MIGALHAS nº 1.774

Terça-feira, 6 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.774 - Fechamento às 11h.

"O advogado que trabalha no cível deve ser o juiz instrutor dos seus clientes e sua utilidade social é tanto maior quanto maior for o número de sentenças de improcedência que pronunciar no seu gabinete."

Piero Calamandrei

Migas

1 - TST - Empresa de MG é multada por má-fé de advogado. (Clique aqui)

2 - Tribunal rejeita agravo em que a Brasil Telecom S.A. alegava ter sido induzida a erro por falha em informação divulgada por meio eletrônico, no site do TST. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários. (Clique aqui)

5 - TJ/GO - Unimed obrigada a custear cirurgias. (Clique aqui)

6 - TJ/DF - Decido. Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame. (Clique aqui)

Incompetentes ? Nunca

O STF não quer que a renúncia do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima lhe retire a competência de julgá-lo por tentativa de homicídio. Quatro dos 11 ministros votaram a favor de levar o processo até o fim, independentemente da renúncia. Eles utilizaram analogicamente a regra constitucional que, impedindo a artimanha, suspende os efeitos da renúncia de deputados e senadores quando houver processo aberto por falta de decoro (§ 4º, art. 55). A ministra Cármen Lúcia pediu vista, mas deixou nas entrefalas sua disposição de votar no mesmo sentido. O O julgamento poderá ocorrer amanhã. (Clique aqui)

O retorno de Renan

O presidente do Senado Renan Calheiros reapareceu ontem na Casa depois de 24 dias. Ficou no gabinete, reunido com assessores, surpreendidos com a inesperada volta.

Tour Jurídico - Espanha

A alma brasileira é facilmente encontrada nas ruas da Espanha, filosofa um dos repórteres migalheiros que acabou de chegar de uma noitada na boêmia Madri. Após algumas horas de sono no hotel-museu Puerta America, nossos correspondentes partiram para o Tribunal Supremo de Justiça. Lá descobriram que o Tribunal surgiu em um importante momento da história da Espanha. Quer saber qual ? Clique aqui e embarque conosco pelo acolhedor país. Está começando mais um Tour Jurídico.

Oportunidade

Procurando boas oportunidades de trabalho ? Confira no Mural Migalhas, ao fim do informativo, para saber em quais cidades há busca por correspondentes e seja o primeiro a disponibilizar seu contato. Cadastre-se na seção Correspondentes para prestar serviços jurídicos tanto nestas cidades, como em qualquer outra do Brasil. É simples como clicar aqui.

Barca furada

Lula quer que a Petrobras retome os seus investimentos no país vizinho e seja acompanhada nesse movimento por empresas privadas nacionais. A intenção do presidente é viajar para a Bolívia no dia 12 de dezembro acompanhado de um grupo de empresários.

Liminar

A Petrobras conseguiu derrubar uma liminar que a obrigava a fornecer 1,3 milhão de metros cúbicos de gás por dia para a usina termelétrica William Arjona, em MS. A estatal citou a obrigatoriedade para justificar a restrição de gás a distribuidoras do Rio e de São Paulo na semana passada.

$$$

Lucro do Bradesco atinge recorde de R$ 5,8 bi no ano.

"Griffe"

Grandes nomes do meio jurídico, clique aqui.

Uai

TRE/MG revisa eleitorado em 174 cidades.

Proteção

Pelo menos três cidades brasileiras - as goianas Rio Verde e Montividiu, e a mineira Sacramento - já aprovaram leis que limitam as lavouras de cana-de-açúcar a um percentual de seus territórios. Em outras duas - Dourados/MS e Uberaba/MG -, restrição semelhante está sob análise das câmaras municipais.

Pílula

Anvisa autoriza primeiros anticoncepcionais genéricos.

Assou

O Pão de Açúcar comprou 60% do Assai por R$ 208 milhões.

Aviação

A BRA Transportes Aéreos demitiu 53 funcionários ontem.

Feitos

Os JECs nos aeroportos de SP registraram no feriado prolongado um movimento de 149 atendimentos.

Contra Jobim

O DEM pediu ontem em seu site na internet que o MPF investigue Nelson Jobim. Segundo a nota, ele teria usado um avião da FAB para ir a Porto Seguro/BA aproveitar gostosamente o fim de semana prolongado. Se foi mesmo com o avião da FAB, ainda não se sabe. Mas o fato é que seu sorriso em Trancoso, no Terravista Golf Course, contrastava com o dos outros presentes que sofreram horas de atraso para chegar a tempo das tacadas.

Inadimplência tributada

A desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região, concedeu liminar a uma empresa para que a SFN não autue a empresa em decorrência do não-recolhimento do PIS e Cofins relativos aos valores apurados de perdas por inadimplência. Segundo a desembargadora, a empresa deve recolher as contribuições sobre as receitas que efetivamente forem auferidas, pois não se verifica razoável computar-se, para fins de incidência da Cofins ou do PIS, receitas que efetivamente não ingressaram como faturamento ou receita bruta da empresa. (AI - 2007.01.00. 044956-5/DF)

A paulista NF-e

Advogado do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, Marcio Roberto Alabarce faz hoje aos leitores um verdadeiro roteiro acerca do abatimento do IPTU com os créditos de ISS gerados pela Nota Fiscal Eletrônica em São Paulo. Clique aqui para ter acesso.

Alerta

Equipe técnica da FISCOSoft Editora alerta, em preciso texto, que a entrega da Declaração Anual de Isento 2007 deverá ser apresentada até o dia 30/11. (Clique aqui)

Incentivos fiscais

Hoje, Bruno de Almeida Rocha (escritório Fernando Quércia e Advogados Associados) comenta os incentivos fiscais à pesquisa e inovação tecnológica constantes na lei 10.973/04. (Clique aqui)

Sobre a lei 10.973/04, veja os comentários de :

Fabio Pedro Alem e Rubens Granja - do escritório Mattos, Muriel, Kestener Advogados. (Clique aqui)

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Ana Carolina Carpinetti - do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

__________

Cisco

O jornal Folha de S.Paulo traz longa matéria falando do advogado José Roberto Pernomian Rodrigues, preso desde o dia 16 de outubro, na Operação Persona, que acusa a empresa Cisco de fraudar importações. Diz o matutino que ele teria dito aos policiais federais que sabia da investigação, mas não tinha como suprimir os rastros do que fizera, pois havia movimentado US$ 500 milhões nos EUA em um ano. Pernomian, que tem doutorado na USP, foi juiz do TIT. Segundo a Folha, "tentou ser professor da USP, mas foi reprovado".

Cisco II

O esquema usado pela Cisco Systems Inc. para ocultar patrimônio e lavar dinheiro por meio de offshore foi o mesmo usado pelo ditador chileno Augusto Pinochet. Documentos da Justiça chilena mostram que o escritório panamenho de advocacia Alemán, Cordero, Galindo & Lee (Alcogal) usado pela Cisco e pela Mude Comércio e Serviços Ltda., distribuidora da multinacional da informática no Brasil, montou a rede de empresas em paraísos fiscais do Caribe para esconder US$ 27 milhões supostamente obtidos pelo general com a malversação de fundos públicos.

Execução penal - Progressão - Crimes hediondos

Para a progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados o § 2º do art. 2º da Lei 8.072/90, introduzido pela Lei 11.464/07, prevê o cumprimento de 2/5 da pena se o apenado for primário, e de 3/5 se reincidente. Antes, a única regra geral sobre o assunto era o art. 112 da Lei de Execução Penal, que fala em 1/6 da pena. Pois bem, como fica a progressão, então, nos crimes anteriores à lei de 2007 ? Quem explica isso é o criminalista Luiz Flávio Gomes. Clique aqui para ver.

Na mídia

Acusado de participar da morte de Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, vai a Júri Popular. (Clique aqui)

Grau e Lewandowski

Eros Roberto Grau desistiu de impetrar medida judicial contra o colega Ricardo Lewandowski por crime contra a honra no episódio da troca de e-mails com a também ministra do STF Cármen Lúcia, em 22 de agosto, durante o julgamento da denúncia do mensalão. Grau apontou dois motivos: a retratação do colega por meio de carta enviada a seu gabinete há semanas e a expectativa de que o STF considerasse ilegal a prova da ofensa, pelo fato de ter sido obtida a partir da violação do sigilo de correspondência.

Para quem não se lembra

No primeiro dia do julgamento, Cármen Lúcia e Lewandowski trocaram e-mails em que insinuaram que Grau poderia votar contra a abertura da ação penal por ter interesse na nomeação do ministro Carlos Alberto Menezes Direito para o STF, o que dependia do presidente Lula. (Clique aqui)

Aula nº 67

"Cedant arma togae". A expressão, início de um verso de Cícero, abre o Latinório de hoje. Quer saber o que ela significa ? Então clique aqui e acompanhe mais uma importante aula de latim.

Direito

O MEC enviará uma comissão de especialistas a 60 cursos de Direito com desempenho ruim no Enade. Eles tiveram notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no exame e no conceito IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede quanto conhecimento a instituição agregou ao aluno. Segundo o MEC, a comissão indicará medidas para os cursos e poderá recomendar sanções que, no limite, chegarão à suspensão de vestibulares. (Clique aqui)

Marketing nos escritórios

"A principal arma que o advogado pode ter dentro de um escritório é o marketing." Quem diz isso, explicando os porquês, é Ricardo Di Blazi - analista de marketing do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. (Clique aqui)

Lauda Legal

Esta semana nossa resenha versa a obra "Atualidade de San Tiago Dantas", que será lançada no próximo dia 9. Para Roberta Resende, a partir da bela capa do livro desfilam diante dos olhos do leitor diferentes faces de um mesmo homem que, à medida que se avança na leitura, compõem Francisco Clementino de San Tiago Dantas, a extraordinária figura de que fala o título. Clique aqui para lê-la e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Lettera.doc.

O lançamento

Será na próxima sexta-feira, dia 9 de novembro, a partir das 18h30, o lançamento do livro "Atualidade de San Tiago Dantas". A obra, da Editora Lettera.doc, reúne 15 depoimentos sobre o homenageado e será lançada na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, 95. Estão confirmadas as presenças dos ex-ministros Celso Lafer e José Gregori, além do advogado Pedro Dutra, biógrafo de San Tiago Dantas. A obra conta com o patrocínio do Conselho Federal da OAB, do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, da Associação Comercial de São Paulo e dos escritórios Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia e Toron, Torihara e Szafir Advogados, entre outros.

Tratado do bodum

Pois Edson Vidigal ataca de novo. Clique aqui e veja o texto do escritor, casualmente ex-presidente do STJ.

TRE/ES

O ilustre advogado Aroldo Limonge, do Escritório de Advogados Aroldo Limonge, foi nomeado para compor o TRE/ES, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato do dr. Gustavo Varella Cabral.

TST

Lula assinou a nomeação de Walmir Oliveira Costa (TRT da 8ª região - PA/AP), Márcio Eurico Vitral Amaro (TRT da 24ª região - MS) e Maurício Godinho Delgado (TRT da 3ª região - MG) para o cargo de ministros do TST.

TRF da 4ª região

A juíza federal Luciane Amaral Corrêa Münch foi nomeada para o cargo de desembargadora do TRF da 4ª região. Natural de Passo Fundo/RS, Luciane se formou pela UFRGS. Titular da 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre, ingressou na magistratura federal em dezembro de 1992.

TJ/RS

A equipe da Corregedoria-Geral da Justiça do RS passa a contar com o novo juiz-corregedor Antônio Vinicius Amaro da Silveira. Formado pela PUC/RS (Turma de 1987), ingressou na magistratura em 1989, e era titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre.

Eleito

O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro elegeu o desembargador fluminense Antonio Izaías da Costa Abreu como seu mais novo membro. O magistrado faz parte do Colegiado do Museu da Justiça e é coordenador do Grupo de Altos Estudos da memória Judiciária. Sua posse no Instituto ocorrerá no início de 2008.

História da História

Falar de história e geografia é lembrar de grandes nomes. Entre eles, avulta João Pedro Cardoso. E lembrar agora não só pelos motivos que muitos sabem, de ter sido ele o responsável por instituir no calendário nacional o "Dia da Árvore" e por ser o autor dos primeiros mapeamentos cartográficos de SP, mas também pelo fato de ser sogro do desembargador aposentado Fernando Euler Bueno. Sobre João Pedro Cardoso, vejamos o que diz a ata do 5° Congresso Brasileiro de Geografia, que foi realizado em Salvador, de 7 a 16 de setembro de 1916.

"Foi umas das mais distinctas figuras do 5º Congresso. Engenheiro civil de nomeada e Geographo de méritos não communs, chefia elle com devotamento e brilho a benemérita "Commissão Geographica e Geológica" do rico e grande Estado de S. Paulo. Cavalheiro de invejável educação, armazenando no cérebro uma cultura profissional bem ampla, orador correcto e simples no palavreado da oração, homem de alta estatura, alourado, elegante, e observador meticuloso, o illustrado geographo paulista, presidente que foi da 1ª Commissão do Congresso, no seio deste representou um papel de destaque inconteste. A proveitosa e pratica conferencia, com bellas projecções luminosas de cinema, que realizou no Theatro S. João - sobre os trabalhos de exploração e saneamento do Rio Grande, nos sertões paulistas, ficará como um dos mais úteis aspectos das festas do 5º Congresso, e mais: como uma licção, digna de ser aprendida e imitada, que S. Paulo deu aos demais Estados presentes nas pessoas dos seus delegados - No correr de sua conferencia, referindo-se ao carinho com que os paulistas tractam as suas florestas, disse o dr. Cardoso:

"Nós não podemos nem devemos destruir as arvores, porque ellas não nos pertencem. Nossos Paes nol-as legaram, devemos transmittil-as aos nossos filhos".

Migalhas dos leitores - Morre Pe. Matheus Nogueira Garcez

"A notícia está incompleta (Migalhas 1.773 - 5/11/07 - "Migalhas dos leitores - Morre Pe. Matheus Nogueira Garcez"). O falecido Matheus Nogueira Garcez era também irmão do Desembargador Marcos Nogueira Garcez, de igual modo já falecido, que foi um grande magistrado e um grande Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Quem não se lembra do episódio dele, quando enfrentou a sanha da imprensa e de políticos que queriam a lista dos vencimentos dos magistrados paulistas, dizendo-os marajás. O que ele fez? Mostrou apenas o próprio holerite e observando que, como o mais antigo integrante do TJ/SP, era o que mais ganhava." José Maria da Costa - Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão

"Em nome de toda a família do Padre Matheus Nogueira Garcez, falecido aos 30 de outubro p.p., quero expressar os sinceros agradecimentos pelo comovente depoimento prestado pelo Dr. Príncipe Credidio (Migalhas 1.773 - 5/11/07 - "Migalhas dos leitores - Morre Pe. Matheus Nogueira Garcez"), seu ex-aluno da PUC, universidade à qual meu tio dedicou mais de 40 dos melhores anos de sua vida." Maria do Carmo Garcez Ghirardi - advogada, OAB/SP 88.035

_________________

Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 6 de novembro de 1911, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Cardoso de Castro, falecido a 26 de outubro, o Dr. Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo, então senador pelo Estado do Rio. Tomou posse a 11. Faleceu em 29 de outubro do ano seguinte (1912). (Clique aqui)

Migas

7 - Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 504ª Sessão de 18 de outubro. (Clique aqui)

8 - OAB/SP quer extinção de projeto que acaba com medida liminar em matéria tributária. (Clique aqui)

Proteção Ambiental

A obra "Sistema Nacional de Proteção Ambiental" (276 p.), escrita por José Rufino de Souza Junior e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey, responsável pela edição do trabalho, aborda de maneira sistemática e com propriedade um assunto que só recentemente tem sido preocupação de pessoas - os ambientalistas - que, com toda razão, têm dedicado, com muito ardor, a defesa do futuro da humanidade. Clique aqui para saber mais e aproveite para participar do sorteio.

Seja 1 dos 3 !

Você ainda pode ser um dos 3 ganhadores da obra "Bioética, Biodireito e Direitos Humanos - Noções gerais e questões controvertidas" (Editora Letra Capital - 159 p.), escrita e gentilmente oferecida por Wanderley Rebello Filho. Clique aqui e participe !

Lançamentos

Em comemoração ao seu 15º aniversário de fundação o escritório Franceschini e Miranda - Advogados acaba de lançar o livro "Direito Empresarial: Questões contemporâneas em coletânea", resultado da colaboração de seus sócios e advogados, com supervisão dos sócios fundadores José Inácio Gonzaga Franceschini e Custodio da Piedade Ubaldino Miranda. Destinada especialmente aos departamentos jurídicos das grandes empresas, a obra aborda temas jurídicos presentes no cotidiano dessas corporações. Clique aqui e saiba mais.

A Editora Fórum e os coordenadores Adilson Abreu Dallari e Daniela Campos Libório Di Sarno convidam para para o lançamento da obra "Direito Urbanístico e Ambiental" (427 p.) que acontece no dia 8/11, a partir das 19h, em SP, na Livraria Cultura - Shopping Villa-Lobos (av. Nações Unidas, 4777). No mesmo evento, acontece o lançamento do livro de Mariana Mencio, "Regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades" (206 p.), também editado pela Fórum. (Clique aqui)

O advogado André Gondinho, sócio do Setor Contencioso do escritório Siqueira Castro Advogados, em SP, é co-autor do livro "Direito e Medicina, um Estudo Interdisciplinar", que será lançado no dia 12/11, às 19h, na Livraria da Travessa, no 2° piso do Shopping Leblon, no RJ. A obra teve coordenação do advogado André Luiz Nigre e do Juiz de Direito Álvaro Henrique Teixeira de Almeida.

Hoje, a partir das 19h, o advogado Durval Noronha lança mais uma obra de leitura obrigatória para o entendimento do Direito e das relações internacionais : "Marcha da História - Notas sobre Direito e Relações Internacionais" (Editora Observador Legal). O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP).

O relações públicas Antonio De Salvo tem muita história para contar e algumas delas ele conta na obra "Saga Siciliana de Traições" (Editora Tira de Letra), com lançamento especial para a comunidade italiana, no dia 7/11, às 19h30, em SP, na Sala das Colunas do Circolo Italiano - San Paolo (av. São Luiz, 50, Edifício Itália).

"Legal IT Forum"

Chega ao Brasil um dos mais significativos encontros da comunidade jurídica mundial : o "Legal IT Forum", que o IBC - International Business Communications realiza em SP nos dias 22 e 23/11. O evento, que já acontece no exterior há nove anos, irá mostrar o que há de mais avançado em soluções, tecnologias e metodologias para gestão de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos na América Latina. (Clique aqui)

Construção

O escritório Neder Sociedade de Advogados preparou para o dia 27/11 o evento "Legislação Previdenciária aplicada à Construção Civil". Clique aqui, veja como participar, e inscreva-se.

Monografia

Até o dia 11/12, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo receberá as dissertações do "Concurso de Monografias". O tema para os trabalhos é : "Súmula Vinculante e Repercussão Geral: Novos Institutos de Direito Processual Constitucional". Clique aqui e confira como participar.

CND's

A obtenção de Certidões Negativas de Débito - CND's tem sido cada vez mais complicada. Por isso, a Central Prática Consultoria e Treinamento recrutou advogados tributaristas especialistas no assunto para discorrer sobre os principais caminhos legais na obtenção das CND's. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ambiental

A "Implementação da ISO 14001 - do Manual do Sistema à Reunião de Análise Crítica" é um dos temas que o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa abordará no curso "Formação Prática de Gestores Ambientais", promovido de 12 a 14/11, em SP. (Clique aqui)

Direito Rio na sociedade

A FGV DIREITO RIO realiza nos dias 7, 8, 12 e 13/11 a "Semana Direito Rio na Sociedade". O objetivo do evento, aberto ao público, é transmitir ao cidadão comum informações básicas sobre o Direito. A cada dia será promovida uma palestra seguida de debate. Nos encontros serão abordados temas como Constituição e cidadania, os direitos do trabalho, os direitos do consumidor e serviços públicos. Informações e inscrições (21) 2559-5450 ou clique aqui.

Virtual

Amanhã e sexta-feira, a OAB/SP realiza o "II Congresso Brasileiro de Direito da Sociedade da Informação - FMU". O evento acontece em SP e aborda temas como "Infrações no ambiente virtual". (Clique aqui)

Informe publicitário

Advogado desapareceu quando saiu do seu escritório para buscar jurisprudências em biblioteca. Fontes afirmam que se ele conhecesse a novidade do IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas ele já estaria em casa. Fique por dentro do caso, clique aqui.

Resultado

Alice Xisto Dias, advogada do Unibanco, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos", promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento dias 8 e 9/11. (Clique aqui)

Maria Luíza Lima, advogada sênior da Organon BioSciences, ganhou a vaga-cortesia para o seminário sobre incorporação, fusão e cisão em companhias abertas, preparado pelo FORUM CEBEFI para o dia 8/11. (Clique aqui)

Os ganhadores da obra "A Regulação Setorial do Gás Natural" (Editora Fórum - 289 p.), escrita e gentilmente oferecida por Giovani Ribeiro Loss, são : Germana Santa Cruz Hardman, advogada da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga, de Porto Alegre/RS; e para a migalheira Vera Lucia Silveira Peixoto, de São Paulo/SP.

___________

Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente :

DF/Santa Maria

ES/Nova Venécia

MG/Águas Formosas

MG/Andrelândia

MG/Bonfinópolis de Minas

MG/Nova Ponte

MG/Piumhi

MS/Cassilândia

RS/Torres

SC/Itapiranga

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pakistan Attempts to Crush Protests by Lawyers"

The Washington Post - EUA

"Lawyers Take On Musharraf"

Le Monde - França

"Des parents tchadiens accablent L'Arche de Zoé"

Corriere Della Sera - Itália

"«Abusi su mio figlio». E uccide la maestra d'asilo"

Le Figaro - França

"Auto: une prime à la casse début 2008"

Clarín - Argentina

"Cayó en Asunción el jefe narco de la villa del Bajo Flores"

Público - Portugal

"Pelo menos 13 mortos no acidente mais grave desde o Entre-os-Rios"

El País - Espanha

"El Tribunal del 11-M absolvió a El Egipcio por un error"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"STREIT ESKALIERT - Ehemann sticht Frau mit Küchenmesser nieder: tot"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula negocia com Bolívia a volta de investimento em gás"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo ameaça abrir mercado aéreo nacional"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Jobim põe em dúvida fiscalização aérea"

O Globo - Rio de Janeiro

"Fiscalização da aviação comercial perde verbas apesar da crise"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acidentes matam mais 47 nas estradas em MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Sem gás, Brasil terá de socorrer Bolívia"

O Estado do Paraná - Paraná

"Denúncias agravam crise no governo de Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estatística aponta queda em roubos de carros"

O Povo - Ceará

"Com 152 cidades em emergência, Cid lança pacote contra seca"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"EMTU endurece com torcedores"

___________

Apoiadores :

· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
_____