Migalhas nº 533

"La démocratie ? Savez-vous ce que c'est? Le pouvoir pour les poux de manger les lions."

(A democracia? Vocês sabem o que é? O poder aos piolhos de comerem os leões.)

Reta final

Durante todo o ano trouxemos notas políticas, mostrando diariamente os principais acontecimentos na campanha eleitoral. Entretanto, de nada adianta discutir e debater, se no principal momento não se exerce a cidadania, votando em qualquer que seja o candidato escolhido pela próprias convicções pessoais. Assim, no domingo, não deixe de votar. Vote consciente! É a festa da democracia! A hora mais sublime da vida em sociedade.

Os jornais de hoje falam sobre o debate e comentam as farpas e ironias. A maioria dos matutinos diz que o debate foi de alto nível.

MP 66

Ontem a Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 210/2002, que altera alguns dos procedimentos de restituição e compensação de PIS, Cofins e IPI. Essas alterações eram esperadas desde a edição da MP nº 66.

As usinas siderúrgicas diminuíram drasticamente o fornecimento de vários distribuidores de aço no País. Segundo fontes, as usinas estão se aproveitando da alta do dólar e exportando, em vez de abastecer o mercado interno. E, o pouco de aço que resta para ser comercializado no País vem tendo um ágio fabuloso.

Veja o oportuno artigo Novas tendências no combate aos cartéis no Brasil elaborado por Flávio Lemos Belliboni e Paola R. Petrozziello Pugliese, ambos advogados do escritório Pinheiro Neto.

Dr. José Adriano Marrey Neto, em artigo intitulado CVM - Edital de Audiência Pública - Processo Administrativo Sancionador, critica os procedimentos da CVM. Segundo ele, a Instrução sobre Processo administrativo apresenta vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade. O ilustre jurista lamenta que "a tão prestigiosa Autarquia não tenha presente em seu espírito e modo de proceder, os ditames simples e incontroversos da Constituição", neste ponto.

Publicações internacionais fazem um ranking dos escritórios de advocacia do País. Veja no site Migalhas o ranking completo.

Migalhas inverídicas

Veja a incrível (não crível) história que corre pela internet sobre um advogado americano.

Empresa de telefonia terá de pagar indenização por desligar telefone, segundo STJ.

Migalhas dos leitores

Livro

Migalhas recebeu (e agradece) a obra "História do Direito Processul Brasileiro", editado pela Manole, de autoria do professor paranaense Jônatas Luiz Moreira de Paula. O livro, em bela edição, examina a origem e composição do Direito Processual, com o objetivo de compreender melhor sua evolução ao longo do tempo.

Pauca, sed bona

Visite a coluna Porandubas e fique antenado nos acontecimentos do meio jurídico do País. (Clique aqui)