MIGALHAS nº 1.806

Quarta-feira, 26 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.806 - Fechamento às 10h.

Finalismo

Agora tomo aos crentes e teólogos

a teoria finalista básica

e usando das lições dos paleontólogos,

conheço o fim da evolução eucrásica.

Certo não foi o acaso sem propósito

que levou tudo à evolução somática,

porque o Cosmos não é mero depósito

que rola inerte na amplidão astática...

Remate de uma série ininterrupta

desde a alga primordial - eis o homem físico,

que, concentrado num viver narcísico,

pauta as ações numa moral corrupta!

Henriques do Cerro Azul,

in "Trânsito Onírico" (Rimas Proparoxítonas)

Reunião ministerial

Depois de passar o Natal com a família, na Granja do Torto, Lula comanda hoje uma reunião com os ministros.

Pesos e medidas

Limpando as mesas de trabalho, na madrugada de hoje, d. Esbeltina - faxineira que há anos serve esta Redação - ouviu uma redatora, preocupada com o peso, dizer assim para a colega : "nossa, como engordamos neste período entre o Natal e o Ano Novo !". Não resistindo, d. Esbeltina disparou com sua popular sabedoria, "né não minha filha, nós engordamos mesmo é entre o Ano Novo e o Natal". Pela sapiência, que correu pela Casa chegando até aos ouvidos da alta Direção de Migalhas, ela ganhou hoje 3 minutos a mais em seus 15 minutos de horário de almoço.

STF

A partir de maio, o STF será presidido pelo ministro Gilmar Mendes.

Aulas de matemática

A coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, diz que "hoje, mais da metade das vagas do STJ são ocupadas por ministros oriundos da advocacia ou do MP", o que, segundo o matutino, seria um desprestígio da magistratura. Como diria o outro, é bom consultar o livrinho antes de escrever. A propósito, seria interessante também explicar que Constituição não pertence ao meio jurídico, é para ser lida por toda a população. Assim sendo, verificar-se-á que o artigo 104 explica qual é a composição da Corte infra-constitucional (já vão dizer que isso é juridiquês), determinando que um terço dos ministros do STJ deve ser escolhido entre juízes dos TRFs, um terço entre os desembargadores dos TJs e um terço, em partes iguais, entre os advogados e integrantes do MP.

Prevenção contestada

Já Ancelmo Góis fez a lição de casa, e informa em O Globo que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio do Supremo que mandou soltar 18 dos envolvidos na Operação Hurricane. O que justifica o pedido é o fato de que o ministro não poderia, por prevenção, ter julgado o HC. Ocorre que, como bem explica o jornalista, como ele foi voto vencido em outro julgamento sobre os mesmos fatos, ele perdeu a relatoria do caso, ficando ela com o ministro designado para lavrar o acórdão, como determina o regimento interno da Casa (art. 38).

PEC

Tramita na Câmara a PEC 178/07 que veda a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelece a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.

Locatário

"Atenção ao assinar o contrato de locação residencial", é a recomendação de Edson Rosa - advogado do escritório Maschietto e Militello Advogados Associados. Clique aqui para ver o porquê.

Profecias

"Mais Bugs no Milênio". É o que apresenta hoje Edson Vidigal. Migalheiro, e eventual e eternamente ex-presidente do STJ. (Clique aqui)

Imprensa

O papel do parquet no papel jornal é o assunto trazido às páginas virtuais deste poderoso rotativo por Sérgio Roxo da Fonseca. O ilustre autor fala da imprensa e Ministério Público com propriedade, já que é procurador de Justiça aposentado. Clique aqui para ver a douta opinião.

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Gramatigalhas

O leitor Carlos Ismar Baraldi envia-nos a seguinte mensagem:

"É correto ou redundante dizer: "o réu confessou e depois voltou atrás", já que voltar significa atrás? Existe a fórmula para diferenciar desdizer-se de conduta física de retornar?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Migas

1 - STF concede efeito suspensivo a recurso da Rádio e Televisão Bandeirantes e afasta exigência de depósito prévio. (Clique aqui)

2 - Estagiário de Direito pede no STF fim de "perseguição" de ex-companheira e contesta Lei Maria da Penha. (Clique aqui)

3 - STF concede liminar e suspende lei paulista que proíbe uso de amianto. (Clique aqui)

4 - MJ envia parecer ao Cade propondo a condenação das empresas que atuam na região de Porto Alegre/RS por formação de cartel na comercialização de areia. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ - Viação 1001 terá que devolver seguro cobrado com passagem. (Clique aqui)

6 - Informativo MDA - Movimento de Defesa da Advocacia - número 68. (Clique aqui)

7 - Portaria 260 - Constitui a Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que acontecerá em 2008. (Clique aqui)

Carta-denúncia

Clique aqui e leia na íntegra a carta-denúncia "33.000 Advogados na Rua da Amargura", do advogado Roberto Ferreira, a respeito da extinção da Carteira de Previdência dos Advogados, publicada no blog de Alexandre Thiollier.

IV Prêmio Innovare

O consultor externo do Prêmio Innovare e advogado de Homero Costa Advogados, Stanley Martins Frasão, comenta hoje o "Projeto Leitura", desenvolvido desde novembro de 2005, em João Monlevade/MG, pela juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos. Clique aqui.

Paraguaçu Paulista

A AASP tomou conhecimento de que a Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista tem impedido a comunicação dos advogados com seus clientes, condicionando-a à previa apresentação de mandato. Por considerar que tal atitude fere o disposto no art. 7º, III, da Lei 8.906/94, a AASP solicitou providências ao Juiz Corregedor daquela Penitenciária para que tal violação não se repita e sejam respeitadas as prerrogativas dos advogados.

Novos sócios

O KLA - Koury Lopes Advogados anuncia seus novos sócios : Tiago Cortez, Melissa Kanô e Alexandre Pessoa.

Migalhas dos leitores - TV Record

"Sr. Diretor, o Juiz de Direito Fermino Magnani Filho, vitorioso em ação indenizatória por danos morais promovida em face da TV Record (Migalhas 1.804 - 20/12/07 - "Ação Indenizatória" - clique aqui) é natural de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, irmão do consagrado ator Umberto Magnani, é formado pelas Arcadas (Turma de 1982), com atuação em Varas Especializadas da Infância e da Juventude. Magistrado devotado ao trabalho, de cultura invejável." Antonio Claret Maciel Santos

Falecimento

Faleceu em SP, no último dia 23, aos 62 anos, Doter Karamm Junior. Advogado (OAB/SP 21.990), formado pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (Turma de 1967), era Diretor Jurídico da Gafisa S.A..

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 26 de dezembro de 1900, o STF, funcionando como relator o ministro Macedo Soares, não conheceu do recurso extraordinário interposto por Eduardo Paulo da Silva Prado, proprietário do jornal "O Commercio de São Paulo", do acórdão do TJ/SP, que confirmara a sentença de 1ª instancia pela qual fora julgada improcedente a ação proposta pelo recorrente contra o referido Estado para haver perdas e danos pela destruição das oficinas e demais instalações do jornal, conseqüentes aos distúrbios verificados quando da derrota da expedição Moreira César em Canudos, Bahia. Foram votos vencidos os dos ministros barão de Pereira Franco e Piza e Almeida, que conheciam do recurso em face do art. 59 da Constituição, visto como a ação não podia ser julgada improcedente sob o fundamento da omissão da legislação pátria, quando estava em pleno vigor a Lei de 9 de setembro em 1826.

"Advogados, Patos e Assombrações"

É sempre gostoso ouvir ou ler casos bem contados, sem a preocupação literária, mas com a magia pura do ato de contar - talvez a forma primeira de expressão criativa. Os contos orais brasileiros, recolhidos por pesquisadores e enriquecidos pelo poder mágico que os escritores têm no uso da palavra, como na obra "Advogados, Patos e Assombrações" (Editora Komedi - 95 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo autor Mauro Tavares Cerdeira, do escritório Cerdeira e Associados. Clique aqui e participe do sorteio de 6 exemplares.

Penal

Clique aqui e confira mais sobre a obra "Processo Penal" (Editora Consulex - 1.101 p.), escrita por Antônio José Miguel Feu Rosa, atualizada por Wilmar Costa Braga e coordenada e gentilmente oferecida por Leon Fredja Szklarowsky.

Resultado

Marcela Santa Cruz Melo, do TJ/TO, foi a feliz ganhadora deste pós-natal. Ela vai receber a obra "Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública" (192 p.), escrita por Christiano Cassettari e gentilmente oferecida pela Editora Método.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Candido de Oliveira - Advogados; Novaes e Roselli Advogados; Küster & Machado Advogados Associados; Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados; Escritório Professor René Dotti; Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados; Reinaldo Antônio - Assessoria de Imprensa da AASP; Stanley Frasão - Homero Costa Advogados; Roberta Resende; Roberta A. Sundfeld - sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público; Marideize Bianchini; Grupo Agora - Sertãozinho/SP; STZ tv - Sertãozinho/SP; Marcellus Glaucus, Entre Vistas Comunicação & Marketing; Roberto Armond - Armond Advogados; OAB Bragança Paulista; EP & Associados Comunicação Empresarial; Caixa dos Advogados RS; Eloá Muniz; Daniel Massaro Simonetti - Simonetti Advogados Associados; Romeu Prisco; Paulo Marcio de Carvalho; Neusa Arize; Marco Antonio de Barros; Leo Lopes de Oliveira Neto; Valéria Stefani; Phoenix Assessoria de Comunicação; Edilma Rodrigues - Press Consult; Sônia Poletto - FOLHA de Mirassol; Robinson Jorge de Jesus; Maria Teresa Fornaciari; Rafael Machado - Cia. da Informação; Carlos Alberto Galvão Medeiros; Célia R. Sala; Kaué Akautagawa Barbosa; Kátia Vasco; Dalila Suannes Pucci; Ana Fraga - IDC; Afifi Habib Cury; Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico; Maria Valentina Araujo; Aevolut; Carlos Tebecherani Haddad; Alvaro Dias; Daniel Malaguti; Vips Turismo; Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar; Paulo Deniz Jr.; Insight Engenharia de Comunicação; Cristiane Olivieri; Marcos Magalhães; Barioni e Carvalho Advogados; Carvalho e Furtado Advogados; Marsaioli e Marsaioli Advogados Associados; Abranseg - Corretora de Seguros; Silveira, Andrade - Advogados; Freitas Martinho Mesquita Advogados; Ercília da Cruz.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hospitals Chase a Nuclear Tool to Fight Cancer"

Le Monde - França

"La demande mondiale de champagne explose"

Le Figaro - França

"Al-Qaida derrière le meurtre des Français en Mauritanie"

Clarín - Argentina

"Ya se destruyeron setenta mil armas canjeadas por civiles"

Público - Portugal

"Falta de pessoal "liberaliza" uso de drogas em seis distritos"

El País - Espanha

"El Supremo resolverá hasta 29 recursos contra el fallo del 11-M"

The Guardian - Inglaterra

"Iraq cover-up claims: MPs call for inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fogo, pânico e 4 mil ficam sem o HC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Presídios estão fora de controle"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Natal tem 78% a mais de mortes nas estradas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasileiros ligados à ditadura têm ordem de prisão na Itália"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Natal nas estradas é o mais trágico do século"

Correio Braziliense - Brasília

"Acidentes matam 134 nas rodovias"

O Estado do Paraná - Paraná

"Negociação pode baixar tarifas de pedágio em 2008"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acidentes matam 134 nas rodovias"

O Povo - Ceará

"Comércio abre temporada de liquidações"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Feriadão com mais mortes nas estradas"

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Apoiadores :

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
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· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
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· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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Fomentadores :

· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
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