MIGALHAS nº 1.725

Sexta-feira, 24 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.725 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Stüssi-Neves e Advogados

(Clique aqui)

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"As pessoas fazem confidências precisamente para que se passem adiante os seus segredos."

Mário da Silva Brito

Supremo chat

Os leitores bem sabem do respeito que Migalhas tem pelas instituições judiciárias, e por seus representantes. Isso, no entanto, não nos cega. Nesse sentido, impossível condenar o fotógrafo que flagrou ministros do STF em bate-bapo on-line. Muito menos condenável é a postura do jornal O Globo, que veiculou as supremas confidências. No caso, o que restou foi a evidente ingenuidade dos ministros que, durante as sustentações orais - na presença de inúmeros fotógrafos -, ficaram conversando no computador. (Clique aqui)

E-bloqueio

Não por acaso, em muitos escritórios de advocacia o MSN messenger é bloqueado. (Clique aqui)

Culpa do Niemeyer

"Hoje, os jornais publicam que os computadores dos ministros foram fotografados, e uma revista noticiou que eles estavam sendo gravados. Certa vez, um presidente do Parlamento alemão foi ali comigo e me perguntou: é aqui que julga a Suprema Corte? Sim, respondi-lhe. "Sem segurança, nem proteções?" "Nada", foi a minha resposta. E acrescentei: "E ainda são televisionadas as sessões". "Isso jamais seria concebível na Europa. Com terrorismo, narcotráfico e tudo mais, nunca!" Só pude dizer que é nosso estilo, ou melhor, nossa arquitetura. A tecnologia destruiu a privacidade, e a arquitetura do Supremo, ao que parece, destruiu a privacidade dos ministros." José Sarney

Julgamento

O relator do caso do mensalão no STF, ministro Joaquim Barbosa, aceitou o primeiro item da denúncia contra os 40 acusados. Ele considerou haver indícios suficientes para abrir processo criminal contra quatro dirigentes do Banco Rural por suspeita de gestão fraudulenta.

Homenagem

Separando os advogados de seus clientes (coisa lógica, aliás), Migalhas continua a homenagear os causídicos que, no caso Mensalão, sustentaram oralmente. Ontem, entre outros, brilhou na tribuna a verve de Tales Castelo Branco. E a homenagem ao causídico vai também porque anteontem, 22 de agosto, Tales Castelo Branco comemorou seu aniversário. E, como convém ao bom defensor, comemorou trabalhando.

Novo Apoiador

Com 30 anos de existência, Stüssi-Neves e Advogados é um escritório cuja principal área de atuação é o Direito Empresarial, especificamente, mas não só, nas áreas comercial, tributária e trabalhista, consultivo e contencioso, e a assessoria a investidores estrangeiros aí incluídas, dentre outras atividades, a constituição e aquisição de empresas e imóveis, joint venture, contratos de distribuição e representação, e o posterior assessoramento da sociedade brasileira. Atende a empresas européias internacionais de pequeno e médio porte, provenientes, especialmente, da Alemanha, Áustria e Suíça. Conheça, virtualmente, o escritório Stüssi-Neves e Advogados que hoje, honrados, recebemos em nosso respeitado rol de Apoiadores, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Jucesp

"Prezados Editores do Migalhas, agradeço os elogios feitos pelo Dr. Alberto Murray Neto no Migalhas dos leitores - Jucesp, de ontem, 23 de agosto de 2007 (Migalhas nº 1.724 - clique aqui), dizendo que acertei nas críticas em meu artigo veiculado no Migalhas nº 1.712, de 6 de agosto de 2007 (clique aqui). Realmente as críticas surtiram efeito e fico satisfeito, pois tomei conhecimento poucos dias atrás, que a Secretaria da Fazenda está plenamente ciente da situação precária em que se encontra a Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp e já tem pronto um plano de administração a ser colocado em prática imediatamente, visando solucionar os inúmeros problemas existentes, a começar pelos mais emergentes, que são a recomposição de pessoal necessário e a eliminação das lamentáveis filas que se formam no saguão de protocolização e retirada de documentos. Mais satisfeito fiquei ainda, ao ler no Diário Oficial de hoje, 24 de agosto de 2007 (clique aqui), que foram nomeados para os cargos de Presidente o economista Valdir Saviolli, ex juiz do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas - e para Vice-Presidente Corregedor o conhecido e aguerrido advogado Dr. Luiz Roselli Neto, ambos integrantes do Colégio de Vogais e pessoas idôneas e competentes, que reúnem as condições para realizarem uma boa gestão na Jucesp. Parabéns a eles e à Jucesp. Vamos dar um voto de confiança e colaborar para que trabalhem e façam a Junta Comercial recuperar com a maior brevidade possível, a posição de destaque que merece, como importante órgão de registro das empresas e empresários do Estado de São Paulo. Aproveito ainda para comunicar com satisfação, a recente nomeação como Vogal do Dr Hélio Ramos Domingues, renomado e brilhante advogado, que por trinta e cinco anos foi advogado e Diretor do Banco Itaú, membro e ex Diretor do Instituto dos Advogados do Brasil, que como representante do Sindicato dos Bancos vai prestar bons serviços e engrandecer o novo Plenário." Cássio Portugal Gomes Fº, ex Vogal e ex Vice Presidente Corregedor.

????!!!!!

O Correio Braziliense de ontem informou que o juiz de Direito Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª vara cível de Brasília, juntou auto-atestado de pobreza dizendo-se, por isso, incapaz de arcar com as custas de um processo movido contra o diretor da Polícia Civil. O magistrado foi detido no ano passado por desacato e alegou que foi vítima de abuso; por isso processou os policiais, juntando, segundo o matutino, o atestado de hipossuficiência. (Clique aqui)

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Amanhecidas

Migalhas 1.505 - 27/9/06

(...)

Reflexões

(...) Pede-se dano moral para tudo. Tudo mesmo. Valendo-se na maioria das vezes dos benefícios da justiça gratuita (lei com escopo nobilíssimo), pleiteia-se de tudo um pouco. Pede-se, certamente, pois não se teme a sucumbência. Devemos pensar em mudar, com brevidade, a questão da gratuidade, pois não é factível vigiar por anos para ver se o sucumbente virá a ter patrimônio que altere as circunstâncias que lhe permitiram valer-se da lei. Migalhas propõe essa discussão, sem que com isso se restrinja o acesso à Justiça dos que não têm condições de arcar com as custas de um processo. Ao contrário, é justamente para garantir esse acesso que a fórmula, de mais de cinqüenta anos (quando o cenário era bem outro), deve ser mudada.

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Operação Costa Dourada

Em depoimento, Renan Calheiros diz que, por discrição, não declarou empréstimo de R$ 178 mil tomado de locadora de veículos e que seu motorista sacava periodicamente pequenos montantes de dinheiro na Costa Dourada Veículos, em Maceió.

Cada uma !

Bárbara Gancia hoje na Folha de S.Paulo diz que o Estado bandeirante não se contenta com pouco. "Para quem já fez de Paulo Maluf (depois da detenção do ex-prefeito) seu deputado mais votado e já colocou Enéas e Clodovil Hernandes no Congresso, nada mais natural do que transformar o dono de um bordel (Oscar Maroni) em mártir."

Migalhas dos leitores - Cansei

"Sr. Diretor de Migalhas! CANSEI foi de tentar acessar página do TJ/SP! https://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal" Fábio F. C. Pereira Lopes - OAB/SP 140.926

Defende acusa

No final do mês de julho, a "Ong Defende" apresentou uma reclamação contra o desembargador Nery da Costa Júnior, membro do TRF da 3º Região, ao CNJ. A Defende acusa o desembargador de agir de modo "estranho" num processo, vez que, segundo a ONG, em decisão por ele prolatada parte do artigo de lei foi suprimida pelo magistrado. (Clique aqui)

Bolívia

A Câmara boliviana decidiu ontem adiar a sessão que escolheria novos integrantes para o Tribunal Constitucional, o mais importante do país, um dia após a discussão de um pedido para processar os atuais membros da Corte ter acabado em pancadaria entre governistas e oposição.

Espanhol

Veja mais notícias sobre o caso boliviano (migalha anterior) no Migalhas Latinoamérica. (Clique aqui)

Recordar é viver

Sumiu dos jornais o caso do assassinato do coronel Ubiratan Guimarães.

Law Firm Marketing

Saiba como lidar com as objeções e desculpas de seus clientes, lendo a Law Firm Marketing do MI de hoje. Clique aqui.

Leia no Migalhas International nº 532 uma rápida passagem pela história da crise financeira atual e seus riscos. Conheça ainda um novo tipo de crime : a fraude dos empréstimos hipotecários. Clique aqui e saiba mais.

Administrativo

A rescisão unilateral do contrato administrativo é tema do artigo de Nara Leticia Borsatto, procuradora da Câmara Municipal de Querência do Norte/PR. Clique aqui para ver.

Parceria

As escolas de Direito da FGV, do Rio e SP, firmaram parceria com o Information Society Program da Escola de Direito da Universidade de Yale com objetivo de realizar projetos conjuntos na área de propriedade intelectual. Entre os temas a serem pesquisados incluem direitos autorais, patentes de medicamentos, política de desenvolvimento de software, entre outros.

Oportunidade

Aproveite a seção Correspondentes e ofereça seus préstimos para escritórios e empresas de todo o Brasil. Cadastre-se, amplie seus contatos e tenha ótimas oportunidades de trabalho, apenas clicando aqui. E mais, o correspondente migalheiro também concorre ao sorteio dos 180 livros da promoção 180 anos de cursos jurídicos no país. Confira, ao final do informativo, quem foi o correspondente premiado dessa semana.

Dos leitores

Esmigalhar ou não ? Eis a questão. Deixe a dúvida de lado e participe da seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui e confira os temas em discussão. Aguardamos o seu comentário!

Circus nº 55

Um Adauto Suannes politicamente correto fala das estufas da vida. Pare, confira e reflita. Clique aqui.

Códigos

Eram 5 códigos, mas agora só faltam 2 ! Não perca a oportunidade de ter em sua biblioteca um "Código Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa". O sorteio será hoje, no fim do dia. Na segunda-feira, anunciaremos o ganhador. Todos os leitores que recebem o informativo Migalhas, e estão com seus cadastros atualizados (clique aqui), concorrem automaticamente. Não perca.

Fazendo as contas

Além de um Código, Migalhas anunciará na próxima segunda-feira mais 8 premiados, sendo que 3 serão presenteados com obras sobre o "Ensino do Direito" e 5 com obras sobre "Direito Ambiental". Hoje, anunciamos 8 ganhadores.

Baú migalheiro

Há 47 anos, no dia 24 de agosto de 1960, o Supremo Tribunal Federal prestou homenagem à memória do ministro Godofredo Cunha no ensejo do centenário do seu nascimento, que transcorreu em 25, falando, em nome do Tribunal, o ministro Candido Motta Filho.

Migalhas dos leitores - Migalha boni juris

"HC em favor do HC (Migalhas 1.722 - 21/8/07 - clique aqui) - Aqueles que lutamos pela humanização do processo penal, não podemos deixar de sentir um travo amargo na boca. Em nome de garantias constitucionais, chegou-se a tal situação limite que não se pode deixar de dar razão aos que chegam à conclusão de que nossa Legislação pendeu decisivamente pela pessoa do réu, deixando ao desamparo a sociedade, fugindo, assim, ao desejado equilíbrio entre a segurança coletiva e os direitos civis dos acusados. Virtus in medio, como se dizia outrora. Com o Congresso que temos não é difícil imaginar o motivo disso. Temo que se isso não for revisto por nosso Legislativo, o próximo passo será aquilo para que Erich Fromm alertava: a violência é o último suspiro da esperança. Se alguém é preso em flagrante quando se encontra gozando de algum benefício prisional (fiança, sursis, livramento condicional etc.), como ocorre amiúde, o mínimo que se deveria exigir é que permanecesse preso até o julgamento definitivo do segundo processo. Na França, o governo estuda a revisão da legislação processual penal porque um homem condenado por estupro, depois de cumprir 17 (dezessete) anos de prisão, foi solto sob condição e estuprou outra criança. Quantos anos cumpre no Brasil quem estupra? Nos EUA um traficante internacional de drogas recebe, quase sempre, prisão perpétua. No Brasil, depois de todo o custo para ser preso, ele, quase sempre, volta para a rua em pouquíssimo tempo, à espera de uma decisão final, que virá sabe-se lá quando. E continuará administrando suas empresas. Uma sentença criminal não transita em julgado enquanto não for decidido o último dos derradeiros descabidos recursos apresentados ao Supremo Tribunal. Uma festa! Como a sociedade pode ter confiança em suas autoridades diante de um quadro desses? Ou será que a opinião pública não significa mais nada? A prescrição retroativa, sabidamente inventada ad hoc, é um incentivo à protelação e à chicana. Em nome de que princípio ético? Fala-se em diminuir a idade da responsabilização penal, mas a prescrição etária (para menores de 21 e maiores de 70 anos os prazos prescricionais contam-se pela metade) continua a existir em nosso sistema, por mais absurda que seja nos dias de hoje, em que nem os setuagenários são uns dementes nem os maiores de 18 anos são umas crianças que apenas fazem traquinagem. Ainda se usa nos congressos jurídicos a palavra 'ressocialização', que não faz nenhum sentido no mundo de hoje, pois o criminoso profissional não tem o menor interesse em enquadrar-se nas regras da sociedade oficial. Só não vê isso quem não quer ver. O Malheiros me desculpe, mas chamar essa colcha de retalhos de código fascista não me parece que seja fazer justiça à deformação que, inspirados por valores humanistas, muitos de nós conseguimos realizar. Acabamos criando um Frankenstein processual, é necessário reconhecer. As tentativas de elaboração de um novo código de processo penal, mais condizente com as exigências atuais, seja no que diz com os direitos civis, seja no que diz com a segurança geral, é algo que, por motivos óbvios, vem sendo boicotado há muitos anos. Sem essa mea culpa, nós, os chamados humanistas, continuaremos a ser responsáveis pelo mau uso que acabaram dando aos nossos bem intencionados propósitos." Adauto Suannes

"Lê-se, sob o título 'Absolvição', Migalhas de hoje (1.722 - 21/8/07), uma ligeira nota em que se noticia que o acusado Ronaldo Esper teria sido absolvido da imputação que lhe fora feita. Completa a nota dizendo que o Juiz o teria absolvido por considerar atípica a 'conduta de retirar os vasos de um local abandonado'. E vem o desfecho: 'Sem comentários', já, por si, verrumando... É preciso ter em mãos o processo, compulsar os autos, sopesar as provas, inteirar-se das razões da acusação e da defesa - e dizer do direito aplicado ao caso concreto. Tudo dentro do princípio pétreo do contraditório. Vive-se, ultimamente, uma ânsia condenatória. Qualquer absolvição proclamada já provoca uma reação adversa, e se lança sobre ela a pecha da desconfiança, da suspeição. (Mesmo sem um exame mais profundo). É o ímpeto repressivo, de que fala o advogado Arnaldo Malheiros Filho, ainda hoje (Migalhas 1.722 - 21/8/07 - "HC em favor do HC" - clique aqui), em seu apreciado artigo na 'Folha de São Paulo' - citando a juíza norte-americana Lois Forer, para a qual, é o 'rage to punish' - a ânsia de punir. Hoje em dia, toda a absolvição é suspeita; toda condenação é bem-vinda, em qualquer circunstância... Seria uma maneira de punir-se, punindo. No caso noticiado, o juiz (nem o conheço) absolveu expondo, ao que se espera, sua convicção, diante das provas e circunstâncias do processo. Se errou (pode ter errado), ao Ministério Público cabe pedir o reexame da decisão ao Tribunal de Justiça. Se não recorrer o Promotor, poderá fazê-lo a vítima, como assistente da acusação, ainda que não habilitada, porque poderá credenciar-se a tempo de apelar. Assim, não me pareceu oportuno o comentário 'sem comentários'. É assim, sem querer, que se alimenta o ovo da serpente. E, depois, é tarde." José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados

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Migas

1 - Congonhas - Anac já sabia em dezembro que avião poderia 'varar' pista. (Clique aqui)

2 - STJ - TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Tam é condenada a indenizar por atraso e OceanAir por cancelamento de passagem. (Clique aqui)

4 - TST - Cópias sem autenticação levam a rejeição de MS. (Clique aqui)

5 - Não é possível exercício cumulativo das profissões de médico e de farmacêutico, decide STJ. (Clique aqui)

6 - MP/MG - Instituições de ensino e ex-diretores do Colégio Objetivo de Uberlândia são condenados por danos morais e materiais. (Clique aqui)

7 - TRT/SP julga dissídio de vigilante e de operário da construção pesada. (Clique aqui)

8 - Tarso Genro garante que governo cubano não interferiu no caso dos boxeadores. (Clique aqui)

9 - Boletim da 404ª Sessão Ordinária do CADE realizada no dia 22/8. (Clique aqui)

10 - IBDFAM protocola Estatuto das Famílias em setembro no Congresso nacional. (Clique aqui)

11 - Em Ribeirão Preto/SP, polícia detém quadrilha de falsos juízes. (Clique aqui)

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Participou, ganhou !

Ensino do Direito :

Filosofia, de Cleides Antonio Cabral (Editora Pillares - 376 p.)

História do Direito, de José Fábio Rodrigues Maciel e Renan Aguiar (Editora Saraiva - 166 p.)

Manual de Introdução ao Estudo do Direito, de Dimitri Dimoulis (Editora RT - 348 p.)

Clique aqui !

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Direito Ambiental :

A Obrigação de Indenizar e a Determinação da Responsabilidade Civil por dano ambiental, de Lucas Abreu Barroso (Editora Forense - 156 p.)

Crimes Ambientais - jurisprudência organizada, de Gilberto Passos de Freitas (Editora Millennium - 72 p.)

Crimes Contra a Natureza, de Wladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas (Editora RT - 416 p.)

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais, de Danielle Mastelari Levorato (Editora RT - 125 p.)

Direito Ambiental (perguntas e respostas), coordenado por Fernando Capez (Editora Saraiva - 294 p.)

Clique aqui !

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Lançamentos

O advogado Rogerio Mollica, do escritório Demarest e Almeida Advogados, é um dos autores da obra "Execução Extrajudicial - Modificações da Lei 11.382/2006", junto a outros renomados especialistas, sob a coordenação de Susana Henriques da Costa. O lançamento do livro acontece no dia 28/8, com noite de autógrafos, na FNAC (av. Paulista, 901), a partir das 19h. (Clique aqui)

Também no dia 28 acontecerá o lançamento da obra "Sinais Distintivos e Tutela Judicial e Administrativa", em SP (Saraiva Mega Store, do Morumbi Shopping), a partir das 19h. O livro faz parte da Série GVLaw, do GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV em parceria com a Editora Saraiva, e é composto por artigos de diversos autores, entre eles o do advogado e sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, José Antonio B. L. Faria Correa, que trata de sinais não registráveis. Clique aqui e saiba mais.

O advogado Miguel Reale Júnior, de Reale e Moreira Porto Advogados Associados, lança no dia 29/8, às 18h30, no restaurante Azaït, em SP, sua mais nova incursão literária. É "O Rio e o Mar", publicação da Editora Arx. (Clique aqui)

Tributos

Especialistas do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, uma das principais entidades representativas do Direito tributário brasileiro, desembarcam hoje na capital mineira para ministrar palestras sobre o impacto dos impostos no Brasil. Clique aqui.

Propriedade intelectual

De domingo a terça-feira, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual realiza a vigésima sétima edição do "Seminário Nacional da Propriedade Intelectual". Clique aqui, veja a programação e participe.

Licitações e contratos

Possibilitar ao aluno a compreensão da dinâmica das licitações e dos contratos administrativos é o escopo do curso que a FGV DIREITO RIO realiza a partir do dia 10/9, na cidade maravilhosa. Não fique de fora, clique aqui e inscreva-se.

Contabilidade

O Canal Executivo Organização de Eventos realiza nos dias 29 e 30/8 o treinamento "Contabilidade para executivos". Participe, clique aqui.

Corporativo

Para formar profissionais que tenham conhecimento das novas leis societárias e tributárias o IBMEC/RJ criou o LL.M. Direito Corporativo. O curso acontece a partir desta segunda-feira, clique aqui e informe-se.

Ambiental

O Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove entre os dias 31/8 e 1/9 o curso "Licenciamento ambiental". Clique aqui e confira as informações.

Direitos humanos

Ainda dá tempo, clique aqui e inscreva-se para participar do curso de especialização em Direitos Humanos promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social a partir de agosto.

Aposentadoria

A aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho é assunto que será discutido no curso preparado pela Central Prática Consultoria e Treinamento para o dia 4/9. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Bem-estar

"Qualidade de vida no ambiente de trabalho" é o tema do curso que a CULTCORP - Cultura Corporativa vai realizar no próximo dia 3/9. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Gestão

Começa hoje o curso "Gestão Estratégica em Administração de Escritórios de Advocacia" do CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui.

Imóvel

Com o objetivo de preparar o advogado para o exercício efetivo da advocacia contenciosa envolvendo questões imobiliárias, inclusive junto ao Registro de Imóveis, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza em SP, de 27 a 30/8, o curso "Procedimentos especiais imobiliários". Mais informações, clique aqui.

Ganhou !!!

Contratos :

Dos Contratos de Hospedagem, de Transporte de Passageiros e de Turismo, de Paulo Jorge Scartezzini Guimarães (Editora Saraiva - 337 p.)

André Luiz Camargo, escritório Camargo Advogados Associados, de Marília/SP

Cessão da Posição Contratual, de Hamid Charaf Bdine Júnior (Editora Saraiva - 132 p.)

Alexandre Augusto Viola, escritório Alexandre Viola Advocacia e Consultoria, de Porto Alegre/RS

Função Social do Contrato, de Cláudio Luiz Bueno de Godoy (Editora Saraiva - 207 p.)

Rafael dos Santos Queiroz, escritório Nicoli, Queiroz e Fialho Advocacia Empresarial, de Belo Horizonte/MG

Fundamentos e Princípios dos Contratos Empresariais, coordenado por Wanderley Fernandes (Editora Saraiva - 464 p.)

Renato Frediani Duarte Junior, advogado do Grupo Schincariol S/A, de Valinhos/SP

Direito Desportivo :

O Direito Desportivo e a Imagem do Atleta, de Felipe Legrazie Ezabbella (Editora Thomson Iob - 191 p.)

Ronald Ferreira dos Santos Gomes Tavares, assistente ministerial da Procuradoria Geral de Justiça, de Aquiraz/CE

Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10671, de 15-5-2003) e Legislação Complementar (Editora Iglu - 85 p.)

Jarih Mitri El Ferzoli, escritório Moraes & Ferzoli Advogados associados, de Montanha/ES

Lauda Legal :

Jane Castanha, advogada de Umuarama/PR, foi a feliz contemplada no sorteio da obra póstuma "Crônicas da Guerra" (Editora Saint Paul - 144 p.), escrita por J. M. Pinheiro Neto e gentilmente oferecida pelo Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto. Parabéns!

Correspondente premiado :

O correspondente premiado de hoje está cadastrado em Chapecó/SC. Marcos Antônio Santos de Oliveira ganhou o livro "Política e Direito" (105 p.), de autoria do Professor Miguel Reale, oferecido pela editora Saraiva.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Now a Lobbyist, Ex-Senator Uses Campaign Money"

The Washington Post - EUA

"Warner calls for pullouts by winter"

Le Monde - França

"En Allemagne, la bonne rentrée d' Angela Merkel"

Corriere Della Sera - Itália

"Incendi e Protezione civile: 70% dei dipendenti in ferie"

Le Figaro - França

"Rentrée : les syndicats font monter la pression"

Clarín - Argentina

"Ahora anunciaron aumentos en el salario familiar"

Público - Portugal

"Taxas de juros duplicaram em dois anos e vão continuar a subir"

El País - Espanha

"Los socialistas retan a Sanz para que haga posible el aborto en Navarra"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"FAHRER STARB NOCH AN DER UNFALLSTELLE - Bei Geroldsgrün gegen Baum"

The Guardian - Inglaterra

"Gangue warfare goes public"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Anac sabia do risco de avião 'varar' pista de Congonhas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais de 1.200 policiais no Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Relator ataca 1ª denúncia do mensalão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mensalão deve ter hoje os seus primeiros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Massacre na cadeia"

Correio Braziliense - Brasília

"Supremo valida provas contra os 40 do mensalão"

O Estado do Paraná - Paraná

"Justus defende legislação que restrinja ação de promotores"

Zero Hora - Porto Alegre

"A feira da bonança"

O Povo - Ceará

"Secretário não vê risco de colapso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cartório vai pagar ISS e aumentar taxas"

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Apoiadores :

· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Lourival J. Santos - Advogados
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· Luís Roberto Barroso & Associados
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Fomentadores :

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa

· Curso Robortella

· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBMEC/RJ
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
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· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
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· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
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