MIGALHAS nº 1.731

Segunda-feira, 3 de setembro de 2007 - Migalhas nº 1.731 - Fechamento às 11h.

"L'on se repent rarement de parler peu, très souvent de trop parler : maxime usée et triviale que tout le monde sait, et que tout le monde ne pratique pas."

(Arrependemo-nos raramente de falar pouco, com muita freqüência de falar demais: máxima usada e trivial, que todo mundo sabe e que ninguém pratica.)

La Bruyère (1645 - 1696)

Ponto final

Após o desentendimento com o Exército pelo lançamento do livro "Direito à Memória e à Verdade", sobre a tortura durante o regime militar, na semana passada, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou ontem que o assunto está "encerrado". Na ocasião, o ministro disse que quem reagisse ao livro "teria resposta". No dia seguinte os comandantes das três Forças divulgaram nota dizendo ser "inaceitável o cala-boca" de Jobim.

Nova denúncia

Em entrevista à revista Época, o advogado Bruno de Miranda Lins, ex-marido da assessora parlamentar de Renan e afilhado de casamento do senador, disse que o ex-sogro, o empresário Luiz Carlos Garcia Coelho, operava um esquema de arrecadação de dinheiro para o presidente do Senado em ministérios chefiados pelo PMDB. O advogado contou à revista que ele próprio buscou dinheiro de suposta propina por, pelo menos, seis vezes.

Migalhas dos leitores - Voto aberto

"Acuso o artigo, relativamente ao voto que deverá ser proferido no Conselho de Ética do Senado Federal (Migalhas 1.729 - 30/8/07 - "Voto aberto ?", Adilson Abreu Dallari - clique aqui). Nós, senadores, temos o dever para com nossos eleitores de oferecer uma resposta à Nação para as questões que inquietam a sociedade. E esta resposta deve ser clara e transparente. Por isto, defendo o voto aberto, em especial, nos processos de cassação de mandato. Agradeço a Vossa Senhoria pelos cumprimentos e reitero minha disposição em seguir trabalhando por um Brasil mais justo para todos os brasileiros e brasileiras. Cordialmente," Kátia Abreu - Senadora da República (DEM/TO)

"FGTS - Jurisprudência controvertida"

Chamando a atenção para a mais recente jurisprudência trabalhista, a qual fixa o prazo de prescrição para cobrança de depósitos devidos ao FGTS (30 anos), o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, o ilustre capivariano Almir Pazzianotto Pinto convida a todos para um debate. Segundo o autor, que tem propriedade para falar sobre o tema, o assunto se reveste "de complexidade, e é da maior importância para trabalhadores e empregadores". Clique aqui para saber mais.

Meio-Ambiente, por inteiro

O equilíbrio entre um desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente é o tema brilhantemente tratado por Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, no artigo intitulado "Eco-ideologia e suas contradições". O autor faz uma análise crítica do atual cenário das proteções ambientais, asseverando que "não se pode aceitar uma visão romântica de que o meio ambiente deve ser preservado a todo custo, como se houvesse um direito absoluto". (Clique aqui)

A mídia e o STF

Clique aqui e confira o tópico I da defesa de Marcos Valério apresentada pelo advogado Marcelo Leonardo, do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados, ao STF em 15/8/06: "Processo Penal, Mídia e o Supremo Tribunal Federal", que abordou a questão relativa ao poder de influência da mídia.

Catálogo Jurídico

Migalhas apresenta o escritório Cury & Moure Simão Advogados, que passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na cidade de Santos/SP. Passeie virtualmente pela seção, clique aqui.

Cade X Vale

O Cade conseguiu sexta-feira na Justiça Federal mais uma vitória contra a Vale do Rio Doce. Os advogados da Vale tentaram obter, sem sucesso, uma liminar para interromper a contagem do prazo de 30 dias fixado pelo conselho para que a empresa opte entre vender a Ferteco ou abrir mão da preferência na compra do minério produzido pela mina Casa de Pedra.

Iguatemi

Está pautado para a próxima sessão de julgamento Cade, que será amanhã, o processo administrativo envolvendo a proposta do Shopping Iguatemi para acabar com a disputa com outros shoppings.

Idiomas

O Grupo Multi, rede de franquias de ensino de idiomas detentora da marca Wizard, anunciou sexta-feira a aquisição da rede Skill.

Absolvição

O Opportunity foi absolvido na última quarta-feira das acusações da CVM no processo que discute a presença de brasileiros entre os cotistas do Oppotunity Fund, destinado a estrangeiros.

Certo ou errado ?

Questão polêmica nos Tribunais, a cobrança de juros do adquirente de imóvel, antes mesmo da entrega do bem em construção, nos casos de compra parcelada, está na pauta das discussões migalheiras. Clique aqui e confira a opinião Carlos Harten, da Queiroz Cavalcanti Advocacia.

Isento

Entrega do IR de isentos começa hoje.

Selic

Na quarta-feira, o Copom irá definir a nova taxa básica de juros da economia.

Bolívia

Um acordo entre os governos boliviano e brasileiro determinou o corte para zero do suprimento de gás natural para a TermoCuiabá, pelo menos, até 29 de setembro.

Argentina

Reportagem publicada ontem pelo semanário argentino "Perfil" diz que contrato entre o governo de Néstor Kirchner e a empreiteira brasileira Odebrecht para a ampliação de dois gasodutos no país foi assinado com um sobrepreço de 35% em relação ao valor originalmente orçado para a obra.

Imigrantes

Um juiz norte-americano proibiu temporariamente o envio de notificações aos empregadores que contratarem imigrantes ilegais no país, informando-os sobre penas mais sérias. Este é um dos destaques do Migalhas International nº 536, clique aqui e leia mais.

Tour jurídico - México

Depois de uma pausa, a equipe de jornalismo migalheira responsável pelo Tour voltou ao batente e desembarcou no México, país que tem sua Suprema Corte composta por onze ministros, os quais permanecem quinze anos em seus cargos. Pegue o seu sombreiro e participe de mais um desbravamento. (Clique aqui)

CNJ

O Pleno do TST aprovou a indicação do ministro João Oreste Dalazen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, para compor o CNJ, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Gelson Azevedo.

On-line

Os cinco presidentes dos TRFs, assim como os presidentes dos TJs, terão acesso, em tempo real, a processos eletrônicos em andamento no CNJ.

Posse

Toma posse hoje o novo diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa.

XI de Agosto

Na última sexta-feira, estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, aprovaram o impeachment do presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Ricardo Ribeiro.

Migas

1 - STJ. Prazo para discutir mudança em edital é de 120 dias a partir da publicação da última alteração. (Clique aqui)

2 - Proprietário de terra consegue suspender desapropriação com registro de reserva legal. (Clique aqui)

3 - Novas regras para ocupação de cargos em comissão são aprovadas pelo CJF. (Clique aqui)

4 - Banco terá de indenizar cliente por 50 minutos de espera na fila. (Clique aqui)

5 - Gol é condenada a indenizar família de vítima de acidente com o jato Legacy. (Clique aqui)

6 - No GO, Universidade e empresas parceiras são proibidas de cobrar por curso. (Clique aqui)

7 - CNMP responde a consultas sobre prática jurídica. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Novo Fomentador

"Parabéns ao Migalhas por contar com o apoio da Editora Noeses (Migalhas 1.727 - 28/8/07 - "Fomentador de Direito"). Ou melhor seria parabéns à Editora Noeses por apoiar Migalhas ? De fato, vocês dois se merecem... No melhor sentido, claro! Da fiel amiga e migalheira," Mariana Lisbôa

"Rive droite"

Nos encontros da alta Direção de Migalhas no Velho Mundo (Migalhas 1.730 - 31/8/07 - Direto da Redação), ontem se reuniu com o casal Mônica Rezende Kayatt e Marcio Kayatt. Antes, já tinha estado com o casal de advogados - competentes advogados -, Eleonora Bagueira Leal Coelho Pitombo e Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. Com monsieur Kayatt, além do menu do Benoit (20, rue St. Martin), comemorando o aniversário natalício do causídico, estiveram presente na mesa as preocupações com a advocacia paulista.

Missas

Será celebrada hoje, na paróquia São João Bosco (rua Cerro Corá, 2.101 - Alto da Lapa), às 19h30, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Maria de Lourdes de Almeida Junqueira Thomaz.

Na quarta-feira, 5/9, será realizada, às 19h30, na Igreja São José (av. Guilherme Giorgi, 176 - Vila Carrão) a missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Eduardo Salvatore Assaf Russo.

Baú migalheiro

Há 175 anos, no dia 3 de setembro de 1832, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em substituição ao ministro João Carlos Leal, que se aposentara, o chanceler da Casa de Suplicação João Paulo Figueiroa Nabuco de Araújo, natural do Pará e formado pela Universidade de Coimbra. - Faleceu, aos 67 anos, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 1863.

Sorteio - Direitos Fundamentais

Para uma melhor compreensão do fenômeno da efetivação dos direitos fundamentais, afigura-se importante sua distinção ou mesmo identificação com os direitos humanos. Portanto, surge como oportuna a seguinte indagação : haveria diferença conceitual prática entre tais categorias ? Detalhes do tema podem ser conferidos na obra "Direitos Fundamentais" (Fortium Editora - 478 p.) do procurador do Estado da Bahia Bruno Espiñeira Lemos. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar que o autor gentilmente ofereceu para sorteio entre os migalheiros !

Grupo de trabalho

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial organiza para amanhã um grupo de trabalho para estudo e envio de comentários ao edital de Audiência Pública Nº. 09/07 sobre a instrução da CVM que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários. O encontro acontece das 8h30 às 10h30, na Bovespa. Os interessados em participar devem clicar aqui e confirmar presença até às 15h de hoje.

Direito

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP promoverá um ciclo de palestras de Direito sobre as principais atuações do Poder Judiciário no Brasil. A iniciativa faz parte da comemoração dos 180 anos da implantação dos cursos jurídicos no país. Na quarta, Diego Corapi, professor de Direito Privado Comparado da Universidade di Roma La Sapienza, falará do Direito Comercial Comparado. Também participam Márcio Thomaz Bastos e Luiz Antonio Guimarães Marrey.

Polêmicas tributárias

A FISCOSoft Editora promove nos dias 3 e 4/10 um mega evento em SP. Trata-se da "I Jornada de Debates sobre questões polêmicas de Direito Tributário", com a presença de ilustres nomes do mundo jurídico. Clique aqui, confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

Ambiental

Oferecer um panorama crítico do Direito Ambiental Brasileiro é o escopo do curso que a FGV DIREITO RIO promove de 10/9 a 21/11, no RJ. Clique aqui e participe.

Internacional

As alternativas de planejamento e a adoção de mecanismos eficientes na tributação internacional serão discutidas na conferência que a IBC - International Business Communications promoverá em SP, nos dias 19 e 20/9, com participação de advogados do escritório Lefosse Advogados e Tozzini Freire Advogados. (Clique aqui)

E-learning

Desenvolva mecanismos multidisciplinares de educação a distância e maximize os resultados de sua empresa, participe do curso "e-learning" que o IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center realiza dias 25 e 26/9. (Clique aqui)

Secretárias

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Secretariando Advogados", programado pela Central Prática Consultoria e Treinamento para dia o 15/9, em SP.

Tributos Estaduais

A partir de 18/9, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Tributos Estaduais". O curso, ministrado por Edison Carlos Fernandes, Fátima Fernandes R. de Souza, J. Eduardo B. Pupo, José Eduardo Soares de Melo, Luiza Nagib e Paulo Bonilha, integra a especialização em Direito Tributário. Confira a programação, clique aqui.

Brasil e Argentina

Os escritórios Demarest e Almeida Advogados (Brasil) e Marval, O'Farell & Mairal (Argentina) promovem no dia 6/9 a sexta edição da Jornada Jurídico-Empresarial - "Derecho de Defensa de la Competência". Em pauta, normas de defesa da concorrência e as relações econômicas desses países. O evento acontece na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, e é dirigido a empresários interessados em relações comerciais bilaterais.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista no Contraponto desta semana o Promotor Público José Reinaldo Guimarães Carneiro e o e ex-Secretário Adjunto de Segurança Pública do Estado de SP, Marcelo Martins de Oliveira. O programa vai ao ar hoje às 20h, na TV Aberta de São Paulo, com reprise amanhã às 9h e no sábado às 12h30.

Chegou ao fim !

A Promoção 180 anos fez 180 felizes ganhadores ! Agora você confere a lista dos últimos sortudos do mês de agosto que vão receber em casa belíssimas obras.

Direito Penal :

Dos Recursos no Processo Penal, de Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha (Editora Saraiva - 366 p.)

Henrique Palomo de Souza, advogado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, de Poá/SP

Mulher e Direito Penal, de Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal (Editora Forense - 388 p.)

Iracema Silva Jesus, delegada da Polícia Civil da Bahia, de Salvador/BA

Transgênicos e Direito Penal, de Denise Hammerschmidt (Editora RT - 318 p.)

Iara Duarte Lins, advogada da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, de Brasília/DF

Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal, de Adauto Suannes (Editora RT - 416 p.)

Luiz Otávio Pereira Paula, de Pouso Alegre/MG

Recursos no Processo Penal, de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes (Editora RT - 462 p.)

João Paulo de Almeida Pereira, advogado da Manager Assessoria em Recursos Humanos, de Jundiaí/SP

Ensino do Direito :

Considerações sobre As Causas da Grandeza dos Romanos e da Sua Decadência - A concentração do Poder, de Montesquieu e tradução de Pedro Vieira Mota (Editora Saraiva - 353 p.)

Eudes Marques Vianna Neto, advogado do escritório Cavet & Vianna, de Curitiba/PR

Institutas do Imperador Justiniano, de Flavius Petrus Sabbatius Justinianus (Editora RT - 302 p.)

Iuri Seror Cuiabano, advogado do escritório Cuyabano Advogados Associados, de Cuiabá/MT

Manual de Introdução ao Direito, de Luiz Carlos Branco (Editora Millennium - 269 p.)

Ana Lídia Silva Mello, estagiária do Tribunal Regional Federal, de Niterói/RJ

Notas Introdutórias à Ética Jurídica, de Marcus Cláudio Acquaviva (Editora LTr - 296 p.)

Antonio Esposito Neto, advogado em Vitória/ES

Fundamentos de Filosofia, de José Manuel de Sacadura Rocha (Editora Atlas - 157 p.)

Adelino Fonzar Neto, advogado em Andradina/SP

Direito Civil :

Uma Introdução ao Direito Civil - Parte Geral, de José Roberto de Castro Neves (Editora Forense - 234 p.)

Yuang Sik Choi, advogado em São Paulo/SP

Código Civil Comentado - IX - Direito das Obrigações. Várias Espécies de Contrato (Fiança, Transação e Compromisso). Atos Unilaterais, de Carlos Fernando Mathias (Editora Atlas - 186 p.)

Rodrigo Laynes Milla, advogado do escritório MCCG Advogados Associados, de Curitiba/PR

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Migalhas Clipping

Istoé Dinheiro

"Fundos da Morte"

Veja

"A Justiça Suprema"

Istoé

"O Novo jogo de Valério"

Época

"Ele não fechou os olhos"

CartaCapital

"Falta provar o mensalão"

The New York Times - EUA

"Chaos in Darfur on Rise as Arabs Fight With Arabs"

The Washington Post - EUA

"Book Tells Of Dissent In Bush's Inner Circle"

Le Monde - França

"Suez proche de la fusion avec GDF"

Corriere Della Sera - Itália

"Le spese folli di Adriano: 40 mila euro a weekend"

Le Figaro - França

"Parti socialiste: lê mea culpa de Hollande"

Clarín - Argentina

"Histórico triunfo de un socialista en Santa Fe"

Público - Portugal

"Médicos querem que os portugueses usem mais preservativos"

El País - Espanha

"La policía podrá poner camisas de fuerza a inmigrantes durante la expulsión"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"AB HEUTE - Prozess um Zahngold-Klau in Hof"

The Guardian - Inglaterra

"The sweatshop high street - more brands under fire"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil inicia ofensiva comercial na Ásia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rocinha desafia estratégia da polícia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Crescem os casos de alcoolismo entre mulheres"

O Globo - Rio de Janeiro

"Delegado que denunciou policiais sofre atentado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cruzeiro arrasa Galo decepciona"

Correio Braziliense - Brasília

"Como ficará a prestação dos lotes"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sucessora de Macalão na Assembléia aperta gastos"

O Povo - Ceará

"Estatística imprecisa prejudica Segurança"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bando ataca posto da PM no Sertão"

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Apoiadores :

· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
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