MIGALHAS nº 932

Quarta-feira, 26 de maio de 2004 - Migalhas nº 932 - Fechamento às 10h11.

 

 

"Quem quer colher rosas deve suportar os espinhos."

Provérbio chinês

Horripilação

Para arrepio de Tio Sam, a China quer a parceria do Brasil na construção de 11 usinas nucleares. Os chineses estão de olhos abertos para o urânio tupiniquim. O assunto é sensível e já espetou os ianques que hoje devem se manifestar sobre o interesse chinês. Esta é a manchete dos jornais brasileiros.

Aclamado

Em Xangai, Lula foi muito aplaudido em sua palestra na Conferência do Banco Mundial (Bird) sobre o Combate à Pobreza ao defender o fim dos "escandalosos subsídios agrícolas dos países ricos".

Censura

Reacionário da manchete aos classificados, o Estadão não suporta o sucesso da viagem presidencial à China. Hoje, em editorial primorosamente redigido (como sempre), o vetusto matutino diz que "a diplomacia brasileira não obteve da chinesa a retribuição que esperava".

Encômios

De outro lado, o célebre jornalista Villas Boas-Corrêa, também muitas vezes crítico do governo, reconhece no JB de hoje que : "O êxito político é inegável, entra pelos olhos. É a viagem mais bem planejada no ano e meio de governo..."

Direito da China

Entenda um pouco sobre o Direito chinês, com o artigo assinado pelo mestre Sérgio Roxo da Fonseca. Clique aqui.

Migalhas do macaco Simão

"Lula resolveu se despedir da China à maneira da Xuxa: Beijing! Beijing! E diz que Lula fechou um importantíssimo acordo com a China: ele não fala sobre os direitos humanos e os chineses não falam do Corinthians!"

Migalhas dos leitores

"Sempre é bom lembrar que boa parte dos produtos chineses chegam ao Brasil com preços ridiculamente pequenos em razão da mão de obra praticamente escrava, devidos os baixíssimos salários, afrontando as normas da OIT - Organização Internacional do Trabalho. E ninguém se importa com isso. Penso que nesse processo de incremento das relações comerciais entre Brasil e China - em que pese a importância indiscutível para o nosso País em face das grandes perspectivas de exportação - este é um aspecto que deve ser levado em consideração e colocado em pauta. Vamos exportar mais para a China, mas na contrapartida teremos que importar mais. Se nada for feito, estaremos incentivando a mão-de-obra "quase escrava" chinesa, com violação aos direitos humanos." Milton Córdova Junior
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Pára tudo

Não é possível! Doze migalheiros ganharam prêmios hoje? Só lendo para crer...
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Crime contra o vernáculo livra acusado de homicídio

Nos últimos dias, numa trapalhada da Justiça paulista, um dos acusados do assassinato do empresário Nélson Schincariol foi solto por engano. O TJ/SP enviou um telegrama ao juiz de Itu, José Fernando Minhoto, com a decisão sobre o HC impetrado por Gleison Lopes de Oliveira. No texto mal redigido - com sofrível redação - o magistrado ituano entendeu que o TJ havia concedido o mandamus, quando, em verdade, tinha denegado (Clique aqui). Para que erros como esse não se repitam, uma migalha resolve : Gramatigalhas, as migalhas gramaticais.

Gramatigalhas

Qual forma você acredita estar correta: Mau-humor ou mal-humor? Mau-humorado ou mal-humorado? Se quer saber mais a respeito, ou tirar sua dúvida, veja a coluna Gramatigalhas de hoje. Clique aqui.

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Direito Ambiental

Verdejando nossas Migalhas de peso, Leonardo Alexandre Alves de Carvalho, membro de Martorelli Advogados, traz aos migalheiros um detalhado artigo sobre a tutela ambiental e sua reparação como forma de preservação do direito à vida. Para conferir, clique aqui.

Conduta Ambiental

A obra "Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental" (285p.), escrita pelo Promotor de Justiça paulista Fernando Reverendo Vidal Akaoui, aborda os mais controvertidos aspectos deste importante tema. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela Editora RT- Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Bruxaria?

Os problemas nas telecomunicações do país não encontram fronteiras. Esta semana, recebemos o relato do infortúnio de Antônio Francisco Pereira, assessor do ministro Carlos Ayres de Britto, do STF. Para conferir a história do migalheiro que - apesar de bem-humorada - retrata um sério problema, clique aqui.

Distribuidor carioca

O jornal O Globo informa que a decisão judicial que paralisou o processo de licitação de linhas de ônibus exploradas por 106 empresas no Estado do Rio foi tomada em recurso fraudado.

"A comissão criada para investigar fraudes na segunda instância do TJ constatou que houve irregularidade na distribuição do agravo de instrumento 2003.002.20637, de autoria da empresa de ônibus Auto Comercial Barra Mansa, para o desembargador Binato de Castro, da 12a Câmara Cível do TJ."

Revista ilegal

O Carrefour foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ex-funcionário Fabio Firmino Barbosa, submetido a revista e humilhações diante de seus colegas numa das lojas da rede em Recife. A condenação, decidida pela Justiça do Trabalho de Pernambuco (6ª Região), foi mantida pelo TST.

Pressão ilegal

O Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 3 milhões, reversíveis ao FDD - Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - por dano moral coletivo. O banco é acusado de obrigar seus funcionários a abrir mão de direitos trabalhistas. A instituição bancária foi condenada também a pagar multa de R$ 10 mil a cada empregado prejudicado, também reversível ao FDD. A sentença foi dada pelo juiz Lenir Heinen, da 7ª vara do Trabalho de Porto Alegre.

Jus cane

A 5ª turma cível do TJ/DF negou provimento ao recurso da Varig e manteve a sentença da 11ª vara cível de Brasília, que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 100 mil, à dona de um cão que faleceu durante um vôo da empresa, no trajeto Rio / Miami, em junho de 2001. Proc. nº 20020110107167.

Suspeitos

O STJ determinou a quebra do sigilo bancário e telefônico do desembargador do TRF da 5a região José Maria Lucena, da mulher dele, Maria Arivan Lucena, e de mais cinco pessoas apontadas pelo MPF como suspeitas de envolvimento no assassinato do radialista Nicanor Linhares, em 2003.

Júri

Ao não aceitar o último recurso impetrado pela defesa a favor do professor Leonardo Teodoro de Castro, 66, acusado de ter provocado a explosão no interior do Fokker 100 da TAM em julho de 1997, a 5ª turma do TRF confirmou nesta semana a convocação de júri popular decidida na 1ª instância. O advogado Tales Castelo Branco, que defende o professor, disse "contestar com muita veemência" a aceitação do laudo que atestou que ele, na época, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato. Castro deverá ir a Júri dentro de quatro a seis meses.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Quero parabenizar o Prof. José Alberto Bucheb pelo excelente artigo publicado no Migalhas 931 e reforçar a idéia de que o instituto da arbitragem (Lei 9.307/96) tem sido cada dia mais utilizado nos contratos, tantos nos internacionais, quanto nos domésticos, por garantir, não apenas celeridade e maior apego aos termos contratados, mas absoluto sigilo e, ainda, propiciar a mantença da relação com o parceiro ou oponente. Em razão da celeridade possível num processo arbitral, questões pequenas que muitas vezes emperram o andamento de todo um negócio e ainda desgastam a relação entre as partes, podem ser resolvidas rapidamente e com maior confiabilidade, levando-se em consideração que o árbitro escolhido geralmente é um perito no assunto. Assim, e também por todo o conjunto de possibilidades que a lei arbitral coloca à disposição dos contraentes, esse meio alternativo de resolução de controvérsias tem sido prestigiado e, por outro lado, vem ajudar a desafogar um pouco o nosso Judiciário." Dauro Löhnhoff Dórea - Advocacia Dauro Dórea, vice-presidente executivo e presidente da Comissão de Disciplina e Ética da Associação Brasileira de Arbitragem

Calmaria

O mercado de petróleo teve um dia mais calmo ontem. Em NY, o preço do barril fechou em US$ 41,14, uma baixa de 1,39%. Em Londres, o Brent foi cotado a US$ 37,44, em queda de 1,91%.

Fria

A Fundação Antonio e Helena Zerrener, antiga controladora da Antarctica, está abrindo mão de R$ 668 milhões por deixar de aderir ao tag along a que os donos de ações ordinárias da Ambev têm direito.

Fraudex

A Comissão de Auditoria Interna, encarregada de investigar os contratos feitos pelo Ministério da Saúde a partir de janeiro do ano passado, depois da descoberta da Máfia do Sangue, descobriu fortes indícios de fraudes em mais duas grandes licitações, desta vez para a compra de insulina e de preservativos.

Estaleiros em Brasília

Na pauta do Senado, hoje, a MP 177 que renova a frota naval. (Clique aqui)

Vaga no TJ/RS

O advogado Dorval Bráulio Marques foi indicado pelo governador Germano Rigotto para ser desembargador do TJ/RS, pelo quinto constitucional.

"Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado." Rui Barbosa

Prudência mineira

O presidente da República em exercício, José Alencar, deve emudecer no programa nacional do partido que vai ao ar amanhã em rede nacional de rádio e televisão. Ontem, na audiência ao presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto, Alencar pediu que seu pronunciamento fosse retirado do programa de 20 minutos porque não considera conveniente que suas críticas à política econômica sejam levadas ao ar no momento em que dirige o país.

PPPs - Pois, pois pois

O sistema de Parceiras Público Privadas - PPPs - de Portugal, que serviu de inspiração para o projeto do governo brasileiro que deve ser votado na terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, está em crise. O governo lusitano vai rever pelo menos cinco contratos assinados com empresas privadas para a construção de rodovias.

Greve

Os servidores do Judiciário no DF vão realizar, na semana que vem, paralisação de 48 horas e assembléia para decidir se entram ou não em greve por tempo indeterminado.

Seminário

Os ilustres advogados Rafael de Moura Rangel Ney e Paulo Eduardo Penna, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, vão apresentar o Seminário sobre "Direitos dos Acionistas Minoritários", no IBEF - Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, RJ. O evento será realizado no dia 4/6, às 9h.

Seminário

Será realizado amanhã, no Paulista Plaza Hotel, SP, o Seminário Os Caminhos do Outsourcing, organizado pelo IDG Brasil. Rodrigo Moura A. Faria, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes do evento, discutindo o tema Service Level Agreements.

Palestra de peso

O dr. Miguel Reale Jr., sócio do escritório Reale Advogados Associados, participa, no próximo dia 1°, terça-feira, como palestrante no curso Responsabilidade Civil e Criminal do Magistrado, do Membro do MP e da Autoridade Policial, na AASP. O tema da palestra, que acontece a partir das 19h, no auditório da AASP, rua Álvares Penteado, 151, Centro, é "A Responsabilidade civil e criminal do magistrado por ato jurisdicional".

FENALAW 2004

As grandes editoras do país se uniram na semana passada em Migalhas, num sorteio inédito de obras jurídicas. Elas também estarão reunidas, junto com outras empresas ligadas ao meio jurídico, na FENALAW 2004, que acontece nos dias 16 e 17/6, em SP. Mais informações no telefone (11) 5585-4357 ou clique aqui.

COFINS

A InterNews promove no dia 31/5, em SP, o seminário A nova sistemática do PIS e da COFINS. O evento vai discutir todas as vertentes desse tema atual e polêmico. Não deixe de participar. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

FORUM CEBEFI

Confira a agenda do FORUM CEBEFI para o mês de junho e ainda concorra ao sorteio de vagas-cortesia.

• Curso sobre Contabilidade Aplicada às Cooperativas, 3/6, em SP. Clique aqui.
• Curso - Contratos Internacionais e suas Garantias, 16 e 17/6, em SP. Clique aqui.
• Curso - Como Organizar a Sucessão nas Empresas (Enfoque Jurídico), 22, 23 e 24/6, em SP. Clique aqui.

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Sobre o Real

Na estréia do show "A Foreign Sound", no Tom Brasil, amanhã em SP, Caetano Veloso abrirá uma conta no Banco do Brasil. Ela será a conta número um do Private Bank do BB, criado para clientes que têm, disponíveis, pelo menos R$ 1 milhão para investir. Inicialmente, a conta estava reservada para nosso amado Diretor, que abdicou da primazia. Nosso líder, fiel ao costume antigo, prefere acondicionar seus migalhões no bom e velho colchão.

Migalhas dos leitores

"Prezados Diretores, Faz um bom tempo que sou migalheiro, e diariamente leio com atenção esta Coluna, que veio na hora certa, para informar o grande público de nosso País, com enfoques importantes do mundo jurídico, empresarial, político e da economia, dentre outras notícias. Parabéns, pela feliz iniciativa!" Jairo de Lima Alves, Mundo Novo/MS

Sorteio - I

Migalhas sorteou a vaga-cortesia para participação na palestra A Nova Lei de Custas Processuais - nº 11.608/2003, a ser realizada no dia 1/6, em SP. O vencedor é:

• Juliano Adelino de Afonseca

O evento é organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Saiba mais informações no telefone (11) 3106-8015 ou clique aqui.

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Sorteio - II

Confira a lista dos premiados migalheiros que participarão do I Congresso de Direito de Família do Mercosul, a ser realizado do dia 2 a 4/6, em Porto Alegre/RS.

• Carolina Rodrigues Valente, do escritório Bastos & Vasconcellos Chaves Advogados Associados S/C
• Elomar da Costa Cavalheiro
• Antonio Carlos Mazza Leite
• Michele L. Scottá, do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região - Rio Grande do Sul
• Fabio Pereira Cervelin
• Francisco Nei Cunha dos Passos
• Manuela Iruzun Osorio
• Lisange Moreira Freitas
• Rejane Druck Magadan
• Mario luiz madureira

Migalhas agradece ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM pela oportunidade oferecida aos nossos leitores. Você que não foi sorteado ainda pode participar, clique aqui.
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Premiada

Ursula Eva de Matos Rietz, do escritório Momsen, Leonardos & Cia, foi a felizarda ganhadora do livro "O ISS na Lei Complementar Nº 116/2003" (Editora Quartier Latin, 254p.), coordenado por Rodrigo Brunelli Machado, gentilmente oferecido pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Abuse of Captives More Widespread, Says Army Survey"

The Washington Post - EUA

"U.S. Warns of Al Qaeda Threat During Summer"

Le Monde - França

"M. Raffarin se défend de toute rigueur budgétaire"

Corriere della Sera - Itália

"Nel dvd il sangue degli italiani E i ribelli iracheni festeggiano"

Le Figaro - França

"Compromis Paris-Bruxelles pour sauver Alstom"

Clarín - Argentina

"Suben los bonos porque pagarían más por la deuda"

Público - Portugal

"Brisa Apoia Governo no Caso das SCUT"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Für bayerische Beamte kein Ort in Bayern unzumutbar""

The Guardian - Inglaterra

"Blair jumps the gun on Iraqi veto"

Le Soir - Bélgica

"Pensions alimentaires : la traque"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil e China negociam acordo de cooperação na área nuclear"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Queda de renda estimula o desemprego e a pirataria"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Renda volta a cair; desemprego é recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil e China negociam parceria na área nuclear"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil negocia acordo nuclear com a China"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil e China negociam acordo na área nuclear"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil negocia acordo nuclear com a China"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Desemprego recorde; renda em baixa"

O Povo - Fortaleza

"BEC será vendido até dezembro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Desemprego passa dos 13%"

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Apoiadores :

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas