MIGALHAS nº 939

Sexta-feira, 4 de junho de 2004 - Migalhas nº 939 - Fechamento às 9h39.    

 

 

"O sapateiro não é a pessoa mais autorizada a dizer onde o sapato aperta."

Raymundo Faoro

Azedou

Quem esteve ontem no STF sentiu um certo agastamento entre o Jobim e Busato, presidente da OAB. Em seu discurso, Busato criticou a pretensa adoção das súmulas vinculantes. Falando depois, um mordido Jobim advogou os interesses do governo, que quer ver aprovada a súmula.

Initiale

"(..) avanço que merece registro e aplausos diz respeito ao freio de arrumação na farra dos cursos jurídicos de má qualidade, que comprometem estruturalmente a prestação jurisdicional do país. O ministro da Educação, Tarso Genro, comprometeu-se com a OAB de suspender temporariamente a concessão de registros e estudar a possibilidade de que nossos pareceres técnicos nessa questão sejam vinculantes." (Clique aqui)

Contestatione

"É neste ponto eminente presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados que emerge a questão da súmula vinculante. Parece-me que ouvi a expressão "parecer vinculante da OAB nas questões relativas à formação das universidades". Vamos trocar de vinculância. Nós ficamos com a nossa, Vossa Excelência fica com a sua." (Clique aqui)

A volta da bursite?

A freqüência com que o Lula levou a mão ao ombro direito durante a posse de Jobim no Supremo levou a especulações de que a bursite que o atormenta voltou a incomodar. Com o rosto crispado e a mão esquerda sob o paletó, Lula parecia desconfortável.

Uniforme governamental

Alguns criticam o governo por estar fora do tom, outros por estar um tanto quanto plúmbeo. Será apenas uma dissonância cromática? Clique aqui para ver.

Guilhotina

Fontes dizem : José Viegas não passará o Dia dos Namorados na Esplanada dos Ministérios. Cairá antes.

Louros

Prestigiado, Márcio Thomaz Bastos aparecerá hoje em cadeia de rádio e TV. Colherá os louros pelas ações na PF, principalmente, da operação Vampiro.

Imputável

O ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira foi condenado ontem a 120 anos de prisão. Assim como no caso (na década de 70) do "Bandido da Luz vermelha", a sociedade preferiu não reconhecer a inimputabilidade do acusado que metralhou pessoas num cinema paulistano. Daqui a 30 anos, no máximo, Mateus da Costa Meira estará por aí. Se a história se repetir, será um triste fim...

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Ágora do mundo jurídico: Migalhas dos leitores

Clique aqui

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Honorários

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado. (Clique aqui)

"Embora, em princípio, o STJ não examine o percentual da verba honorária, por causa da súmula 7, pode, no entanto, modificar a forma de sua contagem quando se apresentar excessiva ou irrisória." ministra Nancy Andrighi

Eletricidade

Depois de enriquecer nossos conhecimentos, dando um choque de sapiência com artigo-parecer sobre os aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica, o ilustre mestre Floriano de Azevedo Marques Neto (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia), volta a este informativo. Autoridade no tema, desta vez o autor apresenta um substancioso estudo de questões relacionadas à exploração de potencial hidrelétrico para construção de uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH e aos aspectos jurídicos envolvidos na conseqüente utilização dos bens públicos concernentes a esse potencial. Confira mais este trabalho de peso, clique aqui.

Côncavo e convexo

O Senado aprovou ontem a PEC que reduz (em quantidade menor ao determinado pelo TSE) o número de edis. No Congresso, a necessidade é a motriz da agilidade. A PEC aprovada sopitou no Legislativo por mais de uma década. De repente, em menos de um mês, é aprovada nas duas casas.

Democracia participativa

Depois de mais 12 anos de tramitação, a Câmara aprovou ontem, por aclamação, o primeiro projeto de iniciativa popular de sua história, que teve a assinatura de mais de um milhão de pessoas. Lula encabeçava a lista, iniciada em 1991. O Projeto 2.710/92 cria uma política nacional de habitação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - ex-collorido ?

"Brilhante o empenho do ex-sindicalista Medeiros em trazer à tona contas bancárias, fiscais e telefônicas do mega "empresário" contrabandista, cujas falcatruas causam enormes prejuízos aos cofres da nação, enquanto a população continua maltratada, violentada, desempregada uma vez que as indústrias não oferecem emprego porque aqui tudo se falsifica, contrabandeia, e, abertamente, vende em plena via pública. Oportuno o posicionamento de Migalhas (938 - 3/6/04 - "Quebra de sigilo") ao elogiar a postura do deputado. A pouco tempo o rumo da história foi bem outro. Ao contrário do que se observa hoje debaixo dos redentores holofotes, Medeiros sempre apoiou a corja collorida desde bem antes ao embate presidencial com Lula em 1989. Paradoxalmente, jamais se manifestou sobre o contrabando e a corrupção de então, a qual tomou tamanho volume que derrubou o presidente preferido e eleito do então presidente da Força Sindical." Rodrigo U. Kirst, assíduo leitor desse transparente diário

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Pensão alimentícia

Conforme noticiou Migalhas 937, o TJ/RS suspendeu na última terça-feira, por medida liminar, a prisão domiciliar da aposentada Eva Nazário Vianna, de 68 anos, que havia sido decretada por falta de pagamento de pensão alimentícia a uma neta, no valor acumulado de R$ 516. Indo abeberar-se na fonte dos casos, Migalhas traz aos leitores comentários sobre o caso da desembargadora da Corte gaúcha e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias. Veja, clique aqui.

Alteração DCTF

A Secretaria da Receita Federal expediu recentemente um Ato Declaratório Executivo que traz algumas alterações de códigos para as empresas que são obrigadas a entregar a DCTF. Clique aqui e confira nas Migalhas Quentes de hoje, o comentário da tributarista Claudia Petit Cardoso, do escritório Peixoto e Cury Advogados.

Política

A OAB estuda ajuizar uma ADIn contra o valor de R$ 260 para o salário mínimo.

Liberdade de imprensa

Membro do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, Mauro Caramico prestigia nossas Migalhas de peso com um interessante texto sobre liberdade de imprensa. Para ler este ótimo artigo, clique aqui.

Tabagismo nas Cortes

Os jornais noticiam que Justiça de SP suspendeu ontem a execução de uma sentença que condenava a Souza Cruz e a Phillips Morris a indenizar todos os fumantes e ex-fumantes paulistas que tiveram problemas de saúde. Em verdade, cresce no país, como já cediço em outros pontos do planeta, a tendência de se querer responsabilizar a indústria tabagista pelos malefícios causados pelo fumo.

Não pode se negar a vender

A empresa pode se utilizar de "passaporte", mas não pode proibir a aquisição de produtos mediante pagamento em dinheiro. A decisão é da 2ª turma cível do TJ/DF, que confirmou que o supermercado Makro é obrigado a aceitar pagamento de mercadorias com dinheiro em espécie.

"O CDC proíbe expressamente os estabelecimentos comerciais de se negarem a receber dinheiro, em reais, como forma de pagamento."

Reaquecimento

As operações com Cédulas do Produto Rural (CPRs) avalizadas pelo BB movimentaram R$ 1,056 bilhão entre janeiro e maio deste ano. O valor é 155% maior que o mesmo período de 2003.

Investimento

Com um orçamento previsto de R$ 60,8 bilhões para o próximo ano, que pode transformá-lo na maior instituição de fomento do mundo, o BNDES voltará a adotar um modelo mais intervencionista na economia, aplicando um planejamento de longo prazo inspirado na década de 70, de acordo com o vice-presidente, Darc Costa.

Cade I

O Cade deve analisar este mês a representação em que a Brasil Telecom (BrT) afirma existir conflito de competência no processo para averiguar a formação de cartel na telefonia fixa. A empresa questiona o fato de a Anatel e a Secretaria de Direito Econômico do MJ estarem investigando a formação de cartel e elaborarem pareceres que poderão ser divergentes.

Cade II

A Schincariol pediu ontem ao Cade a adoção de medida cautelar no processo de união da AmBev com a Interbrew no mercado de cervejas.

Troca de migalheiros

O advogado carioca Marcelo Trindade se prepara para enfrentar um dos maiores desafios de sua carreira: na segunda-feira, assumirá a presidência da CVM. O ato de exoneração - a pedido - do antigo presidente, Luiz Leonardo Cantidiano, foi publicado esta semana.

Ouro negro

Os ministros da Opep concordaram em aumentar a sua produção em 8% - o que equivale a 2 milhões de barris adicionais por dia. A notícia acalma os mercados e dá mais ânimo aos investidores.

Originalidade

Bertha Carolinnna Kill Aguiar, do Supremo Tribunal Federal, pode comemorar. Foi ela, entre milhares de migalheiros, quem teve a ventura de ser sorteada para ganhar a graciosa miniatura do escritório do migalheiro. Viva Bertha! Os leitores podem aproveitar a deixa para encomendar com a artista Maria Luiza, que gentilmente ofereceu o brinde, o presente para o Dia dos Namorados. Fone: (11) 3021-3352. Afinal de contas, migalheiro que é migalheiro não dá celular em Dia dos Namorados.

Migalhas dos leitores - Menos Ministro. Menos...

"A proposta do ministro Edson Vidigal, presidente do STJ,de fazer presídio de segurança máxima em ilhas oceânicas (Migalhas 936) me leva a crer que a TV a cabo do hotel onde está hospedado em Fortaleza exibiu na madrugada anterior a seu pronunciamento o filme "Pappilon" ou "Alcatraz, fuga impossível". Não é a primeira vez que o Ministro diz coisas "estranhas": por ocasião da ameaça de greve dos servidores do STJ, ele alegou que a jornada de trabalho de seis horas, além de ter dado melhores condições de trabalho, deixou livre um expediente que pode ser utilizado para a complementação salarial (conferir notícias do STJ de 18/5/04). Será que ele esqueceu que funcionário público tem regime de exclusividade (salvo raras e pouquíssimas exceções previstas na CF/88)? Ou será que está nos sugerindo partirmos para a "informalidade"??" Denise Sgarbosa Barichello Ferrassini - TRF da 3a Região

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

(Clique aqui)

A ABPI é uma associação, fundada em 16 de agosto de 1963, que tem como objetivo o estudo da propriedade intelectual, em todos seus aspectos, notadamente o direito da propriedade industrial, o direito autoral, o direito da concorrência e a transferência de tecnologia. Clique aqui e conheça nosso novo Fomentador.
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Biotecnologia

Patrícia Aurélia Del Nero examina a evolução e a situação atual da propriedade intelectual e das complexas implicações jurídicas dos processos, métodos, meios de criação e invenção no âmbito da biotecnologia em seu livro Propriedade Intelectual: a Tutela Jurídica da Biotecnologia (363p.). Você pode, hoje, concorrer a um exemplar desta obra, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Como usuária de planos de saúde há mais de 10 anos, venho discordar da argumentação do advogado Ulisses César Martins de Sousa (escritório Ulisses Sousa Advogados Associados) (Migalhas 938 - 3/6/04 - Guerra na saúde). Já era hora que os consumidores tivessem o apoio das entidades de classe dos médicos para obterem melhores serviços. A argumentação ligada à ordem econômica, que fala em atividade comercial, toca num ponto crucial da questão: saúde não é comércio. E as seguradoras, na prática, aumentaram os preços das anuidades dos planos de saúde em muito mais do que 250% nestes últimos anos. E o que dizer dos aumentos de até 500% para os maiores de 60 anos? Justo aqueles que conseguiram chegar a essa idade saudáveis, ou seja, não parece provável que venham a usar os serviços mais só porque estão mais velhos... Já quanto à proteção governamental, as agências, é ridículo afirmar que fiscalizam os aumentos e a inflação das planilhas de custos. Os serviços que necessitam de aparelhagem mais moderna, não são prestados aos associados mais antigos, logo não se justifica um aumento ainda maior." Cacilda Ferrante

"Olá caros migalheiros, especialmente o advogado Antonio Carlos Magalhães Leite, e caras migalheiras: Causa estranheza a afirmação do dr. Antônio Carlos Magalhães Leite no sentido de que "A gradação legal estabelecida para efetivação da penhora não tem caráter rígido, podendo, pois, ser alterada por força de circunstâncias e atendidas as peculiaridades de cada caso concreto, bem como o interesse das partes litigantes." No processo trabalhista o que está em discussão é o crédito de natureza alimentar, devendo, sim, ser observada a ordem prevista no artigo 655 do CPC. Os demais argumentos de seu artigo caem no vazio diante desta simples assertiva, "data vênia". O devedor tem o prazo de 48 horas para indicar bens à penhora, que observem a referida gradação legal, e não o fazendo, corre o risco da penhora "on line", e havendo penhora sobre valores superiores ao crédito, estes serão por óbvio devolvidos ao devedor. Quanto ao pagamento de salários dos empregados da ativa, cabe à empresa demonstrar isto, e eu mesma, por exemplo, já fiz desbloqueios para tal fim, como diversos juízes o fazem. Temos é que aplaudir o convênio BACENJUD, entre o TST e o Banco Central, pois trouxe efetividade ao processo, às execuções trabalhistas. Abraços." Ivani Martins Ferreira Giuliani - Juíza Titular de Vara do Trabalho aposentada - TRT XV - Campinas

"Simplesmente irretocável o artigo do Dr. Antonio Carlos Magalhães Leite acerca da "penhora on line". Como advogado de empresas, tenho sofrido com as arbitrariedades praticadas pelos Juizes que, atropelando a execução, simplesmente bloqueiam não só uma, mas duas, cinco, às vezes dez contas da empresa, sendo certo que para desbloquear, temos tido casos em que se leva até 20 ou 30 dias para que as contas estejam novamente liberadas. Ou seja, existe o bloqueio "on line", mas esqueceram de fazer o desbloqueio "on line" e as conseqüências estão todas relatadas brilhantemente no artigo. Se isso não fosse o bastante, os Juízes têm determinado a "penhora on line" antes mesmo da parte contrária ter o direito de discutir o valor da execução, o que acarreta como conseqüência o apresamento de quantia que, ao final, se revela infinitamente maior que o crédito efetivamente devido ao trabalhador. É preciso urgentemente reformular o instituto, sob pena de comprometer a saúde financeira das empresas e - por que não dizer - a própria ordem econômica nacional." Luis Henrique Maia Mendonça - escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C

Artigo

Leonardo Boff fala n'O Popular de Goiânia, sobre a ética e a formação de valores. (Clique aqui)

Catarse

O presidente do TJ/RJ, desembargador Miguel Pachá, mandou abrir investigação para apurar denúncias de irregularidades em obras realizadas pelo órgão. Para isso, foi nomeada uma comissão, presidida pelo juiz Marcus Basilio, para apurar o caso.

Palestra

O ilustre professor Luís Roberto Barroso ministrará palestra sobre "Painel da Reforma do Judiciário", no próximo dia 16. O evento, promovido pela Comissão de Estudos sobre a Reforma do Judiciário, será realizado dia 16/6 na OAB/RJ, avenida Marechal Câmara, nº 150, RJ.

Palestra - II

Antonio Lombardi L.C. Monteiro, do Pinheiro Neto Advogados, será o palestrante do Seminário Resíduos e Áreas Contaminadas: Responsabilidades pelos Passivos Ambientais. Organizado pelo IDESA, o evento será realizado no dia 14/6, no Hotel Crowne Plaza, SP.

Nova data

O seminário "Direitos dos Acionistas Minoritários", que será apresentado pelos sócios Rafael de Moura Rangel Ney e Paulo Eduardo Penna, do esritório Lobo & Ibeas Advogados não será realizado hoje. O evento será no dia 30/6, no IBEF - Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, RJ.

Missa de 7. dia

A missa em homenagem ao Dr. Nacif Bussaf será realizada amanhã, às 17h, na Igreja de São Gabriel, na avenida São Gabriel, 108, Jardim Paulista. Dr. Nacif Bussaf era sócio fundador do escritório homônimo, criado em 1961, com sede na capital paulista na rua Xavier de Toledo.

Migalhas dos leitores - Investidura vitalícia

"Caros Migalheiros, A questão levantada pelo Adauto (Migalhas 937), em tão lisonjeira migalha, é mais séria do que parece. O Brasil é uma República. O que caracteriza o regime republicano é exatamente o fato de haver alternância no exercício dos cargos e funções públicos. Não há vitaliciedade (a tal "vitaliciedade" no exercício da magistratura é um equívoco de qualificação, pois significa apenas que o magistrado só perde seu cargo segundo o devido processo legal - princípio que se aplica a todos, aliás). É inconstitucional, pois, o emprego de expressões como "desembargador aposentado" ou "ministro" (seguido ou não de "aposentado") para designar quem já não exerce a função pública. Sobretudo se se exerce a advocacia. É evidente que não estou a referir qualquer pessoa em particular, mas fazendo crítica a nossa prática e a legislação que autorize tal prática. O exercício de cargo ou função pública, já findo, deve ser apenas assunto de curriculum-vitae e não modo de apresentação. É minha opinião, s.m.j. dos demais migalheiros." Alfredo Attié Jr

"Em relação à nota do Sr. Adauto Suannes (Migalhas 937), tenho que, respeitosamente, discordar de sua argumentação, pois o que é público é público - Um general será sempre um general e, como tal deverá ser tratado, com respeito e dignidade, bem como um sargento, ou um ministro de um tribunal superior. V. Sª é que esta confundindo intimidade e amizade pessoal (confundido coisa pública com privada), cargo com função, confundindo função um dia exercida (temporal) com, no caso dos militares, posto hierárquico (atemporal). Por ser amigo do Ministro, quer chamá-lo pelo nome: então chame-o como ele aprovar, mas o senhor vai ter que cumprir a lei com os outros ministros que não são seus amigos, ou levar aos seus congressistas propostas de alteração legal e constitucional, conforme for o caso. Não consigo ver a correlação entre tratar as pessoas com respeito e corrupção. Qual a conexão entre chamar de V. Exª um cidadão que dedicou dias; horas; noites de estudo para ser um ministro honrado ou um general e página policial? Acho que falta, isso sim, respeito às leis e às pessoas neste país. Outra coisa, que é meu humilde modo de ver, se não entendi errado, foi a utilização de linguagem pejorativa, jocosa: "militar de pijama", "ou coisa que o valha". Não se pode tratar os servidores de bem, do passado, com desdém não! Vamos cumprir as leis! Vamos utilizar linguagem respeitosa e honrada ao nos dirigirmos aos homens de bem que deram ou dão sua vida, seu suor diário para o progresso e evolução deste país. Porém, mandar para cadeia, de modo efetivo e exemplar, quem investido da função estatal se corrompeu e fez mau uso, em proveito próprio, da função que um dia exerceu! Como já dizia Rui Barbosa: "O Aposentado, o Jubilado, o Reformado, o Pensionista do Tesouro, são credores da nação, por títulos definitivos, perenes e irrefutáveis"" Paulo Duarte - Acadêmico de Direito da UFRN

Propriedade Intelectual

O crescimento econômico do país é um dos assuntos mais discutidos atualmente. Nesse contexto, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza o XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual em Brasília, sob o tema "Propriedade Intelectual: Crescimento Econômico com Responsabilidade Social". Saiba mais informações, clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Gestão por Processos, a ser realizado no dia 17/6, em SP. O vencedor é:

• Sílvia Delman, do escritório Ricardo Arruda Filho Advogados

Você ainda pode participar deste grande evento organizado pela InterNews. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

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Premiada

A migalheira Ana Paula Soares, da Exprinter Brasil, foi contemplada com um exemplar do livro Ciência Política: Uma Introdução (227p.), escrito por Celso Antonio Pinheiro de Castro e Leonor Peçanha Falcão, gentilmente oferecido pela Editora Atlas. Boa leitura.

Migalhas dos leitores - Ação

"Senhores, as nossas Universidades, de âmbito federal ou estadual, por motivos nunca explicados, estão de chapéu na mão. Não é possível que não nos comovamos com a situação. Migalhas conta como apoiadores, fomentadores, os maiores escritórios do Brasil. Em seus quadros, fatalmente, existirá alguém que estudou na USP, por exemplo. Será que não é hora de pararmos e pensarmos como colaborar com a situação catastrófica em que a nossa Universidade se encontra? As faculdades do campus estão sem papel para providenciar cópias reprográficas para os alunos. Os funcionários, abandonando o barco, por recebimento de "ajuda de custo" e não salários. Algo precisa ser feito e convido os colegas a pensarem em uma saída. Atenciosamente," Dalila Suannes Pucci - escritório Dalila Suannes Pucci Advocacia

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Report Blames Agencies Over Prewar Intelligence"

The Washington Post - EUA

"Is Tenet the Fall Guy for The Bush Administration?"

Le Monde - França

"La France et l'Allemagne ont rendez-vous au Jour J"

Corriere della Sera - Itália

"Il piano politico contro Roma"

Le Figaro - França

"La CIA paye pour l'affaire irakienne"

Público - Portugal

"Menos Acidentes, Mortos e Feridos nas Estradas Portuguesas em 2003"

El País - Espanha

"El Gobierno pone en marcha la ley que endurecerá las penas contra los maltratadores"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rätsel um Tod einer Stadtstreicherin"

The Guardian - Inglaterra

"Under-fire CIA chief resigns"

Le Soir - Bélgica

"Le bulletin de vos députés régionaux"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Renuncia chefe da CIA, o colecionador de erros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio teme rebelião em presídio de Bangu"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Oposição consegue plebiscito na Venezuela"

O Globo - Rio de Janeiro

"Presos dizem a juiz que há mais armas em Benfica"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo prepara nova batalha pelo mínimo"

Correio Braziliense - Brasília

"Base dividida ameaça mínimo no senado"

Zero Hora - Porto Alegre

""O Poder Judiciário tem de prestar contas à nação""

O Estado do Paraná - Curitiba

"Busato: mínimo de Lula viola Constituição"

O Povo - Fortaleza

"Vandalismo, pancadaria e tiros em manifestação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cadeia de Itamaracá tem até prostituição"

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Apoiadores :

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas