MIGALHAS nº 919

Sexta-feira, 7 de maio de 2004 - Migalhas nº 919 - Fechamento às 9h35.  

 

 

"As pessoas não param de confundir com notícias o que lêem nos jornais."

A. J. Liebling

Nos jornais

Os matutinos atribuem os números negativos no mercado financeiro de ontem (a Bovespa despencou e o dólar foi nas alturas) à derrota do governo na aprovação da MP dos bingos. O Correio Braziliense traz a seguinte manchete : "Volta dos bingos agrava crise e faz estragos na economia."

Verdadeiros culpados

Nosso Congresso deve ser muito poderoso, pois ontem as bolsas do mundo inteiro caíram. Em Nova York então, o dia foi agitadíssimo. Em verdade, toda a turbulência - inclusive a do mercado brasileiro - foi causada por especulações sobre o início do aumento de juros nos EUA e pelo preço do petróleo.

Tempo perdido

Mas o governo culpou a oposição pela agitação no mercado, e vice-versa. Foram debates, evidentemente, infrutíferos.

Mistério no Senado

Um migalheiro sagaz refez as contas e percebeu que um grupo de peemedebistas ligados a Sarney votou contra o governo na MP dos bingos. Segundo o leitor, de duas uma: ou Sarney mostrou ao governo que quer ver aprovada a emenda que permita sua reeleição e que se isso não acontecer o grupo que lidera mostrará seu poder; ou o próprio governo quis veladamente perder a votação, pois o fechamento dos bingos tinha causado um desgaste na imagem presidencial.

Painel Migalhas

"Gostaria de comunicar que fui nomeado pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, membro consultor da Comissão de Acesso à Justiça. E, desde logo, me coloco à disposição de todos os colegas migalheiros. Abraço fraternal." Raimundo Hermes Barbosa - Barbosa Advogados Associados

Migalhas dos leitores

Um informativo esmigalhado impossibilita às vezes que todas as opiniões de seus milhares de leitores possam ser divulgadas. Por isso, há no site Migalhas um local dedicado inteiramente aos leitores. É a ágora do mundo jurídico: as Migalhas dos leitores. Clique aqui e vejam os temas e os debates, separados por semana.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir do início da semana que vem com mais um Apoiador de peso. Clique aqui.

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A última correiada

Depois de quase 10 anos STF (e 11 meses como presidente), Maurício Corrêa deixa a Corte constitucional neste fim de semana. Ontem o ministro despediu-se do plenário com um discurso emocionado.

A saída de Maurício Corrêa do STF já provoca uma baixa. O migalheiro catador, responsável por garimpar as "correiadas de Maurício", deixará também este poderoso rotativo. Para alívio dos leitores, será apenas para cumprir a obrigatória quarentena instituída por nosso amado Diretor. Voltando depois, recuperado do fatigante trabalho, estará com certeza com nova motivação.

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Reforma do Judiciário

A questão da constitucionalidade da Reforma do Judiciário, no que tange à violação ao Princípio da Tripartição dos Poderes, é analisada, com brilho, por Bruno Boris, integrante de Azevedo Sette Advogados, hoje no espaço de peso de Migalhas. Para refletir juntamente com o autor, clique aqui.

Inquérito

O STJ abriu um novo inquérito para apurar as denúncias de venda de sentenças no TRF-2, sediado no Rio.

Investigação

A comissão especial do TJ/RJ que apura fraudes na distribuição dos processos às Câmaras Cíveis ouviu ontem os depoimentos do funcionário do TJ afastado por 90 dias Márcio de Azevedo Barros, e da secretária exonerada do 1ª Vice-Presidência Maria Laura Starling, sobrinha do desembargador Pestana Aguiar, para quem trabalhava em cargo de confiança no Tribunal.

Notícia

Ricardo Boechat noticia hoje no JB que foi registrada ontem uma primeira queixa-crime contra o advogado Sérgio Bermudes e o diretor jurídico da Telemar, Gustavo Fleichman, em virtude das fraudes na distribuição dos processos no RJ. Segundo Boechat, os autores da queixa, um dos mais respeitados escritórios de advocacia do país, teria sido prejudicado na distribuição supostamente fraudulenta e perdido uma milionária causa.

Direitos

Uma análise dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esse é o ponto de partida da obra Desobediência Civil (RT - Revista dos Tribunais, 2º edição revista, atualizada e ampliada, 336p.), escrita pela professora Maria Garcia. Concorra a um exemplar dessa obra, hoje. Clique aqui.

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Origem

No Migalhas 916 divulgamos artigo de autoria de Werner Grau Neto e Alexandre O. Jorge, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentando de quem seria a competência para julgar as ações por acidentes de trabalho (Clique aqui): se a Justiça Comum ou a Justiça do Trabalho? O trabalho dos ilustres causídicos gerou um debate de alto nível sobre o tema. Dando seqüência às opiniões, veja as duas próximas migalhas.

Migalhas dos leitores

"Tenho acompanhado o debate em torno do artigo "A súmula nº 736 do STF e a competência para julgar as ações por acidente de trabalho", de autoria dos advogados Drs. Werner Grau Neto e Alexandre O. Jorge, publicado no Migalhas 916, em 4.5.04. Como já antecipava o artigo, o assunto despertaria polêmica. Com todo respeito às opiniões dos Drs. Alexandre Ferrari Faganello (Migalhas 917) e Fernando da Fonseca Gajardoni (Migalhas 918), parece-me acertado o entendimento defendido de que é da Justiça Comum a competência para apreciar e julgar ações por acidentes de trabalho. Primeiro porque, entendo, as Súmulas 235 e 501 do STF e a Súmula 15 do STJ não comportam a interpretação e aplicação restritiva que lhes foi emprestada. Segundo porque, de toda sorte, a orientação atual do STF, revelada em múltiplos arestos, entre os quais ilustrativamente o mencionado RE 345.486-SP, rel. Ministra Ellen Gracie, 7.10.2003, é o de que compete à Justiça Comum o julgamento das causas relativas a indenizações por acidentes de trabalho. Terceiro porque o RE 238.747-4/SP, rel. Ministro Sepúlveda Pertence, aplica-se a contexto distinto e específico, como demonstra sua ementa ("Justiça do Trabalho: competência: ação de reparação de danos decorrentes da imputação caluniosa irrogada ao trabalhador pelo empregador a pretexto de justa causa para a despedida e, assim, decorrente da relação de trabalho, não importando deva a controvérsia ser dirimida à luz do Direito Civil."). Atenciosamente," Anderson M. Augusto Ribeiro, Advogado

Opinião

Em artigo no site Migalhas, Alexandre Simões Lindoso - advogado em Brasília, sócio do escritório Alino & Roberto e Advogados, afirma que "não há como se atribuir à Justiça estadual comum a competência para apreciar as demandas envolvendo a indenização decorrente de acidente do trabalho." Veja o texto na íntegra, clique aqui.

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Responsabilidades

Migalheiros de peso dissertam hoje em Migalhas sobre um tema polêmico relacionado ao Direito de Família: a pensão alimentícia. Dúvidas como: dívida alimentar é a única que dá cadeia?, ou ainda: de quem é a responsabilidade do pagamento da pensão?, podem ser resolvidas, lendo os textos abaixo:

• "Dívida alimentar, um grande negócio!" - Maria Berenice Dias, desembargadora do TJ/RS e membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Clique aqui.

• "Pensão alimentícia - É também obrigação dos avós?" - Fátima Loraine Corrente Sorrosal, do escritório Ceglia Neto, Advogados. Clique aqui.

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Incentivo à cultura

O anúncio das alterações definitivas na Lei Rouanet deve ocorrer apenas no segundo semestre deste ano. O ministério da Cultura resolveu adiar o anúncio que seria feito segunda-feira.

"O problema da lei é que se criou todo um mercado dependente de um único mecanismo. A falta de política pública é o grande problema." Fábio Cesnik - escritório Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

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Seca

A última chuva, no calendário rural, se avizinha. Com isso, chega a época dos confinamentos de gado. Confinado geralmente no tempo, o gado tem seu casco estragado se ficar em local úmido. Com o casco doente, os bovinos não andam, e conseqüentemente não comem. Por isso, os confinamentos são, em sua grande maioria, na época da estiagem.

Como o grande destino da carne bovina é o mercado externo, muitas empresas de agro-negócio já estão fechando seus internacionais contratos. Como amostra do que está por vir, as exportações de carne bovina atingiram em abril US$ 184 milhões, valor 65% maior que o do mesmo período de 2003.

"Vamos aproveitar a viagem do presidente Lula à China no fim deste mês para concluir a troca de certificados de sanitários para exportar carne diretamente àquele mercado." Pratini de Moraes

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Vazou

O presidente da CVM, Luiz Cantidiano, confirmou ontem em audiência pública na Câmara dos Deputados que houve vazamento de informações no processo de formação da aliança entre a AmBev e a Interbrew. Ele explicou, no entanto, que ainda não é possível afirmar se houve utilização de informação privilegiada no processo.

Apreensão

A polícia japonesa prendeu ontem sete ex-executivos da Mitsubishi Motors Corps., acusados de negligência profissional e falsificação de relatórios sobre um defeito em seus caminhões, uma morte e dezenas de acidentes.

Salvando

Alitalia, empresa símbolo do setor aéreo italiano, foi salva ontem da falência iminente depois que o governo assinou um acordo com os vários sindicatos de trabalhadores da empresa em que substitui a diretoria por um novo executivo.

Negócios

Enquanto o Brasil Telecom, apoiada pela Telemar, inicia negociações para a compra da Intelig, a Geodex, integrante do consórcio Calais com as três grandes da telefonia na disputa pela Embratel, está de olho na rede de fibra ótica da Eletronet, joint venture entre a AES e a Lightpar.

Comércio eletrônico

As vendas pela internet têm crescido a passos acelerados no Brasil. Entre 2000 e 2002, a receita do comércio no setor mais do que dobrou: saltou de R$ 233,48 milhões para R$ 530 milhões.

Mínimo em discussão

A MP que estabeleceu em R$ 260 o novo salário-mínimo recebeu mais de 80 emendas na Comissão Mista. Parlamentares da base aliada, inclusive do PT, protocolaram emendas com valores que variam de R$ 280 a R$ 303.

Proposta

Em reunião ontem com presidentes de partidos aliados, Lula disse que vai propor no ano que vem a desvinculação do salário mínimo do valor dos benefícios da Previdência Social. Se lhe dissessem isto há dois anos, v. acreditaria?

Rusgas

A derrota do governo na MP dos bingos serviu para aumentar o atrito entre José Dirceu e seu sucessor na coordenação política, Aldo Rebelo.

Migalhas dos leitores - Celso Pitta

"Será totalmente desnecessário repetir todas as palavras dos colegas migalheiros a respeito do ex-prefeito de São Paulo. Está bastante nítido que a indignação e a revolta tomaram conta de todos. Porém, é importante lembrarmos que o Sr. Celso Pitta, ontem preso durante a CPI do Banestado (e, mais tarde, liberado, para o desgosto da maioria), é o mesmo Pitta que se candidatou a Deputado há dois anos. E não duvidem se esse mesmo Pitta aparecer por aí concorrendo a uma cadeira na Câmara dos Vereadores ou a qualquer outro cargo eletivo, possivelmente sem o apoio do também ex-Prefeito" Paulo Maluf. É uma pena." Samir Pires - Advogado - Cia. Suzano de Papel e Celulose

DIPJ

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove no dia 21/5, em SP, um curso sobre Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). O evento é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET. Clique aqui para mais informações.

COFINS

A InterNews promove mais um grande evento para discutir um tema atual e polêmico: COFINS. O seminário A nova sistemática do PIS e da COFINS acontece no dia 31/5, em SP. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Último dia

Aqui no Migalhas os últimos podem ser os primeiros. Então não perca tempo e concorra ao sorteio de duas vagas-cortesia para participação no IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado, a ser realizado do dia 12 a 14/5, em Salvador/BA. Saiba mais informações e participe, clique aqui.

Contemplada

Elisângela Pinheiro Alves, do ministério da Fazenda, foi a felizarda ganhadora, entre milhares de leitores que se cadastraram para concorrer ao consagrado Manual de Redação Profissional (Editora Millennium, 2º edição, 1.502p.), escrito pelo dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas. Parabéns!

Sorteio

Migalhas sempre sorteia vagas para grandes eventos realizados em todos os lugares do Brasil. O leitor premiado de hoje vai participar do seminário Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais, no dia 11/5, em SP. O vencedor é:

• Roberta Ferreira Vommaro, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

O evento é promovido pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Bom fim de semana !

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EconoMigalhas - Clique aqui

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Sorry for Abuse of Iraqi Prisoners, but Backs Rumsfeld"

The Washington Post - EUA

"Bush Apology Decries 'Stain on Country's Honor'"

Le Monde - França

"Raffarin : amnistie fiscale pour les capitaux expatriés"

Corriere della Sera - Itália

"Alitalia: via i vertici, pieni poteri a Cimoli"

Le Figaro - França

"Enquête sur le mystérieux imam de Vénissieux"

Clarín - Argentina

"Kirchner pidió ayuda para la crisis energética"

Público - Portugal

"Pierre Falcone Saiu de Lisboa pela Sala VIP do Aeroporto"

El País - Espanha

"Cinco muertos al arrollar un tren a un vehículo en un paso a nivel en Albacete"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Führerschein-Neuling rammt Linienbus: Tödlicher Unfall bei Zedtwitz"

The Guardian - Inglaterra

"Bush says sorry for jail torture"

Le Soir - Bélgica

"Le prof du secondaire désarmé et harassé"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Derrotas do governo e cenário externo derrubam mercado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula tenta rearticular bancada"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula propõe desvincular aposentadoria do mínimo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula admite que governo não atende a expectativas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PT assume culpa por derrotas do governo"

Correio Braziliense - Brasília

"Volta dos bingos agrava crise e faz estragos na economia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fim da proibição ao jogo lota bingos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Bingos abrem em todo o país, menos no Paraná"

O Povo - Fortaleza

"Derrota do governo Lula abala mercado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Começam as reações ao plano diretor"

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Apoiadores :

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas