra "Reflexões sobre o direito à propriedade" (207 p.), adquire caráter quase panfletário, o que poderá acirrar os ânimos também do leitor. Ficou curioso ? Clique aqui e saiba mais sobre a obra, além de concorrer a um exemplar oferecido pela Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico.

Últimas vagas

A FISCOSoft Editora realiza, nos próximos dias 21, 22 e 23/1, o Curso Prático "Simples Nacional X Lucro Real e Presumido". Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se já. Últimas vagas !

Atenção !

Já estão abertas as inscrições para o "Curso de especialização em Direito Tributário do IBET". A especialização, preparada por renomados professores da área, é organizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e inicia dia 8/3. Não perca esta grande oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Semana

Passa ano, entra ano e a concorrência dentro da área jurídica só ganha uma curva cada vez mais ascendente. Assim, o CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus promove gratuitamente uma "Semana de Atualidades Jurídicas". Os encontros acontecerão a partir desta segunda-feira, com duração até o dia 25/1. Inscreva-se pelo telefone (11) 3164-6600 ou clique aqui.

Marketing

"Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios" é o mote da palestra on-line que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico preparou para o dia 23/1. Clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia e conferir a programação.

Tecnologia

Inscrições abertas para o Curso de Especialização em Direito das Novas Tecnologias do CEU - Centro de Extensão Universitária. Coordenação Manoel J. Pereira dos Santos. Confira a programação, clique aqui.

TV digital

Já começaram as transmissões dos sinais da TV Digital brasileira. Num primeiro momento o salto será de qualidade de imagem e num segundo momento de interatividade. Para falar sobre o tema, a TV Cidadania, programa da OAB/SP, reuniu Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, Pedro Luis Próspero Sanchez, advogado e engenheiro, professor da Escola Politécnica da USP e membro da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP, e Renato Cruz, jornalista de O Estado de S. Paulo e doutor em Comunicação Social pela ECA-USP. Não deixe de assistir, o programa é exibido nos seguintes canais e horários : TV Aberta - terça-feira, às 21h30; Rede Vida de Televisão - quarta-feira, às 21h e TV Justiça, sábado, às 18h. (Clique aqui)

Ganhou !

Parabéns à secretária do escritório Gonçalves, Arruda Brasil & Serra Sociedade de Advogados, Telma Marqueto Sanches. Ela ganhou a vaga-cortesia para o "Curso Secretariando Advogados", que acontece dia 19/1, em SP, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. (Clique aqui)

Marco Thúlio Lacerda e Silva, advogado em Catalão/GO, foi o feliz ganhador da obra "Paisagem denúncia, espaço sonhado - quase só crônicas e poesias" (Gráfica Santa Edwiges - Mazer & Cia. Ltda. - 134 p.), escrita e gentilmente oferecida por Eduardo Piza Pereira Gomes. Parabéns !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Fed's chairman is said tp back and to economy"

The Washington Post - EUA

"Conflicting Interests Present Hurdles to Stimulus Package"

Le Monde - França

"La menace de récession se precise aux Etats-Unis"

Corriere Della Sera - Itália

"Mastella conferma: lascio Prodi assume l'interim"

Le Figaro - França

"Fillon rappelle à l'ordre sés ministres"

Clarín - Argentina

"Macri debe dar marcha atrás con las cesantías"

Público - Portugal

"Hospitais serão obrigados a operar doentes no prazo de nove meses"

El País - Espanha

"Si Mariano pierde, tú y yo estamos en iguales condiciones"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Sicherheit steht immer an erster Stelle""

The Guardian - Inglaterra

"As girlfriend worked nights, driver 'hunted women'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sob desconfiança do setor, Lobão assume Energia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Só boicote ao IPTU faz Cesar se mexer"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estrangeiros tiram U$1, 9 bi da Bolsa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lobão vira ministro apesar de denúncias e crise energética"

Estado de Minas - Minas Gerais

"País tem 3 dos 4 piores aeroportos do mundo"

Correio Braziliense - Brasília

"Febre amarela mata mais um brasiliense"

O Estado do Paraná - Paraná

"Postura de Requião recebe criticas de juizes federais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Anac lança operação em empresas aéreas para evitar caos no Carnaval"

O Povo - Ceará

"Petrobras vai explorar 44 novos poços no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Promotores denunciam kombeiros"

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Apoiadores :

· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
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· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
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· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
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· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
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· Küster & Machado Advogados Associados
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· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopez Fonzaghi Advogados
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· Luchione Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
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· Medeiros Advogados
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
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· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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Fomentadores :

· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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