MIGALHAS nº 905

Sexta-feira, 16 de abril de 2004 - Migalhas nº 905 - Fechamento às 9h22.   

 

"As pessoas valem o que vale a afeição da gente, e é daí que mestre Povo tirou aquele adágio que quem o feio ama bonito lhe parece."

Machado de Assis (1839-1908),

 Dom Casmurro, CXXXI

Sem afeição

Relatório divulgado ontem pelo banco americano JP Morgan, reduzindo a recomendação para títulos da dívida brasileira, fez o risco país subir 10,95%, a Bolsa paulista cair 2,57% e o dólar subir 1,04%.

Denúncia

O oftalmologista João Francisco Daniel, irmão do prefeito Celso Daniel, executado em janeiro de 2002, declarou ontem que Gilberto Carvalho - secretário particular do presidente Lula - lhe teria dito, dias após a morte do prefeito, que tinha a incumbência de levar dinheiro de propina para o PT.

Bravatas

O ministro da Previdência, Amir Lando, ameaçou deixar o governo, irritado com a indecisão em relação às nomeações em sua pasta e com sua pouca influência na decisão sobre o reajuste do salário mínimo.

Coisas da política

Para adular os dissidentes peemedebistas, Lula vai determinar que emendas parlamentares sejam liberadas e nomeações feitas.

Sinaes de Lula

Lula sancionou ontem a lei que cria o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), que substitui o Provão.

Sinais de Marisa

Com o aval da primeira-dama, dona Marisa, o símbolo do PT está espalhado por jardins do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto. Ela mandou fazer canteiros de pouco mais de quatro metros com sálvias vermelhas plantadas na forma de estrela. Só para lembrar, o projeto paisagístico original (sem os rastros petistas) é de Burle Marx, e foi tombado pelo patrimônio histórico.

Crédito de ICMS

A Lei 10.833, de 29/12/03, resultado da conversão da MP 135, introduziu a sistemática da não-cumulatividade para a COFINS. Hoje, no site Migalhas, você pode conferir um interessante artigo de autoria do causídico João Paulo F. A. Fagundes, do conceituado escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, comentando o direito ao crédito de Cofins sobre ICMS devido na aquisição de bens e insumos componentes do estoque. Clique aqui e confira mais um texto de peso.

MS

Quatro ex-ministros do STF entraram com um MS no próprio Tribunal contra a fixação do teto salarial do funcionalismo público em R$ 19.115,19.

Efeito Dallari

O senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe conseguiram ontem salvar temporariamente seus mandatos. O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, declarou-se impedido por "motivo de foro íntimo". Com isso, o julgamento foi anulado. O processo volta à estaca zero e será agora analisado no dia 27, com outro ministro do STF no comando da sessão.

RPM

Luiz Schiavon e Fernando Deluqui, fundadores e integrantes do grupo RPM, acabam de obter na justiça uma liminar que proíbe ao cantor Paulo Ricardo o uso das marcas RPM, Revoluções por Minuto e Rádio Pirata, sob qualquer pretexto e forma. Ao tomar conhecimento de que o cantor estaria pretendendo utilizar tais marcas para se lançar novamente no mercado com um grupo que não é o RPM original, Schiavon e Deluqui decidiram recorrer à justiça para garantir os seus direitos A ação foi proposta pelos advogados Carlos Miguel Aidar, Joel Thomaz Bastos, Guilherme Fiorini e Dirceu Pereira de Santa Rosa, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. A liminar foi dada pelo juiz Alexandre Alves Lazzarini, da 16a vara cível de SP.

Marco regulatório para licitações

Precisa-se de novo marco regulatório para licitações? A resposta para a questão você encontra no imperdível artigo assinado por Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados, hoje, nas nossas Migalhas de peso. Para conferir, clique aqui.

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Conheça o Apoiador de Migalhas

Visite hoje os escritórios virtuais de:

• Trigueiro Fontes Advogados (Clique aqui)

• Araújo e Policastro Advogados (Clique aqui)

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Função administrativa

Numa aula de Direito Administrativo, o mestre Sérgio Roxo da Fonseca explica hoje em Migalhas as funções administrativas dos três poderes. Clique aqui para ver as opiniões de peso do ilustre articulista.

Espetáculo de frustração

Depois de dois meses de ensaios, as 80 meninas de 17 a 20 anos que integram um grupo musical do Projeto Guri, da Febem, passaram cinco horas na expectativa de se apresentar ontem para Lula. Em vão. A segurança da Presidência proibiu as meninas infratoras, internas da Febem, de participarem da abertura da Bienal do Livro.

Corte

O MJ começou ontem a cortar os salários de agentes, escrivães e papiloscopistas que estão em greve desde 9 de março.

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Apoiadores de Migalhas, clique aqui.

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Brasil - China

A China é a economia que mais se destaca hoje no cenário internacional, registrando um crescimento explosivo. Já é o terceiro maior importador do mundo, atrás dos EUA e Alemanha. Pensando nisso, a InterNews organizou o seminário Relações Comerciais Brasil-China, a ser realizado no dia 30/4, em SP. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga. Conheça o programa e participe, clique aqui.

Internacional

Acontece no dia 27/4, no hotel Waldorf Astoria, em NY, o Brazil Summit, organizado pela Brazilian American Chamber of Commerce. O seminário contará com a presença de membros do governo brasileiro, entre eles o ministro da Fazenda Antonio Palocci. O escritório Pinheiro Neto Advogados é um dos patrocinadores do evento.

1,2,3,... 10

Migalhas homenageia o ilustre advogado Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados no seu aniversário de 60 anos (18/4). No informativo de hoje você pode concorrer a um exemplar da obra "Dez Mulheres" (Editora Best Seller, 143p.), gentilmente oferecida pelo autor e aniversariante. Conheça o brilhante trabalho e participe, clique aqui.

IR

Como bem diz o Informativo da Fundamar deste mês, toda pessoa física pode direcionar uma parte do seu IR (6%) para uma instituição de caridade que cuide da infância e adolescência. Clique aqui para ver o boletim de abril da Fundamar (Fundação 18 de março), que tem como mantenedor o escritório Homero Costa Advogados.

Sepultamento

Quinhentas pessoas foram ao Cemitério São João Batista, em Botafogo, acompanhar o sepultamento do traficante Luciano Barbosa, o Lulu. Com pedras e garrafas cheias d'água, integrantes do bando de Lulu agrediram repórteres e hostilizaram a polícia.

Terrorismo

Numa fita de áudio, Osama bin Laden ofereceu ontem uma trégua aos países europeus que retirarem suas tropas de países muçulmanos.

Pela paz

"O que se faz necessário em nossa sociedade é um espírito de valorização das diferenças e reverência pela diversidade. São somente essa reverência e esse profundo respeito mútuo que podem conduzir-nos à paz. Essa é nossa visão de mundo. Essa é nossa esperança para o futuro da família humana." Henry Sobel, hoje na Folha de S. Paulo

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"O artigo do dr. Joaquim Manhães Moreira (Os riscos que ameaçam o futuro da arbitragem no Brasil) (Migalhas 903 - 14/4/04), contém uma séria denúncia que pode comprometer muitíssimo o tão desejado desenvolvimento do instituto da arbitragem no País. Com efeito, se a informalidade que é uma das características do procedimento arbitral estiver se transformando em uma "confraria" entre árbitros e advogados que militam no setor, restará comprometida a imparcialidade que deve nortear a função do árbitro, com a séria conseqüência da nulidade da sentença arbitral a ser judicialmente obtida. O parágrafo primeiro do artigo 14 da Lei de Arbitragem, impõe às pessoas indicadas para funcionar como árbitro, o dever de revelar, antes de aceitar a função, qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência. E não resta dúvida que o relacionamento entre os árbitros e os advogados das partes deve também ser revelado, em consideração à própria parte a quem cabe decidir, se a pessoa escolhida como árbitro tem a sua confiança. A propósito, lembramos preceito do Código de Ética do American Arbitration Association, que transcrevemos parcialmente: "It is most important that the parties have complete confidence in the arbitrator's impartiality. Therefore, please disclose any past or present relationship with the parties or their counsel, direct or indirect, whether financial, professional, social or of any other kind" (É de extrema importância que as partes tenham completa confiança na imparcialidade do árbitro. Consequentemente, revele qualquer relacionamento presente ou passado com as partes ou seus advogados, direto ou indireto, seja financeiro, profissional, social ou de qualquer outra espécie). Creio que esse preceito ético também se aplica à arbitragem realizada entre nós, para que o procedimento arbitral transcorra de forma absolutamente transparente e para que a informalidade jamais seja substituída por concessões indevidas ou favorecimentos de qualquer espécie, capazes de comprometer o curso do procedimento e macular a sentença arbitral. Precisamos sim que a arbitragem seja amplamente difundida e fortalecida e nada pior para estancar o seu desenvolvimento do que sentenças que, ao invés de serem voluntariamente cumpridas, sejam questionadas na justiça, se prolatadas em desconformidade com os mandamentos legais e éticos que devem nortear a arbitragem, como método alternativo de solução de controvérsias." Mariza A. Marques de Sousa - Advogada e Mediadora

Clique aqui para ver o comentado artigo do advogado Joaquim Manhães Moreira (Manhães Moreira Advogados Associados) "Os riscos que ameaçam o futuro da arbitragem no Brasil"

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Palestras

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove um ciclo de palestras com início no dia 3/5, em SP. Estarão presentes no evento ilustres advogados apoiadores de Migalhas. Conheça a programação completa e ainda concorra ao sorteio de uma vaga. Clique aqui.

Fórum Permanente de Execução Penal

A Escola da Magistratura do RJ organiza no dia 28, o Fórum Permanente de Execução Penal. O advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, ministrará, a partir das 9h, a palestra "Medida de Segurança e o Estado Democrático de Direito: Manutenção ou Desaparecimento?". EMERJ - avenida Erasmo Braga, 115.

PPP

O escritório Azevedo Sette Advogados promove no dia 6/5, em MG, o seminário PPP - Parcerias Público-Privadas. O evento será ministrado por ilustres profissionais, entre eles os sócios e diretores do escritório. Conheça a programação e participe, clique aqui.

Migalhas dos leitores

Na esteira da história do "sanduba", gostaria de relembrar um conto de Woody Allen, no seu melhor estilo, no livro "Cuca Fundida", que descreve a "invenção do sanduíche", pelo Conde de Sanduíche ("A história de uma grande invenção"). Só para aguçar a curiosidade, a última frase: "Nossa dívida para com ele é eterna. Ele livrou a humanidade da refeição quente". Abraços," Lourenço Lopes

Festival de Mini Códigos

Migalhas agradece aos professores que participaram da promoção especial durante toda a semana. O professor contemplado com uma coleção completa com 10 mini-códigos atualizados da RT - Revista dos Tribunais foi Vladimir Mucury Cardoso, professor de Direito Civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. As obras agora serão sorteadas entre seus alunos. O mestre também receberá um prêmio surpresa. Parabéns a todos.

Sorteio

Muitos migalheiros foram premiados nesta madrugada. Foram sorteadas as vagas-cortesia para participação no II Congresso Brasileiro de Seguridade Social, a ser realizado nos dias 23 e 24/4, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. Os vencedores são:

• Saulo Vieira Tortelli, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados
• Maria Rita Cabral de Campos
• Ajurimar Conceição oliveira
• Fernando Antonio Marchi
• Jorge Ivan Cascudo Rodrigues Filho, do Tribunal Regional Federal da 5º Região

O evento contará com a participação de ilustres profissionais. Conheça a programação completa e faça sua inscrição. Clique aqui.

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Migalhas International

Não deixe de conferir a edição de hoje (n° 66):

- China pode investir mais de 5 bilhões em portos e ferrovias brasileiras;
- Técnicos americanos visitam instalações nucleares no Brasil;
- Tony Blair procura por nova resolução da ONU para assegurar troca de poder no Iraque.

Se você ainda não se cadastrou, acesse já www.migalhas.com  .

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Open to a Proposal That Supplants Council in Iraq"

The Washington Post - EUA

"Tape Shows New Side of Warfare by Al Qaeda"

Le Monde - França

"Irak : l'ampleur des pertes inquiète le Pentagone"

Corriere della Sera - Itália

"Ciampi: «Di tutto per salvare gli ostaggi»"

Le Figaro - França

"Le chantage de Ben Laden"

Clarín - Argentina

"Destraban US$ 2 mil millones del Banco Mundial"

Público - Portugal

"Duas Mortes por Adenovírus em Menos de 24 Horas"

El País - Espanha

"Zapatero, investido presidente por la mayoría absoluta del Congreso"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Peggy schon wieder in der Türkei gesehen"

The Guardian - Inglaterra

"Spurned Blair in plea to Bush"

Le Soir - Bélgica

"Yasser Arafat : « La feuille de route est morte »"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Banco diz que governo é "permissivo", rebaixa o Brasil e derruba o mercado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tráfico impõe luto ao morro e ao asfalto"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Banco rebaixa Brasil, e risco-país sobe"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tráfico impõe luto, fecha Rocinha e afronta polícia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cai a confiança no País"

Correio Braziliense - Brasília

"PT fecha o cofre para quem criticar o governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sai pacote estadual contra efeitos da seca"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Protesto de caminhoneiros ameaça Porto de Paranaguá"

O Povo - Fortaleza

"Ladrões assaltam hospital"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aumento de inativo será de 10%,no mínimo"

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Apoiadores :

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Fomentadores :

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas