MIGALHAS nº 1.749

Sexta-feira, 28 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.749 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP

(Clique aqui)

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"A temperança é a mãe de todas as virtudes."

Martin Fernández de Navarrete (1765-1844)

Clima quente no Planalto Central

Ontem, por meio da TV Justiça, viu-se no STF um certo agastamento entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Tudo se deu em torno da possibilidade aventada pelo ministro Gilmar Mendes de suspender o efeito retroativo de uma decisão tomada anteontem pela Corte. No caso em tela (referimo-nos à tela da televisão), o STF tinha declarado a inconstitucionalidade da lei mineira que criou o estatuto dos servidores e facilitou a contratação, como funcionário efetivo, de ocupante de cargo de confiança. Com a inconstitucionalidade, praticamente milhares de funcionários públicos podem ser demitidos. Ponderando extemporaneamente isso, o ministro Gilmar Mendes propôs reabrir o julgamento do dia anterior para declarar a lei inconstitucional a partir de agora, o que validaria as contratações feitas até então. Joaquim Barbosa, não contente com o que assistia, disse que o ministro Gilmar Mendes estava querendo dar um "jeitinho". Foi o que bastou para um nada polido debate, elegantemente interrompido pela inquebrantável presidente do STF, ministra Ellen Gracie. Aguarde alguns instantes e passe o mouse no quadro abaixo para assistir à cena. Se não conseguir ver, clique aqui.

Pequenez política

A bravata do PMDB nesta semana deu certo. Preocupado com a aprovação da CPMF, Lula mandou enquadrar os companheiros. Primeiro, determinou apoio irrestrito a Renan. Depois, assumiu o compromisso de acelerar a liberação de emendas parlamentares e a nomeação de peemedebistas para cargos de segundo e terceiro escalões. Diante das câmeras, entretanto, Lula diz que não tem com o que se preocupar, e que a postura dos peemedebistas de votarem contra a MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo faz parte do jogo democrático. Agora, por trás das câmeras, e do esconso acordo com o PMDB, está a ira da vingança. Quem viver, verá.

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O governo estuda criar, por decreto, um "ministério extraordinário" para acomodar Roberto Mangabeira Unger.

Casa de Machado de Assis

Lula participa hoje, às 18h, da comemoração dos 110 anos da Academia Brasileira de Letras, no Rio.

Estagiários - Atenção

O Projeto de Lei 993/07, que prevê nova regulamentação do Estágio de estudantes, ganha hoje os comentários de peso de Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza - advogada do escritório Manucci Advogados. Para ela, o PL (já aprovado pela Câmara e sob análise do Senado) cria complicações desnecessárias provocando um resultado inverso do esperado, ou seja, um desestímulo ao estágio. Clique aqui e veja o porquê.

Lógica jurídica

O ilustre tatuiense ministro do STF Celso de Mello negou o pedido liminar feito pela ex-diretora da ANAC, a advogada Denise Abreu, que não queria seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado pela CPI do Apagão. No entanto, apreciando posterior pedido subsidiário (?), o ministro determinou ontem que até o final do julgamento da ação pelo STF seja mantido "o lacre cautelar" dos dados resultantes da quebra dos sigilos de Denise. O ministro determinou, ainda, que os documentos devem ficar sob a guarda da CPI, mas por ela não podem ser utilizados. Ou seja, negou a liminar - reconhecendo assim a legalidade da CPI em quebrar sigilo bancário -, e negou à CPI o direito de ver os documentos os quais reconhecidamente (pela própria decisão anterior) teria. (Clique aqui)

Profissionais da beleza

A CCJ aprovou o Projeto de Lei 6.846/02 que regulamenta as profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicure e pedicure, depiladores e maquiadores.

Faculdades de Direito

Alunos dos 89 cursos de Direito que serão supervisionados pelo Ministério da Educação (clique aqui) poderão ser ajudados pelo governo a encontrar novas vagas, caso o processo leve, no final, ao fechamento de alguma faculdade. Ao anunciar as medidas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a intenção não é fechar cursos, mas melhorar a qualidade. Mas, caso chegue a isso, o MEC poderá ajudar os estudantes.

Direitos Humanos

O juiz de Direito do mineiro município de Vespasiano (região metropolitana de BH) determinou a liberação de seis acusados de homicídio que deveriam ter sido julgados nesta semana. Alegou que os presos estavam sofrendo constrangimento ilegal pelo adiamento dos júris, causado pela ausência de promotores. Ao que se sabe, o magistrado Bruno Teixeira Lino, da 3ª vara Criminal, já vinha oficiando o parquet, reclamando a falta de promotores de Justiça. Como nenhuma medida foi adotada, e não podendo - pela falta de atenção do Estado - cometer uma ilegalidade mantendo os acusados presos sem o devido julgamento, o magistrado viu-se obrigado à medida extraordinária. O MP, inerte até então, agora parece que resolveu agir e entrou com MS para tentar modificar a decisão. E o TJ/MG deu a liminar, suspendo a decisão do magistrado. (Clique aqui)

O valor da Vale

A forte valorização das ações da Vale do Rio Doce nos últimos dias fez seu valor de mercado atingir R$ 291,14 bilhões e encostar no da Petrobras, hoje em R$ 291,22 bilhões.

Vasp

O espólio da Vasp está sendo cobiçado por investidores em retomar parte de suas atividades. Em assembléia realizada ontem na sede da empresa, em São Paulo, os credores iniciaram o processo de venda da Vasp, definindo um prazo de 20 dias para o recebimento de ofertas.

Venezuela

Nosso vizinho venezuelano Hugo Chávez pretende implantar, segundo se ouve, "leis socialistas para Venezuela". Para o ilustre advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval, o que se desenha é a criação de um mefistofélico Estado totalitário no país. E, ainda pior, é o fato de que o chefe Chávez serve de "professor" aos aprendizes do totalitarismo: os presidentes da Bolívia e do Equador. Clique aqui e veja esse valioso e histórico artigo.

Protesto

Fazendeiros irlandeses protestaram ontem, em evento da Comissão Européia, contra a importação da carne do Brasil.

"Green card" europeu é azul

O Parlamento Europeu apoiou ontem a intenção da CE de criar um "cartão azul", que permitiria a entrada e o deslocamento de imigrantes qualificados pelos países que compõem a União Européia.

Negócios

A finlandesa Stora Enso, maior fabricante européia de pasta e papel, anunciou ontem a venda de parte das atividades de sua filial brasileira Arapoti à empresa chilena Arauco, por US$ 208 milhões.

Tour Jurídico - EUA - Advocacia IV

"Numa carroça para o Oeste / nós vamos procurar / Numa carroça para o Oeste / terras para morar". Tal qual os desbravadores do território norte-americano, hoje, mais de dois séculos depois, rumamos para o Oeste, para conhecer seus grandes escritórios de advocacia. Clique aqui. Do contrário, como dizem os versos da folclórica canção, "Venha também, rapaz / numa carroça para o Oeste / ou vai ficar pra trás".

ITR

Termina hoje o prazo de entrega das declarações do ITR.

Conselho de Contribuintes

No nascer de 2007, tendo ouvido preocupantes histórias de que se pretendia mudar - para pior - o regimento interno do Conselho de Contribuintes, José Roberto Pisani - do escritório Pinheiro Neto Advogados - teve artigo publicado no site Migalhas mostrando a importância das decisões do Conselho (Migalhas 1.579 - 22/1/07 - clique aqui). O editorial do Estadão de hoje se dedica ao tema. O jornal narra o imbróglio envolvendo os causídicos e o novo regimento interno do Conselho. A mudança no regimento foi operada pela Portaria 147, no final de junho e, depois de causar a polêmica já prevista (para os migalheiros desde Migalhas 1.579), foi modificado pela portaria 222 (clique aqui).

Migalhas dos leitores - Ipesp - E agora ?

"Insensata a ausência de informação quanto à carteira de advogados junto ao IPESP (no 'site', inclusive, parece que a antiga Lei continua em vigor...) (Migalhas 1.748 - 27/9/07 - "E agora ?"). Gostaria de saber se está havendo qualquer intervenção da OAB/SP nessa questão." Andréa Rascovski Ickowicz

Republicada

Após equívoco no trecho que fazia menção ao voto da ministra Ellen Gracie nas ADIns 3105 e 3128, o STF republicou ontem a notícia "Supremo mantém regras de transição da reforma previdenciária". Clique aqui e confira.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP

(Clique aqui)

Entre as finalidades do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP destaca-se a de promover encontros e eventos científicos na área de direito público, contribuindo para a integração dos estudiosos das diversas disciplinas desta área de conhecimento. O Instituto mantém sede na Bahia e é presidido pelo Prof. Paulo Modesto, Professor de Direito Administrativo da UFBA e Diretor da Revista Brasileira de Direito Público. O IBDP mantém ainda forte presença na Internet, por meio do site DireitodoEstado.com.br, onde publica três revistas acadêmicas de livre acesso e o projeto "Depoimentos Magistrais", que divulga vídeos de uma hora de duração com a vida de juristas renomados. Para conhecer o mais novo Fomentador de Migalhas, clique aqui.

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Farta clientela

O Órgão Especial do TJ/SP escolheu os integrantes da nova câmara especializada para julgar prefeitos e autoridades. A câmara será a 15ª da Seção de Direito Criminal do TJ/SP e composta pelos desembargadores Aloísio de Toledo César, Walter Guilherme, Ribeiro dos Santos, Pedro Gagliardi e Roberto Mortari.

Doação

O Banco Mundial anunciou que irá doar a quantia recorde de US$3,5 bilhões aos países mais pobres do mundo. Esse é um dos destaques do Migalhas International nº 546. Clique aqui para ler mais.

Law Firm Marketing

Seu diferencial pode colocá-lo quilômetros à frente de seus concorrentes. Leia a Law Firm Marketing do MI de hoje e descubra como, clique aqui.

Administração de escritórios

Pergunta-se : escritórios de advocacia devem adotar práticas de administração ? Quem nos responde é Marco Antonio P. Gonçalves - sócio da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico. Clique aqui para ver a opinião do profissional do assunto.

171

Cuidado com o golpe ! Quem faz o alerta é Adauto Suannes no Circus de hoje. É a coluna de número 59, mas que bem poderia ser a 171. Caia nessa. (Clique aqui)

Feminismo

Polêmica com a pena, Sylvia Romano diz hoje em artigo que as mulheres ainda continuam ganhando menos que homens. "Sou obrigada a ler que nós mulheres, ainda hoje, não atingimos o patamar salarial masculino..." Clique aqui e siga lendo.

Esmigalhando

Esmigalhe idéias. Na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas você tem a oportunidade de debater diversos assuntos. Confira a variedade de temas em pauta nesta semana e deixe o seu comentário. (Clique aqui)

Oportunidade

Aproveite a seção Correspondentes para prestar serviços jurídicos na sua comarca e arredores. Esta é sua chance de realizar vários trabalhos para importantes escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. Fazer parte deste seleto rol de Correspondentes Migalhas é mais simples do que você imagina. Basta clicar aqui e se cadastrar.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Alegre/ES, Leila Maria Donato Coelho, ganhou o livro "A Constituição como espelho da realidade" (248 p.), de autoria de Cecilia Caballero Lois, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior e Roberto Basilone Leite, oferecido pela editora Ltr. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, anteontem, aos 82 anos, Eduardo Duarte Leopoldo e Silva. Era formado pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (Turma de 1947). Casado com d. Ana Maria de Arruda Botelho, deixa filhos e netos.

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 28 de setembro de 1928, foi criado, pela Lei 5.541, o 3° Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Justiça do Distrito Federal.

Migas

1 - STF - Anamatra pede inconstitucionalidade de dispositivos sobre prerrogativas de membros do Ministério Público. (Clique aqui)

2 - Grevistas do Judiciário paulista devem compensar dias parados para receber restituição de vencimentos, decide STJ. (Clique aqui)

3 - MPF/MT - Bunge terá que identificar no rótulo produtos feitos a partir de soja transgênica. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Justiça mantém a condenação da empresa Royal Holiday por impor multa abusiva pela rescisão de contrato celebrado no dia anterior. (Clique aqui)

5 - Juiz que mandou prender PMs do RJ tem a casa invadida. (Clique aqui)

6 - PRF 3ª Região cria Departamento de Cobrança da Dívida Ativa. (Clique aqui)

7 - Juizado Especial Federal de SP inaugura o novo sistema automático de gerenciamento de filas. (Clique aqui)

8 - Resolução 22 do CNMP - Prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas. (Clique aqui)

Execução Extrajudicial

Baseada na Lei n° 11.382/06, a obra "Execução Extrajudicial" (Editora Quartier Latin - 503 p.) trata de questões importantes e amplas, mas sem esgotar o tema, busca trazer elementos para enriquecer o debate que já surge. O estudo foi coordenado por Susana Henriques da Costa e escrito por renomados colaboradores, entre os quais destaca-se Asdrúbal Franco Nascimbeni, do escritório Franco Nascimbeni e Azevedo Advogados Associados, que gentilmente ofereceu a obra para sorteio. (Clique aqui)

LC n° 123

A obra "Comentários à Lei do Supersimples LC 123/2006" (Editora Quartier Latin - 400 p.) é resultado de um estudo que conseguiu reunir especialistas de vários segmentos, que, cada qual em sua área, comentaram as diferentes situações que esta LC trouxe ao mundo jurídico. Coordenada por Halley Henares Neto, com a colaboração de especialistas de diversos segmentos, como a do advogado Roberto Brocanelli Corona, quem gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Clique aqui e participe.

Lançamentos

O advogado e autor Carlos Roberto Scalassara convida para o lançamento da obra "Dos Efeitos da Valorização do Acordo Individual" (LTr Editora). O evento acontecerá na próxima terça-feira, dia 2/10, a partir das 19h, em Londrina/PR, na Biblioteca Municipal (av. Rio de Janeiro, n° 413).

No dia 5/10 acontece a noite de autógrafos do livro "Mediação e Gerenciamento do Processo: Revolução na Prestação jurisdicional", coordenado por Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Caetano Lagrasta Neto, a partir das 18h30, em SP, na Livraria Cultura (Shopping Villa-Lobos - av. das Nações Unidas, n° 4777). O livro é resultado do trabalho desenvolvido pelo grupo de estudos do CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais.

Também no dia 5/10, mas em Recife/PE, na Livraria Cultura (Paço Alfândega, r. Madre de Deus, s/n), a partir das 19h, acontecerá o lançamento da obra "Exploração do Serviço Postal" (Sérgio Antonio Fabris Editor), de autoria de Emanuella Pires Xavier.

De 3 a 9/10, renomados juristas palestram durante a "Semana Jurídica sobre Novos Direitos", organizada no RJ pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui e saiba como participar.

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza nos dias 18 e 19/10, em Porto Alegre, o curso "Organizando escritórios e departamentos jurídicos". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Atenção ! Última chance de concorrer a uma vaga-cortesia para a "I Jornada de Debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário", promovida pela FISCOSoft Editora de 3 a 4/10. Clique aqui e inscreva-se na promoção.

Com o escopo de realizar um amplo debate a respeito da nova realidade que se impõe entre o Processo Civil e o Direito Material nas relações de Direito Constitucional, Civil, Empresarial e Trabalhista, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito promove na capital mineira, de 4 a 6/10, o "Congresso Nacional de Processo Civil". Clique aqui e inscreva-se.

Japão

O migalheiro Luiz Gustavo A. S. Bichara, sócio do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, será o Relator pelo Brasil, do tema "Conflicts in the atribution of income to a person", no Congresso da International Fiscal Association (IFA), que acontecerá na cidade de Kyoto, Japão, de 30/9 a 5/10.

Espanha

De 8 a 10/10, a Editora Fórum realiza no RJ o "I Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo". O evento contará com a participação de reconhecidos professores brasileiros, espanhóis e um argentino, esse último como convidado especial. Entre os palestrantes, estão o desembargador do TJ/RJ, Jessé Torres Pereira Júnior, e o ministro do TCU, Benjamin Zymler. Clique aqui e confira.

Tributário

O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza no próximo dia 3/10, das 19h30 às 22h30, a palestra gratuita "Direito Tributário: Temas Práticos e Atuais". Para efetivar a matrícula, basta clicar aqui.

Consumo

Amanhã a Professo - Atualização jurídica promove em Belo Horizonte o curso "Direito do Consumidor". Confira as informações, clicando aqui ou ligue (31) 4009 4550.

Responsabilidade

O escritório Cabral Advogados Associados preparou para o dia 5/10 o simpósio "Aspectos Controvertidos da Responsabilidade Tributária, Civil e Criminal, dos Sócios e administradores, pelos Débitos da Pessoa Jurídica". Clique aqui e confira como participar.

$$$

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza de 4/10 a 13/1, em SP, o curso "Direito Financeiro". Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se.

Esporte

Não perca esta oportunidade, prepare uma grande monografia relacionada ao Direito Desportivo. Inscreva-se até o dia 31/10 para concorrer aos Prêmios "Valed Perry" e "Álvaro Melo Filho", oferecidos pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Clique aqui e veja o regulamento.

Arbitragem

Demonstrar a eficácia das câmaras arbitrais na solução de problemas de ordem jurídica que versem sobre direito patrimonial disponível é um dos objetivos do curso que a MAXICURSO Treinamentos preparou para o dia 5/10. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Experiências

No dia 18/10, executivos jurídicos de grandes empresas apresentarão suas experiências na prevenção de riscos legais e responsabilidades na elaboração e gestão de contratos empresariais. Clique aqui e participe desse debate, organizado pelo IBC - International Business Communications.

Ambiental

Apresentar conceitos, princípios e ferramentas da gestão ambiental é um dos objetivos do curso "A atuação do advogado na gestão ambiental". O evento, promovido pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa, acontece de 2 a 4/10, em SP. Clique aqui e participe.

"Tributação e crime"

Desenvolver no aluno a habilidade de manipular as estruturas que envolvem a aproximação do Direito Tributário com o Direito Penal é o objetivo do curso "Tributação e crime", que a GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV realiza de 4/10 a 29/11. Clique aqui.

NF-e

Os procedimentos tributários, fiscais e contábeis da nota fiscal eletrônica e do SPED serão esmiuçados no treinamento que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou para segunda-feira, em SP. Clique aqui e confira.

Sucessão

Amanhã, acontece o seminário "Sucessão de Empregadores, Grupo de Empresas e Desconsideração da Personalidade Jurídica" no CEU - Centro de Extensão Universitária. Confira a programação e compareça. (Clique aqui)

Extensão

Curso de "Desaposentação e Cálculo da Desaposentação" promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Dia 1/10, das 19h às 22h. Participe. Ligue (11) 3283-3148.

4° poder

De segunda a sexta-feira acontece a "III Semana Jurídica Universitária (SEJU)", unindo quatro grandes escolas de Direito de São Paulo, entre elas a Direito GV. O evento, que é gratuito e aberto ao público, tem, este ano, como tema principal "Os Direitos Sociais e O Acesso à Justiça: Um balanço dos 180 anos de Ensino Jurídico no Brasil" e traz na terça-feira um debate sobre "Mídia e Poder", na Direito GV (Auditório da Faculdade de Administração e Economia - Avenida Nove de Julho, 2.029 - Bela Vista).

Licenciamento de Propriedade Industrial

Acontece amanhã, das 9h às 18h, na sede da ASPI (avenida Professor Ascendino Reis, 1.548, Vila Clementino, São Paulo), o "Curso Básico de Licenciamento de Propriedade Industrial" destinado a estudantes, advogados, engenheiros, agentes da propriedade industrial e outros profissionais que desejem iniciar-se na área de licenciamentos de bens de propriedade intelectual. O advogado Luiz Henrique Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será um dos palestrantes. Participe !

Corra e concorra !

Não perca tempo, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para a conferência "Sucessão Patrimonial, Administrativa e Societária para Sócios e Administradores". O evento é promovido pela MDE Training e acontece terça-feira, 2/10, em SP.

Livros

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo realiza de 1 a 5/10 uma exposição com as maiores editoras jurídicas do país. O "II - Livros nas arcadas" acontece o dia todo no pátio do prédio histórico do Largo de São Francisco.

Que sorte !

A obra "Teoria Geral do Direito Tributário" (727 p.), de Alfredo Augusto Becker, gentilmente oferecida pela Editora Noeses foi sorteada para Maxwell Ladir Vieira, advogado do escritório Ladir, Franco Advogados Associados, de Uberlândia/MG.

Já a obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil" (Editora Renovar - 790 p.), escrita por renomados colaboradores, organizada e gentilmente oferecida por Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, será encaminhada para Cristiano de Sousa Carneiro, advogado em Campo Grande/MS.

Para concluir a lista das obras sorteadas nesta iluminada manhã de sexta-feira, anunciamos o resultado do sorteio : "O Poder dos Juízes" (166 p.), escrita pelo emérito jurista Dalmo de Abreu Dallari e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva vai para Fabrízio Rubinstein Tinoco, advogado e professor da Universidade Candido Mendes, do Rio de Janeiro/RJ.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Blackwater Role in Said To Include Chaos"

The Washington Post - EUA

"Showdown Looms as Child Health Bill Passes"

Le Monde - França

"La France prépare sa mutation écologique"

Corriere Della Sera - Itália

"Balzo delle nascite: a Milano più 16,5 Italiane 8 madri su 10 SOCIETA'"

Le Figaro - França

"Primaire: la fin de l'école le samedi"

Clarín - Argentina

"Kirchner admite que la papelera no se irá de Fray Bentos"

Público - Portugal

"Birmânia: Militares fazem mais nove mortos. Índia pede reformas e China apela à moderação. Págs. 16/17"

El País - Espanha

"El ala conservadora gana un pulso clave para controlar el Constitucional"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"VERGEWALTIGT ODER NUR GESCHMUST - 33-Jähriger kommt mit Bewährung davon"

The Guardian - Inglaterra

"Brown to decide this weekend on snap election"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investidor estrangeiro puxa recorde na Bolsa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Estrangeiros avançam sobre terras brasileiras"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estrangeiro faz Bolsa bater novo recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula diz que não barganha e assume negociação com PMDB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP exige segurança e ameaça processar Dnit"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula cede ao PMDB para garantir CPMF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Real e Bovespa mostram força e batem recordes"

O Povo - Ceará

"Dez homens executam acusado de roubar PMs"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Avó é a mãe do ano"

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Apoiadores :

· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
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· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
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· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
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· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
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· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
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· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
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Fomentadores :

· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Inbusiness - Treinamento e Consultoria
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
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