MIGALHAS nº 942

Quarta-feira, 9 de junho de 2004 - Migalhas nº 942 - Fechamento às 9h18.

 

 

"O Brasil é sério, mas é surrealista."

Jorge Amado

Coisas do Brasil

Armada à sorrelfa, uma votação relâmpago no Senado, que durou apenas seis minutos, mostrou o nível de nossos representantes estaduais. O Senado Federal aprovou ontem a indicação do senador Luiz Otávio para uma vaga no TCU. O indigitado peemedebista, que responde no STF pelo desvio de R$ 13 milhões do BNDES, teve 44 votos a favor, 18 contra e duas abstenções.

Coisas do Brasil - II

A votação não estava prevista para ocorrer, mas Sarney colocou a indicação de Luiz Otávio na pauta e não permitiu que houvesse discursos contrários, favoráveis, ou a orientação das lideranças partidárias, como é comum. Foi feito o estrago.

Gramatigalhas

Algum tempo atrás, um leitor enviou uma colaboração criticando que Migalhas teria escrito que uma poetisa "morava há 40 anos em Campinas". O migalheiro perguntava: "Na expressão 'morava há 40 anos' faz-se presente uma impropriedade gramatical?" Se você, como o leitor, quer tirar sua dúvida, clique aqui.

Estatuto do Desarmamento

Dezoito dias depois de os ministros da Defesa, José Viegas, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, apresentarem a proposta de decreto, Lula ainda não assinou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento. Em meio a esse atraso, surgiu uma denúncia, divulgada pela "IstoÉ" desta semana, que levanta suspeita sobre um possível lobby da Taurus, principal fornecedora de armas para as polícias civil e militar do país. A empresa, segundo a denúncia, teria sido beneficiada pelo texto enviado a Lula.

Exclusão de sócios

Com o intuito de apresentar as regras aplicáveis à exclusão de sócios de uma sociedade limitada, introduzidas no pelo Código Civil, Daniel Coelho Moreira e Helena Corrêa e Castro Mendes, renomados causídicos de Pinheiro Neto Advogados, assinam um excelente artigo nas nossas Migalhas de peso. Não perca mais este trabalho de peso, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Movimento de Defesa da Advocacia - MDA

"Senhores, boa tarde. A par de cumprimentar os defensores desse honroso e necessário MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, venho indagar se tal entidade irá se espalhar pela Federação ou será restrita apenas aos colegas de São Paulo, pois nosso Escritório tem franco interesse em participar. Aguardo contato. Atenciosamente," Marcelo Di Rezende Bernardes - escritório Rezende & Almeida Advogados Associados - Goiânia/GO

"São iniciativas como essa, quando permeadas com a obtemperança e seriedade indispensáveis que fazem, os já mais calejados solicitadores jurídicos, continuar apostando na consolidação dos nossos ideais democráticos, dentre os quais se inclui, em nome da axiologia da Constituição Federal (art. 1º, inc. III), uma advocacia com liberdade, respeito e ética. Parabéns (que significa para-o-bem)/. Gostaria também de participar." Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor - Carazinho/RS

Substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica. (Clique aqui)

Sorteio de parar o trânsito

Pare, olhe, leia e participe. O livro "Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro" (5º edição, revista, atualizada e ampliada, 910p.) busca um completo entendimento das regras de trânsito, por meio de comentários de cada artigo. Arnaldo Rizzardo, com maestria, encabeça o trabalho. A obra foi gentilmente oferecida para sorteio pela editora RT - Revista dos Tribunais. Participe, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Gostaria de parabenizar o dr. Roberto Fontes Federici Filho (escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais) pelo excelente artigo em defesa do Modelo de Telecomunicações Brasileiro, conforme delineado em sua origem (Migalhas 940)." Jardel Rolando Almeida Garcia - da Vivo.

Conveniência

Atropelando os prazos regimentais, o Senado aprovou ontem o primeiro turno da emenda constitucional que anula a decisão do TSE de eliminar 8.552 vagas de vereadores.

IR 2004

A RF liberou ontem a consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2004.

Decisão

O governo ganhou ontem, no STJ, uma briga que vinha sendo travada com empresas exportadoras há mais de 20 anos. Por três votos a um, a primeira turma do STJ considerou ilegal o direito dessas empresas receberem um crédito de 10% do IPI pago sobre exportações realizadas após 1983.

Inviabilizando o país

Com o texto "Como inviabilizar um país usando instrumentos legais", Moacyr Toledo das Dores Jr., do escritório Oliveira Neves & Associados, mostra aos migalheiros que a enorme carga tributária brasileira atrapalha significativamente o desenvolvimento da pesquisa científica nacional. Para ler o texto, clique aqui.

Contemplada

Cynthia Vicente Barau, da Ecovias, foi a felizarda ganhadora do livro "Bitributação Internacional e Elementos de Conexão" (Aduaneiras, 296p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Gilberto de Castro Moreira Junior, do escritório Albino Advogados Associados. Parabéns!

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Mistério em Migalhas

Enigma no aeroporto local. Antes mesmo do nascer do Sol nesta quarta-feira, no principal hangar (é lá que está estacionada a moderna aeronave de nosso amado Diretor), um movimento chama a atenção de todos. Mecânicos entram e saem. Camareiras, copeiras e serviçais a mancheias. Até o comandante Urbano estava a postos, checando os inúmeros botões. Mas para onde irá nosso líder? Mistério. Não havia nenhuma viagem programada.

Quem nos salva é Juliana, santa aeromoça que se preparava para o embarque. Ela conta que ouviu, milagrosamente, que Sua Santidade, o Papa João Paulo II, ao saber do pedido, imediatamente marcou a audiência solicitada por nosso querido líder. O Diretor desta vibrante empresa irá ao Vaticano explicar o que se passa nesses chãos. Após a bênção, dirá a Karol Wojtyla que não é verdade o que dizem sobre nosso presidente da República. Contará ao Papa que os maldosos comentários sobre os excessos etílicos de Lula não se coadunam com a verdade. O vinho ingerido pelo presidente faz parte apenas de sua devoção cristã. É seu ritual eucarístico.

Porém, como de costume, antes de partir para qualquer viagem, nosso líder sobrevoará nossa sede, desejoso de ver todos seus funcionários nas sacadas acenando lenços brancos. E, como não conseguirá voltar na sexta-feira, a tempo de reger os trabalhos, não haverá informativo na próxima sexta, voltando Migalhas a ser editado na segunda-feira, 14.

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Festa

A Festa de Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV, para ser celebrada na quinta-feira após a Festa da Santíssima Trindade, que acontece no domingo depois de Pentecostes. Um acontecimento principal ajudou o papa a instituir a comemoração. A visão de Santa Juliana de Cornillon, monja agostiniana de Liège na Bélgica, na qual Jesus pedia uma festa para de um modo mais forte testemunhar o significado da Eucaristia para a vida do cristão. A "Fête Dieu" (Festa de Deus), como inicialmente foi chamada a Festa de Corpus Christi, começou na paróquia de Saint Martin em Liège, em 1230. Em outubro de 1264 o papa Urbano IV estendeu a festa para toda a Igreja.

Veja como foi

Direto de Liège, na Bélgica, mas sem milagres, o editor de Migalhas International enviou à organização internacional Globond um relatório do "insider" da viagem à China com presidente Lula. O artigo elaborado pelo cosmopolita editor pode ser acessado, clicando-se aqui.

Workshop

A Coelho dos Santos Corretora de Seguros convida advogados e administradores de Sociedades de Advogados para um Workshop gratuito, a ser realizado no dia 16/6, no auditório 2 da Fenalaw 2004, em SP. Os interessados que não integram bancas de advocacia também poderão participar através do sorteio de 10 vagas-cortesia. O resultado sai na segunda-feira. Mais informações, clique aqui.

Sem comentários

Os 15 integrantes do Conselho de Segurança da ONU aprovaram ontem uma resolução que ratifica a devolução da soberania ao Iraque no próximo dia 30. A resolução autoriza que forças americanas continuem no país para zelar por sua segurança.

Não é causídico

A OAB/SP esclarece que Pedro Lindolfo Sarlo, preso durante flagrante a operação que prendeu o empresário Law Kin, ao contrário do divulgado pela imprensa (e também por Migalhas), não é advogado.

Combate ao crime

O Senado aprovou ontem projeto de lei do senador César Borges que autoriza as Forças Armadas a atuarem em operações de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas.

CPI da Pirataria

O nome do presidente do PP, deputado Pedro Correa, integrante do conselho político do governo e do partido da base de sustentação, foi incluído no relatório final da CPI da Pirataria. O deputado, seus dois filhos, Fábio e Aline Correa, e seu genro, José Antônio Neuwald, são citados como suspeitos de integrar uma intrincada rede de contrabando e falsificação de cigarros.

Prisão

A JF de MT determinou ontem a prisão temporária de Kely Arcanjo Ribeiro, filha do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. 

Transferido

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi transferido ontem de Brasília para uma cela da superintendência da Polícia Federal em Maceió, por determinação da desembargadora Terezinha Cazerta, do TRF da 3 Região, de São Paulo.

Lançamento

Giovanni Ettore Nanni, advogado do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, lança no próximo dia 15/6, na Saraiva Mega Store do Shopping Eldorado, em SP, o livro "Enriquecimento sem causa", da coleção Professor Agostinho Alvim. Clique aqui.

Auditoria

A Mission Desenvolvimento Profissional promove no dia 14/6, das 9h às 18h, em SP, o curso Como implementar uma Auditoria Interna na sua empresa. Mais informações nos telefones (11) 3067.6700 ou 0800.143040.

Evento de peso

Acontece no dia 29/6, em SP, o seminário Concorrência de Mercado, organizado pela InterNews. O evento contará com a participação de renomados profissionais, entre eles Gesner Oliveira e Mauro Grimberg, do escritório Araújo e Policastro Advogados. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de uma vaga, clique aqui.

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• Corpus Christi

* Rubem Alves

Alegrei-me com esta festa de nome latino, Corpus Christi, em que a cristandade comemora, teimosa e inconsciente, o corpo de Cristo. Fosse a celebração da sua alma, confesso que fugiria. Almas do outro mundo, boas ou más, são assombrações que causam medo. Sei que há um dia que as celebra, o dia de "todas as almas", também chamado de dia de todos os santos, logo antes de finados. O que combina muito bem. A alma começa quando o corpo termina. Parece que acreditavam que as almas vagavam, penadas, por este mundo (dia das bruxas!), sofrendo e assombrando os vivos - que, neste dia, faziam orações por sua eterna salvação nos céus, deixando livre a terra para as coisas materiais e boas que nela moram.

Mas este dia, Corpus Christi, a se acreditar na tradição, diz que Deus, cansado de ser espírito, descobriu que o bom mesmo era ter corpo, e até se encarnou, segundo o testemunho do apóstolo. Preferiu nascer como corpo, a despeito de todos os riscos, inclusive o de morrer. Porque as alegrias compensavam. E nasceu, declarando que o corpo está eternamente destinado a uma dignidade divina. Curioso que os homens prefiram os céus, quando Deus prefere a terra.

Lembro-me do espanto do chefe índio que escrevia ao presidente dos Estados Unidos e dizia não poder compreender as razões que levavam os brancos a desejar, depois de mortos, ir morar num lugar muito longe da terra. Nós, ele dizia, precisamos do perfume dos pinheiros, do barulho da água, dos riachos, do cintilar da luz sobre a superfície dos lagos.

Corpus Christi: divino é o pão e toda a terra onde cresceu, com a água que o fez germinar, e o vento que o acariciou, e o fogo que o cozeu. Divino é o vinho, alegria pura que dá asas ao corpo e o faz flutuar. Coisas do corpo: dentro dele cabe o universo. Não é à-toa que a tradição fala não em imortalidade da alma mas em ressurreição do corpo. Afirmação de que a vida é bela e o divino se encontra nas coisas materiais mais simples. Como dizia Blake: "Ver a eternidade num grão de areia". Ou Fernando Pessoa: "Toda matéria é espírito". E assim, como e bebo as coisas deste mundo, corpo de Deus...

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Security Council, in a 15-0 Vote, Backs Measure on Iraq Turnover"

The Washington Post - EUA

"Reagan's Flag-Drapped Coffin Begins Journey"

Le Monde - França

"Répression des propos sexistes et homophobes"

Corriere della Sera - Itália

"La storia smemorata"

Le Figaro - França

"Les nouvelles mesures du plan canicule"

Clarín - Argentina

"Mensaje mafioso a una empresa de electricidad"

Público - Portugal

"Resolução da ONU Legitima Ocupação do Iraque"

El País - Espanha

"La UE afirma que el acuerdo permitirá "reconstruir lazos" con los árabes y con EE UU"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bankräuber floh ohne Beute"

The Guardian - Inglaterra

"Let poor smoke, says health secretary"

Le Soir - Bélgica

"Les racines néonazies du Blok"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"ONU: Iraque terá soberania limitada"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"''País é esquizofrênico'', define Dirceu"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"ONU aprova plano dos EUA para Iraque"

O Globo - Rio de Janeiro

"Senado autoriza as Forças Armadas a combater crimes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sai acordo com policiais"

Correio Braziliense - Brasília

"Dirceu desafia Palocci e pede juros mais baixos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Relatório identifica falhas na investigação de 1 milhão de crimes"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião apóia aliança com PT"

O Povo - Fortaleza

"Alerta: bactéria rara atinge rio Banabuiú"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo vai pagar por arma devolvida"

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Apoiadores :

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas