MIGALHAS nº 1.776

Quinta-feira, 8 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.776 - Fechamento às 10h.

"Em verdade, não é útil saber qual será o futuro, pois é uma desgraça angustiar-se sem nada poder remediar."

Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.)

Futurista

A citação da abertura, como se vê, encerra ela mesma um erro, uma vez que prevê o futuro ao dizer que não há como remediá-lo. E a prova da falha vem hoje. Com efeito, o grande latinista dizia aquilo por desconhecer o poder de certos juízes de agora. Entendamos. O conhecido promotor de Justiça, hoje deputado Estadual, Fernando Capez obteve tutela antecipada em ação inibitória proposta contra o jornalista Juca Kfouri, que por sua vez é filho de promotor de Justiça. O magistrado aplicou multa de R$ 50 mil pilas para cada ofensa que "vier a ser praticada" contra o autor a partir da publicação da decisão. (Clique aqui)

STJ - Nova Súmula

A Corte Especial do STJ aprovou uma nova súmula referente ao pagamento de honorários advocatícios pela Fazenda Pública. É a Súmula 345. (Clique aqui)

Vaga no STJ

OAB divulga lista dos 26 candidatos à vaga de ministro do STJ. (Clique aqui)

Notícia triste

Em MG, estudante de Direito mata a ex-namorada e se suicida. (Clique aqui)

Polêmica no STF

Em sessão tensa, o STF voltou a discutir ontem se o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima deve ou não ser julgado pelo próprio tribunal, mas um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou a decisão. (Clique aqui)

Nunca se deram bem...

O jornal O Estado de S. Paulo diz hoje que o ministro "Barbosa omitiu dado no caso Cunha Lima". De acordo com o matutino, o ex-deputado pediu mudança de foro um mês antes de renunciar, mas o relator Joaquim Barbosa não teria informado o pedido aos outros ministros. Cunha Lima tinha pedido para que o STF reconhece a competência do Tribunal do Júri da Paraíba para julgá-lo. De acordo com os defensores, foi por conta da negativa do ministro Barbosa em levar ao pares a questão, que o deputado renunciou. Todavia, como já há jurisprudência na Corte sobre o tema, fatalmente o pedido seria recusado. Mas o fato é que a tese de que a renúncia de Cunha Lima foi uma fraude ficou enfraquecida. E como o clima entre os ministros já não anda lá essas coisas, quando há a possibilidade de apontar eventual falha em um, dá-se a delícia dos outros. Assim, alguns devem se posicionar contra o julgamento de Cunha Lima ser feito no STF, alegando que não teria sido para escapar do STF que ele renunciou. E Papai Noel existe.

18 anos e muitas prisões depois

Atingindo no próximo dia 21/12 a maioridade, a lei que criou a prisão temporária (7.960/89) é inconstitucional. Há muito alguns constitucionalistas e todos os criminalistas já diziam isto, mas quem fala agora é a OAB. (Clique aqui)

Tabagismo

TJ/MG condena Souza Cruz a pagar R$ 200 mil por danos morais a uma fumante que teve a perna amputada em decorrência de complicações causadas pelo vício. (Clique aqui)

Mensalão

STF nega HC a Genoino. Por 6 votos a 4, os ministros negaram o habeas corpus em que Genoino contestou decisão da Justiça Federal de Minas, de abrir processo contra ele antes da diplomação para mandato de parlamentar.

Tour Jurídico - Espanha III

Os repórteres migalheiros mergulharam na história jurídica da Espanha e encontraram importantes representantes da classe. Quer conhecê-los ? Então basta clicar aqui.

Comércio

O Cade aprovou ontem a fusão de duas das maiores empresas de vendas pela internet: Submarino e Americanas.com. O Cade aprovou também a aquisição da Corporación Sidenor e, indiretamente, da Aços Villares pela Gerdau Hungria, Carpe Diem e Bogey Holding (clique aqui).

Lucro

A petroquímica Braskem teve lucro líquido de R$ 541 milhões até setembro, 1.331% acima de 2006.

Compra

O grupo chileno Cencosud, que atua também na Argentina e na Colômbia, entra no setor supermercadista brasileiro com a compra do GBarbosa, quarta maior rede do país. É negócio de US$ 430 milhões.

Bebidas

A CCJ do Senado aprovou ontem projeto que proíbe a venda e a ingestão de bebidas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita o consumo imediato -como cerveja gelada- em postos de combustível, lojas de conveniência e estabelecimentos comerciais fora do perímetro urbano situados ao longo de rodovias. (Clique aqui)

Suíça

A Justiça suíça barrou um acordo de cooperação em matéria penal com o Brasil. O Parlamento suíço deixa sopitar um entendimento que poderia permitir que informações sobre casos de lavagem de dinheiro e crimes financeiros fossem enviadas à Justiça brasileira com maior facilidade.

STF

Lei capixaba sobre preenchimento de cargos públicos sem concurso (5.077/95) é inconstitucional. Lei catarinense que vincula reajuste de servidores do Judiciário (101/93) também.

Animais

A lei que inviabiliza as pesquisas com animais na cidade do Rio deverá perder validade a partir de hoje, quando o prefeito Cesar Maia disse que pretende cancelar a medida. O pedido de cancelamento foi feito porque a Câmara Municipal não anexou ao texto final do projeto três emendas que liberam instituições científicas a utilizarem animais em pesquisas.

Válidos

O Conselho Federal da OAB decidiu renovar até 30 de junho de 2008 a validade do cartão de identidade profissional dos advogados. A mudança foi proposta para que se disponha de mais tempo para debater e divulgar junto às Seccionais a nova carteira, que trará um chip que permitirá a chamada certificação digital. Com a nova carteira, os mais de 600 mil advogados inscritos na Ordem poderão se identificar digitalmente para a prática diária dos atos processuais.

Em foco

Confira matéria especial enviada pelo escritório Küster & Machado Advogados Associados que trata do crescente mercado do direito securitário. (Clique aqui)

Opinião

Consultor do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Wladimir António Ribeiro comenta a Lei Nacional de Saneamento Básico. (Clique aqui)

IPESP

Migalhas acompanha todas as movimentações da polêmica criada em torno da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Hoje, divulgamos um esclarecimento da OAB/SP, AASP e IASP. Clique aqui e confira as informações.

Mais uma

Os retalhos do CPC ganham mais uma opinião no Migalhas de hoje. Quem dá o seu parecer acerca do assunto é o professor do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Marcelo José Magalhães Bonício, que fala da reforma que consta no art. n°. 615-A do CPC, pela qual o credor passa a ter uma garantia mais efetiva, pois consegue evitar que o devedor, mesmo antes da citação, aliene seus bens em fraude de execução. (Clique aqui)

Art. 615-A. O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto.

_______

Migalhas dos leitores - MG

"Prezados, na edição 1.771 deste informativo (31/10/07 - "Migalhas dos leitores - MG"), foi publicada nota de minha autoria comentando a portaria 105/07 do TJ/MG que instituiu o formulário para protocolo de petições em processos em tramitação ou arquivados no 2º grau. Na mesma nota cobrei uma atitude da OAB/MG contra a referida portaria. Desta feita, é meu dever retornar a este boletim relatando que tal atitude foi tomada. Conforme nota publicada no jornal do advogado on-line da OAB/MG, o TJ/MG suspendeu a malfadada portaria atendendo pedido da Ordem. (Clique aqui). Atenciosamente." Frederico Argente Masson - advogado, escritório Carvalho e Furtado Advogados, Nova Lima/MG

Danos Morais e indenizações

O advogado e professor Luiz Otavio Amaral fala da tendência crescente de reparações consideráveis de danos morais. Ele destaca a ocorrência de desproporção entre o dano moral e as respectivas indenizações. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Por onde andará ?

"Migalhas pergunta, já que perguntar não ofende, se o Ministro da Justiça tem notícias de Salvatore Cacciola (1.775 - 7/11/07). Se não tem, e acho que não tem, pois que se tivesse já as teria contado, seria bom que, de novo, fosse a Monte Carlo, para ver como estão as coisas por lá. Nos próximos dias o tempo estará bom em Mônaco, com temperatura oscilando entre 11º e 17º, um pouco frio, mas os dias ensolarados. E, se marcar rapidamente, o Ministro ainda pode estar lá no dia 19, que é o dia nacional de Mônaco e as festividades prometem. O Ministro pode, até, aproveitar para visitar o 'The Mônaco Yatch Show' e escolher uma 'Lanchinha' para o presidente Lula. Afinal, ele já tem o Aero-Lula, mas ainda não tem o Lula-Maru (clique aqui)." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

Correção editorial

Um leitor deste rotativo, dileto amigo da Redação, chamou a atenção para o fato de que uma nota, anteontem, não tinha o menor sentido. A migalha dizia que o esquema usado pela Cisco Systems Inc. para ocultar patrimônio e lavar dinheiro por meio de offshore foi o mesmo usado pelo ditador chileno Augusto Pinochet (Migalhas 1.774 - 6/11/07 - "Cisco - II"). Com efeito, tem razão o leitor, pois o esquema não só pode ser semelhante ao que porventura foi montado pelo ditador chileno, como também pode ser semelhante a algo montado por dezenas, centenas, milhares de outras pessoas ou organizações através dos anos, uma vez que não tem nada de novo. Sendo assim, mais parecia nota para encher lingüiça, coisa repudiada por este informativo, que não raro se vê forçado a cortar notas diante da falta de espaço. São migalhas. Quanto à banca de advocacia mencionada, trata-se de um tradicional escritório panamenho, que tem milhares de clientes no mundo todo. O leitor ainda dizia, com acerto, que é preciso saber ao certo o que se chama de ilegal, afinal, "o que pode não ser legal aqui ou ali, pode ser legal acolá."

Operação Roterdam

A PF prendeu ontem dez pessoas suspeitas de formar uma organização criminosa que atuava no Porto Seco Sul de Minas, em Varginha/MG. O grupo, segundo a PF, oferecia facilidades na liberação de cargas, como tributos abaixo da alíquota correspondente.

Migalhas dos leitores - Mistério

"A respeito daquele estagiário que foi encontrado morto no Fórum Trabalhista de SP (Migalhas 1.775 - 7/11/07 - "Mistério" - clique aqui). Muito embora a vítima não fosse advogado (era estudante de Direito), será que a OAB através da sua comissão de acompanhamento de advogados assassinados não poderia acompanhar o caso?" Carlos Alberto Azevedo

Advocacia x investigação policial

O cerceamento do exercício da advocacia na defesa dos direitos dos investigados é o tema colocado em discussão pelo advogado Ulysses Monteiro Molitor. (Clique aqui)

Judiciário

Investigado pela Operação Têmis, o juiz Nery Júnior, do TRF do 3ª região, conduz uma ação penal contra o juiz João Carlos da Rocha Mattos, condenado pela Operação Anaconda. O TRF rejeitou, por unanimidade, suspeição levantada pela Procuradoria contra Nery.

É só espiar

Não deixe de visitar a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas. Sempre há novas oportunidades profissionais. Dicas: Gerente Jurídico Júnior e Advogado Sênior Corporativo. As vagas são oferecidas pela Michael Page International, empresa reconhecida mundialmente como referência em recrutamento. Mais informações, clique aqui.

Correspondentes

Busque gratuitamente por um prestador de serviços por meio da seção Correspondentes. É isso mesmo, você não precisa mais perder tempo e dinheiro para contratar um correspondente em qualquer lugar do Brasil. Comprove você mesmo como é simples, clique aqui para buscar ou se cadastrar.

Migalhas dos leitores - Lauda Legal

"Prezados Senhores, Quero deixar registrada minha satisfação ao ler a excelente lauda legal sobre o livro 'Atualidade de San Tiago Dantas' (Migalhas 1.775 - 7/11/07 - "Lauda Legal" - clique aqui). A resenha é excelente, tem qualidade literária, fazendo jus à figura do homenageado, o grande jurista e pensador do Brasil que foi San Tiago. Agora aguardo ansioso o lançamento do livro nesta sexta-feira. Cordialmente," Tomás Toledo de Azevedo Marques

Lauda Legal

Para Roberta Resende, autores e editores - ao transformar em livro um pouco do legado de San Tiago Dantas - mostram compartilhar da crença de que o exemplo e as boas ações germinam. Clique aqui para ler a comentada resenha da obra "Atualidade de San Tiago Dantas" (128 p.) e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Lettera.doc.

Retrato

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza no dia 12/11 o ato solene de Inauguração do Retrato do Ilustríssimo Senhor Doutor José Diogo Bastos Neto, na Galeria de Ex-presidentes da Associação. Informações, (11)3291-9315.

Do, ré, mi...

No próximo dia 19/11, a partir das 20h, acontecerá no Bar Brahma, av. São João, 677, região central da capital paulista, a noite dos juízes que cantam pelo Natal Solidário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 141 anos, no dia 8 de novembro de 1866, tomou posse como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros o conselheiro José Thomaz Nabuco de Araújo, unanimemente eleito em sessão de 18 de outubro, em substituição ao Dr. Agostinho Marques Perdigão Malheiros. Permaneceu na presidência do Instituto até 10 de novembro de 1873, tendo sido a sua administração uma das mais brilhantes e fecundas. Fora deputado geral, presidente da Província de São Paulo (1851 - 52), senador (1857), e ministro da Justiça dos gabinetes Paraná (1855), Abaeté (1858), quando contratou com Teixeira de Freitas a elaboração do Código Civil do Império, e Olinda (1865). Faleceu em 19 de março de 1878.

Migas

1 - STJ - Prazo prescricional para entrar com uma ação de indenização deve ser contado a partir da data da ciência da lesão. (Clique aqui)

2 - TST - Por ser um direito assegurado ao trabalhador, o pagamento de horas "in itinere" não pode ser negociado em norma coletiva. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ - Empresa é condenada por fazer propaganda enganosa usando marcas e nomes de programa do Governo. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Vítima de negligência médica é indenizada. (Clique aqui)

5 - Estudantes da PUC/SP definem hoje se mantêm invasão da reitoria. (Clique aqui)

6 - CNJ - Instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado deve ser aprovado por maioria absoluta dos membros do Tribunal. (Clique aqui)

7 - CNJ - Votação de lista tríplice para membro do quinto deve ser pública e fundamentada. (Clique aqui)

8 - Pesquisa da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais: "Perfil do Analista e Profissional de Investimento". (Clique aqui)

9 - Senado ratifica decisão do STF sobre cumprimento de pena por crime hediondo. (Clique aqui)

10 - CCJ da Câmara rejeita projeto que legaliza prostituição. (Clique aqui)

11 - TJ/SP instala hoje Varas do Juizado Especial Cível e Criminal nos fóruns de Bebedouro, Jaboticabal e Sertãozinho. (Clique aqui)

Responsabilidade Civil

O livro anunciado para sorteio hoje por Migalhas é : "Responsabilidade Civil - 10ª edição" (1.064 p.), escrito por Carlos Roberto Gonçalves. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Participe, clique aqui.

Dia de Manual

Não só de quarta, mas também na quinta-feira você pode participar do sorteio da belíssima obra "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrita por José Maria da Costa. A obra foi gentilmente oferecida pela Millennium Editora. Clique aqui e participe agora mesmo !

Contratos

Dia 29/11, o FORUM CEBEFI realiza o curso sobre Gerenciamento de Contratos. O evento irá mostrar os aspectos mais relevantes dessas tarefas, de modo a permitir que as pessoas com elas envolvidas possam executá-las de modo correto evitando erros e omissões. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Práticas empresariais

As melhores práticas empresariais no departamento jurídico serão apresentadas na conferência que o IBC - International Business Communications promoverá nos dias 5 e 6/12, no RJ. O evento terá a presença de executivos de grandes empresas como Coca-Cola, Ipiranga, Souza Cruz e Xerox do Brasil, entre outros, e mostrará como garantir a excelência na prestação de serviços jurídicos. Clique aqui e participe.

Orlando

Até o dia 10/11, a Internation Trademark Association (INTA) promove em Orlando, nos EUA, o INTA Leadership Meeting 2007. Organizado em Comitês, o encontro promove o estudo e a troca de experiências entre renomados especialistas em propriedade intelectual do mercado. Sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, o advogado Peter Dirk Siemsen, membro do Comitê de Indicações Geográficas, participa do congresso juntamente com os sócios Luiz Henrique do Amaral e Elisabeth Siemsen do Amaral, além da advogada Sandra Leis.

Barcelona

O advogado Octávio Bulcão, sócio da unidade de Salvador do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do Simpósio Internacional Barcelona Meeting Point. O advogado soteropolitano participa hoje do Painel sobre "Segurança jurídica nos investimentos em turismo e aquisições".

Café com embaixador

No próximo dia 22/11, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promoverá um café da manhã em que serão abordados mecanismos incentivadores das boas práticas comerciais. Como convidado estará presente o Embaixador Rubens A. Barbosa, ex-embaixador do Brasil junto ao Reino Unido e junto aos EUA. O evento será uma oportunidade para discutir com especialistas do escritório os aspectos legais das barreiras, alíquotas preferenciais, criação de ex-tarifários e defesa comercial. O café será das 8h às 10h30, no auditório do BKBG (rua dr. Eduardo de Souza Aranha, 387 - SP). Inscrições gratuitas, clique aqui. Informações (11) 3897-0300.

Mesa de debates

No próximo dia 22/11 o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais discutirá em sua Mesa de Estudos e Debates assuntos relativos à vítima e o meio ambiente, entre eles, a importância dela no processo fenomenológico do crime, a vitimodogmática, o consentimento do ofendido e a sua repercussão no direito penal moderno. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. Informações (11) 3105-4607 ramal 144.

Ambiental

A partir do dia 23/11, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Gerenciamento Ambiental na Empresa - Do planejamento prévio à implementação de programas ambientais". Clique aqui e confira.

Ganhadores do dia

Viviane Ferraz Guerra, advogada do escritório Peixoto E Cury Advogados, ganhou a concorrida vaga-cortesia para o 1º Congresso Brasileiro de Política Tributária, preparado para os dias 29 e 30/11 pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui e faça sua inscrição, ainda dá tempo.

A sortuda que ganhou a vaga para o seminário "Back to Back - Operando com Lucro e Segurança", organizado para sábado pela CULTCORP - Cultura Corporativa foi Patricia Santos Pinheiro, do escritório Honda, Dias, Estevão, Ferreira, Advogados. Clique aqui e saiba mais.

Maria Julia Nogueira Sant Anna, assistente jurídicas do escritório Marcieri Consultores Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados", preparado pela Central Prática Consultoria e Treinamento para o dia 10/11. (Clique aqui)

A obra "Sistema Nacional de Proteção Ambiental" (276 p.), escrita por José Rufino de Souza Junior e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey, foi sorteada para : José Neves de Carvalho, advogado em Promissão/SP.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Markets and Dollar Sink as Slowdown Fear Increases"

The Washington Post - EUA

"D.C. Tax Workers Charged In Scam"

Le Monde - França

"Fillon est prêt à affronter le mécontentement social"

Corriere Della Sera - Itália

"Scontri in Georgia, proclamato lo stato d'emergenza"

Le Figaro - França

"Sarkozy: "

Clarín - Argentina

"Suben retenciones y recaudarán otros US$1.500 millones"

Público - Portugal

"Verão longo traz fogos e falta de água"

El País - Espanha

"El Constitucional medita dos opciones insólitas para sortear su peor crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"SELB-ERKERSREUTH - Pfarrer Wanner bleibt weiter suspendiert "

The Guardian - Inglaterra

"Lawrence murder: new forensic clue"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Grupo armado reprime protesto na Venezuela"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"CPMF deve cair no Senado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sobra emprego qualificado no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petrobras avisa que gás vai aumentar até 25%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo agora pede para abandonar o carro a gás"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula fará nova proposta para PSDB apoiar CPMF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Novo tiroteio na cúpula do governo de Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF indicará os 13 suspeitos de megafraude no Detran"

O Povo - Ceará

"Crianças estão analfabetas na escola, diz secretária"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Kombeiros: ameaça está de volta"

___________

Apoiadores :

· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
_____