MIGALHAS nº 1.732

Terça-feira, 4 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.732 - Fechamento às 9h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Antunes de Siqueira & Advogados Associados

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O Ministério Público

Amigo intimorato da Justiça,
a resguardar de todos o Direito,
do Pretório se encontra sempre à liça,
com acendrado amor e com respeito.

Escudo contra toda a injustiça,
dos fortes repelindo d o desrespeito,
no domínio da lei se alteia e viça
e no combate ao mal está afeito !

O transgressor acusa e o suspeito
mas o libelo torna sem efeito
se a prova produzida for omissa.

Do Ministério Público maciça
a voz se ergue, na unção de santa missa,
O Senhor invocando, em cada pleito !

Walker da Costa Barbosa (1917-1985)

MP/SP - I

"Amigo intimorato da Justiça", o Ministério Público paulista está na berlinda. Na semana passada, um rumoroso caso levou o parquet bandeirante à mídia. O órgão especial do Colégio de Procuradores do MP/SP decidiu que o promotor Thales Ferri Schoedl - que confessou ter matado um jovem no fim de 2004, alegando legítima defesa - seria vitaliciado (clique aqui). Se para o povo leigo é difícil compreender tal atitude, para nós - operadores do Direito - não há o que estranhar. Aqui, o procedimento é administrativo, não impedindo nem prejudicando o procedimento penal. Ocorre que pelo princípio constitucional da presunção de inocência, não se poderia negar ao jovem o seguimento na carreira do parquet, mesmo porque ele alega - no caso - a excludente de ilicitude. Independente de concordar ou não - aqui não vem ao caso - o fato é que depois, se vier a ser condenado na esfera penal, pode haver outro processo administrativo. Mas isso são outros quinhentos. Uma coisa é uma coisa. Pois bem, o MP, fiel a seu mister de resguardar de todos o Direito, decidiu vitaliciá-lo. No entanto, o procurador-Geral da instituição, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, seguindo a grita da mídia leiga, e sendo impedido de votar no caso, apoiou (e até incentivou) que a decisão fosse submetida ao CNMP. Numa atitude que para alguns ultrapassa suas atribuições, vez que se imiscuiu em procedimento próprio da investidura, o Conselho Nacional do MP afastou ontem o promotor Thales Ferri Schoedl do exercício de suas funções e suspendeu, por liminar, o vitaliciamento. (Clique aqui)

MP/SP - II

"Com acendrado amor e com respeito", e em defesa do MP paulista, Ovídio Rocha Barros Sandoval - advogado da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão - critica a atitude do procurador-geral de Justiça de SP, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, que apoiou submeter ao CNMP a decisão do Órgão Especial sobre o caso do promotor Thales Ferri Schoedl. Para Rocha Barros Sandoval, que atuou como defensor de Thales no procedimento administrativo, "a atitude do Procurador-Geral de Justiça em se rebelar contra a decisão do colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores é claro desrespeito à nobre Instituição que jurou defender e respeitar." (Clique aqui)

Novo Apoiador

Capitaneado pelo advogado Pedro Paulo Antunes de Siqueira, com mais de 40 anos de exercício da advocacia e especialização na área da responsabilidade civil, o escritório Antunes de Siqueira & Advogados Associados está preparado para representar seus clientes de forma ágil e eficiente nas esferas extrajudiciais e judiciais intermediando soluções aos litígios na área Cível, Empresarial, na elaboração de Contratos em geral, em questões envolvendo Relação de Consumo, Direito Ambiental, Previdenciário e Responsabilidade Civil em geral. Ao mesmo tempo que damos boas-vindas à banca fluminense, convidamos a todos para conhecer o mais novo apoiador de Migalhas : clique aqui.

O conselheiro

Depois de consultar Nelson Jobim, Renan Calheiros e aliados desistiram de recorrer ao STF para garantir que seja secreta a votação do pedido de cassação de seu mandato, marcada para amanhã no Conselho de Ética.

Os presidentes Lula e Hugo Chávez marcaram uma reunião para o dia 20 de setembro, em Manaus, para discutir a "agenda bilateral" dos países.

Canal do Panamá

Um projeto ambicioso para expansão do Canal do Panamá foi lançado nesta segunda-feira pelo presidente do país, Martín Torrijos. Novas comportas e rotas para navios serão construídas dentro do projeto de dez anos, que está orçado em cerca de US$ 5 bilhões. (Clique aqui)

Joint venture

A Votorantim Celulose e Papel anunciou ontem a conclusão do acordo com a empresa finlandesa Ahlstrom Corporation para formação de uma joint venture para produção de papéis especiais na fábrica da VCP em Jacareí/SP.

Mercado

O empresário Edson Godoy Bueno, dono do grupo Amil, acaba de fechar duas operações. Na sexta-feira passada, entrou com pedido na CVM para a abertura de capital do grupo Amil. Nesta semana, ele conclui a venda da Farmalife para a rede carioca Drogasmil.

Energia

O grupo privado franco-belga Suez, que atua no Brasil, e a estatal Gaz de France (GDF) anunciaram oficialmente ontem fusão. A nova companhia será a quarta maior do mundo no setor de energia em termos de valor de mercado.

Créditos de carbono - Leilão

Para a advogada Tatiana Matiello Cymbalista, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, "o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) deixou de ser uma oportunidade aproveitada somente pela iniciativa privada. O poder público também começa a acordar para as possibilidades de utilização desse incentivo econômico. (Clique aqui)

Arbitragem

Carlos Rosemberg, advogado do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comenta a posição do Judiciário ao analisar a convenção de arbitragem em contratos celebrados entre sociedades de economia mista e empresas privadas. (Clique aqui)

Fapesp

O ex-ministro e Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, Celso Lafer, foi nomeado novo presidente da Fapesp pelo governador José Serra.

Renascer

A Justiça de SP destituiu o fundador da Renascer em Cristo, apóstolo Estevam Hernandes, da presidência da Fundação Trindade, que mantém um canal de TV. Para o juiz, Hernandes, preso nos EUA, não é idôneo.

Condenação

O juiz da 4^aVara Federal de Ribeirão Preto, Augusto Martinez Perez, condenou um delegado e dois agentes da PF a nove anos de prisão em regime fechado e pagamento de multa, além de perder os cargos. O delegado César Valdemar dos Santos Dias e os agentes Antônio Francisco Pedro Rollo e Antônio Sérgio de Oliveira Cravo foram condenados por concussão e peculato contra um empresário da cidade.

Migas

1 - Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato. (Clique aqui)

2 - Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário. (Clique aqui)

3 - Contrato de trabalho firmado com banca de jogo do bicho é nulo. (Clique aqui)

4 - Igreja deve indenizar evangélica. (Clique aqui)

5 - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento para quimioterapia e indenizar paciente com câncer. (Clique aqui)

6 - Loterias são reguladas pela União, portanto o "Estado não pode permitir ou transferir direitos de criação e exploração a terceiros", decide juíza mineira. (Clique aqui)

7 - É aprovada exigência de diploma para oficial de Justiça pela Câmara. (Clique aqui)

8 - Câmara aprova proibição de cigarros de brinquedo. (Clique aqui)

9 - Tropas do Brasil "validam abusos no Haiti", diz enviado da OAB. (Clique aqui)

Na mídia

O advogado, ex-juiz de Direito e autor da festejada Gramatigalhas, José Maria da Costa, foi destaque em jornal de sua terra, Ribeirão Preto/SP. Os assuntos em comento foram : a terceira edição ampliada do "Manual de Redação Profissional" e o álbum "Mesa Rica" composto por suas poesias baseadas em textos bíblicos. (Clique aqui)

Tour Jurídico - México II

No México, a inscrição no Colégio de Advogados não é obrigatória para exercer a profissão. Existem muitas organizações no país que reúnem os causídicos, tais como o Colégio de Advogados, Barra de Advogados, Associação de Mulheres Advogadas e as Associações de Advogados das cidades ou Estados. Para continuar este tour jurídico e conhecer as bancas que atuam por lá, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Tour Jurídico

"Muchas Gracias por considerarnos y muchas felicidades, he leído el artículo sobre nuestra Suprema Corte y está muy bien documentado (Migalhas 1.731 - 3/9/07 - "Tour jurídico - México" - clique aqui). Cualquier cosa en que podamos ayudarlos, estamos a sus órdenes. Atte." Héctor Beristain Souza - escritório Beristain + Asociados - México

Latinório

Continue os estudos na língua de Cícero acompanhando novas expressões. É a aula nº 58. (Clique aqui)

Lauda Legal

Nesta semana, Roberta Resende trata da obra "Código Penal Comentado" (1.278 p.), de Maximiliano Roberto Ernesto Führer e Maximilianus Cláudio Américo Führer. O livro está cheio de informações que "costura" os conhecimentos do leitor, organizando-os de maneira profícua, o que permitirá, mais tarde, um domínio seguro da matéria. E ainda, nos comentários dos autores é possível encontrar referências às diversas correntes interpretativas e escolas penais, bem como a doutrinadores internacionais de relevo. Gostou ? Pois então, confira mais sobre o livro que foi gentilmente oferecido pela Editora Malheiros e participe do sorteio da obra. (Clique aqui)

Prestação de serviços

Muitos migalheiros já prestam valorosos serviços por meio da seção "Correspondentes". Amplie você também os seus contatos. Ao final do informativo, confira no Mural Migalhas as cidades para onde recebemos solicitação mas ainda não há ninguém cadastrado. Seja o primeiro, cadastre-se já clicando aqui.

Mais MP

Maior organização das instituições, mais diálogo entre o Ministério Público e os segmentos produtivos, e uniformidade de critérios nas decisões do MP são as ações propostas pelo advogado do escritório Medina Osório Advogados e ex-promotor de Justiça do RS, Fábio Medina Osório. Isso é preciso, segundo o autor, para driblar duas crises : a da defesa do meio-ambiente e a do MP como instituição. O advogado fala dessas e outras questões no congresso "Ministério Público Brasileiro - Funções Institucionais e limites de atuação", que acontece hoje em SP.

Novo integrante

Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados tem o prazer de anunciar que Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira passa a integrar o escritório.

Falecimento

Faleceu ontem aos 85 anos, no Rio de Janeiro, Lino Machado. Pai do conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro, Nélio Roberto Seidl Machado, Lino foi defensor de mais de quatrocentos presos políticos durante o período do regime militar e compartilhou a tribuna do advogado no Superior Tribunal Militar com nomes como Sepúlveda Pertence, Heleno Fragoso, Evaristo de Morais, Técio Lins e Silva e Flávio Bierrenbach, entre outros.

Baú migalheiro

Há 53 anos, no dia 4 de setembro de 1954, faleceu o dr. Antônio Pires de Carvalho e Albuquerque, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, ex-procurador geral da República, que pelo seu saber, integridade, amor à Justiça e patriotismo, destacou-se no seio da magistratura federal, em longos anos de judicatura. (Clique aqui)

Sorteio - Família, moral e ética

Na 4ª. edição do Manual de Direito das Famílias (Editora RT - 608 p.) a desembargadora Maria Berenice Dias e Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família faz uma apresentação diferenciada da convencional, e traz assuntos que normalmente não aparecem em compêndios de Direito de Família. Explica que o grande desafio dos dias de hoje é descobrir o toque "diferenciador" das estruturas interpessoais que permite inseri-las em um conceito mais amplo de família. Confira mais sobre a obra que acrescenta comentários à Lei Maria da Penha e ainda participe do sorteio. (Clique aqui)

Sorteio - Direitos Fundamentais

A obra Direitos Fundamentais (Fortium Editora - 478 p.) do Procurador de Justiça Bruno Espiñeira Lemos é a próxima a ser sorteada em Migalhas. Mais detalhes, basta dar um clique aqui e ainda você pode concorrer a um exemplar que foi gentilmente oferecido pelo autor.

Workshop

Com foco nas questões trabalhistas oito palestrantes, dentre mestres, doutores e juízes, apresentarão, dia 14/9, em SP, o "IV Workshop Cerdeira e Associados". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Petróleo

A "evolução do marco regulatório" é um dos assuntos que a FGV DIREITO RIO abordará no curso "Regulação e Negócios de Petróleo e Gás" a partir do dia 10/9, no RJ. Clique aqui e participe.

Substituição tributária

A FISCOSoft Editora realizará, de 11 a 13/9, o curso prático "Substituição Tributária - ICMS/São Paulo". Clique aqui e confira a programação completa.

Leasing

Inúmeras dúvidas e inseguranças pairam sobre o leasing. Fique por dentro dos procedimentos contratuais, tributários e fiscais utilizados nesse tipo de financiamento. Clique aqui e participe do curso que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados promove dia 18/9.

Energia

Especialistas do setor de energia discutem - nos dias 11 e 12/9 - questões como oportunidade e tendência de mercado. Clique aqui e participe do II Fórum de Energia, realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, que acontece em SP.

ONG

De 10 a 13/9, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o curso "Legislação para organizações do terceiro setor". Participe, clique aqui e saiba tudo sobre as ONG's.

Trabalho

A partir de 20/9, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Procedimentos Especiais e Cautelares", que integra a especialização em Direito do Trabalho. Ney Prado, Ives Gandra Filho, Amador Paes de Almeida, Francisco Antonio de Oliveira e Marcos Neves Fava lecionarão no curso. Confira a programação, clique aqui.

Direito privado

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP dará continuidade amanhã, a partir das 9h, ao ciclo de palestras sobre Direito, que propõe uma retrospectiva das principais atuações do Poder Judiciário no Brasil, com a palestra do professor de Direito Privado Comparado Diego Corapi, da Università di Roma "La Sapienza". Informações (11) 3662-7270/ 7271.

Due Diligence

Os aspectos legais e econômico-financeiro das operações de IPO serão esmiuçados no seminário "Due Diligence em Operações de IPO", que o FORUM CEBEFI realiza dia 11/9, em SP. Não perca esta oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito Patrimonial

O IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos realiza hoje no RJ o evento de inauguração do "Curso de Direito Patrimonial Urbano", com a presença do dr. Hamilton Quirino - especialista em incorporações. Confira as informações completas e participe, clique aqui.

Salvem a floresta

Internacionalização da Amazônia ? Não ! Clique aqui e participe gratuitamente do seminário "Reflexões sobre a Amazônia Brasileira no Século XXI". O evento, promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece no RJ dias 10, 11 e 12/9.

Juízo

Com o objetivo de abordar os desafios processuais advindos dos vários papéis exercidos pelo Estado contemporâneo, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza, de 10 a 15/9, em SP, o curso "Poder Público em Juízo". Clique aqui e confira.

Desaposentação

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou para o dia 10/9 o curso de extensão "Desaposentação e cálculo da Desaposentação". Clique aqui e participe.

ICCyber 2007

O sócio diretor da Almeida Camargo Advogados, Coriolano Almeida Camargo, é Membro do Conselho Consultivo e Técnico Científico da ICCyber-ICoFCS-IBTCE, grande evento de Tecnologia, Sistemas de Segurança da Informação e Investigação de Crimes Cibernéticos e Eletrônicos da América Latina. Saiba mais sobre este importante evento, clique aqui.

Secretárias

Sucesso por onde passa, o curso "Secretariando Advogados" chega agora a Porto Alegre/RS. Não perca esta grande oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este evento promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento dia 29/9.

"Economia e Direito"

Até dia 15/10 estão abertas as inscrições para mestrado profissional em "Economia e Direito", lançado pela EESP - Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Informações 0800 770 0423.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AC/Acrelândia

AM/Nova Olinda do Norte

GO/Mineiros

MA/Buriticupi

MG/Coromandel

SP/Altinópolis

SP/Guzolândia

SP/Itararé

SP/Macedônia

SP/Ouroeste

SP/Pontalinda

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush, in Iraq, Says Troop Reduction Is Possible"

The Washington Post - EUA

"Weighing the 'Surge'"

Le Monde - França

"Fonctionnaires: différend entre l'Elysée et Bercy"

Corriere Della Sera - Itália

"Amato: la questua molesta va punita"

Le Figaro - França

"Nucléaire: Bush fait reculer la Corée du Nord"

Clarín - Argentina

"Córdoba: ganó el peronismo, pero denuncian fraude"

Público - Portugal

"Câmaras para detectar incêndios na Arrábida avariadas desde Maio"

El País - Espanha

"Argelia arrebata a Gas Natural y Repsol su proyecto estrella en el Magreb"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"AUF DER A 93 - Schon wieder: Geisterfahrer auf der Autobahn"

The Guardian - Inglaterra

"Human-animal embryo study wins approval"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo federal quer criar mais 29 mil cargos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Moradores de favela ajudam a espancar PM"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Saldo comercial cai 22% com importação recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"União prevê contratar mais 56 mil servidores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Guerra do tráfico mata mais 7 no Rio"

Correio Braziliense - Brasília

"Baixada federal"

Zero Hora - Porto Alegre

"União planeja contratar mais 56 mil servidores"

O Povo - Ceará

"Justiça obriga a contratar novos cirurgiões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula dá início hoje às obras da refinaria"

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Apoiadores :

· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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