MIGALHAS nº 940

Segunda-feira, 7 de junho de 2004 - Migalhas nº 940 - Fechamento às 9h12.   

 

 

"... o amor, que a uns turva, aguça a inteligência a outros, relampeja-lhes inspirações, e lhes fulgura no crânio originalidades inesperadas."

Rui Barbosa

Bom início

Para inspirar, começamos a semana dos enamorados com o Conselheiro.
____________

Um e outro

A revista Veja desta semana critica duramente o discurso de Roberto Busato, presidente da OAB, na posse do presidente do STF Nelson Jobim. O hebdomadário dos Civita (também censurável pela falta de polidez) afirma que os ataques de Busato apenas contribuíram com o "Festival de Besteiras que Assola o País, Febeapá".

"Depois aparece alguém propondo cortar a OAB do cerimonial de discursos nas solenidades do STF, e a OAB ainda vai se sentir tolhida em seu direito à livre opinião." Dora Kramer, no JB e no Estadão

Migalhas dos leitores - Discurso de Busato

"Caros, apesar de não ser advogado, acompanho Migalhas há muito tempo. Tornou-se indispensável como leitura. Escrevo-lhes, também, para elogiar o discurso do presidente da OAB na posse do novo presidente do STF. Muito bom, principalmente na parte que relembra e chama a atenção para o compromisso deste governo para colocar freio na "farra" das faculdades de Direito que grassam por Pindorama. A maioria dos cursos são verdadeiros casos de polícia: os alunos deveriam sair correndo das aulas e fazer Boletins de Ocorrências nas delegacias mais próximas. É uma sucessão de professores despreparados, alguns claudicantes até na língua falada, outros desconhecedores do que pretensamente ensinam (sic). Urge que o Ministério da Educação faça valer suas promessas de fiscalizar os cursos jurídicos. Basta de "faz de conta"." Armando R. S. do Prado

MP investigando

A decisão sobre o poder de investigar do MP promete movimentar as instituições. A imprensa, que se abastece de promotores afeitos a holofotes, já se arma. Os Mesquita, no Estadão de sábado, diziam: "O novo presidente do STF Nelson Jobim, foi taxativo em afirmar que, segundo a Constituição, somente a polícia pode conduzir tais investigações. Diga-se de passagem que, pelo rigor da "letra" da lei, um magistrado não deveria, falando fora dos autos, externar antecipadamente interpretação sobre matéria que deverá julgar - e a questão tem julgamento no Supremo prevista para agosto."

Para uma perfeita compreensão do tema, recomenda-se a leitura do estudo feito pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, que, por certo, embasará o voto de alguns ministros da Corte. (Clique aqui)

Agências Reguladoras

Contribuindo para uma legislação ajustada à realidade, Roberto Fontes Federici Filho - do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais - comenta hoje o Projeto 3.337/04, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras. Para conferir o texto e o referido PL, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Ação

"Prezados colegas migalheiros, a USP vem enfrentando um pesado movimento grevista há alguns dias. Professores e funcionários reivindicam aumento salarial para a categoria. Fica aqui a minha sugestão para que os colegas "catadores" estimulem o debate e a troca de informações sobre esse movimento. Pelo que vem sendo informado pelos canais de imprensa, a situação tem se agravado, prejudicando os alunos que estariam em condições de pleitear bacharelado. Soube também de alguns alunos de pós-graduação com bancas e qualificações agendadas e que ficaram em situação bastante desconfortável. Outros ainda estão em situação desconfortável... No mais, parabenizo Migalhas pela forte atuação e notável trabalho. Abraços," Evandro Fernandes de Pontes - advogado, banco Itaú S.A

Artigo

Nossos exemplos históricos convidam os leitores a ler o artigo de hoje de Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti, do escritório Veirano Advogados. O autor faz uma profunda análise dos processos de revolução e golpe de Estado, explicando que há uma confusão entre os dois termos. Revolucione seus conhecimentos com um golpe de sapiência, clique aqui.

Cadin

O ministro Celso de Mello concedeu liminar para suspender a inscrição da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no Cadin.

"Não teria sido observado o prazo legal de 75 dias entre a notificação do débito e a inscrição no Cadin, como determina a Lei nº 10.522/02."

Direito Tributário

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Elementos do Direito Tributário" (Editora dpj, 371p.), gentilmente oferecido pelo autor, o professor Eduardo de Moraes Sabbag. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

FGTS

O TST consolidou entendimento sobre correção da multa do FGTS. (Clique aqui)

"O prazo prescricional para que os trabalhadores movam ações trabalhistas requerendo a correção da multa começou a fluir a partir publicação da Lei Complementar nº 110, ou seja, do dia 29/6/01."

Pra lá e pra cá

Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, comenta a morosidade no Judiciário, em artigo no Correio Braziliense.

"Há juizes que, para postergar a marcação de leitura de sentença, prazerosamente deferem razões finais escritas, não previstas na CLT. Alguns, realizam audiência única, outros, não. Tão díspares são os procedimentos nas Varas do Trabalho, que dir-se-ia que cada juiz tem seu código processual particular. No afã de adiar a apreciação do feito, alguns juízes deferem perícias descabidas, quando não a determinam de ofício. Concedem, liberalmente, devolução ou restituição de prazo à parte para falar sobre petições e outros atos processuais."

Aumento

A conta de luz deverá ficar 0,92% mais cara por causa da revisão dos valores da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) feita pela Aneel. O encargo é utilizado para subsidiar a geração de energia de termelétricas, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

GM

A GM vai investir mais de US$ 3 bilhões para dobrar sua capacidade de produção na China nos próximos três anos.

Clareza

A Schin contratou Antoninho Trevisan para auditar suas contas. A empresa de Itu quer mostrar ao mercado (leia-se concorrentes) que não sonega imposto.

CVM

A revista Época desta semana traz nota sobre o novo presidente da CVM. Segundo o semanário, Marcelo Trindade, que assume o cargo até julho de 2007, promete punições rigorosas a golpistas no mercado de capitais.

Migalhas dos leitores - INPI

"Senhor Redator: A CVM tem novo presidente. Mas como fica o INPI, que continua órfão de pai e de mãe. E como terra não cultivada, nela vicejam as mais variadas pragas. Por que será que o governo não decide dar-lhe um pai? Será que já informaram ao Presidente que esse órgão existe?" João Sarti Jr.

_______________

Reforma universitária

Antes mesmo de o Congresso aprovar a criação de cotas para alunos de escolas públicas, negros e índios nas universidades federais, o MEC quer incluir, no projeto de reforma universitária, uma redução progressiva no oferecimento das vagas, a ser iniciada num prazo de cinco a dez anos.

Descabimento

O IBGE, sem nenhum estudo histórico, deu munição na semana passada aos favoráveis às cotas. Em pesquisa desconexa, provando que o desemprego é proporcionalmente maior entre os negros do que entre brancos (15,3% contra 11,1%), o instituto afirma que o negro é discriminado no emprego.

Às claras

Falando sem refolhos, não há um mínimo de sensatez na adoção das cotas. A recente pesquisa do IBGE se feita no início do século passado mostraria uma diferença infinitamente maior entre brancos e negros. Isso mostra que na grande maioria da população não existe discriminação (há exceções que devem ser punidas). E, os negros, que sofreram condenáveis agruras, estão ascendendo na sociedade (sem cotas, diga-se de passagem), justamente porque não há discriminação no Brasil (ressalvando novamente as exceções que devem ser punidas). Dessa forma, discriminá-los agora, dando-lhes cotas, é criar um fosso onde não existe.

"Adotar cotas, pura e simplesmente, além da evidente dificuldade de distinguir brancos e negros num país com ampla miscigenação como o Brasil, é uma medida certeira para degradar o nível das universidades públicas e que não vai resolver séculos de discriminação econômica e racial. Além do mais, estabelecer cotas pela legislação é perigoso e ilegal, pois contraria frontalmente a autonomia universitária, assegurada pela Constituição e pela LDB e que constitui uma garantia fundamental para a liberdade de ensino. Num país democrático, boas intenções não podem servir de pretexto para o desrespeito à lei." José Goldemberg

"Parece que chegamos ao ponto em que nada mais escandaliza. Quem poderia dizer, até pouco tempo, que uma universidade como a UnB, em pleno sol do meio-dia, haveria de instituir uma comissão para atestar a filiação racial dos candidatos aos seus cursos de graduação? Como já foi observado, foi criado o primeiro tribunal de pureza racial no Brasil." José Roberto Pinto de Góes

_______________

Falecimento

Nota da revista IstoÉ desta semana:

Morre o leão dos tribunais

O paulista Leonardo Frankenthal se apaixonou pelo direito ainda criança. Aos 13 anos, se embrenhou no Fórum Criminal de São Paulo para assistir a seu primeiro júri. Tornou-se um dos maiores criminalistas do País. Era conhecido como "o leão dos tribunais". Defendeu, entre outros, o jornalista Lourenço Diaféria quando ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, em 1977, devido a uma crônica que escrevera. Defendeu também o delegado Sérgio Fleury, envolvido com o esquadrão da morte e torturas. "Ele foi mais um cliente que precisou de meus serviços", respondia a quem o criticava por defender o torturador. Frankenthal tinha uma receita para o seu sucesso: "O advogado criminal precisa ter a sensibilidade à flor da pele e capacidade de transmitir o que vai pela alma", dizia. Era membro da Sociedade Internacional de Criminologia de Paris e da Academia Internacional de Advogados do Júri, de Londres. Frankenthal morreu no sábado 29, em São Paulo, aos 69 anos.

______________

Operações animalescas

Márcio Thomaz Bastos brilhou em cadeia de rádio e TV na sexta-feira. Mostrando-se recuperado do lastimoso desaparecimento do automóvel Ômega (roubado em meados do ano passado), o ministro da Justiça colheu os bons frutos das recentes operações da PF : gafanhoto, anaconda e vampiro. Se não surgir (mais) nenhuma galinha-preta na gestão de Márcio Thomaz Bastos, ele deve fazer história na Esplanada dos ministérios. (Clique aqui)

Adoção

Luiz Carlos de Barros Figueiredo, juiz da 2.ª vara da Infância e da Juventude de Recife/PE, asseverando a necessidade da elaboração de uma lei nacional da adoção, apresenta em artigo n'O Estado do Paraná alguns conflitos entre o Código Civil e o ECA.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Lamentável a opinião da Desembargadora Maria Berenice Dias. Obrigação de mãe é igual a de pai. Alimentar os filhos é dever de ambos. Ou será que a igualdade constitucional de pai e mãe só serve na hora de partilhar os bens? Está na hora de também aplicar o CPC 733 às mães que, julgando o ex-marido como instituto de previdência, entregam-se à ociosidade. Deixem os avós de lado, curtindo sua velhice, já lhes basta o desrespeito com que os tratam a sociedade e do governo." Leonildo Nogueira

"Ainda bem que vivemos numa democracia participativa, onde a liberdade de pensamento é assegurada a todos. Assim, sinto-me livre para discordar da nobre Desembargadora Maria Berenice Dias. Não de seu desabafo, como me pareceu seu artigo, mas na forma como generaliza o fato narrado. Será que, como disse a nobre magistrada - e aí que discordo substancialmente de sua opinião - basta à mãe obter renda para dizer que o pai da prole deixa de pagar pensão estipulada ou então pague com atraso? Talvez isto possa ocorrer de fato. Mas com tal freqüência que possa generalizar esta hipótese? Creio que não. Pelo contrário, acredito ser ínfima tal possibilidade. Neste tema, responsabilidade sobre os filhos, não há espaço para generalizações, acredito. Especialmente da forma como colocada. É isso." Alexandre Assolini

• Clique aqui para ver o comentado artigo da desembargadora gaúcha.

_________

Censura eleitoral

Em ano eleitoral, o mestre Sérgio Roxo da Fonseca questiona a administração do processo eleitoral no Brasil feita pelo Judiciário. Não deixe de conferir os argumentos do mestre, clique aqui.

Mínimo no Senado

O governo inicia nesta semana operação para tentar contornar a dissidência em sua base de apoio no Senado, que ameaça se aliar à oposição e derrubar a MP que estabeleceu o salário mínimo em R$ 260.

Corpus Christi

O Congresso terá uma semana mais curta com o feriado de Corpus Christi, quinta-feira, dia em que normalmente a Câmara e o Senado realizam sessões de votações. Mesmo com um dia a menos, o presidente da Câmara, deputado João Paulo, programou para esta semana a votação das emendas constitucionais que tratam da desapropriação pela União de terras onde for constatada a presença de trabalho escravo e da chamada reforma paralela da Previdência.

Comentário

Miguel Jorge, vice-presidente de Recursos Humanos do Santander Banespa, afirma no Correio Braziliense, que Lula, convencido de que não é alquimista, "vive momento político transcendente, tendo que conciliar austeridade fiscal e crescimento econômico, reaglutinar o PT, que, como partido, é hoje menos lulista do que quando tomou posse, e disciplinar ex-aliados que o pressionam, sem alentá-los com populismos."

Seminário

Clemência Beatriz Wolthers, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será uma das palestrantes do Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia Jurídicos - SENALAW 2004. Organizado pelo CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia, o evento será realizado nos dias 16 e 17/6 no Centro de Convenções Frei Caneca, SP.

Reunião

Direitos e deveres da fiscalização e PIS/Cofins monofásico e as alterações trazidas pela lei 10.865/04 serão os temas da reunião mensal da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, dia 17/6, em SP. As inscrições são gratuitas. Mais informações no telefone (11) 3253 2353.

InterNews

Uma das principais características dos eventos InterNews é a qualidade. Aqui no Migalhas os leitores podem conferir a programação completa dos cursos e seminários e concorrer ao sorteio de vagas-cortesia. Imperdível.

• 17/6 - Curso - Gestão por Processos, Sp. Clique aqui.
• 29/6 - Seminário - Concorrência de Mercado, SP. Clique aqui.
• 30/6 - Seminário - Reversão das expectativas econômicas?, SP. Clique aqui.

Férias úteis

Acontece durante o mês de julho, em SP, o curso de férias Direito e Processo do Trabalho, organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Saiba mais informações no telefone (11) 229-8389 ou clique aqui.

Férias úteis - II

Tem início no dia 5/7, em SP, o Programa de Complementação Curricular, organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Você não pode deixar de participar. Conheça a programação completa e faça sua inscrição, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Investidura vitalícia

"Sobre a questão relativa à utilização, pelos advogados, do título conferido a cargo público que tenha exercido, convém lembrar que o § 4º do artigo 29 do Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como o artigo 4º letra "b" do Provimento 94/00 da mesma OAB, vedam expressamente tal prática. Não tenho dúvida de que meus amigos do escritório Trench, Rossi, Watanabe Advogados anunciaram a adesão do Dr. Sidney Sanches, por quem tenho especial apreço, sabedores dessa regra ética." Eduardo Teixeira da Silveira, sócio de Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados.

"Concordo plenamente com a manifestação do dr. Attié. O magistrado que se aposenta e vai advogar jamais deve se apresentar como magistrado aposentado, pois isto é ridículo, no meu entender, além de causar constrangimento indevido para o colega da ativa. Isto também acontece, por vezes, na área trabalhista, mas são hipóteses raras, e tal atitude tem sido censurada nas reuniões de juízes aposentados da nossa região, das quais tenho participado." Ivani Martins Ferreira Giuliani, Juíza do Trabalho aposentada

________

Mega-sonho

Um morador do RJ viveu uma noite de sábado sonhada por milhões de brasileiros. Ele é o dono do bilhete que acertou as dezenas 3, 9, 14, 15, 32 e 57, no concurso 569 da Mega-Sena, ganhando sozinho o prêmio de R$ 46.663.532,70.

Sorteio

Abdias da Silva Carvalho, do SEBRAE-SP, ganhou o exemplar do livro Propriedade Intelectual: a Tutela Jurídica da Biotecnologia (363p.), escrito por Patrícia Aurélia Del Nero, gentilmente oferecido pela editora RT-Revista dos Tribunais.

________

Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

• Bahia

26 a 28/8 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

• Distrito Federal

8/6 - I Jornada de Palestras de Direito Ambiental - organizado pela Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil
16 -18/8 - XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

• Minas Gerais

15/6 - Novo Código Civil e Reforma Tributária: Inovações para 2004 - organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados

• Pernambuco

25 a 28/7 - XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais - organizado pelo IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

• Rio de Janeiro

10 a 12/6 - Neurobiologia da Violência e Agressão - Seminário Internacional - organizado pelo ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

• São Paulo

7/6 - Almoço - Palestra dos Associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
16 e 17/6 - FENALAW - promoção ALB Consultoria
16 e 17/6 - Curso - Contratos Internacionais e suas Garantias - organizado pelo FORUM CEBEFI
17/6 - Curso - Gestão por Processos - organizado pela InterNews
Início 21/6 - Curso - Lei Pelé - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
22, 23 e 24/6 - Curso - Como Organizar a Sucessão nas Empresas (Enfoque Jurídico) - organizado pelo FORUM CEBEFI
Início 5/7 - Programa de Complementação Curricular - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
Início 5/7 - Curso de Férias - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
5 a 8/7 - Curso de Cálculos Trabalhistas - Básico - organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
Início em Agosto - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
Início 3/8 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
15 a 17/9 - 3º Editur - Encontro de Direito do Turismo - organizado pelo IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
23 e 24/9 - II Simpósio de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET

(Clique aqui)

________________________

_____________________________

Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Nahas Absolvido - Absolvido, 15 anos depois do estouro da Bolsa de Valores, o megainvestidor retorna com sede de vingança."

Veja

"Palocci ganha todas - Como o mais popular ministro do governo se tornou também o mais poderoso."

IstoÉ

"O alerta verde - As iniciativas que ajudam a recuperar a Mata Atlântica, onde vivem 20 milhões de brasileiros e metade das espécies ameaçadas."

Época

"Bomba-relógio - Rebelião revela a bomba-relógio dos presídios brasileiros, fábricas de bandidos. Refém relata os dias de terror nas mãos do Comando Vermelho. Exclusivo: pesquisa da ONU revela o caos nas cadeias do país."

CartaCapital

"Como a privatização explodiu as elétricas - ...e a batalha entre a americana El Paso e as térmicas emergenciais, com apoio da Eletronorte, por um contrato de R$ 30 bilhões."

DER SPIEGEL

"Der Fall Kaplan"

The New York Times - EUA

"Reagan Legacy Looming Large Over Campaign"

The Washington Post - EUA

"Nation, World Pay Tribute to Reagan"

Le Monde - França

"L'Allemagne et la France, unies en Normandie"

Corriere della Sera - Itália

"Studiamo la logica dei clan per capire i movimenti"

Le Figaro - França

"La France honore ses libérateurs "

Clarín - Argentina

"Gaudio tocó el cielo de París"

Público - Portugal

"Despesas com Medicamentos Voltam a Subir Acima dos Dez por Cento"

El País - Espanha

"El futuro Gobierno de Irak acuerda integrar a las milicias en las fuerzas de seguridad"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Faszination Radsport: Ein Ruck geht durch die Region"

The Guardian - Inglaterra

"Sixty years on, D-day veterans pass torch into hands of history"

Le Soir - Bélgica

"De poignantes retrouvailles"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Nove milhões estão no trabalho informal; construção registra 72,8%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Alemanha e França fazem História"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Chuva afasta risco de novo apagão para após 2008"

O Globo - Rio de Janeiro

"Caixa dá desconto de até 83% a 700 mil mutuários"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Policiais suspendem greve"

Correio Braziliense - Brasília

"Rodoviários decidem parar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Cresce o poder de compra dos gaúchos"

O Povo - Fortaleza

"Droga é vendida abertamente na Varjota"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasil empata com Chile"

_______________

____________

Apoiadores :

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas