MIGALHAS nº 1.783

Quarta-feira, 21 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.783 - Fechamento às 11h.

"A obediência ao dever, a qualquer custo e risco, é a essência da vida mais elevadamente civil."

Samuel Smiles (1812-1904)

Sorrisos

Finda a temporada de feriados, é hora de obediência ao dever.

Societário

Projeto que dá direito a voto a acionistas preferenciais é aprovado no Senado. (Clique aqui)

Na pauta

Câmara analisa hoje texto que libera porte de arma. (Clique aqui)

Decisão

STJ decide manter jornalista Pimenta Neves em liberdade. (Clique aqui)

Comércio

Aprovada MP que autoriza atividades comerciais aos domingos, derrubando texto do Senado que condicionava a abertura do comércio nesses dias a convenções coletivas de trabalho. (Clique aqui)

Processo disciplinar

O CNJ abriu ontem processo disciplinar contra o juiz de Sete Lagoas/MG, Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que qualificou a Lei Maria da Penha de "conjunto de regras diabólicas". (Clique aqui)

Extradição

Dia 7 será julgado o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, ex-militante de extrema esquerda e condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Na tribuna do STF, defendendo os interesses da Itália, o advogado Nabor Bulhões. Já os interesses do réu são patrocinados pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Migalhas dos leitores - Tour Jurídico - Portugal

"Muito bom o trabalho sobre o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, que é um notável Tribunal (Migalhas 1.782 - 20/11/07 - "Tour Jurídico - Portugal" - clique aqui). Mas para nossa vaidade, é bom registrar que o nosso Supremo Tribunal de Justiça foi instalado anteriormente ao STJ português. Este foi instalado em 1833 ; o nosso Supremo Tribunal de Justiça, sucedido, com a República, pelo Supremo Tribunal Federal, em 9 de janeiro de 1829." ministro Carlos Velloso - Advocacia Velloso

Tour Jurídico - Portugal II

Em Portugal, o presidente da Ordem dos Advogados recebe o título de Bastonário. Essa é uma das peculiaridades do cenário jurídico do país. Clique aqui para conhecer um pouco mais dessa história e dos escritórios de advocacia que se destacam por lá. Entre eles PACSA & Cameira, apoiador de Migalhas.

Os sinos anunciam : é Natal em Migalhas !

O espírito natalino já toma conta da Redação deste poderoso rotativo. Os redatores, ao adentrarem no suntuoso edifício sede desta - o que se deu muito antes do primeiro sinal da aurora - depararam-se hoje com vários ornamentos na árvore de Natal migalheira. O clima estava - e está - tão contagiante que nosso amado Diretor, juntamente com as mais eminentes editoras, resolveu anunciar imediatamente o início da maior promoção que já existiu no meio jurídico : "Natal Migalhas 2007". São mais de 500 livros, importantes obras jurídicas, distribuídas para mais de 500 migalheiros de uma só vez. É o bom velhinho migalheiro chegando com seus cobiçados mimos. Ainda hoje, neste informativo, não perca. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Roberto Ceribelli envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezado Dr. José Maria:

Estou com uma dúvida em concordância no texto a seguir: 'Alguém muito especial a você passa a fazer parte...', principalmente no trecho 'especial a você'. Está escrito corretamente, em relação à concordância? E, neste caso, seria concordância nominal?"

Se você também quer saber o que o autor do Gramatigalhas pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Migalhas do Macaco Simão

"Onde estou? De onde viemos e para onde vamos? O despertar do feriadão mais longo do planeta. Ai, que preguiça. Dava pra emendar até o Natal? E depois a gente emendava até o Carnaval. E depois emendava até a Semana Santa. E aí virava uma emenda provisória!"

De olho

Aproveitou o feriado ? Fez bem. No entanto, nestes dois dias de merecida folga aconteceram fatos que merecem sua atenção. Veja nas próximas duas notas.

19/11

Na segunda-feira, Migalhas 1.781 trazia entre outras notas a informação de que o PAC tinha desempacado. De fato, foram liberados mais de R$ 6 bilhões, e tudo indica que o Brasil vai virar um canteiro de obras. É preciso que os escritórios de advocacia vejam, com olhos estratégicos, para onde foi direcionada essa montanha de dinheiro, pois é nestes setores e lugares que haverá demanda de serviço. Informávamos também que o STJ tinha, com ineditismo, mandado a júri popular um acusado em crime de trânsito, e ainda trazíamos a íntegra da contestação apresentada pela PGE/SP em uma das ações de indenização por dano moral movidas por Suzane Von Richthofen. Clique aqui e leia o Migalhas 1.781, de 19/11/07. São 14 minutos, que lhe valem bem mais.

20/11

Ontem, Migalhas 1.782 vinha com a informação da reforma tributária que se anuncia para o dia 30. Continha também : nova súmula do STJ sobre liquidação de sentença ; comentários sobre a definição da natureza alimentar dos honorários de sucumbência que hoje está na pauta do Pleno do STJ ; o acontecido no STF no julgamento de um HC, quando um dos ministro acusou os pares de estar decidindo "em função da qualidade das partes, das pessoas" ; a opinião de abalizado jurista sobre a inconstitucionalidade do feriado que você aproveitava. Enfim, clique aqui e leia o Migalhas 1.782, de 20/11/07. São 12 minutos, que lhe valem bem mais.

Migalhas dos leitores - Súmula 691

"Cumprimento Migalhas pelo importante destaque dado à publicação do acórdão que determinou a soltura de Edemar Cid Ferreira não apenas pela importância da discussão em torno da Súmula 691 (que, para não ser completamente desmoralizada, deveria ser enterrada o quanto antes), mas pelo veemente rechaço da tese de que se julgava de acordo com a qualidade do envolvido (Migalhas 1.782 - 20/11/07 - "Acórdão" - clique aqui). Uma bobagem. Se tivesse prevalecido tal entendimento chegaríamos ao disparate de contentarmo-nos com o arbítrio porque o 'rico' foi atingido. Enfim, veríamos florescer o arbítrio sob o manto de um preconceito às avessas. Justíssimas, portanto, as palavras dos eminentes Ministros Celso de Mello e Eros Grau quando repeliram a colocação de que se julgava segundo a qualidade do paciente. E por falar em arbítrio, não pode passar sem reparo o fato de que o ato impugnado, e que foi considerado manifestamente ilegal, daí porque a superação da Súmula 691, é da lavra do juiz federal Fausto de Sanctis. Sim, o mesmo que há pouco tempo concedeu uma entrevista para a grande mídia propondo uma visão mais restritiva ao campo do habeas corpus e do mandado de segurança. Imaginem se a idéia pegasse, o arbítrio não seria coartado. Curioso mesmo é perceber que essas idéias sempre aparecem na cabeça de quem se acha supremamente esclarecido. Nem penso na onipotência presente em tais idéias, fico mesmo é com o medo do despotismo reinante. Por fim, só resta cumprimentar o ilustre advogado Arnaldo Malheiros Filho que, com sua reconhecida e admirada competência, propiciou-nos a magnífica decisão do STF." Alberto Zacharias Toron - advogado, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas

Juizados - Turma recursal

Para o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso, o desvirtuamento dos Juizados Especiais é percebido, em vários momentos, na fase recursal. Clique aqui e entenda o porquê da peremptória afirmação.

Direitos e direitos

É certo que há o direito das minorias. No entanto, ele não se encerra assim. O advogado e professor do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Hugo Nigro Mazzilli explica que da mesma maneira que não se admite a discriminação da maioria contra a minoria, também o contrário é verdadeiro. Clique aqui e confira na íntegra o texto.

Judiciário

O CNJ determinou ontem a suspensão de "todo e qualquer pagamento" de verba extra a juízes federais, trabalhistas e militares até que o STF julgue ação popular que contesta a legalidade. A decisão é um recuo em relação a uma deliberação do próprio CNJ, de setembro, que reconheceu o direito dos cerca de 6.000 juízes da União a receber verba acima do teto salarial do funcionalismo, de R$ 24.500, para compensar diferença relativa ao período entre janeiro de 2005 e maio de 2006.

Tempo

Após uma manobra da oposição para tentar atrapalhar o calendário de votação da CPMF, o presidente interino da Casa, Tião Viana, adiou para a primeira semana de dezembro o desfecho do processo de cassação contra o senador Renan Calheiros. O que a oposição fez foi atrapalhar o negócio que se desenhava, de aprovação da CPMF em troca da absolvição de Renan. Agora, no cadafalso, além de Renan, os bilhões da CPMF.

Esperança para a Justiça

Juiz de Direito há quase 4 lustros, o magistrado Eduardo Carvalho lobriga agora, diante do recém lançado Plano Diretor do Judiciário baiano, a grande possibilidade de se construir um Poder mais transparente, descentralizado e integrado. Ademais, com a esperança dos virtuosos, ele vê a chance de se resgatar o prestígio que a Justiça merece e precisa. Clique aqui e veja esta interessante e alvissareira notícia.

Multa

O governo argentino aplicou uma multa de US$ 160 mil à Petrobras por suposto desabastecimento de diesel ao mercado.

O governador do Paraná, Roberto Requião, anunciou ontem que vai voltar a descumprir cláusula contratual que permite o reajuste do pedágio em rodovias do Estado, a partir de 1º de dezembro. Desde 2003, o governo paranaense se recusa a aplicar o reajuste anual das tarifas a partir dessa data. Diz que os preços são abusivos e prejudicam a cadeia econômica.

Migas

1 - STF suspende por liminar decisão do TJ/SP que permitia utilização do amianto. (Clique aqui)

2 - Para o STJ, incidem PIS e Cofins sobre o faturamento das empresas locadoras de mão-de-obra. (Clique aqui)

3 - Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso, decide TST. (Clique aqui)

4 - Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere ao programa de demissão voluntária. (Clique aqui)

5 - Proibida comercialização de transgênicos sem informação na embalagem. (Clique aqui)

6 - TJ/MS não concede indenização por desmanche de noivado. (Clique aqui)

7 - TJ/RS - Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito. (Clique aqui)

8 - Serasão. CNJ aprova Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. (Clique aqui)

9 - Senado aprova alteração na Lei de Saneamento. (Clique aqui)

10 - Mensagem de veto total ao PL que altera artigo da CLT para conceder adicional de periculosidade aos carteiros. (Clique aqui)

11 - Jovens acusados de agredir doméstica no RJ têm prisão preventiva mantida. (Clique aqui)

Plano justiça

As empresas, visando atender e valorizar seus funcionários, a cada dia tem criado benefícios. Pois hoje mais um é apresentado. Com efeito, a advogada Vivian Almeida Gregori Torres (do escritório Gregori Capano Advogados Associados) fala da possibilidade de as empresas criarem um departamento jurídico específico para atender às necessidades de seus próprios funcionários. No texto, ela explica o diferencial deste inovador benefício empresarial. (Clique aqui)

!!!!!!!!!!

O colunista Cláudio Humberto divulga nota informando que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vota hoje o projeto que pretende tornar obrigatório o registro em cartório dos contratos de financiamento. Conhecendo as invisíveis esquinas do Distrito Federal, ele conta que o lobby dos cartórios inclui reuniões "reservadas" com deputados em hotéis. E arremata : "um escândalo".

Competência em razão da...

Os controladores de vôo envolvidos no episódio da queda do avião da Gol em 2006, ainda que militares, devem ser julgados pela Justiça Federal, e não pela Justiça Militar. A opinião foi manifestada em parecer do MPF encaminhado ao STJ, nos autos de um processo que decidirá qual juízo é o competente para o julgamento do caso.

Aprovados

A CCJ do Senado aprovou as indicações dos desembargadores Jorge Mussi e Sidnei Agostinho Beneti para ocupar cargos de ministros do STJ. Agora, os nomes dos desembargadores serão apreciados pelo Plenário do Senado.

Catálogo jurídico

Desde a última segunda-feira, o networking eletrônico migalheiro disponibiliza as informações da banca Castro, Baeninger, Tramontano e Simonetti Advogados Associados, que passou a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas nas pujantes cidades de Araraquara/SP e Limeira/SP. Clique aqui para conferir.

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Natal Migalhas 2007

Nunca na história deste país. Nem de outro.

(Clique aqui)

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Portugal e o Reino Unido

A ilustre advogada Maria Antónia Cameira, principal sócia do escritório PACSA & Cameira em Londres, esteve presente no último dia 15, juntamente com os demais membros de seu escritório, dentre os quais o recém contratado advogado brasileiro Frederico Gustavo de Souza e Straube, no jantar anual de gala promovido pela prestigiosa Anglo-Portuguese Society, no London Landmark Hotel. A Anglo-Portuguese Society atualmente presidida pelo embaixador português na Inglaterra o Exmo. Sr. Embaixador António Santana Carlos, foi fundada em 1938 para promover e estreitar as relações entre Portugal e o Reino Unido, especialmente nas áreas ligadas à história, cultura e tradição, como também para angariar fundos de caráter filantrópicos voltados à educação.

Identidade

Nessa semana o governo do Japão começou a fotografar e tirar impressões digitais de visitantes estrangeiros, de acordo com uma lei anti-terrorismo aprovada pelo Parlamento do país em maio. Clique aqui para saber mais, leia o Migalhas International nº 566.

EUA

Suprema Corte se pronunciará sobre direito de portar armas.

Cuba

O governo cubano anunciou ontem a convocação de eleições gerais em 20 de janeiro, como parte do processo que determinará se o ditador Fidel Castro será mantido no cargo de presidente.

Grammatigalhas

Conheça um jogo de opções de compra de ações que pode trazer sérias conseqüências para os acionistas. Leia a coluna Grammatigalhas do Migalhas International de hoje, clique aqui.

Protesto

Os advogados criminalistas de Ribeirão Preto pretendem fazer um protesto no próximo dia 26, segunda-feira, às 13h, diante do Fórum estadual, em virtude da situação caótica em que se encontra o cartório das Varas de Execuções Criminais e Júri daquela cidade.

Vicissitudes de um informativo diário

No último dia 8/10, Migalhas teve a honra de publicar artigo assinado pelos ilustres Luiz Roberto Peroba Barbosa e Ana Carolina Carpinetti, integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados, intitulado "Incentivos fiscais à pesquisa e inovação tecnológica - aplicável a todas as empresas" (1.755 - clique aqui). Quase um mês e vinte edições depois, 6/11 e 1.774, Migalhas recebia (e publicava) artigo assinado pelo advogado Bruno de Almeida Rocha sobre o mesmo tema (clique aqui). Apesar de passar pelo criterioso crivo dos editores, não se percebeu que havia "semelhança muito grande" deste último trabalho com o texto primeiro (sem a devida menção). Tal cotejo só foi feito depois por um atento migalheiro. Ao ser informada do bruno ocorrido, a Redação deste poderoso rotativo - em respeito aos leitores e, sobretudo, aos causídicos que assinaram o primeiro trabalho - perguntou ao articulista Bruno como poderia se dar tal igualha em migalha. Respondendo à Redação, ele aclarou o caso dizendo que o texto era apenas para constar no "informativo interno" do escritório, e que por "alguma falha durante as transmissões via correio eletrônico" infelizmente o nome das fontes "não foram citados" (os quais agora já constam). Ele ainda esclarece que "mesmo tendo sido publicado na mídia", em nenhum momento deixou de citar as fontes de pesquisa utilizadas para a elaboração do texto. E, consciente do imbróglio, o jovem Bruno se desculpou com os colegas que arrimavam - como madeiras de lei - o texto. Sabedores de que o tempo corrige estas falhas de transmissão, damos o caso como encerrado.

Homenagem

Hoje, o professor René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, recebe, no Salão Negro do Congresso Nacional, a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados", uma importante homenagem criada em 1983 para distinguir e galardoar autoridades que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A cerimônia oficial de entrega está prevista para às 15h.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 86 anos, Helena Northfleet, querida mãe da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet.

Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 21 de novembro de 1888, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga conseqüente à aposentadoria do ministro Luiz Gonzaga de Brito Guerra, barão de Açu, o desembargador da Relação do Ceará Antonio de Souza Mendes, o qual, com a organização do Supremo Tribunal Federal em 1890, foi, por decreto de 12 de novembro desse ano, nomeado para o mesmo Tribunal, aposentando-se em 6 de maio de 1892.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Cia. Editora Forense
Editora Alínea
Editora Atlas
Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Editora Dialética
Editora DPJ
Editora Impetus
Editora Juarez de Oliveira
Editora LTr
Editora Método
Editora Noeses
Editora Pillares
Editora Saraiva
Editora Singular
Editora Verbo Jurídico
FISCOSoft Editora
Ícone Editora
Imperium Editora e Distribuidora
J. H. Mizuno Editora Distribuidora
Juruá Editora
Landy Editora
Lemos & Cruz Publicações Jurídicas
Leud - Livraria e Editora Universitária de Direito
Lumen Juris Editora
Madras Editora
Malheiros Editores
Manole Editora
Millennium Editora
MP Editora
RCS Editora
RT - Revista dos Tribunais

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Manual de Redação

Ainda não tem o seu ? Então aproveite esta oportunidade maravilhosa de ganhar um ! Basta clicar aqui e participar do sorteio do "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrito pelo professor e autor das festejadas Gramatigalhas, José Maria da Costa. A obra foi gentilmente oferecida pela Millennium Editora.

História

A obra "A Marcha da História - Notas sobre Direito e Relações Internacionais" (Observador Legal Editora - 321 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Durval de Noronha Goyos Júnior, foi desenvolvida a partir de textos que, reunidos e sistematizados em capítulo, retratam e comentam a inexorável marcha da História, seus agentes e protagonistas, desde uma perspectiva humanística. Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares da obra.

Lauda Legal

Ao resenhar a obra "Manual de Sentença Criminal" (640 p.), de autoria de Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, Roberta Resende destaca que além da preparação da sentença criminal, também conceitos basilares do processo penal são abordados, bem como teorias e correntes doutrinárias. Clique aqui para saber mais sobre a obra e ainda concorrer a três exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Premier Máxima.

Lançamento

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais convida para o coquetel de lançamento da obra "Direito na Atualidade: Aspectos Polêmicos", escrita por renomados autores entre os quais destaca-se o advogado do escritório Homero Costa Advogados, Stanley Martins Frasão. O evento será no próximo dia 5/12, das 20 às 23h, na Cerimônia de encerramento das atividades do ano de 2007 do IAMG, no Auditório da AMAGIS (rua Albita, n° 194 - Cruzeiro). Clique aqui e saiba mais.

Encontro prático

A partir de amanhã até sábado acontece em Maceió/AL o "XIV Encontro RedeJur". O evento será um workshop com enfoque prático para os escritórios RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial e contará com a palestra "Negócios Jurídicos & Relacionamentos com Clientes". Clique aqui e participe.

Promoção e ação

O marketing jurídico engloba um amplo e diversificado leque de atividades, compreendendo desde ações de comunicação até ações mais estratégicas e alinhadas aos objetivos do escritório. Entenda a importância deste trabalho e aprenda a melhor forma de utilizá-lo participando da palestra on-line "Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente", promovida pela Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Oh meu Rei !

Desenvolvido sob uma avançada metodologia didática, a Maxicurso Treinamento promove no dia 30/11, em Salvador/BA, seu afamado curso de "Revisão das Aposentadorias". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Internacional

O 21º Seminário Internacional da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações, realizado em parceria com a Editora Fórum, nos dias 3 e 4/12, em SP, discutirá com especialistas internacionais, membros do governo brasileiro e escritórios renomados os mais palpitantes temas em tecnologia : convergência, concorrência, privacidade, Second Life, Web 2.0, os 10 anos da Lei Geral de Telecomunicações e IPTV. Não perca a oportunidade. Mas informações e inscrições, clique aqui.

Gestão jurídica

As melhores práticas empresariais no departamento jurídico serão apresentadas na conferência que o IBC - International Business Communications promoverá nos dias 5 e 6/12, no RJ. O evento terá a presença de executivos de grandes empresas como Coca-Cola, Ipiranga, entre outros, e mostrará como garantir a excelência na prestação de serviços jurídicos. Clique aqui e confira como participar.

Concurso de Monografia

Até o dia 11/12 podem ser entregues os trabalhos de monografia do concurso IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O tema para a dissertação é "Súmula Vinculante e Repercussão Geral: Novos Institutos de Direito Processual Constitucional". Clique aqui e veja o edital.

Parabéns

Rubens Nazareth Quirino de Morais, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Ação civil pública na área trabalhista", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nesta sexta-feira em SP. Clique aqui e saiba mais.

A obra "Orquestra das Cigarras" (Editora Thesaurus- 237 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado, escritor e juiz arbitral, Leon Szklarowsky, vai ser encaminhada para o sortudo Luciano Marins Minharro, advogado em Botucatu/SP.

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Natal Migalhas 2007

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Scientists Bypass Need for Embryo to Get Stem Cells"

The Washington Post - EUA

"Advance May End Stem Cell Debate"

Le Monde - França

"Sarkozy se projette déjà dans l'après-grèves"

Corriere Della Sera - Itália

"Silvio e Walter i nemici destinati a dialogare"

Le Figaro - França

"Les Français demandent à Sarkozy de ne pás céder"

Clarín - Argentina

"La nafta acumula subas de hasta 13% en un mes"

Público - Portugal

"Cavaco e maioria socialista divergem sobre novo estatuto de magistrados"

El País - Espanha

"Un nuevo hito permitirá crear tejidos sin usar embriones"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"BEI MARKTLEUTHEN - Scheune steht in Flammen"

The Guardian - Inglaterra

"Lost in the post - 25 million at risk after data discs go missing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Expansão econômica dos EUA será menor"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Comércio do Rio perdeu R$ 125 milhões no feriadão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ciência faz célula-tronco sem embrião"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara e Senado gastam R$ 16,4 milhões por dia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aumento da arrecadação supera ganho com CPMF"

Correio Braziliense - Brasília

"Assassinato a 130km por hora"

O Estado do Paraná - Paraná

"Reajuste no pedágio vai para a justiça outra vez"

Zero Hora - Porto Alegre

"Corsan anuncia R$ 1 bilhão para dobrar rede de esgoto"

O Povo - Ceará

"Ronda do Quarteirão começa hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sai dinheiro para obras nas Estradas"

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Apoiadores :

· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
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· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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