MIGALHAS nº 933

Quinta-feira, 27 de maio de 2004 - Migalhas nº 933 - Fechamento às 9h44. 

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Trench, Rossi e Watanabe Advogados

(Clique aqui)

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Quarenta e cinco anos de atuação; prestígio internacional; advogados de alto nível técnico; escritórios em pontos estratégicos. Tudo isso é apenas uma migalha perto da grandeza e da importância do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados no cenário jurídico nacional. Reconhecido mundialmente, Trench, Rossi e Watanabe Advogados nos honra hoje com seu apoio. Engrandecendo nosso valoroso team de apoiadores, o staff da banca adiciona ainda mais conteúdo de peso em Migalhas.

Temos o prazer de convidar os leitores para conhecer nosso novo apoiador: Trench, Rossi e Watanabe Advogados. (Clique aqui)

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"Tenho advogado muitas causas perdidas, boas causas, que se vencem depois, com o tempo, quando não prestam mais para glorificar o seu advogado; mas, ainda assim, servem para beneficiar aos meus semelhantes, e é quanto basta."

Rui Barbosa

Inativos

Um pedido de vista feito pelo ministro César Pelluzo suspendeu ontem o julgamento da ação contra a taxação dos servidores inativos no STF. O julgamento estava com 2 votos contra a tributação, da relatora da causa, ministra Ellen Gracie, e do ministro Carlos Britto, e 1 a favor, de Joaquim Barbosa.

Arrumem outra fonte

Se decidida pelo STF, a suspensão da taxação dos inativos representará uma perda de R$ 830 milhões para os cofres da União.

De peso

Autoridade no tema "regulação estatal", o professor Floriano de Azevedo Marques Neto ocupa novamente nosso espaço de peso. Integrante do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, dr. Floriano assina hoje um artigo-parecer sobre os princípios da proporcionalidade e da legalidade na regulação estatal. Enriqueça seus conhecimentos. Clique aqui!

Direito à imagem

É cada vez mais comum a utilização da imagem de pessoas notórias ou até mesmo de anônimas para fins publicitários. Dessa forma, como não poderia deixar de ser, o direito à imagem ganha cada vez mais importância. Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges, do festejado escritório Ceglia Neto Advogados, esmigalha o assunto para os leitores. Para conferir, clique aqui.

Olho por olho, dente por dente

A situação do poder Judiciário da Bahia é preocupante. Ontem o presidente da OAB/BA, Dinailton Oliveira, fez um alerta. Segundo ele, em algumas comarcas a Justiça é privada, prevalece a autotutela. Acompanhe o caso que mostra a triste situação dos colegas baianos, clique aqui.

Distribuidor carioca

No relatório sobre as supostas fraudes na distribuição de processos no RJ, a comissão especial designada para apuração, presidida pelo desembargador Humberto de Mendonça Manes, concluiu

"ser evidente a existência de fraudes na distribuição da maioria dos processos analisados, ficando a apuração das respectivas responsabilidades a cargo das instituições competentes."

Qualquer desvio de conduta nos profissionais do Direito afronta toda a sociedade. Por isso, garantindo o direito de defesa, espera-se que a OAB - dentro de sua competência - puna os envolvidos, e acompanhe de perto as sanções judiciais contra todos. É isso que anseia a classe jurídica. O resto, a especulação jornalística sobre o caso, é mero estratagema de recônditos interesses.

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Zilhões de calorias

O MPF em MG ajuizou ontem uma ação civil pública contra o McDonald's. O procurador Fernando de Almeida Martins quer que a cadeia de lanchonetes informe nas embalagens os valores nutricionais e potenciais riscos à saúde causados pelo seu consumo.

Virando moda

TST pune empresa por interposição de recursos protelatórios. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"No último dia 21, Migalhas (921) noticiou a decisão da 2ª Turma do STJ pela qual a contribuição à OAB não está sujeita à incidência da Lei n. 6.830/80 (que trata da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública), mas sim à execução regida pelo CPC. Esse assunto já estava pacificado em razão do julgamento, na 1ª Seção do tribunal (que reúne as 1ª e 2ª Turmas), no final do ano passado, de Embargos de Divergência onde se decidiu no mesmo sentido. A novidade recente é que a 1ª Turma, de quem partiu o entendimento contrário - de que as contribuições à Ordem deviam ser objeto de execução fiscal, e não da execução comum prevista no CPC - insistiu em decidir que tal contribuição reveste-se de caráter parafiscal e que a execução para sua cobrança deve seguir o procedimento estabelecido na Lei 6.830/80, mantendo acesa a divergência. Isso ocorreu no RESP 614.678, julgado em 20/5/04. Não há dúvida de que fatos como esse são responsáveis pelo grave problema da sobrecarga de processos e da demora na prestação jurisdicional. No caso, a discussão será retomada em outras execuções propostas pela Ordem para a cobrança das suas contribuições, com a possibilidade de reanálise de um assunto já pacificado anteriormente." Vanderlei Arcanjo da Silva

Edis

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a PEC que muda a composição das câmaras de vereadores. A proposta aprovada obriga uma redução no número de edis. No entanto, com a PEC, a diminuição de vereadores é menor do que a determinada recentemente pelo TSE.

Direitos Fundamentais

Os direitos e garantias fundamentais não se limitam nem se exaurem nos setenta e sete incisos do artigo 5º. É o que diz o advogado Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila em seu livro "A Garantia dos Direitos Fundamentais Frente as Emendas Constitucionais" (Editora Destaque, 224p.). Conheça o trabalho e concorra a dois exemplares. Clique aqui.

Soja na China

A Dalian Commodity Exchange (DCE), bolsa de futuros de Dalian, anunciou a intenção de lançar um contrato de soja brasileira. A instituição, criada em 1993, já é um mercado significativo na região asiática e movimenta 700 mil contratos futuros agrícolas por dia, a maioria de soja.

Já vi esse filme!

Uma transação atípica, feita anteontem por um único investidor na BM&F, influenciou fortemente as oscilações do mercado de ações e virou o principal assunto das mesas de operações. O investidor, registrado como pessoa física, teria vendido no mercado futuro cerca de 7.000 contratos do Índice Bovespa, algo em torno de R$ 400 milhões.

Natura

Ontem, na Bovespa, a ação de uma empresa cheirava muito bem aos investidores. No primeiro dia em que participou do pregão - com o capital recentemente aberto - a Natura foi destaque, com forte alta.

 

 

Ata notarial

"Advogado não tem de entender o que é uma ata notarial. Isso é coisa de cartório..." Mostrando a inverdade deste axioma e explicando as diversas modalidades de Ata Notarial, Felipe Leonardo Rodrigues - escrevente em SP -assina hoje um artigo em Migalhas. Clique aqui para ler.

Representantes do povo?

A jornalista Dora Kramer, detentora de lugar de destaque nos matutinos do país, veicula hoje em sua coluna uma migalha crítica:

"Professor aloprado

O líder do governo na Câmara dos Deputados, professor Luizinho, acha que o Ministério Público não deve atuar em períodos pré-eleitorais e sugere a suspensão dos trabalhos da instituição sempre que houver eleições. Antes que o deputado proponha também a suspensão das atividades da Polícia Federal e do Poder Judiciário a bem do processo eleitoral, urge a proposição de efeito suspensivo a atos de lesa-senso."

Máfia

Mesmo presos, os acusados de integrar a Máfia do Sangue estão tentando movimentar o dinheiro que teriam conseguido obter com as fraudes na venda de medicamentos. A descoberta foi feita pelo MJ. Apenas ontem, os investigadores conseguiram evitar o saque de R$ 5 milhões. Um dos acusados de integrar a Máfia do Sangue tentou transferir o montante entre contas de empresas ligadas a ele.

Migalhas dos leitores

"Os integrantes da Máfia do Sangue são os Waldomiros do governo FHC. Por que a mídia não faz o mesmo escândalo? O prejuízo é muito, muito maior. Dez anos de roubalheira e os Ministros não percebiam? E o Serra, nunca soube?" Cecy Fernandes de Assis

Trabalho escravo

O prefeito do município mineiro de Unaí, José Braz da Silva, foi condenado por manter em sua fazenda, no PA, trabalhadores em condição análoga à de escravos.

Eros, o cupido 

Em clima já de Dia dos Namorados, Migalhas romanceia o informativo de hoje com o sorteio de uma encantadora miniatura do escritório do migalheiro. O trabalho artístico foi gentilmente oferecido pela leitora Maria Luiza. Apaixone-se. Clique aqui.

Eros, o professor

O professor Eros Grau deixou o Congresso Nacional emocionado na manhã de ontem. Aprovado por unanimidade em sabatina realizada na CCJ do Senado, ele agradeceu a confiança depositada pelos parlamentares com lágrimas nos olhos.

''Vou cumprir as minhas obrigações de defender a nossa Constituição.'

O futuro ministro precisa, ainda, ser aprovado pelo plenário do Senado.

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Erros

O "The New York Times", surpreendeu seus leitores ontem com a publicação de uma longa autocrítica à cobertura do conflito no Iraque, admitindo erros.

"Olhando para trás, desejaríamos ter sido mais agressivos ao reexaminar afirmações (de várias reportagens) à medida que emergiam novas provas, ou quando elas deixaram de aparecer".

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Migalhas dos leitores

"Concordo com o jornalista Villas-Boas Corrêa: a melhor e mais bem planejada viagem do presidente até agora (Migalhas 932). E ele treinou muito até chegar nessa." Cesar L. Pasold Jr. - Advocacia Pasold e Associados S/S

"Pelo que pude constatar do "causo" REAL - "Bruxarias?" (Migalhas 932) - que meu conterrâneo Antônio Francisco Pereira nos brindou, acrescento: 1) o tal do celular (61) 9226-0085 está para ele assim como um tal de (67) 9965-2093 está para mim... 2) Pelo desenrolar do "causo", o tal celular está mais para o fenômeno folclórico mineiro da "bola de fogo", ops, "telefone de fogo", que corre pelos pastos de nosso sistema de telecomunicações. e 3) vale lembrar o dito galego: "Eu não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem..."." Fernando Laudares

"Prezados Colegas, Pelo pouco que conheço da nossa língua portuguesa, acredito que a palavra sofrível não se presta ao sentido de insuportável, muito ruim etc., ao contrário, o seu emprego serve para dar o entendimento de algo que é passível de ser suportado, ou então, segundo o dicionário Michaelis "1. Que se pode sofrer; suportável, tolerável. 2. Quase suficiente. 3. Razoável. 4. Que está entre o bom e o mau.". Portanto, a mim pelo menos, não parece correta a frase: "com sofrível redação", contida no "Migalhas nº 932", de hoje, haja vista que a intenção do escritor foi diversa do sentido da palavra em questão. Não seria o caso de indagarmos ao ilustre professor José Maria da Costa? Atenciosamente," Adriano Lorente Fabretti - escritório França Ribeiro Advocacia

Jogo pesado

Pedro Ziller (Anatel), José Mario Abdo (Aneel) e Sebastião do Rego Barros (ANP) comparecerão à reunião da comissão especial para falar sobre um projeto que reduz a independência dos órgãos reguladores, considerada necessária pelo mercado para garantir investimentos de longo prazo.

Movimento nas bancas

Neste mês de maio o Dr. Sydney Sanches ingressou no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. O Dr. Sydney Sanches atuará como consultor na área de Direito Contencioso (Civil, Comercial e Tributário).

VI Semana do Meio Ambiente

Será realizado nos dias 31/5 a 4/6, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, a VI Semana do Meio Ambiente - Os Caminhos da Indústria. Antonio José L. C. Monteiro e Maria Christina M. Gueorguiev, do escritório Pinheiro Neto Advogados participarão como palestrantes do evento.

Lançamento

A Editora Manole, a Livraria Cultura e João Antonio Zuffo convidam os migalheiros para o lançamento do livro A Infoeconomia, no dia 1/6, em SP. Saiba mais informações, clique aqui.

IR

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários realiza amanhã, em SP, o Curso sobre Apuração do Imposto de Renda - Lucro Real - Ano 2004. Para participar ligue (11) 3253-2353 ou clique aqui.

PIS/COFINS

O FORUM CEBEFI promove no dia 31/5, no RJ, um seminário sobre Alterações na Legislação do PIS/COFINS (Lei 10.865/04). O evento será ministrado pelos advogados Ian de Porto Alegre Muniz e Márcio Calvet Neves, ambos do escritório Veirano Advogados. Clique aqui e concorra ao sorteio de uma vaga.

Almoço-palestra

Acontece no dia 7/6, em SP, o almoço-palestra dos associados ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, será o palestrante do evento. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de uma vaga, clique aqui.

Última oportunidade

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer ao sorteio de duas vagas-cortesia para participação no Seminário Internacional - Neurobiologia da Violência e Agressão, a ser realizado do dia 10 a 12/6, no RJ. O evento conta com o apoio do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito. Clique aqui.

Premiado

Oberdan G. Esperança foi o felizardo ganhador do livro "Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental" (285p.), escrito pelo Promotor de Justiça paulista Fernando Reverendo Vidal Akaoui, oferecido pela Editora RT- Revista dos Tribunais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rebel Cleric Offers to Pull Out Part of His Militia From Najaf"

The Washington Post - EUA

"FBI Seeks Tips on Seven Linked to Terror Plots"

Le Monde - França

"Echec scolaire : débat sur le redoublement relancé"

Corriere della Sera - Itália

"«Al Qaeda vuole un attacco spettacolare»"

Le Figaro - França

"Washington redoute un attentat d'al-Qaida"

Clarín - Argentina

"La exportación de gas tendrá un fuerte impuesto"

Público - Portugal

"Futebol clube do porto campeão europeu após bater o mónaco por 3-0"

El País - Espanha

"Las milicias de Al Sáder pactan una tregua con EE UU y salen de la ciudad santa de Nayaf"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Liegt Verbrechen zwei Jahre zurück?"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: how food firms target children"

Le Soir - Bélgica

"Bourlet élude le réseau. Pour l'heure"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA: Al-Qaeda prepara novos ataques"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo Lula aumenta impostos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Anistia compara ação dos EUA à dos grupos terroristas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Máfia do Sangue tenta sacar R$ 5 milhões mesmo presa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"'Vampiro' tenta sacar R$ 3 mi depois de preso"

Correio Braziliense - Brasília

"PF evita saque de R$ 3 mi"

Zero Hora - Porto Alegre

"Relatora vota contra desconto de inativos e STF adia sessão"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Curitiba, a capital brasileira da inflação"

O Povo - Fortaleza

"7 mortos em chacina no interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Relatório condena taxação de inativos"

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Apoiadores :

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas