MIGALHAS nº 1.727

Terça-feira, 28 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.727 - Fechamento às 12h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Editora Noeses Ltda.

(Clique aqui)

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"Devem explicar-se as coisas franca e claramente a um advogado... é a ele que compete embrulhá-las depois."

Alessandro Manzoni (1785-1873)

No banco dos réus

Desembrulhando as acusações e defesas, no quarto dia de julgamento da denúncia da procuradoria Geral da República no caso do mensalão, o STF recebeu a peça inaugural da ação penal pública contra vários elementos. (Clique aqui)

Comentário

Um desavisado que chegasse ontem ao STF, e visse a oratória do ministro Joaquim Barbosa, juraria que quem estava a falar era o promotor defendendo sua acusatória peça. Estão com razão, pelo menos em certa medida, os que dizem que Joaquim Barbosa - oriundo do parquet - não perdeu o cacoete.

Obras de peso

Além de fomentar Migalhas, a Editora Noeses Ltda. passa, a partir de hoje, a integrar também a coluna Lauda Legal. Em breve, obras da Editora Noeses Ltda. serão objeto de resenhas.

Migalhas dos leitores - OMC

"A propósito das notas sobre a OMC publicadas hoje (Migalhas 1.726 - 27/8/07 - "Brasil na OMC" e "Brasil na OMC - II"), lembro que o Itamaraty, na pessoa do Embaixador Sergio Amaral, em parceria com o CESA e o IDEC criaram programa especial para qualificação de mão-de-obra brasileira junto à OMC. Em função de tal programa, algumas dezenas de advogados brasileiros passaram um bom tempo junto à missão brasileira em Genebra, às custas das respectivas bancas a que se filiam, e no regresso uma boa parte ainda passou mais um semestre - sempre custeados por seus escritórios (tal como fez nossa sociedade) - em Brasília, junto ao Ministério das Relações Exteriores. O objetivo claro era a preparação de profissionais qualificados a atuar junto à OMC, entendendo a visão da representação diplomática brasileira e, ainda, contando com todo o apoio estrutural dos escritórios que os respaldam. A abertura da concorrência mencionada - como já ocorreu anteriormente e fez com que os representantes do Itamaraty tivessem vindo a S. Paulo justificar a razão de urgência na contratação (já há quase dois anos atrás) agora se repete. E, certamente, o resultado será o mesmo: as bancas brasileiras estão fora e um determinado escritório de Washington será vencedor, como tem sido ao longo dos últimos anos. Não há qualquer razão para que tal situação continue a ocorrer." Luiz Eduardo Lopes da Silva - escritório Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados

Além do informativo Migalhas, os leitores podem ainda ver notícias em inglês, no Migalhas International - MI, e em espanhol, no Migalhas Latinoamérica - LA. Todos os informativos vão com conteúdo diferente, uns dos outros. O LA, por exemplo, traz notícias da América Latina, com foco para informações políticas, econômicas e jurídicas. Em breve, Migalhas fará uma integração nos espaços virtuais, de modo que os profissionais de Direito do Brasil possam entrar em contato, trocar experiências e eventualmente fazer trabalhos em conjunto com os profissionais do Direito de todos os países da América Latina. O LA circula às terças e quintas. Hoje, então, foi dia. E trouxe, entre outras notícias, a de que a Esso está vivendo um verdadeiro pandemônio na Nicarágua. As instalações da empresa foram fechadas, e agora o governo quer tomá-las para si, ao melhor estilo Morales de ser. (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Editora Noeses Ltda.

(Clique aqui)

Basta ver os títulos editados pela Editora Noeses Ltda. para se ter uma idéia da importância do novo fomentador de Migalhas. Criada por profissionais gabaritados, a Editora Noeses Ltda. prima pela qualidade e excelência de conteúdo em suas obras. Com efeito, entre suas edições encontramos obras de Alfredo Augusto Becker, do querido migalheiro Rubem Nogueira, entre outros. Para conhecer a editora e alguns de seus títulos, clique aqui.

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Lauda Legal

A colunista Roberta Resende apresenta nesta semana a obra "Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratual" (Editora Del Rey - 413 p.), uma monografia muito bem feita por Renata Faria Silva Lima, que retrata o desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. Vale a pena conferir e ainda participar do sorteio da obra gentilmente oferecida pela Editora Del Rey. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Carlos Alberto, por Pedro José

"Eleição do Ministro Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal: realização de uma sempre presente aspiração (Migalhas 1.726 - 27/8/07 - "Vaga no STF"). Era uma vez um Colégio chamado Anglo Americano, que se situava na Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro. Com um bom currículo, era um Colégio sério, que cultivava a cultura com o esporte. Incentivava a prática do desporto e cultivava, para as meninas, a ostensiva exibição da beleza. E tinha duas preciosidades, das quais, na época, só valorizávamos uma: era campeão dos concursos de rainha da primavera. A outra, que se expressava como um sonhador determinado, atendia pelo nome de Carlos Alberto Direito. Mas achava eu curiosa a determinação, mas expressivo o sonho. Fui seu Colega naquela época. Conversávamos. Nos dávamos bem. Tínhamos, num ano determinado em que o tempo passado já não me permite lembrar, um bem comum: a rainha da primavera daquele ano, nossa Colega de Turma. Eu pude sair na frente, porque, naquele ano, no Fluminense, fui um dos que carregou o 'trono' da Rainha, na sua entrada triunfal, para receber as homenagens de estilo. Mas ficaram, também, na memória, as reiteradas afirmações do Colega Carlos Alberto Direito de que seria um dia Ministro do Supremo Tribunal Federal, a Corte Superior do País. Vigia a Constituição de 1946. Os anos se passaram e, no máximo, cruzei com o Ministro Carlos Alberto Direito em livrarias de Ipanema. Torço, agora, para que realize seu sonho. E especialmente torço, porque será a primeira vez que terei visto uma determinação que já se manifestava na juventude dos bancos escolares, se afirmar e se confirmar. Considerando a competência do antigo Supremo Tribunal Federal e comparando-a com aquelas do Superior Tribunal de Justiça, acho que ele já chegou lá. Contudo, para quem via na designação da Corte a estrela guia que o impulsionou por toda vida, não importando a sua competência constitucional, torço agora para que chegue lá. E se chegar, confesso, vou me sentir privilegiado, por ter bem retido na memória sua jovem afirmação de que seria um dia Ministro do Supremo Tribunal Federal!" Pedro José F. Alves

Adiada

Após denúncias de que verbas do ministério dos Esportes abasteceram o valerioduto, a sabatina do Senado com o ex-titular da pasta Agnelo Queiroz foi adiada. Queiroz foi indicado há duas semanas por Lula para vaga na Anvisa.

Insegurança na Anarc

O Palácio do Planalto recebeu ontem a informação de que o diretor Jorge Veloso, responsável pela área de segurança na Anac, deve renunciar hoje.

Brinquedos

O Idec quer que o MP/SP investigue se a Gulliver cometeu crime contra as relações de consumo por não realizar recall da linha Magnetix, avisando devidamente sobre os perigos que os brinquedos podem causar.

Detalhes

Liminar que obrigava a Telefônica a enviar conta detalhada das ligações locais para aparelhos fixos, concedida na sexta-feira pela juíza Maria Lúcia Pizzotti, da 32ª vara cível de SP, foi suspensa ontem pela própria juíza. A suspensão vale até amanhã, quando se realiza audiência de conciliação entre a Telefônica e as entidades que moveram a ação.

Varig

A Varig antiga conseguiu leiloar ontem o aluguel de oito imóveis, de um total de 52 lotes ofertados

Antifumo

Principal precursor do movimento antitabagista enquanto foi ministro da Saúde, o governador José Serra lançou ontem um selo antifumo para empresas, bares e restaurantes que banirem definitivamente o cigarro de seus ambientes.

Isento

Começa no dia próximo dia 3/9 a entrega das declarações dos contribuintes isentos do IR.

Conselho de contribuintes

Hoje, o novo Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes ganha doutas considerações feitas por Tatiana Zuconi Viana Maia - advogada especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores - Mensalão

"Após quatro dias de julgamento, só posso abraçar o STF. Um abraço abraçado simbólico, porque nossa Suprema Corte colocou um freio na corrupção institucionalizada. Se quadrilha ou não, se verá no desenrolar da sessão. Apostaria, se convocado, pelo decreto, ao menos em tese, do crime de bando. Sim, de quadrilha formada dentro do palácio do Planalto, porquanto entre os denunciados estão dois ex-ministros de Estado, antes lotados no cérebro do lulapetismo. Os migalheiros haverão de se lembrar da estrela vermelha cravada na grama verde do Palácio Residencial. Hoje percebemos, todos, que não deve ter sido fácil a decisão de transformar, em italiana, a primeira dama." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Devido Processo Legal

Em um texto doutrinador, Luciana Russo, professora do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, discute o devido processo legal e o direito ao procedimento adequado, sob dois prismas : filosófico e positivo. (Clique aqui)

Bolívia

A Bolívia anunciou a rescisão do contrato com a empresa brasileira Queiroz Galvão para a construção de uma estrada no sul do país por supostas irregularidades em obras executadas.

Argentina

O secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, confirmou ontem na Justiça denúncia contra a Shell por suposto desabastecimento deliberado de combustível a postos de gasolina de sua rede.

Luxemburgo

A Parmalat do Brasil, do empresário Marcos Elias, entrou ontem com pedido na CVM para abertura de capital na Bolsa de Valores de Luxemburgo. Desde que a Parmalat foi adquirida por Elias, em maio do ano passado, as ações da empresas já se valorizaram 1.667%.

Adoção

Será realizado hoje, no Palácio dos Bandeirantes, um evento em apoio à campanha de adoção de crianças e adolescentes "Mude um Destino". O evento é organizado pela AMB - Associação de Magistrados Brasileiros e a Apamagis - Associação Paulista de Magistrados.

Conselho

Sobre o episódio da última semana quando conversas pelo computador entre ministros do STF foram fotografadas e divulgadas na imprensa, Joaquim Falcão, membro do CNJ, afirma hoje na Folha de S.Paulo : "Devemos ser, pois, pragmáticos. Há meios gerenciais de ambos conciliar. O momento é este. Judiciário ágil e legítimo e imprensa livre e responsável são faces da mesma moeda. A moeda da democracia."

Aula nº 57

Sabe o que significa Alis volat propriis ? Não ? Então clique aqui e confira esta e outras expressões no latinório de hoje.

Enigma revelado

No Migalhas de ontem, em vez do nome do ganhador do tão sonhado "Código Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa" surgiu na tela dos computadores um "XXXXXXXXXXX". Vários leitores, esperançosos, chegaram até a se intitular "XXXXXXXXXXX", ou até "Mister X", na vã tentativa de levar pra casa o inefável regalo. No entanto, os computadores dos leitores é que não estavam com o recurso de visão além do alcance acionado, e não puderam ver o nome daquele que receberá em casa a obra "Código Civil e Legislação em Vigor" (Editora Saraiva, 1.856 p. - Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa). Hoje, ao final do informativo, utilizando recursos não cifrados, apresentamos o afortunado leitor.

Balanço

Para que você não perca as contas, Migalhas dá uma ajudinha : serão anunciadas hoje para sorteio 6 obras, sendo que, 3 são sobre Direito Constitucional e 3 sobre Medicina aplicada ao Direito. E ainda anunciamos os 3 ganhadores de "Administração Pública", os 5 ganhadores das "Obras sortidas" e mais o misterioso ganhador do "Código Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa".

Migalhas dos leitores - Jucesp

"Caros leitores de Migalhas, o debate sobre a sucessão na JUCESP tem chamado a atenção nas últimas edições desse informativo e por este motivo a participação do advogado Cássio Portugal Gomes chamou a atenção, sempre sereno e competente, colocou as críticas no devido lugar (Migalhas 1.725 - 24/8/07 - "Migalhas dos leitores - Jucesp"). A JUCESP precisa de uma reformulação administrativa, sangue novo para que possa voltar a prestar serviços de qualidade, rápidos e eficientes. As críticas foram objetivas e consistentes, baseadas na experiência de quem já passou pela casa, conhece muito bem as rotinas e o funcionamento da Junta Comercial, temos a certeza que os novos dirigentes, o economista Valdir Saviolli, ex-juiz do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas - para Presidente, e o brilhante advogado, Dr. Luiz Roselli Neto para Vice-Presidente e Corregedor, ambos integrantes do Colégio de Vogais e pessoas idôneas e competentes saberão conduzir a JUCESP para um lugar de destaque no desenvolvimento do Estado de São Paulo. Como suplente de vogal, no exercício da titularidade no Plenário, representando a OAB/SP por indicação do Presidente D'Urso, quero cumprimentar o Governador José Serra e o Secretário da Fazenda Mauro Ricardo pelo acerto da decisão na indicação dos novos dirigentes, e em especial ao nosso colega advogado Dr. Luiz Roselli Neto, que com certeza saberá honrar a classe." Carlos Roberto de Abreu Sodré - advogado

"Caro editor do Migalhas, Faço questão de juntar-me às vozes que endossaram as oportunas intervenções do Dr. Cássio Portugal Gomes Fº em Migalhas de 7 e 24 de agosto - nºs. 1.712 e 1.725, em apoio à JUCESP. Em especial, minhas congratulações ao novo Vice-Presidente Luiz Roselli Neto." Newton Silveira - professor de Direito Comercial na FADUSP e sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados

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Correspondentes

Quer ser encontrado para prestar serviços aos mais importantes escritórios e empresas do país ? É só disponibilizar seu contato na seção "Correspondentes". Confira o Mural Migalhas, ao final do informativo, saiba quais são as comarcas onde há demanda por correspondentes e aproveite para oferecer seus préstimos. Clique aqui e cadastre-se.

40 anos da Lei de Imprensa

Participaram ontem da primeira palestra do curso "40 anos da Lei de Imprensa", que está sendo realizado na AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o advogado Samuel Mac Dowell de Figueiredo e o autor da biografia do cantor Roberto Carlos, Paulo Cesar de Araújo. O tema abordado foi "Imprensa e biografias: proibições judiciais". Hoje estarão presentes os advogados Walter Ceneviva e Manoel Alceu Affonso Ferreira e o tema do encontro será "Imprensa na Ditadura". Amanhã, 29/8, com o tema "Lei de Imprensa: o que ainda resta da lei e valor das indenizações por danos morais" participarão os advogados Luiz de Camargo Aranha Neto e Taís Gasparian. As palestras, que estão sendo realizadas na sede da AASP (rua Álvares Penteado, 151 - Centro), têm início às 19h. Mais informações pelo telefone (11) 3291-9200.

Baú migalheiro

Há 249 anos, no dia 28 de agosto de 1758, foi criada no Pará a primeira Junta de Justiça, por carta régia desta data, instituição posteriormente estendida, por alvará de 18 de janeiro de 1765, a todo o território do Brasil, onde houvesse ouvidores.

Migas

1 - Íntegra da decisão do STF sobre prazo decadencial e prescricional para cobrança de créditos previdenciários. (Clique aqui)

2 - Pânico na Justiça, e não Justiça em pânico. Luana Piovani e Dado Dolabella ganham ação contra a Rede TV! . (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Perde direito de pleitear pensão alimentícia quem renuncia por meio de acordo. (Clique aqui)

4 - Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho deixa o STJ. É a compulsória. (Clique aqui)

5 - Comissão de Resgate da Memória da OAB/SP identifica a primeira mulher inscrita na Seccional. (Clique aqui)

6 - OAB/RJ convoca reunião para discutir decreto da prefeitura do Rio sobre recolhimento do ISS. (Clique aqui)

7 - CCJ da Câmara aprova mudança em processo com testemunha ameaçada. (Clique aqui)

8 - PL 6.854/06 - Auditoria jurídica - Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. (Clique aqui)

9 - Portaria 112 - Estabelece, no âmbito do STF, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção. (Clique aqui)

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Promoção 180 anos

Ontem, Migalhas iniciou uma contagem regressiva. Aproveite enquanto ainda há tempo.

Direito Constitucional :

ADPF: cegueira ou lucidez do controle concentrado de constitucionalidade?, de Valéria Ribas do Nascimento (Editora LTr - 152 p.)

Contrato Abstrato de Constitucionalidade, de Juliano Taveira Bernardes (Editora Saraiva - 513 p.)

O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, de Carlos Roberto Siqueira Castro (Editora Forense - 450 p.)

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Medicina aplicada ao Direito :

Psicologia Aplicada ao Direito, de José Osmir Fiorelli, Maria Rosa Fiorelli e Marcos Júlio Olivé Malhadas Junior (Editora LTr - 262 p.)

Coluna - Ponto e Vírgula, de José Goldenberg (Editora Atheneu - 116 p.)

O Médico & O Paciente, de J.C. Ismael (Editora T.A. Queiroz - 117 p.)

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Lançamentos

28/8

GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV, em parceria com a Editora Saraiva, lança hoje a coleção de obras "Série GVlaw", a partir das 19h, em SP, na Saraiva Mega Store (Morumbi Shopping - av. Roque Petrônio Júnior, 1089). Clique aqui e confira mais sobre as publicações que são pautadas no conteúdo das aulas do curso e é composta por artigos de diversos autores.

O escritório Pinheiro Neto Advogados também comemora o lançamento da obra "Regulation of Audiovisual Media in Convergent Environment: The Case of Audiovisual Content via the Internet" (Editora Fórum), de autoria da advogada Ana Paula Bialer. O evento acontecerá em SP, na Livraria Cultura (Market Place Shopping Center - av. Dr. Chucri Zaidan, 902), a partir das 18h30. Mais informações, clique aqui.

Em SP, na FNAC (av. Paulista, 901), a partir das 19h, acontece a noite de autógrafos da obra "Execução Extrajudicial - Modificações da Lei 11.382/2006", que tem como um dos seus autores o advogado Rogerio Mollica, do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)

A partir das 19h, acontecerá o lançamento da obra "A Prova no Processo Administrativo-Tributário" (Editora Elsevier-Campus), de autoria do dr. Marcio Pestana, sócio do escritório Pestana e Maudonnet - Advogados e Professor da Faculdade de Direito Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP e do GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV, e outros renomados autores. O evento será em SP, no Museu da Casa Brasileira (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.705). (Clique aqui)

A Associação dos Juízes para a Democracia, a Livraria da Vila e a Editora LTr convidam para palestras e também para o lançamento do livro "Direitos Humanos: Essência do Direito do Trabalho" (Editora LTr), de renomados autores. As palestras serão ministradas a partir das 19h, por Jorge Luiz Soutro Maior e José Damião de Lima Trindade. E o lançamento será das 19 às 22h. Em SP, na Livraria da Vila (al. Lorena, 1731). (Clique aqui)

29/8

O jurista Miguel Reale Júnior, de Reale e Moreira Porto Advogados Associados, lança a sua mais nova obra literária, "O Rio e o Mar", uma publicação da Editora Arx. O evento acontecerá às 18h30, no restaurante Azaït, em SP. (Clique aqui)

31/8

Na próxima sexta-feira, às 19h, em Recife/PE, acontecerá o lançamento da obra "A Constitucionalização Simbólica" (WMF - Martins Fontes), de Marcelo Neves, na Livraria Cultura (rua Madre de Jesus, s/n, Paço Alfândega). (Clique aqui)

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Impostos

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 31/8, o seminário "PIS e COFINS: Panorama Legal e Jurisprudencial e seu uso como alternativa de Planejamento Tributário". Clique aqui e saiba como participar.

E-learning

Participe do curso "E-learning" do IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center e desenvolva mecanismos multidisciplinares de educação a distância e maximize os resultados de sua empresa. O evento acontece dias 25 e 26/9, em SP. Clique aqui.

Fórum Brasileiro

Nesta quinta e sexta-feira a Editora Fórum Ltda. promove o "II Fórum Brasileiro de Direito Tributário". Dividido em onze palestras, o evento irá discutir questões como "A evolução do Direito Tributário Ambiental em Portugal e no Brasil" e a "A responsabilidade civil da administração tributária". Não perca, clique aqui e confira a programação.

Gestão inteligente

Para facilitar a administração da sua empresa a CULTCORP - Cultura Corporativa desenvolveu o seminário "Novas ferramentas de gerenciamento empresarial". O evento acontece dia 26/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contencioso

Dias 19 e 20/9, o FORUM CEBEFI realiza o curso "Contencioso Judicial Tributário". Participe e fique por dentro das situações mais complexas ocasionadas pelo tema. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Intensivo

O Curso Robortella realiza a partir do dia 30/8, em SP, o "Intensivão para juiz e procurador do trabalho". Clique aqui e participe.

Concurso

Prepare a sua monografia para o "I Concurso nacional de monografias sobre Direito do petróleo e do gás natural". Não perca tempo, o período de inscrição é de 10 a 20/9. Clique aqui e confira o regulamento.

Educação

José Renato Nalini, Paulo Renato Souza, Gastão Vieira e José Aristodemo Pinotti participam do "4º Simpósio Nacional de Direito Educacional - Plano de Desenvolvimento da Educação e órgãos de regulação e avaliação" do CEU - Centro de Extensão Universitária. O evento acontece dia 14/9 e conta, ainda, com Maria Garcia, Ademar Pereira, Bráulio Luna Filho, Paulo Alcântara Gomes, Francisco José Carbonari, João Gualberto de Carvalho Meneses e José Roberto Covac. (Clique aqui)

Infra-estrutura

Nesta quinta feira, às 19h, o senador Delcídio Amaral falará para professores e alunos do curso de Direito GV. Como engenheiro, ex-ministro de Minas e Energia e presidente da CPI dos Correios, o senador abordará a questão da infra-estrutura no Brasil.

Aldy Mentor

Em comemoração ao centenário de ALdy Mentor Couto Melo acontece, nesta quinta-feira, às 18h30, em Fortaleza/CE, a premiação do "I Concurso de Artigos Jurídicos - Prêmio Aldy Mentor". Durante a solenidade cinco classificados concorrem ansiosos ao prêmio. Parabéns.

Migalhíssimas

O advogado tributarista Douglas Yamashita, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, será um dos participantes, no dia 13/9, às 9h40, da Mesa de Debates: Planejamento Tributário e Gestão Tributária, que acontece no Hotel Pan Americano (rua Augusta nº 778, Consolação, SP). Na oportunidade, Yamashita abordará o polêmico "Veto à Emenda nº 3 e a regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CTN". Mais informações, (11) 3231- 0333.

O advogado Arnoldo Wald, professor Catedrático de Direito da UERJ e sócio do escritório Wald e Associados Advogados, presidirá na próxima segunda-feira um debate sobre "O Ministério Público e o controle das políticas públicas e das agências reguladoras". Esse painel será um dos destaques do Congresso "Ministério Público Brasileiro - Funções Institucionais e Limites de Atuação", que acontece dias 3 e 4/9 no Centro de Eventos da Fecomércio (rua Dr. Plínio Barreto, 285 - Bela Vista - SP). Inscrições gratuitas e obrigatórias com vagas limitadas, clique aqui.

Causídicos de escritórios como Freire Advogados; Motta, Fernandes Rocha - Advogados; Veirano Advogados; Lobo & Ibeas Advogados; Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados; Pinheiro Neto Advogados e Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados participarão do "V Fórum Internacional de Renovação de Empresas". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este importante evento.

Acontece nos dias 30 e 31/8, no Copacabana Palace Hotel no RJ, a conferência "Best practices in developing and protecting investments in privately financed infrastructure projects". O evento, que reúne mais de 20 países, destina-se a examinar questões atuais sobre as perspectivas de investimentos na América Latina, melhores práticas na área do Direito da Construção e PPPs. Clique aqui e confira as brilhantes palestras de advogados dos escritórios: Pinheiro Neto Advogados; Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados; Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados; Tozzini Freire Advogados e Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados.

Resultado

Código :

O penúltimo ganhador de um dos cinco "Códigos Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa" foi André Myssior, do escritório Abi-Ackel Advogados Associados. Ele vai receber em casa a obra "Código Civil e Legislação em Vigor" (Editora Saraiva, 1.856 p. - Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa).

Administração Pública :

A administração Indireta, as Concessionárias e Permissionárias em Juízo, de Luiz Antonio Rolim (Editora RT - 333 p.)

José Horácio de Melo, advogado em Casa Branca/SP

Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, de Maria Adelaide de Campos França (Editora Saraiva - 364 p.)

Alexandre Albagli Oliveira, promotor de Justiça em Cristinápolis/SE

Consórcios Públicos - Comentários à Lei 11.107/2005, de Odete Medauar e Gustavo Justino de Oliveira (Editora RT - Revista dos Tribunais - 174 p.)

Claúdia Christine Grandberg, advogada em Jaraguá do Sul/SC

Obras Variadas :

Livro dos Sonetos, de Paulo Bomfim (Editora Amaral Gurgel - 213 p.)

Tânia Mara Fernandes Lage, auditora da Receita Federal do Brasil, de Contagem/MG

Toquinho 40 aos de Música, de João Carlos Pecci (Editora RCS - 334 p.)

Marta Cristina Costa, advogada em Rio Verde/GO

A Caixa de Confeitos & Contos Sortidos, de Leonardo de Moraes (Editora Manole - 148 p.)

Marcio Alvim da Palma, consultor comercial, de São Paulo/SP

Gestos famosos e outros, distraídos..., de Danilo Borges (Editora Cuatiara - 143 p.)

Diego Vaz Vieira, assistente administrativo júnior da empresa Uberlândia Refrescos, de Uberlândia/MG

Crônicas da Convergência - Ensaios sobre Temas já não tão polêmicos, de Gustavo H. B. Franco (Editora Topbooks - 598 p.)

Natália Miranda Sadi, escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, de Belo Horizonte/MG

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

CE/Quixada

CE/Quixeramobim

MA/Pinheiro

MS/Pedro Gomes

MT/Diamantino

PE/Água Preta

RO/Rolim de Moura

SP/Dois Córregos

SP/Indaiatuba

SP/Itapuí

SP/Mirandópolis

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A Defender of Bush's Power, Gonzales Resigns"

The Washington Post - EUA

"Embattled Gonzales Resigns"

Le Monde - França

"Sarkozy donne un ton nouveau à la diplomatie française"

Corriere Della Sera - Itália

"LA SCOMMESSA REDDITIZIA"

Le Figaro - França

"La nouvelle carte de la diplomatie française"

Clarín - Argentina

"Al final, se suspendió el aumento del ABL"

Público - Portugal

"Teixeira Pinto recusa assinar renúncia e BCP segue no impasse"

El País - Espanha

"ETA preparaba un gran atentado con la furgoneta bomba de Castellón"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"EHE ENDET VOR GERICHT - Frau jahrelange brutal gequält"

The Guardian - Inglaterra

"City bonuses hit record high with £14bn payout"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"José Dirceu vira réu no STF por corrupção ativa"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dirceu, Genuíno e Delúbio já são réus"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Dirceu, Genuíno e Delúbio viram réus do mensalão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Unanimidade: Dirceu é réu por corrupção ativa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Conselheiros do tribunal protegeram acusado"

Correio Braziliense - Brasília

"Processados"

O Estado do Paraná - Paraná

"Cabeças do mensalão acionados por corrupção"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dirceu será julgado por corrupção"

O Povo - Ceará

"Dirceu e Genoino vão responder por corrupção"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dirceu e Jefferson viram réus no STF"

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Apoiadores :

· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
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· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
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Fomentadores :

· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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