MIGALHAS nº 1.812

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.812 - Fechamento às 11h.

"Estamos condenados à civilização. Ou progredimos ou desaparecemos."

Euclides da Cunha (1868-1909),

"Os Sertões"

Assalto

O promotor de Justiça paulista Pedro Baracat Guimarães Pereira atirou e matou um motoqueiro na noite de sábado, em Moema, SP. Quando o motoqueiro o abordava para roubar o relógio, Baracat sacou sua pistola automática e desferiu vários tiros. A reportagem feita pela Rede Globo (clique aqui) quer deixar no ar outra possibilidade para o caso, a qual não parece encontrar terreno para prosperar.

Civilidade

O que deve merecer atenção no caso é novamente ver promotores de Justiça andando armados pelas ruas. Como o motoqueiro não estava armado - o que só se comprovou depois de morto -, houve putativo uso moderado dos meios necessários (um dos requisitos da legítima defesa). Mas tudo isso não interessa mais, pois o promotor não se limitou em acusar o assaltante ; deu-lhe a sumária sentença. Como nos dias de hoje é difícil repreendê-lo pelo ato (com tantos casos de morte em semáforos, seria a "inexigibilidade de conduta diversa" ?), resta-nos a inquietante preocupação de saber onde iremos acabar (?), aceitando a violência contra a violência. Será esta a senda do progresso, ou do desaparecimento ? É bom refletir um pouco...

José Alencar

O vice-presidente José Alencar pediu ontem aos jornalistas que rezassem por ele. Na saída do Hospital Sírio-Libanês, onde esteve internado por três dias para sessões de quimioterapia, ele admitiu que seu estado de saúde é grave. "Reza para mim. O negócio está feio", disse, mineiramente, ao transpor mais uma vez os umbrais do nosocômio.

Com a faixa na mão

Diante do periclitante estado de saúde do vice, Lula viu-se obrigado a suspender as férias que havia programado.

STJ - I

No próximo dia 14 de fevereiro, o ministro do STJ Francisco Peçanha Martins, vice-presidente da Corte, será pego pela compulsória. Dizem que ele pretende candidatar-se a deputado pela Bahia.

STJ - II

Falando em compulsória, ela alcança este ano, também no STJ, o ministro José Augusto Delgado (7/6) e o ministro Humberto Gomes de Barros (23/7).

Migas

1 - STJ - Marcos Valério não será condenado por sonegação fiscal. (Clique aqui)

2 - ADC sobre contratação temporária. (Clique aqui)

3 - OAB/PE cobra agilidade no projeto da Defensoria Pública. (Clique aqui)

4 - BC divulga resultados do levantamento sobre Capitais Brasileiros no Exterior. (Clique aqui)

5 - CNJ aprova Resolução que padroniza os endereços eletrônicos do Judiciário. (Clique aqui)

6 - Tramita na Câmara PL que reforça a vedação ao exercício da advocacia por parte de juízes e membros do MP cuja conduta for considerada indigna. (Clique aqui)

7 - Balanço. Lei que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa completa um ano. (Clique aqui)

8 - Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008. (Clique aqui)

Pena de morte

A Suprema Corte dos EUA começa a analisar hoje argumentos que põem em xeque métodos de execução praticados na pena de morte.

Gol

A Gol está na mira da CVM. Nas próximas semanas, decide se abre inquérito para apurar falhas da companhia na prestação de informações ao mercado sobre um possível fechamento de capital e distribuição acionária.

STF

Na volta ao trabalho, os ministros do STF irão enfrentar dois HCs que contestam transferência de processos e criação das varas especializadas em crime organizado.

"Os juízes passaram a se ver como encarregados do combate a esse crime e não do julgamento dos acusados pelos verdadeiros órgãos de combate ao crime, que são a polícia e o Ministério Público." Arnaldo Malheiros Filho - Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados

"Se já houve a fixação da competência, a passagem para uma vara especializada viola o dispositivo constitucional que proíbe a criação de tribunais de exceção." Antônio Claudio Mariz de Oliveira - Advocacia Mariz de Oliveira

"A migração de ações penais de uma vara para outra quebra a garantia de que juízes sorteados é que julgarão aqueles casos já em andamento." Roberto Podval - Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

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Defensoria Pública

A Defensoria Pública de São Paulo deve restringir o atendimento ao público carente em todo Estado a partir de quarta-feira, quando a instituição completa dois anos e perde os 63 funcionários administrativos cedidos pela Procuradoria Geral do Estado.

IOF

Tão comentado nos últimos dias, o aumento no IOF é hoje tema de artigo de Iuri Engel Francescutti - do escritório Garcia & Keener Advogados. Ele traz, aos contrários à majoração, alguns primeiros argumentos que podem motivar seu questionamento. (Clique aqui)

ICMS

De olho nas mudanças, e nas eventuais questões que podem surgir, Emir Nunes de Oliveira Neto - do escritório Pinheiro Neto Advogados - comenta hoje a ultra-profunda polêmica sobre nova regulamentação de ICMS da Indústria do Petróleo. (Clique aqui)

Honorários

Deve ser arbitrada verba honorária na fase de cumprimento de sentença ? Quem nos responde, dando sua decisão no caso, é o juiz de Direito em Segundo Grau do TJ/PR, J. S. Fagundes Cunha. Clique aqui para ver.

Catálogo Jurídico

Catálogo Jurídico de Escritórios é a seção do portal Migalhas que auxilia os migalheiros que procuram escritórios de advocacia em diversas localidades do Brasil. Quer agilidade ? Então clique aqui e confira a seção.

Responsabilidade

A prefeitura da quente (e bota quente nisso!) Ribeirão Preto foi condenada a pagar indenização de R$ 46 mil por danos morais e materiais a uma moradora do bairro Vila Virgínia, cuja casa foi atingida por uma das inúmeras enchentes. O TJ entendeu que houve descuido da Prefeitura na limpeza e drenagem dos córregos que cortam a cidade (um deles, claro, é o que dá nome à cidade) o que acabou contribuindo para transbordar a água.

Seis por dois

Até outubro, todos os assinantes da telefonia fixa de São Paulo que têm telefones iniciados pelo dígito 6 passarão a ter como primeiro dígito do prefixo o número 2.

Fiscalização

O MJ vai treinar 40 fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de SP no combate a crimes de lavagem de dinheiro.

ISS

A questão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS ganha hoje os comentários de Érica de Carvalho Esteves Rodrigues - do escritório Manucci Advogados. Clique aqui para vê-los.

Anorexia

PL apresentado pelo senador Gerson Camata pretende proibir "a exibição pública ao vivo ou em vídeo, e na forma de fotografia impressa ou digital, de modelo cujo Índice de Massa Corporal seja inferior a dezoito".

Bacharel

Nestes dias, forma-se em Direito, pela Universidade Luterana do Brasil, em Canoas/RS, o paulista Valério Galeazzi. Aos 85 anos, é agora bacharel em Direito. Passado o período de festas, volta para os estudos, já que no próximo dia 20 presta o Exame da Ordem.

Votos

Em comovente missiva, a migalheira Ana Drummond deseja um feliz 2008 a todos os migalheiros. Se você é um, clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores - Imperador do Café

"Não sabia que a comitiva fosse tão grande (227 pessoas), mas além de nosso coração ser grande, a hospitalidade de nosso Sapucahy saberá receber tão prestimosa equipe (Migalhas 1.811 - 4/1/08 - "Migalhas dos leitores - Lavrador" - clique aqui). É só dar marcha à ré, avisar a data que estaremos prontos para recebê-los, menos no próximo dia 16, quando ocorrerá a estréia do 'Imperador' na gloriosa, imbatível equipe do Tricolor (ano 2008 - 6-4-4)." Kalil Rocha Abdalla

Dicas

Clique aqui e veja as estratégias para conseguir emprego, segundo o migalheiro Luís Sérgio Lico.

Migalhas dos leitores - Celso Campos Petroni

"Como noticiou o Migalhas o Celso Petroni deixou-nos ao findar 2007 (Migalhas 1.810 - 3/1/08 - "Falecimentos"). Das lembranças remanescentes dos meados da década de 60, quando ingressamos na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, permanece nítida a do colega Celso Petroni, um dos mais jovens da turma. Sua elegância inata, seu porte, simpatia e lhaneza de trato eram marcantes. Muito cedo, talvez tocado pela figura, 'verbe' e notoriedade do titular da Cadeira Direito Penal - o notável J.B. Vianna de Moraes - dirigiu seu rumo para a matéria. Logo demonstrou as qualidades intelectuais e o talento que deram brilho e marcaram a sua vida profissional. Formados, o vento caprichoso que tange os destinos levou-me para o Rio de Janeiro onde permaneci por quase três décadas, desvanecendo-se, tristemente, os laços com a cidade, os amigos, os colegas de faculdade... De volta a S. Paulo telefonei ao Celso. Comprometemo-nos a agendar um reencontro pessoal. Que não se deu até ao fatídico 30 de Dezembro de 2007. Adeus Celso! O nosso reencontro não mais depende do nosso agendamento. Mas o compromisso está de pé. Até!" Alexandre de Macedo Marques

Baú migalheiro

Há 64 anos, no dia 7 de janeiro de 1944, faleceu, aos 74 anos de idade, o desembargador Luiz Guedes de Morais Sarmento, juiz aposentado do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, do qual foi presidente.

Sorteio

O leitor irá identificar na obra "O Menor Aprendiz" (Editora Ônix - 156 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Antonio Ribeiro, fatos que ocorreram na cidade de São Paulo e em seus arredores desde a década de 50, época em que crescia aceleradamente. Clique aqui para saber mais e aproveite para participar do sorteio de 2 exemplares da obra.

Sorteio II

"Vice-Versa" (Editora Dom Quixote - 286 p.), escrita por Paulo Castelo Branco. Participe do sorteio de quatro exemplares da obra que serão sorteados amanhã. (Clique aqui)

Pós-graduação

Direito Tributário, Contratual, Societário, Processual Civil, Trabalhista, Família e Sucessões, Novas Tecnologias, Entretenimento, Consumidor, Educacional, Marítimo. Inscrições abertas para os cursos do CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui e confira a programação.

CONTRAPONTO

Dividido em duas etapas, o Contraponto reapresenta neste início de ano os "Melhores Momentos" de 2007. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar hoje, às 20h, e amanhã, às 9h, na TV Justiça, dia 10/1, às 22h30, TV Aberta de São Paulo, e dia 12/1, às 12h30, TV Justiça.

Resultado

Os dois exemplares da obra "Recurso Adesivo - Um Exame à Luz da Teoria Geral dos Recursos" (Editora Juruá - 239 p.), escrita e gentilmente oferecida por Mônica Bonetti Couto, vão para :

Vera Lucia Alvim da Silva, do Escritório de Advocacia Cintra e Alvim, de Itabuna/BA
Samia Akil Ghattas, revisora jurídica do TJ/MT, de Cuiabá/MT

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Agenda Migalhas

Rio de Janeiro

1/3/08 - Curso IAB de Integração Mercosul
8/3/08 - Gestão Empresarial na Advocacia

Paraná

24/1/08 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
26/1/08 - Curso Secretariando Advogados

5/3/08 - 9th Annual Latin American Tax Conference

Nacional

17/1/08 - Palestra on-line O admirável mundo novo da advocacia empresarial
23/1/08 - Palestra on-line Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios
29/1/08 - Palestra on-line Estratégias de presença na internet para advogados e escritórios
31/1/08 - Palestra on-line Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente

São Paulo

8/1/08 - Curso de Férias AATSP
21/1/08 - Curso Remuneração Estratégica & Benefícios 2008
22/1/08 - Conferência Impactos do Sistema Público de Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica
28/1/08 - Conferência sobre Gestão de Contrato de Construção
29/1/08 - Seminário sobre Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais
30/1/08 - Curso Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos
13/2/08 - Extensivo para Juiz e Procurador do Trabalho
16/2/08 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
18/2/08 - Curso de Especialização em Direito Constitucional com Enfoque em Direitos Humanos
19/2/08 - Curso de Especialização em Processo Civil Moderno - Ênfase nas Modificações do CPC
20/2/08 - Conferência sobre Processos de Execução
21/2/08 - Seminário sobre Indicadores de Desempenho para o Jurídico
26/2/08 - Conferência sobre Implicações Legais em Vícios de Qualidade e Defeitos de Produtos e Serviços
3/3/08 - Especialização Direito de Família
3/3/08 - Master em Direito dos Contratos
3/3/08 - Master em Direito Processual Civil
3/3/08 - Master em Direito Tributário
3/3/08 - Especialização em Direito dos Contratos
3/3/08 - Especialização em Direito Processual Civil
3/3/08 - Especialização em Direito tributário
4/3/08 - Especialização Direito das Novas Tecnologias
6/3/08 - Especialização Direito do Trabalho
7/3/08 - Especialização Avançada em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização Simples em Direito Educacional
7/3/08 - Especialização em Direito Educacional
10/3/08 - Curso Administração Legal para Advogados
29/7/08 - Curso intensivo Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades
29/7/08 - Curso intensivo de Atualização Teórico-Prática em Processo Civil
31/8/08 - Curso intensivo Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2008 - Saiba como navegar no mar de incertezas da economia mundial!"

Veja

"REGRAS - Porque a vida passou a ser regulada por elas e como saber quais as que funcionam para: LIDERAR, EDUCAR FILHOS, SE DAR BEM NO TRABALHO, SUPERAR UMA SEPARAÇÃO, MELHORAR A VIDA SEXUAL, NÃO ABANDONAR A DIETA"

IstoÉ

"100 BRASILEIROS MAIS INFLUENTES"

Época

"1968 - Como entender o ano que mudou nossa maneira de ver o mundo"

The New York Times - EUA

"Voter Idas Laws are set to face a crucial fest"

The Washington Post - EUA

"Trailing in N.H. Polling, Clinton takes more controlo f Campaign"

Le Monde - França

"L'annulation du Dakar revele une insécurité croissante au Sahel"

Corriere Della Sera - Itália

"Rifiuti, sfondato un blocco Lanci di sassi e tafferugli "

Le Figaro - França

"Municipales : Sarkozy et Fillon se lancent dans la bataille"

Clarín - Argentina

"La AFIP salió a rastrear bienes y gastos con tarjeta"

Público - Portugal

"Governo reage a criticas da oposição da declaração de apoio a Vitor Constâncio"

El País - Espanha

"Zapatero culpa de la tensión a los cardenales Rouco y García-Gasco"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Beckstein bläst zum regionalen Aufbruch"

The Guardian - Inglaterra

"Consumers may foot nuclear bill"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"SP apreende 900 celulares nos presídios a cada mês"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Indústria teme o apagão de energia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula desapropria menos terras em 2007"

O Globo - Rio de Janeiro

"Emendas de parlamentares serão poupadas de cortes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Deputados candidatos usam emendas para as campanhas"

Correio Braziliense - Brasília

"300 mil doses reforçam vacinação contra febre amarela no Centro-Oeste"

O Estado do Paraná - Paraná

"159 prefeitos condenados podem sair candidatos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Controle de gastos sofre resistência na Assembléia"

O Povo - Ceará

"O Povo 80 anos - Com um oceano inteiro para navegar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Folia já esta solta nas ruas de Olinda"

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Apoiadores :

· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
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