MIGALHAS nº 1.724

Quinta-feira, 23 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.724 - Fechamento às 11h23.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Escritório de Advogados Aroldo Limonge

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"A nudez habitual, dada a multiplicação das obras e dos cuidados do indivíduo, tenderia a embotar os sentidos e a retardar os sexos, ao passo que o vestuário, negaceando a natureza, aguça e atrai as vontades, ativa-as, reprodu-las, e conseguintemente, faz andar a civilização."

Machado de Assis (1839-1908),

in "Memórias Póstumas de Brás Cubas"

Não é nada disso que você está pensando...

Fotógrafo não perdoa. A foto da capa da Folha de S.Paulo de hoje coloca o presidente Lula em maus lençóis. Isto é, se é que no sofá do Palácio da Alvorada tem lençol. (Clique aqui)

Nudez a toda prova

Quem viu a imagem da capa da Folha (Clique aqui), percebeu que há também a foto de uma mulher seminua, deitada, atiçando a fantasia dos leitores. Trata-se da jornalista Mônica Veloso ("ex" do casado Renan), comentando as fotos que tirou para a Playboy.

Mensalão

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, reafirmou a denúncia do esquema do mensalão e bravamente ouviu os advogados, uma a um, saraivando a peça. Veja o dossiê Migalhas do caso. (Clique aqui)

Tribuna de peso

Por causar as mais variadas sensações (em alguns chega até a "despertar os instintos mais primitivos"), no caso do Mensalão é preciso abstrair os acusados e o teor da acusação para ver algo muito importante que se mostrou na sessão de ontem do STF. Referimo-nos ao brilhantismo jurídico dos que ontem participaram : parquet, ministros e advogados. A propósito, na sustentação oral os causídicos foram, como devem ser, eloqüentes. Migalhas se orgulha de ter, entre eles, vários apoiadores. Nesse sentido, impossível não destacar a oratória de alguns deles, que emocionam pela verve e pela autêntica vocação de tribuno : Alberto Zacharias Toron, Arnaldo Malheiros Filho, Luiz Fernando Pacheco e Marcelo Leonardo.

Ficção

Com um rebanho que se multiplicou ao longo dos últimos anos, mas sem registros de despesas para manter a criação de gado nas fazendas, a contabilidade rural do presidente do Senado, Renan Calheiros, "implica em resultado fictício", segundo os peritos da PF. Veja as respostas dadas pelos peritos, nos interessantes quesitos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Arcadas

"Prezado Editor, Li em Migalhas (1.723) de 22 de agosto corrente o tópico sobre a manifestação nas Arcadas. Creio ser necessário fazer um reparo: a invasão não foi perpetrada pela PM, mas pelos 'estudantes e integrantes de movimentos sociais'. Quem age no regular exercício do dever, no caso a PM, não 'invade'. Entra, ingressa, ocupa legalmente. Ademais, invasão (seja por quem for, por estudante ou por qualquer movimento que se diga social) não condiz com regular exercício de Direito, e, assim, neste caso, o ato desses invasores representa uma ofensa aos princípios democráticos. Democracia não se confunde com permissividade." Plínio Gustavo Prado Garcia - escritório Prado Garcia Advogados

Migalheiro na cena

O migalheiro e aluno da FADUSP, Luiz Felipe Hadlich Miguel, estava na cena e enviou à redação o que presenciou no episódio de ocupação da Faculdade de Direito da USP. Clique aqui e confira também algumas fotos clicadas pelo repórter migalheiro.

Lembrete

A propósito da nota anterior, a seção "Migalheiro na cena" é aberta a todos que virem algo interessante e registrem as imagens.

Migalhas dos leitores - Tabagismo

"Senhores. Sou fumante inveterado, sei o que se fala do cigarro (e também de muita coisa de que não se fala) e sou contra qualquer ato, legislação ou campanha contrária ao cigarro ou ao hábito de fumar. Mas jamais ocorreu-me afirmar, como determinado magistrado, que 'produzir cigarros é atividade lícita' (Migalhas 1.723 - 22/8/07 - "Tabaco" - clique aqui). Lícita como, se o ato está tipificado como crime em nosso Código Penal? Que outra coisa diz seu art. 277 ('Vender, expor à venda, (...) ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde (...)')? Claro que tabaco e cigarros estão contidos na qualificação de 'substância nociva à saúde', se isto é afirmado, não por mim, mas pelas mais diversas autoridades governamentais e, em especial, pelo Ministério da Saúde nos 'avisos' (que acho ridículos) e nas figurinhas (que acho ainda mais ridículas) que faz imprimir em cada maço de cigarros. Em suma: se se trata de substância nociva à saúde, a fabricação e venda do cigarro é crime, tipificado pelo Código Penal, e, portanto, todos os praticantes desse ato são criminosos, particularmente os donos e administradores de empresas que fabricam esse 'veneno', inclusive as autoridades que autorizam a sua implantação e o seu funcionamento. Portanto, todos devem ir para a cadeia e todas as fábricas devem ser fechadas. Não há escapatória. Ou o cigarro não é substância nociva à saúde (e o Ministério está mentindo para o povo), ou o é (e todos os participantes em sua fabricação e comércio são criminosos)! A denúncia está feita. Agora, as autoridades que cumpram o seu dever. Ou se calem e se acabe com a hipocrisia!" João Caio Goulart Penteado - escritório Goulart Penteado Advogados

C&A

Sentença confirma liminar que obrigou a C&A a tirar de circulação produtos copiados da empresa Poko Pano, famosa marca de biquínis, e ainda condena a rede a pagar indenização de 104 mil reais. A Poko Pano teve seus interesses defendidos pelo escritório Mello, Dabus e Rached Advogados. Clique aqui e confira a sentença.

Novo Apoiador

O Escritório de Advogados Aroldo Limonge integra a partir de hoje o time de apoiadores do site Migalhas. Com sede na capital capixaba, a bela Vitória, a banca é capitaneada pelo advogado Aroldo Limonge, causídico dono de vasto currículo, cuja citação certamente excederia e muito este pilular informativo. Cumpre, entretanto, mencionar que Aroldo Limonge é professor da Universidade Federal do Espírito Santo, foi advogado da Companhia Vale do Rio Doce e procurador do Estado do Espírito Santo, tendo ocupado o sobranceiro da instituição como Procurador Geral. Foi também, pelo ES, Conselheiro Federal da OAB. Como se vê, este informativo tem motivos de sobra para, com júbilo, dar as boas-vindas ao novo apoiador, Escritório de Advogados Aroldo Limonge. (Clique aqui)

Mordaça

Importante membro do Ministério Público paulista, hoje aposentado, Hugo Nigro Mazzilli - professor do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus - critica os que querem calar a voz do MP. Lembrando que "a publicidade pode e deve ser restrita quando isso decorra de exigência de lei", Mazzilli alerta que se transformarmos em regra a exceção "voltaremos às investigações secretas, com o alheamento da imprensa e da sociedade para toda a corrupção que só será saneada em público neste País". Clique aqui e veja a opinião na íntegra na Migalha de peso intitulado "A mordaça para os membros do Ministério Público".

Serasa do Fisco

Uma medida polêmica, que promete esquentar o debate jurídico sobre a relação entre os contribuintes e o Fisco, deverá ser adotada em breve pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: a inclusão na Serasa do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União.

Cade

A Coca-Cola assinou um acordo com o Cade para "congelar" o processo de fusão com a Matte Leão. As empresas se comprometeram a não adotar medidas que possam tornar o negócio irreversível, caso futuramente o conselho entenda que a operação tenha que ser desfeita.

Cervejaria

A Justiça de São Paulo deu ganho de causa à cervejaria Femsa em uma ação que pedia a retirada da campanha publicitária da marca Puerto Del Mar, da AmBev. A Femsa alegou que os anúncios eram semelhantes aos da sua marca Sol.

Arbitragem

Henrique de Oliveira - advogado do escritório Trigueiro Fontes Advogados - traz notícias do atual cenário da questão envolvendo a possibilidade ou não de usar "arbitragem" para dirimir conflitos quando numa ponta envolva entes públicos. (Clique aqui)

Antidumping

A Camex aprovou duas medidas antidumping contra produtos chineses. A importação de talhas manuais -usadas em pequenos guindastes- será taxada em US$ 114,14 por unidade, e as brocas de encaixe -para perfuração de paredes e materiais-, em US$ 28,23 por quilo.

"Brinquedo assassino"

A Gulliver, tradicional fabricante de São Caetano do Sul/SP, comunicou que vai retirar produtos importados da linha Magnetix das lojas pelo mesmo motivo que a Mattel fez seu recall : por conter ímãs que podem se soltar e oferecer riscos às crianças. A propósito, ontem o TJ/RJ decidiu que a Mattel do Brasil deve disponibilizar no Estado postos de entrega de brinquedos com defeito. (Clique aqui)

Antifurto

O veículo com dispositivo antifurto não poderá ser bloqueado enquanto estiver em movimento. Mesmo que tenha sido roubado, só será impedido de funcionar pelo sistema eletrônico após parar. Portaria do Denatran, publicada anteontem, informa que a medida evitará acidentes - ou seja, impede que um carro deixe de funcionar enquanto estiver rodando e provoque uma batida. O sistema será obrigatório para os veículos novos a partir de agosto de 2009.

Migalhas dos leitores - Amianto

"Gostaria apenas de corrigir um equívoco com relação à argumentação esposada na ADIn movida pela Fiesp em face da Lei Estadual 12.684/07 (Migalhas 1.723 - 22/8/07 - "Amianto" - clique aqui): na verdade, o que se buscou demonstrar (e o que foi reconhecido pelo Desembargador Relator) foi o conflito entre a Constituição Estadual Paulista e a referida Lei, uma vez que o TJ não teria competência para exercer o controle concentrado de constitucionalidade relativamente à CF/88. As inconstitucionalidades da referida lei, que se relacionam com a Lex Magna, foram objeto de ADIn distribuída pela CNTI, ainda não julgada." Reginaldo de Andrade - Fiesp

On-line

Um e-mail do superintendente de Infra-Estrutura da Anac, Luiz Miyada, datado de 31 de janeiro, desmente a versão da diretora Denise Abreu sobre como a polêmica norma proibindo pousos em Congonhas com reverso inoperante (pinado) foi parar no site da agência. Na mensagem, divulgada ontem no Senado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, Miyada afirma: 'Por determinação da doutora Denise, informo que esta última versão do documento deverá ser inserida no site da Anac, para dar publicidade.' Denise dissera em depoimento na CPI do Apagão no Senado, no dia 16, que o documento tinha sido tornado público no site por engano: 'Foi falha na área de informática.'

Apagão Aéreo

Em depoimento na CPI, o procurador da Anac Paulo Roberto Gomes de Araújo afirmou que juntou a norma que trata das condições de pouso em Congonhas ao processo que determinou em fevereiro a liberação da pista principal do aeroporto. Enquanto isso, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Nelson Jobim disse que poderá instaurar processo administrativo disciplinar contra integrantes da Agência. (Clique aqui)

Convite

O advogado Paulo de Barros Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, acaba de ser convidado pela editora espanhola Marcial Pons para relançar seu "Curso de Direito Tributário" no Colégio de Advogados de Madri. (Clique aqui)

Entre mortos e vivos

Na Comarca de Tubarão/SC, um advogado "mata" outro. Com efeito, um causídico ingressou com procuração nos autos informando o falecimento do advogado. "Vivinho da Silva", o defensor original estranhou sua própria morte e apresentou-se ao fórum para dizer que, "retornando do além", estava vivo. O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª vara cível, diante de fato que classificou de "esquisito, extravagante e excêntrico", ordenou a imediata intimação da cliente para que diga quem é o patrono, se o "morto", ou o muito vivo. Processo nº 07505000269-9.

Painel

"Em seu oportuno e veraz artigo "Que saudade do AI-5!" (Migalhas 1.722 - 21/8/07 - HC em favor do HC - clique aqui), sobre a redução do alcance do habeas corpus, o advogado Arnaldo Malheiros Filho retrata com coragem e precisão, como é de seu feitio, uma situação deveras preocupante que reina no país de hoje. Alguns juízes -uma minoria, felizmente- estão imbuídos da idéia e, para eles, do ideal de combater o crime por meio da aplicação da lei penal. Ledo engano. Nem o juiz é combatente nem o direito penal é instrumento que se presta para tal fim. Juiz não pode ter posicionamentos preconcebidos, sejam de que natureza forem; não pode ter ideologia. Magistrado comprometido ideologicamente perde sua imparcialidade. Juiz sem imparcialidade distribui uma justiça capenga. Ademais, o direito penal e o direito processual penal têm também por escopo proteger os acusados contra o arbítrio e a vingança. Combate-se o crime agindo-se contra os seus fatores desencadeadores. Quanto à redução do habeas corpus a questões pontuais, causa estupefação ter a proposta partido de um veículo de imprensa. Creio que nenhum segmento democrático da sociedade teria a coragem de propor a volta da censura à imprensa ou a abolição do sigilo de fonte." Antônio Claudio Mariz de Oliveira

Cárcere

Há obrigação legal de os policiais civis fazerem custódia de presos ? Quem nos responde a questão é André L. Borges Netto e Angelo Sichinel da Silva, causídicos em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Júri Simulado

Amanhã, às 16h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, por iniciativa do dr. Sergio Porto, ocorrerá Júri Simulado de Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do Presidente Getúlio Vargas, acusado de matar o Major Rubens Vaz no caso Carlos Lacerda. Atuará como júri o dr. Mario Borges, a acusação ficará a cargo do ex-Desembargador Marco Aurélio de Oliveira e a defesa a cargo dos drs. Miguel Reale Jr e Alexandre Wunderlich. Aspectos novos serão trazidos durante o julgamento.

Opinião

Apesar da suspensão do julgamento da união estável entre homossexuais pelo STJ no 21/8, Eduardo Coluccini Cordeiro, do escritório Azevedo Sette Advogados, vê com bons olhos o que considera uma "evolução do Direito". (Clique aqui)

Atenção !

Acaba de sair do forno a 3^a edição do festejado "Manual de Redação Profissional", do dr. José Maria da Costa, autor de nossas clássicas Gramatigalhas. (Clique aqui)

Não perca tempo

Confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Dicas: Advogado Sênior Mercado de Capitais e Advogado Pleno de Mercado de Capitais. Para obter informações, clique aqui.

Marketing pessoal

Clique aqui e confira algumas dicas para você exercitar seu marketing pessoal, lendo a matéria "Marketing pessoal: como destacar-se em meio a tantos profissionais igualmente capacitados ?", publicada hoje na seção "Mercado de Trabalho".

Correspondentes

Quando precisar contatar um profissional para prestar serviços em outro canto do país, conte com a seção Correspondentes. É a maneira mais rápida e eficiente de buscar e contratar um causídico. Confira, clique aqui agora mesmo para buscar ou se cadastrar.

Migalhas dos leitores - Jucesp

"Prezados Editores do Migalhas, concordo com as palavras do colega Cássio Portugal, sócio de Novaes e Roselli Advogados e ex-Vice-Presidente da Jucesp, publicado no Migalhas (1.712 - 7/8/07 - clique aqui), no sentido de que a repartição em questão não vem tendo do novo Governo a atenção que merece. Acertou o Dr. Cássio em suas críticas. Normalmente o novo presidente é escolhido em abril. Até hoje não temos completas as Turmas de Vogais e nem indicados o Presidente e Vice. Isso além de gerar um trabalho dobrado dos Colegas Vogais, gera muita insegurança por parte dos funcionários com relação ao que o novo governo pretende fazer com a Junta, a partir do momento em que a transferiu da Secretaria da Justiça para a Fazenda. Tenho trabalhado muito, junto com os Colegas, para manter a Junta em sua posição de destaque. Mas em uma Secretaria tão grande, como a da Fazenda, ela não tem a atenção que merece. A prova cabal é que até hoje não temos Vogais, Suplentes, Presidente e Vice, bem como um projeto para ela. Equiparar a Jucesp a um Posto Fiscal é um equívoco do governo que, certamente, desagradará a Classe que eu represento. A Junta não é um órgão fiscalizador, ou arrecadador, para ser entregue a alguém sem experiência em questões de Direito Societário, ou mesmo que não conheça os seus meandros administrativos, convênios e relações com as demais entidades. A Junta é um órgão 'registrário' do mundo empresarial, mas é, também, um centro de debate de Direito Societário, como funcionou na excelente gestão de Armando Rovai, advogado militante, professor universitário e autor de obras jurídicas, pessoa altamente qualificada para a posição. É necessário que a Junta não caia o seu nível de atendimento, tampouco as pessoas que ocupem seus cargos de direção. Há muito o que fazer na Junta. Os usuários sabem disso. Equipará-la a um Posto Fiscal será um equívoco do governo. Como representante da OAB/SP no Plenário, farei de tudo para que a Junta siga seu rumo de celeridade e honestidade e não se transforme em mais um elefante da burocracia estatal, em que os mais de 3.000 documentos que circulam por lá diariamente não fiquem perdidos pelos escaninhos entrevados de outras repartições públicas. A Junta sempre agiu em cooperação com entidades privadas e, aliás, seu Plenário representa a pluralidade democrática da sociedade paulista e dos pequenos e médios empresários. Por isso, o que eles desejam da Junta é uma atuação que reflita tal coisa : ágil, certeira, honesta e competente. Se a decisão de governo for, repito, entregar a sua direção a fiscais do ICMS, será um fato insólito, que não condiz com suas tradições plurais e com aquilo que os Advogados e o empresariado do nosso Estado esperam da Junta Comercial." Alberto Murray Neto - advogado, presidente da 4ª. Turma de Vogais da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Baú migalheiro

Há 110 anos, no dia 23 de agosto de 1897, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga aberta com a saída do ministro Joaquim Antunes de Figueiredo Junior, o desembargador da Relação de Minas Gerais Adolpho Augusto Olinto.

Migas

1 - STJ - Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito. (Clique aqui)

2 - TJ/MT - Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva. (Clique aqui)

3 - Prefeitura de Cuiabá/MT é condenada a retomar o pagamento do adicional de insalubridade aos médicos da rede pública de Saúde. (Clique aqui)

4 - MPF/DF - MEC deve fiscalizar cobrança ilegal para expedição de diplomas. (Clique aqui)

5 - MPF/DF quer devolução de dinheiro gasto com passagens pessoais na Anvisa. (Clique aqui)

6 - TRF da 1ª região desobriga integrantes de orquestra de se filiarem à Ordem dos Músicos do Brasil para se apresentarem. (Clique aqui)

7 - Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em Franca/SP. (Clique aqui)

8 - Presidente da OAB/SP defende maior rigor na abertura e reconhecimento de cursos. (Clique aqui)

9 - OAB/PR lança pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário 2007. (Clique aqui)

10 - Senador Valter Pereira apresenta PL que altera dispositivos do CPC para aperfeiçoar os critérios de fixação de honorários advocatícios. (Clique aqui)

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7 informativos

Não perca tempo, participe agora mesmo do sorteio de 6 obras da Promoção 180 anos, até porque você só terá mais 7 informativos, a contar de hoje até o próximo 31/8, para o término da promoção.

Contratos :

Dos Contratos de Hospedagem, de Transporte de Passageiros e de Turismo, de Paulo Jorge Scartezzini Guimarães (Editora Saraiva - 337 p.)

Cessão da Posição Contratual, de Hamid Charaf Bdine Júnior (Editora Saraiva - 132 p.)

Função Social do Contrato, de Cláudio Luiz Bueno de Godoy (Editora Saraiva - 207 p.)

Fundamentos e Princípios dos Contratos Empresariais, coordenado por Wanderley Fernandes (Editora Saraiva - 464 p.)

Clique aqui !

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Direito Desportivo :

O Direito Desportivo e a Imagem do Atleta, de Felipe Legrazie Ezabbella (Editora Thomson Iob - 191 p.)

Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10671, de 15-5-2003) e Legislação Complementar (Editora Iglu - 85 p.)

Clique aqui !

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Lançamentos

Hoje, 23/8

Acontece hoje o lançamento da obra "Dos Contratos de Hospedagem, de Transporte de passageiros e de Turismo", escrita por Paulo Jorge Scartezzini Guimarães (Editora Saraiva - 337 p.), em SP (Livraria Saraiva - rua Joaquim Floriano), a partir das 19h. Na vanguarda, Migalhas sorteia um exemplar da obra, clique aqui.

Será lançada hoje também a obra "Execução Civil e Cumprimento da Sentença" (Editora Método), que tem entre seus colaboradores o advogado Rodrigo Barioni. O evento acontecerá em SP (rua Conde do Pinal, 80), a partir das 18h.

Após as 19h, hoje, em Indaiatuba/SP (rua Rêmulo Zoppi, n° 434 - Vila Georgina), acontece o lançamento da obra coletiva "Lições de Direito Constitucional", em homenagem ao Mestre e Doutor Sérgio Resende de Barros, coordenada por Hamilton Fernando Castardo, Gustavo Escher Dias Canavezzi e George Augusto Niaradi. O evento acontecerá no encerramento da Segunda Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Max Planck, que ainda conta com a palestra "Políticas Públicas", ministrada pelo homenageado da noite, Sérgio Resende de Barros.

Terça-feira, 28/8

Ana Paula Bialer Ingham, advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados e diretora da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações, convida para o lançamento da sua obra "Regulation of Audiovisual Media in Convergent Environment: The Case of Audiovisual Content via the Internet" (Editora Fórum), que trata dos debates em torno da "realidade virtual", a regulação e preocupações das políticas públicas. O evento acontecerá no dia 28/8, a partir das 18h30, na Livraria Cultura do Morumbi Shopping (avenida Dr. Chucri Zaidan, 902). (Clique aqui)

Também no dia 28, às 19h, acontece o lançamento da obra "Execução Extrajudicial" (Editora Quartier Latin - 514 p.) na FNAC (av. Paulista, 901). O livro é resultado de um estudo coordenado por Susana Henriques da Costa, com a colaboração dos advogados Asdrubal Franco Nascimbeni e Rogério Mollica, do escritório Demarest e Almeida Advogados.

A GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito lança a coleção de obras sobre: Propriedade Intelectual, Responsabilidade Civil, Contratos Empresariais, Direito Societário e Direito Tributário, no próximo dia 28/8, a partir das 19h, em SP (Saraiva Mega Store, do Morumbi Shopping). A série de obras foi desenvolvida por professores do Programa, entre eles, Marcel Leonardi, Ênio Santarelli Zuliani, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Júnior, Manoel J. Pereira dos Santos e Regina Beatriz Tavares da Silva. Mais informações, clique aqui.

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Lauda Legal

Com uma necessidade súbita de liberdade, travando guerras particulares, J. M. Pinheiro Neto cruza o Atlântico em plena segunda guerra sob os riscos de um ataque alemão. Detalhes desta fase da vida do saudoso advogado são contados pelo próprio Pinheiro Neto na obra "Crônicas da Guerra" (Editora Saint Paul - 144 p.). Para conhecer melhor a obra, clique aqui e confira uma resenha elaborada pela colunista Roberta Resende. Aproveite para participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecida pelo Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto.

Evento de peso

A cidade maravilhosa é o palco escolhido para a internacional "Conference Best practices in developing and protecting investments in privately financed infrastructure projects". Participam do evento ilustres advogados de renomados escritórios, entre eles, Pinheiro Neto Advogados; Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados; Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados; Tozzini Freire Advogados e Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Clique aqui e confira.

Tributos

Abel Simão Amaro, sócio do escritório Veirano Advogados e integrante do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, ministra palestra "Tributação para Sociedade de Advogados" no próximo dia 29, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.

Ciclo

No dia 30/8, a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP dá início ao ciclo de palestras que propõe uma retrospectiva das principais atuações do Poder Judiciário no Brasil. A iniciativa surgiu em comemoração aos 180 anos da implantação dos cursos jurídicos no País. Clique aqui e confira as palestras que serão ministradas por grandes nomes do Direito.

Meio-ambiente

Discutir os principais instrumentos legais na área ambiental é o escopo do curso "Legislação ambiental" promovido pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa, dias 24 e 25/8. Participe, clique aqui e inscreva-se.

Direito médico

"A Responsabilidade Civil e os Planos Privados de Assistência à Saúde" serão discutidos no curso que o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito realiza dias 29 e 30/8. Mais informações, clique aqui.

Trabalho

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social organizou para este mês um curso de especialização em Direito do Trabalho. Clique aqui, conheça o corpo docente, e inscreva-se.

OAB

A partir do dia 4/9, o Curso Robortella promove o Intensivo 1ª Fase do exame 134º Noturno. Capacite-se para prestar a melhor prova, clique aqui.

Energia

A "Regulação do Setor de Energia Elétrica" é o mote do curso que a FGV DIREITO RIO preparou para a partir do dia 14/9. Clique aqui e conheça os tópicos que serão esmiuçados.

Capital

Dia 28/8, em SP, o Canal Executivo Organização de Eventos promove o seminário "Melhores Práticas e Procedimentos para Abertura de Capital". O evento conta as participações de peso de Carlos Motta, sócio de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e Carlos Barbosa Mello, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Clique aqui e confira.

Cumulatividade

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o workshop "Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos", que a Central Prática Consultoria e Treinamento organizou para o dia 14/9, em SP.

Seguro

No próximo dia 29, o FORUM CEBEFI realiza o seminário "Planos de previdência complementar e seguros de pessoas: aspectos fiscal e sucessório". Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Jornada

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 3 e 4/10, a "I Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário". Não fique de fora, clique aqui e confira a programação completa.

Família

A BCS Informática e Associados patrocina o "I Congresso Paulista de Direito de Família", que acontece nos dias 24 e 25/8, em SP, promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Na ocasião, renomados juristas da área do Direito da Família e sucessões, de diversas entidades e localidades, vão ministrar palestras sobre o tema "As novas leis civis e processuais e seu impacto no direito de família". Informações, clique aqui.

Parabéns

Vania Gallo, advogada da DATAFIX, ganhou a vaga-cortesia da palestra "Aspectos práticos da digitalização de cheques", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 28/8, em SP. Clique aqui.

Execução

"A Nova Execução Civil" é o mote da palestra que o Prof. Cassio Scarpinella Bueno profere hoje às 18h30h, na OAB/RJ, e amanhã, às 11h, na PUC-Rio.

Resultados - Promoção 180 anos

Lei de Falências :

Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão (Editora Quartier Latin - 414 p.)

Marcus Vinicius S. S. Silva, advogado da UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto/SP

Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, de Paulo F. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão (Editora Saraiva - 558 p.)

Celso Rodrigues Ferreira Júnior, escritório Tess Advogados, do Rio de Janeiro/RJ

Direito Internacional :

Curso de Direito Internacional Público, de Valério de Oliveira Mazzuoli (Editora RT - 672 p.)

Ricardo Abreu de Freitas Machado, analista judiciário do Supremo Tribunal Federal, de Brasília/DF

Curso de Processo Penal norte-americano, de João Gualberto Garcez Ramos (Editora RT - 288 p.)

Michele Polese Fontes, advogada em Balneário Camboriú/SC

Dificuldades Jurídicas e Políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, coordenado por: Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Jan Woischnik (Editora IBCCRIM - 111 p.)

Luís Ricardo de Souza Rocha, escritório Advocacia Luís Ricardo de Souza Rocha, de Caldas Novas/GO

Direito Internacional - Público e Privado, coordenado por Fernando Capez (Editora Saraiva - 154 p.)

Hugo Victor Pereira de Sousa, advogado em Fortaleza/CE

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush declares that "free Iraq" is within beach"

The Washington Post - EUA

"Bush compares Iraq to Vietnam"

Le Monde - França

"2007 et 2008: objectifs de croissance intenables"

Corriere Della Sera - Itália

"«Protesta contro le tasse: faremo come Gandhi»"

Le Figaro - França

"TVA sociale: le casse-tête de la rentrée"

Clarín - Argentina

"El desempleo es el más bajo de los últimos 14 años"

Público - Portugal

"Lucros do Euromilhões caem e afectam contas do Estado"

El País - Espanha

"Gallardón exhibe sus cuatro victorias ante quienes le critican por querer ser diputado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"FUCHS MITTEN IN DER STADT - Ausweichmanöver: Auto knallt gegen Baum"

The Guardian - Inglaterra

"Bush: there will be no pullout from Iraq while I'm president"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Tendência do STF é abrir ação contra os mensaleiros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dirceu e Genuíno, a "cúpula da quadrilha" "

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mensalão usou dinheiro público, diz procurador"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministros do STF combinam e antecipam voto por e-mail"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TCU exige segurança na rodovia da morte"

Correio Braziliense - Brasília

"Até o Planalto já admite ação contra mensaleiros"

O Estado do Paraná - Paraná

"Muda estratégia na Assembléia para limitar ação de promotores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Procurador reafirma no STF que Dirceu chefiava o mensalão"

O Povo - Ceará

"Suspensas cirurgias do coração pelo SUS"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Justiça congela prazos de ações"

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Apoiadores :

· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
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