MIGALHAS nº 1.729

Quinta-feira, 30 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.729 - Fechamento às 10h58.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Chiaparini e Bastos Advogados

(Clique aqui)

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"A condição mais substancial do voto é a sua liberdade. Sem liberdade não há voto."

Rui Barbosa

Impasse

A votação do relatório do processo de falta de decoro contra Renan Calheiros está marcada para hoje, no Conselho de Ética. No entanto, a discussão sobre se o voto dos senadores (no Conselho) é ou não secreto pode atrasar a apreciação da matéria.

Voto aberto ?

Antes de se debruçarem sobre a forma da votação, este poderoso rotativo aconselha os parlamentares a clicarem aqui para ter acesso a uma doutrinadora aula ministrada pelo professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP, Adilson Abreu Dallari, acerca da questão.

Novo integrante

Coroado por elogios de senadores da oposição e do governo, Carlos Alberto Direito teve sua indicação ao cargo de ministro do STF aprovada ontem pelo Senado. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje a banca Moreira Lima Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. Fique por dentro desta inovadora ferramenta de networking eletrônico, clicando aqui.

Brasil na OMC

No dia 27/8 (Migalhas 1.726 - clique aqui), informávamos que o ministério das Relações Exteriores havia publicado, em Bruxelas, um edital de licitação para a contratação de serviços de escritório de advocacia para assistir ao governo brasileiro na participação em processos contenciosos no âmbito da OMC. Hoje, a íntegra do edital. Clique aqui e confira.

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De fato e de Direito

O caudaloso rio Paraíba outrora testemunhou a dedicação de um médico, que pela região da paulista Cruzeiro, nos limites de SP/MG/RJ, fez história em seu povo. Com espírito humanista, José Diogo Bastos cuidava das pessoas, e não das doenças. Dizem até que o rio que corta sua terra corre hoje mais rápido, pois é adensado pelas lágrimas saudosas de seus moradores. Mas este sentido de humanidade encontrado nestes singulares exemplos dos cultores da Ciência médica, é o mesmo que aflora nos cultores da ciência do Direito. E, não por acaso, dois grandes nomes do Direito são frutos deste médico; nascidos, sobretudo, de seu humanismo. Entre eles, o sócio da banca que a partir de hoje é também formalmente apoiadora de Migalhas. Dizemo-lo formalmente, pois tal sentido humanista já há muito fez uni-los a este poderoso rotativo. Assim, após o anúncio feito na abertura deste informativo, o que era de fato passa a ser de direito.

Novo Apoiador

Fundado em 1987, por meio da parceria dos advogados Marcos Ricardo Chiaparini, que vinha de experiência no setor jurídico de empresas (montadoras de automóveis e instituições financeiras), e José Diogo Bastos Neto, que trazia na bagagem a passagem por departamentos jurídicos de empresas nacionais e estrangeiras, além de escritórios de advocacia em SP e RJ, o escritório Chiaparini e Bastos Advogados é a estrela que hoje brilha na constelação de Apoiadores Migalhas. Como se não bastasse tanta respeitabilidade no mesmo endereço, integra a banca ninguém menos do que o ministro Márcio Thomaz Bastos. Sem mais, já que pelos nomes mencionados o novo apoiador de Migalhas dispensa apresentação, finalizamos dizendo que é um grande orgulho ter entre nossos parceiros uma banca que sempre teve a visão de que a advocacia é trabalho artesanal na qual a relação de confiança entre cliente e advogado deve prevalecer. (Clique aqui)

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Tira lá

Lula oficializou ontem uma troca de comando na PF e na Abin : o atual diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, assumirá a direção da Abin, e o delegado Luiz Fernando Corrêa, atual secretário nacional de Segurança Pública, substituirá Lacerda.

Decisão

O órgão especial do Colégio de Procuradores do MP/SP decidiu ontem que o promotor Thales Ferri Schoedl - que confessou ter matado um jovem no fim de 2004, alegando legítima defesa - permanecerá no cargo. Agora Schoedl será julgado pelo crime, no âmbito penal, pelo TJ. (Clique aqui)

Piso estadual

A lei paulista que no último mês de julho instituiu pisos salariais para os trabalhadores de diversas categorias e sua repercussão nas relações de trabalho ganham hoje os ilustres comentários do  Juiz do Trabalho Manoel Carlos Toledo Filho e do Promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior. (Clique aqui)

O Estado e a liberdade

Sobre o fato de o Estado atuar algumas vezes como limitador das liberdades dos indivíduos, como agora, no comando de campanhas que premiam estabelecimentos e empresas que proibirem totalmente o fumo em suas dependências, ouçamos o professor da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano, integrante de Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. (Clique aqui)

Made in Brazil

A febre dos biocombustíveis perante a comunidade internacional, suas oportunidades e seus desafios merecem uma reflexão. E quem a propõe é o especialista em Direito Rural e Agroenergia Bruno B. Simões Corrêa - do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados. (Clique aqui)

Órfãos do câmbio

A CEF e o BB foram autorizados pelo CMN a liberar um valor de até R$ 1 bilhão para empréstimo às empresas dos segmentos de calçados, artefatos de couro, têxteis e móveis de madeira dentro do programa Revitaliza, que ajudará as empresas que enfrentam dificuldades financeiras por causa da valorização do real frente ao dólar - os chamados "órfãos do câmbio".

Processo administrativo

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor instaura hoje processo administrativo contra a empresa Gulliver para investigar os motivos da demora na comunicação aos consumidores brasileiros de possíveis problemas com os brinquedos da linha Magnetix, que são fabricados pela canadense Mega Brands e importados pela Gulliver.

Atendimento ao público

O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta o PL que obriga as prestadoras de telefonia fixa a manterem postos de atendimento ao público, com serviço de balcão, nas localidades atendidas. (Clique aqui)

Samsung

A multinacional coreana Samsung SDI Brasil ameaçou, em comunicado à autarquia federal Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), suspender os investimentos de US$ 10 milhões, previstos para 2008, na fábrica de cinescópios de televisores na capital amazonense se o governo federal mudar regras do processo de produção em favor da LP Display do Brasil, que também fabrica os tubos de imagem.

Venda

Dois anos depois de comprar a Philco, a Gradiente acaba de revendê-la para um grupo chinês. A Gradiente vai receber R$ 30 milhões pela Philco - metade do que pagou ao Grupo Itaú, a antiga dona da marca e da fábrica de produtos eletrônicos Philco.

PR

A Justiça do Paraná suspendeu liminar que tornava indisponíveis os bens da Tritec Motor, fabricante de motores em Campo Largo pertencente ao grupo americano Chrysler.

FGTS

A GM vai pagar cerca de R$ 23 milhões em indenizações a ex-funcionários aposentados que foram demitidos pela montadora em 1998 e que não receberam o valor da multa de 40% do FGTS referente ao período em que trabalharam na empresa antes da aposentadoria.

IPVA paulista

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou PL que prevê restituição do IPVA a donos de carros furtados ou roubados. (Clique aqui)

CE

A Justiça determinou que a prefeitura de Fortaleza e o governo do Ceará têm três dias para se manifestar sobre a proposta feita pelo MP de contratar, em caráter de emergência, novos cirurgiões cardiovasculares. A determinação é do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira.

De volta

Cinco metroviários demitidos após a greve no início do mês conseguiram ser reintegrados ao trabalho. Em pedidos enviados ao TRT, o Sindicato dos Metroviários alegou que entre os que perderam o emprego havia diretores da entidade e candidatos que concorrerão à eleição de setembro.

A fundo

"O trágico desastre da TAM é na verdade um reflexo do estrangulamento de toda a infra-estrutura do país, que o impede de crescer e se desenvolver adequadamente. Esse não é um problema isolado e, como todo conflito setorial, tem conseqüências abrangentes, assim como aconteceu com o petróleo nos anos 70, e com o escândalo do "apagão" de energia elétrica, em 2001 e 2002." É o que afirma Ruy Dourado, do escritório Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados, ao fazer uma análise profunda das conseqüências jurídicas, econômicas e sociais da crise aérea. (Clique aqui)

Juizados de Instrução

O jurista Luiz Flávio Gomes comenta a proposta de criação de Juizados de Instrução que ele irá propor ao ministro da Justiça Tarso Genro. (Clique aqui)

Michael Page

Advogado Sênior Empresarial e Advogado Júnior Imobiliário são algumas dicas de emprego oferecidas pela Michael Page International nesta semana. Aproveite as novas oportunidades, clique aqui e confira mais informações na seção "Olho mágico" do portal Migalhas.

Prestação de serviços

Rápido e eficiente, com apenas um clique você pode buscar e contratar os serviços de um causídico na comarca que precisar, por meio da seção Correspondentes. São mais de 3 mil migalheiros esperando por sua solicitação. Então busque agora mesmo, é só clicar aqui.

Migas

1 - STF decide que advogados não vão depor à PF sobre a Operação Furacão. (Clique aqui)

2 - STJ substitui por pena restritiva de direitos prisão de condenada por porte ilegal de arma. (Clique aqui)

3 - TST - Empresa sucessora não pode usar procuração da sucedida. (Clique aqui)

4 - OAB vai ao STF contra lei de plano de previdência para deputado. (Clique aqui)

5 - Brasil registra primeira queda na taxa de pirataria de software em dez anos. (Clique aqui)

6 - Informativo n° 60 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Homenagem

O professor Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, é homenageado pela ABRADT - Associação brasileira de Direito Tributário por ser o jurista cuja densa obra contribui de modo singular para o avanço do Direito Tributário e da Filosofia do Direito no Brasil.

Conselheiro

Em reconhecimento às suas iniciativas e pelo trabalho realizado, Orlando Giacomo Filho, sócio de Demarest e Almeida Advogados, acaba de ser reconduzido ao Conselho Federal da OAB/Brasília, como membro da Comissão das Sociedades de Advogados. Esta é a sua 4ª gestão.

TJ/MS

Carlos Eduardo Contar, oriundo do MP, tomou posse ontem como desembargador do TJ/MS.

TST

O Pleno do TST escolheu ontem os nomes integrantes da lista quíntupla para preenchimento de três vagas de ministro. São as últimas das dez vagas criadas para o TST pela EC 45, a qual ampliou a composição do Tribunal de 17 para 27 ministros. Os escolhidos são : Walmir Oliveira da Costa, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, Maria Doralice Novaes, Márcio Eurico Vitral Amaro e Maurício Godinho Delgado.

Estudantes e estudantadas

Estudantes contrários à invasão da semana passada da Faculdade de Direito querem assembléia para discutir o afastamento da atual gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP.

Novos números

O Escritório Professor René Dotti informa seus novos números para contato: telefone (41) 3306-8000 e fax (41) 3306-8008.

Falecimento

Faleceu no dia 28, em Itapeva, aos 94 anos Maria de Lourdes Almeida Junqueira. Advogada especializada na área do Júri, freqüentou os plenários de todas as comarcas da região e de São Paulo. Formada pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1959), recentemente recebeu homenagem, como a advogada mais antiga em atividade, na Seccional de SP, no Congresso da OAB/SP. Estava inscrita sob nº 12.179. Era viúva do poeta Antonio Junqueira Thomaz.

Baú migalheiro

Há 179 anos, no dia 30 de agosto de 1828, foram marcados, por lei, os únicos casos em que tem lugar a prisão antes de culpa formada. Só poderiam ser presos os que fossem achados em flagrante delito, e os que fossem indiciados em crimes em que a lei impusesse pena de morte natural, prisão perpétua ou galés por toda a vida, ou temporariamente.

Você tem somente 2 dias !

É, só falta hoje e amanhã, mas ainda dá tempo de se inscrever, e ser mais um feliz ganhador do total de 180 ganhadores !

Direito Civil :

• 1.000 Perguntas e Respostas de Direito Civil, de José Cretella Junior e José Cretella Neto (Editora Forense - 154 p.)

• Contribuições ao Estudo do Novo Direito Civil, dos organizadores: Frederico A. Paschoal e José Fernando Simão (Editora Millennium - 340 p.)

• Resumo de Direito Civil - Parte Geral, de Lydia Neves Bastos Telles Nunes (Editora JH Mizuno - 187 p.)

• Direito Civil - Questões Comentadas CESPE, de Mario Godoy (Editora Método - 304 p.)

• Principais Controvérsias no Novo Código Civil, dos coordenadores: Débora Gozzo, José Carlos Moreira Alves e Miguel Reale (Editora Saraiva - 192 p.)

• Direito Civil - Parte Geral, Obrigações e Contratos, de Mário Alberto Konrad e Sandra Lígia Nerling Konrad (Editora Saraiva - 210 p.)

• Comentários ao Código Civil - Parte Geral do Direito de Empresa, de Modesto Carvalhosa (Editora Saraiva - 838 p.)

• Comentários ao Novo Código Civil da União Estável, da Tutela e da Curatela, de Rodrigo da Cunha Pereira (Editora Forense - 527 p.)

Clique aqui !

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Direito Empresarial :

• Manual de Direito Empresarial, de Jair Teixeira dos Reis (Editora RCS - 344 p.)

• PPP - Parcerias Público - Privadas - Guia Legal para empresários, Executivos e Agentes do Governo, de Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Marcarenhas Horta (Editora Prax - 99 p.)

• A Responsabilidade do Administrador da Sociedade Limitada, de Lucila de Oliveira Carvalho (Editora Forense - 233 p.)

Clique aqui !

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Lançamento

Hoje, a advogada Mariel Silvestre, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, lançará em Ribeirão Preto seu primeiro livro intitulado "Mineração em Área de Preservação Permanente: Intervenção Possível e Necessária" (Editora Signus - 162 p.). A obra é resultado da dissertação de mestrado da advogada. (Clique aqui)

Lauda Legal

Roberta Resende preparou uma resenha especial sobre a obra "Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratual" (413 p.), da autora Renata Faria Silva Lima, que discorre sobre o conceito e princípios informantes do contrato, bem como sobre a transição da autonomia da vontade para o dirigismo contratual. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Del Rey. Clique aqui e também participe do sorteio.

Último Código

No informativo de amanhã anunciaremos o 5° e último feliz ganhador da especialíssima obra "Código Civil e Legislação Civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.995 p. - Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa). O que precisa fazer para concorrer ? Somente ser um migalheiro cadastrado. (Clique aqui)

Ambiental

Com o objetivo de desenvolver atividades práticas para a realização de auditorias do sistema de gestão ambiental, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove, a partir de segunda-feira, o curso" Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001". Não perca tempo, inscreva-se já - clique aqui.

Fusões e aquisições

O IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center preparou para os dias 18, 19 e 20/9, em SP, a conferência "Melhores estratégias em fusões e aquisições". Clique aqui e aprenda como desenvolver um plano estratégico de atuação eficiente para maximizar os objetivos da empresa em curto espaço de tempo.

Energia

Atendendo à solicitação mercadológica, a IBC - International Business Communications desenvolveu a 5ª edição da conferência "Tributação em Energia". Clique aqui, confira a programação e participe.

Gestão e business law

Estão abertas até o dia 10/9 as inscrições para o MBA em Gestão e Business Law da FGV DIREITO RIO. O curso, ministrado na modalidade a distância, é feito para quem necessita de uma formação dinâmica e multidisciplinar que alie conhecimentos de gestão e de Direito. Mais informações e inscrições, clique aqui.

Planejamento

Dia 19/9, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o workshop "Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia". Participe e monte o melhor plano de crescimento da sua banca. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Trabalho

A execução trabalhista - com as modificações introduzidas pela reforma processual civil - será esmiuçada no curso "Execução no Processo do Trabalho", que acontece de 10 a 26/9, em SP, e é organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Clique aqui e confira.

Cálculos

Tornar acessível ao operador do Direito a complexa legislação relativa à atualização de débitos trabalhistas é o escopo do curso "Cálculos Trabalhistas", promovido pelo Curso Robortella dia 3/9, em SP. Clique aqui e participe.

Propriedade Intelectual

A partir de 5/9, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso modular "Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual". O curso, ministrado por Manoel J. Pereira dos Santos, Wilson Pinheiro Jabur, Barbara Rosenberg e Denis Borges Barbosa, integra a especialização em Direito das Novas Tecnologias. Confira a programação, clique aqui.

Agronegócio

Governança Corporativa, Sustentabilidade, Responsabilidade Social, Mercado de Carbono. Esses são alguns dos temas do "2º Seminário de Gestão Estratégica do Agronegócio" que acontece hoje em Ribeirão Preto, das 8h30 às 18h.

Imobiliário

"Como Obter Financiamento Imobiliário e a Construção Civil" é o mote do workshop que a MDE Training desenvolveu para dia 11/9. Clique aqui e participe.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o jornalista, advogado e ex-deputado federal Israel Dias Novaes. Hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, com reprise de domingo para segunda-feira, às 1h30.

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Ganhadores !

Lei de Falências :

Direito Sociatário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão (Editora Quartier Latin - 414 p.)

• Licia Cristina Bisco Flozi, do escritório Bisco Flozi Advocacia, de Araçatuba/SP

Roteiro das Falências, de Maximilianus Cláudio e Américo Füher (Editora RT - 288 p.)

• Thomaz Ricardo Lopes Valle de Britto Rangel, assistente de juiz de Direito, Goiânia/GO

Previdência Social :

A Igualdade (Uniformidade e Equivalência) Dos Trabalhadores Urbanos e Rurais no Acesso aos Benefícios Previdenciários, de Hilário Bocchi Junior (Editora LTr - 165 p.)

• Tiago Alecio de Lima Santilli, advogado em São Paulo/SP

CLT - Legislação Previdenciária (Editora Manole - 452 p.)

• Manoel Henrique Sertorio Gonçalves, advogado em Espírito Santo do Pinhal/SP

Comentários à Lei Básica da Previdência Social, de Wladimir Novaes Martinez (Editora LTr - 739 p.)

• Fabrício Garcia do Nascimento, advogado da Votorantim - Celulose e Papel, de Três Lagoas/MS

Direito Previdenciário Complementar Procedimental - Comentários ao Decreto n. 4.942/03, de Wladimir Novaes Martinez (Editora LTr - 341 p.)

• Sérgio Ludmer, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, de Recife/PE

Direito Constitucional Previdenciário, de Bruno Sá Freire Martins (Editora LTr - 142 p.)

• Max Estevan de Moraes Silva, advogado em Uberlândia/MG

Legislação Previdenciária Procedimental, de Wladimir Novaes Martinez (Editora LTr - 176 p.)

• Anelise Jacques da Silva, procuradora da Prefeitura de Novo Hamburgo, de Porto Alegre/RS

Perícia Médica da Previdência Social, de Paulo Gonzaga (Editora LTr - 336 p.)

• Karina Rizzo, assistente de promotoria do TJ/SC, de Joinville/SC

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Musharraf Said to Agree to End His Army Role"

The Washington Post - EUA

"Report Finds Little Progress On Iraq Goals"

Le Monde - França

"Reformés économiques: Laurence Parisot veut aller plus loin"

Le Figaro - França

"Avec Rocard, L' overture porte um nouveau coup au PS"

Clarín - Argentina

"Boca bajó al líder y arde el Apertura"

Público - Portugal

"Legalização de imigrantes travada após avalanche de candidaturas"

El País - Espanha

"Zapatero propone al general Félix Sanz como jefe militar de la OTAN"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"FOLTER-PROZESS - Grausame Wahrheit oder erfundene Qualen?"

The Guardian - Inglaterra

"Police warn of prison chaos"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Procurador já tem novas provas contra mensaleiros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mensalão abre guerra política"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Supremo votou com a faca no pescoço, afirma Lewandowski"

O Globo - Rio de Janeiro

"Procurador-geral: há novas provas para condenar réus"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP tem novas provas contra os mensaleiros"

Correio Braziliense - Brasília

"DO MENSALÃO À DEGOLA"

O Estado do Paraná - Paraná

"Safra de soja no Paraná será pelo menos 40% transgênica"

Zero Hora - Porto Alegre

"O novo retrato das famílias no Brasil"

O Povo - Ceará

"Mares do sertão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Maré alta deixa o litoral em alerta"

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Apoiadores :

· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
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