MIGALHAS nº 1.775

Quarta-feira, 7 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.775 - Fechamento às 11h30.

"A carne verde da luxúria estendida ao sol

Assada à brasa dessa vida debaixo do sol

Curtida a pele percutida transmutada em som

Cadência e decadência na batida do tantã"

Gilberto Gil, in "Quarto mundo"

Lei Rouanet

Uma denúncia levou a PF e a CGU a descobrir esquema de corrupção dentro do Ministério da Cultura, utilizando recursos da Lei Rouanet. Cinco pessoas foram presas.

Conselho aos tucanos

Gaudêncio Torquato, autor das Porandubas políticas, vem dedicando a última nota da coluna a pequenos conselhos aos políticos e governantes. Na semana passada, o espaço foi dedicado aos candidatos a prefeitos em 2008. Hoje, volta sua atenção aos tucanos. Clique aqui para conferir.

Mistério

Sobre o estagiário de Direito Décio Francisco da Silva, encontrado morto no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em SP, Migalhas entrou em contato com o TRT da 2ª região que, estranhamente, disse não ter informações sobre o triste caso. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Tobias Vasconcelos envia-nos a seguinte mensagem:

"Com a ocorrência das eleições argentinas, aumenta a presença das mulheres no poder. Aqui já temos uma que preside o Supremo Tribunal Federal. Agora, lá, eles têm uma na Presidência da República. E vem a indagação cruel: A Presidenta Cristina Kirchner ou A Presidente Cristina Kirchner? A Presidenta Ellen Gracie ou A Presidente Ellen Gracie?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Previsão

O STF deve decidir hoje se julga Cunha Lima.

"O STF honra a Justiça"

"De maneira surpreendente, os ministros do STF começam a reverter um dos maiores opróbrios da política brasileira, que é a renúncia ao mandato parlamentar para escapar ao julgamento, ou a fuga para a impunidade. A decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo em que o Supremo julgava o então deputado Ronaldo Cunha Lima, por tentativa de homicídio, de submeter à Corte a possibilidade de continuar o julgamento naquele foro privilegiado mesmo depois de Cunha Lima ter renunciado a seu mandato, poderá ser o passo decisivo para importantíssima decisão da Alta Corte contra manobras escusas visando à impunidade." Editorial do jornal O Estado de S. Paulo de hoje

"ICMS ou não na importação de aeronaves ?"

A questão que intitula esta migalha tem causado longas discussões. Para a advogada Fabiana Del Padre Tomé, a cobrança do ICMS nas importações de aeronaves, além de peças e equipamentos para aviões, é inadmissível. Clique aqui e veja os argumentos de Fabiana, que, além de advogada do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, é professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Bebidas

A AmBev comprou a marca e a área de distribuição da cerveja Cintra por US$ 10 milhões.

Bolívia

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, e o presidente da estatal boliviana YPFB, Guillermo Aruquipa, anunciaram que Brasil e Bolívia vão assinar um "novo acordo energético". (Clique aqui)

Imposições

Apesar de admitir que precisa de "milhões e milhões" para explorar as reservas de petróleo e gás, o presidente da Bolívia ressaltou que qualquer novo contrato terá de "garantir o respeito às normas".

Capital

Projeto que facilita o registro de empresas e estimula a formalização das atividades econômicas foi aprovado no Senado. (Clique aqui)

Solução "tupiniquim"

O PL que visa alterar a Lei das Licitações, direcionando uma proposta de alteração exclusivamente para contratações de obras e serviços de engenharia, ganha hoje a opinião do advogado do escritório Küster & Machado Advogados Associados, Sidney Martins. O advogado acredita que com esse projeto, mais uma vez, o legislador brasileiro procura uma solução "tupiniquim", acochambrando situações pelo simples espírito de acomodar correntes de interesses. Clique aqui e saiba mais.

A Câmara pode aprovar hoje PL que permite a utilização do valor da restituição do IRPF para o pagamento do imposto no ano seguinte. Leia os comentários de Verônica Sprangim, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. (Clique aqui)

Cade

Confira a pauta da 409ª Sessão Ordinária do Cade que acontece hoje. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Nota Fiscal eletrônica

"A respeito da Migalha do Dr. Marcio Roberto Alabarce sobre a Nota Fiscal eletrônica, tenho discutido muito com diversas pessoas (advogados e não advogados) sobre a utilização da NF-e e os respectivos créditos (ISS/IPTU e ICMS/IPVA) (Migalhas 1.774 - 6/11/07 - "A paulista NF-e" - clique aqui). Muitas dessas pessoas dizem que não pretendem utilizar os tais créditos em razão do possível cruzamento de informações destes créditos com a Receita Federal. Não sou tributarista, mas acho isso muito provável de acontecer. Será que algum migalheiro poderia explanar esta questão? O receio é ou não fundado? Abraços a todos os colegas e ilustres membros deste rotativo." Marcelo Duarte - escritório Hodama, Duarte, Chiachio, Kayo - Advogados Associados

Bancos

Itaú bate Bradesco e lucra, por enquanto, R$ 6,4 bi.

Kaspar 2

A PF prendeu ontem três executivos de bancos suíços sob acusação de terem feito remessas ilegais de dólares a partir do Brasil. A sonegação de impostos nas remessas pode ultrapassar R$ 1 bilhão, segundo avaliação dos policiais. Os executivos de bancos suíços presos na Operação Kaspar 2 - o nome faz referência à guarda suíça que cuida da segurança do papa - são o suíço Luc Marc de Pensas, do UBS, Magda Maria Malvão Portugal, do AIG Private Bank, e Reto Buzzi do Clariden.

Cooperativismo

Acórdão proferido pelo STJ determinou o trancamento de ação penal movida pela Justiça Pública contra David Andrade, diretor executivo da Cooperativa Central de Crédito Rural do Estado de SP - Sicoob Central Cocecrer. No caso, a Cocecrer (representada por David Andrade) foi denunciada pelo MP por apropriação indébita qualificada de valores depositados pelo Grupo Rede na Cooperativa de Crédito de Bragança Paulista. Andrade foi representado por José Chiachiri Neto, de Arruda, Chiachiri e Lemos Advogados Associados S/C. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

CPC e os processos trabalhistas

Entre as inúmeras alterações ocorridas recentemente no CPC, uma delas vem sendo tema de grande discussão entre os operadores do Direito : a aplicação da multa do artigo n°. 475-J do referido diploma processual na seara trabalhista. Em Migalhas, quem conduz o debate é Pollyanna S. Estrela, advogada do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Comércio

Senado aprova MP que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. (Clique aqui)

Internado

O migalheiro Humberto Luiz Balieiro (Arcadas, Turma de 1994) está internado no Hospital Regional de Franca há alguns dias. Seu estado de saúde ainda inspira cuidados. Seus incontáveis amigos torcem por seu breve restabelecimento.

Crise

A BRA suspendeu todos os vôos e demitiu 1.100 funcionários.

Migalhas dos leitores - Queda livre

"Venho acompanhando este mundo por meio deste poderoso rotativo. Um dos personagens mais pitorescos deste universo é, sem dúvida, Nelson Jobim. Lembro que já o vi em várias seções deste vibrante matutino (não raro, vespertino) ; quando Ministro do STF, estava ele nas prestigiadas primeiras notas ; no entanto, no episódio (nunca é demais lembrar) da confissão pública de ter inserido à sorrelfa artigos na CF/88 que nem sequer haviam sido votados ele escorregou para as notas, digamos, não tanto meritórias. Mas nas voltas da vida, ei-lo novamente em destaque agora como chefe das Forças Armadas. Ontem, entretanto, tive a surpresa de encontrá-lo no 'caderno' policial de Migalhas. Era a notícia de que ele teria ido a Porto Seguro/BA aproveitar o feriado com o avião estatal. É, por assim dizer, um retorno às origens." Ramalho Ortigão

Migas

1 - STJ mantém condenação do Banco do Brasil para indenizar clientes por discriminação racial. (Clique aqui)

2 - TST - Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS. (Clique aqui)

3 - STF nega suspensão de ação penal a responsável pelas Indústrias Químicas Matarazzo condenada por crime ambiental. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região não defere pedido para exclusão de nome de posto revendedor de combustíveis da listagem de empresas autuadas publicada no site da ANP. (Clique aqui)

5 - TRF da 2ª região - União terá que indenizar paciente por negligência médica que resultou em lesão neurológica de filho recém-nascido. (Clique aqui)

6 - CNJ - Instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado deve ser aprovado por maioria absoluta dos membros do Tribunal. (Clique aqui)

7 - CNJ - Votação de lista tríplice para membro do quinto deve ser pública e fundamentada. (Clique aqui)

8 - CNMP é contra PL que institui controle policial sobre inquéritos civis. (Clique aqui)

9 - TJ/SP - Rejeitada queixa-crime do jogador Richarlyson contra dirigente do Palmeiras. (Clique aqui)

10 - TJ/MG - Vítima de negligência médica é indenizada. (Clique aqui)

11 - TJ/RJ - Microlins é condenada por fazer propaganda enganosa usando marcas e nomes de programa do Governo. (Clique aqui)

12 - TJ/MT - Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente. (Clique aqui)

13 - TJ/DF - Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do Programa de Desligamento Voluntário de Servidor de Cargo Público. (Clique aqui)

14 - Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil. (Clique aqui)

On-line

A partir de fevereiro de 2008 o STJ receberá todos os atos processuais pela internet, independente de petição escrita. (Clique aqui)

Perguntar não ofende

Será que o Ministro da Justiça tem notícias de Salvatore Cacciola ?

STF

STF nega HC para o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

EUA

Indicado por Bush para o posto de secretário da Justiça dos EUA, Michael Mukasey, obteve ontem aprovação da Comissão de Justiça do Senado.

Uruguai

O Senado uruguaio aprovou ontem o projeto de lei que descriminaliza o aborto.

Tour Jurídico - Espanha II

Na Espanha, o CGAE - Conselho Geral da Advocacia Espanhola é o órgão que representa os profissionais do Direito e todos os Colégios de Advogados do país. Lá, para exercer a profissão é obrigatório estar colegiado. Em nosso segundo dia de Tour apresentamos um pouco mais desse cenário jurídico e os famosos "bufetes" espanhóis. (Clique aqui)

PUC/SP

Cerca de 150 alunos invadiram anteontem à noite a reitoria da PUC/SP. Eles protestam contra as alterações na estrutura administrativa que a instituição pretende implementar, na intenção de diminuir a burocracia.

Ações

Companhias chinesas que estão emitindo ações pela primeira vez vêm se tornando incrivelmente valiosas para os especuladores. Saiba o porquê, lendo o Migalhas International nº 561. (Clique aqui)

Grammatigalhas

Leia o Grammatigalhas do Migalhas International de hoje e acompanhe uma discussão sobre a cotação de ações ordinárias. (Clique aqui)

TJ/RJ

Luiz Noronha Dantas, Roberto Almeida Ribeiro, Cleber Ghelfenstein e Norma Suely Fonseca Quintes são os novos desembargadores do Tribunal.

Equipe

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais completou a integração de Guimarães e Nery ao seu quadro pessoal. A equipe integra o Departamento de Tecnologia do escritório, que passa a ser co-liderado pelos advogados Ernani José Lenate Guimarães e Guilherme L. Ieno Costa. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 165 anos, no dia 7 de novembro de 1842, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, substituindo o ministro João Medeiros Gomes, aposentado, o conselheiro Francisco de Paula Pereira Duarte. Fôra desembargador da Relação da Bahia com exercício na do Maranhão, em que serviu como chanceler (1828) e presidente (1833), e da Casa de Suplicação (1824 - 1832). Em 1849 foi nomeado presidente do Supremo Tribunal, 4° na ordem cronológica, tendo falecido em 15 de junho de 1855.

Manual de Redação

O que tem toda quarta-feira ? Gramatigalhas ! Para completar, Migalhas sorteia um exemplar da obra "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrita por José Maria da Costa, com prefácio de Saulo Ramos e apresentação de Evanildo Bechara. O livro foi gentilmente oferecido pela Millennium Editora. Clique aqui e participe.

Meio ambiente

Em decorrência dos sucessivos ciclos econômicos, do crescimento demográfico e desordenado das cidades, do surgimento da fase industrial e da falta de política ambiental, convive-se com o desmatamento e com a degradação ambiental. Preocupado com a situação atual, o autor José Rufino de Souza Junior descreve em sua obra "Sistema Nacional de Proteção Ambiental" (276 p.) os percalços que envolve a preservação. Confira mais sobre a obra gentilmente oferecida pela Editora Del Rey e aproveite para participar da promoção, clique aqui.

Lauda Legal

Ao resenhar a obra "Atualidade de San Tiago Dantas" (128 p.), Roberta Resende afirma que ao leitor é dado conhecer o San Tiago Dantas professor, Ministro das Relações Exteriores, advogado de empresas, jurista, político e homem das letras. Lendo a resenha você poderá conhecer a obra e um pouco mais sobre esse extraordinário brasileiro. Clique aqui e ainda concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Lettera.doc.

Lançamento

A 53ª edição da Feira do Livro de Porto Alegre, que começou no dia 26/10 e termina no próximo dia 11/11, contará com a presença do ilustre advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, que autografa as obras "Direito Administrativo Sancionador" 2ª edição e "Teoria da Improbidade Administrativa", hoje, a partir das 17h30, na Praça de Autógrafos, em Porto Alegre/RS. Clique aqui e saiba mais.

Luiz Eduardo Leme Lopes da Silva e Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva, sócios do escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, convidam para o lançamento da obra "Aquecimento Global e Créditos de Carbono - Aspectos Jurídicos e Técnicos" (Editora Quartier Latin), da qual eles foram colaboradores. O estudo foi coordenado pelo dr. Rafael Pereira de Souza. O evento acontece hoje, 7/11, a partir das 19h, em SP, FNAC - (av. Paulista, n° 901).

Presidentes

Nesta sexta-feira, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o "II Encontro dos Presidentes dos Institutos dos Advogados", que discutirá temas relevantes no cenário nacional como o Ensino Jurídico. O evento ocorrerá a partir das 15h30 no Auditório Arcadas, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (entrada pela Rua Riachuelo nº 185, 4º. Andar Intermediário do Prédio Anexo - Centro - SP). Em seguida, os Presidentes dos Institutos dos Advogados visitarão a sede do IASP. Antes, porém, participarão da reunião-almoço mensal organizada pelo IASP, que ocorrerá no Hotel Renaissance (Alameda Jaú, nº 1.620), a partir das 12h15, e que contará com a presença do ex-Governador Dr. Cláudio Lembo que falará sobre o tema: "Sistema Político". Outras informações pelo telefone 3106-8015, ou clique aqui.

Família

De 14 a 17/11, Belo Horizonte se torna a capital do Direito de Família no Brasil. Durante esses dias 34 palestrantes debaterão o tema "Família e Solidariedade" durante o "VI Congresso brasileiro de direito de família" promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Due Diligence Ambiental

A necessidade de uma due diligence ambiental para evitar passivos na agroindústria e agroenergia será discutida no seminário que o IBC - International Business Communications realizará no dia 26/11, em SP. O evento mostrará como usar esta ferramenta de gestão de riscos para assegurar maior sustentabilidade e segurança aos negócios, principalmente em projetos de fusões, aquisições e expansões. (Clique aqui)

Tributos

"Tributação e Processo" é o mote do "IV Congresso Nacional de Estudos Tributários", que o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza de 12 a 14/12, em SP. Clique aqui e veja como participar.

Previdência

"Assistência Social no quadro dos Direitos Sociais" é o título de uma das palestras do "IV Congresso de Previdência Social" preparado pelo IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários. O evento acontece em SP, de 29/11 a 1/12, e traz renomados juristas, clique aqui para conferir.

SISJURI

Durante a EXPOINJUR, que acontece de hoje até sábado em Goiânia, a BCS Informática e Associados, especializada em tecnologia para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, apresenta a nova versão do SISJURI - Sistema Jurídico Integrado, a mais completa suíte para automação das rotinas administrativas e dos processos e casos.

Auditores do meio-ambiente

Abordando o tema "Formação de Auditores Internos da ISO 14001", o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza de 19 a 21/11 o quinto e último módulo do curso "Formação Prática de Gestores Ambientais". Clique aqui e participe.

Política Tributária

"Desenvolvimento Econômico e Política Tributária" é o tema central do "1º Congresso Brasileiro de Política Tributária". Este grande evento, promovido pelo CEU - Centro de Extensão Universitária e coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, reunirá líderes empresariais e autoridades civis para analisar o Sistema Fazendário Nacional e propor mudanças que apontem para um modelo tributário compatível com nossa vocação de liderança econômica. Não perca a oportunidade de participar, o resultado da vaga-cortesia será divulgado amanhã, corra e inscreva-se, clique aqui.

Japão

"A recente situação internacional que envolve o Japão e as suas relações com o Brasil" será o assunto proferido na palestra que o Cônsul Geral do Japão em São Paulo, Dr. Masuo Nishibayashi fará dia 13/11, às 18h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco, n.º 95 - SP). Mais informações, (11) 3111-4014 ou clique aqui.

Migalhíssimas

O advogado José Virgílio Lopes Enei, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes da Conferência Internacional World Ethanol 2007. O evento, que ocorre de 6 a 8/11, em Amsterdã, irá reunir especialistas de diversos países para debater o mercado de etanol. Especialista em direito financeiro e corporativo, especialmente na área de infra-estrutura, o advogado irá fazer uma palestra, no dia 8/11, sobre como investir no Brasil.

Amanhã, a partir das 8h, no Hotel JP, em Ribeirão Preto/SP, o escritório Veirano Advogados, em parceria com a AMCHAM, realiza o evento "Processos de Fusões e Aquisições de empresas". Serão discutidos dois cases de sucesso, com a Ouro Fino e Maubisa, além de debates dos principais desafios e benefícios deste processo. Os clientes do escritório terão cortesia neste evento. Informações, clique aqui.

Com a presença de Fabio Feldmann e Guilherme Magalhães Fagundes, o escritório Araújo e Policastro Advogados realizou ontem, com grande sucesso, um café da manhã com o tema "Sustentabilidade e Mercado de Carbono".

Parabéns !

Tatiana Esteve Buzze, advogada do escritório Vellozza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Carbon Finance - Estruturação Financeira para Projetos de MDL", que acontece amanhã, promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa. Clique aqui e participe você tambmém.

Luiz Theodosio Pinheiro Padovese, Gerente de Administração Tributária da Liquigas, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Certidões negativas de débito - CND'S", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nesta sexta-feira, em SP. Clique aqui e saiba mais.

Confira abaixo as ganhadoras das vagas-cortesia para os eventos preparados pela Maxicurso Treinamentos dia 9/11.

Leticia Andrea Inabe Simon, advogada do escritório Zarif e Nonaka Advogados, irá ao curso de "Revisão das Aposentadorias". Clique aqui e saiba detalhes.

Mariana Pinto, da Zilveti e Sanden Advogados, ganhou a vaga para o curso sobre Câmaras Arbitrais. Clique aqui e fique por dentro.

Os três sortudos que ganharam a obra "Bioética, Biodireito e Direitos Humanos - Noções gerais e questões controvertidas" (Editora Letra Capital - 159 p.), escrita e gentilmente oferecida por Wanderley Rebello Filho, foram :

Bruno Barros Miranda, de Artur Nogueira/SP

Edmar Lemgruber da Silva, advogado do escritório Marques e Muller Advogados Associados, do Rio de Janeiro/RJ

Mayra Ferreira Tavares, advogada do escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados, de Belo Horizonte/MG

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Republicans Join Vote to Override Water Bill Veto"

The Washington Post - EUA

"Democrats Capture Control of Virginia Senate"

Le Monde - França

"Google étend son empire aux téléphones portables"

Corriere Della Sera - Itália

"«No global investito da militare»: tensione a Vicenza"

Le Figaro - França

"Sarkozy: lê temps des épreuves"

Clarín - Argentina

"Suspenden vuelos em todo el país por licencias a pilotos"

Público - Portugal

"Finanças detectam falta de mais de 700 milhões de euros em impostos"

El País - Espanha

"Mohamed VI condena la "lamentable" visita de los Reyes a Ceuta y Melilla"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"LEBENSGEFÄHRLICH VERLETZT - Brutaler Angriff auf Radfahrerin"

The Guardian - Inglaterra

"Millions may get right to flexible work"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Evo impõe regras para negociar gás com o Brasil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Luz fica mais barata"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF acusa bancos suíços de remessa ilegal de dólares"

O Globo - Rio de Janeiro

"No Rio, tarifa de luz cai 5,3% para consumidor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crime passional choca universitários"

Correio Braziliense - Brasília

"PSDB rejeita CPMF, mas não fecha voto contra"

O Estado do Paraná - Paraná

"prepare o bolso: Detran quer reajustar taxas em até 23%"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF faz devassa no Detran"

O Povo - Ceará

"Nenhum município do Ceará passa em teste do MEC"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"BRA pára e demite 1.100 funcionários"

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Apoiadores :

· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
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Fomentadores :

· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
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