MIGALHAS nº 1.789

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Lopez Fonzaghi Advogados

(Clique aqui)

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"As leis inúteis enfraquecem as leis necessárias."

Montesquieu

MPs !

Olha o absurdo ! O ordenamento jurídico brasileiro ganhou hoje duas novas leis. São elas : 11.579 e 11.580. Seguramente o leitor está agora ansioso pelo teor das ditas leis, que devem afetar sobremaneira a vida em sociedade. Pois é. A primeira, revoga a MP 379. Já a segunda, revoga a MP 380. Em verdade, estas duas leis são originariamente também duas MPs (390 e 391) com a finalidade única de revogar as outras duas MPs que trancavam a pauta do Congresso. É, assim, a relevância e urgência a serviço da conveniência.

Novo Apoiador

O escritório Lopez Fonzaghi Advogados foi constituído em 1997 e desde então tem prestado serviços legais da mais alta qualidade a clientes nacionais e internacionais. A banca é especializada na vibrante área do "Direito do Marketing" e por meio de associação à Promotion Marketing Association (PMA) oferece aos clientes acesso a informações atualizadas, em sintonia com as mudanças no campo do Direito do Marketing, de modo a antecipar soluções. A preocupação dos profissionais de Lopez Fonzaghi Advogados é oferecer soluções legais personalizadas com o objetivo de atender às prioridades, estratégicas e metas dos clientes. A banca está comprometida com o atendimento ágil, eficiente e confiável, e busca o desenvolvimento de relacionamentos sólidos e duradouros com os clientes. Clique aqui para conhecer nosso mais novo apoiador.

BM&F

A BM&F conseguiu ontem levantar até R$ 5,984 bilhões com sua abertura de capital. Foi o segundo maior IPO da história, perdendo só para o da holding da Bovespa, que obteve R$ 6,6 bilhões no final de outubro. As ações da BM&F estréiam amanhã na Bolsa de SP.

Valor

As ações de IPO da BM&F serão distribuídas pelo preço de R$ 20 a unidade. O valor foi divulgado ontem à noite pela CVM. Hoje deverá ser definido o valor de corte para atendimento das reservas.

Mais IPO

O empresário Eike Batista decidiu abrir o capital da MPX Energia. A empresa comunicou ontem ao mercado os termos do seu IPO, que terá suas ações negociadas no Novo Mercado da Bovespa a partir de 14 de dezembro.

Multa

Os frigoríficos Mataboi, Bertin, Minerva e Franco Fabril foram condenados por prática de cartel ontem pelo Cade, sendo obrigados a pagar multa de 5% de seu faturamento em 2004. As empresas também devem publicar um extrato da condenação durante duas semanas como anúncio de meia página em grandes jornais.

Compromisso

A VCP e a Suzano Papel e Celulose assinaram ontem um termo de compromisso com o Cade acertando as condições para a venda da marca de papel Ripax. A venda foi uma das restrições impostas pelos conselheiros do Cade em agosto para aprovar a compra compartilhada, pela VCP e Suzano, da concorrente Ripasa. Pelo acordo, a marca Ripax terá de ser vendida em um prazo de seis meses. Clique aqui para ver os primeiros Termos de Compromisso de Cessação de Condutas com empresas representadas por formação de cartel.

Perdigão engole a Batávia

A Perdigão fechou acordo para comprar, por R$ 155 milhões, os 49% de participação que ainda não detinha na Batávia, tornando a empresa de laticínios sua subsidiária integral.

Declaração

Isentos têm até amanhã para entregar IR.

Compra

A imobiliária Lopes comprou por R$ 210 milhões a Patrimóvel, maior companhia do setor no Estado do Rio de Janeiro.

PPPs

No último dia 16/10, foi publicada a paulista lei 14.517, que institui o Programa Municipal de PPPs e cria a Companhia São Paulo de Parcerias - SPP. Em breves comentários, Rafael Wallbach Schwind - do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados - mostra que a lei bandeirante possui alguns dispositivos que se diferenciam daqueles introduzidos pela Lei Federal de PPPs. Clique aqui para vê-los.

Cana-de-açúcar

A Justiça Federal de São Paulo determinou que nove usinas de açúcar da região de Jaú (296 km de SP) elaborem um plano de assistência médica e social para seus trabalhadores, em cumprimento ao PAS (Plano de Assistência Social), previsto em lei.

Súmula vinculante

Num texto contundente, o advogado e juiz federal aposentado Antônio Carlos de Martins Mello fala da súmula vinculante. Ele explica que apesar do argumentos de excesso de trabalho, das queixas pelo número de questões e a penúria de mão-de-obra, os problemas não deveriam ter "essa trágica solução". Clique aqui e entenda o porquê do sinistro adjetivo.

Migalhas dos leitores - Mais MP

"Eu não tenho a menor dúvida de que outra MP será editada para atender aos interesses dos franqueados, e isso, certamente, acontecerá indefinidamente (Migalhas 1.788 - 28/11/07 - "MP 403" - clique aqui). E o que é pior, com o aval do TCU. Pois é... Brasil..." Eliane Felix Figueiredo Barbosa

O valor das vidas

Numa lógica cativante, o professor e juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior pega o caso hipotético (nem sempre é) de um acidente aéreo para mostrar a confusão e injustiça promovida pela Lei. Com efeito, ocorrendo um acidente aéreo, ele explica que os sucessores do passageiro recebem, por óbvio, indenização. É a conseqüência da responsabilidade objetiva. No entanto, tal não se dá com os sucessores dos tripulantes. E ele explica : "é que alguns juristas insistem em dizer que o empregado somente receberá indenização por acidente do trabalho (e no caso das comissárias a questão seria tratada como tal) se provar que o empregador incorreu em dolo ou culpa, enquanto que nas relações jurídicas de natureza civil admite-se, sem qualquer oposição, que a pessoa, física ou jurídica, que expõe outro a risco está obrigada a reparar o dano independentemente da prova de culpa ou de dolo." Ainda segundo Souto Maior, não se trata de uma simples questão de posicionamento a respeito da interpretação de uma norma jurídica. "Trata-se de um fato da vida, que merece uma resposta jurídica adequada." Clique aqui e veja qual é.

Ambiental

"Modismo Ambiental: um bem necessário" - é o título do artigo assinado pelos advogados Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras (diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais) e Antonio Caminhas Fasciani Júnior. Clique aqui para ter acesso à íntegra do texto.

TRT de SP

O TRF da 3ª região determinou, após ação da Procuradoria, a repatriação de US$ 3 milhões desviados da construção do TRT/SP.

Gato

Site de São Carlos/SP e Portal Terra dizem que fiscal encontrou "gato" de água em casa de juiz. (Clique aqui)

Posse

Assassino de juiz de Presidente Prudente toma 30 anos de prisão.

Cadafalso

Está marcado para o dia 4/12, às 14h, a sessão de julgamento do Senado no caso Renan Calheiros. O governo o absolve, e a CPMF passa. É esse o jogo. Isto é, se não houver golpes baixos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"O comentário feito pela Redação na migalha Pauteiro, ontem, precisa ser esclarecido para corresponder à verdade e fazer sentido (Migalhas 1.788 - 28/11/07). A Rede Globo não é pautada por este governo mas, durante a ditadura, foi praticamente um Diário Oficial eletrônico, sendo Alexandre Garcia o porta-voz de fato dos generais de plantão." Alfredo Spínola de Mello Neto - OAB/SP 50.097

"Acho que o título da primeira notícia de ontem ("Pauteiro") seria mais correto se fosse "Despautério"." Arnaldo Malheiros - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado

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Lula lá

Lula confirmou a viagem à Bolívia marcada para 12/12.

Venezuela

O presidente Hugo Chávez afirmou ontem que "não terá nenhuma relação" com o governo colombiano enquanto este estiver sob o comando de Álvaro Uribe, com quem vem trocando farpas nos últimos dias, mas uma nota do seu governo negou que isso signifique o rompimento diplomático. "Digo ao mundo: enquanto Uribe for presidente da Colômbia, não terei nenhum tipo de relação com ele nem com o governo da Colômbia. Não posso, não posso, por dignidade", declarou Chávez durante um ato oficial perto da fronteira entre os dois países.

!!!

Com certeza, novembro não foi o mês do presidente Hugo Chávez. Primeiro, o episódio "¿Por qué no te callas?", com o Rei da Espanha. Agora, o presidente venezuelano está enfrentando uma confusão, digamos, de comunicação, pela divulgação da imagem dele ao lado do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, e uma legenda abaixo da imagem do presidente da Venezuela que dizia : "Quem o matou?" pelo canal americano CNN em espanhol. Este é um dos destaques do Migalhas Latinoamérica de hoje. Clique aqui e saiba mais.

Equador

O governo do Equador empossa hoje na pequena cidade de Montecristi sua Assembléia Constituinte, cujos 130 membros redigirão a 20ª Carta Magna do país no rastro de uma década de instabilidade.

Argentina

O governo do presidente Néstor Kirchner anunciou que fechará durante cinco dias úteis as exportações de trigo para todos os países aos quais atualmente vende o produto, entre eles o Brasil. A Secretaria de Agricultura informou que a medida foi tomada para avaliar possíveis perdas na produtividade do cultivo do trigo por causa das recentes geadas que afetaram o país.

Tour Jurídico - Inglaterra III

Nossos repórteres descobriram que a atual presidente da Corte Internacional de Justiça é inglesa. Também no Tribunal Penal Internacional nossos repórteres encontraram um súdito de sua Majestade. Clicando aqui, vamos conhecê-los.

Nova sede

Desde o dia 16/11, o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia está em novo endereço : avenida Paulista, 287, 7º andar, no Edifício Santa Catarina, projetado pelo arquiteto Ruy Ohtake.

Eleição - TJ/SP

O Órgão Especial do TJ/SP homologou as candidaturas dos desembargadores Jarbas Mazzoni, Roberto Vallim Bellocchi e Ruy Pereira Camilo, aos cargos de presidente, vice e corregedor-geral da Justiça no biênio 2008/2009. Os candidatos estão inscritos para os três cargos. A eleição será na próxima quarta-feira, 5, no Palácio da Justiça, na Praça da Sé, centro de São Paulo.

Vagas no STJ

O Plenário do Senado aprovou os nomes dos desembargadores Jorge Mussi e Sidnei Agostinho Beneti para os cargos de ministro do STJ. Agora falta a nomeação pelo presidente da República, e o brinde na posse. Depois, uma montanha de processos.

De olho

Reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência, a empresa Michael Page International apresenta diariamente novas vagas de emprego. Confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as últimas novidades, clicando aqui.

Prestação de serviços

Buscar por um colaborador correspondente ficou muito fácil. Por meio da seção Correspondentes do site Migalhas, com apenas um clique você pode buscar e contratar os serviços de um correspondente migalheiro em qualquer (qualquer mesmo) ponto do território nacional. Confira você mesmo como é simples e eficiente, clique aqui para buscar ou se cadastrar.

Natal

Fim de ano nada mais é do que tempo de "renovação". Neste sentido, Migalhas oferece uma excelente oportunidade de renovar sua biblioteca. Devido a uma parceria com renomadas editora realizamos mais um "Natal Migalhas", que este ano conta com mais de 500 obras para sorteio ! É só atualizar o seu cadastro e torcer... clique aqui ! Ao final do informativo, a lista das editoras que participam desta celebração.

Migas

1 - STJ nega pedido do Ecad de suspensão da liminar que determina o depósito judicial de mais de R$ 140 milhões. (Clique aqui)

2 - Apesar de não ser uma relação empregatícia, as atividades que pastores exercem em Igrejas podem ser consideradas como trabalho, decide STJ. (Clique aqui)

3 - Termina hoje prazo para que os partidos peçam a perda de mandato dos infiéis. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Faculdade indeniza aluno por danos morais. (Clique aqui)

5 - Dez faculdades suspendem taxa do diploma após acordo com o MPF/SP. (Clique aqui)

6 - Universidade Federal de São João Del Rei, MG, recupera processos antigos. (Clique aqui)

7 - Senado aprova acordo com os EUA que facilita aquisição de imóveis para embaixadas. (Clique aqui)

8 - Senado aprova PL que proíbe descontos nos salários de trabalhadores dos valores relativos a pagamentos feitos por usuários por meio de cheques sem fundos ou de cartões de crédito clonados. (Clique aqui)

9 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprova acesso gratuito a cadastro positivo. (Clique aqui)

10 - Câmara veta PEC que elimina as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social. (Clique aqui)

11 - OAB/SP quer alterar lei do divórcio em cartório. (Clique aqui)

12 - OAB/SP endossa possível veto presidencial à lei da videoconferência. (Clique aqui)

13 - Receita Federal - Portaria 11.311 - Institui a Investigação Patrimonial e disciplina o tratamento a ser dado às auditorias patrimoniais em curso. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 29 de novembro de 1957, o Supremo Tribunal Federal, provendo, por 6 votos contra 2, recurso interposto pela OAB/MG, anulou o ato do Governador do Estado que nomeara o juiz José de Assis Rocha para o cargo de desembargador, por competir a vaga a um advogado.

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Migalhas no Brasil

www.migalhas.com.br

Migalhas International

www.migalhas.com

Migalhas Latinoamérica

www.migalhas.com/latinoamerica

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Processo Civil

A obra "Comentários ao Código de Processo Civil - volume 4 - Tomo I" (576 p.), escrita por Joel Dias Figueira Jr e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais, resgata a grandiosidade das tradicionais coleções sobre o tema, permitindo ao leitor conhecer e interpretar a matéria em face dos casos concretos, e práticos índices onomástico e alfabético-remissivo para a rápida localização do tema a ser pesquisado. Clique aqui e confira.

Manual de Redação

O "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrito por José Maria da Costa, ainda pode ser seu! Como ?! Clique aqui e participe do sorteio da obra gentilmente oferecida pela Millennium Editora.

Lauda Legal

Ao resenhar a obra "O Fim da Culpa na Separação Judicial" (185 p.), de autoria de Leonardo Barreto Moreira Alves, Roberta Resende afirma que além do rigor no encadeamento lógico dos argumentos histórico-jurídicos, o texto também denota sensibilidade. Clique aqui para lê-la na íntegra e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Lançamentos

Hoje, a partir das 19h, no Espaço Cultural Terraço Leitura - Leitura Pátio Megastore (av. Contorno n° 6061), acontece o lançamento do primeiro volume da coleção Jurídica Lexnet, intitulada "Métodos Extrajudiciais de Soluções de Controvérsias". A obra reúne artigos escritos por especialistas convidados e por advogados da rede especializados nas áreas de mediação e arbitragem.

O Professor Celso Lafer também convida para o lançamento da obra "Os Grandes Sistemas Jurídicos" de autoria do também Professor Mario Losano, hoje, às 19h, em SP, na livraria Martins Fontes (av. Paulista, n° 509).

Já dia 12/12, acontece a noite de autógrafos da obra "Lemnicasta - O Enigma do Rio" (Editora Objetiva), do autor Pedro Drummond, a partir das 19h, em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, n° 1.731 - Jardins). (Clique aqui)

Reorganização societária

Os aspectos tributários e legais da reorganização societária serão discutidos na conferência que o IBC - International Business Communications promoverá nos dias 4 e 5/12, em SP. O evento terá a presença de renomados advogados dos escritórios : Veirano Advogados; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; Trench, Rossi e Watanabe Advogados ; Demarest e Almeida Advogados ; Tozzini Freire Advogados ; Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui e participe.

Solução

"Solução de controvérsias em contratos de tecnologia" é o título da palestra que Dirceu Pereira de Santa Rosa, sócio do escritório Veirano Advogados, ministra durante o "XXI Seminário Internacional da ABDI". O evento, realizado pela ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações em parceria com a Editora Fórum, acontece dias 3 e 4/12, em SP. Mais informações, clique aqui.

Aposentadoria

Curitiba receberá no próximo dia 7/12 o afamado curso de "Revisão das Aposentadorias" promovido pelo Maxicurso Treinamento. Não deixe de participar, inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia para o módulo 1 (clique aqui) ou para o módulo 2 (clique aqui).

Divórcio

Os 30 Anos da Lei 6.515/77 serão analisados e discutidos no Workshop "Separação e Divórcio em Evolução", que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza entre os dia 4 e 6/12, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Meio-ambiente

Com o intuito de estabelecer uma visão prática da identificação e controle do atendimento à legislação ambiental aplicável a um empreendimento, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove a partir do dia 7/12 o Módulo II "Legislação Ambiental". Clique aqui e confira a programação para participar.

Direito Societário

O advogado Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados, fará palestra sobre "Capital pulverizado e possibilidade de controle gerencial", no próximo dia 5, em SP, durante o seminário "Novos Desafios do Direito Societário". O seminário é promovido pelo IBMEC/SP em parceria com IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e com o apoio da OAB/SP e do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Clique aqui e confira.

Boom aéreo

Dia 6/12, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove o seminário "A Defesa do Consumidor de Transportes Aéreos e Agências de Viagens". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Trabalhista

O escritório Siqueira Castro Advogados promove, em sua sede na cidade maravilhosa (praça Pio X, n° 15, 3° andar, Centro/RJ), o seminário "Reflexões sobre o Processo Judicial Trabalhista". O evento será realizado no dia 4/12, das 9h às 11h30, e tem como objetivo debater assuntos relacionados aos Direitos Trabalhistas e Previdenciários. Informações e inscrições, clique aqui.

Direito de defesa

Hoje, no plenário do TRF da 4ª região, serão discutidos os direitos de defesa dos acusados de crimes de improbidade administrativa (má gestão pública, corrupção e ineficiência) no seminário "A União da Defesa da Improbidade Administrativa: O Novo Sistema Acusatório". Participa do debate o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados. Informações (51) 3511-6682.

Diretoria

O Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco realiza hoje, às 20h, a cerimônia de posse de sua 106ª Diretoria. Informações no Centro Acadêmico (11) 3111-4082.

Liga Jurídica

Final de campeonato e festa de encerramento consagra os melhores jogadores de 2007. Confira, clique aqui.

Resultado

Adelgicio de Barros Correia Sobrinho, advogado do Grupo Votorantim, de Recife/PE, vai receber em sua residência a obra "Manual de Direito da Propriedade Intelectual" (Editora Evocati - 700 p.), escrito e gentilmente oferecida pela advogada Carla Eugenia Caldas Barros.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

• Cia. Editora Forense (clique aqui)

• Editora Alínea (clique aqui)

• Editora Atlas (clique aqui)

• Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico (clique aqui)

• Editora Del Rey - (Clique aqui)

• Editora Dialética (clique aqui)

• Editora DPJ (clique aqui)

• Editora Impetus (clique aqui)

• Editora Juarez de Oliveira (clique aqui)

• Editora Lettera.doc (clique aqui)

• Editora LTr (clique aqui)

• Editora Método (clique aqui)

• Editora Noeses (clique aqui)

• Editora Pillares (clique aqui)

• Editora Saraiva (clique aqui)

• Editora Singular (clique aqui)

• Editora Verbo Jurídico (clique aqui)

• FISCOSoft Editora (clique aqui)

• Ícone Editora (clique aqui)

• Imperium Editora e Distribuidora (clique aqui)

• J. H. Mizuno Editora Distribuidora (clique aqui)

• Juruá Editora (clique aqui)

• Landy Editora (clique aqui)

• Lemos & Cruz Publicações Jurídicas (clique aqui)

• Leud - Livraria e Editora Universitária de Direito (clique aqui)

• Lumen Juris Editora (clique aqui)

• Madras Editora (clique aqui)

• Malheiros Editores (clique aqui)

• Manole Editora (clique aqui)

• Millennium Editora (clique aqui)

• MP Editora (clique aqui)

• RCS Editora (clique aqui)

• RT - Revista dos Tribunais (clique aqui)

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Lenders' Belt-Tightening Stifles Growth in Economy"

The Washington Post - EUA

"Moscow May Host Middle East Follow-Up"

Le Monde - França

"Israel-Palestine: un an pour faire la paix"

Corriere Della Sera - Itália

"GLI INDUSTRIALI ANTIMAFIA"

Le Figaro - França

"Banlieues: Sarkozy em première ligne"

Clarín - Argentina

"Por las amenazas a escuelas acusan a padres y alumnos"

Público - Portugal

"Jardim Gonçalves vai discutir saída do BCP na próxima terça-feira"

El País - Espanha

"El PSOE descarta de su programa las propuestas más molestas para la Iglesia"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"AUF DER A72 - Pole fällt aus dem Bus: schwer verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Brown left exposed by donor row"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investimento estrangeiro no Brasil vai chegar a US$ 35 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Polícia descobre novo propinoduto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Investimento estrangeiro é recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novo propinoduto no Rio deixa rombo de R$ 1 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Violência envergonha jovens"

Correio Braziliense - Brasília

"DF tem um carro para cada 2,6 moradores"

O Estado do Paraná - Paraná

"PMDB vai votar pelo tarifaço; oposição tem 24 votos contra"

Zero Hora - Porto Alegre

"Assembléia garante apoios para criar a CPI do Detran"

O Povo - Ceará

"Helicóptero do governador faz pouso forçado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Presídios terão R$ 19 milhões"

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Apoiadores :

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications

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