MIGALHAS nº 924

Sexta-feira, 14 de maio de 2004 - Migalhas nº 924 - Fechamento às 10h00.    

 

 

"Desordem é a ordem que não queremos."

Professor Goffredo Telles Jr.

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Salvo-conduto

Liminarmente, o STJ suspendeu a decisão de cancelamento do visto do jornalista norte-americano Larry Rohter do "NYT". O salvo-conduto garante a permanência do jornalista no país até que o mérito do HC seja apreciado pelos demais ministros que integram a 1a Seção do STJ.

Discricionariedade?

Em sede de liminar é até aceitável a decisão. Difícil será os ministros do STJ adentrarem no mérito da questão. A análise do que seja "nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais" (Lei 6.815/80), que motivou a expulsão do jornalista, parece ser discricionária. E, sendo um ato discricionário da administração, não seria passível de controle judicial, a não ser nos seus requisitos legais, os quais, ao que se vê, foram cumpridos. Qual será o entendimento dos doutos migalheiros administrativistas?

Defesa de peso

A Folha de S. Paulo informa na coluna "Painel" que o escritório Pinheiro Neto Advogados deverá assumir a defesa do correspondente do "New York Times" Larry Rohter.

Será?

A julgar pelo que dizem os matutinos, azedou a relação entre o ministro da Justiça e Lula.

Liberdade de imprensa

O princípio que garante a liberdade de imprensa é absoluto? O tema volta à tona, e quem dele trata, hoje, é o respeitado advogado, Sebastião Botto de Barros Tojal, do escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados. O autor explica os limites constitucionais da liberdade de imprensa. Clique aqui para ler e envie sua opinião.

Migalhas dos leitores

O "affair" Lula X NYT apresenta aspectos contraditórios. Enquanto Lula ainda não havia expulsado o jornalista, todos os brasileiros (incluindo os que não gostam dele) estavam de seu lado, achando que o NYT havia ofendido a dignidade do povo brasileiro. Contudo, com a expulsão, logo vieram as críticas, principalmente dos políticos da oposição e dos jornais do mundo inteiro, com os brasileiros no meio deles (será corporativismo?). Creio que esse "affair" será resolvido de maneira bastante simples. Basta que esse jornalista reconheça que exagerou na dose (sem trocadilho) e mande uma carta para Lula pedindo desculpas. Assim, ficará tudo em paz, e o NYT poderá usar sua primeira página para assuntos mais importantes, como a matança diária de americanos em uma guerra louca e sem sentido, pelo menos para os americanos que ainda irão morrer no Iraque. Atenciosamente," JMFBassalo, Professor da UFPA.

"Efeito caipirinha"

De leste a oeste, de norte a sul, o comentário é um só: a expulsão do jornalista do NYT. Hoje, quem fala sobre o assunto é a advogada e articulista cearense, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET. Para verificar as opiniões da autora, clique aqui.

500 dias

Lula completa hoje 500 dias no comando do Palácio do Planalto.

PPP

Nesta semana, Lula pediu aos líderes dos partidos no Congresso que apressem a tramitação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) como forma de atrair investimentos na viagem à China. O tema é atual e o migalheiro antenado pode saber tudo com o auxílio de especialistas. Comentando hoje as PPPs está o advogado Renato Poltronieri, do cinqüentenário escritório Demarest e Almeida. Para conferir, clique aqui.

Última oportunidade

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Estruturação de Projetos de PPP, a ser realizado no dia 27/5, em SP. O evento é organizado pela Brain Company e contará com a presença de renomados profissionais. Clique aqui.

Processo eletrônico

O presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense (escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C), foi convidado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, para participar da Comissão de Tecnologia e Informação da Corte com o objetivo de implantar projetos de informática jurídica. Vem aí o processo eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico.

"As medidas quando implantadas vão beneficiar diretamente os advogados, que poderão acessar todas as peças do processo, além de efetuar o protocolo, sem a necessidade posterior de juntada de cópia em papel". Alexandre Atheniense

MP

No momento em que se discute o excesso de MPs editadas pelo Executivo, Migalhas sorteia para os leitores o livro "Medidas Provisórias - Instrumento de Governabilidade" (Editora Ndj, 377p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Leon Frejda Szklarowsky. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

Comunicado

Confira o comunicado que à Associação UNAA || BRASIL, confederação de grupos organizados e de credores da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A., faz a todos migalheiros. Clique aqui!

Recorde

O preço do petróleo atingiu ontem US$ 41,17, o maior patamar da história.

AES

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a instalação de CPI para investigar o processo de privatização do setor elétrico.

O distribuidor carioca

A secretária da 1ª vice-presidência do TJ/RJ Rio Maria Laura Starling faltou pela segunda vez ao depoimento para esclarecer dúvidas pendentes sobre o uso irregular de sua senha. Sobrinha do desembargador Pestana de Aguiar, Maria Laura tinha acesso à distribuição dos processos para as Câmaras Cíveis, onde foram descobertas fraudes. Na apuração do caso, o JB informa que a "Comissão ouvirá, na manhã de hoje, mais advogados que tiveram seus nomes citados nas fraudes na distribuição de processos. Ontem, foi ouvido o primeiro advogado, Bruno Calfat, do escritório Sérgio Bermudes."

2004

De 1º de janeiro até a próxima terça-feira, dia 18. Esse é o tempo que o brasileiro trabalhará neste ano apenas para pagar os tributos devidos aos governos federal, estaduais e municipais. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

TCU

Ao que parece, a suplente de senadora Iris Rezende (PMDB-GO), mulher do ex-governador de GO Íris Rezende, vai ganhando a condição de favorita na disputa pela vaga deixada por Iran Saraiva no TCU. O nome formalmente indicado pelo PMDB e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no ano passado, o do senador Luiz Otávio, foi abandonado, por denúncias de corrupção.

Abrindo as portas

Lula anunciou ontem a criação de um sistema de reserva de vagas que destinará 50% das vagas oferecidas pelas universidades federais a alunos que cursaram o ensino na rede pública.

Greve

Os policiais federais que estavam em greve desde o dia 9/3, retornaram ontem ao trabalho, mesmo sem acordo nas negociações.

Migalhas dos leitores - Eros Grau

"Não podemos deixar de lembrar que o Professor Eros Grau, antes de se tornar professor da USP, freqüentou os bancos da Faculdade de Direito Mackenzie, onde se graduou. Assim, trata-se de mais um mackenzista que contribui para o enobrecimento da instituição". Luiz Felipe Pinto Lima Graziano.

Migalhas dos leitores

"Depois de meio século de inclusão no Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho da 2a. Região ganhou um fórum. Apesar de todas as controvérsias hoje o Fórum Ruy Barbosa é uma realidade. Entretanto, o que se verifica é que apenas foi esgotada a satisfação das naturais vaidades administrativas na ocupação do novo prédio, sem a preocupação da utilização pela comunidade daquele espaço. Assim, à semelhança do movimento "Viva o Centro", gostaria que o Migalhas liderasse um movimento de "Viva a Justiça do Trabalho da 2a. Região" em que através de criticas e sugestões se pudesse alcançar uma maior eficiência no desenvolvimento daquele espaço publico, encaminhando o Migalhas à administração do Fórum Ruy Barbosa as sugestões dos interessados e evidenciasse publicamente, através do Migalhas, qual o nível de compromisso existente com relação à administração publica." Delcio Trevisan - escritório Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

Nota da Redação - Sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected] 

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Guarda municipal

Foi sancionada ontem a lei que modifica o Estatuto do Desarmamento e permite o uso de armas de fogo por guardas municipais de todas as cidades do país que integram regiões metropolitanas. Fora das regiões metropolitanas, apenas cidades com mais de 50 mil habitantes poderão ter guardas municipais armadas.
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Ao mestre

É ao querido amigo Professor Goffredo da Silva Telles, que aniversaria neste domingo, 16/5, que Migalhas dedica hoje seu informativo. Ensinando com amor o Direito, o Professor Goffredo, primeiro apoiador de Migalhas, é referência em nosso trabalho, assim como na vida de muitos profissionais do Direito. Em plena atividade, revê nestes dias - em seu escritório - as provas finais para reedição da magnífica "A Criação do Direito", tese que no início dos anos 50 o premiou com a Cátedra nas Arcadas.

Os versos abaixo, escritos no livro de memórias "A Folha Dobrada", e nos enviado pelo Mestre com um belo cartão, orgulhosamente enfeitam nosso edifício sede, e todas as madrugadas nos inspiram a catar as migalhas.

"Hoje, cedo, abri a janela e abracei a madrugada.

Pensei nas coisas já feitas, e nas que estão por fazer.

Quantas madrugadas, quantas, já se foram para sempre!

A mim mesmo perguntei: quantas madrugadas, quantas, ainda terei, como a de hoje? Sinto que a vida se esvai, nas horas destas manhãs.

Longa a senda percorrida. Bem curta, porém, a vida.".

("A Folha Dobrada", p. 536)

A direção de Migalhas e seus milhares de leitores diários, todos seus alunos, desejam-lhe, Professor Goffredo, longa vida!
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A Reforma do Poder Judiciário

Hoje, às 11h, o ilustre Prof. Luís Roberto Barroso do escritório Luís Roberto Barroso & Associados falará sobre "A Reforma do Poder Judiciário no Brasil", no IV Congresso Brasileiro de Direito, que acontece em Salvador -Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel.

Padroeiro

Em comemoração ao dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, a OAB de São José do Rio Preto promove o 1º Tríduo de Santo Ivo, de 17 a 19/5, com programação de palestras e missa solene. No dia 18, às 19h30, Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia falará sobre o "Atual Momento do Processo Civil no Brasil".

Penhora on-line

O advogado Marco Antonio Belmonte, da Advocacia Dauro Dórea, dará entrevista no programa Questão de Justiça, da rede All TV (TVA - canal 12), no próximo dia 17/5, às 6h. O tema será a Constrição Bancária na Justiça do Trabalho (Penhora On Line). Imperdível.

Palestra

O escritório Lobo & Ibeas Advogados terá seu representante no seminário "O Desenvolvimento de Negócios de Exploração Mineral no Brasil", promovido pela ADIMB - Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira, que será realizado em Ouro Preto-MG, no dia 19/5. Virgilio Borba participará da discussão sobre "A Configuração Econômica da Propriedade Mineral", ministrando palestra sobre a estrutura jurídica de negócios na fase de pesquisa mineral.

Mediação e Arbitragem

A InterNews promove no dia 26/5, em SP, mais um grande evento com a presença de conceituados profissionais. O seminário Mediação e Arbitragem vai colocar em discussão uma visão clara e definida de como, quando e onde lançar mão da cláusula arbitral em seus contratos e quais vantagens competitivas sua empresa pode alcançar. Saiba mais informações e concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Eventos de peso

Você ainda pode participar dos grandes eventos promovidos pelo FORUM CEBEFI. Conheça a programação completa e concorra ao sorteio das vagas-cortesia.

• Seminário Lei nº 10.865/04 - As Recentes Modificações na Legislação Tributária Federal, 18/5, em SP. Clique aqui.

• Seminário - Tributação das Cooperativas, 20/5, em SP. Clique aqui.

• Seminário - Aspectos Relevantes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro 2004, 25/5, em SP. Clique aqui.

• Seminário - Constituição e Adaptação de Contratos de Sociedade Limitada (Face ao Novo Código Civil), 27/5, em SP. Clique aqui.

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Família

Acontece de 2 a 4/6, em Porto Alegre/RS, o I Congresso de Direito de Família do Mercosul, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de 10 vagas-cortesia. Conheça os renomados palestrantes que estarão presentes no evento e participe. Clique aqui.

Premiado

João de Almeida Prado Jr. vai poder saborear o livro "Proteção do Consumidor no Mercosul e na União Européia" (Vol. 24, 238p.), escrito por Beyla Esther Fellous. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Parabéns.
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International

Direto da China. Na edição de hoje (nº 74), o migalheiro internacional pode conferir:

- China tem déficit de US$ 2,26 bi em abril;
- Brasil encara viagem à China como oportunidades para agronegócio;
- 50 postos de gasolina serão construídos na região sudeste da China.

Se você ainda não se cadastrou, acesse www.migalhas.com

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Soldier Paints a Scene of Eager Mayhem at Iraqi Prison"

The Washington Post - EUA

"Fighting Moves Into Islam Holy Place in City of Najaf"

Le Monde - França

"Le Proche-Orient au G8 sur fond de torture en Irak"

Corriere della Sera - Itália

"La giostra del petrolio"

Le Figaro - França

"Inde : le retour des Gandhi"

Clarín - Argentina

"Fuerte reacción empresarial por el ataque a Repsol"

Público - Portugal

"Airbus Pagou "Luvas" em 1995 para Vender Aviões à TAP"

El País - Espanha

"Detenidas cinco personas por su supuesta relación con una célula de apoyo a Al Qaeda"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Drei Leichen in der Oberpfalz entdeckt - Hintergrund völlig unklar"

The Guardian - Inglaterra

"Blair urged to loosen ties with US"

Le Soir - Bélgica

"Le MR reprend, le VLD plonge"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Justiça suspende expulsão de jornalista"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula reserva 50% de vagas para carentes"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Crise externa não afeta país, diz Palocci"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aluno da rede pública terá 50% das vagas nas universidades"

Estado de Minas - Minas Gerais

"STJ garante permanência de jornalista americano"

Correio Braziliense - Brasília

"STJ contraria Lula e mantém visto de jornalista expulso"

Zero Hora - Porto Alegre

"500 dias do governo Lula têm a marca da esperança e da crise"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula anuncia pacote para criar empregos"

O Povo - Fortaleza

"Empresário será indiciado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo lança pacote para gerar empregos"

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Apoiadores :

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval 

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

 

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas