MIGALHAS nº 936

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Martinelli Advocacia Empresarial

(Clique aqui)

__________

"Semel in anno licet insanire."
(Uma vez por ano é permitido bancar o louco.)

Sêneca (4 a.C.-65 d.C.)

Princípios?

ACM, em artigo na Folha de S. Paulo, : "Em princípio, sou, como sempre fui, contrário a que se alterem forma e conteúdo das leis ao sabor das circunstâncias de momento."

Passarinho e a Constituição

Jarbas Passarinho, em artigo no Correio Braziliense, : "Eu mesmo (...) cheguei a admitir a taxação dos inativos para diminuir o déficit. Retifiquei minha posição quando amigos, juristas e advogados, me fizeram sentir a inconstitucionalidade da proposição governamental."

Ai, ai, ai...

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, defendeu durante a abertura da XIV Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-Americanos, em Fortaleza, que criminosos considerados ''barra pesada'' fiquem presos em ilhas.

"Nós deveríamos pegar três ilhas oceânicas, a Ilha de Trindade (na altura do litoral do Espírito Santo), por exemplo, e lá implantarmos um grande presídio para esse pessoal. O sujeito iria para lá para trabalhar, para estudar. Seria ótimo. Dar o que fazer. O que não pode é ficar sem fazer nada."

Nota da Redação - Menos Ministro. Menos...

Guarda STJ

Edison Vidigal quer também a criação do Batalhão Judiciário: uma unidade da PM formada e treinada para dar cobertura e segurança aos ministros e dependências do STJ.
_________________

Migalhas dos leitores - Eros, o Professor

"Associo-me à migalha do I. Dr. Werner Grau. Privilegiado pela amizade do pai, Prof. Eros Roberto Grau e tendo tido o privilégio de contar, por um período, com a colaboração do Dr. Werner, afirmo que a emoção do filho ao reconhecer a emoção do pai é ilustração forte do caráter da família e do muito que ganha o direito brasileiro com o ingresso do Dr. Eros Grau no STF." Luiz Eduardo Lopes da Silva - escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

Desfecho trágico

Durou 62 horas a rebelião na Casa de Custódia de Benfica, RJ, após uma chacina entre os presos. Por volta das 20h30m de ontem, os detentos entregaram as armas e libertaram os últimos reféns.

Reforma tributária

Está marcada para hoje a votação do parecer do deputado Virgílio Guimarães à PEC Paralela da Reforma Tributária na comissão especial que estuda o assunto. O texto reduz as atuais 44 alíquotas ICMS para apenas cinco.

Em fatias

"Desde 1965, ano da última modificação substantiva no aparato tributário, convive-se com um estado permanente de reforma tributária", é o que informa Gustavo Cavalcanti Costa, membro de Martorelli Advogados, em um interessante artigo intitulado "Reforma tributária fatiada", hoje, no site Migalhas. Clique aqui e confira os pensamentos do autor.

Evento

O auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados será palco de um grande evento organizado pelo Comitê Jurídico da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria. O painel sobre a Reforma Política acontece no dia 3/6, em SP. Conheça os ilustres expositores e participe, clique aqui.

Reintegração

O Banco do Nordeste terá de reintegrar empregado que recusou transferência. (Clique aqui)

Empréstimos

A possibilidade de o empregado obter empréstimos em instituições financeiras para pagamento via desconto no salário é explicada com precisão por Juliana Bracks Duarte, do escritório Pinheiro Neto Advogados, em nossas Migalhas de peso. Além de tecer importantes comentários acerca da Lei nº 10.820/03, que admitiu esse procedimento, a autora ensina como ele deve ser feito. Para se inteirar do assunto, clique aqui.

Devolução de processos

Veja como ficaram as normas em SP para devolução de autos no cartório. Clique aqui.

Objeto e pé

A partir de hoje, o STJ fornecerá certidão instantânea de andamento de processos no Tribunal.

Novo apoiador

O escritório Martinelli Advocacia Empresarial, com sede em Joinville, grande pólo industrial do Estado de Santa Catarina e com unidades em SP, Porto Alegre, BH, RJ, Curitiba, Maringá e Brasília, reúne uma equipe de advogados com larga experiência e conhecimento em diversas especialidades do Direito. O primeiro apoiador catarinense de Migalhas é muito bem-vindo. Com muita satisfação, convidamos os leitores a conhecer a banca Martinelli Advocacia Empresarial. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Gramatigalhas

"Magnífico Editor, Vossa Magnificência fez publicar hoje a com o título "Às custas do Governo". Estaria correto dizer "às custas" tal como consta da manchete e do texto? Parece-me que o correto seria o singular (à custa do Governo), deixando o plural para as despesas judiciais. Talvez o preclaro tenha utilizado o plural tendo em vista o valor envolvido. Tomo a liberdade de sugerir que o eminente Professor Dr. José Maria da Costa (Gramatigalhas) nos ajude nesta dúvida. Atenciosamente," Fernando B. Pinheiro - escritório Fernando Pinheiro - Consultoria Legal

Mínimo

Lula assumiu ontem, na reunião da coordenação de governo, o comando da articulação política para aprovar a MP que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

EconoMigalhas

A qualidade do modelo econômico adotado pelo atual governo volta a ser pauta. A taxa de desemprego bate novo recorde e atinge alarmante. É dentro deste contexto que Francisco Petros edita a EconoMigalhas de hoje. Para o economista, "o atual estado da economia brasileira e a qualidade das políticas governamentais é colocado em termos maniqueístas: ou se é absolutamente contra ou se é cegamente a favor". Confira a coluna de hoje na íntegra. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Ministro Sidney Sanches

"A respeito do ingresso do Min. Sidney Sanches no valoroso escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, além dos parabéns à banca, tenho a registrar que o título de Ministro é vitalício, nos termos da Constituição. Assim, incorreta a menção ao Dr. Sidney Sanches, que apesar de hoje não mais magistrado, deverá ser sempre nominado Ministro." Savio de Faria Caram Zuquim

Apesar de tudo...

...as vítimas do Palace II comemoraram muito a venda de um dos dois hotéis do ex-deputado Sérgio Naya, leiloados ontem. Segundo o TJ/RJ, o Saint Paul Park Hotel, que fica em Brasília, foi arrematado em menos de cinco minutos por um dos sócios de Naya: a empresa Paulo Octávio Investimentos que já era dona de 25% do imóvel e pagou pouco mais de R$ 9 milhões.

Navegação proibida

Quando instalou um sistema de controle do acesso à internet para evitar que empregados passeassem por sites impróprios, o BC Irlandês certamente não imaginava que ia acabar flagrando justamente seu funcionário mais graúdo. Michael Soden, diretor-executivo da instituição, renunciou ao cargo no último sábado, depois que uma investigação interna revelou que ele usava o computador de seu escritório para consultar sites americanos que oferecem prostitutas para clientes high profile .

FIAT

As ações da Fiat caíram mais de 3% ontem, depois de Giuseppe Morchio, presidente-executivo da empresa, ter renunciado em protesto à nomeação de Luca Cordero di Montezemolo, diretor da Ferrari, para o cargo de presidente da montadora.

Apoio oficial

O brasileiro que quiser parar de fumar terá acesso a tratamento e remédios custeados pelo governo federal. Ontem, Dia Internacional de Combate ao Tabagismo, o ministério da Saúde publicou uma portaria incluindo no SUS o suporte completo para o dependente de cigarros abandonar o vício: adesivos e gomas de mascar de nicotina para substituir a dose mínima da substância em quadros de crise de abstinência e um antidepressivo usado para auxiliar no abandono do fumo.

Afeto registrado

A Corregedoria Geral da Justiça no RS, por meio do Provimento 6/4, acrescentou um parágrafo ao art. 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral, nos seguintes termos:

"As pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou posição de sexo, que vivam uma relação de fato duradoura, em comunhão afetiva, com ou sem compromisso patrimonial, poderão registrar documentos que digam respeito a tal relação. As pessoas que pretendam constituir uma união afetiva na forma anteriormente referida também poderão registrar os documentos que a isso digam respeito."

Comentários sobre a inserção desse parágrafo, você pode conferir em um artigo assinado pela desembargadora gaúcha e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias. Para ler, clique aqui.
_______

Greve

O governo assina hoje acordo com representantes de sindicatos dos servidores públicos que vai encerrar a greve dos funcionários do INSS, dos trabalhadores do Ministério da Saúde, das delegacias regionais do Trabalho e da Funasa.

Painel Migalhas

"Os Alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco acabam de aderir à Greve dos Servidores da USP. Através da Assembléia Geral do Centro Acadêmico XI de Agosto, por voto secreto, 219 alunos foram favoráveis e 108 contrários. Assim a centenária entidade é oficialmente favorável à referida movimentação dos funcionários. A greve nas Universidades Estaduais Paulistas, já conquistou adesão de muitas unidades e tem como principal bandeira a reposição das perdas salariais dos últimos anos, calculada pelos grevistas em 16%. Na greve de 2000 a posição vencedora nos alunos foi contrária à greve." Ademir Figueiredo

Migalhas dos leitores - Big Dieta

"A propósito dos comentários do colega Newton Oliveira, entendo que não só o "McDonald's" mas qualquer propaganda de produto alimentício, seja na mídia impressa, televisiva e/ou eletrônica deveria ser melhor fiscalizada, pois todas sem exceção são enganosas, pois nenhuma ilustra realmente o que é oferecido à venda, principalmente as embalagens dos produtos. E não vejo que a menção de que a trata-se de "foto ilustrativa" que geralmente se encontra em letras minúsculas nas embalagens isenta seus titulares de responsabilidade pela propaganda enganoso". Paulo Machado

Inativos

Raimundo Cavalcanti Filho escreve hoje no Diário do Nordeste, comentando o julgamento do STF sobre a contribuição dos inativos.

"O que se espera é que o Sr. ministro Nelson Jobim dispe-se da sua indumentária política de ex-filiado do PMDB, e não macule a toga de Juiz, que hoje veste. O direito adquirido é sagrado. O STF, na qualidade de guardião da Constituição Federal, é o seu intransigente defensor. Entre o interesse econômico do Governo e o império da lei, a prevalência é o da ordem constitucional. Se o Supremo Tribunal Federal não caminhar por esse caminho, respeitando o direito adquirido, arrancará o alicerce e o edifício jurídico ruirá."

Inovação

O escritório Azevedo Sette Advogados inova ao criar um site especializado em notícias sobre as Parcerias Público-Privadas no Brasil. No endereço eletrônico é possível encontrar projetos, pareceres e artigos relativos ao tema. Clique aqui e conheça.

Reunião

Acontece amanhã, em SP, mais uma reunião de peso do Comitê de Legislação da Amcham/SP. O evento vai discutir a reforma do Judiciário. Não deixe de participar, clique aqui.

Competitividade

A gestão por processos, quando implementada corretamente em sua empresa, permite uma visão abrangente e transparente dos negócios. É isso que o seminário organizado pela InterNews pretende mostrar. O evento acontece no dia 17/6, em SP. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de uma vaga, clique aqui.

Painel de debates

A ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações promove no dia 7/6, o Painel de Apresentações "México - Medidas Afetando Serviços de Telecomunicações". Serão realizadas vídeos conferências entre Genebra, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Mais informações, clique aqui.

Última chance

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga para participação no almoço-palestra dos associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, a ser realizado no dia 7/6, em SP. Clique aqui e participe.

Legislação Ambiental

As empresas que pensam em se instalar no estado de SP devem estar preparadas para enfrentar um emaranhado de leis e registros ambientais. Para resolver as dúvidas, os empresários podem contar agora com a ajuda do guia "Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo e a Legislação Ambiental", escrito e atualizado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. Saiba mais sobre o guia e seu lançamento clicando aqui.

Em Madri...

...entre os dias 22 e 26/6, acontece a Conferência da Federação Interamericana de Advogados. Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, será um dos conselheiros do evento e preparou três textos de peso para apresentar nos Comitês de Derecho Administrativo e de Derecho del Desarollo y la Integración e no Foro Institucional de la Abogacía. Confira os trabalhos de nosso representante pátrio, clicando aqui.

Lançamento

Será lançado no dia 4/6, pela Editora Método, o livro "Novo Código Civil - Questões Controvertidas". O evento terá início às 11h, na PUC, avenida Ipiranga, 6.681, Porto Alegre, RS. Para ver a sinopse do livro e seus autores, clique aqui.

Agostinho Alvim

Mais uma migalheira foi contemplada na promoção especial. Jacira Xavier de Sá ganhou um exemplar do livro Enriquecimento Sem Causa (437p.), escrito por Giovanni Ettore Nanni, da coleção em homenagem ao prof. Agostinho Alvim. Você ainda tem chance de ser premiado com mais duas obras oferecidas pela Editora Saraiva.

• Evicção nos Contratos Onerosos, (116p.), José Eduardo da Costa
• Função Social do Contrato, (203p.), Claudio Luiz Bueno de Godoy

Participe, clique aqui.

_______________

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no curso sobre Contabilidade Aplicada às Cooperativas, a ser realizado no dia 3/6, em SP. O vencedor é:

• Fabio Wagner, da KPMG

Você ainda pode participar deste grande evento organizado pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

Futebol

A Liga Jurídica de Futebol está promovendo o campeonato interescritórios, em SP. Confira os resultados da rodada do último domingo do campeonato masculino:

• Demarest e Almeida 16 x 1 Veirano
• Pinheiro Neto 3 x 0 Duarte Garcia
• Tozzini & Freire 2 x 1 Lacaz Martins
• Machado Meyer 0 x 0 Menezes & Lopes (não concluído)

Mais informações, clique aqui.

______________________________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Sunni Leader Accepts Iraqi Presidency as Green Zone Is Attacked"

The Washington Post - EUA

"Iraqi Governing Council Appoints New President"

Le Monde - França

"Pétrole : menace de flambée sur les marchés"

Corriere della Sera - Itália

"Orgoglio e oblìo dopo l'assedio"

Le Figaro - França

"Douste-Blazy : "La réforme de la dernière chance""

Clarín - Argentina

"Rige el sistema de premios y castigos para el uso de luz"

Público - Portugal

"Ministério Público Vai Recorrer do Despronunciamento de Pedroso e Herman no Processo Casa Pia"

El País - Espanha

"Dos atentados dejan decenas de muertos en Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ende des "ERC" Selb: Neuer Verein heißt "VER""

The Guardian - Inglaterra

"Race to meet postal ballot deadline"

Le Soir - Bélgica

"Le « pétroterrorisme » ébranle l'Arabie saoudite"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investigação de desvios no Ministério da Saúde será ampliada para os Estados"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula põe mínimo na conta de ministros"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Investidor deixa fundos e migra para a poupança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Chacina entre presos encerra rebelião no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Máfia da nota fria dá rombo bilionário"

Correio Braziliense - Brasília

"Hantavirose"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pesquisas mostram que Porto Alegre é a capital do país onde mais se fuma"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Botto quer fim da guerra com bingos"

O Povo - Fortaleza

"Acusados de chacina usaram arma"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Menor é carbonizado em rebelião no Cabo"

_______________

____________

Apoiadores :

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

______

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

__________________

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas