MIGALHAS nº 1.816

Sexta-feira, 11 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.816 - Fechamento às 10h.

"Não há na terra, segundo creio, contentamento que se iguale ao de alcançar a liberdade perdida."

Miguel de Cervantes (1547-1616),
in "Don Quixote", parte I, cap. 40

Liberdade

Depois de mais de quase seis anos em cativeiro, Clara Rojas e Consuelo González foram libertadas ontem pelas Farc. As reféns foram entregues a uma comitiva liderada pelo governo venezuelano no sudeste da Colômbia. Ponto para Chávez.

Visita

Lula pretende visitar na terça-feira Fidel Castro.

Migalhas dos leitores - Apocalíptico

"Se meu amigo Thiollier já é cabo eleitoral de Obama (Migalhas 1.814 - 9/1/08 - clique aqui) a Hilária candidata que se cuide!" Sidney Saraiva Apocalypse - escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

Férias Forenses

Migalhas divulgou ontem que o senador Eduardo Suplicy trabalha pela aprovação de iniciativa destinada a reduzir as férias forenses para 30 dias e não mais 60. Hoje, o ilustríssimo desembargador paulista Ruy Coppola se diz "espantado" com a informação. Clique aqui e veja os motivos do excelentíssimo migalheiro.

Judiciário

Em artigo ontem veiculado, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso falou das realizações e julgamentos que teriam, segundo ele, contribuído para diminuir a carga de descrédito popular na instituição (Migalhas 1.815 - 10/1/08 - clique aqui). Hoje, comentando o texto, o advogado Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial - observa que antes de conferir méritos é preciso reconhecer o grande débito do aparato judicial com a sociedade brasileira. Clique aqui e veja o interessante debate, que só engrandece o Direito brasileiro.

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O juiz carioca Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal, proibiu dez veículos de comunicação da grande mídia (exceto Migalhas) de exibir imagens e citar os nomes de três estudantes condenados por agressão a uma empregada doméstica em novembro passado, na Barra da Tijuca, RJ. Clique aqui)

MASP

Não obstante a recuperação das obras roubadas do Masp, fruto exclusivamente da competência da Polícia do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Secretaria Estadual da Cultura e a Secretaria Municipal da Cultura expressam preocupação com as condições de segurança do acervo do museu e, sobretudo, com a situação financeira e contábil do Masp.

Migalhas dos leitores - Picasso

"Colegas advogados editores do Migalhas. Acho que os quadros do MASP (Migalhas 1.814 - 9/1/08 - "Quadros" - clique aqui) não foram encontrados: foram, isto sim, devolvidos, pois os ladrões não agüentaram mais olhar para a cara daquela mulher tão feia. Saudações," Arnaldo Camargo Neto - escritório Camargo Pereira Advogados Associados

Saúde

Os planos de saúde terão que ampliar a rede de serviços a partir de abril deste ano e serão obrigados a cobrir procedimentos como sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, nutrição e terapia ocupacional. Caso descumpram a regulamentação, publicada ontem pela ANS, as operadoras do setor poderão ser multadas.

Transgênico

O comércio de uma variedade de milho transgênico no Brasil, já aprovado pela CTNBio, recebeu ontem decisão favorável da Justiça. Atendendo a recurso da União, a juíza federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, restaurou a autorização da CTNBio que havia sido suspensa pela Justiça Federal de Curitiba.

Migas

1 - Para o STJ, na falta de estabelecimento adequado, pena deve ser cumprida em prisão domiciliar. (Clique aqui)

2 - TST - Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal. (Clique aqui)

3 - Concursos - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Confira o edital. (Clique aqui)

Minas e Energia

O senador Edison Lobão será o novo ministro das Minas e Energia; cuidará dos cordeiros brasileiros. 

Mineração

A Anglo American está comprando 20% da MMX, de Eike Batista.

Valor

Petrobras e Vale do Rio Doce fecharam o ano de 2007 como as maiores empresas de capital aberto na América Latina por valor de mercado.

Recurso

A Vale ajuizou ontem no STF uma reclamação para não ser obrigada a cumprir imediatamente a decisão do Cade, que a obrigou a vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro excedente da mina Casa de Pedra, de propriedade da CSN. É, como se vê, briga de cachorro grande.

CPC

CPC - Art. 745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Comentando o artigo acima do CPC, Eduardo de Oliveira Cerdeira - do escritório Cerdeira e Associados - informa que tal dispositivo ilustra uma verdadeira moratória que pode ser obtida jurisdicionalmente a favor do executado. Clique aqui e veja o comentário na íntegra. 

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Direito do Trabalho - CCP - Prescrição

Quais são os efeitos, sobre a prescrição, de submeter um litígio trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia ? Quem nos responde isso é Bruno Herrlein Correia de Melo - do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados.  (Clique aqui)

Tributos

Em claro artigo, Fabio Rodrigues - Consultor Tributário da FISCOSoft Editora - explica como a extinção da CPMF causou um verdadeiro  bombardeio tributário. Clique aqui para ver.

Aeroportos

Os juizados especais "aéreos" permanecerão abertos nos cinco aeroportos mais movimentados do país até o revolucionário 31 de março, período que engloba os feriados de carnaval e Páscoa. Ao anunciar a prorrogação, o ministro do STJ Gilson Dipp apontou que houve um aumento no "desprezo das companhias aéreas pelos acordos". "Cada vez as empresas aéreas estão conciliando menos. Tenho a impressão de que elas se acomodaram e estão achando melhor responder a uma ação judicial."

Rodízio

O Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) de São Paulo tem anulado sistematicamente as multas por desrespeito ao rodízio municipal de veículos. O órgão é responsável por julgar os recursos apresentados por motoristas em segunda instância. As multas são canceladas porque a maioria dos conselheiros as considera ilegais por não haver placas indicativas da área de restrição nas vias públicas do centro expandido, onde a medida vigora desde 1997.

É proibido fumar

A Câmara Municipal de SP aprovou a Lei 393/05 que proíbe as pessoas de fumar ao dirigir nas ruas de São Paulo - o texto fixa multa de R$ 85,13. Evidentemente que a lei não será (pelo menos não deveria ser) sancionada, já que a inconstitucionalidade é evidente.

Circus nº 71

Um esdrúxulo presente de "desaniversário". É a sexta-feiral crônica de Adauto Suannes. Quer conferir, aproveitando enquanto não vem uma "descrônica" ? Então clique aqui.

Apostasia

A advogada-articulista Sylvia Romano fala dos sonhos de uma geração. Clique aqui para ver.

Dos leitores

Visite a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Nesta seção você encontra os mais valiosos debates do meio jurídico. Clique aqui, confira os temas em discussão e participe também.

Oportunidade

Advogados de todo o Brasil podem aproveitar a seção Correspondentes para prestar valorosos serviços em suas comarcas e região. Essa é a oportunidade que faltava para você ampliar seus contatos. De minuto em minuto um correspondente é solicitado, então não perca tempo, torne-se você também um Correspondente Migalhas com apenas um clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Macapá/AP, Fábio Farias da Silva, ganhou o livro "Mini Código Penal Anotado" (792 p.), oferecido pela Editora Saraiva. (Clique aqui)

Comunicação

As potencialidades da comunicação digital são agora realidades e, por isso, objeto de interesse cada vez maior do legislador. Pensando nisso, Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli desenvolveu a obra "Comunicação Social" (972 p.), que foi encaminhada pela Editora RT - Revista dos Tribunais para sorteio entre os migalheiros. Não perca tempo ! Clique aqui e participe.

Sorteio

E ainda têm mais livros ! "Temas Atuais da Execução Civil" (Editora Saraiva - 849 p.), coordenado por Rita Quartieri e Mirna Cianci que gentilmente ofereceu a obra para sorteio. (Clique aqui)

2008

"Remuneração Estratégica & Benefícios 2008" é o mote do curso que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center promove de 21 a 23/1, em SP. Clique aqui e confira a programação.

Na rede

Mude a sua percepção sobre a internet e conheça diversas estratégias para o desenvolvimento de um site institucional orientado aos interesses do seu público-alvo e à geração de novos negócios. Participe da palestra on-line "Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios", que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico promove dia 29/1. Clique aqui para conferir a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Secretária jurídica

A Central Prática Consultoria e Treinamento está a todo vapor para realizar no dia 19/1 seu curso "Secretariando Advogados", considerado um dos únicos - se não o único - treinamentos teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Lucro real

Com o escopo de preparar os profissionais para apurar corretamente e com segurança o Lucro Real e o IRPJ/CSLL (real ou estimado), bem como a apuração do PIS/PASEP-COFINS, e escriturar o LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real, com base na legislação em vigor para o ano-calendário 2008, a banca Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou um curso para o dia 15/1, em Vitória/ES. Clique aqui e saiba mais.

Master

O CEU - Centro de Extensão Universitária está com as inscrições abertas para os Cursos de Pós-graduação Lato Sensu - Master em Direito (410 horas). São três áreas de concentração, confira : Tributária (clique aqui) ; Processual Civil (clique aqui) ; Contratual (clique aqui).

Resultado

Nathalia Fernandes Sandim, advogada do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, de Recife/PE, foi a ganhadora da obra "Manual de Direito do Consumidor" (412 p.), escrita por Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bank May Buy Troubled Giant in Home Loans"

The Washington Post - EUA

"Fed Chairman Discusses Taking 'Decisive' Action"

Le Monde - França

"Dernières heures de négociations sur la modernisation du marché du travail"

Corriere Della Sera - Itália

"Pace Israele-Palestina La spinta di Bush"

Clarín - Argentina

"Un delincuente muerto y una mujer herida en un intento de asalto en Haedo"

Público - Portugal

"Terá havido menos três mil nascimentos o ano passado"

El País - Espanha

"El TC confirma que De Juana incitó con sus artículos a la violencia"

The Guardian - Inglaterra

"Hain may face sleaze watchdog inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Farc libertam 2 reféns em missão liderada por Chávez"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Construtor faz doação e libera obra na prefeitura"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Farc entrega dois reféns a Chávez"

O Globo - Rio de Janeiro

"Planos de Saúde irão à justiça para não ampliar cobertura"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Consumidor vai pagar a conta da falta de chuvas"

Correio Braziliense - Brasília

"Confirmada morte por febre amarela"

O Estado do Paraná - Paraná

"Educativa não é para ser usada como faz Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Libertação de reféns dá esperança à Colômbia"

O Povo - Ceará

"Plano de saúde terá de ampliar cobertura"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Passagem fica mais cara 8,59% este mês"

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Apoiadores :

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· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Boccuzzi Advogados Associados
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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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