MIGALHAS nº 1.769

Segunda-feira, 29 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.769 - Fechamento às 11h.

"Conheço uma sogra que dorme de óculos para melhor ver sofrer, em sonhos, o genro."

Coquelin Cadet (1848-1909),

pseud. de Ernest Alexandre Honoré Coquelin

Sogra manda prender a ex-nora

Uma vendedora de 31 anos foi presa semana passada por falta de pagamento de pensão alimentícia. O mandado foi expedido a pedido da sogra, residente em Gália/SP, que detém a guarda do filho de 10 anos da vendedora, desde que ela e seu filho se separaram. Se a moda pega, tem gente que vai começar a andar com salvo-conduto no bolso.

Catálogo Jurídico

O escritório Cesar Carvalho Advogados passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na capital do Acre, a pujante Rio Branco. Clique aqui para conferir e conhecer esta ferramenta de networking eletrônico e conhecer a banca, a primeira acreana a entrar para este seleto rol de escritórios.

Direito Constitucional

Sobre a decisão do STF que - na omissão do legislador - regulamentou o direito de greve do servidor público, obrigatório fazer referência à doutrina do Professor Luís Roberto Barroso, ilustre apoiador deste rotativo. Já em 1990, na obra "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", o mestre Barroso dizia - ao contrário da maré, e do que entendia o STF - que a melhor interpretação do dispositivo constitucional (art. 5°, LXXI), e de seu real alcance, está "em ver no mandado de injunção um instrumento de tutela efetiva de direitos que, por não terem sido suficientemente ou adequadamente regulamentados, careçam de um tratamento excepcional, qual seja : que o Judiciário supra a falta de regulamentação, criando a norma para o caso concreto."

Tamanhos e valores

Vem aí as notas de Real com tamanhos diferentes. Prepare-se para ter de trocar de carteira, pois as maiores notas, como as de Euro, não cabem nas carteiras convencionais.

!!!!!!

Segundo informação do jornal A Tarde, da Bahia, o TJ/BA tem 1,8 milhão de processos esperando julgamento.

Ovos de ouro

A Perdigão fechou o terceiro trimestre de 2007 com lucro líquido de R$ 90,2 milhões, um aumento de 320,8% ante a igual período do exercício anterior.

Odebrecht

Para evitar um novo adiamento do leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira/RO, a Odebrecht abriu mão dos acordos de exclusividade com fornecedores de equipamentos.

Seguros - Responsabilidade civil

Fernando Coelho dos Santos - sócio administrador da Coelho dos Santos Consultoria de Seguros - responde hoje à intrigante questão securitária : "A notificação nos Seguros de Responsabilidade Civil pode ser facultativa ?" Clique aqui e saiba a resposta com quem entende.

Consumidor

O Idec obteve sentença favorável à ação civil pública movida contra o BB que pede o pagamento, a poupadores no banco em todo o País, da diferença de 8,08% que deixou de ser creditada na conta de titulares de caderneta de poupança, com data na primeira quinzena, no Plano Bresser, em julho de 1987.

2,90%, no máximo

Para o TRF da 4ª região, as administradoras de cartão de crédito só podem cobrar dos aposentados a taxa de juros máxima de 2,90%. Segundo o juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no TRF e relator do caso, "os contratos do cartão devem se submeter às regras da Lei n°. 10.820/2003 e às normas do INSS, devendo ser respeitada a taxa de juros máxima de 2,90% ao mês". (Clique aqui)

Cofins - Escritórios de advocacia

Decisão do TRF da 2ª região que suspendeu a cobrança da Cofins em relação a valores não recolhidos do escritório Luís Roberto Barroso e Associados é objeto da Reclamação (5612), ajuizada no STF pela União. O escritório é parte em discussão judicial que questiona a constitucionalidade do artigo 56 da Lei 9.430/96. A lei aboliu a isenção instituída pela LC 70/91, em favor das sociedades prestadoras de serviços profissionais, no caso, os escritórios inscritos na OAB obrigando-os ao recolhimento da Cofins.

Inconstitucional

O Instituto Brasileiro do Crisotila vai entrar no STF como amicus curiae em ADIn proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria contra a Lei paulista 12.684/07, que proíbe o uso do amianto no Estado.

Arquive-se

O ministro Eros Grau negou seguimento a HC impetrado pelo professor de educação física Paulo César Timponi, acusado de ter causado o acidente que matou três mulheres em Brasília no último dia 6. Para o relator, não é possível conhecer o pedido de HC sem que tenham sido analisados os fundamentos da prisão preventiva por parte do TJ/DF e do STJ. Caso contrário, seria a "supressão de dois níveis de jurisdição".

Padre Júlio

No caso que a cada dia fica mais tumultuado, a polícia pedirá hoje a quebra do sigilo bancário do padre Júlio Lancellotti.

Segue o inquérito

Por não existir ameaça ao direito de ir e vir, o ministro Eros Grau negou seguimento ao HC impetrado pelo dono do Hotel Emiliano, em SP, que pretendia suspender o inquérito policial instaurado para apurar supostos delitos fiscais.

MPF/DF

Resolução que regulamentava a ortotanásia é suspensa. (Clique aqui)

Vizinha

Cristina Kirchner vence na Argentina.

Crime

Um especialista das Nações Unidas condenou como crime contra a humanidade o crescimento das colheitas voltadas para a produção de biocombustíveis para substituir o petróleo. Esse é um dos destaques do Migalhas International nº558, clique aqui e leia mais.

Migas

1 - TST - Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial. (Clique aqui)

2 - STF - Advogado pede impedimento de juiz que teria manipulado seu processo. (Clique aqui)

3 - TST rejeita agravo de instrumento interposto por advogada suspensa pela OAB, por considerá-lo inexistente. (Clique aqui)

4 - Incidência de ICMS sobre demanda de potência de energia volta à discussão no STJ. (Clique aqui)

5 - TRF 3º região - Decisão afasta a exigência da incidência do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. (Clique aqui)

6 - TJ/SP confirma decisões de 1ª instância e afasta pretensões indenizatórias relacionadas ao consumo de cigarros. (Clique aqui)

7 - Pauta da 36ª Sessão Extraordinária do CADE que acontece hoje. (Clique aqui)

Benditos insetos

Considerando a presença de insetos rasteiros e a necessidade de aplicação de inseticida para a dedetização do prédio, diretor do Fórum trabalhista de Ribeirão Preto/SP, por meio de portaria, suspendeu as audiências no Fórum no próximo dia 16/11, coincidentemente entre o feriado e o fim de semana. (Clique aqui)

TJ/SE

O MPF em Sergipe entrou na Justiça Federal com ação civil pública para retirar Edson Ulisses de Melo da lista da seccional da OAB para disputar vaga de desembargador do TJ. Segundo o MP, a aceitação do nome de Melo viola os princípios da legalidade porque ele é cunhado do governador do Estado, Marcelo Déda. (Clique aqui)

Natal da toga

TJ/SP edita Provimento suspendendo os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 6 de janeiro de 2008. (Clique aqui)

TJ/SP

O TJ/SP instala hoje a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas das Execuções Criminais da capital paulista. À frente da 2ª vara, com competência para cuidar de estabelecimentos femininos, estará a juíza Nidea Rita Coltri Sorci. Na 3ª vara, a juíza Andréa Barreira Brandão Montes cuidará dos processos de finais ímpares. Na 4ª vara, que por sua vez tem os processos de finais pares, o magistrado titular será Rogério Alcazar. E, finalmente, mas não com poucos processos (9.808 feitos), Luiz Roberto Simões Dias cuidará dos estabelecimentos de Custódia e Tratamento. Enquanto isso, a vara das Execuções Criminais Central, que teve sua denominação alterada para 1ª vara das Execuções Criminais Central, tem como titular o juiz Cláudio do Prado Amaral, que cuida de homéricos 17.388 processos em andamento.

Restrição

Uma restrição imposta pelo juiz Alexandre Cassetari, da 4ª vara Criminal da Justiça Federal de SP, vem causando certo desconforto e prejudicando a defesa dos acusados na operação do caso Cisco. Desde o início da operação, o juiz permite que todos os defensores leiam os documentos. No entanto, só de páginas que citam seus clientes ou que o envolvam é que podem ser extraídas cópias.

Migalhas dos leitores - Em defesa da advocacia

"Prezado Editor, Gostaria de cumprimentar publicamente o ilustre advogado Alberto Zacharias Toron pela imediata e brilhante resposta às aleivosias lançadas contra toda a classe dos advogados pelo editorial do Estadão (Migalhas 1.768 - 26/10/07 - "Imputação indevida" - clique aqui). Aliás, o trabalho que vem sendo diuturnamente desempenhado por Alberto Toron, à frente da Comissão Nacional de Prerrogativas, dignifica a advocacia, de há muito abandonada por seus dirigentes nacionais. Alberto Toron representa hoje todos aqueles que pulsam e vivem a advocacia como uma profissão de fé e amor, credenciando-se a ocupar, em breve, o comando maior do Conselho Federal da OAB, missão para a qual não vejo, hoje, ninguém melhor qualificado." Marcio Kayatt - escritório Kayatt, Silvestri, Rossetti e Barbara - Sociedade de Advogados

"Oportuna a carta do colega Alberto Zacharias Toron (Migalhas 1.768 - 26/10/07 - "Imputação indevida" - clique aqui). Isso é o que ocorre com a mídia em geral, ao lançar conceitos, com base na emoção e na demagogia, atropelando os princípios que regem qualquer diploma do Estado de Direito. Mais grave, ainda, quando pretende atribuir as mazelas de um Estado leniente ao advogado, pilar da Justiça, do Direito e da Democracia, porquanto é ele quem postula pela sua salvaguarda. Parabéns ao Dr. Toron pela defesa de nossa classe. Atenciosamente," Renato Ribeiro - escritório Ribeiro Advogados Associados

"Excelente resposta, honrou a classe dos advogados e mostrou o conhecimento jurídico pertinente, com classe e firmeza (Migalhas 1.768 - 26/10/07 - "Imputação indevida" - clique aqui). Parabéns!" Maria Luiza Martins Soto

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Cliente preso

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo solicitou ao Coordenador da Penitenciária II de Lavínia, em Presidente Venceslau, providências para que os advogados não sejam impedidos de se comunicar com seus clientes presos, sob a alegação de falta de procuração. A AASP considera que tal prática fere o disposto no art. 7º, III, da Lei nº 8.906/1994, e que se trata, portanto, de um desrespeito às prerrogativas dos advogados.

Posse - Valdenyra Farias Thomé

"Tomou posse nesta sexta-feira, dia 26 de outubro de 2007, como desembargadora federal do TRT da 11ª. região, a advogada Valdenyra Farias Thomé. A novel desembargadora é oriunda da classe dos advogados, tendo exercido a advocacia trabalhista por trinta e três anos, sempre na cidade de Manaus. Nasceu na localidade de Rosarinho, município de Autazes, terra dos famosos guerreiros MURAS, que muito trabalho deram aos portugueses colonizadores, resistindo bravamente ao avanço dos ibéricos. Dra. Valdenyra prestou relevantes serviços à classe dos advogados, seja como conselheira seccional, instrutora do Exame de Ordem, vice-presidente da caixa de assistência ou participante de inúmeras bancas examinadoras de concursos jurídicos, sempre como representante da OAB/AM. Perde a advocacia trabalhista um grande nome. Enriquece-se a magistratura trabalhista com a experiência da Dra. Valdenyra." Hildeberto Correa Dias - Escritório Jurídico Hildeberto Dias S/C

Santo de Casa

Lei 11.532 institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 29 de outubro de 1887, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria do conselheiro Francisco Mariani, o desembargador Adriano José Leal. Nomeado desembargador da Relação de Porto Alegre em 1873, foi, a pedido, removido para a do Ceará em 1876, e para a do Rio de Janeiro em 1879. Aposentou-se em 21 de março de 1891, tendo falecido na Bahia em 12 de janeiro de 1895. Era filho do conselheiro Adriano José Leal, ex-ministro do mesmo Tribunal.

Casamento!

Para a maioria das pessoas o dia do casamento é uma data muito importante, que tem que ser completa. Pensando nisso, foi criada a agenda "Nosso Casamento" (Editora DLO - 232 p.), organizada por Margareth Marinho e Daniela Portella, com a assessoria de diversos profissionais ligados ao setor, para ajudar os noivos a planejar e organizar seu casamento. Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares, oferecidos pelas organizadoras.

Sorteio

Você pode ser um dos dois ganhadores de amanhã. Migalhas sorteará as obras "Revista de Direito Tributário Internacional n° 5" (Editora Quartier Latin - 239 p.) e "Revista de Direito Tributário Internacional n° 6" (Editora Quartier Latin - 263 p.), escritas por renomados colaboradores, e gentilmente oferecidas pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ! Clique aqui e cadastre-se.

Lançamento

Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka convida para o lançamento da obra "Concepção dos Contratos Administrativos", editada pela Malheiros Editores. O evento acontece no dia 7/11, a partir 19h, em SP, no Caesar Business Paulista (av. Paulista, n° 2181, Cerqueira César).

Quem também convida para o lançamento da obra "Comentários à Execução Civil - Titulo Judicial e Extrajudicial (artigo por artigo)" (Editora Saraiva) são os autores Donaldo Armelin, Marcelo J. M. Bonicio, Mirna Cianci e Rita Quartiei. O evento acontece no dia 12/11, às 19h30, na sede da Associação dos Procuradores do Estado de SP (rua: Tuim, n° 932 - Moema).

Riscos

O escritório Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados promove amanhã, em Goiânia, o seminário "A Atividade Empresarial e os Riscos Ambientais e do Ambiente de Trabalho". Clique aqui e participe.

Marketing

Marco Antonio P. Gonçalves, consultor da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, estará em SP, nesta quarta-feira, para apresentar o treinamento "Marketing e desenvolvimento de negócios para escritórios de advocacia". O curso tem por objetivo mostrar que o marketing jurídico, quando corretamente compreendido e empregado, não é mais uma opção a ser considerada por advogados e escritórios, mas um elemento mandatório a ser integrado no cotidiano de quem se preocupa genuinamente com o futuro do escritório, com seus clientes e com a dinâmica do mercado no qual está inserido.

Congresso internacional

Sérgio Guerra, professor da FGV DIREITO RIO, fará uma apresentação sobre o "Controle Judicial da Discricionariedade dos Atos das Agências Reguladoras", no "II Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro", promovido de 30/10 a 1/11 pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP. Clique aqui e confira.

Aviação

A "Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo" será o tema de discussão do curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove de hoje até quarta-feira, em SP, e via internet. O evento, coordenado pelo Juiz Marco Fábio Morsello, será às 19h e abordará, entre outros temas, "O caos aéreo e os direitos do consumidor". Mais informações ligue (11) 3291-9200, ou clique aqui.

Terceiro setor

Para discutir presente e futuro de um universo de mais de quase 300 mil entidades sem fins lucrativos em atuação no país, que geram empregos para mais de 1,5 milhão de pessoas, a OAB/SP, por meio de sua Comissão do Terceiro Setor - e a FGV-SP promovem amanhã, às 18h, no auditório da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (avenida Nove de Julho, 2.029 - Bela Vista), o "I Fórum Nacional do Terceiro Setor". Inscrição (mediante uma lata de leite em pó integral) e informações na OAB/SP (praça da Sé, 385, térreo).

Cinema

Nesta quarta-feira, o projeto Cinema & Direito 2007, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, apresenta o filme "O corte", do diretor Costa Gavras, com os comentários do Dr. Matheus Carvalho. Clique aqui e veja como participar.

Arbítrio

Demonstrar, do ponto de vista prático, a eficácia das câmaras arbitrais é o objetivo do curso preparada pela Maxicurso Treinamento preparou para o dia 9/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Secretárias

Dia 10/11, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP o afamado curso "Secretariando Advogados". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Cibernéticos

O sócio Diretor da Almeida Camargo Advogados, Coriolano Aurelio de Almeida Camargo, foi convidado para proferir palestra "O atual cenário no mundo, dos crimes cibernéticos e cometidos através de instrumentos tecnológicos" durante o XIX Congresso Nacional de Criminalística que acontecerá de 11 a 17/11.

Tributos

O "Desenvolvimento Econômico e Política Tributária" é o mote do "1º Congresso Brasileiro de Política Tributária", que o CEU - Centro de Extensão Universitária promove dias 29 e 30/11. O mega evento será coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e reunirá líderes empresariais e autoridades civis para analisar o Sistema Fazendário Nacional. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CONTRAPONTO

O Contraponto faz uma ponte entre o Judiciário e o jornalismo jurídico. Para isso, Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe José Roberto dos Santos Bedaque, desembargador do TJ/SP e professor da USP, e o advogado e editor do nosso Migalhas, Miguel Matos. O Contraponto estará no ar nos seguintes horários: hoje, às 20h, TV Justiça; amanhã, às 9h, TV Justiça; quinta-feira, 1/11, às 22h30, TV Aberta de São Paulo; sábado, 3/11, às 12h30, TV Justiça.

Resultado

Daniela Bernardina Borges, advogada em Vila Velha/ES, foi a feliz ganhadora da obra "Arbitragem na Administração Pública" (Editora Quartier Latin - 319 p.), escrita e gentilmente oferecida pela querida advogada Selma Lemes.

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Agenda Migalhas

Rio de Janeiro

30/10/07 - II Congresso Internacional de Direito Administrativo da cidade do Rio de Janeiro
30/10/07 - I Simpósio sobre Reforma Tributária do Rio de Janeiro
5/11/07 - Congresso Internacional de Direito Imobiliário E Registral
5/12/07 - Conferência sobre Gestão Empresarial do Departamento Jurídico

Minas Gerais

31/10/07 - Cinema & Direito 2007
6/11/07 - Curso de Recurso Especial e Extraordinário
13/11/07 - Seminário de Direito, Economia e Desenvolvimento
14/11/07 - VI Congresso brasileiro de direito de família
20/11/07 - Curso de Cálculo de Concessão de Aposentadoria
21/11/07 - Curso de Revisão das Aposentadorias - Módulo 1
21/11/07 - Curso de Revisão das Aposentadorias - Módulo 2

Goiás

30/10/07 - Seminário A Atividade Empresarial e os Riscos Ambientais e do Ambiente de Trabalho

29/10/07 - 3rd Timberland Investing World Summit

Nacional

22/11/07 - Palestra Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios

São Paulo

29/10/07 - Curso Responsabilidade tributária dos sócios e gerentes
29/10/07 - Seminário Reforma da Lei Concorrencial Brasileira
30/10/07 - Curso Créditos tributários
30/10/07 - Workshop de Processo Civil Defesa do Executado
30/10/07 - Seminário Relações de trabalho e gerenciamento de passivo trabalhista
30/10/07 - Workshop Segurança nas Operações de Comercio Exterior e Possíveis Fraudes
31/10/07 - Workshop Perfil do Empreendedor em Empresas Familiares
31/10/07 - Prêmios "Valed Perry" e "Álvaro Melo Filho"
31/10/07 - Workshop Bioética
31/10/07 - Curso Constituição de patrimônio através de International Business Company (IBC)
31/10/07 - Palestra Etiqueta Corporativa
31/10/07 - Seminário Como Elaborar contratos de garantias reais
31/10/07 - Curso A Depressão como Doença de Trabalho e suas Decorrências
31/10/07 - Atualização em Direito do Trabalho - Temas Atuais
1/11/07 - Curso Administração de cargos e salários e política de benefícios
5/11/07 - Curso "Aspectos práticos sobre Administração de Advocacia"
5/11/07 - Curso Temas polêmicos e práticos da nova execução
5/11/07 - Curso Direito do Entretenimento Comparado
6/11/07 - Curso Prático: Substituição Tributária
6/11/07 - Conferência sobre Gestão de Riscos Legais
6/11/07 - Curso Modular Processo Administrativo e Judicial em Matéria Tributária
6/11/07 - Curso Telefone como uma ferramenta de vendas
6/11/07 - Worshop Arbitragem - Aspectos práticos
7/11/07 - Seminário Captação de recursos e projetos de investimento
7/11/07 - Palestra Balanced Scorecard como uma Estratégia para Ação
7/11/07 - Seminário sobre Transfer Pricing
7/11/07 - Conferência sobre Fusões e Aquisiçõ
7/11/07 - Curso Intensivo para a 1ª fase do MPT - Ministério Público do Trabalho
8/11/07 - Curso Carbon Finance - Estruturação Financeira para Projetos de MDL
8/11/07 - Curso Organizando escritórios e departamentos jurídicos
8/11/07 - Seminário sobre incorporação, fusão e cisão em companhias abertas
9/11/07 - Seminário Prevenção de Demandas e Gestão do Passivo Trabalhista
9/11/07 - Curso Certidões negativas de débito - CND'S
9/11/07 - Curso de Revisão das Aposentadorias - módulo 2
9/11/07 - Curso de Computação Forense
9/11/07 - Curso sobre Camâras Arbitrais
9/11/07 - XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário
9/11/07 - Reunião-almoço IASP
10/11/07 - Seminário Back to Back
10/11/07 - Curso Secretariando Advogados
10/11/07 - Curso Intensivo para a 1ª fase do MPT - Ministério Público do Trabalho - Fim de semana
10/11/07 - Palestra Sustentabilidade e Produtividade na Era da Sabedoria
12/11/07 - Ciclo de Dabates sobre os Partidos Políticos Brasileiros
21/11/07 - Curso Direito locatício
21/11/07 - Curso modular Controle Concentrado de Constitucionalidade
22/11/07 - Curso Relação do empregado x empresa: intimidade do empregado x poder de fiscalização e direção do empregador
22/11/07 - Café da manhã Comércio Internacional - Fluxo de Mercadorias
22/11/07 - Curso sobre Gerenciamento de Contratos
22/11/07 - 1°. Legal IT Forum Brazil
22/11/07 - Curso Cálculo de Concessão de Aposentadoria
23/11/07 - Treinamento Prático - Oficina de Negociação - Desenvolvendo as Habilidades de Interlocução
23/11/07 - Curso Formação de analista de treinamento
24/11/07 - Curso de Extensão: Modificações no CPC
26/11/07 - Seminário sobre Due Diligence Ambiental
26/11/07 - Seminário Responsabilidade de Sócios e Administradores na Gestão Empresarial
26/11/07 - Curso sobre Direito Homoafetivo
26/11/07 - Seminário sobre Planejamento Tributário
27/11/07 - Curso Prático Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas
27/11/07 - Seminário Melhores Práticas e Procedimentos para Abertura de Capital - IPO 2ª edição
27/11/07 - Curso prático: LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real - Ajustes ao Lucro Real e Escrituração
28/11/07 - Cursos de Extensão em Direito Previdênciário
28/11/07 - Curso Incentivos Fiscais em Investimentos de Infra-Estrutura - REIDI
28/11/07 - Conferência sobre Prevenção e Gerenciamento de Riscos em Instituições de Saúde
29/11/07 - Seminário Gerenciamento Eletrônico de Imagens e Documentos
29/11/07 - 1º Congresso Brasileiro de Política Tributária - Desenvolvimento Econômico e Política Tributária
29/11/07 - Seminário Comunicação Digital
30/11/07 - Curso Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos
4/12/07 - Conferência sobre Reorganização Societária
4/12/07 - Curso Prático: Simples Nacional X Lucro Real e Presumido
5/12/07 - Pós-graduação Direito das Novas Tecnologias
6/12/07 - Pós-graduação Direito do Trabalho
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
11/12/07 - Concurso de Monografia IASP
11/12/07 - VII Fórum de Energia
11/12/07 - Conferência sobre Tributação de Biocombustíveis
12/12/07 - IV Congresso Nacional de Estudos Tributários
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
12/12/07 - Seminário IPO Ações Segmentadas para Fidelizar o Investidor
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família
21/1/08 - Curso Remuneração Estratégica & Benefícios 2008

Clique aqui.

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"CISCO - O futuro depois do escândalo"

Veja

"Cura do Diabetes"

IstoÉ

"Os Segredos do Sexto Sentido"

Época

"O Brasil deve ter medo dele?"

CartaCapital

"A Globo sofre"

The New York Times - EUA

"F.C.C. Set to End Sole Cable Deals for Apartments"

The Washington Post - EUA

"Iran Adapts to Economic Pressure"

Le Monde - França

"Sarkozy vante une France pionnière de l'écologie"

Corriere Della Sera - Itália

"L'ICONA - Ha trent'anni Ora l'Autogrill si fa «verde»"

Le Figaro - França

"Enfants du Darfour: le Tchad accuse"

Clarín - Argentina

"Cristina 43,9%"

Público - Portugal

"Vôos low cost já representam 30 por cento do tráfego aéreo"

El País - Espanha

"El Gobierno quiere limpiar de ladrillo 700 kilómetros de costa"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"IN DER HOFER ALTSTADT - 17-Jährigen mit Fäusten bewusstlos geschlagen"

The Guardian - Inglaterra

"Police demand doctors report gun victims"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cristina Kirchner vence na Argentina"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Fraude na Alfabetização"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Apuração indica vitória de Cristina"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mulheres já assumem postos de comando no tráfico do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acidentes dão prejuízo de R$ 1,2 bilhão em MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Gangues invadem torcidas organizadas"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF investiga hoje nova área com leite enterrado no RS"

O Povo - Ceará

"Escolas reféns da violência"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Derrota geral"

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Apoiadores :

· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
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