MIGALHAS nº 1.791

Segunda-feira, 3 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.791 - Fechamento às 10h.

"Muitas vezes a humildade de um regato vale todas as glórias de um oceano."

Luiz Edmundo da Costa

Em SP

Jornal O Estado de S. Paulo destaca a história de Reinaldo Moura de Souza, ex-motorista do TJ/SP que agora é juiz de Direito. (Clique aqui)

Em SC

Candidato ao curso de Geografia da UFSC obteve na Justiça Federal sentença que lhe assegura o direito de concorrer a todas as vagas em disputa no próximo vestibular, incluídas aquelas destinadas aos candidatos negros. Clique aqui e confira a decisão na íntegra.

Em MS

Revista IstoÉ publica matéria sobre o juiz Odilon de Oliveira, de MS, ameaçado pelo tráfico, que passou meses dormindo no fórum para se proteger e há três anos não sai de casa. (Clique aqui)

Lei 11.596

Alterado o Código Penal. Agora, a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível interrompe a prescrição. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ suspende efeitos de decisão que igualou os subsídios de três delegados da Polícia Civil do Piauí aos dos defensores públicos do Estado. (Clique aqui)

2 - STF concede liberdade a engenheiro preso sob acusação de ser depositário infiel. (Clique aqui)

3 - TRF/3ª julga ação penal que envolve ex-diretores e gerenciadores do extinto Banco Banespa acusados pelo MPF por crime contra o sistema financeiro. (Clique aqui)

4 - STJ divulga novo edital com alterações no processo seletivo de estágio remunerado. (Clique aqui)

5 - TJ/MT - É ilegal suspender o fornecimento de energia elétrica em razão de débitos do consumidor referente à outra residência, cuja conta está regular. (Clique aqui)

6 - TJ/RS - Publicação de notícia vangloriando o próprio jornal e o colocando em posição de superioridade perante seus concorrentes não gera indenização. (Clique aqui)

7 - TJ/RJ quer transparência na cobrança das custas extrajudiciais. (Clique aqui)

8 - TRT da 2ª Região deixa de atender solicitação da OAB/SP que pleiteia a adoção de horário exclusivo para atendimento aos advogados e estagiários. (Clique aqui)

9 - CCJ da Câmara aprova PL que institui o Estatuto do Garimpeiro. (Clique aqui)

Acesso

A AGU finaliza um parecer que tenta ampliar o poder de atuação de alguns órgãos. Segundo o entendimento da AGU, o parquet, a CGU, a PF e o TCU podem ter acesso aos dados sigilosos sem autorização prévia da Justiça. As informações seriam cadastros bancários e telefônicos - nome, filiação, endereço, número de telefone fixo e celular, nome do banco e número da agência onde o investigado tem conta bancária.

Finanças

Ações da BM&F sobem 22% na estréia.

Rio Madeira

Em apenas sete dias, a estatal Eletronorte conseguiu surpreender duas vezes o setor de energia. A primeira foi na semana passada, ao se inscrever para participar sem parceiros do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A segunda foi sexta-feira, ao desistir de participar da disputa. A usina será disputada por apenas três consórcios: Madeira Energia (Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura, Construtora Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Cemig, Furnas e fundo Banif/Santander); Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Suez e Eletrosul); e Consórcio de Empresas Investimentos de Santo Antônio (Camargo Corrêa, Chesf, CPFL Energia e Endesa do Brasil). (Clique aqui)

Sadia

A Sadia inaugurou sábado em Kaliningrado, na Rússia, sua primeira fábrica no exterior.

Grupo Abril

O Idec protocolou no Cade um pedido de impugnação contra o ato de concentração de mercado pelo Grupo Abril, que adquiriu em 11 de outubro a Fernando Chinaglia Distribuidora, criando a Treelog. "Estamos pedindo a não-aprovação do negócio", disse o advogado do Idec, Luiz Fernando Moncau.

Heróis

Será que Lula vai propor incluir o nome dos usineiros no Livro dos Heróis da Pátria ? Veja a lei 11.597. (Clique aqui)

Heroicidade

"...assusta a resposta colhida em pesquisa feita, por internet, entre 60 mil brasileiros, a quem se indagou qual a figura mais importante de nossa História. A resposta majoritária foi, num leque de opções, o próprio povo brasileiro. (...) Um povo que se intitula seu próprio herói sofre a falta de referência no processo histórico. Está à deriva. Sem História e sem modelos a seguir, o brasileiro torna-se, então, presa fácil de demagogos de plantão." Miguel Reale Jr., em O Estado de S. Paulo

Telecomunicação

Há, no mundo das telecomunicações, uma verdadeira guerra tecnológica para ver quem chega na frente. Hoje você tem telefone pela internet, telefone na TV a Cabo, televisão pela internet, internet na televisão, televisão pelo celular... Enfim, um emaranhado de possibilidades, as quais certamente ainda serão bem maiores. O que fica é a hercúlea missão de acompanhar com a legislação e a regulação tal rapidez de desenvolvimento. Quem fala do assunto com muita propriedade é Guilherme Ieno Costa - advogado do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui para ver.

Comercial

A diferença entre os vocábulos empresário e comerciante, empresa e comércio, estabelecimento empresarial e comercial é meramente terminológica ? Veja a resposta no breve esclarecedor artigo do advogado e professor do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Marcelo Tadeu Cometti. (Clique aqui)

Imposto - Bagagem

Fim do ano chegando, e a temporada de viagens está aí. Se Jobim permitir, é claro. Na volta, interessante questão é a que trata da cobrança de impostos sobre a bagagem do viajante procedente do exterior. Sobre ela, veja oportuno artigo de Soraia Monteiro da Matta - do escritório Machado Associados Advogados e Consultores. Ela explica, por exemplo, quais bens não são incluídos no cálculo do valor da bagagem. Clique aqui para ver.

Sumindo com o estagiário

Em polêmico texto, o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior quer banir da nossa legislação o contrato de estágio, "ou nela incluir, expressamente, que o estágio pressupõe relação de emprego, com o respeito a todos os direitos constitucionalmente conferidos aos trabalhadores". Ele é que quer. Se você também, clique aqui.

Interdição

A juíza Patrícia Padilha, da vara distrital de Embu-Guaçu, determinou na última quarta-feira a interdição de Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como "Champinha", um dos envolvidos na morte de Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. O rapaz iria completar a idade limite para internação na Febem, conforme determina o ECA, e não haveria como mantê-lo preso. O que se fez, na prática, foi prendê-lo. O fato é que com a incapacidade estatal de reformar os jovens em falidas instituições, a internação prevista pelo ECA nada mais é do que "puxar" uma juvenil cadeia. É um estágio para a vida de crimes que se anuncia. A "casa" do referido rapaz caiu, no entanto, diante dos protestos. Mas outros, iguaizinhos a ele, estão saindo aos montes da Febem, e dando início ao currículo prisional. Será assim, continuamente, até se perceber que essa forma de lidar com a delinqüência é justamente o terreno propício para ela prosperar. Não por acaso o índice de reincidência é altíssimo.

O fim definitivo da temporária

Vem ganhando corpo nos últimos tempos o movimento que considera inconstitucional a prisão temporária. Com efeito, desde sua legalização, o que se deu pele lei 7.960/89, vários juristas já vinham considerando-a inconstitucional. Tanto é assim, que em recente reunião o Conselho Federal da OAB deliberou entrar com ADIn contra a lei, quase 4 lustros depois de sua vigência. E tal se deu, certamente, porque o que se viu nestes anos foi uma grande modificação, aterrorizante modificação, no escopo das prisões. Comentando a prisão temporária, Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos (do escritório Alcoforado Advogados Associados) assina importante artigo hoje em Migalhas. Clique aqui para ter acesso à íntegra do texto.

Catálogo Jurídico

Os leitores de Migalhas já podem contatar escritórios de advocacia localizados nas mais diversas regiões do Brasil - e fora dele - por meio da seção Catálogo Jurídico de Escritórios. Clique aqui e não deixe de conferir.

Venezuela

Os venezuelanos rejeitaram o projeto de reforma constitucional proposto pelo presidente Hugo Chávez, em um referendo cujo resultado foi reconhecido na madrugada desta segunda-feira pelo chefe de Estado da Venezuela. (Clique aqui)

Cuba

Fidel Castro, 81, foi nomeado ontem como candidato para a Assembléia Nacional do país, um passo necessário para que ele possa ser mantido na Presidência.

Boicote

Dois dos principais grupos de advogados do Paquistão estão incentivando um boicote nas eleições gerais do país, marcadas para o dia 8 de janeiro do ano que vem. Esse é um dos destaques do Migalhas International de hoje, clique aqui para ler mais.

Novos sócios

O escritório Siqueira Castro Advogados reforça sua participação em várias regiões do país e passa a contar com 52 sócios em todo o Brasil, com a promoção de nove sócios especializados que já trabalhavam na empresa. (Clique aqui)

Eleições na AASP

Hoje, 3/12, das 13 às 18h, a AASP fará realizar Assembléia-Geral Ordinária e eleição para renovação de 1/3 do seu Conselho Diretor. A Assembléia e a eleição serão realizadas na sede social da Entidade (rua Álvares Penteado, 151). A Ordem do Dia é a seguinte: a) leitura e aprovação da ata da Assembléia-Geral Ordinária anterior; e b) eleição do terço renovável do Conselho Diretor. A chapa, que requereu registro no prazo exigido pelo Regulamento Eleitoral (19 a 23/11/07), é integrada pela advogada Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e pelos advogados Fernando Brandão Whitaker, Leonardo Sica, Luiz Antonio Caldeira Miretti, Nilton Serson, Paulo Roma e Roberto Parahyba de Arruda Pinto. Têm direito a voto os sócios efetivos, em dia com suas contribuições. No dia 19/12, o Conselho se reunirá para eleger a Diretoria que administrará a AASP no ano de 2008.

Fotomiga

Na última quinta-feira, foi realizado, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, a recepção dos novos associados do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e veja as fotos.

Posse

No próximo dia 12/12, às 17h, na Sala de Sessões do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, os desembargadores Jorge Mussi (TJ/SC) e Sidnei Agostinho Beneti (TJ/SP) tomarão posse no cargo de Ministro do STJ. Informações (61) 3319 6070.

Novas varas

O TJ/SP instala hoje novas varas judiciais em Santos, São Bernardo do Campo, Mauá e São Caetano do Sul.

Baú migalheiro

Há 135 anos, no dia 3 de dezembro de 1872, o Governo celebrou com o conselheiro Nabuco de Araújo contrato para a confecção do Código Civil. O notável estadista dedicou-se a essa obra, de que fora encarregado, até 1878, quando veio a falecer. Estavam definitivamente redigidos 118 artigos do título preliminar, que constava de 4 capítulos, existindo ainda, sem redação ultimada, 182 artigos do livro I, título I, da parte geral.

Natal Migalhas 2007

A promoção Natal Migalhas continua a todo vapor ! Com a colaboração de renomadas editoras e de parceiros migalheiros, sortearemos mais de 500 obras ! Para participar, basta atualizar o seu cadastro e pronto! Clique aqui e conheça as obras doadas. Ao final do informativo, a lista das editoras participantes.

Sorteio

Na vanguarda, Migalhas anuncia o sorteio da obra "Pessoas Portadoras de Deficiência e Relação de Emprego" (Editora Juruá - 214 p.), escrita e gentilmente oferecida pela autora Cibelle Linero Goldfarb, que será lançada amanhã, 4/12, a partir das 19h, em SP, Livraria da Vila - Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, n° 414 - Itaim). Clique aqui e participe.

Mais !

Você ainda pode concorrer ao exemplar da obra "Caminhos Tortuosos da Advocacia" (Editora LTr - 255 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Elias Farah. (Clique aqui)

Lançamento

O GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV convida para o coquetel em comemoração das publicações de 2007, que acontece hoje, 3/12, das 18h30 as 22h, em SP - Direito GV (rua. Rocha, nº 233 - Bela Vista). (Clique aqui)

Congresso nacional

"Tributação e Processo" será o assunto esmiuçado durante o "IV Congresso Nacional de Estudos Tributários" que acontece dias 12, 13 e 14/12, em SP. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, terá a participação de renomados tributaristas. Clique aqui, e concorra a uma vaga-cortesia.

25 anos

Acontece amanhã a festa de comemoração dos 25 anos do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O evento, que será no Jockey Club de SP, às 18h30, marca também o encerramento das atividades de 2007.

Tributos

De 10 a 13/12, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o "Curso de Direito Tributário". Não fique de fora, clique aqui para ver a programação e concorra a vagas-cortesia.

"Crimes empresariais"

Abordando os mais complexos temas relacionados a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 11/12 o curso "Crimes empresariais". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

TV digital

Ontem iniciaram as transmissões da TV Digital no Brasil. Para melhor compreender os aspectos sociais e jurídicos desta nova tecnologia da informação, a Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, presidida pelo dr. Coriolano Aurélio de Almeida Santos e Regiane Alonso Angeluci, organiza o "I Ciclo de Debates da TV Digital", com palestras do Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira (Convergência Tecnológica e a Evolução das Telecomunicações no Direito Brasileiro), Dr. Giocondo Marino Antonio Gallotti (Caminhos e Descaminhos da TV Digital no Brasil), e Dr. Marco Antonio Carvalho Teixeira (Inclusão Digital, Cidadania e Democracia). O advogado Rafael Jorge Leite Martins Verri coordena o evento que acontecerá no dia 18/12, das 19hs às 22hs, no Salão Nobre da OAB/SP.

Futebol

O advogado Ivandro Sanchez, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do "IV Fórum Internacional de Futebol (FOOTECON)". O evento ocorre nos dias 4 e 5/12, no RJ, e tem o objetivo de debater as tendências do futebol, tanto do ponto de vista técnico, como de negócios. Especialista em Direito Desportivo, Ivando Sanchez será o único advogado a participar como palestrante, tomando parte do painel "Modalidades de Investimento Baseadas nos Direitos Econômicos dos Atletas".

Delação premiada

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, em parceria com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, realiza hoje, amanhã e quarta-feira o curso "Delação Premiada, Interceptação Telefônica, Busca e Apreensão e Direito de Defesa", a partir das 19h, no auditório da Associação (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - SP). Informações, (11) 3107-1399.

2008

Direito Tributário, Contratual, Processual Civil, Família e Sucessões, Trabalhista, Novas Tecnologias, Entretenimento, Consumidor, Societário. Confira a programação do CEU - Centro de Extensão Universitária para 2008, clique aqui.

Gestores ambientais

A partir desta sexta-feira, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o segundo módulo do curso "Formação Prática de Gestores Ambientais". O programa "Legislação Ambiental: Identificação, Controle do Atendimento e Responsabilização" tem como finalidade possibilitar ao participante a visão prática da identificação e controle do atendimento à legislação ambiental aplicável a um empreendimento. Clique aqui e inscreva-se.

CONTRAPONTO

O vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa irá ao ar hoje, às 20h, na TV Justiça; amanhã, às 9h, na TV Justiça; dia 6/12, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; dia 8/12, às 12h30, na TV Justiça.

Resultado

Francisco Cláudio de Almeida Santos, consultor do escritório Bastos e França Advogados Associados, de Brasília/DF, ganhou a obra "Comentários ao Código de Processo Civil - volume 4 - Tomo I" (576 p.), escrita por Joel Dias Figueira Jr e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Cia. Editora Forense (clique aqui)
Editora Alínea (clique aqui)
Editora Atlas (clique aqui)
Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico (clique aqui)
Editora Del Rey - (Clique aqui)
Editora Dialética (clique aqui)
Editora DPJ (clique aqui)
Editora Impetus (clique aqui)
Editora Juarez de Oliveira (clique aqui)
Editora Lettera.doc (clique aqui)
Editora LTr (clique aqui)
Editora Método (clique aqui)
Editora Noeses (clique aqui)
Editora Pillares (clique aqui)
Editora Saraiva (clique aqui)
Editora Singular (clique aqui)
Editora Verbo Jurídico (clique aqui)
FISCOSoft Editora (clique aqui)
Ícone Editora (clique aqui)
Imperium Editora e Distribuidora (clique aqui)
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO (Clique aqui)
J. H. Mizuno Editora Distribuidora (clique aqui)
Juruá Editora (clique aqui)
Landy Editora (clique aqui)
Lemos & Cruz Publicações Jurídicas (clique aqui)
Leud - Livraria e Editora Universitária de Direito (clique aqui)
Lumen Juris Editora (clique aqui)
Madras Editora (clique aqui)
Malheiros Editores (clique aqui)
Manole Editora (clique aqui)
Millennium Editora (clique aqui)
MP Editora (clique aqui)
Premier Máxima Editora S/A (clique aqui)
RCS Editora (clique aqui)
RT - Revista dos Tribunais (clique aqui)

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O Visionário Eike"

Veja

"Emoções e saúde"

IstoÉ

"A Cura da Hepatite C"

Época

"100 - A elite da influência"

The New York Times - EUA

"Venezuela Hands Narrow Defeat to Chávez Plan"

The Washington Post - EUA

"Russian Voters Turn Out for Putin and United Russia"

Le Monde - França

"Les elécteurs russes offrent un nouvel avenir à Poutine"

Corriere Della Sera - Itália

"Scienza e valori, modi diversi per guardare il mondo"

Le Figaro - França

"Nicolas Sarkozy em Algérie: des contrats après les tensions"

Clarín - Argentina

"Venezuela le dijo no a la reforma de Chávez"

Público - Portugal

"Venezuela diz `sim' a proposta de Chavez, oposição apela a vigilância"

El País - Espanha

"El Gobierno impedirá que ANV acuda a las elecciones generales"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"GRAUSIGER FUND - Frau lag tot im Wasser"

The Guardian - Inglaterra

"Oxbridge snub to government on academies"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Referendo aumenta poderes de Chávez"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bolsa família exigirá mais tempo na escola"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Referendo na Venezuela tem disputa acirrada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Resultado apertado põe Venezuela em alerta"

Estado de Minas - Minas Gerais

"RMBH tem 1,3 milhão de pessoas na miséria"

Correio Braziliense - Brasília

"Lava a jatos promovem banho de ilegalidades"

O Estado do Paraná - Paraná

"Vazamento reduziu em 80% a pesca no litoral paranaense"

Zero Hora - Porto Alegre

"Venezuela diz `não' à reforma de Chavéz"

O Povo - Ceará

"Governo quer Centro de Convenções na Leste-Oeste"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Maestro morre em queda de ultraleve"

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Apoiadores :

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
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· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados

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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
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