MIGALHAS nº 1.813

Terça-feira, 8 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.813 - Fechamento às 11h.

"A reputação dos homens amorosos parece-se muito com o juro do dinheiro : alcançado certo capital, ele próprio se multiplica e avulta."

Machado de Assis

Maldito consignado

O governo vai alterar as regras do crédito consignado para aposentados (Clique aqui). Para piorar o negócio - que só faz endividar a população e enriquecer o banqueiro - conquanto o limite de comprometimento do segurado ter diminuído (de 30 para 20%), o prazo de pagamento da dívida pulou de 36 para 60 meses (uma vida!). Os bancos agradecem.

Moral da história

Alguém tem dúvida do que aconteceu ? O governo foi lá, taxou os bancos (CSLL) e compensou-os com o que hoje é a galinha dos ovos de ouro ; emprestar mais com a certeza de receber.

IOF

Decreto 6.345 - Altera decreto que regulamenta o IOF. (Clique aqui)

Imposto

Não é o aumento em si dos impostos que está irritando tanto alguma parte do público pensante ; mesmo porque ele atinge mais o consumo. Com efeito, a princípio, se não consumir a prazo, não é possível senti-lo. Afora a grita estulta da oposição, que só quer tirar foto na fila do protocolo do STF (Clique aqui), o que deixa perplexos os que acompanharam as cenas que precederam ao "pacoPTe de medidas" que quer compensar o fim da CPMF é a enxurrada de mentiras que se contou. Disse-se de tudo. Agora o governo é chamado aos quatro ventos de mitômano. Mas, como explica Dora Kramer no Estadão de hoje, "porque fez da mentira um hábito, o governo não vê insulto nem se defende quando chamado de mentiroso". E mais, "aceita a constatação e vive feliz com isso, livre, dando asas às artimanhas e ao seu dom de iludir oficial, solene e honorificamente." E viva o biodiesel !

Numa hora dessas ?

E o "Lavrador de Café", por onde andará ?

Aula nº 74

Mais um ano começa e com ele novas resoluções. Podemos dizer que uma das expressões latinas de hoje se encaixa perfeitamente nessa lista. Quer saber o que significa "Dicere et facere non est idem" ? Então clique aqui.

Lauda Legal

Na resenha desta semana, obra muito especial : "Curso de Introdução ao Estudo do Direito", de autoria de Rubem Nogueira. Para Roberta Resende, a desenvoltura com que o autor discorre sobre a Filosofia do Direito em Aristóteles, a aproximação dos conceitos de moral e Direito em Sófocles e as concepções jusfilosóficas na obra de Tomás de Aquino, é atributo de professor vocacionado. Clique aqui para ler a resenha do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Noeses para o "Natal Migalhas 2007".

Investigação

O promotor Pedro Baracat Guimarães Pereira não tinha autorização para portar a pistola 9 mm, de uso exclusivo das Forças Armadas, com a qual matou o motoqueiro Firmino Barbosa, no último sábado, segundo a Procuradoria Geral de Justiça, que investiga o caso. A arma também não estava em seu nome. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, decidiu remover o promotor Pedro Baracat Guimarães Pereira do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial.

Migalhas dos leitores - Promotor mata motoqueiro - I

"Lendo a migalha 'civilidade' me lembrei que os últimos casos (noticiados) de disparo de arma de fogo por promotores foram para a defesa contra crimes comuns, não motivados pela condição funcional de promotor, crimes a que todos estamos constantemente sujeitos (Migalhas 1.812 - 7/1/08). Não seria o caso de (i) permitir a todos o mesmo meio de defesa (porte de arma de fogo) ou (ii) extinguir a concessão de porte de arma de fogo para juiz, promotor, auditor-fiscal etc., e caso estes servidores estejam sendo vítimas de ameaça requisitem a proteção da autoridade policial?" Cristhian da Silva Tambosi

Correspondentes

Fique de olho no Mural Migalhas, ao final do informativo, e aproveite para se cadastrar e prestar serviços nas cidades onde ainda não há correspondentes. Seja o primeiro, clique aqui agora mesmo e disponibilize o seu contato.

TST

O TST só volta a funcionar em 1º de fevereiro. Tal se dá porque os ministros da Corte gozam neste janeiro suas férias coletivas. Mas como 1º de fevereiro é sexta-feira de Carnaval, e ninguém é de ferro, evoé TST.

TRF da 5ª região

O TRF da 5ª região e suas Seções Judiciárias tiveram seus horários de funcionamento alterados. Agora funcionam de segunda à sexta-feira das 9h às 18h. Será, no entanto, facultado aos Juizados Especiais Federais o horário de funcionamento diário das 8h às 16h.

TJ/SP

A OAB/SP anuncia ter obtido do TJ/SP o compromisso de republicação das intimações feitas no período do recesso. Sobre o mesmo assunto, a AASP - depois receber reclamações de associados, em virtude da irregular continuidade de publicações das intimações por meio do e-DO - já tinha enviado ofício à Corte solicitando tais providências (Migalhas 1.811 - 4/1/08).

TRT da 2ª região

Portaria 1/08 do TRT da 2ª região determina que, "em razão de problemas técnico-operacionais", as publicações feitas no período do recesso (constantes da edição nº 1.340 do e-DO) não foram oportunas, e, assim, consideraram-se efetivamente realizadas apenas ontem, 7/1, iniciando-se aí a contagem dos prazos processuais.

Araguaia

O governo federal perdeu em dezembro um derradeiro recurso no STF contra decisão tomada em 2003 pela Justiça Federal de Brasília e deverá ser obrigado a abrir os arquivos confidenciais relativos à guerrilha do Araguaia.

!!!???

A BNDESPar comprará R$ 150 milhões em ações da Santelisa Vale e se tornará sócia da empresa.

Compra

A Sadia anunciou ontem a compra da Avícola Industrial Buriti Alegre Ltda, a Goiaves, por R$ 60 milhões.

Anvisa

Dirceu Raposo de Mello foi escolhido, pelo segundo mandato, diretor-presidente da ANVISA.

Blue jeans

Culpando os produtos chineses, a Santista Têxtil encerrou as atividades de sua fábrica de jeans em Aracaju, demitindo 420 funcionários.

Mar e lei

O aumento das atividades econômicas, sobretudo nas que estão intimamente ligadas ao transporte marítimo, obriga ao conhecimento de uma gama ainda maior de regras. Nesse sentido, Leonardo Miranda da Silva - do escritório Pinheiro Neto Advogados, traz hoje ao mundo migalheiro informações sobre a regulação marítima no Brasil. Como se verá, na proa do texto o autor já conta que o país possui um marco regulatório no setor marítimo. Clique aqui para ter acesso à íntegra do texto, e assim não soçobrar diante das novidades.

Ônus da prova

O árduo caminho para saber a quem cabe o ônus da prova no processo do trabalho é hoje percorrido por Márcia Maria Gonçalves Braga - do escritório Mírian Gontijo Advogados Associados. Acompanhe a doutrinária jornada, clique aqui.

CPC

Art. 615-A. O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto.

O artigo acima do CPC ganha hoje o valoroso comentário das procuradoras do Estado de SP Mirna Cianci e Rita Quartieri. Elas dizem, por exemplo, que a "correta exegese do artigo recomenda ser considerado como mais uma hipótese de inversão do ônus da prova". Clique aqui e entenda o porquê.

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Estradas

"Natal de 2007: No Brasil comemora-se um nascimento morrendo no trânsito". É o que diz o criminalista Luiz Flávio Gomes em artigo para o site Migalhas. Sem pressa, clique aqui para ler.

Migalhas dos leitores - Promotor mata motoqueiro - II

"Prezado Editor, Pertinente o comentário feito por Migalhas, questionador da possibilidade de promotores andarem armados pelas ruas (Migalhas 1.812 - 7/1/08 - "Assalto" - clique aqui). Na matéria veiculada pela Rede Globo e cujo link foi disponibilizado pela matéria, chamou-me atenção o fato de que a arma portada pelo promotor parecia ser uma pistola checa modelo CZ-75, que utiliza munição calibre 9mm Luger (ou 9 mm Parabellum), de uso privativo das forças armadas e de segurança. Ora, se já é assustador um promotor de justiça andar armado pelas ruas, mais ainda é ele estar portando esse tipo de armamento, até porque os demais civis (advogados inclusive) que portam armas apenas têm permissão para a utilização de calibres permitidos por Lei, não os privativos das forças armadas e de segurança. Tais civis, ainda, são submetidos a testes psicológicos e de destreza no manejo de arma de fogo, o que não sei se ocorre com os integrantes do Ministério Público e da Magistratura, estes também autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura a portarem armas. Quem for de Direito, que apure os fatos e adote as providências necessárias, para a salvaguarda dos interesses defendidos pelas duas instituições que citei. Saudações Acadêmicas!" André Cruz de Aguiar - advogado, OAB/SP 160.726

Opinião

Para o advogado do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, Pedro Estevam Serrano, o dispositivo da Lei Orgânica do MP que autoriza o uso de armas por promotores deveria ser revogado. Clique aqui e leia na íntegra a opinião.

Migalhas dos leitores - Promotor mata motoqueiro - III

"A noticiada morte de um assaltante, por um promotor de Justiça, é assunto que comporta uma pluralidade de abordagens (Migalhas 1.812 - 7/1/08 - "Assalto"). Uma delas é, novamente (e não vou cansar de insistir nisso), a patente inconstitucionalidade da Lei do desarmamento, aliás já expressamente rejeitada pelo referendo popular. A pergunta que não quer calar é a seguinte: se a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros o direito à vida, à incolumidade pessoal, à propriedade e à dignidade, como é que se pode aceitar que apenas alguns brasileiros, arbitrariamente escolhidos pelo legislador ordinário (nos dois sentidos), possam dispor de meios para o exercício do direito à auto defesa, enquanto a maioria deve conformar-se em ser assassinada, como gado no matadouro? Um policial pode, e deve, andar armado, porque tem o dever de zelar pela segurança pública. Já o Promotor, ou um Juiz, podem andar armados para o exercício da auto-defesa, como, exatamente aconteceu no caso em questão. Mas podem, também, abusar desse direito, como qualquer outro cidadão de segunda classe, os condenados a suportarem, inermes, a violação dos seus direitos constitucionais. No meu entendimento essa distinção não tem suporte constitucional, mas essa tese é fadada ao insucesso, pela boa, simples e suficiente razão de que as autoridades que poderiam postular e declarar essa inconstitucionalidade são os beneficiários dessa odiosa discriminação." Adilson Dallari - Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP

Constituição

"Enganam-se (...) os que acreditam estarmos ante uma nova modelagem do Estado democrático, de um novo alvorecer, com uma face social mais intensa. Movimentos recentes de combate às Constituições em vigor, com palavras de ordem que repetem antigos chavões, constituem o hino das novas ditaduras, que em nada se diferenciam daquelas outras historicamente conhecidas, a não ser pela vergonha de descumprir escancaradamente a Constituição." André Ramos Tavares em artigo hoje publicado na Folha de S.Paulo

Sociedade unipessoal

Na comentada série de artigos na qual vem esboçando uma teoria que visa a institucionalização da sociedade unipessoal como nova maneira de empreender, o intelectual Jayme Vita Roso - do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos - cita grandes mestres, de hoje e de ontem, mostrando que propor mudanças é um dever do advogado. (Clique aqui)

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Migas

1 - Para o STJ, pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial. (Clique aqui)

2 - Peticionamento eletrônico será ampliado para todos os tipos de processos, informa STJ. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres. (Clique aqui)

4 - O pernambucano Jeremias José do Nascimento vai à Justiça após aparecer bêbado no YouTube. (Clique aqui)

5 - Justiça gratuita não impede que advogado receba honorários, afirma TED da OAB/SP. (Clique aqui)

6 - Informativo n° 69 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

7 - Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico será inaugurada amanhã em MG. (Clique aqui)

8 - Ministério da Fazenda - Portaria 34 - Transfere a competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal. (Clique aqui)

9 - MP 414 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do BNDES. (Clique aqui)

Encontro

Diretoria da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo visita Presidente e Corregedor do TJ/SP. (Clique aqui)

Oportunidade

Funcionários do TJ/SP têm descontos na Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, de acordo com o convênio estabelecido entre o TJ e a Universidade.

Migalhas dos leitores - Falecimento Celso Campos Petroni

"Gostaria de tornar pública minha tristeza pelo falecimento do querido advogado Celso Petroni que deixa como legado sua combatividade e zelo na condução das causas que lhe foram confiadas (Migalhas 1.810 - 3/1/08 - "Falecimentos"). Deixa também a marca da cordialidade e lealdade nas relações pessoais. Uma pessoa incrível que brilhou na advocacia e na docência e nos deixou tão precocemente. Fica-nos, porém, a certeza de que ele descansa entre os justos!" Alberto Zacharias Toron - escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados

Baú migalheiro

Há 179 anos, no dia 8 de janeiro de 1829, compareceu no Paço da Boa Vista o conselheiro José Albano Fragoso, nomeado Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e nas mãos do Imperador prestou o juramento do cargo, presente o ministro da Justiça, conselheiro Lucio Soares Teixeira de Gouvêa, que assinou o respectivo termo, tendo servido de testemunhas o gentil-homem da Casa Imperial João José de Andrade Pinto e o conselheiro João Valentim de Faria Souza Lobato, porteiro da Imperial Câmara.

Penal

Com experiência de professores da área, André Estefam, Fábio Ramazzini Bechara, Luis Marcelo Mileo Theodoro e Pedro Franco de Campos discorrem sobre o direito penal na obra "Direito Penal Aplicado - Parte Especial do Código Penal". Clique aqui e participe do sorteio da obra gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

2 !

Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares da obra "O Menor Aprendiz" (Editora Ônix - 156 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Antonio Ribeiro.

Posse coletiva

O sócio-diretor da Almeida Camargo Advogados, dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, convida para a solenidade de posse coletiva dos juízes do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas, nomeados para o biênio 2008/2009, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, conforme Decreto de 28, publicado no DOE do ultimo dia 29. O evento realizar-se-á no grande auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na avenida Rangel Pestana n.º 300, 17º Andar, SP, em 16/1, às 8h30.

Tempos modernos

As últimas duas décadas imprimiram uma aceleração sem precedentes ao mercado de advocacia, tanto no Brasil como no resto do mundo. Fique por dentro dessa modernização, participe da palestra on-line "O admirável mundo novo da advocacia empresarial", que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico promove dia 17/1. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Master

O CEU - Centro de Extensão Universitária está com as inscrições abertas para os Cursos de Pós-graduação Lato Sensu - Master em Direito (410 horas). São três áreas de concentração, confira : Tributária (clique aqui) ; Processual Civil (clique aqui) ; Contratual (clique aqui).

Resultado

Os quatro exemplares da obra "Vice-Versa" (Editora Dom Quixote - 286 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Paulo Castelo Branco, saíram para :

Flavio Soares Haddad, advogado em Araraquara/SP
José Carlos Rossi, advogado da Advocacia Rossi, de Faxinal dos Guedes/SC
Celso Henrique dos Santos, advogado em Contagem/MG
João Carlos Raeder, diretor administrativo da Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ

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Migalhas dos leitores - BBB

"Amigos Migalheiros. Sou editor chefe do jornal Tribuna de Cianorte (clique aqui), no Noroeste do Paraná. Iniciei, desde a semana passada, uma campanha em favor da inteligência e da libertação de mentes corrompidas pela influência maléfica da Casa dos Idiotas, comandada pelo pseudo-escritor Pedro Bial (Migalhas 1.810 - 3/1/08 - "Big Brother Brasil"). Todos os dias escrevemos uma nota sobre os perigos de se assistir a esse programa, com a sincera esperança de que arrebanhemos pelo menos um leitor por dia. Temos de nos movimentar contra esse Big Brother e sua horda de acéfalos. Temos de lutar. Grandes abraços" Antonio Castanha Filho - Cianorte/PR

Mural Migalhas

Comece bem o ano prestando valiosos serviços para grandes empresas e escritórios. Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. Confira abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL / Paulo Jacinto

AP / Santana

AP / Vitória do Jarí

BA / Mucugê

MG / Alem Paraíba

MG / Andrelândia

MG / Araçuaí

MG / Baependi

MG / Caxambu

MG / Diamantina

MS / Eldorado

MT / Água Boa

MT / Apiacas

MT / Juará

PA / Almeirim

PR / União da Vitória

RS / Osório

SC / Armazém

SP / Cajuru

SP / São Bento do Sapucaí

SP / Cachoeira Paulista

TO / Pedro Afonso

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Admits Economy Faces Challenges"

The Washington Post - EUA

"Obama Brings Momentum to N.H."

Le Monde - França

"Sarkozy: bonheur prive difficultés publiques"

Corriere Della Sera - Itália

"Rifiuti, battaglia a Pianura"

Le Figaro - França

"Sarkozy : deux heures pour s'expliquer"

Clarín - Argentina

"Los municipales negocian con Macri y suspenden el paro"

Público - Portugal

"União Europeia preocupada com possibilidade de referendo em Portugal"

El País - Espanha

"Un etarra ingresa en la UCI por golpes sufridos en su detención"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Gas-Alarm: Marktredwitz knapp an Katastrophe vorbei"

The Guardian - Inglaterra

"Inquiry launched as Labour caught in new donations row"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Falta de chuvas faz governo ligar usinas térmicas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cear Maia admite que boicote é da burocracia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo muda crédito para aposentado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Para conter assaltos, Cabra quer proibir carona em motos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"UFMG dará vantagem a aluno de escola pública"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasiliense suspeito de ter febre amarela"

O Estado do Paraná - Paraná

"Bancada do Paraná gastou o que pôde"

Zero Hora - Porto Alegre

"Multas por excesso de velocidade crescem 48% nas estradas gaúchas"

O Povo - Ceará

"Investigado desvio de R$ 44 milhões no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife deflagra caça aos ratos"

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Apoiadores :

· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
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· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
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· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
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· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
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· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchione Advogados
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
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· Rodrigues Jr. Advogados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· Tozzini Freire Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
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· Advocacia Mariz de Oliveira
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Almeida Camargo Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
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Fomentadores :

· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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